O PARANÁ QUE QUEREMOS.

A seccional paranaense da OAB e o Jornal Gazeta do Povo, estão promovendo ampla campanha pela moralização do Poder Legislativo do estado.

O Ministério Público está investigando, mas já existem provas fortes de que a Assembléia Legislativa do Paraná contratou centenas de pessoas para cargos públicos por meio de diários secretos, publicações que não circulavam e não eram públicas, mas prestavam-se a gerar documentação que autorizasse o pagamento de salários e proventos.

Mais do que isso, houve a contratação de menores de idade (13 anos), de pessoas que não recebiam nem 1/10 do salário-base e de analfabetos que nada receberam mesmo contratados. Estima-se um rombo de 100 milhões de reais, afora casos correlatos envolvendo licitações em municípios, com participação direta de altos dirigentes da casa de leis.

E o pior: Instada a manifestar-se sobre o(s) caso(s), a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Paraná adotou a prática do silêncio, tomando medidas paliativas para dar a impressão de sanar os problemas, usando do conhecido método de declarar não saber do que se trata e dizer que a culpa é de terceiros.

Já houve a prisão de altos funcionários da casa e a sociedade paranaense exige a renúncia da mesa, que, por sua vez, faz-se de vítima, tentando aproveitar-se do esquecimento da população e ganhar tempo, até que consigam sua reeleição em outubro.

Você, oriundo do Paraná ou cidadão que aqui reside, pode participar desta campanha assinando o manifesto eletrônico constante do site http://www.novoparana.com.br/, acompanhando o caso pela Gazeta do Povo pela OAB-PR.

Entidades da sociedade civil, empresas e pessoas físicas estão engajadas na campanha e promovem no próximo dia 08 um ato público em várias cidades do Paraná com a seguinte convocação:

O PARANÁ QUE QUEREMOS.

A SÉRIE DE REPORTAGENS "DIÁRIOS SECRETOS" REVELOU UMA GRAVÍSSIMA, EXTENSA E PROFUNDA CRISE NO PODER LEGISLATIVO PARANAENSE.

A OAB-PR (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO PARANÁ), EM REAÇÃO A ESSE ESCÂNDALO POLÍTICO SEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA DE NOSSO ESTADO, LANÇOU UMA CAMPANHA E UM VIGOROSO MANIFESTO CONTRA A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO, QUANDO FEZ A SEGUINTE PERGUNTA:
AFINAL, QUE PARANÁ QUEREMOS?

AS ENTIDADES, EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS ABAIXO, CIENTES DE DUA RESPONSABILIDADE CIDADÃ E DA JUSTA CONVOCAÇÃO RECEBIDA, SENTEM-SE NO DEVER DE RESPONDER:

QUEREMOS UM PARANÁ ÉTICO, HONESTO, TRANSPARENTE E TRABALHADOR. UM PARANÁ À ALTURA DA DIGNIDADE DO NOSSO POVO.

MANIFESTAMOS AQUI NOSSO APOIO INCONDICIONAL AO MOVIMENTO LANÇADO PELA OAB-PR E O NOSSO COMPROMISSO DE LUTAR POR ESTA CAUSA.

JUNTE-SE A NÓS.

(Segue lista das entidades, empresas e pessoas físicas em caderno especial da Gazeta do Povo)

A CARA DE PAU DO EX-DEPUTADO

A imagem é do site do jornalista Cláudio Humberto.

Luiz Fernando Ribas Carli Filho é acusado de dirigir embriagado em altíssima velocidade em um carro blindado, violar um sinal vermelho e matar dois jovens num acidente de trânsito pavoroso em maio de 2009.

Como parênteses, diga-se que os (muitos) radares de trânsito que existem na região do acidente não acusaram a alta velocidade do veículo, fato até hoje não explicado pelas autoridades, especialmente as de trânsito de Curitiba. Mas como naquele momento ele era deputado, podemos tirar conclusões.

Logo após que saiu do coma no qual entrou por conta do acidente, o então deputado estadual do PMDB, eleito pelo sobrenome do seu pai que já havia ocupado o cargo e atualmente é prefeito de Guarapuava-Pr, renunciou, para evitar a perda de direitos políticos, especialmente o direito de se candidatar novamente já em 2010.

E ontem, simplesmente não compareceu na primeira audiência de instrução do processo criminal, evitando especialmente os holofotes da TV e os "flashs" da imprensa escrita, tratando de, num único ato, chegar a dois objetivos: a) protelar o processo, vez que vai alegar alguma falha na citação, compromisso concorrente do seu advogado ou coisa parecida; b) evitar o desgaste na imprensa e preservar sua imagem, porque provavelmente será candidato novamente em 2010.

Sendo de uma família de pequenos oligarcas municipais, é provável que se reeleja. Guarapuava não é uma cidade pequena, conta com algo em torno de 150 mil habitantes, é bonita, bem cuidada e progressista. Mas padece do mesmo mal que o resto do Brasil: seus eleitores tem memória curta e acreditam em histórias da carochinha.

Se a Justiça não enquadrar este indivíduo e não dar respostas processuais rápidas (no sentido de antes das eleições), corremos o risco de vê-lo ocupando novamente uma cadeira na Assembléia Legislativa, usando das (muitas) imunidades do cargo para não ser sentenciado nem responder pelo crime bárbaro do qual é acusado.

