NÃO FOI A PRIVATIZAÇÃO QUE CAUSOU A TRAGÉDIA DE MARIANA

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), é o órgão federal responsável por autorizar e fiscalizar as atividades minerárias em todo o Brasil. Ele não só autorizou por portaria a extração de minério de ferro, como sabe exatamente quanto foi retirado e quanto resíduo foi resultante disto, já que anualmente recebe uma coisa chamada Relatório Anual de Lavra.

Além disso, o DNPM recebe royalties da extração, correspondentes a um percentual de 2 a 4% sobre o valor do minério bruto com custo apurado na boca da mina, o que é dividido com estados e municípios. Mensalmente, toda empresa de mineração tem que pagar esse imposto.

Ou seja: o DNPM é um órgão federal, com poder de fiscalização, leis específicas e com verba que, por princípio, tem de ser usada para financiar suas atividades. Mas não às praticou de modo eficiente em Mariana e alegou falta de pessoal, estrutura e verba para fiscalizar a contento.

O licenciamento ambiental brasileiro é feito em três níveis: federal pelo IBAMA, estadual com os órgãos que cada unidade federativa cria, e municipal, geralmente à cargo das secretarias de meio-ambiente de cada cidade. No caso de Mariana, TODOS falharam desde o primeiro momento do processo. Um empurrou para o outro a tarefa de vistoriar periodicamente as barragens, de impor compensações ambientais e planos de manejo ou mesmo de conferir os planos de emergência e contingência exigidos por lei. 

Se no momento do licenciamento ambiental da atividade minerária, a fiscalização tivesse engrossado o discurso e requisitado a especificação de medidas mais rigorosas que as usuais para aliviar o impacto ambiental, ou mesmo para controlar a pressão das barragens trabalhando com a água acumulada nelas, ou ainda, exigido e dimensionado corretamente os planos de emergência e contingência, no mínimo teria havido menos mortes, e, quem sabe, poderia ter salvado o Rio Doce. 

Ou seja, os órgãos públicos de fiscalização ambiental falharam e não foram eficientes, se é que em algum momento avaliaram de modo correto o que efetivamente seria necessário para evitar uma tragédia como a ocorrida, que não é nem um pouco imprevisível, especialmente em um ambiente de extração massiva, como o existente nos últimos 10 anos.

Os governantes brasileiros sempre exaltaram o aumento da exportações e, consequentemente, o aumento da entrada de dólares no Brasil. Para eles, pouco importou durante esse tempo todo, que o Brasil estava enviando minérios de todas as naturezas para a China à preço de banana, o negócio era anunciar de modo retumbante o superávit na balança comercial e a quotação baixa do dólar, que permitia aos brasileiros adquirirem bugigangas eletrônicas baratas e viajarem para o exterior.

E daí, acontecida a tragédia, os mesmos apoiadores destes mesmos governos que eu citei aí em cima, dizem que a culpa é da privatização da Vale, do capitalismo e da ganância. Só esquecem que os governos também foram gananciosos e pior que isso, foram incompetentes em sua função precípua de regular e fiscalizar a atividade econômica, apesar da burocracia insana que existe em absolutamente tudo que o brasileiro faz.

Se a SAMARCO fosse subsidiária de uma Vale estatal, provavelmente estaria corroída por corrupção endêmica idêntica à da Petrobrás, e não teria dinheiro nem para prover essa ESMOLA de 1 bilhão para o início dos trabalhos de recuperação do Rio Doce. Mais que isso, se a empresa fosse estatal, a tendência do governo federal seria simplesmente esconder a tragédia, já que a responsabilidade política seria muito mais grave do que já é, e teria ministros, senadores, deputados e governadores envolvidos até o pescoço em nomeações de incompetentes para diretorias, tal qual o que está provado que aconteceu na Petrobrás.

A SAMARCO (e a Vale) tem responsabilidades, sim! Devem ser cobradas por elas, devem indenizar as famílias e assumir os custos da recuperação dos rios mortos com esse desastre. Seus diretores devem ser chamados aos tribunais e inclusive, condenados e presos. Mas não é o fato de serem empresas privadas que autoriza não responsabilizar também os agentes públicos, como os do DNPM e dos órgãos ambientais, ou ainda os do SISCOMEX (controle de comércio exterior) ou mesmo do BNDES, que sempre deferiu crédito fácil para mineradores alavancarem suas exportações de comoditties para a China, a preços de mercado, é verdade, mas que nunca consideraram o passivo ambiental que ficou aqui, no Brasil, para ser um dia assumido por nós, brasileiros.

