O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ QUEBRADO

O Rio de Janeiro gastou uma fábula para sediar a Copa do Mundo. Só no Maracanã, se pode dizer que foram gastos ao menos uns dois bilhões de reais nas sucessivas reformas de 1991, 2001, 2007, 2013. E o curioso, é que em 2001 e 2007, se disse que a reforma visava adequar o estádio para a Copa, o que acabou não acontecendo: a reforma de 2007 foi praticamente toda descartada, não se usou nada dela, após um gasto colossal de recursos alocados do Pan-Americano. E mais que isso, a reforma para a Copa do Mundo não foi suficiente para adequar o estádio à Olimpíada, e mais uma reforma está sendo paga, tudo com dinheiro público.

E o RJ gasta outra fábula para sediar a Olimpíada, num cenário desolador: obras paradas, mal feitas, não terminadas, improvisações de toda ordem e o puro e simples abandono do que seria o maior (talvez único) "legado" do evento, a despoluição da Baía de Guanabara, que continua sendo um depósito de lixo que, inclusive, põe em risco a saúde dos atletas que ali irão competir, porque não há sequer o bom senso de reconhecer que mesmo gastando fortunas, ainda assim o evento é um fracasso que não conseguiu dar condições sanitárias mínimas às águas onde se vai competir.

Hoje, o governador em exercício, Francisco Dornelles, que já foi secretário de Receita Federal e ministro da Fazenda, diz com todas as letras que a situação do RJ "é trágica", que nunca viu algo parecido em contas públicas do país.

A conta é simples: o Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral e à reboque dos governos Lula e Dilma, torrou todos os recursos públicos que tinha acreditando piamente na tese da fase boa que nunca acabaria. Graças aos investimentos do Pré-Sal, ao alto preço internacional do petróleo e ao "boom" econômico que o país viveu até mais ou menos 2010, o estado arrecadava mais e consequentemente, passou a gastar mais, não com investimentos, mas com despesas correntes. O número de funcionários públicos aumentou, o número de contratados em comissão e confiança explodiu e a cereja do bolo foi pensar que se alcançou o primeiro mundo, o que autorizaria a sediar Olimpíada, Copa do Mundo e até mesmo sonhar com uma Feira Mundial.

Mesmo naquilo que o governo tinha de fazer, que era uma política de segurança pública, errou. Instalou as UPP(s), gerou um alívio temporário de tensão em algumas áreas da cidade do RJ e do estado, mas deixou de fazer o principal, que era uma política de integração, ou seja, uma vez segura a área, entrar nela, derrubar uma parte dos barracos, fazer arruamento, áreas de circulação e de lazer, regularização fundiária, postos de saúde, escolas, etc... e o resultado dessa inação em trazer a favela para dentro da cidade, foi o recrudescimento da violência, que novamente está fora de controle.

Digo e repito: gastando a fortuna gasta em Copa do Mundo e Olimpíada em urbanizar favelas, o efeito de indução econômica seria enorme, provavelmente a arrecadação do estado subiria e conseguiria até compensar as perdas decorrentes da crise do setor petrolífero. Mas o Rio de Janeiro optou pelo gasto supérfluo e eleitoreiro, como aquele cidadão que prefere comprar um carro ao pagar contribuição previdenciária, pensando apenas no agora, não no futuro.

Um dia, o preço do petróleo despencou, os investimentos no Pré-Sal se tornaram inviáveis e a bonança generalizada virou crise profunda no país inteiro. E quem mais gastou, o RJ, experimentou o maior tombo.

Os governantes vão dizer que a culpa é da crise, mas não é, a culpa é deles mesmos. Pezão e Dornelles foram eleitos com o apoio de Sérgio Cabral, Lula e Dilma. Tal qual o país, o Rio viveu uma catarse, se imaginou que a fase boa seria eterna, que era possível gastar sem freios, que não era necessário economizar nem projetar gastos futuros, escondendo o desperdício em meio de programas sociais que agradavam o eleitorado. 

O resultado está aí:  salários do funcionalismo em atraso, saúde pública em colapso, violência fora de controle, risco de vexame na Olimpíada, obras paradas e atrasadas e perspectiva, nenhuma, já que os mesmos políticos que promoveram o gasto desenfreado não tem nem coragem, nem honestidade de fazer cortes profundos nas despesas do estado, preferindo a via fácil de aumentar os impostos, como já o fizeram.

