SALÁRIO MÍNIMO: SÍMBOLO DA HIPOCRISIA PÁTRIA

A Constituição de 1988 capricha ao definir o salário mínimo no seu artigo 7º, inciso IV, declarando ser ele "nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua familia com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social".

A redação é tão bonita que a cada vez que a leio, tenho vontade de chorar, só não sei se de raiva ou de ironia, tamanha a hipocrisia que ela encerra.

Essa discussão estúpida em torno do salário mínimo, que o governo quer de R$ 545, a dita "oposição" quer de R$ 600 e a oposição da oposição, o PSOL, quer de R$ 700 é apenas mais um episódio da atávica hipocrisia nacional, em que se busca dar uma aparência de bondade e legalidade a algo que não é bom e nem segue a lei pois no caso, não segue o que determina a Constituição Federal.

A Constituição, esse monstrengo cheio de bondades que os governos não praticam, de princípios sociais que ninguém segue e que determina a criação de órgãos e legislações que não servem para nada (o melhor exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente), imporia um salário mínimo de uns R$ 2.000, mas os políticos tratam do assunto em uma faixa que varia entre 545 e 700 reais.

O governo defende o salário mínimo... mínimo, porque ele supostamente impacta nas contas públicas, mesmo sabendo que a arrecadação federal bate recordes todos os meses há 20 anos sem parar, seja por conta do aumento exponencial da burocracia (como a nota fiscal eletrônica), seja pelo aumento de alíquotas, taxas e preços públicos, que foi constante e ocorreu em todos os anos desde a promulgação da Constituição dita "cidadã", a mesma que não protege os cidadãos de serem ferrados pela sanha arrecadatória de governos que gastam em supérfluos feito Copa do Mundo, Olimpíada, cargos em comissão, reformas suntuosas de palácios e aviões VIP, mas não têm a mínima preocupação em cumprir a regra mais básica do texto, que é a de deferir condições objetivas para a vida digna.

Em 2007 ficou estipulado que o salário mínimo seria reajustado pelo índice oficial de inflação, mais um acréscimo correspondente ao aumento do PIB de dois anos anteriores. Porém, em 2009 a economia do país não cresceu na esteira da crise que o governo Lula jurou de pés juntos que não afetou o Brasil, mas que causou um aumento real praticamente zero do salário mínimo em 2011. Daí os sindicalistas, portanto, o próprio PT, estrilaram e quebraram o acordo, agindo como hipócritas que assinam um documento e logo depois inventam desculpas para não cumpri-lo, dizendo serem defensores do povo.

E do lado da dita "oposição" não há menos hipocrisia. O PSDB e o DEM tinham a mesma exata atitude em relação ao salário mínimo que hoje tem o governo de Dilma Roussef do PT. Mesmo com a arrecadação federal em crescimento constante, o governo FHC jamais aceitava um aumento substancial sob a alegação de pressionar as contas públicas, enquanto a então "oposição" do PT montava um circo em torno do assunto, falando da dignidade que hoje ignoram e da capacidade governamental em suportar o valor, a mesma que hoje alegam não existir.

Enfim, o salário mínimo é apenas mais um símbolo da hipocrisia pátria em esconder que no país não há rigor nenhum em cumprir a Constituição e as Leis e muito menos em bem aplicar o dinheiro público, que não raro é usado para sustentar mordomias de políticos e asseclas, altos funcionários públicos e pessoas com negócios com o Estado.

UM LIXÃO, MUITA IRRESPONSABILIDADE

Veja antes:

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Rio Branco do Sul é apenas um modelo de descaso com o meio-ambiente que se repete pelo Brasil afora, onde prefeitos incapazes e vereadores omissos simplesmente ignoram leis, autos de infração e decisões judiciais, tentando transferir a sua responsabilidade para terceiros.

O município de Rio Branco do Sul-Pr foi multado pelo Instituto Ambiental do Paraná várias vezes, sem ter pago absolutamente nenhuma das infrações e sem ter feito esforço algum para regularizar a vexatória situação desse lixão citado nas reportagens da RPC-TV. O máximo que aconteceu, partiu de um abnegado secretário de meio-ambiente que tentou iniciar um tratamento químico no local, logo abortado porque a Câmara de Vereadores resolveu cassar o prefeito sem justificativa plausível.

Consta que esse lixão é em uma área alugada pelo município, onde se jogam todos os resíduos da cidade, inclusive os hospitalares, sem nenhum tipo de manta impermeabilizadora para evitar a contaminação do lençol freático, muito menos captação de chorume e controle do metano, que é responsável pela autocombustão dos resíduos que gera fumaça tóxica.

É uma vergonha completa, agravada pelo fato de que, na cidade, não existe programa público de coleta seletiva ou separação de lixo, de tal modo que o lixão recebe absolutamente todo tipo de resíduo sem qualquer mínimo controle. Ou seja, existe ali contaminação com metais pesados (de baterias de celulares, por exemplo) e produtos químicos diversos (como os que compõe tubos de TV e de lâmpadas fluorescentes), além do descarte de remédios, óleos, fluidos, sucatas e do lixo comum de toda residência normal.

Anos atrás, a COMEC queria instalar no município o aterro sanitário metropolitano, para substituir o da Caximba em Curitiba, coisa que a população da cidade não aceitou porque geraria um tráfego intenso de caminhões na Rodovia dos Minérios, que está super-congestionada há pelo menos 10 anos e cuja duplicação é simplesmente empurrada com a barriga, quando não ignorada, por mais que alguns políticos paroquiais retardados insistam em dizer que estão em campanha para solucionar o problema.

A população local não aceitava receber o lixo do resto da região metropolitana de Curitiba sem compensações, mas não se importaria de ver instalado um aterro sanitário municipal, muito embora o discurso dos senhores políticos, agora que a coisa "fedeu" em termos publicitários, é dizer que o povo é que não queria o aterro, mais como forma de livrar-se de responsabilidades, do que por obrigação com a verdade.

Isso foi passando de prefeito para prefeito, o que vai continuar acontecendo se a Justiça não aplicar multas aos administradores públicos, e não ao município. Penso que administrador público que aluga terreno por tempo indeterminado e joga lixo lá sem qualquer critério, responde por improbidade administrativa porque isso afeta as contas públicas, sujeitas a multas e ações indenizatórias de toda natureza.

Mas não se pode pedir muita coisa de uma cidade onde não moram o promotor, o delegado e o juiz, e onde absolutamente tudo sofre a intervenção paternalista de deputados de baixo clero, sempre prontos a ajudar os políticos paroquiais em seus apertos, nem que isso represente uma banana para os interesses da sociedade.

No fim das contas, Rio Branco do Sul é a prova de que o Brasil precisa mesmo é extinguir a maior parte dos seus municípios, que só servem para pagar um prefeito incapaz e vereadores inúteis, o que drena recursos públicos que seriam melhor administrados por órgãos técnicos, como os que cuidam do meio-ambiente.

JÁ OUVIU FALAR DE HIPOCRISIA?

Em 1990, o então ex-prefeito de Curitiba, Roberto Requião, criticava de modo áspero o então senador José Richa, que recebia aposentadoria na condição de ex-ocupante do principal gabinete do Palácio Iguaçú. Requião foi à TV com um fac-simile do requerimento e fez alarde, dizendo que era preciso acabar com as "velhas raposas" da política. Nisso tirou Richa do segundo turno em que, munido de uma história fantasiosa e até hoje não bem explicada, o Caso Ferreirinha, acabou eleito.

Passados 20 anos e 3 governos seus (pouco mais de 10 anos presidindo o estado), Requião esqueceu do episódio e requisitou uma aposentadoria de R$ 24,5 mil reais na condição de ex-governador.

Teria ele virado "velha raposa"?

Será que o salário de Senador, recentemente aumentado em mais de 61% não é suficiente para a sua vida supostamente espartana?

Durante o seu governo, Requião dizia que o Porto de Paranaguá era o melhor e mais bem administrado do mundo, e que era apenas coincidência o fato de que o superintendente era seu irmão Eduardo. Como era coincidência feliz a escolha de seu outro irmão, Maurício, para compor o Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, foram escolhas por competência muito antes de por parentesco.

