O STF NÃO É VILÃO... NEM MOCINHO!

Durante o julgamento do Mensalão houve uma demonização excessiva dos ministros Ricardo Lewandovski e Dias Tóffoli, basicamente por eles irem contra o senso popular pela condenação de alguns réus, embora exercessem na plenitude a sua função institucional de discutir as questões jurídicas em alto nível, preservando os direitos civis expressos na Constituição, como o da opinião livre e do contraditório.

Já os defensores dos condenados alegaram terem eles sido objeto de uma "injustiça" consubstanciada na não aplicação de teorias que tornam absolutas certas restrições que se aplicam à prova em matéria criminal, como se o STF não fosse justamente a instância que tem por finalidade esclarecer teorias e fatos, determinar o que é absoluto e o que é relativo na interpretação da Lei. 

O STF fez isso durante toda a sua história, porque não deveria fazê-lo dentro de regras regimentais justamente no primeiro julgamento de sua história em que tratou da punibilidade de altos agentes públicos, todos próximos da chefe do Poder Executivo e do seu antecessor?

E ao mesmo tempo que e isto aconteceu, o ministro Joaquim Barbosa foi alçado à condição de ídolo popular, herói em um país onde a bandidagem impera, salvador de uma Pátria corroída pela corrupção do seu próprio povo que reclama de tudo e que se acha enganado por todos, mas via de regra aplica o primado do "levar vantagem em tudo" sem perceber que é este comportamento que dita outro, o comportamento dos políticos.

O maniqueísmo hipócrita da sociedade brasileira. Uma sociedade que não lê, que não discute política,  que julga a partir apenas de uma acusação ou absolve apenas a partir de um discurso bonito,  e que assim não distingue teoria de prática, levou à essa confusão e no ideário popular dividiu o STF entre juízes bons e juízes maus, seja de que lado estejam na questão do Mensalão, seja de que lado esteja quem os analisa.

E o reflexo deste maniqueísmo e do esquecimento nacional sobre questões institucionais levou à votação, dias atrás, em uma comissão obscura da Câmara dos Deputados, formada entre outros por próprios condenados no Mensalão, a uma tentativa de calar o STF, incluindo os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandovski e Dias Tóffoli, como se a decisão deles no ano passado fosse a única, como se o grupo político que hoje governa o Brasil nunca vá deixar o poder a ponto de moldar as instituições para sempre ao seu interesse imediato, pouco importando o futuro.

Essa mania de moldar o país hoje sem pensar no amanhã, legou a regra da reeleição. Imposta pelos tucanos para reeleger Fernando Henrique Cardoso, hoje é demonizada por Aécio Neves, justamente porque alguma coisa não deu certo, ou seja, os tucanos de antanho não ficaram no poder indefinidamente como era o plano inicial, coisa que certamente acontecerá também com os petistas que pretendem amarrar o STF.

O STF não é vilão nem mocinho, neste caso do Mensalão ele simplesmente observou suas prerrogativas e julgou dentro de um contexto pré-estabelecido. 

Joaquim Barbosa também não é herói, que o diga sua recente atitude arrogante em dizer que as associações de magistrados fizeram "lobby" pela criação de novos tribunais (que eu também acho desnecessários). Lewandovski e Tóffoli não são vilões, eles apenas expressaram suas opiniões institucionais dentro do contexto de um tribunal político, no qual as discussões nem sempre se dão dentro das regras ordinárias observadas pelos magistrados singulares ou de tribunais que não tratem do contencioso constitucional e institucional, que é o caso específico do STF.

País nenhum pode prescindir de um tribunal político, porque as leis são falhas, elas nunca encerram em suas letras todas as questões que a sociedade causa. É impossivel que o processo legislativo não incorra, volta e meia, em inconstitucionalidades que sempre podem ter graves efeitos para a nação, especialmente se esta nação não tem por regra fiscalizar com rigor as atividades da classe política, caso do Brasil. Mas ao mesmo tempo, o mesmo tribunal político não pode se arvorar em em ser um paladino a ditar regras e a apontar os defeitos alheios (como fez o ministro Barbosa no caso do citado "lobby"), fora das regras institucionais de ter que ser instado a dar uma opinião, para proferi-la.

Nem vilão, nem herói, o STF é uma instituição formada por humanos...

E O PRIMEIRO PREGO DA OLIMPÍADA 2016?

O encargo da olimpíada de 2016 foi recebido em 2008 e até agora, a cidade do Rio de Janeiro não aplicou um mísero prego na organização do evento.

Dizer que o Maracanã é parte do processo é falso, porque já se definiu que o estádio, especialmente sua cobertura, não está adequado ao caderno de encargos do COI e terá de passar por reformas adicionais. 

O Engenhão, que é o estádio olímpico onde vai ocorrer a principal disputa do evento, a do atletismo, está interditado. Sua capacidade deveria ser aumentada para 65 mil espectadores, sem qualquer alteração na cobertura, e agora projeta-se a necessidade de se refazer a cobertura e construir 20 mil novos lugares faltando pouco mais de 3 anos para o evento.

Só para ilustrar, o Maracanã já está no 29º mês de reformas, isso para diminuir a capacidade, e ainda assim, não está pronto, no evento de hoje, 27/04/2013, não haverá energia elétrica nas cabines de rádio e em boa parte do estádio, o que é preocupante, por mais que o evento seja amador. Estão re-inaugurando a praça sem que ela esteja pronta.

Já se declarou que o parque aquático Maria Lenk não é adequado para o evento. Fechou-se o parque aquático Julio Dellamare, que era o lugar de treinamento dos principais atletas da equipe olímpica de natação e dos demais esportes de natação. 

A pista de atletismo anexa ao Maracanã foi demolida, vai virar estacionamento.

O velódromo dos Jogos Pan-Americanos também não está adequado às exigências do COI, terá que ser demolido para dar lugar a outro

Obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo estão atrasadas em todo o país, muitas delas não sairão mais e, no caso do Rio de Janeiro, já se fala que algumas obras não sairão mais sequer para a olimpíada.

Obras de despoluição da baía de Guanabara, andam em ritmo muito inferior ao projetado para o evento.

O problema é que a cada dia adicional de inércia, o evento torna-se mais caro. Esperar passar a Copa 2014 é temerário, é apostar na capacidade que o país já demonstrou não ter de se organizar para tomar todas as providências necessárias em 2 anos, quando em 7 não será capaz de cumprir os requisitos da FIFA ou mesno não teve competência para cumprir os requisitos que o próprio país se auto-impôs e que ele mesmo tratou de descumprir.

Os políticos brasileiros envolvidos no evento prometeram um "legado". Um legado de melhoria do trãnsito, do transporte urbano e das condições ambientais. Não cumpriram, não vão cumprir nenhuma dessas promessas, o legado da Copa e da Olimpíada será uma dívida de bilhões de reais a serem pagos com o esforço do povo brasileiro em pagar impostos cada vez mais altos, e muitos estádios belos, mas inúteis em detrimento de tudo o que é efetivamente necessário.