E o risco de "default" completo aumentando a cada dia...

O MINISTRO LEVY EM SEU LABIRINTO

Joaquim Levy foi escolhido por exclusão. O ex-presidente Lula queria o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, parte do governo queria o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco. Como Meirelles é tido como um atucanado, e como pegaria mal para o PT indicar ao cargo um presidente de banco privado, que por sua vez também não queria o cargo, chegou-se ao nome do atual ministro, com sólida carreira no mercado financeiro e formação acadêmica ortodoxa, já que a presidente sinalizara em campanha que havia encerrado a era Mântega, o ministro "progressista" da fazenda, coisa que só existe no Brasil, onde dinheiro público é tratado como herança de filho pródigo.

Levy assumiu o cargo com um orçamento que previa superávit mínimo, com promessa de colocar a casa em ordem rapidamente para voltar ao crescimento econômico que o governo Dilma simplesmente não conseguia com sua política de gastos públicos Ele sabia que as contas públicas estavam em rota deficitária, por conta da manobra legislativa no fim de 2014, que salvou a presidente de enquadramento em crime de responsabilidade pelo descumprimento das metas.

Ao assumir, atacou o caos do setor elétrico forçando a um aumento exponencial de tarifas (que por sua vez aumentariam a arrecadação de tributos também), e propôs um ajuste fiscal de mais ou menos 19 bilhões, correspondente ao acerto de parâmetros de benefícios previdenciários e sociais, o corte puro e simples deles e o aumento de tributos sobre a folha de pagamento. Projetou contingenciamento de mais 15 ou 20 bilhões de despesas e em meio aos protestos decorrentes da promessa de campanha da presidente, de que não cortaria gastos sociais, mas aguardava com calma a aprovação no Congresso. 

Os protestos populares causaram uma crise política pelo fortalecimento da oposição que existe dentro da própria base aliada do governo, onde muitos parlamentares, especialmente do PT, simplesmente não aceitaram a diminuição de gastos sociais, embora ao mesmo tempo defendessem as mentiras que Dilma usou para se reeleger.

A partir de então, Levy passou a andar a esmo dentro de uma estrutura política e fiscal que não leva a lugar nenhum, nem provê à ele e ao país certeza alguma sobre as contas públicas. No labirinto da contabilidade do Estado, apareceu o caso das pedaladas fiscais, as previsões de receitas governamentais não se realizaram e as previsões de despesas se comprovaram fictícias, porque elas eram muito maiores do que as orçadas. Todo tipo de mordomia e exageros no uso de dinheiro público foi descoberto e Levy conseguiu mais um inimigo em cada um deles que tentou conter ou extinguir.

Na tentativa de colocar a casa em ordem e mesmo acalmar os ânimos exaltados no Congresso e no mercado financeiro, Levy conseguiu a façanha de convencer uma presidente patrimonialista e estatista a fazer uma reforma administrativa. Mas a ideia de cortar 10 ministério e alguns milhares de cargos em comissão e confiança acabou virando um sinalizador de incapacidade: apenas 8 pastas foram extintas, com não mais que 3000 demissões, que até hoje não foram efetivadas. 

A inflação e a desaceleração da atividade econômica causada pelos aumentos de impostos em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), o aumento do custo da energia (combustíveis e eletricidade), o aparecimento de furos orçamentários por todos os lados e o caso das pedaladas se apresentou muito mais grave do que era estimado. A partir daí, o que era para gerar um pequeno superávit fiscal, acabou virando um déficit gigantesco, que começou em 30, passou para 50, foi elevado para 78 e hoje foi anunciado como próximo a 120 bilhões de reais, uma cifra tão grande que nem a aprovação da CPMF (que foi sugerida, depois descartada, depois sugerida novamente) conseguiria cobrir.