Hoje, duas operações policiais batizadas de "Dallas" e "Águas Turvas" começaram a desvendar os absurdos do porto de Paranaguá, com desvios de cargas, emissão de notas fiscais frias e um negócio nebuloso envolvendo uma draga, que foi justificada no assoreamento do Canal da Galheta, que simplesmente não foi feito por alguns anos, impedindo o ingresso de navios de maiores calados. A polícia apurou suspeitas de que a tal draga seria comprada mediante no mínimo uma comissão gorda inserida no preço final.

Será que o "melhor administrador de portos do mundo", Eduardo, irmão de Requião nunca sequer desconfiou de problemas na administração de sua jóia econômico-litorânea?

E sobre Maurício, bem, o Judiciário acabou impedindo sua posse, mesmo com a aprovação de seu nome pela Assembléia Legislativa, que durante todos os governos Requião foi altamente odediente e subserviente, inclusive no caso, quando escolheu o competente irmão do governador, então secretário estadual de educação, para o cargo vitalício e muito bem remunerado.

Será que Requião, que indicou o irmão, e a AL não notaram a possibilidade de se caracterizar nepotismo na indicação de tão competente pessoa sem experiência nenhuma em análise de contas públicas, mas parente de primeiro grau do ocupante do Palácio das Araucárias?

Apenas a hipocrisia explica essas situações da vida de um indivíduo que desde que iniciou-se na vida pública jamais ficou sem cargo ou mandato, sempre professando o discurso de defensor dos pobres contra os poderosos, dos modestos contra os arrogantes, do honesto contra os nepotistas, do suposto esquerdista radical bolivariano, mas que chegou a aventar a possibilidade de apoiar Serra ao invés de Dilma e que manteve-se afastado do governo Lula do qual usou para se reeleger governador e ano passado senador. Só a hipocrisia explica isso, somente...nada mais!

ISSO NÃO É DEMOCRACIA

Na foto: estudantes protestam contra o aumento de tarifas públicas na Inglaterra.

O pesadelo é recorrente.

O governo Dilma promete iniciar sob a batuta do aperto fiscal para conter despesas e prevenir desequilíbrios orçamentários maiores no futuro, uma bomba relógio causada pela irresponsabilidade do governo Lula em contratar comissionados demais, gastar demais e não fazer ajustes pontuais, como o previdenciário que necessita de atualização atuarial constante em face do aumento da expectativa de vida e eenvelhecimento da população.

Mas ao mesmo tempo o Congresso Nacional legislando em causa própria, se dá um aumento de 61% nos vencimentos, aumento este que pode e será repetido por deputados estaduais e vereadores, e que gera consequências também nos salários da presidente da república, dos governadores e prefeitos, dos ministros do judiciário e do executivo e dos secretários estaduais e municipais, além de gerar pressão salarial em carreiras como juízes, promotores, procuradores, etc...

Uma verdadeira festa de aumentos estratosféricos para os políticos, enquanto se fala em não dar aumentos para aposentados, em reter a recuperação do valor do salário mínimo e mesmo em congelar salários de funcionários públicos, com cortes orçamentários nas áreas de investimento e custeio, sem no entanto, extinguir apenas um dos quase 40 ministérios que a sandice administrativa pátria impõe ao contribuinte.

E se fosse só isso, que é comum e já aconteceu dezenas de vezes, ainda temos fatos parecidos nos estados, como aqui no Paraná, onde o governador Beto Richa nomeou seu irmão como secretário de estado, ignorando os protestos veementes da sociedade paranaense contra prática idêntica do ex-governador Roberto Requião.

Isso não é democracia, é irresponsabilidade.

É a constatação plena de que os políticos não guardam nenhuma relação com a sociedade, eles querem mais que as pessoas comuns não detentoras de poder institucional se explodam, fiquem caladas em torno da subtração legal mas pura e simplesmente imoral de recursos públicos.

E o que é mais preocupante é o fato de que enquanto na França, na Inglaterra e na Grécia existem manifestações de rua que chegam ao limite da violência protestando contra cortes orçamentários, aqui no Brasil o eleitorado assiste impassível os políticos garantirem suas milionárias mordomias ao mesmo tempo em que projetam um arroxo de contas públicas que afeta o bolso se toda a sociedade.

Isso não é democracia, é servilismo.

É isso, neste pesadelo constante somos serviçais da classe política que nós mesmos elegemos, mas que não conseguimos fiscalizar, seja porque a maioria dos eleitores não tem interesse nisso, seja porque a maioria não têm capacidade de entender o reflexo dos abusos políticos em seus bolsos e vidas.

O DILEMA NÃO É SÓ DA FRANÇA DE SARKOZY

Os franceses protestam. Um projeto de lei partido do governo pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria e mexer nas contas da previdência social de lá para adequar o cálculo atuarial e garantir a sanidade do sistema.

A França é um país em que a idade média da população é alta. Está em franco processo de envelhecimento, entrando no rol daqueles de taxas demográficas negativas, de modo que há cada vez menos trabalhadores ativos sustentando os inativos amparados pela previdência social.

Mas as centrais sindicais não entendem assim e promoveram a onda de protestos peitando o governo. Bem dito, promoveram a onda de protestos mas não apresentaram nenhuma proposta exequível para evitar que as contas da previdência de lá entrem em colapso em alguns anos. Pura demagogia política, igualzinha à que se vê no Brasil de tempos em tempos.

Mas o problema da França de Sarkozy não é diferente do da Inglaterra de David Cameron, nem do da Alemanha de Angela Merkel, nem da Argentina de Cristina Kichner, muito menos do Brasil de Lula e de Dilma ou Serra a partir de 1º de janeiro.

O problema previdenciário é mundial, afeta todas as economias do planeta de uma forma ou de outra, porque tem sua gênese no aumento da expectativa de vida da população do planeta, causada pelos avanços da medicina e da tecnologia, mas especialmente da sociedade como um todo. Não é porque Sarkozy é um governante de direita que suas ações não são fundamentadas como entendem as centrais sindicais francesas, os governos de esquerda geralmente não têm coragem de enfrentar este problema, a verdade é esta.

30 anos atrás, cada aposentado brasileiro recebia sua remuneração a partir de uma conta simples: 4 ativos contribuiam, as empresas em que estes 4 ativos trabalhavam contribuiam e o Estado brasileiro assumia o que faltava. Hoje, essa relação de 4 x 1 está em queda livre e ela já forçou o Brasil a aumentar os percentuais de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, limitar as aposentadorias especiais por tempo de serviço, diminuir o teto de remuneração, dar incentivos para a previdência privada e criar o fator previdenciário. O Brasil viveu pelo menos 4 reformas previdenciárias desde a Constituição de 1988, à guisa de muito protesto de centrais sindicais e até do movimento "Fora FHC", que exonerava o presidente mas não atacava o problema.

Mesmo assim, o próximo governo, seja de quem for, terá que enfrentar novamente o desgaste de mexer na previdencia, tal qual fazem os governos sérios pelo mundo afora.

Com sua popularidade recorde, o presidente Lula podia ter proposto essa nova reforma e deixado uma situação mais tranquila para seu sucessor. O problema é que quando o assunto é previdência, não existe base aliada, nem situação, nem oposição no Congresso Nacional. No nosso parlamento tomado por populistas e analfabetos funcionais, qualquer coisa que envolva previdência social vira tabu, mito que não pode ser discutido sem ao menos uma generosa troca de favores com emendas parlamentares e distribuição de cargos para apaniguados vadios.

Se Dilma Roussef for eleita presidente, terá mais condições de empreender uma reforma. Terá ampla maioria (pelo menos teórica) no Congresso e menos (embora não nenhuma) resistência por parte de centrais sindicais e organizações sociais. Já para José Serra a tarefa seria bem mais indigesta, porque ele teria no mínimo a oposição barulhenta do PT, o mesmo PT que aprovou em 2003 algumas reformas sugeridas pelo governo FHC, mas que se negará a discutir qualquer coisa durante um eventual governo tucano. Mas mesmo que o PT fique em minoria, ainda assim, Serra contará com oposição dentro do próprio PSDB, partido menos idológico e, portanto, muito mais afeito à troca de favores no parlamento.

