HIPOCRISIA PENITENCIÁRIA

na foto: Os ministros Carmen Lúcia e Alexandre de Morais, falando muito sobre o assunto.

Alegando "direitos humanos", o governo brasileiro então liderado por Dilma Roussef chamou o embaixador da Indonésia a prestar explicações e retirou daquele país o representante brasileiro. Suplicou, esperneou, implorou e ameaçou acionar cortes jurídicas internacionais para salvar a vida de um traficante de drogas com execução iminente de pena de morte, que toda pessoa que viaja para aquele país é informada de que se aplica ao tipo criminal. Afrontou abertamente a lei e as autoridades eleitas democraticamente de um importante parceiro comercial brasileiro, que já havia adquirido 16 aviões Embraer Super Tucano e acenava com a possibilidade de adquirir os novos aviões-cargueiros KC-390 e diversos outros materiais militares.

No Brasil as autoridades fingem preocupar-se com direitos humanos. O próprio governo Dilma Roussef diminuiu os recursos do fundo penitenciário, o que não atrai apenas para si a responsabilidade que é de todos os governos que a antecederam e sucederam, ou ainda dos governos estaduais, porque a grande verdade é que, neste país, o sistema penitenciário é apenas mais uma estrutura pública ineficiente e abandonada, só lembrada quando acontecem rebeliões e mortes que atraem os olhares da imprensa.

Na hora de salvar um traficante brasileiro da pena justamente aplicada por violar as leis de um país independente o governo brasileiro "falou grosso", ameaçou e, claro, gastou por conta, se oferecendo até a mandar avião próprio para resgatar o cidadão nacional com data e hora marcada para morrer. Mas para cuidar dos presídios daqui, não, daí a fala é "mansa", a desculpa clássica do "não há dinheiro" e as "soluções" que nossas autoridades sugerem são as mesmas, sempre aplicadas quando um caso grave de violência ganha as manchetes - aumentar impostos, a criação de um ministério e a proposição de uma lei poética, idealizada, cheia de normas de interpretação ampla e objetivos ideais - um "estatuto", que no fim das contas, será apenas mais uma lei não cumprida, seja por exigir efetivos de recursos e pessoal que o país não tem ou não quer gastar, seja pela interpretação que será dada pelo mesmo Judiciário que mantém 40% do sistema prisional com indivíduos retidos temporária ou provisoriamente sem julgamento final, porque este demora uma infinidade de tempo, tamanha a leniência de nosso poder julgador com recursos protelatórios e repetidos sobre fatos já tratados.

Afora a incompetência. O governo brasileiro de modo geral não tem a capacidade de resolver o problema clássico das delegacias que deixam de investigar porque viraram mini-presídios, ou ainda, de instalar e fazer funcionar bloqueadores de celular nas prisões pátrias. Quando instala, acaba desligando porque em volta dos presídios, invasões de imóveis que não foram combatidas a tempo criaram "comunidades" que não aceitam ficar sem o precioso cânone da vida moderna, onipresente nas mãos de todos. 

Mas vai mais longe: descobriu-se que governos e Judiciário não conseguem sequer controlar o tempo de apenamento dos detentos, que não podem ser soltos na data que uma ficha indica ser seu último dia de cárcere, porque é necessário um alvará assinado pelo juiz, que muitas vezes nem sequer dá expediente na Vara de Execuções Penais. E ainda se constatou que nem mesmo dentro dos presídios se sabe em que pavilhão está cada preso, não se sabe ao certo quem de lá dentro trabalha e quem não, não se consegue distinguir preso de alta do de baixa periculosidade.