Tenho a impressão que, pessoalmente, o ministro Levy se mantém no cargo por patriotismo, porque a quando ouço seus discursos sobre ajuste fiscal, noto que ele não tem nenhuma confiança nem em sua aprovação e mesmo na efetividade das medidas propostas, já que as contas públicas não aparentam nenhuma segurança em vista do orçamento aprovado no Congresso ano passado. Se tem um mérito, talvez seja o de convencer a presidente de que é necessário expor o hiper déficit causado pelo governo incapaz e irresponsável dela mesma, mas a verdade é que soluções são improváveis, num contexto em que a cada derrota política entra-se em outro caminho de um labirinto que parece não ter saída, ao menos com Dilma no poder. O governo brasileiro ainda procura a saída do labirinto em que ele mesmo enfiou o país ao apostar no gasto público e no crédito ilimitado, e o ministro Levy parece ser o agente mais perdido, embora o único comprometido deste governo com o bom senso fiscal. 

O ORÇAMENTO ENGESSADO

Me chamou a atenção a opinião do ex-ministro da fazenda Mailson da Nóbrega, que alertou para o problema do orçamento engessado praticado pela administração pública brasileira. 

Segundo ele, apesar da boa intenção, essa forma de direcionar o gasto público não é eficiente, porque não necessariamente garante verba já que nem sempre a receita se realiza, e especialmente, não garante que o dinheiro que exista seja bem aplicado. 

O exemplo que ele usou foi o de um município pequeno, com taxa demográfica baixa ou negativa. Num lugar assim, o número de estudantes diminui todos os anos e mesmo assim, o prefeito se obriga a cumprir com uma parcela fixa do orçamento para gastar com educação, porque os percentuais legais são fixos e imutáveis... e todo o resto das atribuições municipais fica em segundo plano, mesmo sem avanços significativos na área específica.

O resultado é que dinheiro que poderia ser investido, gerando indução econômica, empregos e crescimento, acaba sendo gasto muitas vezes de modo inútil, apenas para cumprir a quota exigida pela Lei, para que o administrador público não seja punido por crime de responsabilidade.

O Brasil tem a mania de achar que leis rigorosas substituem a boa gestão, o preparo e o bom senso dos administradores, mesmo com provas seguidas de que isso não acontece. Nas áreas de saúde e educação então, a demagogia é onipresente, gasta-se o percentual mínimo, mas pouco se prepara os gestores e pouco se combatem os ralos de dinheiro que esses mesmos gestores promovem por incompetência, por desonestidade e mesmo pela necessidade de cumprir esses percentuais sob pena de sofrerem sanções legais.

Eu vou mais além. No Brasil, temos eleições para diretores de escolas públicas, de modo que quase nunca uma escola pública é administrada pelo melhor gestor escolhido por seus superiores na estrutura educacional, é quase sempre o mais político, o mais popular, o que melhor se adequa ao jogo de interesses muitas vezes políticos e mesquinhos que o sistema colocou dentro da escola sob a desculpa estúpida de que isso é democrático.

Ou seja, não adianta ter verba carimbada se o sistema força seu uso de modo irracional, melhor seria reforçar as punições e a fiscalização sobre os maus gestores do que garantir uma verba que nem sempre é necessária.

O Brasil precisa discutir essas questões. Nossa taxa demográfica decrescente força os gastos de saúde e os de previdência e alivia a pressão por gastos com educação. Mantido o quadro atual, continuaremos a gastar em educação mas não haverá como fechar o rombo da saúde e da previdência, mantido o engessamento orçamentário, ainda haverá a tendência de, mais uma vez, não haver investimentos e gerar retração econômica e com isso, diminuir a receita tributária e piorar ainda mais a situação.

Governo nenhum consegue enfrentar uma crise fiscal grave como a atual sem poder manobrar o orçamento. FHC, na esteira das muitas medidas de responsabilidade fiscal (todas impopulares) que tomou, ainda conseguiu criar a DRU (desvinculação de receitas da União) e com isso ter margem da manobra, mas esse modelo se esgotou, porque nem Lula nem Dilma imaginaram que poderiam enfrentar a crise atual, negligenciando o controle da folha de pagamento da União, dos gastos em geral e desistindo de fazer reformas previdenciária, fiscal e tributária, que eram essenciais para adequar as contas públicas.

Talvez agora seja o momento de corrigir esse rumo e aumentar os limites da DRU como forma de impedir o aumento dos impostos e exigir mais eficiência da administração pública. Não se pode ficar apenas no debate da péssima gestão de Dilma Roussef, há que se pensar no que vai acontecer depois dela, inclusive como serão os orçamentos e o uso das receitas depois dela.