De qualquer modo, uma nova reforma previdenciária no Brasil terá que mexer numa colméia de abelhas africanas: a previdência que afeta o funcionalismo público, que atende 1/10 dos inativos do país, mas cujos gastos equivalem a algo entre 30 e 40% do total.

Muito longe de ser uma discussão eleitoral, trata-se de uma questão estrutural no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Se o tesouro nacional de um país passa a acudir o sistema previdenciário em percentuais cada vez maiores, falta ou faltará dinheiro para outras áreas, como a indução econômica para manter crescimento. Se isso afeta os países ricos, imaginem então os emergentes, que dependem muito de programas desenvolvimentistas para combater a miséria e melhorar as condições de vida de suas populações.

A França discute hoje o bate-boca do Brasil de amanhã.

O PAÍS DA POLÍTICA PROVISÓRIA

O prefeito de Itaperuçú (PR) já foi cassado 4 vezes e passou uma temporada (curta) na cadeia. E nas 4 ocasiões voltou dias depois por força de liminares concedidas, todas elas sob o argumento estúpido de que a vontade popular não pode ser desconsiderada, por mais que um juiz tenha atestado que houve crime eleitoral que autorizasse a perda do cargo.

A governadora do Maranhão assumiu o cargo mais de 2 anos após as eleições, porque a Justiça Eleitoral cassou o seu adversário em campanha, mas também deferiu liminares que o mantiveram no cargo até que o Supremo Tribunal Federal encerrou a questão.

Em Rio Branco do Sul, também no PR, o prefeito eleito em 2004 foi cassado por compra de votos, assumindo o segundo colocado no pleito. A justiça não deu liminares em favor do cassado, mas a Câmara de Vereadores que ele elegeu perseguiu, atrapalhou e cassou o mandato do indivíduo que exerceu o cargo, fazendo sua cassação por duas ocasiões e nas duas, o prefeito retornou mediante liminar sob o argumento de que o processo foi viciado.

Na semana que passou, o governador e o vice-governador do Amapá foram presos numa operação que levou mais gente para a cadeia, incluindo um ex-governador. Na semana retrasada, o prefeito, o vice e vários vereadores de Dourados (MS), idem. Mas fico me perguntando o que vai acontecer quando expirar o prazo de prisão provisória ou preventiva, ou se houver deferimento de habeas corpus. O governador voltará para o cargo? O prefeito voltará a assinar decretos? Os vereadores voltarão a legislar? Todos poderão concorrer a cargos públicos livremente?

No Brasil é comum o indivíduo se ver envolvido em casos de corrupção, especialmente desvio de verbas públicas, e depois que é libertado, concorrer a novos cargos, exercê-los e agir como se fosse uma reserva moral da nação. São inúmeros os casos, todos os estados tem ao menos um indivíduo nessa lista negra!

E as liminares concedidas sem critério nenhum agravam essa situação. A punição em primeiro grau não vale nada, a punição em segundo grau vale pouco e a punição imposta pelo TSE depende sempre da chancela do Supremo Tribunal Federal.

A Justiça é desacreditada e ao mesmo tempo transforma o processo político em circo, basta saber que aqui, em Itaperuçú ou Rio Branco do Sul, cada cassação ou liminar que afeta o cargo de prefeito é lucro certo para as lojas de fogos de artifícios e para os botecos que vendem cachaça!

O país perdeu a chance de, na Lei da Ficha Limpa, determinar que cassações de políticos sofram reexame necessário por órgão de segunda instância antes de perda de fato do cargo, vedando liminares, salvo as concedidas pelo STF, o que diminuiria esse circo, essa vergonha que afeta a política brasileira e que acaba fazendo com que o cidadão desacredite completamente da Justiça por que ela impõe uma provisoriedade deletéria ao processo político.

OS VAZAMENTOS DE DADOS NA RECEITA

O escarcéu feito em torno do vazamento de informações de membros do PSDB se justifica por estarmos em campanha eleitoral, o PT faria o mesmo.

E também não se pode fugir do fato de que a Constituição Federal garante o sigilo de informações fiscais, bancárias e de comunicações das pessoas, de modo que a simples captação de dados sem finalidade legal é crime.

Mas é preciso lembrar que qualquer agente fiscal pode abrir a declaração de qualquer pessoa e checar dados. Se ele encontrar indícios de irregularidades, vai até o delegado de receita de sua jurisdição e pede a abertura de procedimento fiscalizatório e eventualmente até a quebra do sigilo bancário, inclusive por meio judicial, nas hipóteses em que é necessário. E não há limitação espacial. Um agente fiscal de Roraima pode acessar meus dados fiscais, mesmo eu sendo do Paraná.

Mas já posso prever até a defesa dos envolvidos nesse caso dos dados fiscais dos tucanos.

Ela vai basear-se no fato de que há prova de vazamento, mas não o vazamento por assim dizer. Ou seja, não se usaram dados eventualmente comprometedores para fazer denúncia alguma, nem para iniciar investigação alguma, nem para qualquer tipo de publicidade. Fala-se em um dossiê, mas ele nunca veio à público. Tentarão desclassificar o delito para tentativa.

Se ocorreu vazamento de informações fiscais, é necessário identificar o uso excuso delas, caso contrário, há crime do agente fiscal (corrupção passiva e prevaricação) e de quem em teoria comprou as informações (corrupção ativa), mas não o crime eleitoral, porque nenhum dado foi usado, pelo menos até agora, para atrapalhar a campanha de ninguém.

Ou seja, na pior das hipóteses, algum boi de piranha como o funcionário que acessou os dados ou o contador que falsificou o pedido será processado, mas em termos políticos, duvido que o PSDB consiga coisa alguma na Justiça Eleitoral. Falta nexo de causalidade entre o ato e o efeito.

Serve como argumento de campanha na busca por colar a irregularidade no PT, e nisso, a estratégia tucana está correta, por mais que não seja exatamente ética (e repito, o PT faria a mesma coisa). Basicamente porque SE (e bem dito, SE, porque não há provas) foi o comando de campanha de Dilma Roussef e do PT que engendrou os vazamentos, não teria razão para usar os dados com os números atuais das pesquisas. Para quê, afinal, sujar-se com ampla vantagem?

Mas devagar com o andor.

Já vi (e li) gente dizendo que estes vazamentos são um atentado contra a democracia.

Concordo que são, se partiram de ordens específicas do Presidente da República, da ex-ministra chefe da Casa Civil ou da cúpula do PT. Mas é preciso provar isso antes de dizer que houve uma violência à democracia. E provas, não há, pelo menos por enquanto.

Porque ao contrário, se esses vazamentos ocorreram por conta dos atos temerários de algum correligionário petista na sanha de ajudar seu partido ou mesmo se foram corrupção comezinha, passam a ser uma prova de que a democracia está se fortalecendo no Brasil, afinal, foram detectados e ninguém ousou usar os dados na campanha, sem contar que o próprio órgão veio a público para prestar esclarecimentos.

Como estratégia de campanha, o PSDB forçou-se a usar esses fatos, e eventualmente, pagará por atrelá-los ao PT e sua candidata, vez que a alegação sem provas pode até virar crime eleitoral.

Mas não se pode dizer, pelo menos por enquanto, que houve uma violação à democracia, especialmente em um país como o Brasil, onde gente as vezes extremamente bem remunerada e sem matiz político se vende e vende facilidades de modo quase cultural. O caso dos vazamentos não é diferente de nenhum outro caso de corrupção, porque esta existe com duas pontas, o corruptor e o corrompido.

O que se deve requerer agora é celeridade nas investigações. Mas, pensemos bem: que celeridade haverá em um país onde é preciso uma lei prever a inelegibilidade a partir de decisões de segunda instância, porque o trânsito em julgado é quase uma ficção em casos que atingem políticos?

PS: No Brasil existe uma mania. Quem não está no poder acusa quem está de querer perpetuar-se. Foi assim nos anos de FHC e do PSDB, é assim desde que Lula e o PT assumiram o país. Penso que escrevo aqui com bom senso, tento ser apartidário e analisar as coisas sob esta ótica. Se não vejo em Dilma Roussef uma leviatã estatista que vai transformar o Brasil numa ditadura, e se não vejo em José Serra um direitista neo-liberal radical e corrupto, é porque nada do que se fala nem se apresenta como "provas" disto me convence, o que não significa que eu vá votar em um ou outro. O leitor que tire suas conclusões. Mas por favor, dispenso os radicais. Há gente que lê um artigo e diz que virei "petralha", daí aparece outro dizendo que virei "tucanalha", ou seja, radicais existem dos dois lados mas com uma mesma característica, interpretam as coisas a partir de idéias preconcebidas, abdicam do bom senso e acusam apenas por acusar, inventando crimes oui agravando a interpretação de atos.