A discussão não está na privatização de coisa alguma. A discussão verdadeira é: porque nós, brasileiros, pagamos tantos impostos, contribuições, compensações, taxas, contribuições de melhoria, emolumentos, autenticações, reconhecimentos e despesas de todas as ordens, se os órgãos  públicos simplesmente não funcionam e alegam não ter pessoal, nem estrutura, nem verbas, mesmo tendo receitas próprias, como o DNPM e os órgãos ambientais têm?

A privatização não pode ser desculpa para a negligência de órgãos públicos em cumprir suas funções. No caso, vivenciamos uma equação perversa de governo que queria exportar a qualquer custo, mais uma empresa ávida por lucros fáceis, mais outra face do governo, que deveria fiscalizar e regular, mas não fez nada disso, porque o Estado brasileiro gasta demais pagando aviões, mordomias e funcionários sem concurso, perdendo dinheiro em licitações fraudulentas e contingenciando o orçamento em tudo aquilo que realmente é obrigação governamental, como fiscalizar mineração e meio ambiente, e exigir a observância de regras.

Bradar contra a privatização não adianta absolutamente nada se o Estado não cumpre o mínimo que se espera de uma máquina gigantesca, caríssima, cuja chefia é disputada em eleições milionárias por grupelhos de gente que só quer um cargo em confiança e sem concurso para ser bem remunerado e trabalhar pouco.

UM LIXÃO, MUITA IRRESPONSABILIDADE

Veja antes:

1
2

Rio Branco do Sul é apenas um modelo de descaso com o meio-ambiente que se repete pelo Brasil afora, onde prefeitos incapazes e vereadores omissos simplesmente ignoram leis, autos de infração e decisões judiciais, tentando transferir a sua responsabilidade para terceiros.

O município de Rio Branco do Sul-Pr foi multado pelo Instituto Ambiental do Paraná várias vezes, sem ter pago absolutamente nenhuma das infrações e sem ter feito esforço algum para regularizar a vexatória situação desse lixão citado nas reportagens da RPC-TV. O máximo que aconteceu, partiu de um abnegado secretário de meio-ambiente que tentou iniciar um tratamento químico no local, logo abortado porque a Câmara de Vereadores resolveu cassar o prefeito sem justificativa plausível.

Consta que esse lixão é em uma área alugada pelo município, onde se jogam todos os resíduos da cidade, inclusive os hospitalares, sem nenhum tipo de manta impermeabilizadora para evitar a contaminação do lençol freático, muito menos captação de chorume e controle do metano, que é responsável pela autocombustão dos resíduos que gera fumaça tóxica.

É uma vergonha completa, agravada pelo fato de que, na cidade, não existe programa público de coleta seletiva ou separação de lixo, de tal modo que o lixão recebe absolutamente todo tipo de resíduo sem qualquer mínimo controle. Ou seja, existe ali contaminação com metais pesados (de baterias de celulares, por exemplo) e produtos químicos diversos (como os que compõe tubos de TV e de lâmpadas fluorescentes), além do descarte de remédios, óleos, fluidos, sucatas e do lixo comum de toda residência normal.

Anos atrás, a COMEC queria instalar no município o aterro sanitário metropolitano, para substituir o da Caximba em Curitiba, coisa que a população da cidade não aceitou porque geraria um tráfego intenso de caminhões na Rodovia dos Minérios, que está super-congestionada há pelo menos 10 anos e cuja duplicação é simplesmente empurrada com a barriga, quando não ignorada, por mais que alguns políticos paroquiais retardados insistam em dizer que estão em campanha para solucionar o problema.

A população local não aceitava receber o lixo do resto da região metropolitana de Curitiba sem compensações, mas não se importaria de ver instalado um aterro sanitário municipal, muito embora o discurso dos senhores políticos, agora que a coisa "fedeu" em termos publicitários, é dizer que o povo é que não queria o aterro, mais como forma de livrar-se de responsabilidades, do que por obrigação com a verdade.

Isso foi passando de prefeito para prefeito, o que vai continuar acontecendo se a Justiça não aplicar multas aos administradores públicos, e não ao município. Penso que administrador público que aluga terreno por tempo indeterminado e joga lixo lá sem qualquer critério, responde por improbidade administrativa porque isso afeta as contas públicas, sujeitas a multas e ações indenizatórias de toda natureza.