PS.: A sociedade paranaense e brasileira tem que mobilizar-se. Crimes cometidos por políticos devem ser julgados com celeridade e rigor, a título de exemplo. A mãe de uma das vítimas, senhora Cristiane de Souza Yared, mesmo devastada pela dor, dá exemplo de coragem mantendo uma campanha permanente por JUSTIÇA. Mesmo sem conhecê-la, estou com ela. Hoje, políticos brasileiros roubam, matam e se aproveitam de seus cargos para manter-se impunes, vivendo como nababos acima do bem e do mal. Enquanto esse estado de coisas prevalecer, o Brasil não será um país de iguais e nunca vencerá a corrupção e a miséria.

UNGIDOS POR DEUS!

Há alguns meses, o deputado estadual paranaense LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI envolveu-se num acidente de trânsito pelo qual é acusado de dirigir bêbado, furar sinal e andar em velocidade entre duas e três vezes a permitida no local.

No acidente o próprio deputado sofreu múltiplos traumatismos cranianos e morreram dois jovens.

Domingo passado, o filho do secretário-geral da Assembléia Legislativa do Paraná envolveu-se em outro acidente, em que morreram duas pessoas dentro de um veículo e dois transeuntes.

O indivíduo é acusado de dirigir bêbado, furar o sinal e andar em velocidade de até duas vezes a permitida no local.

Em ambos os casos, as defesas já adiantaram que sua linha é invalidar o resultado do exame de alcoolismo.

E a jurisprudência lhes garante enormes possibilidades de sucesso, porque no Brasil o interesse dos "ungidos de Deus" sobrepõe-se ao da sociedade. Juízes incompetentes ignoram a imprudência de motoristas e passam a julgar com base nos seus sobrenomes ou nos cargos que eles ou seus familiares mais próximos ocupam. Casos envolvendo "bacanas ungidos de Deus" só recebem punição no Brasil, se existe pressão da opinião pública e daí, a estratégia de defesa é protelar o processo ao máximo, para que o escândalo seja ofuscado pelos escândalos posteriores.

E tudo isso com a complacência de um Judiciário que parece que vive em outro mundo.

Tenho a impressão de que juízes também se consideram "ungidos de Deus". Vai ver, no final do expediente os juízes brasileiros pegam um avião supersônico e vão passar a noite e o fim de semana em Paris, local de sua verdadeira residência. Só isso explica algumas sentenças e procedimentos alheios à realidade brasileira.

Para o leitor ter uma idéia, semana passada entrei com um pedido liminar para que um plano de saúde arcasse com uma conta de R$ 9 mil de uma cirurgia. Meu cliente é taxista e ganha, se muito, uns 1500 reais por mês. O juiz disse que não era caso de liminar, porque meu cliente havia pago R$ 3.500 da conta e isso demonstrava que ele teria condições de arcar com o resto, por mais que a Lei lhe garanta a cobertura do procedimento.

Enfim: políticos, juizes, promotores e altos funcionários do governo, bem como seus parentes mais próximos são todos "ungidos de Deus" aqui no Brasil. A eles as possibilidades de defesa sempre são mais amplas e as sentenças sempre mais brandas, se é que um dia chega-se a uma sentença.

MORAL NENHUMA

Parodiando a Miriam Leitão em O Globo neste fim de semana, é sintomático constatar que nos EUA 3 indicados por Barack Obama foram impedidos de assumir cargos públicos porque não declararam corretamente seu imposto de renda, enquanto que, no Brasil, descobriu-se que o corregedor da Câmara dos Deputados possui um castelo avaliado em R$ 21 milhões, sem jamais ter declarado um centavo sobre ele!

Menos mal que renunciou ao cargo.

Agora, sejamos sinceros:

Ninguém mais tem moral para absolutamente nada no Congresso, muito menos nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

O legislador brasileiro é o mais caro do mundo.

Na Gazeta do Povo, também neste fim de semana, verifiquei que tem vereador no Brasil que ganha mais que deputado em país europeu. E mais do que isso, cada parlamentar brasileiro, seja ele de Rio Branco do Sul/PR, seja ele Senador da República, tem direito a uma penca de assessores de coisa nenhuma, mormodias, auxílios de todo o tipo, etc...

E para quê?

Para nada. O legislador brasileiro é improdutivo e, quando legisla, é precário e demagógico. Para o leitor ter uma pequena idéia, o Código Civil promulgado em 2002 foi discutido desde 1973. Quando finalmente aprovaram o projeto Miguel Reale (vejam bem, eles trabalharam sobre um projeto montado por uma equipe de juristas capítaneada por um dos maiores ícones do Direito nacional), o fizeram com erros crassos de linguagem técnica-jurídica (confundiram prescrição e decadência, por exemplo) e em alguns artigos incorreram em absoluta falta de lógica.

Sem contar os problemas morais, como o grande número de parlamentares envolvidos em processos-crime, casos de corrupção e delitos eleitorais.

O Brasil paga caro pelos piores legisladores do mundo. Mais que isso, paga caro para que gente imoral e desonesta fiscalize as contas públicas.

E não é a renúncia do corregedor pego com a mão na massa que vai melhorar esse quadro.