É um caos completo causado por incompetência visceral, leis mal redigidas, agentes públicos preguiçosos e, óbvio, péssima aplicação dos recursos disponíveis na medida em que já se disse que são necessários 10 bilhões de reais para adequar o sistema, uma mixaria perto do que já se sabe que se roubou da Petrobras, ou ante mesmo o déficit público estimado para 2017 ou efetivo em 2016, de mais de 100 bi em um orçamento de quase 3 trilhões de reais.  Usa-se o número de 10 bi, mas se esquece de informar que ele representa 0,3% do orçamento da União, que desconsidera os orçamentos estaduais, o que tornaria esse percentual já ínfimo muito menor.

O problema do sistema penitenciário não está apenas no preso, nem no excesso de lotação, muito menos no dinheiro que recebe e aplica mal, trata-se de uma questão de inexistência generalizada de ética: uma sociedade que não se importa com preso, uma classe política alienada que pensa que redações legais poéticas  resolvem problemas materiais, um poder Judiciário descompromissado que adotou como regra de interpretação  a aceitação de todo tipo de recurso, mesmo protelatório, em favor de réus, impondo como se noticiou hoje, um mutirão de defensores públicos para aliviar a lotação de prisões pelo país afora, quando isso deveria ser obrigação diária deles, no sentido de não deixar alguém preso sequer um dia além da data final do apenamento.

Direitos humanos não representam apenas ter compaixão por vidas humanas. Exigem competência, trabalho sério, aplicação correta de regras, responsabilidade com recursos públicos e observância estrita das leis. A única coisa que direitos humanos não comportam é a que sobra no Brasil, a hipocrisia de sensibilizar-se em atrasado, de algo grave que já se sabe que está acontecendo há muito tempo, mas que ninguém efetivamente se preocupa em solucionar.

JÁ OUVIU FALAR DE HIPOCRISIA?

Em 1990, o então ex-prefeito de Curitiba, Roberto Requião, criticava de modo áspero o então senador José Richa, que recebia aposentadoria na condição de ex-ocupante do principal gabinete do Palácio Iguaçú. Requião foi à TV com um fac-simile do requerimento e fez alarde, dizendo que era preciso acabar com as "velhas raposas" da política. Nisso tirou Richa do segundo turno em que, munido de uma história fantasiosa e até hoje não bem explicada, o Caso Ferreirinha, acabou eleito.

Passados 20 anos e 3 governos seus (pouco mais de 10 anos presidindo o estado), Requião esqueceu do episódio e requisitou uma aposentadoria de R$ 24,5 mil reais na condição de ex-governador.

Teria ele virado "velha raposa"?

Será que o salário de Senador, recentemente aumentado em mais de 61% não é suficiente para a sua vida supostamente espartana?

Durante o seu governo, Requião dizia que o Porto de Paranaguá era o melhor e mais bem administrado do mundo, e que era apenas coincidência o fato de que o superintendente era seu irmão Eduardo. Como era coincidência feliz a escolha de seu outro irmão, Maurício, para compor o Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, foram escolhas por competência muito antes de por parentesco.

Hoje, duas operações policiais batizadas de "Dallas" e "Águas Turvas" começaram a desvendar os absurdos do porto de Paranaguá, com desvios de cargas, emissão de notas fiscais frias e um negócio nebuloso envolvendo uma draga, que foi justificada no assoreamento do Canal da Galheta, que simplesmente não foi feito por alguns anos, impedindo o ingresso de navios de maiores calados. A polícia apurou suspeitas de que a tal draga seria comprada mediante no mínimo uma comissão gorda inserida no preço final.

Será que o "melhor administrador de portos do mundo", Eduardo, irmão de Requião nunca sequer desconfiou de problemas na administração de sua jóia econômico-litorânea?

E sobre Maurício, bem, o Judiciário acabou impedindo sua posse, mesmo com a aprovação de seu nome pela Assembléia Legislativa, que durante todos os governos Requião foi altamente odediente e subserviente, inclusive no caso, quando escolheu o competente irmão do governador, então secretário estadual de educação, para o cargo vitalício e muito bem remunerado.

