PEDRO PARENTE LARGOU OS BETS

Aqui em Curitiba, largar os bets é desistir de um jogo de bola e taco, que é tão complicado que mesmo que eu faça um esforço enorme de memória, não consigo lembrar das regras. Mas enfim, largar os bets é cansar de um negócio que já está te exaurindo, é capitular, desistir, entregar o ouro pro bandido, ir para casa, procurar paz de espírito.

Pedro Parente foi chamado para presidir a Petrobrás quando o PT e o PMDB conseguiram a façanha de, mesmo ela sendo monopolista, estar deficitária e com o título de empresa com a maior dívida entre todas no mundo, em rota de falência igual à sua sua irmã PDVSA, que foi destruída pelo ladrão Hugo Chaves e pelo idiota Nicolas Maduro, ambos ditadores, ou seja, nossa suposta democracia não deve nada a regimes de exceção.

Eu já escrevi aqui que a Petrobrás é única no mundo, é uma empresa organizada na forma de estatal monopolista com ações em bolsa, e não em qualquer bolsa, porque seus papéis estão na NYSE e no Ibovespa, e provavelmente em alguns dos principais pregões pelo mundo afora.

Seus funcionários são estáveis e, por mais incompetentes, desonestos e descompromissados que alguns sejam, estes não podem ser demitidos, o que faz com que o custo de mão-de-obra da empresa seja 3 vezes maior que o de concorrentes que faturam o triplo. É um monopólio, somente ela negocia derivados de petróleo no país, porque apesar do discurso do mercado livre, ninguém ousa importar combustíveis e deparar com o imenso aparato burocrático e fiscal do governo brasileiro, que tudo faz para protegê-la de concorrentes. Ademais, por lei, ela negocia na marra o etanol que não produz, com uma margem mínima para que ele jamais seja vantajoso em relação à gasolina da empresa. É um monstro que transfere para os seus preços toda a sua incompetência e e engessamento, além dos resultados da corrupção endêmica, causada por sua simbiose com a política e o Estado que à protege do mercado, e que faz com que tenha que comprar navios e plataformas dentro do país pagando 3 vezes mais caro, doar refinaria para a Bolívia ou construir planta industrial de R$ 5 bi, que acaba custando 14 vezes isto sem sequer entrar em funcionamento.

E ao mesmo tempo, é uma empresa que deve explicações a milhares de acionistas, muitos dos quais aplicaram seus saldos de FGTS para serem sócios de uma companhia de petróleo e, que por óbvio, querem lucro. Nenhum metalúrgico do ABC, mesmo filiado ao sindicato que é feudo da CUT, aceita que o dinheiro do seu FGTS seja corroído por prejuízos, mesmo em nome do “Capitalismo de Estado”, eufemismo criado por Dilma Roussef para sugerir a implantação de um modelo socialista de empresa que só serve mesmo aos políticos que mandam nela e aos seus altos funcionários, muitos deles nababos que ganham salários de 6 dígitos. Todo acionista quer lucro, se para tanto for necessário reajustar o preço dos combustiveis na bomba todos os dias, ainda assim ele quer lucro e que assim seja.

Pedro Parente será lembrado na história como o presidente da Petrobrás que criou esta política de reajuste diário, e não pelo fato de ter recuperado os resultados financeiros tão importantes para os milhares de acionistas, nem por ter diminuído a dívida colossal em igualmente colossais 130 bilhões a menos em dois anos. A memória nacional muito menos vai lembrar que ele fez tudo isso sem nenhum aporte do Tesouro Nacional, dinheiro que seria negado à saúde, educação e segurança, mas que ia salvar o investimento de quem comprou ações e se aventurou na bolsa, mesmo sabendo que a empresa era usada para as mais asquerosas manipulações políticas.

Vão dizer que Parente diminuiu a produção e aumentou a importação de derivados, aumentando a dependência dos preços da empresa ao dólar e ao mercado, mas não dirão que ele fez isso porque os custos operacionais da gigantesca petroleira "do povo" são imensamente maiores, sem a possibilidade de demitir ou exigir mais eficiência de quem trabalha lá, afinal, todos estáveis, bem remunerados e filiados à Federação Única dos Petroleiros (CUT), ávida por paralisar o país para derrubar todos os presidentes da empresa e da república que não forem socialistas.

Nestes dias de greve dos caminhoneiros, até mesmo contratos assinados por Parente foram devassados pela mídia, com o tom de que ele teria se aproveitado com o uso de parentes. Uma mídia que passou 10 dias mostrando postos de gasolina lotados de retardados com galões na mão, mas não se deu ao trabalho de esclarecer minuciosamente as ilações que fez contra um homem que foi contratado para salvar a companhia, e o fez.

Pedro Parente largou os bets no meio da quadra, caiu fora, cansou do show de horrores onde gente vai para a rua pedir intervenção militar, fora temer, volta lula, morte ao PT, cadeia para políticos e preços baixos de combustíveis nem que isso signifique destruir o resto da economia, uma população que não sabe de onde vem o dinheiro para atender suas demandas, muito menos  o que significa formação de preço ou custo operacional.

Bem fez ele, se eu pudesse largava os bets do Brasil...

PÂNICO E CIRCO

Os caminhoneiros legaram ao Brasil um profundo conhecimento de sua índole como suposta nação, um lugar onde existem leis para tudo, e onde elas não servem para absolutamente nada, especialmente para conter o caos que sua gente causa.

O Lei de Greve proíbe o piquete que impeça o trabalho alheio, mas o que mais se viu nos últimos 10 dias foi coação escancarada contra quem quisesse transportar alguma coisa. Coação com violência física, que o Código Penal prevê e tipifica como crime, mas que não levou ninguém a cadeia!

A mesma Lei de Greve define que serviços essenciais não podem ser afetados, mas a primeira coisa que os grevistas fizeram foi tentar paralisar a mobilidade urbana fazendo piquetes na frente de refinarias, o que acarretou prejuízo à segurança, à saúde e à educação, tudo numa tacada só. 

Descobrimos que existe lei que define que o etanol não pode ser vendido direto da usina para o consumidor, e que há lei que garante à Petrobrás uma margem de competitividade da gasolina com o álcool (para que este não seja competitivo nunca). Descobrimos que temos leis anti-truste e anti-cartel, mas que somos um país único no mundo, que tem uma empresa que detém o monopólio sobre os combustíveis e ao mesmo tempo tem ações negociadas em bolsa, e contra quem ninguém ousa concorrer, porque todo o aparato do Estado se volta para impedir, mesmo que isso seja ilegal.

Aprendemos que há leis estaduais que aumentam o preço dos combustíveis acima dos índices praticados pela Petrobrás. E que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede reduções de impostos sem compensação, a mesma que não impediu os estados de RJ, MG e RS de falirem de uma tal forma que não conseguem pagar os salários de seu funcionalismo. Aliás, a mesma lei que não impede que impostos sejam constantemente aumentados.

O Brasil é o império da lei que ninguém cumpre. Nesta crise de proporções apocalípticas, o Ministério Público não fez absolutamente nada, o Ministério Público do Trabalho omitiu-se e coube às procuradorias municipais conseguirem decisões que garantiam escolta em comboios de combustíveis, escolta esta que era negada pelas polícias se não houvesse liminar que mandasse elas garantirem a ordem, coisa que a lei já diz para fazerem independentemente de sentença.