DILMA É BOA CANDIDATA?

Eu já disse a vários petistas que, se o seu partido estivesse representado por outra pessoa na peleja presidencial, como José Dirceu, provavelmente já estaria com dianteira muito folgada nas pesquisas e tratando de assegurar vitória em primeiro turno.

Isso porque teria o conjunto da popularidade do presidente Lula e o candidato bom de palanque, capaz de sensibilizar as massas pela imagem e inflamá-las pelo discurso vívido e direto que sempre marcou as campanhas do PT (e Lula) à presidência.

Dilma não tem a qualidade de candidata.

Não estou dizendo que ela não tem qualidades para ser presidente, nem que ela não tem competência, muito menos que ela não é honesta.

Todas estes requisitos são importantes e, com eu já escrevi aqui, tanto ela quanto seus adversários possuem tudo isso. Nem ela é o leviatã estatista pintado por uns, nem seu adversário direto é o monstro neoliberal pixado por outros.

No entanto, em política, não são apenas as qualidades morais e técnicas de uma pessoa que decidem sua eleição.

Está bem claro, e mesmo os petistas não negam, que Dilma Roussef depende muito da imagem do presidente Lula, que por sua vez aventa até pedir licença do cargo para alavancar a candidata que ele mesmo escolheu.

Dilma não têm traquejo de palanque e de embate eleitoral porque sempre foi um quadro técnico ou do PDT (no grupo político de Alceu Collares) ou do PT (cuja ligação sempre foi direta com o presidente Lula). Ela nunca foi candidata a nada, o que explica sua dificuldade em tratar com a imprensa e o zêlo com que é preparada a cada vez que aceita participar de uma entrevista de TV ou rádio, sendo que o comando de sua campanha tenta limitar sua aparição em debates.

Repito que não estou discutindo aqui as qualidades dela como administradora pública, muito menos comparando tais qualidades com as dos demais candidatos.

Mas a maioria do povo brasileiro não analisa as qualidades técnicas do candidato em que vota, limita-se a ouvir seu discurso e sentir-se sensibilizado ou não, e isso pode ser prejudicial à candidata do PT.

Neste fim de semana, divulgam-se novas pesquisas. Se Dilma estiver na frente, é sinal claro de que o potencial de transferência de votos do presidente Lula é grande e isso tranquiliza o comando de campanha. Se continuar o empate técnico, já haverá gente no Palácio do Planalto preparando a licença do presidente para que ele supra as deficiências de Dilma enquanto candidata (não como administradora). E se ela cair, o que é improvável, acende a luz vermelha no diretório do PT.(*)

Lembram do Lula candidato? Ele era incrivelmente diferente do que foi o Lula presidente. Quando candidato, partia para a briga, debatia abertamente, falava com quem quisesse ouvi-lo e não tinha medo de cara feia. Quando presidente, virou um conciliador completamente diferente. As figuras do candidato e da pessoa nunca se confundiram.

Hoje, o PT tem uma técnica a disputar a presidência, mas não uma candidata no sentido de pessoa acostumada aos palanques.
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(*) No caso do outro lado, do PSDB, as pesquisas mostrarão um caminho a tomar. Se Dilma abrir dianteira nas pesquisas, vão acirrar a disputa nem que tenham que baixar muito mais o nivel. Se empatados, vão insistir em chamar Dilma para o debate. Se estiverem na frente, voltarão à campanha propositiva, de falso "fair play".

PS.: Eu já tracei aqui um perfil (opinião pessoal minha) de Marina Silva. Este post é um perfil de Dilma Roussef, complementado por este post aqui, que trata dela e de José Serra. Em mais alguns dias, traçarei um perfil específico do candidato do PSDB.

ÍNDIO QUER APITO!

Se a candidatura a vice do (bom) senador paranaense Álvaro Dias em nada agregava à chapa de José Serra à presidência, a emenda imposta pelos Democratas saiu pior que o soneto triste do candidato solitário.

Ontem à tarde, ouvi uma lista de membros do Democratas que supostamente teriam sido indicados para a vice de José Serra. Um mais irrelevante que o outro, incapazes de agregar absolutamente nada a uma campanha onde o adversário conta com a popularidade do presidente e com um candidato a vice que, se criticado por suas péssimas relações políticas, ainda assim tem peso e influência, no sentido de que é conhecido nacionalmente por ter sido duas vezes presidente da Câmara dos Deputados.

A imprensa relata que o candidato a vice, Antonio Pedro Siqueira Índio da Costa fez carreira política à sombra do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia. Ora, Maia ainda agregaria alguma coisa por ser conhecido fora das divisas do seu estado e até pelo seu lado folclórico, mas Índio, me desculpem os tucanos, não agrega nada, é um desconhecido, um zé-ninguém, por mais que tenha (e acredito que tenha) qualidades pessoais.

José Serra teria o vice ideal em Aécio Neves. Em Neves não aceitando, o PSDB teria que voltar-se para um político nordestino de peso, o que não fez. Álvaro Dias poderia atrair o apoio de seu irmão Osmar para José Serra, mas fora isso, o sul tende a votar no PSDB de qualquer jeito. Ou seja, Serra precisaria, coisa que não fez, captar votos no nordeste.

Em verdade, acontece com Serra uma debandada geral, nenhum dos próceres do seu partido ou mesmo do DEM quer se arriscar a ficar sem mandato, porque hoje Dilma Roussef lidera as pesquisas e a impressão geral é que, mesmo que os números se acirrem, ainda assim ela terá o diferencial de Lula e a maior parte dos votos de Marina Silva no segundo turno, por afinidade ideológica.

O PSDB, mesmo inconscientemente, tratou de reforçar os palanques estaduais onde tem chances de vitória: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e mesmo Rio Grande do Sul, onde Yeda Crusius não está tão cambaleante quanto acredita a oposição, por seu bom relacionamento com prefeitos no interior. Tudo que vier além disso é lucro. Em Santa Catarina, por exemplo, o grupo liderado por pelo governador Luiz Henrique da Silveira tende a apoiar Serra, é um exemplo de que os tucanos podem trabalhar já pensando em 2014, vez que em 2010, seus erros de estratégia e relutância transformaram as grandes chances de eleição em uma novela que corroeu a candidatura de um governante altamente capacitado como José Serra, mesmos erros que levaram Geraldo Alckmin a ter menos votos no segundo turno, que no primeiro em 2006.

Serra deve estar arrependido de não disputar a reeleição para o governo de São Paulo.

O PARANÁ QUE QUEREMOS (II)

Infelizmente não pude comparecer à manifestação de hoje às 18:00 na Boca Maldita em Curitiba, mas deixo aqui algumas palavras em apoio ao movimento Novo Paraná.

Há muito é sabido que irregularidades acontecem na Assembléia Legislativa. E elas têm sido no mínimo toleradas pela sociedade paranaense, por deputados estaduais de todos os partidos e mesmo por membros do Executivo e do Judiciário, que não raro se vergaram a interesses excusos partidos da mesa da AL.

Ou seja, toda a sociedade paranaense é responsável, no mínimo por omissão, por este estado de coisas vergonhoso que se descortina nos últimos meses, sendo poucas as pessoas que ousaram no passado remoto ou recente, enfrentar as forças poderosas que construíram o esquema, tão poderosas que cooptavam imprensa, Ministério Público e Judiciário.

E isso porque o Paraná seguidamente elege, especialmente com votos de municípios menores, cujas administrações públicas são precárias e desqualificadas (no sentido intelectual mesmo), deputados estaduais afeitos à prática do curral, ou seja, indivíduos que conseguem 100, 200 votos em um certo lugar distribuindo cargos, cestas básicas e favores, muitos favores! Somando os poucos votos desses municípios, há indivíduos cujos pais ou avôs já eram deputados no mesmo esquema, sem levar progresso nenhum pra cidades miseráveis e pessimamente administradas como Rio Branco do Sul, Itaperuçú, Piraquara, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Tunas do Paraná, Adrianópolis e outras tantas, em que deputados ruins garantem suas eleições com esses lotes de votos.