Será que Requião, que indicou o irmão, e a AL não notaram a possibilidade de se caracterizar nepotismo na indicação de tão competente pessoa sem experiência nenhuma em análise de contas públicas, mas parente de primeiro grau do ocupante do Palácio das Araucárias?

Apenas a hipocrisia explica essas situações da vida de um indivíduo que desde que iniciou-se na vida pública jamais ficou sem cargo ou mandato, sempre professando o discurso de defensor dos pobres contra os poderosos, dos modestos contra os arrogantes, do honesto contra os nepotistas, do suposto esquerdista radical bolivariano, mas que chegou a aventar a possibilidade de apoiar Serra ao invés de Dilma e que manteve-se afastado do governo Lula do qual usou para se reeleger governador e ano passado senador. Só a hipocrisia explica isso, somente...nada mais!

DIA SEM CARRO E COM HIPOCRISIA

Algumas cidades brasileiras experimentaram engarrafamentos recorde ontem, que foi o Dia Mundial sem Carro.

Eu mesmo sou um viciado em automóvel, até porque meu trabalho demanda visitar repartições públicas num raio de 30 km do meu escritório, sempre observando os exíguos prazos da legislação tributária. Ou seja, não posso ficar sem automóvel.

Mas defendo, sim, um tratamento mais rigoroso para ele. Penso por exemplo, que as vagas de estacionamento nas ruas devem ser extintas para melhorar o tráfego ou para aumentar as calçadas, vez que se alguém usa automóvel, deve arcar também com o custo financeiro de estacioná-lo. É apenas uma idéia, há muitas outras ações que podem limitar o uso, pois a tendência mundial é de que a aquisição de um veículo seja cada vez mais barata, mas sua manutenção cada vez mais cara, à guisa de restrições de tráfego e estacionamento, impostos mais caros e maiores obrigações de segurança e de controle de poluentes

Não critico campanhas como a do dia sem carro, porque o fato é que o transporte individual está matando as cidades e contribuindo para a piora da qualidade de vida das pessoas.

Mas critico a hipocrisia:

1. Num país em que automóvel é vendido em até 100 prestações, pedir para que as pessoas não o usem, soa falso. O indivíduo passou a vida inteira sonhando em ter um carro, um dia, as condições de crédito lhe proporcionam isso e daí os governos tentam convencê-lo do contrário?

2. É válida a iniciativa de se promover o transporte coletivo, desde que ele funcione a contento. Há uns 20 dias deixei o carro na revisão e tive que vir de Curitiba a Rio Branco do Sul de ônibus, coisa que não fazia há uns 8 anos. Para meu desgosto, os mesmos problemas dos meus tempos de estudante persistem: a) atraso de 25 minutos na chegada do ônibus; b) super-lotação; c)ônibus sujo; e) falta de troco na catraca. Ou seja, no mínimo o indivíduo procura adquirir uma moto e circular por aí com o custo mais próximo ao do ônibus, porque o transporte coletivo pode até ser super-lotado, como acontece nos metrôs de NY ou Tóquio, mas no mínimo precisa ser pontual, prático e higiênico, o que não acontece na região de Curitiba, que dizer no resto do país!

3. O transporte coletivo também exige segurança pública. Ora, você pega um ônibus cujo ponto final está a 5 quadras da sua casa. Mas quem vai trocar o automóvel pelo ônibus sabendo que ao andar essas 5 quadras poderá ser assaltado porque não existe policiamento ostensivo e porque as condições de segurança pública de modo geral são aterradoras? Curitiba tem hoje o mesmo número de policiais na ativa que em 1983. Já aqui na minha cidade, não há policiamento à noite e o 190 simplesmente não atende. Será que o dono de automóvel vai encarar o ônibus se colocando em risco de assalto, assassinato ou estupro?


É a tal coisa. O discurso ecológico é muito bonito. E é adequado para as condições européias, onde existe efetiva preocupação dos governos em prestar bons serviços públicos e dar garantias de segurança aos cidadãos. Mas no Brasil soa hipócrita