E AGORA?

É notório que o STF acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República e iniciou o processo penal contra os 40 acusados de envolvimento no caso do Mensalão. Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre isso, dado que o debate no Brasil é sempre pobre de argumentos.

Em suma, os petistas dizem que não passa de armação da imprensa e a oposição diz que o governo conheceu uma grande derrota na decisão do STF, a ponto disso causar visível irritação ao presidente da república.

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra, acho que nenhum dos dois lados está correto

Diz-se que que denúncia criminal só pode ser acolhida em existindo dois requisitos: mínimo de prova material do delito e indícios de autoria, o que se extrai do Código de Processo Penal, especialmente em seus artigos 43 e incisos, e 516. Sendo redundante, há que se informar que o indiciado apresenta uma defesa prévia anterior à recepção ou não da denúncia, justamente para que suas alegações sejam consideradas na decisão que o tornará ou não um réu.

Diz o processualista penal Júlio Fabbrini Mirabete que "É indispensável, porém, que haja um princípio de correspondência entre o fato imputado e o comportamento do agente retratados nos autos do inquérito ou das peças de informação para que a denúncia seja recebida. Permanece, porém, uma corrente jurisprudencial no sentido contrário, de que há justa causa para o processo se na denúncia ou queixa se descreve um crime em tese"..

Portanto, existe sim, a possibilidade do crime em tese.

E o crime em tese pode muito bem ser utilizado como argumento de defesa pelos petistas, mantendo sua argumentação de que se tratou de uma armação da imprensa.

É um direito deles, embora eu não concorde com isso. O acolhimento por crime em tese, geralmente é informado no corpo da decisão, e o teor completo desta ainda não foi publicado. Porém, o crime em tese tanto pode ser uma dúvida sobre o enquadramento da ação delitiva no tipo (que é descrição exata de cada delito constante do Código Penal), ou seja, não é um crime, mas outro de gravidade menor, quanto, efetivamente, um ato que não constitui crime mas encontra-se no limite da ilegalidade.

O STF, por sua vez, é o tribunal mais eminentemente técnico e ao mesmo tempo, o tribunal político. Ou seja, ele analisa as questões em alto nível teórico, mas pode votar com viés político. Um bom exemplo de julgamento político do STF foi o que envolveu duas contribuições tributárias absolutamente idênticas, o FINSOCIAL e a COFINS. O primeiro foi considerado inconstitucional, a segunda, dada a terrível crise fiscal que o país vivia em época, foi dita constitucional para evitar o mal maior de um Estado inadimplente.

Mas voltando ao assunto, notou-se que o STF adotou uma linha mista neste julgamento recente. Ele, por exemplo, não acolheu certas denúncias e acolheu outras, portanto, dado o viés político, "aliviou" a barra para alguns dos indiciados, especialmente o ex-ministro José Dirceu, mas ao mesmo tempo não o inocentou de plano, dando a chance para que sua defesa produza mais provas no sentido de absolvê-lo.

No entanto, eu não tenho dúvidas ante a decisão do STF, que o Mensalão efetivamente existiu, basicamente porque é impossível que entre 40 indiciados todos eles tenham sido acusados por crime em tese. É impossível que todas as provas colhidas nas CPI(s) e devidamente relatadas na imprensa sejam falsas ou ilegais, basicamente porque esse conjunto probatório foi analisado pela mais alta e especializada corte de Justiça do país, com vias a fundamentar sua decisão, acolhendo a denúncia que, repita-se, depende de prova material do delito e indícios de autoria, sendo que só excepcionalmente (e muito excepcionalmente!) admite-se delito em tese.

Por outro lado, o julgamento não foi exclusivamente político pois se o fosse, a tendência seria de absolvição geral e irrestrita, considerando que 6 dos 11 ministros foram nomeados pelo atual governo, e pelo menos 4 deles, enquanto o denunciado José Dirceu ainda era homem forte no Palácio do Planalto. Não se pode, ante a tais fatos, alegar que o STF, que alguns já acusam de elitista e golpista, persegue implacavelmente os aliados do governo lá processados.

O STF, porém, não julgou o governo e nem sentenciou contra ele. Sinceramente, é forçada demais a interpretação de alguns comentaristas políticos que dizem que o governo saiu derrotado. Nessa questão, concordo com o presidente da república: julgue-se e puna-se. Só seria derrota do governo se houvesse admissão de denúncia contra o presidente, o que não aconteceu, até porque o presidente nunca foi indiciado.

Mas o Mensalão existiu e ao mesmo tempo, isso causa uma "saia justa" para o senhor presidente que declarou várias vezes que não acreditava nisso. Mas é só isso, nem chega a ser derrota.

E AGORA?

Agora cabe ao STF processar e julgar a questão justamente na qualidade de "pretório excelso". Ou seja, ele deve fazê-lo observando que é a mais alta corte de Justiça do país, contra a qual não há instância recursal. Se houver pedido de prova protelatória, deve negar. Se houver reclamação contra a mesma negativa, deve deixar claro que a constitucinalidade de uma questão controversa é analisada pelo mesmo tribunal, o que significa que suas decisões se aplicam imediatamente e sem discussão.

Se fizer isso, levará o processo a ser julgado, condenando e absolvendo em prazos razoáveis, dando uma resposta para a sociedade. Se, pelo contrário, não adotar essa regra e se deixar levar por manobras protelatórias e recursos destituídos de sentido, levando à prescrição e por consequência, ao não julgamento, pode institucionalizar de vez o vale tudo político, com graves efeitos no andar de baixo, a sociedade civil de modo geral.

POR QUE O BRASIL PRECISA DE DEFESA?

Faço um comentário adicional a uma matéria da revista ISTOÉ desta semana, reproduzida no site Defesanet:

Há quem diga que o Brasil não tem inimigos e, portanto, não precisa investir nas forças armadas. Há quem nem goste de pensar em investir em equipamento das forças armadas, com medo que elas ponham a tropa na rua como já aconteceu algumas vezes na conturbada história republicana do país.

Esse receio político contra as forças armadas não faz mais sentido, porque o mundo em que vivemos hoje não é o mesmo da década de 60. A dita "regra democrática" impede que se instaure na maioria dos países relevantes do mundo um regime militar. E quando digo relevantes, cito países cujos títulos públicos são negociados nos mercados financeiros, países sujeitos a sanções econômicas não de entidades pouco eficientes como ONU e OEA, mas sanções dos mercados, que geram prejuízo imediato e grande desgaste político a governantes que não consideram essa equação.