Constatamos que mesmo com um arcabouço jurídico que deve ser contado aos milhões de normas legais, nossos governantes não sabem o que fazer com elas, aliás, tem medo das críticas e de ferir suscetibilidades, em um contexto em que ficam apavoradas em usar da autoridade que a lei lhes confere, com medo de terem isso confundido com autoritarismo.

Em qualquer país decente do mundo, um movimento dessa magnitude aceita uma suspensão por algum tempo quando o Estado acena com um acordo. Michel Temer acenou com um acordo, a greve continuou. Daí ele foi à TV dizer que usaria da força, e esta não foi usada e a greve continuou. Então ele aceitou todas as exigências financeiras e selou um acordo, para constatar que os manifestantes não queriam apenas isto, passaram a pedir sua renúncia ou uma intervenção das forças armadas, que a lei não autoriza em lugar algum para que elas assumam funções executivas, legislativas ou judiciárias.

Além de não se cumprir lei alguma, no Brasil tem gente que exige que se cumpra leis que não existem.

E caminhoneiros e infiltrados (que eram muitos, e com as piores motivações) só desistiram da greve quando começaram a ocorrer operações conjuntas entre polícias e forças armadas.

Estes são os aspectos do pânico.

Porque o circo também foi armado. Menos de 36 horas depois de iniciada a paralisação, já havia filas nos postos de combustíveis, mesmo com os "espertos" aumentando abusivamente preços do que tinham em estoque. Dos postos de combustíveis, as filas migraram para os supermercados, farmácias e fornecedores de gás de cozinha. 

A histeria coletiva fez o preço dos hortifrutigranjeiros disparar. Num estalar de dedos, quem nunca come salada ficou desesperado porque não havia mais tomate, mesmo querendo pagar 10 vezes o preço do quilograma, para não ficar sem o precioso legume. E os combustíveis passaram a ter preço de guerra, porque as madames que só usam a SUV branca para levar os filhos na escola e parar na academia, precisaram desesperadamente encher seus tanques que ainda estavam pela metade, para não terem suas gloriosas rotinas alteradas, e os "boys" foram para as filas dos postos, porque não podiam abrir mão de desfilar pelas cidades com o som em último volume, lata de cerveja na mão, de chapéu e sem camisa. 

Os caminhoneiros tem méritos históricos, eles ajudaram a deslindar o verdadeiro Brasil.

O Brasil do pânico e do circo, com leis inúteis, governantes patéticos, instituições frouxas que só pensam nos privilégios dos seus integrantes e povo abobalhado, que acha que o dinheiro do governo é infinito, e pensa que não paga a conta de nada do que os governantes decidem fazer. 

Tudo bem, os caminhoneiros tinham razão. Sobre sua atividade havia um garrote, o preço variável do diesel (variável sempre para cima) os impedia de fazer uma viagem e saber quanto lhes sobraria de remuneração ao final dela. Mas este garrote foi culpa do socialismo de ter uma única empresa monopolista de combustíveis, roubada escancaradamente e usada com finalidades eleitoreiras pelo PT e pelo PMDB, com as consequências do capitalismo: quando há muita concorrência, os preços dos fretes caem, e mesmo se não caem, não são reajustados todos os dias como acontece com os produtos da sacrossanta Petrobrás, que cobra do consumidor a conta dos desmandos de suas diretorias políticas.

E o ato final do espetáculo circense foi a greve dos petroleiros que trabalham para uma única empresa, com o imenso poder de paralisar o país por mais alguns dias.

Pânico e circo é o resumo do Brasil de maio de 2018.

A ECONOMIA DESCOLOU DA POLÍTICA?

Talvez por eu ser otimista ou querer ser otimista, o que se nota é uma reação, ainda tímida, mas constante, da economia do país.

Ha quem diga que a economia descolou da crise política, o que em verdade, é uma grande besteira, o que se pode dizer é que ela voltou a funcionar apesar da crise política que não cessa, mas mesmo isto não aconteceu sem intervenção governamental. Dizer que a economia esta andando pelas próprias pernas é profundo desconhecimento do país, alheamento puro e simples à realidade.

A economia brasileira é extremamente dependente do impulso governamental. Seja porque o Estado é um grande empresário por meio das estatais gigantescas, seja porque o país tem o traço cultural de depender de dinheiro público para absolutamente tudo. 

Certamente o leitor já notou essa onipresença do Estado em nossa economia. Qualquer expansão de planta industrial tem dinheiro de banco ou agência de fomento estatal (BNDEs, BRDE, Fomento Paraná). Na agricultura, os créditos subsidiados e com prazos generosíssimos por meio do Banco do Brasil. Na construção civil, a dependência às carteiras de crédito imobiliário da Caixa, ou ainda o programa Minha Casa, Minha Vida. No futebol, a maioria dos clubes da série A e B patrocinados pela Caixa Econômica Federal, sem contar o financiamento de estádios para a Copa do Mundo. Na cultura, não há um único filme ou peça que não tenha no mínimo um patrocínio do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do BNDEs ou da Petrobrás, sem contar a facilidade com que a Lei Rouanet é usada para financiar turnê de cantor sertanejo ou cantora de axé. E concessões em todas as áreas, e regulação por vezes até insana. E tributos que incidem em cascata. E monopólios como o da Petrobrás ou o dos Correios. Isso se estende até mesmo à concessão de parcelamentos de longo prazo para o pagamento de tributos atrasados.

O Estado brasileiro é indutor econômico ao mesmo tempo em que naturalmente é regulador e  também consumidor e tomador de serviços. Mas em última análise, ele é ator de praticamente todas as relações econômicas em maior ou menor grau, está presente em tudo, mitas vezes como um sócio oculto.

No governo Dilma, a Petrobrás era obrigada a assumir 30% de todos os investimentos do Pré-Sal, sem o que não haveria negócio com os demais 70%. O resultado foi simples: altamente endividada pela manutenção artificial do preço dos combustíveis para conter a inflação (que mesmo assim, subia), a estatal simplesmente não tinha como investir os 30%, o que significou investimento nenhum, dado que ela era parceira obrigatória. Na mesma linha, os aeroportos não podiam ser privatizados sem participação da INFRAERO e até mesmo aventou-se ressuscitar a extinta Telebrás para negócios de internet e telefonia. Um estado de coisas que foi atacado pelo governo Temer, e teve efeitos imediatos: os investimentos voltaram, mas desta vez, com a Petrobrás tendo a opção de investir se quiser e com a Infraero não sendo obrigada a aplicar recursos que não tem nas novas concessões. Ou seja, ponto para o governo Temer, por mais que ele seja considerado ilegítimo ou golpista ou ainda simplesmente desonesto.

Por outro lado, quando as empresas ficam inadimplentes perdem o direito às certidões negativas que o Estado emite, e sem as quais não se vendem bens nem se fazem grande parte da operações de crédito, especialmente as mais baratas, subsidiadas também pelo Estado. Verdade que é um circulo vicioso: o dinheiro impago de impostos é mais barato para o empresário, mas ao mesmo tempo ele impede expansão de negócios, porque trava as certidões negativas. O governo Temer conseguiu a promulgação de leis que facilitaram a queda relevante das taxas de juros e ao mesmo tempo, parcelou os impostos em atraso, possibilitando a emissão das certidões. Pode até ser errado facilitar a vida do devedor de impostos, mas o efeito econômico é certo: as empresas voltam a investir e criar indução econômica. Ou seja, mais um ponto para Temer, que no mínimo, conteve o avanço do desemprego.

