11 de jul. de 2011

AGORA É A ITÁLIA!

Da Grécia, a crise da dívida européia agora avança sobre a Itália, depois de também ter feito estragos em Portugal e Espanha.

Financiar governos definitários com emissão de títulos é dar um cheque em branco para governantes populistas, cuja preocupação reside em não perder eleições, sem qualquer remorso em relação às contas públicas.

Esse sistema de títulos existe há muito tempo, mas virou uma espécie de "ovo de Colombo" com o Plano Brady, sistema de securitização de dívidas externas criado pelo secretário do tesouro dos EUA na década de 90.

A idéia era condicionar essas operações à situação econômica do país que precisava de recursos, seja para pagar dívidas antigas, seja mesmo para evitar o colapso do Estado enquanto prestador de serviços à população. Assim, países em dificuldades venderiam títulos com taxas de juros (bem) mais altas e países em melhor situação, poderiam vender com taxas menores, justificadas na sua boa situação econômica atestada pelo mercado.

O mercado trataria de administrar as perdas por calotes eventuais e, claro, os muitos lucros, mesmo que de longo prazo.

O plano Brady seria a solução definitiva para dívidas públicas se os países envolvidos fizessem esforços fiscais e privatizações para economizar dinheiro e resgatar ao menos uma parte dos títulos emitidos antes de seu prazo de pagamento. Funcionaria no sentido de pagar dívidas antigas e diminuir a emissão de títulos futuros se os países se acostumassem a gastar menos do que sua arrecadação tributária e se os recursos de privatizações fossem carreados para diminuir as dívidas.

Mas na prática, países como o Brasil simplesmente não fizeram isso e, no vencimento dos papéis, passaram a emitir mais papéis para cobri-los com prazo maior ou, pior, nos apertos, subiam as taxas de juros à estratosfera para atrair mais investidores e fazer caixa imediato. A regra é o uso desses títulos para cobrir déficits orçamentários de governos que insistem em gastar, no caso do Brasil, para pagar mordomias para políticos (aviões de luxo, carrões, casas oficiais, viagens em enormes comitivas) cargos em comissão (para parentes, amigos, correligionários, amantes, etc...), Copa do Mundo, Olimpíadas, etc... de um tal modo que a dívida não pára de se auto-alimentar, por mais que as vezes não cresça, substituída por títulos com taxas de juros menores e vencimentos mais elásticos.

E governos populistas como os brasileiros, como o de Papandreau na Grécia e mesmo Berlusconi na Itália gastam primeiro e se preocupam em pagar bem depois, se é que pretendem mesmo pagar alguma coisa. Até os EUA experimentaram isso. George W.Bush recebeu o país com déficit orçamentário ZERO e o entregou em frangalhos, financiando duas guerras simultâneas a ponto de, nesta semana, Barack Obama apelar para que o Congresso autorize o aumento do teto da dívida dos EUA no sentido de emitir títulos para cobrir pagamentos de outros títulos a vencer. Ou seja, alertou que os EUA podem entrar em moratória, mesmo que temporária!

A paz no sistema depende da credibilidade de cada país e mesmo do nível de reservas internacionais que ele ostenta.

O problema é que o mercado observa as práticas administrativas e é dado a boataria na velha linha do "onde há fumaça, há fogo". E se em determinado momento ele desconfia que a economia de um país não será capaz de honrar os títulos que emitiu, ele indica que todos os demais recursos alocados lá em outros negócios devem retornar à origem para serem aplicados em negócios mais seguros e isso inclui depósitos bancários (o dito capital volátil), o que explica a quebradeira de bancos que, de repente, constatam que seus clientes estão dando no pé, aplicando seu dinheiro em bancos do exterior, para garantir-se de algum problema interno.

E daí, para colapso é um passo. E se nessa situação, a economia afetada não reage no sentido de mostrar aos investidores que fará todos os esforços para honrar as dívidas passadas, o quadro só piora.

É a tal coisa, acaba tendo que fazer na marra o que os governos populistas não fizeram na hora certa. E isso sempre custa (bem) mais caro para a parte mais desamparada da equação, o povão, o mesmo que fica feliz, mansinho e propenso a reeleger políticos que distribuem bondades sem preocupação com a conta futura, mas que reclama depois dos aumentos de impostos e do fim de certas políticas sociais.

No fim das contas, a lição que fica, mas que não é aprendida nem pelos governantes e nem pelas massas, pelo povão, é que governos devem gastar menos do que arrecadam e mais que isso, não devem fazer contas para serem pagas por governos futuros, porque invariavelmente, elas acabam pagas com sacrifícios de quem não governa mas é governado.

7 de jul. de 2011

O JUDICIÁRIO TRANSFORMA O CONSENSUAL EM LITIGIOSO

Nos estertores da minha atividade advocatícia, resolvi aceitar o encargo de fazer um inventário consensual, ou seja, ação homologatória de sucessão, que não podia aproveitar o procedimento extrajudicial por envolver questão relativa a união estável.

Peguei procuração de todos os interessados. No caso de uma pessoa de idade, ainda tomei o cuidado de conseguir uma procuração por instrumento público. Juntei documentos de todos os bens, paguei as custas totais, protocolei a ação.

Para minha primeira surpresa, o juiz inventou que não daria continuidade ao feito sem uma declaração formal em juízo, declaratória da vida em comum da sucessora com o falecido. Mesmo com o STJ já tendo decidido que isso não é necessário, mesmo eu apelando para o bom senso do excelentíssimo juiz, mesmo havendo nos autos do inventário declarações dos demais herdeiros de que reconheciam sem reparos a união, ele insistiu e deixou claro que o inventário só teria movimentação depois que a Vara de família declarasse formalmente a união estável. Instado a manifestar-se sobre a questão por escrito, simplesmente não respondeu para evitar que eu usasse algum tipo de recurso, valeu o primeiro despacho, o que impunha o procedimento declaratório anexo.

Depois de longos 5 anos em que não fez audiência (até porque desnecessária) e nada mais analisou que documentos autuados, a Vara de Familia finalmente declarou a união estável e o novo juiz do inventário se declarou surpreso ao recebê-la, ao entender que o ato não era necessário.

E pensei que estava tudo pronto e eu já imaginava que era hora fazer a avaliação dos bens, pagar o imposto de transmissão causa mortis de proceder o formal de partilha.

Ledo engano. No meio do processo o juiz encasquetou que o "de cujus" não teria vendido um implemento rodoviário ao filho da sua concubina, mesmo com o ato reconhecido formalmente por todos os herdeiros (mãe e irmãos do "de cujus"), de que a venda tinha sido feita, embora não documentada.

E o excelentíssimo emitiu uma ordem para a inventariante juntar aos autos prova cabal da cessão de direitos que havia sido feita no fio do bigode e reconhecida por todos os herdeiros. Todo mundo reconhece o ato informal, menos o meretíssimo, que não se conforma com a inexistência de documento ao mesmo tempo em que não aceita a declaração dos interessados de que aquela é a situação real do bem.

O resultado, além do processo que se arrasta no Judiciário desde 2005, é que uma parte dos herdeiros suspeita que a inventariante está tentando lesá-los, ou seja, o formalismo burro, a empáfia e a incapacidade de vários juízes seguidos que atuaram na causa transformou um processo consensual em litigioso.

E se fosse o único processo em que atuei que esses fatores impediram a solução da causa, eu ficaria feliz e não teria desistido da advocacia...

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...