Trata-se de uma política de favores e todos nós sabemos que favores em política nunca são pontuais, eles se prorrogam no tempo, viram chantagem e envolvem muito mais que chinelos e cestas básicas para idiotas em troca de votos.

E de certa forma isso acontece em todo o Brasil em maior ou menor grau, e todos os políticos ficam indignados e se acham injustiçados. Hoje, um desses deputados declarou que "não são apenas" o presidente e o secretário da AL os responsáveis pela situação, como quem querendo dizer que as falhas do passado eximem a responsabilidade presente.

Ora, as falhas do passado não impedem a punição dos responsáveis pela presente situação, o que é, em essência, o que se pede, como forma de dar exemplo para que não se repita mais.

Tardou a sociedade paranaense acordar. E mesmo assim, apenas uma pequena (eu diria minúscula) parte dela acordou. Mas melhor que tenha acordado tarde e exija a punição mais severa possível (seja ela cassação, impeachment, negativa à reeleição, inelegibilidade, ação penal ou cível, seja o que for!), do que continue se omitindo em face de um estado de coisas que se não era notório, era comentado à boca pequena especialmente a cada pleito.

O PARANÁ QUE QUEREMOS.

A seccional paranaense da OAB e o Jornal Gazeta do Povo, estão promovendo ampla campanha pela moralização do Poder Legislativo do estado.

O Ministério Público está investigando, mas já existem provas fortes de que a Assembléia Legislativa do Paraná contratou centenas de pessoas para cargos públicos por meio de diários secretos, publicações que não circulavam e não eram públicas, mas prestavam-se a gerar documentação que autorizasse o pagamento de salários e proventos.

Mais do que isso, houve a contratação de menores de idade (13 anos), de pessoas que não recebiam nem 1/10 do salário-base e de analfabetos que nada receberam mesmo contratados. Estima-se um rombo de 100 milhões de reais, afora casos correlatos envolvendo licitações em municípios, com participação direta de altos dirigentes da casa de leis.

E o pior: Instada a manifestar-se sobre o(s) caso(s), a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Paraná adotou a prática do silêncio, tomando medidas paliativas para dar a impressão de sanar os problemas, usando do conhecido método de declarar não saber do que se trata e dizer que a culpa é de terceiros.

Já houve a prisão de altos funcionários da casa e a sociedade paranaense exige a renúncia da mesa, que, por sua vez, faz-se de vítima, tentando aproveitar-se do esquecimento da população e ganhar tempo, até que consigam sua reeleição em outubro.

Você, oriundo do Paraná ou cidadão que aqui reside, pode participar desta campanha assinando o manifesto eletrônico constante do site http://www.novoparana.com.br/, acompanhando o caso pela Gazeta do Povo pela OAB-PR.

Entidades da sociedade civil, empresas e pessoas físicas estão engajadas na campanha e promovem no próximo dia 08 um ato público em várias cidades do Paraná com a seguinte convocação:

O PARANÁ QUE QUEREMOS.

A SÉRIE DE REPORTAGENS "DIÁRIOS SECRETOS" REVELOU UMA GRAVÍSSIMA, EXTENSA E PROFUNDA CRISE NO PODER LEGISLATIVO PARANAENSE.

A OAB-PR (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO PARANÁ), EM REAÇÃO A ESSE ESCÂNDALO POLÍTICO SEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA DE NOSSO ESTADO, LANÇOU UMA CAMPANHA E UM VIGOROSO MANIFESTO CONTRA A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO, QUANDO FEZ A SEGUINTE PERGUNTA:
AFINAL, QUE PARANÁ QUEREMOS?

AS ENTIDADES, EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS ABAIXO, CIENTES DE DUA RESPONSABILIDADE CIDADÃ E DA JUSTA CONVOCAÇÃO RECEBIDA, SENTEM-SE NO DEVER DE RESPONDER:

QUEREMOS UM PARANÁ ÉTICO, HONESTO, TRANSPARENTE E TRABALHADOR. UM PARANÁ À ALTURA DA DIGNIDADE DO NOSSO POVO.

MANIFESTAMOS AQUI NOSSO APOIO INCONDICIONAL AO MOVIMENTO LANÇADO PELA OAB-PR E O NOSSO COMPROMISSO DE LUTAR POR ESTA CAUSA.

JUNTE-SE A NÓS.

(Segue lista das entidades, empresas e pessoas físicas em caderno especial da Gazeta do Povo)

PATRIOTISMO DE OCASIÃO

A cada 4 anos é a mesma coisa. Bandeiras nacionais nas casas, nos carros, nas janelas dos prédios e nos estabelecimentos comerciais. Ruas enfeitadas em verde-amarelo irradiando ufanismo, gente declarando amor eterno ao país. Músicas em homenagem ao jeito brasileiro alegre e descontraído, propagandas de TV em verde-amarelo exaltando a seriedade da "nação de guerreiros" dispostos a lutar contra tudo e contra todos em busca dos objetivos.

E ao mesmo tempo, a indignação dos justos. A discussão sisuda sobre a não convocação de alguém, a crítica raivosa ao técnico da seleção (seja ele quem for), cujos atos são esquadrinhados e as frases são dissecadas nos mínimos detalhes, porque ele é o vilão nacional, o indivíduo sobre o qual repousa a responsabilidade de atender aos anseios brasileiros de vencer a Copa do Mundo sem perder um único ponto, goleando todos os adversários por no mínimo 3 tentos, sem tomar gols e apresentando futebol-arte.

Eu gostaria que o brasileiro fosse tão inquisidor com nossos políticos quanto é com o técnico da seleção e seus convocados. Gostaria que o brasileiro cobrasse dos políticos por educação, saúde, cultura e segurança pública quanto cobra do Dunga pelo futebol arte.

Eu quero um dia chegar a ver os brasileiros discutindo nas esquinas das ruas, nos bares, nas praças e nas rodas de amigos, as decisões de Luis Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Roussef, José Serra ou qualquer outro político, tal como discute as do Dunga. Eu gostaria de ver gente indignada, chorando de raiva e prostrada de indignação perante os casos escabrosos de corrupção, como vi nas viúvas de Neymar e Ganso. Eu gostaria de ver esta festa cívica colorida e bonita que se arma a cada 4 anos nas datas pátrias, como o 7 de setembro, o 15 de novembro ou o 21 de abril, e não aquelas crianças com cara de tédio por terem de cantar o hino nacional na marra no pátio do colégio.

Esse patriotismo de ocasião me enoja.

A maioria dos brasileiros não se importa com o país onde vive por quase 1000 dias, e de repente, às portas de uma Copa do Mundo, quer demonstrar algo que não sente no tempo certo, ou seja, sempre!

Pintar ruas de verde-amarelo e pendurar bandeirinhas é fácil. Rir de comerciais sobre futebol, decorar a musiquinha da copa, aprender a dança idiota da copa ou falar algumas palavras no idioma da copa... tudo isso é fácil, muito fácil!

Difícil é votar direito e acabar com a carreira de políticos ladrões sem necessitar da nossa (péssima) Justiça, ou seja, simplesmente não reelegê-los a despeito de seus recursos infindáveis para driblar a legislação eleitoral. Difícil é ser guerreiro para combater a disseminação criminosa de álcool entre crianças e adolescentes, para ajudar com ações cívicas na melhoria do ensino, para denunciar os abusos contra os direitos civis, para peitar os prevalecidos que dizem "você sabe com quem está falando?". Difícil é esquadrinhar a vida de candidatos a cargos públicos, entender sua trajetória política, suas realizações, seus erros, suas propostas, suas boas e más intenções. Dífícil é perguntar com quem eles andam e o que pretendem fazer. Difícil é se perguntar e analisar para onde vai o dinheiro dos impostos extorsivos que todos pagamos. Difícil é entender que um prefeitinho ou vereador de m... semi-analfabeto e miserável não pode enriquecer da noite para o dia ao assumir o cargo sem roubar dinheiro público.