Podem perguntar, e a Venezuela?

A Venezuela não é um país relevante. Seu único produto de exportação é o petróleo que ela vende para os EUA sem pestanejar. Seu mercado consumidor praticamente não existe mais e a única empresa de lá com relações internacionais é a estatal PDVSA. Enquanto a Venezuela continuar vendendo petróleo barato para os EUA, não terá relevância nenhuma para os mercados financeiros a quem pouco importa quem seja o ditador de plantão.

O Brasil, por sua vez, é um país de economia diversificada com empresas multinacionais, um dos maiores mercados consumidores do mundo, grande importador e exportador. Não há paralelo econômica entre o Brasil e a Venezuela.

O fato é que equipar bem as forças armadas e ter um programa estratégico de renovação constante dos seus meios agrega tecnologia e conhecimentos ao país, que geram riquezas em outras áreas. O programa AMX, por exemplo, possibilitou a EMBRAER a criação da família de E-Jets, EMB 145 a 195, exportados para o mundo todo em negócios que chegam a bilhões de dólares e é sabido que é muito melhor exportar aviões que minério de ferro, dado o valor agregado.

Investir em armamentos é uma estratégia econômica de todas as nações efetivamente ricas. A pequena Suécia, por exemplo, detentora de indústrias eletro-eletrônicas poderosas todas elas trabalhando em conjunto com o setor militar. Basta dizer que a Suécia mantém há décadas uma indústria aeréa própria, voando em aviões "Vigen" ou "Gripen", ao invés dos americanos F16 ou franceses Mirage. Tá certo que há componentes estrangeiros nas aeronaves, mas o fato é que há uma indústria própria.

Dizer que o Brasil é pacífico e não tem inimigos também não é desculpa. Riquezas nacionais têm sido roubadas das Amazônias (a verde e a azul, nossos mares territoriais), e há uma necessidade premente de proteção destas riquezas, além das reservas petrolíferas e das fronteiras. O Brasil pode não ter inimigos, mas não pode virar território aberto para marginais, como o que está acontecendo com grupos traficantes.

Um programa de reequipamento das forças armadas, que preveja troca de tecnologia com os fornecedores e produção própria aqui, só traria benefícios para a economia do país, gerando empregos, receitas tributárias e progresso econômico. As forças armadas não são inimigas da democracia, são uma parte importante de um conjunto econômico que se quer consistente.

SENSO E SENSIBILIDADE

Copiando o Lino Resende, hoje vou escrever sobre outros blogs, especialmente os femininos.

É certo que todos os que estão listados aí do lado e muitos outros que visito esporadicamente são ótimos, mas hoje eu resolvi fazer chamada (algumas, novamente) para alguns blogs cuja visão feminina é singela e ao mesmo tempo poderosa, porque alertam o leitor masculino para outra ótica sobre os fatos.

Rosane e Fábia são minhas amigas de bate papo pelo MSN. A primeira recém inaugurou seu blog, que é intimista, no sentido de comentar fatos praticamente conversando com o leitor. Fábia é jornalista e gosta (gosta mesmo!) de literatura, o que é possível perceber pelo próprio título da página, Seis Passeios pelos Bosques da Ficção, que ainda está começando, mas que promete ótimas matérias sobre literatura e, tenho um pequeno palpite, com certo destaque para Oscar Wilde.

A Letícia escreve o Flanela Paulistana. O legal deste blog é que ele mistura história e imagens de São Paulo, com opiniões da autora. Ela leva sua câmera para todos os lados e extrai o pitoresco da cidade, sem deixar de lado uma visão crítica não só sobre a cidade, mas por tudo que São Paulo representa em termos de história e desenvolvimento do país.

E ainda há muitos outros, alguns pessoais, como a Ciça Donner, da minha irmã, Leitora de Blog ou da jovem mamãe Blogiana, e os engajados politicamente como a Shirlei, a Marta Belini, a Luma, a Cilene e a Letícia Coelho.

Em todos eles, e nos outros, eu aprendo um pouco sobre o jeito feminino de encarar a realidade que nos cerca. Todos recomendados e a quem estou fazendo publicidade, pois com conteúdo interessante e importante para todos.
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Post novo e enquete em Prédica e História. O Mundo é dos Ignorantes?

É JUSTO?

Eu não tenho parentes médicos. Tenho amigos médicos e a maioria deles, médicos do sistema privado que, perto do público é uma maravilha, embora também cheio de problemas. Mas o que eu quero dizer é que médicos têm uma responsabilidade enorme nas costas. Um juiz pode errar na sentença que o tribunal ou o processo de um modo ou de outro o corrige. Um engenheiro, no maior número de casos, até pode errar, porque a obra dará inúmeros sinais de alerta antes de causar algum problema. Um advogado pode errar, porque o sistema de correção é o mesmo que afeta um juiz. Um contador pode errar, porque o máximo que acontece com seu erro, é um efeito financeiro. Todo e qualquer profissional erra, mas se o médico errar porque está estressado, porque ganha uma miséria e trabalha em condições precárias, porque faz plantões demais ou qualquer outro fator, pode não ter uma chance de corrigir e isso por si só já aumenta sua responsabilidade e, num círculo vicioso, também a pressão sobre seu trabalho.

Sou óbvio ao escrever essas coisas aí em cima, mas o assunto em verdade é a greve dos médicos do sistema público de saúde em alguns estados do nordeste por melhores salários e condições de trabalho, movimento que também apelou para um fato inédito no serviço público brasileiro, a demissão voluntária em massa de tais profissionais, pondo o sistema em cheque, a ponto de casos emergenciais serem transferidos para estados vizinhos.

Sabe qual é a reivindicação deles? 50% de aumento.

Pode algum leitor dizer que 50% de aumento em um país onde a inflação está controlada é abusivo. Mas faço outra pergunta: sabe quanto ganha um médico desses?

Aí é que está o problema. Esses médicos ganham R$ 1200 reais por mês. Querem ganhar R$ 1800 e os "governos" de lá, queriam dar R$ 1260. Depois que a generosíssima proposta de R$ 60 não colou, regatearam e chegaram a prometer 32% com parcelamento até julho de 2008, o que não foi aceito, pelo menos até agora pouco.