Mas não se pode pedir muita coisa de uma cidade onde não moram o promotor, o delegado e o juiz, e onde absolutamente tudo sofre a intervenção paternalista de deputados de baixo clero, sempre prontos a ajudar os políticos paroquiais em seus apertos, nem que isso represente uma banana para os interesses da sociedade.

No fim das contas, Rio Branco do Sul é a prova de que o Brasil precisa mesmo é extinguir a maior parte dos seus municípios, que só servem para pagar um prefeito incapaz e vereadores inúteis, o que drena recursos públicos que seriam melhor administrados por órgãos técnicos, como os que cuidam do meio-ambiente.

A DESONERAÇÃO DO IPI E A CHORADEIRA DOS PREFEITOS

Os prefeitos reclamam que o governo federal desonerou o Imposto de Renda e o IPI sobre veículos e construção civil. Sendo IR e IPI impostos, têm as verbas compartilhadas entre a União, os estados e os municípios, e houve quem disse que se o presidente Lula tomou a decisão de desonerar, o fizesse nas contribuições sociais, que não afetam os demais entes federativos.

Eu volto a repetir, a crise é para todos.

O governo, ao desonerar imposto, fez com que toda a federação assumisse o ônus de preservar níveis mínimos de consumo por meio de menos retenção de IR, e as indústrias automobílística e de construção civil, responsáveis que elas são por uma movimentação econômica ampla, cuja cadeia de fornecimento inicia-se nas matérias-primas, agrega outros múltiplos manufaturados, envolve questões de transporte, prestação de serviços e intermediações financeiras. Ou seja, são atividades que refletem em toda sociedade e que, se tiverem redução brusca, geram um impacto imediato e nacional.

Não que eu seja um defensor do consumismo, do aumento da frota de veículos ou de facilidades econômicas para construtores mas o fato é que devemos imaginar quantos empregos seriam perdidos nessa cadeia toda se o governo não intervisse?

Mais que isso. Quanto o governo gastaria de seguro-desemprego? Quanto seria sacado do FGTS? Quanto se perderia na arrecadação dos demais impostos sobre consumo, como o ICMS e o ISS?

Abriu-se mão de um anel, para preservar-se os dedos, o fato é esse.

Daí, volto a tratar disso, prefeitos não têm o direito de reclamar!

Manter a economia funcionando por desoneração tributária preserva a arrecadação de estados e municípios pois eles tem a obrigação de fiscalizar e cobrar ICMS e ISS, que são impostos sobre consumo, sendo que a maioria dos municípios negligencia este último.

O governo federal está implantando o SPED. Um sistema eletrônico nacional de cobrança de tributos a partir de um conceito de compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais, municipais, federal e anexos. Mas não vislumbra a abrangência total do sistema tão cedo, porque os municípios, com raras exceções, não conseguem administrar o cobrar o ISS.

Fosse organizada a maioria dos municípios e mais do que isso, houvesse interesse da maioria deles em deixar de serem meros receptores de fundos de participação para agentes públicos ativos, o sistema funcionaria melhor com ganhos de escala no combate à sonegação, benefícios gerais.

Mas não, os prefeitos preferem o caminho mais fácil, de estender o pires antes de profissionalizar as administrações públicas. Hoje mesmo pediram que o governo perdoe dívidas de 22 bilhões dos municípios com o INSS.

Municípios desestruturados, coisas públicas que não justificam sua própria existência, causando um problema que afeta os municípios estruturados (exceção), os estados e à União.

Eu não vi o prefeito de São Paulo apoquentando o governo por conta do FPM. Também não o prefeito de Curitiba, Porto Alegre ou do Rio de Janeiro, nem o de Londrina, o de Fortaleza, o de Joinvile ou de Ribeirão Preto. Basicamente por serem prefeitos de municípios viáveis, que entendem óbvio: a crise está aí, é para todos e cabe a eles manter práticas administrativas condizentes com ela.

Quem reclama são os populistas e representantes dos grotões, que servem apenas para pequenas oligarquias locais, e não para seus munícipes. E deram um sinal claro - preferem que a economia pare a abrir mão de recursos imediatos - porque se a arrecadação cair do mesmo jeito, eles irão protestar com outros argumentos, sem nada fazer de prático.