Seria bom para o Brasil se a Copa do Mundo tivesse 365 dias e a escalação da seleção dependesse dos senhores políticos. Quem sabe o brasileiro aprendesse o mal que eles fazem quando ficam livres dessa fiscalização cívica que se vê a cada 4 anos contra a CBF e seus contratados.

Eu adoro futebol, eu torço pela seleção como torço pelo Coxa. Mas é apenas futebol, chorar e indigar-se por uma derrota em campo é irrelevante, chorar, indignar-se e exigir providências pela falta de recursos para a saúde e a educação, isso sim é patriótico.

Mas o brasileiro, via de regra, só chora pelo país na desclassificação de alguma copa, ou na efêmera comemoração de uma vitória.

OS ACERTOS DO DUNGA

Desde que acompanho as copas do mundo é sempre a mesma coisa. Após a convocação final o técnico da seleção é chamado de burro e criticado por não levar para o evento algum jogador da preferência da imprensa paulista e/ou carioca.

E Dunga entrou pro mesmo time de vilões nacionais do qual fazem parte figuras vencedoras como Zagallo, Carlos Alberto Parreira, Felipão e Telê Santana. Neste ano, o a chiadeira se deu por conta da dupla Neymar e Ganso do Santos e de Ronaldinho Gaúcho que joga no Milan.

A seleção brasileira é a primeira experîência de Dunga como técnico, é verdade. Mas parece que todo mundo esqueceu que ele foi capitão de todas as equipes em que jogou antes de aposentar a braçadeira, de modo que era ele quem às organizava dentro de campo mediante as determinações de seus técnicos. Ou seja, ele entende, sim, de tática, de posicionamento e de disciplina e tem plenas condições de montar uma equipe vencedora.

E por isso foi campeão da Copa América numa final contra a Argentina, campeão da Copa das Confederações e campeão da Eliminatórias (quando venceu duas vezes a seleção argentina). Será que ele é mesmo tão ruim e inexperiente quando estão falando?

Não, não é! Nas últimas 5 partidas das Eliminatórias, a seleção brasileira jogou de modo brilhante um futebol moderno, pragmático. Sem as firulas de Ronaldinho Gaúcho mas com a alta capacidade de Kaká. Sem a explosão de Ronado Fenômeno, mas com a presença de Luis Fabiano. Dunga não cedeu às tentações de fazer dezenas de experiências que só beneficiariam empresários loucos para ter pupilos se apresentando com a camisa amarela e valorizando seus passes. Testou quem tinha que testar (inclusive Ronaldinho Gaúcho) e chegou a um time base bem definido. Mandou pro chuveiro quem não agiu com o espírito de disciplina, doação e garra que se exige de uma seleção brasileira.

Essa campanha sórdida que vimos nos últimos meses tentando impor a convocação Ronaldinho Gaúcho, Neymar e Ganso foi injusta com Dunga e com os jogadores da base de sua seleção, que venceram os torneios que citei.

Ronaldinho Gaúcho já provou que é craque e já foi campeão mundial. Mas em 2006 ele simplesmente não jogou nada e foi um dos artífices do clima de "oba-oba" que Carlos Alberto Parreira não conseguiu controlar. Por mais que seu futebol seja brilhante, já está provado que ele não precisa mais da camisa amarela, ele já está na história, mais uma copa pouco lhe acrescenta ao currículo.

Neymar e Ganso, por sua vez, são inexperientes e os "shows" que patrocinaram no Santos não são base para auferir toda a sua capacidade. Em 2010, o Santos enfrentou São Paulo e Corinthians despreocupados no campeonato paulista e o Palmeiras em crise técnica. As "provas de fogo" dos "meninos da vila" este ano, foram o jogo final do paulistão contra o Santo André e os embates contra o Atlético Mineiro. Pouco para se auferir a capacidade dos garotos em enfrentar uma Copa do Mundo. Ademais são jovens e com 3 ou 4 Copas do Mundo pela frente.

Portanto, Dunga está certo. Ele convocou os jogadores que se encaixam melhor na sua filosofia de trabalho e não deu bola para o besteirol de repórteres, comentaristas e locutores. Talvez seja campeão, talvez não, mas acredito que fará uma grande campanha, lembrando sempre que seleções brilhantes como o Brasil em 82, Hungria em 54 e Holanda em 74 e 78 não foram campeãs.

Ser campeão em Copa do Mundo é detalhe, mas que eu lembre, sempre que o Brasil aderiu ao "oba-oba" voltou de mãos abanando...

A ENROLAÇÃO DA COPA 2014

Eu vou escrever sobre isto e continuar incomodando, por mais que pareça chato ou radical.

Estamos em 3 de maio de 2010, o Brasil foi oficialmente escolhido em 2007 pra sediar a Copa de 2014, sendo que sabia desde 2006 que, na disputa pelo direito de sediar o evento, não teria concorrentes.

Ou seja, as autoridades brasileiras, os clubes proprietários de estádios, as prefeituras das principais cidades (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre) já sabiam desde 2006 que teriam pela frente o desafio de fazer obras de mobilidade urbana e estádios.

O Brasil está enrolando a FIFA há 4 anos!

E os políticos brasileiros e os empreiteiros que os apóiam esfregam as mãos, sabendo que quanto mais atraso houver, mais provável que as obras corram com dispensa de licitação e sem limitação de custos, o que vai enriquecer corruptos de todos os matizes e legar dívidas astronômicas para o país, além das já tradicionais faltas de saúde, de educação e segurança pública.

No mês passado, as chuvas deslindaram o caos decorrente da falta de política habitacional e da burocracia insana do país, e também da irresponsabilidade dos políticos brasileiros. CENTENAS de mortos cujas famílias são gozadas por políticos que querem construir estádios de R$ 1 bilhão (caso do Maracanã e do elefante branco de Brasilia) mas se recusam a construir casas que custariam no máximo R$ 50 mil por unidade (20 mil casas populares), para atender um povo que mora se equilibrando em favelas nos morros e que não terá dinheiro nem para assistir um Argélia X Costa Rica do evento que eles tanto defendem que seja feito à custa exclusiva do dinheiro público, porque já está claro que nenhum investidor privado tem interesse em erguer estádios no país, salvo se conseguir isenção total de impostos e empréstimos a fundo perdido do BNDES.

Uma vergonha nacional.

A TAXA DE JUROS MAIS ALTA DO PLANETA

O COPOM aumentou hoje a taxa de juros básica para 9,5%, que é a mais alta do mundo, sob a justificativa de que são grandes as pressões inflacionárias.

É certo que a inflação está em alta no país, causada pelo excesso de demanda principalmente nas áreas imobiliária, automotiva e eletro-eletrônica. O brasileiro foi às compras acreditando no crédito "barato" que não existe nem nunca existiu entre nós. A melhoria da renda experimentada nos últimos anos levou a um aumento significativo das vendas nestes setores, o que nem de longe é ruim, na exata medida em que as pessoas tem o direito de comprar o que quiserem e usarem seu dinheiro pelo prazer pessoal.

Ruim é a constatação de que o brasileiro não sabe comprar.

Porque compra agora à custa de juros extorsivos, o que poderia comprar em alguns meses economizando, ou o que poderia comprar um pouco mais tarde economizando para uma entrada maior que reflita em juros menores ao final do negócio.

Uma familia que receba R$ 90 mensais do bolsa-familia poderia comprar uma geladeira de R$ 900 guardando o dinheiro por 10 meses. Mas se compra a mesma geladeira em 24 prestações de 60 reais, pagará acréscimo de mais de 50%. A conta é simples, mas as pessoas simplesmente preferem esquecê-la e com isto, alimentam a inflação.

O brasileiro se acostumou com juros extorsivos. Quem vivia numa socedade que chegou a manter uma taxa básica de quase 30% entre 1997 e 2002, acha o melhor dos mundos uma taxa "pequena" de 9,5%, mas o fato é que isso não é muito inteligente. A taxa de 9,5% não é baixa, como, aliás, a taxa de 8,75% que vegia até hoje, também não. Mesmo assim, o brasileiro abraçou a idéia do crédito fácil e do juro baixo, o que não é Bom para a sociedade como um todo. Melhor seria se tivéssemos mais parcimônia ao entrar numa loja.