Me faço muitas perguntas quando vejo quadros assim aqui no Brasil:

É justo que um juiz recém-empossado (e com todo o respeito que eles merecem e mesmo com a necessidade de serem bem remunerados), mal saído do decoreba de cursinhos específicos para concursos públicos ganhe entre 8 e 10 mil reais e um médico, que estuda muito mais que um bacharel em direito e tem muito mais responsabilidades ganhe R$ 1.200?

Será que pelo menos a isonomia entre eles, profissionais de curso superior, não seria mais justa e melhor para a eficiência do serviço público?

É justo que os barbeiros, porteiros, ascensoristas, sapateiros e chaveiros das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional deste país ganhem em torno de R$ 4 mil e um médico ganhe R$ 1.200? Com todo o respeito aos barbeiros, porteiros, ascensoristas, sapateiros e chaveiros, o médico merece muito mais, porque sua responsabilidade é infinitamente maior.

É justo que um gabinete de deputado receba uma fábula mensal para pagar salários para comissionados inúteis e os médicos sejam obrigados a aceitar um "aumento" de R$ 60 ou de 32% parcelado?

Essas coisas me deixam revoltado.

Criam-se cargos em comissão aos milhares para contratar pessoas desqualificadas. Nepotismo, corrupção e desperdício puro e simples de dinheiro público é constatado todos os dias em todas as esferas de poder deste país. Aumentam-se impostos todos os anos, a carga tributária não pára de crescer e hoje mesmo houve o envio de uma nova "reforma" tributária, que certamente tratará de, como o Super Simples, complicar ainda mais as coisas e aumentar os impostos de modo geral. Por fim, sempre há dinheiro para viagens de parlamentares e autoridades, inaugurações, shows e cerimoniais, mas nunca há dinheiro para pagar um salário digno para um profissional tão importante.

Me pergunto: é justo?


PS:

Justiça seja feita, mesmo por quem, como eu, é oposição e crítico a este governo. O Ministro da Saúde, senhor Gomes Temporão, está buscando soluções orçamentárias para o impasse nos estados do Nordeste. Ouvi há pouco que é possivel que o Governo Federal faça repasses aos estados, para que eles paguem o aumento de 50% pedido pelos médicos. O mesmo ministro que tem sido firme na controvertida questão do aborto e que colocou no ar a primeira campanha pública com um mínimo de eficácia contra a droga mais consumida e destrutiva dos lares brasileiros, o álcool, especialmente a cerveja, da publicidade cheia músicas de axé, praias e corpos bonitos. É preciso reconhecer que certas pessoas deste governo não pensam só em poder e politicagem, este ministro é uma delas.

ENGANO SOBRE CONGONHAS

FUI ENGANADA SOBRE CONGONHAS, DIZ JUÍZA
Na Folha de S. Paulo de hoje.

Sem comentários adicionais, a matéria é bem clara e demonstra muitas coisas que certas pessoas insistem em não aceitar.

Cecília Marcondes, do TRF, disse que recebeu de Denise Abreu, diretora da Anac, documento com falsas medidas de segurança

Documento foi usado para convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.
Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada.
Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".
"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."
Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro.
A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição.
A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois.
A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo."
E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui".
A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos."

Investigação
O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Para a Procuradoria-Geral da Anac, subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União), a sindicância aberta ontem deve investigar o grupo de técnicos que subsidiou a estratégia de defesa e "quem mandou".
"É preciso investigar se não houve crime de falsidade ideológica e de improbidade administrativa", disse a procuradora federal Fernanda Taubemblatt, que moveu a ação inicial pedindo o fechamento da pista.
Dentro da Anac, o procurador-geral João Ilídio de Lima Filho considera que os procuradores de São Paulo são responsáveis pela parte jurídica do processo, não pelos anexos técnicos. "A peça jurídica está primorosa. No mérito, está perfeita. Agora, se alguém anexa um documento para subsidiar a tese da defesa, então tem que ser apurado o motivo, por que os técnicos utilizaram o estudo e por ordem de quem", disse.
As CPIs do Apagão Aéreo também irão examinar o caso.

NÃO CHEGOU, NEM VAI CHEGAR ATÉ PORQUE NUNCA FOI EMBORA...

Me perguntam sobre essa crise nas bolsas internacionais. Na verdade, não entendo quase nada de economia mas, me desculpem os especialistas, sou da opinião que essa crise não chega à economia real do Brasil, como, aliás, as crises externas anteriores tiveram pouco efeito prático também.

Explico. Quando ocorreu aquele estouro de bolha das pontocom (ou foi a da Rússia?), o governo FHC estava em campanha pela reeleição e a crise da dívida só aconteceu porque se manteve a paridade real-dólar de modo artificial e isso torrou as reservas financeiras do país, que foi alvo do maior ataque especulativo da história com o aval do Banco Central da época. O fato é que FHC não queria se arriscar a perder eleitores descontentes em não poder comprar bugigangas chinesas nas lojas de 1,99 e ver um índice de inflação alto entre julho e novembro daquele ano. Daí,torrou as reservas para garantir sua estadia no Planalto e depois foi de pires na mão pedir "peloamordeDeus" pro FMI.

Se o governo da época fosse responsável e tivesse liberado o câmbio, o Brasil teria passado por uma crise inflacionária temporária e limitada e as coisas se ajeitariam, como se ajeitaram logo depois, quando, reeleito, o governo fez o que tinha que fazer. Em 2002 houve um repique da crise e o dólar chegou a R$ 4 porque os investidores não queriam Lula, mas tão logo este assumiu, a situação voltou a ser exatamente a que existia antes, porque o país tem honrado seus compromissos e acumulado reservas desde o início da década de 90. Em outras palavras, a aventura reeleitoral custou ao país uns dois anos de normalidade.

Fora isso, noto que o mercado creditício no Brasil está aquecido por conta da venda de carros e eletrodomésticos. O crédito imobiliário brasileiro é uma verdadeira piada que sujeita suas vítimas a taxas de correção superiores à inflação, tabelas price e o diabo a quatro. Por isso, quem tem dinheiro para comprar imóvel, geralmente o faz a vista e, quem não tem, assume o ônus da precariedade documental e de construir aos pouquinhos (o leitor vá a qualquer bairro pobre de qualquer cidade e conte a quantidade de lojas de materiais de construção, para constatar isso).