Muita gente não percebe que a tímida recuperação econômica se deu a partir de uma mudança visível da atitude do Estado em relação à economia. Mal ou bem, assolado por problemas políticos/institucionais/criminais e sendo chantageado a liberar emendas parlamentares, ainda assim o Estado brasileiro tem tomado medidas que induzem a retomada econômica. Certo que se pode fazer muito mais, tal como diminuir a burocracia, demitir a maioria dos funcionários em confiança, reavaliar mais programas governamentais em busca de desperdício e desvios, etc... o governo Temer só não faz mais, porque o presidente está no centro de um grupo político pouco menos incompetente, mas tão desonesto quanto os que o antecederam nos governos Dilma e Lula, e com os mesmos vícios e as mesmas acusações de corrupção endêmica.

Mas é mentira dizer que a economia reage independentemente do governo, esse mérito não pode ser tirado de Michel Temer. A economia não descolou da política, apenas aproveitou uma mudança de visão da política sobre ela.

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta. 

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois. 

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS

Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 

b) Ele mudou o resultado do pleito? 

c) Quem administrava a campanha?

d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.

A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

A péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.

- 3,16% : A RETRAÇÃO DO PIB CAUSADA PELO AUMENTO DE IMPOSTOS E BUROCRACIA

A pior recessão da história do Brasil iniciou-se em fins de 2014, ano em que o crescimento do PIB foi de pífio 1%, se muito. A partir de então, a atividade econômica foi caindo gradualmente e com ela, também as receitas tributárias, especialmente a dos estados, porque são dependentes de um imposto sobre consumo, o ICMS.

O que se viu então foi uma sequência de "apertos" burocráticos e fiscais visando arrancar mais dinheiro da sociedade na marra, independentemente da atividade econômica real, com único intuito de não reformar estruturas públicas falidas, ineficientes, com quadro funcional inchado e financiadoras das muitas mordomias da classe política por meio de super-salários e de milhares de cargos em confiança e comissão que, drenando recursos públicos, nunca foram atacados como parte da solução dos déficits crescentes especialmente no RJ e no RS, além de outros em situação delicadíssima, como MG e PR. 

O CONFAZ, conselho das secretarias de fazenda das 27 unidades da federação passou a interpretar de modo draconiano toda e qualquer brecha na legislação do ICMS que viesse a aumentar os impostos e gerar obrigações acessórias. Tornou geral e irrestrita a obrigação burocrática insana do SPED, segundo a qual, para emitir uma prosaica nota fiscal eletrônica de um alfinete é preciso usar um sistema de informática que agrega dezenas de códigos diferentes e impõe que toda transação seja autorizada previamente pelo poder público, gerando custos para as empresas, tais como certificações digitais, sistemas de informática e mesmo necessidade de adquirir hardware, além da despesa crescente com pessoal que saiba operar um monstro burocrático que trava e causa multas ao menor erro de código, com a capacidade inclusive de paralisar as operações de uma empresa em havendo um mínimo problema.

Mesmo o transporte de mercadorias foi atacado, com a criação de um manifesto eletrônico, em que o transportador tem a obrigação de informar de antemão todas as mercadorias e suas respectivas notas fiscais, antes de iniciar viagem. Ou seja, inviabilizou o freteiro de pequenas quantidades de mercadoria, que podem seguir viagem em um único caminhão, o obrigou a ter computador, certificação digital e acesso à internet, sob pena de ficar com o caminhão retido em alguma barreira da estrada. 

Criou-se a partir da leniência do Congresso Nacional o DIFAL, uma manobra criminosa de aumento disfarçado de impostos, que aumentou em até 40% o ICMS sobre operações interestaduais e que obriga a empresa fornecedora a uma burocracia de gerar duas guias de recolhimento a cada nota fiscal emitida para CPF, sendo que a alternativa à isto é de inscrever-se em 27 unidades federativas separadas e observar a legislação acessória de cada uma delas, inclusive declarações mensais.

Abriu-se brecha para os estados abusarem da própria lei e darem interpretação própria à ela, com intuito de faturarem com aplicação de multas e aumento de alíquotas. É o caso das armas e munições: a lei diz que os estados devem cobrar o ICMS/DIFAL com base na alíquota básica interna (que vai de 16 a 19%), mas muitos deles usam uma alíquota específica, de até 29%. Alguns estados passaram então a cobrar a alíquota específica e reter a mercadoria na transportadora ou no aeroporto, exigindo o pagamento da diferença e da multa, informando ainda que o pagamento da multa inviabiliza o recurso administrativo e por consequência, o judicial também, uma vez que na imensa maioria das operações, o valor devido não é economicamente viável para uma ação judicial.

De modo geral, o que se viu foram estados aumentando alíquotas e exigindo novos pagamentos sob algum tipo de justificativa, limitando a creditação de ICMS que diminui o valor a pagar e usando o SPED como forma de coação. Somente no PR, a alíquota que era de 12% para milhares de produtos de consumo básico diário, passou para 18%. Iniciou-se também a cobrança de um diferencial de alíquota para produtos importados à 4%, de tal modo que eles viessem a pagar a alíquota interna do estado, de 18 a 29% e exigiu-se o DIFAL, sendo que o STF proibiu que ele fosse cobrado de empresas tributadas pelo Super Simples, o que ainda é provisório.

Não que a queda do PIB seja resultado apenas dessa barafunda fiscal-tributária. a incompetência e desonestidade do governo Dilma é que foi a responsável pela maior parcela da crise, mas é fato: o excesso de regulamentação fiscal e o aumento do ICMS quebrou empresas, diminuiu as vendas, aumentou os preços e agravou a retração econômica, ao mesmo tempo em que não teve efeito de aumentar a arrecadação, salvo em um primeiro e curto momento.  Mesmo assim, os estados continuaram aumentando a burocracia e as alíquotas, e as pequenas empresas continuaram a quebrar e a ficar insolventes porque já não conseguiam vender e além disso, passaram a arcar com impostos maiores em vendas menores, maiores custos com margens de lucros diminuídas na marra. A inflação recorde de janeiro de 2015 e janeiro de 2016 é o melhor indicador da insanidade tributária vivida, que enfiou o país no pior histórico de retração econômica de sua história, e que devolveu a renda do brasileiro aos níveis da de 2007.

Dizer que o PIB caiu e a recessão foi culpa de crise internacional, de operação Lava Jato, de corrupção e mesmo de incompetência e desonestidade viscerais, não deve afastar o entendimento de que a queda também se deu por ganância tributária e fiscal dos governantes, vontade de tirar mais da sociedade para continuar gastando sem freio algum e financiando a eternização no poder.

NÃO ADIANTA! SEM DESREGULAMENTAR, A ECONOMIA NÃO SAIRÁ DA ESTAGNAÇÃO!

Deixando de lado o desastre político causado pela privatização do Congresso Nacional havida durante os tenebrosos anos Lula/Dilma/Temer, agora descortinada pelas delações das grandes empreiteiras, é importante salientar que não, a economia não vai melhorar mesmo que se façam eleições gerais. A economia não vai se recuperar se o FHC voltar a ser presidente. Não sairá do buraco se Lula voltar consagrado ao Palácio do Planalto. Não vai vai deixar a estagnação nem mesmo se todos os corruptos forem julgados pelo STF e presos, livrando o país da mesquinharia política atávica.