Aqui, as taxas de juros são exorbitantes porque o governo não faz sua parte combatendo o gasto público ruim, como o exército de cargos em comissão e confiança na administração direta, o excesso de diretorias e conselhos nas empresas estatais e o descontrole das obras públicas que por incompetência, má-gestão e roubalheira pura e simples são quase sempre superfaturadas.

Combate-se inflação no Brasil com juros desde a década de 50, quando o país experimentou a primeira espiral inflacionária causada por gastos públicos em descontrole. Prefere-se tungar o setor privado e diminuir o emprego contendo a demanda de consumo do que controlar os gastos públicos. Joga-se a culpa sempre no consumo, e é certo que o brasileiro comum tem responsabilidade sobre isso, mas o maior gastador a irresponsável do país é o governo, que nunca faz efetivamente a sua parte, quase sempre por razões políticas.

O fato é que ambos, povo e governo, precisam mudar de atitude, mas o governo principalmente, e não se tenha isso como crítica aos atuais mandatários da nação, mas também aos do passado.

MENOS, SENHORES TORCEDORES-ELEITORES

No Brasil existe o péssimo hábito de encarar uma eleição como se fosse uma partida de futebol, onde dois lados tem cores definidas e torcidas apaixonadas, que exageram ao avaliar as qualidades do seu lado e os defeitos dos outro.

Nem José Serra é o monstro neoliberal pintado por uns, nem Dilma Roussef é o leviatã estatista pintado por outros. Nenhum dos dois é um lobo em pele de cordeiro, muito menos um representante de uma máfia. São apenas candidatos, ex-ministros com carreiras políticas bem delineadas.

E analisando essas carreiras e suas diretrizes econômicas, nota-se que existem muito mais similaridades que diferenças entre eles.

Sem contar que ambos são de esquerda.

E lembremos ainda que ambos sairam ilesos dos constantes "tiroteios" de denúncias e escândalos que assolaram tanto o governo FHC quanto o governo Lula. Aliás, tanto FHC quanto Lula nadaram na lama constante de seus escândalos fazendo vistas grossas para muitos assessores, sem que no meio destes estivessem tanto a ministra Dilma quanto o ministro Serra.

Sinceramente, não aguento o tom passional das campanhas eleitorais. Não aguento mais ouvir gente dizendo que José Serra vai vender o Brasil para os capital estrangeiro e Dilma Roussef vai transformar o país numa filial das ditaduras criminosas de Cuba e Venezuela.

Em 2006, eu acompanhava os blogs de "No Mínimo", melhor site de informação da internet brasileira na época. Mas o nível dos "torcedores" de Lula e Alckmin era de regra tão baixo que as discussões estéreis, cheias de denuncismo, indignação e ironia de boteco de leitores anônimos, levou, pelo menos na minha modesta opinião, ao afastamento de patrocinadores com o fim do site inteiro.

O radicalismo não aproveita a ninguém, pelo contrário, ele prejudica a todos.

Eu prefiro acreditar no óbvio: Teremos eleições tranquilas, e José Serra, Dilma Roussef ou ainda Ciro Gomes e Marina Silva, um deles será eleito Presidente da República a assumir o cargo sem turbulências ou insurgência de setor nenhum da sociedade brasileira.

Quem fala em golpe socialista ou levante da burguesia são radicais e, portanto, desonestos a acreditar que algo assim vai lhes beneficiar de alguma maneira.

EXISTE POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL?

Eu respondo a pergunta do título: NÃO!

Esse episódio catastrófico no Rio de Janeiro, aliado ao fato de eu estar às voltas com a busca de apartamento me levaram à conclusão aí de cima.

O Brasil não tem política habitacional.

O fato é que existem MILHÕES de brasileiros vivendo em condições sub-humanas em áreas de risco não só no Rio de Janeiro mas em praticamente todos os municípios do país.

E os programas habitacionais são falhos, tanto os que atendem à classe média quanto os que atendem à classe baixa.

Os financiamentos habitacionais para imóveis de classe média cobram juros ALTÍSSIMOS por prazos de 20 a 30 anos cobrando seguro. Em qualquer lugar do mundo, o seguro habitacional tem por finalidade diminuir os juros do financiamento, garantindo a instituição financeira. No Brasil, o seguro é apenas mais um encargo na conta, e tem por finalidade enriquecer o banco (que, afinal, é dono da seguradora também).

Sem contar que o brasileiro entra em financiamentos assim para comprar CUBÍCULOS. Em Curitiba, um apartamento com área útil de 60m2 em bairro de classe média-baixa não sai por menos de 160 mil reais. Considerando que o padrão é uma entrada de 30%, o financiamento é em média de R$ 112.000,00, que dá uma parcela inicial para 25 anos de contrato, de R$ 1300,00 incluindo o seguro. É muita coisa, considerando que classe média no Brasil é quem ganha a partir de R$ 2.500,00, a dita classe "C", aquela que comprou carros populares "zero" pagando em 60 vezes, mas nem sempre têm onde morar.

Em relação às moradias populares, o problema tem outros contornos:

O prímeiro é que os políticos brasileiros entendem que moradia popular é um bairro longínquo para onde são mandadas pessoas retiradas de áreas de risco ou favelas. Ao invés de pegar uma área favelizada (sem riscos, isso é outro aspecto) e construir conjuntos habitacionais, fazer arruamento, parques e praças, linhas de luz, esgoto e água tratada, a idéia é tirar os pobres para dar lugar a imóveis de ricos ou livrar uma vizinhança rica de moradores pobres.

E o pobre acaba procurando outra favela ou outra encosta, que por óbvio, quer morar perto de onde trabalha ou pelo menos em condições de chegar em horário decente em seu emprego, sem contar as demais relações pessoais que todo mundo tem e não quer perder. Pobre também tem direito a conforto, mas os políticos brasileiros não entendem assim, querem vê-lo no fim das linhas dos transportes coletivos e só em época de eleições.

Por outro lado, dias atrás eu ouvi a entrevista de uma ativista sem teto em São Paulo, reclamando que o tamanho médio das moradias populares no Brasil é de 50m2. Ou seja, cubículos, que dizer para famílias grandes como são as das classes baixas brasileiras.

Ou seja, a classe média se endivida em financiamentos extorsivos (pagos muitas vezes para bancos ESTATAIS) e as pessoas pobres acabam indo para as encostas, para as várzeas de rios, para invasões de terrenos públicos e privados, onde existe um mercado negro, gente (políticos, quase sempre) que se aproveita do desespero de outras pessoas, alugando barracos por preços altíssimos (em qualquer favela do Rio isso se comprova), vendendo o que é invendável, praticando crimes e se escondendo por detrás do grave problema de moradia que não é atacado de modo sistematizado por governo nenhum deste país.

O Brasil experimentou um grande avanço social com o advento do Bolsa-Família, que colocou milhões de pessoas no mercado consumidor. Mas DIGNIDADE humana não se limita a ter dinheiro para comprar geladeira ou DVD, ela também passa por um lugar decente onde viver.

Mas pouco, praticamente nada, se fez por isto na história do país. Essas pessoas que morreram de modo absurdo nas encostas da tragédia carioca são a prova de que é preciso um esforço nacional para desfavelizar e criar moradia digna para as pessoas, isto sim seria caminhar para o desenvolvimento.

No primeiro caso, da classe média, o governo poderia sim, subsidiar taxas de juros nos bancos Estatais. Seria uma medida social, pois as taxas seriam cobradas sem prejudicar a sanidade das instituições que, afinal, não existem para gerar lucros recordes e competir com as instituições privadas, mas para cumprir papel institucional.

E no caso das classes pobres é preciso uma sistemática habitacional, um amplo programa de cadastramento de familias, suas necessidades e peculiaridades.

Não estou dizendo que não se devem criar novos bairros populares. Mas é preciso levar para lá quem esteja em condições de viver neles e entender que muita gente simplesmente não tem como sair de um lugar para outro mesmo ganhando uma casa de graça ou quase de graça, ou ainda, que muita gente não vai sair de um barraco de 100 m2 para viver em uma meia água de 30.