O problema americano está no mercado de hipotecas, coisa que não existe aqui. E mais que isso, crédito de automóvel e eletrodomésticos é altamente seguro, porque o carro garante a conta e porque eletrodoméstico se paga em prazo curto, mesmo com inadimplência, sem contar que, neste caso, os valores não são altos. Portanto, pelo menos eu penso assim, o risco para o mercado de crédito no Brasil é baixíssimo, até porque os bancos daqui são altamente lucrativos mesmo praticando as taxas de juros mais altas do planeta. Por outro lado, dizer que a crise externa ameaça as exportações é bobagem, porque elas representam pouquíssimo da economia do país, como aliás, pouquíssimo representam as bolsas de valores num país acostumado a não poupar absolutamente nada e onde a maioria das empresas com ações valorizadas é do governo ou trabalham para ele. Se afetar em algo, o efeito não será assim tão desastroso.

Agora, crise o Brasil vive uma só desde que me conheço por gente. Se assim não fosse, o orçamento da União não estaria eternamente contingenciado para fazer superávit primário de 4,75% do PIB. Se assim não fosse, o índice de desemprego teria caído drasticamente nos últimos anos de "bonança", mas isso não aconteceu, ele se manteve nos mesmos patamares, com pouquíssima variação para baixo. Se assim não fosse, o governo não moveria céus e terras para aprovar a renovação da CPMF e aumentar impostos por meio do Super Simples e outras medidas. Se assim não fosse, o índice de crescimento do PIB estaria nos patamares dos demais países emergentes e, óbvio, não está.

Pode haver muita safadeza política no Brasil, mas tem coisas que só acontecem porque a crise econômica aqui é perene, por mais que governos afirmem estar tudo 100%. O Brasil está sempre em crise porque sua classe política não reforma o Estado que é gigantesco e ineficiente. Se acontecer um cataclisma externo, o máximo que aconteceria ao Brasil é voltar ao crescimento econômico de 3% do PIB, ou seja, exatamente a média dos últimos 40 anos. Isso, pelo menos para mim, não seria crise, mas a normalidade que FHC nos roubou em 1998 e que o excepcional cenário externo tratou de atenuar desde 2003.

Daí, acho que esta crise que tanto se comenta não chegou, nem chegará... porque a verdadeira crise nunca foi embora.

AUTORIDADE

Ainda sobre a blogagem coletiva de ontem, é pertinente esse texto que segue, de autoria de meu pai, Rupert Mayer, e que a partir de segunda feira estará no site do Jornal Raio X, e que está na coluna do mesmo jornal, edição de agosto de 2007:

"Não há abuso de autoridade, toda autoridade é um abuso".

Esta frase estava afixada na parede do Clube Riobranquense por ocasião da realização de conferência da Secretaria de Ação Social do município. Afirmo que o autor de tal aberração não deveria estar numa democracia pois a afirmação é anárquica e própria de quem não sabe viver em sociedade. Não existe um "país" sem autoridade e lamento que num evento tão propício à prática da democracia, através do estudo de idéias destinadas a minorar o sofrimento dos mais necessitados, alguém tenha se aproveitado para divulgar tão esdrúxula afirmação.

Nota do Blog:

Vai de encontro ao que foi escrito aqui e em vários blogs ontem. O brasileiro confunde autoridade com autoritarismo. Não vê atos de autoridade como manutenção da ordem, mas apenas como intervenção do Estado em interesses meramente privados, o que é errado. Não existe democracia sem Estado fiscalizador e atuante, a conter as diferenças de interesses e expectativas de cada indivíduo. Se não há autoridade, há caos e, portanto, não há ordem. E se não há ordem, a tendência é que prevaleça o pensamento meramente individualista, sem progresso da sociedade.
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PS: Uma homenagem a Elvis Presley em Prédica e História.
Post novo (e porreta!) da maninha em Leitora de Blog.

EXIJO ORDEM E PROGRESSO

A Veridiana, do ótimo blog 30 & Alguns, convocou esta blogagem para pedir que se cumpra o dístico da bandeira nacional, um lema que deveria ser seguido por todos, especialmente nossos governantes, e cuja inspiração é a frase positivista de Augusto Comte: "O Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim", cuja sugestão ao pavilhão consta que foi de Benjamin Constant. Portanto, o lema, bem interpretado, significa algo claro: SEM ORDEM, NÃO HÁ PROGRESSO!

E a ORDEM, em um país, passa pela responsabilidade conjunta de políticos e cidadãos. Não basta apontar para a classe política e identificá-la como corrupta e descompromissada. Se ela é assim mesmo (e é), cabe ao povo iniciar sua mudança indignando-se com seus desmandos, começando pelo hábito simples de pensar, coisa que parece em extinção por aqui, onde as massas não lêem jornais e revistas e as maiores audiências da internet são deferidas às fotos peladas das imbecis do Big Brother Brasil. A ordem, nesse caso, decorre do debate democrático, da crítica sobre os atos errados dos políticos, da admoestação. Não há ordem sem cidadania!

ORDEM, em um país, significa a aplicação do império da Lei. Ou seja, nada de jeitinho para passar em concurso público, para não pagar multa de trânsito ou sonegar impostos. Nada de anistia para político que descumpre fidelidade partidária ou para quem deixa de votar nas eleições. Nada de manobra congressual para apressar votação de projeto de interesse de quem quer que seja. Nada de tolerar invasões de terrenos públicos ou privados, ou em várzeas de rios ou em qualquer lugar, sob a desculpa de que as pessoas não têm para onde ir. Nada de passar a mão na cabeça de marginais dando-lhes habeas-corpus fundados em sua situação social privilegiada em detrimento da sociedade honesta. Nada de retardar investigações criminais porque os envolvidos são políticos. Nada de apadrinhar incompetentes em cargos públicos. Nada de achar que o Estado só serve para financiar interesses pessoais. Nada de pessoas que não respeitam o direito do próximo ao silêncio e à limpeza, o que significa, não tocar som em volume alto onde não é permitido, não pixar, não jogar lixo em qualquer lugar, não jogar fogões, pneus, cadáveres e automóveis velhos no Rio Tietê (por exemplo) para se livrar do problema causando prejuízo a terceiros. Não há ordem sem leis que atinjam a todos indistintamente.