Já no governo FHC, o que foi dramaticamente aumentado nos governos Lula, Dilma e Temer, instalou-se na administração pública a ideia de que a culpa dos problemas do país está no contribuinte que não paga, que sonega e que tudo faz para ocultar suas operações da sacrossanta Receita Federal e das receitas estaduais e municipais. O modelo padrão de salvação das crises políticas geradas pelo excesso de gastos públicos tem sido sempre o mesmo: à menor dificuldade de caixa dos governos que gastam muito, gastam mal e consomem os recursos públicos com empreguismo e corrupção, segue-se aumento de tributos com o aperto da burocracia sobre o cidadão que, pessoa física ou empresa, deve ser vigiado, pois é ele o maldoso ladrão de recursos preciosos usados para promover Copa do Mundo e Olimpíada.

E dentro desta lógica perversa de vilanização, com os aumentos constantes de impostos também veio um aumento ainda pior da burocracia. A partir de 1º de janeiro de 2017, com a obrigatoriedade nacional da nota fiscal ao consumidor eletrônica, absolutamente nenhuma venda, sequer de um botão de camisa, poderá ser feita sem autorização prévia da Receita Federal. E nesta mesma NF-e, deverão constar a descrição do produto, seu NCM e diversas CST(s) que são códigos de classificação fiscal operação por operação, produto por produto, inclusive dividido pelo tipo de embalagem.

E também há o SPED, no qual o contribuinte envia para os órgãos fazendários a integralidade da sua contabilidade, e todos os seus livros fiscais, perdendo horas de produtividade para corrigir arquivos .txt que o sistema não valida porque um dos 700 códigos inerentes ao tipo não confere em um único produto no meio de uma das milhares de notas fiscais do mês, que o próprio sistema autorizou e de repente, não mais aceita naquela configuração.  E o SISCOMEX, que pode impedir uma exportação se o fiscal fazendário implicar com o saldo de uma determinada conta contábil do balancete da empresa. E aproxima-se o dia da entrada em funcionamento do E-Social, ferramenta na qual o contribuinte informará ao governo o ponto do funcionário, que por sua vez, vai gerar uma folha de pagamento emitida pelo sistema, sem margem de qualquer negociação do valor entre patrão e empregado, e garantindo que mesmo os mínimos centavos da base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS constem da conta em favor do grande irmão fiscalizador, o mesmo que não dá educação de qualidade, nem saúde, muito menos segurança pública para ninguém que não seja político ou alto funcionário público.

E some-se à isto o licenciamento ambiental que demora 3 anos para que se abra um reles posto de gasolina, e as certidões negativas onipresentes nas vendas de bens e obtenções de financiamentos, e os processos pavorosamente burocráticos das juntas comerciais que recusam registros por conta de vírgulas mal aplicadas na redação de contratos sociais, e as filas intermináveis para balcões de atendimento onde o agente público não entende absolutamente nada do que o contribuinte precisa para resolver o problema ou simplesmente não quer atendê-lo pela preguiça que acomete todo indivíduo que sabe que pode abusar da autoridade sem punição alguma. E guias, e carimbos, e informações eletrônicas, e cadastros nos mais diversos órgãos públicos, e sindicatos que inventam contribuições, e conselhos profissionais que exigem contratação e salário de categoria para seus filiados ficarem na empresa 1 dia por semana, e cópias autenticadas com assinatura por verdadeira, porque por semelhança o Estado não aceita mais. E os conselhos de contribuintes e a Justiça, que sempre preservam o Estado, por mais arbitrárias que sejam as decisões sobre tributos contra os contribuintes.

Ninguém empreende num estado de coisas como este. Ninguém tem vontade de colocar seu dinheiro e gastar a maior parte dele atendendo burocratas que ganham cada vez melhor e trabalham cada vez menos. Ninguém aguenta saber que vai trabalhar meses com prejuízo até alcançar um ponto de equilíbrio financeiro, mas corre o risco de não chegar lá se algum agente fiscalizador autuar pesadamente pela suposta infração de um dos milhões de artigos legais que regulamentam tudo o que se faz no país à exaustão, incluindo nisso a incongruência de regras e a divergência de interpretações que fazem do contribuinte presa fácil para qualquer tipo de ação que queira arrancar-lhe mais dinheiro.

É por isso que jovens promissores saem das faculdades, muitas delas públicas e gratuitas e se enterram em concursos públicos onde se transformarão em burocratas alheios à necessidade do país em gerar riqueza.

Talvez até a economia volte a crescer dentro daquela média pífia que o Brasil sempre experimentou, fazendo dele o caranguejo do mundo, que anda para os lados e quando tropeça numa pedra acaba dando um eventual passo adiante. Mas crescer e gerar riqueza de verdade, tirar pessoas das favelas e da miséria, educar e melhorar as condições de vida de populações que vivem em situação de pobreza material e intelectual não é coisa que se consiga com taxas de 2% do PIB. Um país dito "emergente", cuja carga tributária é maior que da riquíssima Suécia, e cuja burocracia não é igualada em lugar nenhum do mundo nunca crescerá o suficiente para enriquecer, o que significa claramente que o sucesso ficará nas mãos do Estado e de seus altos agentes, estes cada vez mais opulentos e exigentes com a sociedade que não teve a felicidade de ser eleita ou aprovada em concurso.

Thomas Hobbes classificaria o Brasil como o melhor exemplo do seu Leviatã: um monstro burocrático que alimenta-se apenas para existir por si mesmo, consumindo e esmagando seus cidadãos , concentrando todo poder em si sem pensar em qualquer outra coisa.

Se o Brasil não desregulamentar a economia, não facilitar o empreendedorismo, o cálculo e o pagamento dos impostos, não gerar liberdade de negociação salarial, continuará estagnado. Novos aumentos de impostos já estão tendo efeito de queda de arrecadação e mais insanidade burocrática tem aumentado exponencialmente a informalidade econômica. O brasileiro caminha para uma situação em que abrirá mão do Estado apenas para sobreviver... somente os políticos e os burocratas parecem não perceber.

IMBROGLIO! NO PR O GOVERNO NÃO QUER SE EXPLICAR E OS SERVIDORES NÃO QUEREM OUVIR!

O governador Beto Richa levou os problemas do Paraná com a barriga entre 2010 e 2014 para se reeleger, o que acabou acontecendo, até porque seus adversários foram Requião e Gleisi Hoffmann, cujos discursos batidos e o apoio do governo de Dilma Roussef não foram suficientes para evitar a derrota em primeiro turno.

Reeleito, imediatamente propôs um pacote de aumento brutal de impostos. A alíquota do ICMS subiu 33% (de 12% para 18%_ e a do IPVA 64% (de 2,5% para 4%), além de regulamentar diferenciais e antecipações de alíquota que elevam o ICMS para muito acima do percentual citado. 

Além disso, adentrou no fundo de previdência do funcionalismo estadual para fazer caixa, definindo que os aportes para compensar isto serão feitos nos próximos governos (ou seja, não serão feitos), até que se cubra o déficit atuarial.

Nisso, seguiu-se uma greve de professores que, até por decorrência da incapacidade flagrante de Richa em negociar, gerou aquele episódio de abril de 2015, quando no afã de aprovar o pacote de medidas fiscais desesperadas, impôs um cerco militar à Assembléia Legislativa levando os deputados aliados em camburão para votarem na marra, sem discussão e sem negociação, mas que acabou em violência generalizada do lado de fora, na tentativa de conter os manifestantes e impedi-los de obstar a votação.

Se este país fosse minimamente sério, deveria ter lhe custado o cargo e de quebra alguns anos de prisão.