Experimentamos mortes em encostas e várzeas de rios, além de postos de saúde cheios de gente doente por viver em lugares infectos. Vemos familias endividadas até o pescoço em discussões judiciais intermináveis sobre juros do SFH. Tudo isso tem um custo, dinheiro que seria melhor carreado justamente para resolver este problema, mas é preciso vontade política, organização e bom senso, tudo o que o Brasil nunca experimentou nesse assunto.

A HIPOCRISIA QUE MATA

O prefeito aqui de Rio Branco do Sul foi assassinado ontem, praticamente à luz do dia, na principal rua da cidade.

Aqui, o telefone de emergência da PM, o 190, simplesmente não funciona. Quando existe algum problema é preciso ligar para o batalhão da polícia em São José dos Pinhais, que informa um terceiro número, da corporação em Almirante Tamandaré, para que deste, seja a ligação conectada ao 190.

E de duas semanas para cá, não é mais possivel fazer isso, porque simplesmente ninguém atende em Almirante Tamandaré, e não adianta fazer reclamações para a ouvidoria, porque não se tomam providências.

Se no desespero de alguma emergência alguém ligar para a Delegacia de Polícia Civil, ouvirá em alto e bom som da pessoa que atender que o policiamento ostensivo é função da PM e que não é possivel à Civil fazer contato com ela. Foi assim que me atenderam em um caso de desordem aqui em frente de casa, um dia desses.

Nos últimos 7 anos, 3 prefeitos foram assassinados no estado do Paraná, todos em condições muito parecidas com a morte do mandatário de Rio Branco do Sul.

E os índices de homicídios, latrocínios, roubos, furtos e demais crimes cresceram exponencialmente, sendo que o efetivo da Polícia Militar diminuiu. Hoje, a PM do Paraná conta com o mesmo número de policiais ativos que tinha na década de 80.

No entanto, as autoridades municipais daqui discursaram hoje, dizendo que o povo de Rio Branco do Sul não aguenta mais a insegurança e a violência.

Mas esquecem estas autoridades que elas mesmas apóiam incondicionalmente, sem a mínima coragem em criticar o governo do Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, que é o responsável direto pela falta de policiamento ostensivo e pelo caos instalado na segurança pública do estado. Mais do que isso, apóiam deputados ruins, que estão sempre na situação qualquer que seja o governo, e que jamais ousam contrariar o governador do estado, seja ele quem for, mas especialmente o irascível Requião.

Nunca vi nenhum destes indivíduos (prefeito falecido, prefeito empossado hoje, vereadores, secretários, etc...) reclamar com Requião da absoluta falta de policiamento em Rio Branco do Sul. Pelo contrário, quando o governador aparece na cidade, é recebido com tapete vermelho e mesuras, e à ele fazem acreditar que graças ao governo estadual, a cidade é um paraíso.

É a hipocrisia que rouba o sono das pessoas honestas, porque os arruaceiros gostam de tocar música alta na rua a qualquer hora do dia ou da noite. A mesma hipocrisia que possibilita assaltos à bancos e estabelecimentos comerciais, que possibilita o vandalismo contra bens públicos e privados, pixados e quebrados na calada da noite.

Agora essa hipocrisia matou um prefeito. E ainda assim, o discurso continua igual.

O DISTRITO FEDERAL VAI ENTRAR NOS EIXOS?

O fato do DEM estar se desfazendo não guarda muita relação com o episódio de corrupção do Distrito Federal, já que existem processos muito mais escabrosos que mancham também as cartas políticas do PT, do PSDB e, claro, do PMDB. A lista nacional de casos de corrupção atinge a todos os grandes partidos sem exceção.

Na verdade, o DEM experimenta a decadência de uma estrutura oligárquica, que teve como últimos extertores a perda do governo da Bahia em 2006 e agora, em menor grau, o desfazimento do governo do Distrito Federal.

O DEM não tinha como apoiar o governo Lula em razão de sua relação íntima com o PSDB durante os governos de FHC.

Enquanto o PMDB que apoiava mais ou menos o governo FHC migrou para apoiar mais ou menos o governo Lula, os tucanos mantiveram uma estrutura partidária a partir da manutenção de grandes governos estaduais (SP, MG, RS) sob sua batuta. Mas ao DEM sobrou apenas o troco, o Distrito Federal, que pela Constituição não chega a deter os poderes plenos de uma unidade federativa. Custou-lhe caro a perda da Bahia em 2006, com o fim definitivo do Carlismo, por mais que algum Magalhães volte a ocupar no futuro a cadeira de governador da boa terra.

Sem contar que o DEM é hoje desprovido de grandes líderes nacionais. O último, teria sido Luis Eduardo Magalhães, cuja morte precoce anunciava o fim da legenda supostamente "liberal" mesmo em um partido que jamais praticou o liberalismo.

Seu desaparecimento em pouco afeta a situação do Distrito Federal, até porque esta é sui generis.

Uma quase unidade da federação que ao mesmo tempo em que concentra a área de maior renda per capita do país, o plano piloto, concentra também alguns dos piores grotões nas cidade satélites. Um lugar que já foi governado pelas luzes intelectuais de um Cristóvam Buarque, mas que já elegeu e reelegeu uma figura populista como Joaquim Roriz.

A questão primordial hoje para o Distrito Federal não é o fim do DEM, muito menos a intervenção federal que eventualmente caiba ao lugar. O principal é saber como reagirá um eleitorado que elegeu senadores como Arruda e Roriz, ambos renunciantes em casos sérios no Congresso Nacional, e que também lhes deferiu o governo do lugar, mesmo com denúncias escabrosas por todos os lados.

Será que o eleitorado do Distrito Federal entenderá que a solução de seus problemas não está em desenterrar os problemas passados?

63 MIL REAIS

A Constituição Federal determina que nenhum agente público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal. À esta regra, agregou-se uma interpretação do próprio STF, segundo a qual para sua aplicação, ao salário básico do ministro da casa, deve ser agregado o valor do subsídio que ele recebe ao compor o Tribunal Superior Eleitoral e sua presidência, vez que neste tribunal, o cargo é temporário e assumido por rodízio.

Chegou-se a um valor atual de pouco mais de 26 mil reais, teto do salário do funcionalismo público em todas as esferas administrativas, de todos os poderes.

Sou da opinião que em face de preceito constitucional não existe direito adquirido. A Carta de 1988 decorreu de um poder Constituinte Originário, uma Assembléia Geral que definiu estritamente, inclusive no Ato das Disposições Transitórias, quais os assuntos eram protegidos pelo direito adquirido anterirmente à promulgação.

Um dos assuntos ao qual a Constituição não fez menção de garantir direitos adquiridos, foi o do teto do funcionalismo. Ou seja, uma vez promulgada, nenhum agente público poderia receber mais que o teto.

No entanto, na semana que passou descobriu-se que há, no Tribunal de Justiça do Paraná, vários funcionários que recebem acima deste teto, sendo que existe um, em especial, um escrivão, que recebe de salário base a quantia de R$ 63 mil reais! E mais do que isso, à este salário básico somam-se algumas vantagens que elevam sua remuneração para mais de R$ 100 mil reais!

E ao invés de dar-se aplicabilidade imediata à Constituição, o TJPR e o Conselho Nacional de Justiça declararam que vão "analisar de modo técnico" a questão antes de tomar providências.

Já é um acinte saber que no Brasil existem funcionários públicos muitíssimo bem remunerados, tais como juízes, promotores, procuradores e delegados de polícia, e agentes públicos como senadores, deputados e vereadores, que trabalham pouquíssimo, que não batem ponto, que não são encontrados em suas repartições e que as vezes delegam suas funções a subalternos para gozar do ócio.

Mas muito pior do que isto, porque, afinal, existem bons juízes, promotores, procuradores, delegados, senadores, deputados e vereadores, é constatar que o Estado brasileiro paga salários de de artistas de TV ou jogadores de futebol de alto desempenho para pessoas cuja função primordial, por pública, é dar cumprimento integral à Constituição, coisa que não fazem na cara dura.

Isso tem que acabar! Hoje em dia as pessoas vislumbram cargos públicos como uma oportunidade de trabalhar pouco, ganhar muito bem e eventualmente até enriquecer. É o Estado divorciado da sua função de distribuir o bem comum, para distribuir benesses individuais.