ORDEM, em um país, significa autoridade. Governantes não podem ceder a pressões de grupos políticos. Governantes não agem fora dos limites estritos da Lei. Governantes aplicam a lei doa a quem doer e, quando escrevo governantes, incluo Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui entre nós, confunde-se autoridade com autoritarismo. Quer-se que um governante não tolere manifestações violentas de ruas, mas reclama-se se acontecem mortes e ferimentos entre aqueles mesmos que apelaram para a violência e foram contidos pelo Estado. Não há ordem sem um Estado presente e fiscalizador da aplicação da Lei. Não há ordem se o Estado abre mão do ato de força contra os que tentam subvertê-la!

Em suma: ORDEM, em um país, necessita da consciência global de todos de que os direitos das pessoas são limitados, de que liberdade não é o mesmo que libertinagem e que autoridade não significa autoritarismo. Ordem é ESTADO DE DIREITO, a consciência que cada pessoa deve ter de que é detentora de um arcabouço de direitos com a mesma importância social que o seu arcabouço de obrigações.

E PROGRESSO efetivamente não existe sem ordem. Se não há cumprimento das leis e das regras de convivência social, de nada adiantam índices econômicos favoráveis ou a construção de portos, estradas e infra-estrutura. Se não há admiração por quem cumpre a lei e se sujeita a ela, não há progresso, senão de uns poucos. O progresso de um país depende da ordem existente entre seus cidadãos. Se esta não existe, o progresso só aproveita a alguns poucos.

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Leia também Prédica e História.
Post novo (e porreta!) da maninha em Leitora de Blog.

BLOG 5 ESTRELAS

A Luma, votou no meu blog na promoção BLOG 5 ESTRELAS, que é de autoria da Elza, do blog Nada pra Mim. A promoção consiste em homenagear blogs de alta qualidade seguindo estas regras:

1. Podem participar na votação todos os bloggers que mantinham blogs ativos há mais de 1 mês.

2. Cada blogger deverá reverenciar 5 nomes de blogs e cada menção corresponde a um voto.

3. Cada blogger só poderá votar uma vez e deverá publicar as suas menções na sua página, enviando-as posteriormente para o e-mail elzinhalinda@gmail.com, com a indicação do link votante. A data limite para a publicação e o envio dos votos é 27 de agosto de 2007.

4. Serão considerados nulos os votos na própria página de cada blogger e no blog Nada Para Mim.

5. Todos os votos deverão fazer um link para o blog Nada Para Mim, para conhecer a promoção e consequentemente conferir o resultado.

Agradecido com a menção da Luma, cujo blog é tão bonito quanto variado em seus assuntos, voto nos seguintes blogs para dar continuidade ao "me-me":

1. Apoio Fraterno.
2. Mataador.
3. Salve nosso Planeta!.
4. Ramsés Século XXI.
5. By Oscar Luiz.

Bem dito que, se pudesse, indicava pelo menos todos os que estão lincados aí do lado, mais os que visito sempre e que ainda não lembrei de lincar, todos ótimos. Um abraço a todos e novamente, um obrigado para a Luma.

PS: A pedidos, montei um blog paralelo, onde vou postar textos sobre história, literatura, musica, artes e cultura de um modo geral. Chama-se Prédica e História. Prédica é um sermão, uma peroração, um discurso e ao mesmo tempo é o título da coluna que escrevo há 11 anos no Jornal RaioX, cujo link segue ao lado. E o complemento história, é porque, as vezes, gosto de fazer ensaios despretensiosos sobre esse assunto. O primeiro "post" é repeteco de um texto que escrevi sobre Winston Churchill ainda quando o blog estava no zip.net. Prometo que em breve reproduzirei também os comentários que os leitores fizeram na ocasião.

XÔ CPMF!

Qualquer país sério do mundo faz política fiscal, ou seja, em épocas de economia próspera, diminui os impostos e, em época de crise, os aumenta. O Brasil vive um ciclo de prosperidade que o governo diz ser o melhor da história e, ao mesmo tempo, este mesmo governo não abre mão da CPMF por quê?

As receitas do governo brasileiro crescem à razão de 5 a 8% ao ano desde a década de 90, mas as despesas do governo não páram de aumentar, e no último exercício cresceram 13%. O crescimento de receita tributária no ano de 2006 equivaleu a 2 CPMF(s) e, porém, a exigência que se ouve é de aprovar logo a prorrogação deste imposto burro e anti-econômico criado pelo governo burro e anti-econômico de FHC e mantido por pura hipocrisia no governo Lula, até porque, o PT nunca votou contra nenhum aumento de impostos durante os 8 anos de governo do PSDB.

Mais do que isso, o advento do chamado "Super Simples" também caracterizou aumento de impostos, que vai se refletir nos preços praticados por todas as empresas pois, dada a sistemática adotada, mesmo aquelas tributadas pelo sistema normal serão afetadas pelo aumento havido para as pequenas e médias, à guisa de criar um sistema simplificado, o que, porém, limitou-se apenas a arrancar mais dinheiro do contribuinte, roubar empregos e gerar inflação.

Para abrir mão da CPMF e deixá-la de contingência para eventuais crises, bastava o governo fazer um mínimo esforço fiscal e conter as despesas, como, por exemplo, os funcionários da INFRAERO, indicados por motivos meramente políticos e sem razões técnicas, descobertos pelo ministro Nelson Jobim e noticiados nos jornais deste domingo que passou.

A equação e simples: menos cargos em comissão e menos despesas = menos impostos!



Provavelmente a CPMF será aprovada por este Congresso Nacional de irresponsáveis, preocupados apenas e tão somente com seus interesse paroquiais, vez que já começou a mobilização do governo em entregar cargos e benesses (e, portanto, gerar despesa pública) para caciques políticos fisiológicos em troca de mais impostos.

É hora de haver mobilização e pressão sobre os parlamentares para acabar com esse aumento constante de impostos.

Caro leitor, se você souber de um parlamentar que vote (ou votará) em favor da CPMF, divulgue o seu nome e foto e faça campanha contra a sua reeleição. É o que podemos fazer para evitar essa irresponsabilidade constante com o dinheiro público.

GOOGLEMANÍACO

Aí do lado, neste domingo, o leitor pode assistir clips que selecionei no You Tube, dos dois melhores conjuntos de música gaúcha, Os Monarcas e Os Serranos, não necessariamente nesta ordem.