Quando aprovou o projeto exatamente como queria, tratou de acalmar os professores oferecendo uma política de reposição inflacionária para os salários deles e do resto do funcionalismo, mas continuou nada fazendo para conter despesas, mantendo o mesmo aparato político caríssimo, cheio de contratados em confiança intocáveis e com o governo distribuído em feudos, como o do deputado Ratinho Junior, da vice-governadora Cida Borghetti e do deputado Valdir Rossoni, todos com altas aspirações políticas imediatas, sedentos em sucedê-lo.

E passou o resto do ano de 2015 e o de 2016 alardeando aos quatro ventos que fez o ajuste fiscal, que o estado é o que mais cresce no país, que aqui a crise não chegou. Até que, ao enviar o projeto de orçamento de 2017, o fez excluindo o reajuste que prometeu, alegando ter a obrigação de regularizar os anuênios e progressões de carreira do funcionalismo, que ele também não estava observando, nem dando explicações do por quê. 

A desculpa na falta de dinheiro desta vez estaria nas projeções irreais de crescimento do PIB do governo Dilma, como se o estado não tivesse corpo técnico próprio e capacitado para detectar ou mesmo perceber nas análises econômicas que essa retração econômica violenta era certa, e seria até pior se o Congresso não tivesse cassado o governo federal incapaz.

E com o mesmo modus operandi, de enviar para a assembléia uma proposta que sua base aliada deve tão somente chancelar sem discutir.

Ato contínuo, professores, policiais e várias outras categorias anunciaram greves e paralisações. E o clima político nacional só aumentou o problema, porque, agora, sindicatos e entidades de classe ligados ao PT e demais partidos de esquerda aproveitam o "quid pro quo", para tentar convencer a opinião pública que se trata de algo que será transportado para a administração federal, quando em verdade, não querem aceitar a crise econômica gestada, parida e criada pelos desmandos sucessivos, pela incompetência e pelo aparato endêmico de corrupção do governo cassado, que eles apoiaram quase que em uníssono.

Uma coisa é a incompetência e a desonestidade de Richa, que obviamente deixou a situação fiscal do estado ficar dramática para garantir sua reeleição. Porém, por muito tempo, antes mesmo do governo dele, já se sabia que as contas públicas do Paraná estavam em situação crítica. Pelo menos desde o governo de Jaime Lerner, incluindo o de Roberto Requião, situação amainada pela bonança econômica temporária havida entre 2003 e 2008, o que não estava causando maiores efeitos em face do aumento inercial da arrecadação sempre acima da inflação, por mais que as despesas sempre tenham crescido acima do acréscimo de receitas.

As entidades que representam o funcionalismo tinham todas as condições e inclusive, a obrigação de ter conhecimento da situação de penúria do estado, visível a qualquer cidadão pela quantidade de obras paradas e/ou atrasadíssimas em qualquer cidade que se visite, mas lhes foi mais conveniente aceitar o discurso poliana de Lerner, Requião e Richa, segundo o qual tudo era mar de rosas, e que a discussão era meramente política e não fiscal. Todos acreditaram no mito do dinheiro que não acaba nunca e que nasce em árvores, ou no outro, segundo o qual o contribuinte tem que arcar na marra com toda despesa que o governo e seu funcionalismo pensam que deve ser feita ao arrepio da realidade.

Vivemos hoje a situação de um governo que não quer se explicar, porque isso significaria confessar que negligenciou as contas públicas pela reeleição, e um funcionalismo representado por entidades que não querem ouvir, porque isso representa uma chance de ouro de fazer política rasteira igual à de Richa, mas para beneficiar a oposição nacional liderada pelo PT. 

Enquanto isto, o estado do Paraná caminhando para o default igual ao do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Será necessário Richa virar um Pezão e o funcionalismo receber o salário fracionado, se receber, para que, talvez, comecem a analisar essa questão de modo prático e objetivo, sem propor novos aumentos de impostos para transferir a conta para o contribuinte,

A LATA DO LIXO DA HISTÓRIA

A máquina de propaganda do PT fez muita gente acreditar*, mesmo transitoriamente, nas mentiras que o partido usou na busca da perpetuidade do poder. 

Hoje sabemos que o marqueteiro João Santana era onipresente na cúpula decisória, ele ditava a forma de de apresentar os planos e resultados de governo, de tal modo à sociedade acreditar que o país melhorava em índices espetaculares em todas as áreas, a despeito dos números reais serem não mais que tímidos, ante a fatores externos que possibilitariam bem mais do que o que foi conseguido.

Usava-se do enorme poder publicitário do governo federal para mentir e repetir incessantemente a inverdade transformando-a em fato, mesmo que não demonstrado, o que conseguiu levar à impressão de sucesso para um país que não fez nenhuma reforma estrutural que pudesse justificar sua saída do limbo das nações economicamente ineficientes.

O Brasil não reformou a previdência social, não reavaliou seu sistema tributário caótico, aumentou (em muito) a burocracia já insana e não teve nenhum cuidado com contas públicas a ponto de tornar corrente a prática da contabilidade criativa deslindada no processo de impeachment em curso. Inchou-se o Estado de ministérios e cargos em comissão e confiança que drenaram recursos públicos para agradar máquinas partidárias, não se buscou eficiência nem qualificação, todas as políticas governamentais resumiram-se às mentiras da propaganda e à mais rasteira troca de favores, tenha sido entre os próprios políticos e mesmo com o próprio eleitorado.

Aproveitando-se da demanda global de commodities, o Brasil experimentou aumento constante de arrecadação (e carga) tributária ao mesmo tempo em que as despesas aumentavam acima disto, sem freios, sem nenhuma possibilidade ou vontade de serem contidas para evitar que numa crise o Estado quebrasse. Quando a arrecadação caiu, o Estado simplesmente se tornou inviável.

Em 13 anos de governo, o PT simplesmente acreditou nas mentiras que propagou. Usou a descoberta do Pré-Sal para dizer que o país seria exportador de petróleo, o que transformaria a Petrobrás na maior companhia petrolífera do mundo. Usou de estimativas hiperdimensionadas para dizer que a China pretendia investir 140 bilhões de dólares por aqui, quando nunca houve nenhuma declaração do Estado chinês neste sentido. Prometeu Copa do Mundo e Olimpíada que alavancariam o turismo e os serviços definitivamente. Afirmou que a transposição do Rio São Francisco acabaria com o problema das secas no Nordeste, chegou a comemorar a construção em apenas 5 anos de um faraônico trem-bala que custaria somente 14 bilhões de reais. Nada, absolutamente nada disto se realizou, nem chegou perto de acontecer, foi apenas megalomania de um grupo político que acreditou que nunca mais deixaria o poder, porque pensava ser o detentor exclusivo da verdade e da virtude, o que justificaria suas falhas morais comprovadas no trato com empresários que atendem a coisa pública.

Lula, o grande timoneiro desta viagem quimérica acreditou no sonho criado pelo marketing e se viu como o Midas que daria sucesso a tudo o que tocasse. De uma piada do presidente dos EUA, acreditou ser "o cara", e constatando à contra-gosto que não seria capaz de conseguir uma emenda constitucional para reeleger-se indefinidamente, tratou de escolher sua sucessora não pela competência, mas justamente pela mediocridade de aceitar ser conduzida. Lula queria alguém manipulável para continuar a governar mesmo que informalmente. Ele podia ter escolhido quadros capazes do PT para lhe sucederem. Havia Jacques Wagner, Arlindo Chinaglia, Antonio Palocci, Tarso Genro e Aloisio Mercadante, mas a escolha recaiu sobre a mais medíocre da lista, que inclusive, nem era do partido até pouco tempo antes, Dilma Roussef.

