UM LIXÃO, MUITA IRRESPONSABILIDADE

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Rio Branco do Sul é apenas um modelo de descaso com o meio-ambiente que se repete pelo Brasil afora, onde prefeitos incapazes e vereadores omissos simplesmente ignoram leis, autos de infração e decisões judiciais, tentando transferir a sua responsabilidade para terceiros.

O município de Rio Branco do Sul-Pr foi multado pelo Instituto Ambiental do Paraná várias vezes, sem ter pago absolutamente nenhuma das infrações e sem ter feito esforço algum para regularizar a vexatória situação desse lixão citado nas reportagens da RPC-TV. O máximo que aconteceu, partiu de um abnegado secretário de meio-ambiente que tentou iniciar um tratamento químico no local, logo abortado porque a Câmara de Vereadores resolveu cassar o prefeito sem justificativa plausível.

Consta que esse lixão é em uma área alugada pelo município, onde se jogam todos os resíduos da cidade, inclusive os hospitalares, sem nenhum tipo de manta impermeabilizadora para evitar a contaminação do lençol freático, muito menos captação de chorume e controle do metano, que é responsável pela autocombustão dos resíduos que gera fumaça tóxica.

É uma vergonha completa, agravada pelo fato de que, na cidade, não existe programa público de coleta seletiva ou separação de lixo, de tal modo que o lixão recebe absolutamente todo tipo de resíduo sem qualquer mínimo controle. Ou seja, existe ali contaminação com metais pesados (de baterias de celulares, por exemplo) e produtos químicos diversos (como os que compõe tubos de TV e de lâmpadas fluorescentes), além do descarte de remédios, óleos, fluidos, sucatas e do lixo comum de toda residência normal.

Anos atrás, a COMEC queria instalar no município o aterro sanitário metropolitano, para substituir o da Caximba em Curitiba, coisa que a população da cidade não aceitou porque geraria um tráfego intenso de caminhões na Rodovia dos Minérios, que está super-congestionada há pelo menos 10 anos e cuja duplicação é simplesmente empurrada com a barriga, quando não ignorada, por mais que alguns políticos paroquiais retardados insistam em dizer que estão em campanha para solucionar o problema.

A população local não aceitava receber o lixo do resto da região metropolitana de Curitiba sem compensações, mas não se importaria de ver instalado um aterro sanitário municipal, muito embora o discurso dos senhores políticos, agora que a coisa "fedeu" em termos publicitários, é dizer que o povo é que não queria o aterro, mais como forma de livrar-se de responsabilidades, do que por obrigação com a verdade.

Isso foi passando de prefeito para prefeito, o que vai continuar acontecendo se a Justiça não aplicar multas aos administradores públicos, e não ao município. Penso que administrador público que aluga terreno por tempo indeterminado e joga lixo lá sem qualquer critério, responde por improbidade administrativa porque isso afeta as contas públicas, sujeitas a multas e ações indenizatórias de toda natureza.

Mas não se pode pedir muita coisa de uma cidade onde não moram o promotor, o delegado e o juiz, e onde absolutamente tudo sofre a intervenção paternalista de deputados de baixo clero, sempre prontos a ajudar os políticos paroquiais em seus apertos, nem que isso represente uma banana para os interesses da sociedade.

No fim das contas, Rio Branco do Sul é a prova de que o Brasil precisa mesmo é extinguir a maior parte dos seus municípios, que só servem para pagar um prefeito incapaz e vereadores inúteis, o que drena recursos públicos que seriam melhor administrados por órgãos técnicos, como os que cuidam do meio-ambiente.

O LIXÃO DE CURITIBA

Imagem: http://www.lixo.com.br

Já faz pelo menos uns 15 anos que a dita "capital ecológica" se debate com o problema do esgotamento de seu aterro sanitário, conhecido como Lixão da Caximba, localizado na cidade de Mandirituba, ao sul da região metropolitana.

Problema se agrava dia a dia, porque é sabido que em julho esgota-se a capacidade daquele local em acumular resíduos, sem possibilidade nenhuma de ampliação.

A Coordenação da Região Metropolitana, COMEC, criou um consórcio do lixo, que englobava, no início, todas as cidades associadas. No entanto, esse consórcio tratou da questão de modo burocrático e pouco inteligente e determinou sem muito tato, que o aterro sanitário seria destinado ao município X e ponto final.

O município receberia o aterro sanitário e depois disso, seriam analisadas eventuais compensações. Foi algo tão atrapalhado que em certa ocasião, o prefeito deste município perguntou ao então governador Jaime Lerner o por que daquela cidade não receber fábricas, que aquele governo atraía. Lerner respondeu que aquele município estava destinado a receber melhorias para o turismo rural, o que contradizia a ação da COMEC e o próprio então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, que chegou um dia a reconhecer a necessidade de pelo menos duplicar a rodovia que liga a capital, tratando de asfaltar todo o caminho do lixo.

Óbvio que deu galho e o município X, até por pressão popular (que foi grande), saiu do consórcio, muito mais por interesses políticos locais do que por praticidade, porque ele não tem capacidade técnica de gerir os próprios resíduos, mantendo um lixão criminoso, destituído de qualquer tipo de tratamento que impeça os danos ao meio ambiente e às populações que, óbvio, vivem à sua volta em loteamentos irregulares, feitos para aproveitar o nicho de mercado de enganar aquelas pessoas paupérrimas que vivem daquela sub-atividade econômica.

E até hoje não foi dada solução para o problema, até porque, como já expliquei aqui para os leitores, Curitiba é uma espécie de Miami no centro de várias cidades com IDH pior que o de muitos grotões brasileiros, o que leva a muitas discussões estéreis em torno da ecologia e do progresso que dela não emanam para as vizinhas.

Claro que nenhum município quer o encargo, porque isso representa um custo político inimaginável mesmo para pequenos oligarcas municipais. Mas o fato é que alguém terá que ceder, sob pena de instalar-se o cáos.

São incongruências causadas pela absoluta falta de previsão legal para tratar da questão. O Congresso Nacional volta e meia anuncia que aprovou um maravilhoso estatuto disso ou daquilo, cheio de normas pensadas no campo do ideal e longe do real, mas não foi capaz de, no Estatuto das Cidades, criar regras que determinassem como administrar o lixo de regiões metropolitanas.

Penso que a determinação de uma área para esta finalidade deve ser técnica. Os órgãos ambientais diriam que tem que ser na área tal do município tal e ninguém poderia discutir isto. Mas, ao mesmo tempo, a lei preveria compensações imediatas e anteriores à instalação do aterro sanitário, tal como o asfaltamento das vias necessárias, a instalação de um hospital regional e de uma burocracia para fiscalização constante do gerenciamento dos resíduos, além de usinas de compostagem com arrecadação totalmente destinada ao município em questão, a título de royalties que seriam complementados por contribuições anuais de todos os municípios abrangidos no sistema.

Mas hoje deixa-se a decisão para prefeitos e vereadores, pessoas sensíveis demais à ilações eleitorais, que acabam por não decidir nada e causar o impasse que já é dramático na "cidade sorriso" e em suas vizinhas desdentadas.