Raízes deste que vos escreve. Dia desses, farei uma seleção de música popular... da Alemanha!

XI DE AGOSTO

Hoje é dia do Advogado.

Aos colegas de profissão, parabéns!

Parabéns, apesar dos maus colegas que não entendem nossa missão.

Parabéns, apesar das faculdades caça-níqueis de despejam na profissão incompetentes que a aviltam.

Parabéns apesar das enormes dificuldades de assumir a profissão em um país onde as pessoas não dão valor à liberdade e desdenham a Justiça, que é diariamente solapada em favor de interesses políticos mesquinhos.

Links:

História da OAB.

COLUNA DO GILBERTO DIMENSTEIN

Não gosto do Gilberto Dimenstein, que sempre me pareceu alguém um tanto quanto alheio à realidade que nos cerca. Porém, hoje, na sua coluna da Folha de S. Paulo, ele expressou exatamente o que eu penso sobre esse assunto, razão pela qual eu reproduzo aqui:

07/08/2007
VOCÊ NÃO CANSOU?
da Folha Online

Não consegui entender direito o clima um tanto histérico, nutrido pelo governo, contra o movimento batizado de "Cansei", apontado como um núcleo conspiratório; outros viram ali uma reação ideológica conservadora como se o governo Lula não tivesse apoio entre setores da chamada "direita".

Alguns se incomodam com o fato de gente mais rica protestar como se todos, numa democracia, não tivessem o direito legítimo de protestar. É um direito não correr risco voando num avião.

Talvez, quem sabe, aquele movimento se converta em algo como maior consistência (inclusive conspiratória, com o olho na sucessão presidencial). Mas, por enquanto, o "Cansei" padece de um problema: o cansaço. Não propôs nada de concreto, rigorosamente, apenas a irritação --e, por isso, o cansaço é estéril.

Mas quem não cansou de ver um país com tantas possibilidades, com tantos recursos, sofrendo com tanta pobreza e violência? Quem não se cansou de ver tanto dinheiro público desperdiçado e sermos obrigados a pagar tanto imposto?

O que seria injusto é culpar apenas Lula, mas também seria injusto isentá-lo de parte da responsabilidade, pois seu governo vem investindo menos do que poderia em obras de infra-estrutura, torrando dinheiro com funcionalismo.

Não é possível ser um brasileiro com um mínimo de responsabilidade sem estar cansado da diferença entre o que somos e o que poderíamos ser, devido à crônica incompetência pública.

PS: Para mim, o problema desse movimento é justamente o que o GD disse: não tem proposta nenhuma e tenta parecer não político. Deveria ser político, sim! Essa hipocrisia é que incomoda e que confunde as pessoas. Muita gente não apóia, porque acha que é apenas mais uma nuvem de fumaça criada pelo próprio governo ou pelos políticos safados para tirarem o foco de si. Não sendo político, é estéril... por isso que concordo com o GD, apesar de não gostar dele.

PS2: Além de petralha e bolivariano, o leitor que se autodenomina "verme" é analfabeto. Imaginem os leitores que ele interpretou o texto acima e disse que eu se não concordo com o GD é porque sou direitista mesmo. Simplesmente não entendeu o que eu escrevi antes de reproduzir o texto do GD. É burro mesmo...

O BRASIL EM TÓPICOS

1. A "MILITÂNCIA" DO GOVERNO

Recebi ontem o e-mail desaforado de um analfabeto desses que se diz "esquerdista", mas em verdade é bolivariano e, portanto, desonesto, burro e lotado em cargo de comissão onde recebe sem trabalhar.

Segundo ele, o Datafolha atesta a enorme popularidade do presidente Lula, e que é inútil que os "direitistas" de plantão o ataquem e coisa e tal, ou o critiquem por conta do caos em que a imobilidade do governo deixou o setor aéreo, mesmo tendo o então candidato Lula avisado ainda em 2002, na campanha, que isso podia acontecer.

Só me pergunto onde está a lógica dessa gente?

Até semana passada, a Folha de S.Paulo e consequentemente o Datafolha que é de sua propriedade, era um órgão golpista da elite branca, a mentir sobre o acidente da TAM para prejudicar o governo Lula. Ontem, para eles, virou um órgão com credibilidade.

É caso de não entender como funciona a imprensa livre mesmo... e de falta de neurônios na cabeça!

A pesquisa apenas mostrou o óbvio, mas partiu de um órgão da "elite branca" e foi registrada por todos os grandes órgãos de imprensa, o que é sintomático de que esta mesma imprensa não mente como os "esquerdistas" vivem a choramingar. A imprensa diz a verdade, são eles que não a aceitam quando é desfavorável aos seus interesses mesquinhos... Hugo Chaves faz escola entre os desonestos!

Mas eu pergunto para os "bolivarianos":

A Folha tem ou não tem credibilidade?
A Folha mente ou não mente?

2. MARICAS BOLIVARIANO

Bem dito que o covarde comentarista não deixou link de retorno ou e-mail, embora tenha mentido, usando o nome de um blog de um leitor meu para se "identificar".

COVARDE! Sem contar que me ameaçou de agressão física, como se eu tivesse medo de um maricas bolivariano como ele.

3. POR QUE NÃO FUNCIONA?

Olhem esta matéria da Agência Estado e tirem suas próprias conclusões:
Contratações sem Concurso Incham a Infraero.

4. PASSEATA

Teve pouca gente na passeata aqui em Curitiba.

Gritou "Fora Lula!", tal qual os "esquerdistas" gritavam o "Fora FHC!" anos atrás. A diferença é que os petistas gritavam isso e não se importavam se a imprensa noticiasse. Agora, se a imprensa noticia é venal e da elite branca.

Mas eles foram lá e protestaram pacificamente, ao contrário do que fazem os "esquerdistas", como os palermas que promoveram quebra-quebra na visita do presidente dos EUA, ou os movimentos de sem terra que invadiram o Congresso Nacional.

Deixo uma foto:



PS: Ao insolente "esquerdista" mal-educado que visita meu blog, deixo esse texto do Clóvis Rossi, que deixa escancarada a incapacidade de gente como ele:

Um caso para o Procon

Os quadros petistas, com isoladas exceções, continuam se rotulando de "esquerda", como alguns o estão fazendo nessa discussão indireta com o "Cansei".
Bom, vejamos o que disse dessa gente o guru máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro passado: "Se você conhecer uma pessoa muito idosa esquerdista, é porque ela tem problemas".