E quando ela assumiu a Casa Civil, a máquina de propaganda imediatamente passou a tratá-la como a "gerentona" que recuperava a credibilidade abalada do governo por conta das inexplicáveis derrapadas legais e morais do seu antecessor José Dirceu. E mais do que isso, imediatamente após sua posse, ela passou a ser tratada como candidata. e Lula elegeu e reelegeu uma das pessoas mais incapacitadas, se não a mais incapacitada, que já ocupou a presidência do Brasil. 

Arrogante, eivada da soberba por acreditar-se superior em sendo a primeira mulher a ocupar o mais alto posto executivo do Estado mesmo tendo sido tratada como "poste" nas piadas do seu criador, Dilma Roussef assumiu o poder e trocou os pés pelas mãos, até porque não foi capaz sequer de cumprir o prelado de seguir as orientações de seu poderoso antecessor. Rebelando-se, governou com sucessivas alterações de ministérios, conduziu desastrosamente a economia e as finanças públicas. Praticou a presidência com ausência de propostas, viagens suntuosas, discursos destituídos de sentido, negação de problemas como as crises hídrica e elétrica com direito a redução de tarifa a quase inviabilizar o sistema, e tarifaço de contas públicas para corrigir os próprios erros na mais pura e simples negação de responsabilidades, o que repetiu na nomeação de dirigentes de companhias estatais afundadas em escândalos grotescos de corrupção, afora a incoerência em tentar explicar o caso de Pasadena.

No momento em que escrevo, não sei se Dilma Roussef será mesmo cassada. Talvez, dentro de 4 ou 5 horas, ela seja reconduzida ao cargo colocando o país em uma crise política e econômica ainda mais grave, profunda e desesperadora que a legada até agora pelas mentiras incessantes do Partido dos Trabalhadores, que nada mais queria que montar uma estrutura que o tornaria financeiramente invencível em todas as eleições, usar o poder para financiar a manutenção do poder. 

Os crimes fiscais que cometeu foram apenas a intervenção da Divina Providência para que fosse possível dar-se um basta a um processo de destruição do Estado pela apropriação dele por um partido.

No entanto, já se pode afirmar que Dilma Roussef já ocupa seu lugar na lata do lixo da história. Será lembrada para sempre como a arrogante que chegou ao poder pela vaidade do seu antecessor e que acabou acelerando por seu próprios atos falhos a descoberta da narrativa mentirosa que o Brasil experimentou desde o fatídico ano de 2002.

Se há aspecto positivo em toda essa sujeira, é apenas a rebelião do povo brasileiro que foi às ruas protestar contra um governo que lhe roubava o futuro que ele mesmo prometia glorioso, um povo que, apesar de seus inúmeros defeitos, exigiu o funcionamento da instituições e levou ao lixo da história quem pretendia se apropriar dela.

(*) Este que vos escreve, inclusive, embora apenas transitoriamente.

FAROL ACESO, FATURAMENTO ALTO

Não é surpresa nenhuma que, numa época de crise com as contas públicas em colapso, os governantes brasileiros inventem uma nova regra de trânsito, supostamente para "dar mais segurança" aos motoristas, multando pesadamente e até organizando "blitzes" para fiscalizar com rigor.

Farol baixo ligado durante o dia não era norma de segurança obrigatória, mas quase todo motorista sabia ser bom e que pouco custava fazê-lo. Eu, particularmente, sempre deixava os faróis ligados em rodovias, e a maioria dos motoristas passou a fazê-lo agora. 

Mas é fato, os governos brasileiros queriam pegar os distraídos, não porque eles não cumpriram a regra, mas porque são presas fáceis para a sanha fiscalista e arrecadatória do Brasil, que joga dinheiro no lixo com olimpíada e copa do mundo, mas não é capaz de empreender campanhas eficientes de conscientização sem cair na tentação de arrancar mais dinheiro dos otários para pagar auxílio-moradia para alguns nababos.

Se o governo brasileiro tivesse um mínimo de seriedade, teria instituído essa regra uns 5 anos atrás (ou, melhor, já com a promulgação do Código Nacional de Trânsito em 1997), obrigando as montadoras a fornecerem veículos que acionem os faróis tão logo seja dada ignição. Em 5 anos, ficaria algo tão comum que ninguém mais esqueceria.

Mas é óbvio que a intenção não é nem nunca foi dar segurança a quem quer que seja. Os governos brasileiros desprezam o cidadão, para eles, só há 4 tipos de pessoas que devem ser protegidas: os políticos, os altos funcionários públicos (juízes, promotores, auditores fiscais, etc...), os grandes empresários e as celebridades do futebol e do show bizz. Todos os demais são LIXO que só servem para pagar impostos cada vez mais altos e serem multados por regras estúpidas como esta, para que os governos façam caixa em época de vacas magras.

O farol aceso não é diferente do kit de primeiros socorros, caça-níqueis utilizado pelo governo Sarney, nem daquela regra do novo extintor que, de tão inútil que era, acabou levando à desnecessidade do equipamento nos automóveis, não sem antes multar uma horda de motoristas, porque faltava uma letra "a" na identificação do equipamento do seu carro. 

Não se engane o leitor, a única intenção dessa regra foi arrancar uns quebrados da sociedade, dar mais uma aumentadinha na carga tributária para garantir as mordomias do andar de cima durante a crise

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PAREM DE ENGESSAR O ORÇAMENTO!

A arrecadação cresceu todos os anos no Brasil desde a revolução de 1964. Seja por aumento de alíquotas, criação de novos impostos, não correção de tabelas progressivas, royalties, privatizações, concessões, aumento de burocracia, fiscalização, criação de parcelamentos sobre atrasados, correção monetária, juros incidentes, etc... a arrecadação em todas as esferas de governo sempre aumentou, até 2015 e 2016, quando, pela primeira vez em décadas, ela ou estagnou ou caiu, mesmo com a União subindo alíquotas tributárias onde pôde e o esforço criminoso dos estados e dos municípios em criar puxadinhos no ICMS para não precisarem diminuir despesas, especialmente as de apreço dos políticos, como os cargos em comissão e confiança.

Nesse contexto de acréscimo constante de dinheiro, se criou um sistema de verbas carimbadas para saúde, educação, segurança, cultura, etc... Ou seja, setores do serviço público que não sabiam nem como administrar direito o dinheiro que já tinham, passaram a ter acréscimo anual e constante de verbas e o resultado foi que simplesmente não se cuidou mais de gestão. 

Só no sistema de saúde, sabemos que, quanto mais próximo de Brasilia, mais funcionários ociosos há. Ou seja, na base da pirâmide, falta gente para atender pacientes, no alto dela, sobram cargos regiamente remunerados, diretorias inúteis, secretarias disso e daquilo e todo tipo de burocrata incapaz que não acrescenta nada na qualidade do serviço prestado às pessoas simples que as vezes precisam apenas de uma receita médica.

E isso se criou basicamente porque ninguém se importa com gestão. Ninguém está nem aí para médico que não aparece no posto de saúde, nem para controle de estoque de medicamentos e insumos. Ninguém está preocupado em contratar o número exato de terceirizados, nem em fiscalizar as empresas que os fornecem. A questão é que tudo sempre se resolveu todos os anos com o acréscimo de dinheiro do aumento de impostos, basicamente porque quando não há gestão, ninguém pensa no serviço que presta, mas apenas na responsabilidade do sub-chefe, do chefe, do encarregado, do diretor, do secretário e do ministro. E estes resolvem seus problemas pegando dinheiro e amenizando aquilo que a imprensa detecta, que é apenas a ponta de um iceberg de incompetência.