O Brasil tem mais de 4 mil municípios. 70% deles, vivem apenas de fundos de participação, mantendo no mínimo 1 prefeito, 1 vice, 9 vereadores e um conjunto de secretários, todos muito mais bem remunerados que a média salarial de cada cidade. Uma maioria de 70% que atrapalha a administração tributária e que praticamente nada devolve em beneficios aos cidadãos. Com 1/4 desse número de municípios, o Brasil administraria melhor e gastaria menos, econimizando dinheiro para coisas úteis, que não pagar vereadores e prefeitos sempre prontos a irem mendigar em Brasília, desde que hospedados em bons hotéis.

PS: Leiam os comentários da Magui, que tem opinião diversa da minha, no post anterior. Tenho todo respeito e admiração por ela e suas opiniões sempre muito bem embasadas. Mas desta vez não concordo e não acho que tenha generalizado, porque, na matéria passada, eu disse que prefeitos bons são exceção, o que significa que há, sim, os responsáveis, embora sejam raros. De qualquer modo, o leitor que tire suas próprias conclusões, a troca sensata de opinião é para isso.

FARRA!

Os prefeitos recém eleitos assumiram e uma boa parte deles reclama que seus antecessores deixaram o caos nos seus municípios.

Mas menos de dois meses depois, a imensa maioria deles se dirige a Brasília para um encontro com o presidente, o que não seria algo estranho, se não levassem comitivas.

Vi ontem no Jornal da BAND que teve prefeito de grotão que levou a esposa (quando não a amante), secretários, o vice-prefeito e até o presidente da Câmara de Vereadores, todos eles ávidos por se fartarem das muitas opções de lazer que existem na capital federal, como os bordéis mais caros da nação, afinal, deputados e senadores podem pagar serviços sexuais com dinheiro do povo, e há muita oferta sofisticada disso.

Enfim, foram a Brasília às custas do erário, alguns de municípios que nem deviam existir pois criados apenas por interesse eleitoreiro de algum cacique de assembléia legislativa. E não contentes em viajarem de graça, levaram comitivas, como se município de 10, 20, 40 mil habitantes tenha alguma importância a ponto de mandar uma comissão ir lá, puxar o saco presidencial.

Foram lá para nada!

Ouviram frases simpáticas do presidente, foram informados que podem continuar não pagando seus débitos porque o INSS vai parcelar suas dividas de apropriação indébita de dinheiro federal em 20 anos, todo mundo hospedado nos melhores hotéis e fazendo turismo nas horas vagas, que não são poucas.

Daí querem me dizer que o pior ralo de dinheiro público não é nos municípios. É a tal coisa, os municípios são governados de regra, por gente analfabeta, incompetente e imoral, que se farta em trocar votos por chinelos. Enquanto isso persistir, o dinheiro público continuará sendo torrado até para acender charutos, que dizer para fazer turismo (quando não sexual) em Brasília.

ACINTOSA MÃO NA CABEÇA

No Estadão de hoje, leio que o governo anunciou que vai facilitar a vida dos prefeitos.

Uma das medidas é criar um prazo de 20 anos, para que os municípios quitem as dívidas que tem com a Previdência Social.

É mais um acinte!

Muitos dos prefeitos agraciados com essa mão carinhosa do Governo Federal são os próprios responsáveis por estas dívidas, no atual, no anterior ou em mandatos passados. A maioria deles certamente encheu suas prefeituras de parentes e correligionários, negligenciou saúde e educação, superfaturou obras e despesas de custeio e fraudou o transporte escolar para dar mau uso às verbas do FUNDEB. E a enorme maioria dos que estão entrando agora, fará isso na cara dura, a despeito dos discursos moralistas de campanha, feitos para agradar o povão idiota que os elege em troca de pares de chinelo e cestas básicas, nas barbas da Justiça Eleitoral.

Os municípios não recolhem a mesma contribuição previdenciária que as empresas e as pessoas comuns, pagam uma taxa muito menor a título de contribuição própria. Mesmo assim, estão endividados até o osso, porque descontam em folha as contribuições do funcionalismo e depois simplesmente não as recolhem.

Numa empresa, o Governo Federal trata isso como crime de apropriação indébita. Mas prefeitos e vereadores estão naquela classe de pessoas que podem delinquir à vontade, porque nada os atinge.

Fosse o Brasil um país sério, prefeitura com dívida de INSS seria caso de intervenção. E vereadores que negligenciassem sua obrigação legal de fiscalizar isso, seriam processados criminalmente como co-devedores, juntamente com o prefeito omisso das suas obrigações.