Como quase todos os líderes petistas, bem como seus bajuladores na mídia e na academia, já têm uma certa idade, só cabe uma de duas possibilidades: ou "têm problemas" ou são uma fraude.

Fico com a segunda hipótese.

Mesmo quem "tem problemas" há de reconhecer que a esquerda não manda no governo, até porque Lula só vê "problemas" em quem, com a idade, não sai da esquerda.

Duas das três principais políticas macroeconômicas, a monetária (juros) e a cambial, são executadas por Henrique Meirelles, que não "tem problemas" em ser de direita. A menos, é claro, que o PT o considere "o banqueiro do povo". Ridículo, mas possível na facção descerebrada do lulo-petismo.

A terceira política, a fiscal, é imposta pelos mercados (não os "mercados populares", mas os financeiros). São de esquerda?

Sempre haverá, entre os descerebrados, os que dirão que as bolsas-esmola são de esquerda. Não passam da aplicação prática da frase de Maria Antonieta: "Não tem pão, comam brioche". No Brasil-2007, fica assim: não tem emprego, não tem instrução, não tem como sobreviver pelos próprios meios, comam bolsa-esmola. Nada contra, aliás.

Melhor brioche que fome, óbvio.

Mas vamos parar de usar rótulos fraudulentos para pessoas e partidos. O rótulo "esquerda" hoje aplica-se ao PSOL, entre os partidos representados no Congresso. O do PT está com o prazo de validade vencido há pelo menos quatro anos e meio. Procon nele.

CLÓVIS ROSSI

IMAGENS DE CURITIBA - 3

A Rua XV comentada pelos turistas é o trecho que se inicia nos fundos do prédio da Universidade Federal do Paraná e termina no relógio da Praça Osório, não sem antes mudar de nome para Avenida Luiz Xavier, que é, segundo o modo curitibano de classificar, a menor avenida do mundo, visto que só tem uma quadra. Antes do prédio da UFPR, a rua liga o bairro do Alto da XV, que é onde situa-se a Praça do Expedicionário, que eu já mostrei nessa série de fotos.

Falar da Rua XV de Curitiba é chover no molhado, porque todo mundo já está careca de saber que foi o primeiro calçadão do Brasil, fruto da visão urbanística do ex-governador Jaime Lerner que quando prefeito, organizou o IPPUC e consequentemente, todas as diretrizes de crescimento urbano da cidade, o que mal ou bem funciona até hoje.

Eu resolvi mostrar aqui os prédios mais bonitos da rua e, até por uma questão sentimental, o prédio que considero o mais belo da capital paranaense, sede da minha querida faculdade de direito da UFPR.


RUA XV Esta é a fachada da UFPR, virada para a Praça Santos Andrade e que corresponde ao prédio central, onde funciona a faculdade de direito onde este que vos escreve estudou.

Vitral sobre a porta lateral (rua XV), que identifica que o prédio pertenceu à faculdade de odontologia. Há um vitral como este no prédio central em temas jurídicos, virado para a Rua Presidente Faria, que mostrarei dia desses, com alguns "causos".




Este prédio foi a primeira sede do extinto Banco do Estado do Paraná. Notem o detalhe das grades das janelas dele que ainda hoje é uma agência bancária do grupo que comprou a instituição estatal.



As Lojas Marisa compraram dois prédios antigos para montar uma loja, um deles de tradicionalíssima loja de tecidos, da qual foi mantida a placa (detalhe). Atentem também para o detalhe do vitral do prédio branco.

O segundo prédio mais belo da capital do Paraná, o Palácio Avenida, tão conhecido de tantos Natais. Dia desses, depois de tirar algumas dúvidas, conto a história da "rivalidade" entre os construtores deste prédio, e os do Moreira Garcez, que vou mostrar em outra ocasião.

Encerro a série com o detalhe do antigo relógio da Praça Osório, que está exatamente no local onde termina a Avenida Luiz Xavier e, no conjunto, a Rua XV, ponto turístico de Curitiba.

CLIQUE NAS FOTOS PARA AMPLIAR.

SOU CONTRA A CPMF

A CPMF foi criada por inspiração do então ministro da Saúde, Adib Jatene, para supostamente fazer caixa para melhorias em hospitais públicos e reajustes de procedimentos médicos pagos pelo SUS.

De lá para cá, já foi prorrogada suas vezes, apesar no ridículo "provisória" constante no seu nome, e o sistema de saúde não melhorou em nada.

Hospitais e médicos continuam recebendo migalhas por exames e procedimentos cujos preços estão defasados e em alguns casos, geram prejuízos para as entidades que atendem pelo SUS.



Em todo o Brasil, há filas intermináveis para marcar consultas e exames, e estes são marcados para muito tempo depois, pouco se importando com a saúde dos interessados, que certamente não vai esperar vaga no sistema falido.

Pessoas são internadas em hospitais públicos precários, passando vários dias até em corredores à espera de leitos, quando não morrendo por falta de atendimento ou de vagas em UTI(s).

Por outro lado, o dinheiro da CPMF tem ido para o caixa geral do governo, sem acrescer em nada no orçamento do ministério da Saúde, que NUNCA recebeu verbas adicionais, desde que ela entrou em vigor.

Mais que isso, só no ano passado, o aumento de arrecadação dos demais impostos do governo federal, representou o equivalente a duas CPMF(s), e mesmo assim, o governo não abre mão desse imposto injusto por incidir em cascata e ser pago mais de uma vez por contribuinte.

É hora de lutar para que ela não seja renovada, pois hoje há sobra de caixa no governo federal que permite abrir mão dela sem prejuízos para a administração do país, e aliviando a carga trinutária que incide sobre todos os brasileiros e, nesse caso, especialmente sobre os mais pobres.

Por isso, estou pedindo sua assinatura aqui, numa petição que consiga reunir 1 milhão de pessoas, para pedir o fim dessa praga tributária que rouba empregos e atrapalha o desenvolvimento do Brasil.



PS:

Post novo da Fábia Rossoni: "O Mito do Leitor Ideal" em seu blog sobre literatura. Recomendo.

