O PARANÁ QUE QUEREMOS (II)

Infelizmente não pude comparecer à manifestação de hoje às 18:00 na Boca Maldita em Curitiba, mas deixo aqui algumas palavras em apoio ao movimento Novo Paraná.

Há muito é sabido que irregularidades acontecem na Assembléia Legislativa. E elas têm sido no mínimo toleradas pela sociedade paranaense, por deputados estaduais de todos os partidos e mesmo por membros do Executivo e do Judiciário, que não raro se vergaram a interesses excusos partidos da mesa da AL.

Ou seja, toda a sociedade paranaense é responsável, no mínimo por omissão, por este estado de coisas vergonhoso que se descortina nos últimos meses, sendo poucas as pessoas que ousaram no passado remoto ou recente, enfrentar as forças poderosas que construíram o esquema, tão poderosas que cooptavam imprensa, Ministério Público e Judiciário.

E isso porque o Paraná seguidamente elege, especialmente com votos de municípios menores, cujas administrações públicas são precárias e desqualificadas (no sentido intelectual mesmo), deputados estaduais afeitos à prática do curral, ou seja, indivíduos que conseguem 100, 200 votos em um certo lugar distribuindo cargos, cestas básicas e favores, muitos favores! Somando os poucos votos desses municípios, há indivíduos cujos pais ou avôs já eram deputados no mesmo esquema, sem levar progresso nenhum pra cidades miseráveis e pessimamente administradas como Rio Branco do Sul, Itaperuçú, Piraquara, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Tunas do Paraná, Adrianópolis e outras tantas, em que deputados ruins garantem suas eleições com esses lotes de votos.

Trata-se de uma política de favores e todos nós sabemos que favores em política nunca são pontuais, eles se prorrogam no tempo, viram chantagem e envolvem muito mais que chinelos e cestas básicas para idiotas em troca de votos.

E de certa forma isso acontece em todo o Brasil em maior ou menor grau, e todos os políticos ficam indignados e se acham injustiçados. Hoje, um desses deputados declarou que "não são apenas" o presidente e o secretário da AL os responsáveis pela situação, como quem querendo dizer que as falhas do passado eximem a responsabilidade presente.

Ora, as falhas do passado não impedem a punição dos responsáveis pela presente situação, o que é, em essência, o que se pede, como forma de dar exemplo para que não se repita mais.

Tardou a sociedade paranaense acordar. E mesmo assim, apenas uma pequena (eu diria minúscula) parte dela acordou. Mas melhor que tenha acordado tarde e exija a punição mais severa possível (seja ela cassação, impeachment, negativa à reeleição, inelegibilidade, ação penal ou cível, seja o que for!), do que continue se omitindo em face de um estado de coisas que se não era notório, era comentado à boca pequena especialmente a cada pleito.

CRISE DO ENSINO SUPERIOR

Foto: Fábio Mayer - Campus Central da UFPR na Praça Santos Andrade, Curitiba/PR.


Uma pesquisa do ENADE divulgada esta semana e comentada hoje pela Gazeta do Povo de Curitiba, dá conta que os alunos do ensino superior brasileiro praticamente não estudam em casa (fora às aulas), não empreendem atividades de pesquisa, não praticam atividades extra-curriculares e não lêem jornais e revistas com regularidade.

O ensino superior brasileiro é uma piada de mau-gosto e a culpa não é apenas dos governos, que não fiscalizam a instituições, que promovem e deixam promover o pagou-passou ou o simples empurrar de alunos para fora da faculdade, quando não deixam que se criem verdadeiros jardins de infância de nível superior, como o que aconteceu em fins da década de 90, quando, por exemplo, o número de faculdades de direito em Curitiba pulou de 3 para 12, sendo que as 9 adicionais não conseguem aprovar ninguém em concursos de carreira jurídica e nem 10% dos que se candidatam no Exame de Ordem da OAB.

As comunidades acadêmicas , se é que esse termo se aplica aqui, também têm responsabilidades.

Quando eu estudava, tive dois professores alcoólatras. Eles passavam a noite na farra, chegavam, às vezes perguntavam se aquela era a sua turma, sentavam, davam 15 minutos de aula e caíam fora.

Outro, que deu nome à minha turma, fazia uma espécie de brincadeira de gato e rato. Suas aulas iniciavam-se às 7 da manhã e iam até às 9. Quando chegávamos às 7, ele chegava às 8. Quando chegávamos às 8, ele chegava às 7:30, quando chegávamos às 7:30 ele entrava na sala às 8:30 e quando ele não tinha vontade de dar aulas, o que era quase todos os dias, ficava a debater os temas com um colega meu, um verdadeiro gênio já naqueles tempos, e que hoje, além de brilhante advogado de sucesso, também dá aulas na mesma disciplina e na mesma faculdade, para sorte dos alunos atuais que queiram estudar.