E é assim na educação, na segurança pública, na cultura e em todas as áreas cujas verbas orçamentárias são carimbadas porque um dia, algum político estúpido achou que orçamento é apenas e tão somente carrear dinheiro para alguma coisa.

Políticos que não sabem o que é política, tornando obrigatórias verbas que deveriam ter gestão política adequada.

Hoje o Brasil vive uma situação praticamente inédita, de que aumentar tributos não vai gerar aumento de arrecadação porque vai quebrar empresas que não aguentam mais a burocracia insana e os impostos injustos, e destruir famílias já endividadas ao máximo possível em razão do incentivo de quase década e meia ao consumo irresponsável e desenfreado.

E mesmo assim, não se aprende a lição de que o orçamento engessado causa despesas, torna o bom gestor público inútil e aumenta o poder deletério do mau gestor, impedindo a solução de problemas que poderiam ser atacados com a manipulação criteriosa de um orçamento dos recursos públicos. 

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A última reforma previdenciária profunda que o país conseguiu aprovar, foi ainda no governo FHC, quando se passou a cobrar contribuição de todos os funcionários públicos, inclusive aposentados, mesma ocasião em que se criou o tão combatido fator previdenciário, que impedia que aposentados precoces recebessem benefício integral.

No governo Lula conseguiu-se uma regra que impedia que apenas o tempo de contribuição fosse suficiente para aposentar ao mesmo tempo em que definiu a exigência de um tempo mínimo de contribuição. Desde então, após debates intensos e negociações complicadíssimas no Congresso, houve alterações pontuais, como a aprovação do fim da aposentadoria integral de funcionários públicos que não fazem parte de carreiras de Estado e, inclusive, o fim do fator previdenciário, substituído por uma regra de soma da idade com o do tempo de contribuição para eventualmente aplicar redutor. Também se criou um fundo de previdência que, na prática, não muda absolutamente nada, já que o único provedor dele continua sendo o Tesouro Nacional.

Avanços sempre tímidos, decorrentes de negociação intensa e demorada, acompanhada de manifestações populares gigantescas e indignadas, iguais aos que acontecem em TODOS os países do mundo, com o agravante de que o Brasil está atrasado 20 anos no processo que visa a garantir que, na metade deste século, haja dinheiro para pagar inativos tanto do setor público quanto do privado.

Que se diga que a maior parte do déficit previdenciário diz respeito ao setor público, decorrente da regra absurda criada pela péssima Constituição de 1988, que unificou os sistemas celetista e estatutário (para exclusivamente estatutário) que existiam nos governos brasileiros, fazendo com que eles tivessem que assumir aposentadorias integrais para todos os seus funcionários, o que foi um dos motivos, inclusive, da quebra do país durante o governo José Sarney.

Não se pode dizer de jeito nenhum, que FHC e Lula não tentaram resolver o problema atuarial da previdência social. Em contrário, ambos sofreram enorme desgaste para conseguir avanços nessa área, a diferença é que FHC o fez num ambiente de crise generalizada das contas públicas e, portanto, muito mais grave, e Lula aproveitou o desgaste de seu antecessor para no início de sua gestão conseguir algum avanço, que foi classificado como "reforma", mas que foi apenas pontual e paliativo, não resolvendo a questão do aumento constante dos gastos previdenciários.

A conta da previdência sobe muito acima de inflação e/ou aumento de arrecadação, tanto previdenciária quanto tributária. Quando há crescimento do PIB, a economia consegue amenizar o problema, porque por consequência, o Estado arrecada mais, as pessoas dependem menos, e, as vezes, se aposentam mais tarde. Mas no quadro atual de descontrole trágico das contas públicas decorrentes do péssimo governo de Dilma Roussef, que praticamente não apresentou crescimento do PIB desde 2010 a situação se inverte: o Estado arrecada menos, o número de aposentadorias aumenta, as pessoas dependem mais da previdência que por sua vez, naturalmente gasta mais e projeta déficits cada vez maiores.

E não há muito segredo no que se pode fazer para atacar o seríssimo problema previdenciário. Ou aumenta-se a contribuição ou aumenta-se o prazo e a idade mínima para aposentadoria, criando-se regras de transição para pessoas que estejam numa situação mediana ou inicial de contribuição previdenciária. Ou, ainda, se faz tudo isso num pacote só.

A situação não é diferente de, por exemplo, na Grécia. O governo de esquerda revolucionária do país, o SIRIZA, foi obrigado  engolir todos os seus dogmas e palavras de ordem para acabar aceitando fazer reforma previdenciária profunda, já que na União Européia, a Alemanha, onde as pessoas se aposentam em média com 63 anos, não aceitava emprestar dinheiro para um país onde as pessoas se aposentam em média aos 51. Se não recebesse o dinheiro alemão, a Grécia voltaria à idade da pedra e não teria dinheiro nem para pagar os aposentados atuais, que dizer os futuros. A esquerda revolucionária teve que capitular, Alexis Tsipras acabou reeleito com discurso de austeridade fiscal, mesmo tendo defendido o inverso por sua vida inteira.

Ou seja, não adianta apelar para dogmas de esquerda ou sentimentalismo trabalhista. Se a reforma não for feita, em certo momento futuro e incerto não haverá dinheiro para pagar aposentados e a tendência é que receberão seus benefícios apenas aqueles com mais poder de barganha, como juízes, promotores, ex-parlamentares e altos funcionários públicos. Todos os demais serão prejudicados, porque é tradição, e não só brasileira, que o Estado se preserve em detrimento do cidadão comum.

Sem contar que a perspectiva de um Estado deficitário e desajustado, afastará investimentos privados e impedirá investimentos públicos, agravando a situação por ausência de crescimento econômico.

Eu sou da modesta opinião de que reforma previdenciária não se fará, ou não será definitiva, sem reforma tributária e fiscal, e sem diminuição drástica do tamanho do Estado perdulário e gastador que o Brasil formou de modo irresponsável ao longo da história.

Mas isso é outro assunto. Em verdade, é hora do Brasil acordar e passar a discutir de modo sério e não demagógico a reforma previdenciária.

SIM AO IMPEACHMENT. MAS O BRASIL DEVIA SE ENVERGONHAR.

Entre os governistas há quem pense que cidadãos como eu estão felizes e sairão comemorando com fogos e champagne o afastamento preliminar da presidente da república, que é provável de acontecer durante a madrugada desta quinta-feira.

Eu não tenho dúvidas de que a presidente praticou crimes de responsabilidade. Sua gestão atrabiliária violou regras orçamentárias, tomou medidas econômicas populistas e foi administrada por gente incapacitada para tomar decisões de Estado, em seguidos ministérios montados apressadamente sem nenhum critério que não fosse exclusivamente eleitoreiro, tomando decisões partidárias, equivocadas, ilegais e contrárias ao interesse público, com reflexos diretos no Tesouro Nacional e extensão inclusive internacional, já que o suado dinheiro do contribuinte brasileiro foi usado inclusive para financiar as ditaduras de Cuba e da Venezuela, mesmo que isso levasse consequências a aposentados de fundos de empresas estatais, como efetivamente levou.

Embora o fato específico que enseja o afastamento, mesmo que temporário, da presidente, seja o crime de responsabilidade de emprestar dinheiro de bancos públicos para maquiar orçamento, a sociedade está exigindo a queda da mandatária pela sua visível incapacidade em atacar a crise econômica que seu próprio governo criou ao não observar as regras mais básicas de responsabilidade fiscal. Não fosse a crise econômica profunda, ninguém estaria pedindo o cargo da presidente e não haveria pressão popular alguma para tanto.