"VÔO JJ 3054, UMA CENA"

Esta blogagem coletiva foi convocada pelo Gustavo D'Andrea, com o apoio da Silvana e do Ricardo Rayol.

Não vou por aqui uma cena ou imagem do acidente, vou apenas lembrar a única imagem que ficou disso tudo, a da IRRESPONSABILIDADE geral e irrestrita que o país vive atualmente.

Irresponsabilidade de uma empresa como a TAM, que deixou um avião decolar sem um equipamento de segurança plenamente funcional (o reverso da turbina) e ainda por cima, com 186 passageiros, sabendo que a capacidade sugerida da aeronave seria de 170, por mais que isso não tenha sido relevante para o acidente.

Irresponsabilidade da INFRAERO que liberou uma pista de pouso sem o término das obras, por mais que isso não tenha sido relevante para o acidente.

Irresponsabilidade da ANAC, que não fiscaliza as empresas aéreas e que só depois do acidente, anunciou restrições de uso de um aeroporto antigo e com pista curta, mas de operação extremamente vantajosa para as empresas num contexto de mercado aquecido.

Irresponsabilidade histórica da prefeitura de São Paulo (dirigida nos últimos 30 anos pelo PTB, PP, PT, PSDB e PFL) que deu alvará de funcionamento para um posto de gasolina na cabeceira final da pista e um hotel de 15 andares na cabeceira inicial, que atrapalha o pouso de aviões de grande porte, diminuindo a área de frenagem.

Irresponsabilidade do Governo Federal que há 10 meses deparando com o caos nos aeroportos, só começou a tomar medidas de correção após o acidente de Congonhas, inclusive trocando o titular da pasta da Defesa.

Irresponsabilidade do Congresso Nacional, que ao invés de investigar a questão profundamente logo após o acidente do avião da Gol, deixou-se levar pelo jogo político de enterrar a CPI para que ela não investigue contas públicas, como as da INFRAERO, o que atrasaria a votação de medidas do PAC. Um Congresso que se curva aos interesses do poder Executivo é irresponsável, que dizer quando a esmagadora maioria de seus integrantes é de situação e mesmo assim deixa de fiscalizar uma questão que atinge milhares de pessoas.

Irresponsabilidade de ministros de estado fazendo pouco caso de questões sérias, como o senhores Guido Mantega e Marco Aurélio Garcia, e a senhora Marta Suplicy.

A cena que ficou desta tragédia, foi de um país de empresas aéreas e políticos irresponsáveis, apenas essa.

Post Scriptum: Segue ótima matéria de autoria de Augusto Nunes, do Jornal do Brasil, que se encontra no blog da Marta Bellini e que vai de encontro ao que escrevi logo acima:

A sagração da mentira

Augusto Nunes JB


O avião decolou de Porto Alegre em perfeitas condições", jurou já na noite da tragédia o presidente da TAM, Marco Antônio Bologna. Mentia: logo se descobriu que o reversor direito fora desativado depois de descoberto um defeito na peça.
"O Airbus-330 pode voar 10 dias sem um dos reversores", não perdeu a pose Bologna. Mentia: dias mais tarde, tanto a empresa fabricante quanto a TAM determinaram a todos os pilotos que só decolassem se ambos os reversores estivessem funcionando normalmente. Bologna é um ator aplicado. Na véspera da missa em memória dos 200 brasileiros massacrados em Congonhas, recorreu aos serviços de um especialista em primeiros socorros a empresários lanhados por escoriações generalizadas. Cenas explícitas de desconsolo ajudam muito, reiterou o conselheiro. Disciplinado, o presidente da TAM chorou durante a cerimônia. "Lágrimas de esguicho", diria Nelson Rodrigues. Tão verdadeiras quanto uma cédula de 3 reais. Tão verossímeis como a hemorragia no coração presidencial. Tão convincentes quanto a discurseira federal que precedeu a explosão no aeroporto paulista e a ela sobreveio. Iluminada por labaredas que resistiam aos bombeiros e ao temporal, a procissão dos mentirosos seguiu seu curso.
"Não existe crise aérea", disse em junho Milton Zuanazzi, presidente da Agência Nacional da Aviação Civil. Mentia: o colapso da aviação civil escancarou-se em outubro passado. Assustado com as dimensões do acidente, eximiu-se de culpas.
"A Anac até ajudou a reduzir a movimentação de aeronaves em Congonhas", recitou. Mentia: reduzido a despachante da TAM e da Gol, Zuanazzi transformou o aeroporto numa terra sem lei explorada pelo duopólio dos ares.
"A pista principal voltou a ser utilizada depois de concluídos todos os reparos indispensáveis", garantiu o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero. Mentia: faltava o grooving, o asfalto carecia de ranhuras que apressam o escoamento da água da chuva.
"E a pista não estava escorregadia", reincidiu. Mentia: conversas gravadas atestaram o desconforto de pilotos e controladores com os riscos do pouso no solo molhado.
"Nunca me contaram isso", fingiu espantar-se Lula ao ouvir de Nelson Jobim, substituto de Waldir Pires no ministério-fantasma, informações que denunciavam uma aviação civil em frangalhos. O presidente mentia: desde 2003, minuciosos relatórios da Aeronáutica o alertaram para a acelerada decomposição do transporte aéreo. Só depois de quase 10 meses Lula conseguiu enxergar o apagão. O governo começou a mover-se. Sem parar de mentir. "Vamos construir um terceiro aeroporto em São Paulo", anunciou a ministra Dilma Rousseff. "Só não digo onde porque o governo não é agente de especulação imobiliária". Mentia: 10 dias depois de concebido, o sonho de Dilma foi pulverizado por Nelson Jobim. Faltam locais adequados nas cercanias de São Paulo. Sobretudo, falta dinheiro. "Em vez disso, vamos providenciar uma área de escape em Congonhas, ampliar Viracopos e construir a terceira pista em Cumbica", comunicou Jobim. Mentiu. Ele sabe que já não há espaço para tais requintes em Congonhas, ilhado por avenidas e prédios. Sabe que a modernização de Viracopos está condicionada à existência de um trem-bala ligando São Paulo a Campinas. Sabe que quase 25 mil famílias - uma multidão de eleitores - ocupam o local reservado pelo projeto original à terceira pista de Cumbica. Um ministro íntimo de Lula já avisou que o governo não vai tirar essa gente de lá. Isso é verdade