E ainda havia as faltas recorrentes de indivíduos que eram professores apenas pelo status de sê-lo, causadas por seus muitos compromissos não acadêmicos. Afinal, advogados famosos, juízes, promotores e procuradores nem sempre têm tempo para bater ponto numa faculdade.

E isso se repete em maior ou menor grau em todas as demais faculdades, onde a dedicação exclusiva ao magistério não é uma regra.

Porém, a despeito disso, quem quisesse ainda aproveitava a experiência de vida deles, e mesmo com estes defeitos todos, podia aprender muito. Foram os melhores anos da minha vida, porque não só aprendi o ofício do direito como passei a ter uma visão ampla de mundo, que me abriu horizontes e ampliou minha curiosidades sobre vários assuntos (filosofia, astronomia, política, economia, biologia, finanças). Deixei de ser um suburbano criado numa cidade medíocre, de gente medíocre, analfabeta e indolente, para me tornar um cidadão capaz de entender o mundo em que vivo.

Mesmo assim, o pior de uma faculdade brasileira, qualquer faculdade brasileira, são seus alunos.

Alçados ao corpo discente geralmente decorando fórmulas e macetes, até porque o ensino médio é péssimo mesmo nas escolas particulares mais caras, os alunos encaram a faculdade como uma continuidade da escola legalzinha que frequentavam antes.

Cansei de ver colegas que pediam para outros falsificarem suas assinaturas nas listas de chamada. E outros que entravam, assinavam a lista e saíam em direção aos muitos botecos próximos ou ao centro acadêmico, onde organizavam torneios de truco e futebol e especulavam sobre a próxima pendura de 11 de agosto. E outros engajados em política estudantil, sempre prontos a organizar greves ou a arregimentar cara-pintadas, mas ao mesmo tempo sempre ávidos em copiar os cadernos alheios. E ainda havia especialistas em criar novos métodos de cola e estrategistas, como uma colega que não suportava o fato de não ser a primeira da turma. Ela arranjava atestados médicos e simplesmente não fazia as provas, requisitava segunda chamada para ter mais tempo para estudar e para saber o que foi cobrado na primeira. O azar dela era que seu desempenho sempre ficava abaixo de outros colegas que não usavam esses artificios, hoje ela cuida de uma empresa que aluga piscina de bolinhas e organiza festas infantis, a despeito de ter sido a terceira da turma.

Foram ótimos anos, é verdade. Cultuo daquele periodo, as melhores lembranças de minha vida, mas o fato é que não havia dia que não se falava em alguma festa, greve, manifestação, apoio ou eleição para qualquer porcaria. E nas festas, que ocorriam quase sempre no meio da semana, o álcool e as drogas corriam soltos e estudar era para os otários, como este que vos escreve e que, sendo otário, naquela época disponibilizava o cadernos para os descolados copiarem.

Se era assim naquela época, imaginemos hoje, quando tem pais que acompanham seus filhinhos estúpidos nas faculdades e dão de dedo nos professores perguntando o sabe com quem tá falando? ou dizendo em alto e bom som que pagam aquela m...! como se seus rebentos ainda tenham 5 anos de idade?

Não senso injusto, é fato que havia muitos que se preocupavam em fazer as coisas pelos meios corretos. Gente que estudava e se esforçava independentemente de classe social, a maioria com carreiras brilhantes, títulos acadêmicos, prêmios profissionais e grandes clientes no currículo.

Mas é triste constatar passados quase 20 anos, que muitos dos que não estudaram se formaram na mesma cerimônia sem saber absolutamente nada, conseguiram bons cargos por indicação política, viraram juízes e promotores ou montaram grandes bancas de advocacia por conta de seus sobrenomes.

Muitos alunos tem o defeito da preguiça, talvez por saber que no Brasil pouco importa o mérito. Na área do direito, tendo sobrenome de juiz ou promotor, provavelmente ele será juiz ou promotor. E se tiver nome de dono de cartório com deputado no bolso, será dono de cartório. E se não tiver nada disso no patronímico, basta adular algum político que as coisas se acertam do mesmo jeito. E mesmo se não tiver oportunidade alguma assim, sempre sobra um bolsa-família ou um seguro-desemprego para salvar a lavoura. É fato que há os que estudam e vencem por seus próprios méritos, mas se o fazem, é por mérito pessoal porque nem as faculdades ajudam, nem as pessoas exigem.

Mas que se diga que há um aspecto material interessante. O aluno brasileiro não estuda apenas por preguiça, há várias outras razões. Uma delas é a falta de atividades culturais dentro da maioria das faculdades. Tirando as instituições públicas, as privadas disponibilizam aos seus alunos apenas o que está no orçamento e não comprometa o lucro que obrigatoriamente deve sempre ser maior que o do exercício anterior. Nas faculdades brasileiras pouco se pensa, pouco se discute e pouco se faz para abrir as mentes dos alunos, elas são cursinhos, a ensinar macetes para que o futuro profissional enrole bem os seus clientes.