Posto isso, é óbvio que o impeachment é ato legal, até porque previsto na Constituição, na Lei e pela observância de regras parlamentares controladas externamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Eu, particularmente, quero o impeachment, mas não me orgulho dele, nem vou festejá-lo.

O Brasil devia se envergonhar. Não por cassar o mandato de uma presidente absurdamente incapacitada que incorreu em crimes, mas porque pela segunda vez em menos de 30 anos, toma a mesma medida jurídica extrema, novamente ocasionada pelo abuso do agente político que tenta se manter no cargo por meio de alianças espúrias e fisiológicas, novamente decorrente do assalto sistemático aos cofres públicos com única finalidade de eternizar um grupo político no poder. Porque as pedaladas não foram mais que isso: uma maquiagem contábil para garantir a reeleição da presidente em 2014.

O Brasil devia se envergonhar de, em pleno século XXI, ainda ter jovens defendendo comunismo e denunciando o imperialismo dos EUA, o que denota um sistema educacional ideologizado e incapaz de promover o pensamento livre. Devia se envergonhar de um debate político que gira em torno de bravatas como "golpe" ou "retirada de programas sociais". Devia se envergonhar de ver uma presidente oferecendo ministério para livrar meliante de prisão. O Brasil devia se envergonhar da votação da Câmara, em que parlamentares homenagearam torturadores e terroristas. Vergonha em constatar que a maioria dos deputados é de indivíduos incapacitados, beirando a burrice extrema. Devia ter vergonha em constatar que a presidente do país demorou uma semana para visitar as vítimas do desastre em Mariana, mas visitou indiciado pela Justiça  no dia seguinte, para prestar-lhe apoio. Vergonha em constatar que o dinheiro do imposto sindical é usado por centrais para financiar manifestações que pedem a manutenção de um governo que não faz nada contra o agravamento da crise econômica e do desemprego. Vergonha em constatar chicanas jurídicas como a praticada pelo presidente em exercício da Câmara ou ainda as questões de ordem repetidas à exaustão por deputados e senadores tentando impedir o desenrolar do processo no Congresso. Vergonha em ter na presidência da Câmara e do Senado dois indivíduos com dezenas de processos criminais parados no Supremo Tribunal Federal. Vergonha de ver ministro exonerado para votar no Congresso ser renomeado no dia seguinte. Vergonha em saber que a maioria dos ministros de estado está envolvida em problemas judiciais graves. Vergonha em saber que a maioria dos parlamentares do país responde por crimes de toda a ordem. Vergonha em constatar que mesmo os parlamentares não envolvidos em crimes, defendem a fisiologia e a troca de favores, seja em favor, seja contra o governo instalado. Vergonha em saber que um eventual novo governo não garante que não repetirá as práticas fisiologistas e patrimonialistas que levaram o Estado brasileiro à falência completa em que se encontra.

Não há muito a comemorar com o impeachment. Talvez ele represente uma possibilidade de atacar a crise econômica, dado que o governo quase cassado está paralisado desde outubro de 2014, assistindo às pessoas perderem seus empregos, as empresas fecharem suas portas e os impostos e a burocracia aumentarem sem aumento de arrecadação, significando depressão econômica profunda.

O impeachment pode ajudar o país, mas não é para se festejar, pelo contrário, é para refletir em não repetir mais os mesmos erros.

A DUREZA DE UM NOVO GOVERNO

Lula enfrentou a crise internacional de 2008 com instrumentos de gasto público, afastando-se da política de austeridade fiscal que adotara até então, herdada do governo FHC. Dilma já recebeu o governo numa situação delicada, mas ainda estável e promissora, e tal qual o general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1980, resolveu "não tirar o pé do acelerador", fazendo cortes orçamentários meramente escriturais, deixando descontrolado o aumento de despesas, fazendo renúncias fiscais-tributárias para incentivar o consumo.

Dilma não praticou rigorismo fiscal porque não acredita nele. No fundo, ela nunca deixou de ser  a revolucionária de esquerda a pensar que o dinheiro do Estado é infinito, e por esta razão, pode ser usado para tudo sem parcimônia, como foi gasto no Brasil com empréstimos para governos ideologicamente alinhados sob a desculpa de ajudar empresas nacionais, obras faraônicas dentro do país, Copa do Mundo, Olimpíada e gastos administrativos inúteis, como os mais de 30 mil contratados em confiança, sem concurso e em funções que a máquina poderia no mínimo terceirizar, mas até extinguir por irrelevantes.

Obviamente não deu certo, porque as bases do equilíbrio fiscal brasileiro ainda eram (e são) frágeis. dado que não se fez reformas para adequar o tamanho do Estado, especialmente a previdenciária, a tributária e a fiscal propriamente dita, pela qual se controlariam melhor os gastos dos governos estaduais e municipais, que são infinitamente mais problemáticos que os da União.

Quando fechadas as urnas em 2014, eclodindo a crise política que perdura até agora, Dilma passou do ranço ideológico ao medo de ser cassada, e isso gerou tamanha inação que estamos no segundo ano do seu segundo mandato, e não sabemos mais o que o governo fará para enfrentar a explosão de gastos públicos não acompanhada pelo aumento de arrecadação, que está em queda, face ao aumento brutal da burocracia e das alíquotas tributárias, em conjunto com a desaceleração econômica causada por um governo que não tem credibilidade, nem caixa para investir e manter em alta o consumo, como fez até as eleições de 2014.

O problema é que um novo governo não resolverá esse quadro apenas pela convergência usual de forças políticas em cassar a atual presidente. 

Não se engane o leitor, um novo governo terá que tomar medidas duras, a questão é que talvez ele consiga aglutinar forças congressuais para aprovar as medidas, coisas que Dilma não consegue agora e não conseguirá mais, mesmo que se mantenha no cargo.

A rigor, um novo governo teria que tomar medidas que são consideradas de consenso, tais como a diminuição drástica de ministérios e a demissão dos contratados em confiança (mas isto, este que vos escreve só crê, vendo). Haveria, ainda, outras medidas que seriam possíveis a partir da existência de uma base política no Congresso, tais como a aceleração dos programas de concessões (totalmente paralisados no atual governo) e privatizações. E certamente haveria a proposição de medidas duras, que afetariam diretamente a população e gerariam imediata impopularidade do eventual novo governo: a volta da CPMF, o aumento de alíquotas da CIDE sobre combustíveis, do IOF e, sim, o corte de benefícios sociais, idêntico ao proposto por Dilma no início de 2015, na busca por diminuir os gastos da previdência social, além de uma reforma previdenciária que certamente partiria do pressuposto de aumentar a idade limite de aposentadora para 65 anos.

A festa que se vê nas ruas pelo sucesso em fazer avançar o processo de impeachment poderá ser seguida de protestos contra as medidas duras de um eventual novo governo. Mesmo a festa dos movimentos sociais no caso de Dilma não ser afastada, provavelmente também vai converter-se em protestos porque o fato é um só: não se alcança equilíbrio fiscal sem cobrar a conta da população.

Nunca foi tão válida a expressão norte-americana de que "não existe almoço de graça". As vezes a política dá a impressão de que todas as refeições podem ser gratuitas, mas a realidade sempre se impõe, e não será diferente na eventual cassação de Dilma Roussef.