Mas o Brasil não é sério, e o Governo Federal passa a mão na cabeça desses prefeitinhos de m... responsáveis pelo maior ralo de dinheiro público que existe: as contas municipais que são mal fiscalizadas por câmaras corruptas de vereadores e tribunais de contas desqualificados.

MUNICÍPIOS NO CAOS

Aqui no Paraná, o novo prefeito de Nova Tebas encontrou o município sem dinheiro em caixa para as despesas imediatas, com a frota de veículos e maquinário sucateada e imprestável e ainda constatou que os computadores do gabinete do prefeito foram roubados. Em Araucária, quarto município em arrecadação tributária, o ex-prefeito não reeleito cancelou licitações importantes para material escolar, pondo em risco o reinício do ano letivo na cidade. Em Ribeirão do Pinhal o novo prefeito declarou moratória de todos os pagamentos por 90 dias pois encontrou a prefeitura sem caixa, com uma dívida de 2 milhões e os pagamentos do funcionalismo em atraso desde novembro. Em Campo Magro os funcionários municipais não vêem a cor do dinheiro desde novembro, a dívida municipal é de 800 mil reais e não há dinheiro para pagar despesas imediatas.

Aqui no município onde vivo, graças a uma manobra baixa de deputados ligados a uma rede de TV, o ex-prefeito renunciou 2 meses antes do fim do mandato e assumiu o seu vice, que é vice também na chapa eleita em outubro passado. Todo mundo pensava que ele assumiria e colocaria a casa em ordem para seu sucessor, mas aconteceu o contrário, os salários estão atrasados, o décimo-terceiro do funcionalismo não foi pago e todos os serviços públicos foram negligenciados, com o fechamento de postos de saúde e cessação total da manutenção de ruas e parques. Faz três meses que só se ouve um discurso, o de que o prefeito renunciante deixou a cidade no caos, mas ninguém fala que os repasses dos fundos de participação são mensais e que entraram em caixa na prefeitura, desde a renúncia, mais de 8 milhões de reais, sem contar algumas estranhas dispensas de licitação e aluguéis por valores irreais, de salas comerciais.

E eu aposto que você, leitor de SP, RJ, MG, SC, ES, PE, etc... já leu nestes primeiros dias do ano, fatos parecidos ocorridos em municípios de seu estado.

Enfim, esse estado de coisas nacional demonstra dois fatos graves:

1. A incapacidade dos políticos municipais. Pessoas incapacitadas para cargos de administração acabam eleitas e trocam os pés pelas mãos, contando sempre com a ineficácia dos sistemas de controle (os tribunais de contas de regra não punem e, quando punem, algum deputado coloca panos quentes na questão) e a própria irresponsabilidade dos eleitores municipais que, nos grotões, são acostumados a fazer do voto uma moeda de troca. Isso tudo desagua no caos administrativo, quando não no assalto puro e simples do dinheiro dos contribuintes.

2. A inviabilidade econômico-financeira da enorme maioria dos municípios brasileiros. No Brasil, cria-se um município e imediatamente, cria-se a despesa de pagar um prefeito, um vice, vários secretários, 9 vereadores e um monte de cupinchas. Não há dinheiro público e carga tributária que dê conta. Depois de instalado, o município vive de repasses estaduais e federais e, portanto, sempre no bico da chuteira de algum deputado corrupto ou de um governador aloprado. Muitos municípios existem apenas para pagar salários para os políticos, são os mesmos que se insurgem contra o piso salarial nacional dos professores, e que não fazem nada para alavancar o progresso de suas respectivas regiões, preferindo o pires na mão, mendigando favores entre os mais baixos parlamentares das Assembléias Legislativas.

O grave disso é que, pela Constituição Federal, os municípios são responsáveis por atendimento de saúde básica e preventiva e educação fundamental. E por conta disso, o dinheiro que deveria chegar às salas de aula e postos de saúde, fica no caminho, pagando alugueis milionários para ônibus velhos que transportam crianças ou imóveis inadequados para as atividades de saúde.

Os municípios são um ralo colossal de dinheiro público, são o supra-sumo da corrupção porque tocados pela raia miúda da política, aquela gente rasteira que não se iomporta com o nome no SPC ou com algumas dúzias de processos na Justiça, desde que sempre agraciados com algum carguinho em comissão, onde se fazem muitos esquemas, se ganha bem e não se trabalha.