É um estado de coisas deplorável, causado por inércia governamental, conceitos errados sobre a universalização do ensino superior, falta de um conceito meritório, má formação moral do brasileiro médio e mau uso de recursos materiais.

Corrigir isso é tarefa para gerações de pessoas, e deveria começar imediatamente.


PS: Pode parecer ao leitor se tratar de um desabafo de quem não teve o sucesso profissional que almejava. Não é. Tenho plena consciência de que se não obtive o sucesso profissional que desejava, é porque ou não fui competente ou não soube aproveitar as oportunidades que me apareceram. Mas meus erros e deméritos não significam que não se deva discutir e melhoria do ensino brasileiro.

ABUTRES, URUBUS ET CATERVA

Um dos problemas de se promover a abertura de faculdades de direito sem critério, aceitando até as de fim de semana, como o que ocorreu durante os tenebrosos anos FHC, é a queda brutal da qualidade dos profissionais que acabam atendendo o público.

Dizem que o exame de ordem seleciona, o que é meia verdade. O fato é que estudando quase nada, qualquer um passa por ele, que exige apenas o óbvio e ululante para uma pessoa exercer a profissão de advogado. Isso significa que o indivíduo, por mais mal formado que seja, tentando algumas vezes acaba decorando o que precisa e um dia obtém aprovação.

Mas o exame de ordem não é garantia que o aprovado entenda a diferença entre prerrogativas profissionais e privilégios, e não saia, desavisadamente, dando carteiraços, se achando o rei da cocada preta por ser "doutor". Já vi muito disso, indivíduos que não sabem sequer falar, esfregando a carteira da OAB na cara de alguém e exigindo algum tipo de deferência, coisa que o Estatuto da Advocacia não dá a ninguém, até porque, as prerrogativas que impõe, são apenas e tão somente no exercício da profissão e na defesa dos clientes.

Da mesma forma, passar no exame não necessariamente significa que a pessoa entende os preceitos éticos que a advocacia impõe, tal como sigilo profissional, o respeito obsessivo à Lei, o respeito ao trabalho dos colegas advogados, o impedimento em ingressar com lide temerária, a necessária informação ao cliente de todas as consequências dos atos tomados em juízo e mesmo um critério objetivo de cobrança de honorários. É comum na Justiça do Trabalho, advogado cobrando 40, 50% sobre o valor da condenação que favoreça o cliente empregado, quando a regra ética é de que este valor seja no máximo de 20%. No cível e no criminal, as coisas vão pelo mesmo caminho, embora sejam menos visíveis.

Estou escrevendo isso tudo porque li hoje em algum lugar que há uma suspeita de que um advogado se fez passar por representante da menina Nayara e mesmo que já teria até ingressado com ação requisitando indenização milionária, sem nem mesmo ter a assinatura de algum dos interessados.

Também já soube sobre fato parecido. O dito "advogado", munido de dados cadastrais que conseguiu ilegalmente, entrava com ações em juízo, e acabava por forçar algumas pessoas, especialmente as mais pobres e menos esclarecidas, a aceitarem-no como procurador. Depois ele regularizava a questão nos autos, desistindo da ação dos que não lhe formalizavam o mandato. O problema é que ele impunha aos que aceitavam, honorários absurdos sem prestação de contas, com a "compensação" de despesas processuais saídas muitas vezes do nada, forjadas para roubar o "cliente".

Não que fatos assim não acontecessem no passado, quando havia poucas faculdades de direito. Claro que existiam. Desonestidade não é algo exclusivo para quem estuda em instituição mequetrefe, tem muita gente muito mais desonesta formada em boas casas do saber.

Mas o fato é que a proliferação de cursos de direito e a facilidade em virar "advogado", aviltaram a profissão e a tornaram campo fértil para malandragens. Chegamos ao ponto em que o tráfico de drogas compra algumas vagas em faculdades e forma seus próprios causídicos, e não para fazer a defesa de ninguém, mas para inventar chicanas processuais, ganhar tempo, tumultuar os processos e mesmo para facilitar a ligação dos líderes presos das quadrilhas com o mundo exterior, porque advogados, sérios ou não, têm as prerrogativas relativas ao trato pessoal e apartado com o cliente e à não sujeição à revista.

Se antigamente advogados já não eram bem vistos, depois da porteira aberta por FHC, eles deixaram de ser vistos como tubarões da esperteza, para virarem ladrões de galinha com paletó e gravata.

Confirmado esse caso em São Paulo, é um episódio disso: um porta de cadeia viu a chance de se aposentar aproveitando os exageros da mídia e a simplicidade da família de Nayara.

Caso que envergonha qualquer advogado com um mínimo de senso ético, como este que vos escreve.

Leia:

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