APARÊNCIAS QUE ENGANAM

O conjunto dos governos brasileiros é pródigo em dar sinais antagônicos sobre a economia e as finanças do país.

Em certo momento aceita-se o encargo bilionário de promover uma Copa do Mundo, uma Olimpíada, uma Copa das Confederações e uma Copa América. Em outro, corta-se o orçamento em 50 bilhões alegando necessidade premente de ajustar as contas públicas, cujo ritmo de crescimento das despesas é muito superior ao do crescimento das receitas, mesmo estas crescendo todos os anos, juntamente com o crescimento da carga tributária.

Nunca há dinheiro rápido e suficiente para atender a contento as necessidades de reconstrução de comunidades envoltas em tragédias causadas pelas próprias omissões públicas, como o Morro do Bumba e a Serra Fluminense, mas não faltam recursos para a construção de prédios suntuosos para a administração ou a aquisição de automóveis de luxo ou aviões para servir aos políticos.

A FAB é a melhor companhia aérea VIP do mundo servindo aos poderes constituídos. Mas como força de combate é uma piada, resultado da política de não medir custos para comprar aviões de uso VIP, mas negar ou negociar até os milésimos de centavos na aquisição de aviões de combate e transporte tático e logístico.

O BNDES libera dinheiro público para construir 12 arenas não necessariamente úteis ao país entre as quais a mais cara, a do Maracanã, que vai custar mais de 1 bilhão dos cofres fluminenses. Mas o governador daquele estado nega aos bombeiros a discussão sobre um salário digno de suas funções, visto que o praticado lá, é o menor do país, apesar do Rio ser a terceira unidade mais rica da federação e não medir recursos para assumir encargos adicionais da Copa do Mundo, como o centro de imprensa, que certamente também não sairá barato, como barato não está saindo a reforma do apodrecido estádio que não ficou pronto para a Copa de 1950 e é bem capaz que não fique para a de 2014.

Esses sinais contraditórios dos senhores políticos, ora dizendo que é tempo de gastar para alavancar o progresso, ora alertando que se deve apertar o cinto para adequar o orçamento, levam às mais variadas demandas na sociedade, especialmente as salariais, porque o povo sempre acreditará nma primeira hipótese e nunca na segunda.

Se é aceitável gastar 1 bilhão em um estádio como o Maracanã, ou comprar aviões VIP, ou encomendar carros de luxo, também não deve faltar dinheiro para melhorar o salário de um profissional importantíssimo como o bombeiro, que no Rio de Janeiro, tem como salário inicial a hilariante piada (menos para os bombeiros) de R$ 1.031,00, que com descontos, passa a ser de R$ 950,00.

Enfim, a aparência de país rico engana, mas quem mais engana são os políticos cujas promessas e atos nunca levam em consideração as verdadeiras necessidades nacionais.

O que precisa acabar neste país é a governabilidade de aparência partida de políticos ávidos em assumir encargos que gerem publicidade e holofotes, mas preguiçosos e com absoluta má-vontade em tratar de coisas práticas e comezinhas, como a administração financeira de seus governos, de tal modo a enfrentar as verdadeiras demandas sociais, entre as quais, a da segurança pública, que certamente passa por um Corpo de Bombeiros bem remunerado e com alto moral na tropa, moral este que certamente melhora os já inestimáveis serviços que presta para a sociedade.

ISSO NÃO É DEMOCRACIA

Na foto: estudantes protestam contra o aumento de tarifas públicas na Inglaterra.

O pesadelo é recorrente.

O governo Dilma promete iniciar sob a batuta do aperto fiscal para conter despesas e prevenir desequilíbrios orçamentários maiores no futuro, uma bomba relógio causada pela irresponsabilidade do governo Lula em contratar comissionados demais, gastar demais e não fazer ajustes pontuais, como o previdenciário que necessita de atualização atuarial constante em face do aumento da expectativa de vida e eenvelhecimento da população.

Mas ao mesmo tempo o Congresso Nacional legislando em causa própria, se dá um aumento de 61% nos vencimentos, aumento este que pode e será repetido por deputados estaduais e vereadores, e que gera consequências também nos salários da presidente da república, dos governadores e prefeitos, dos ministros do judiciário e do executivo e dos secretários estaduais e municipais, além de gerar pressão salarial em carreiras como juízes, promotores, procuradores, etc...

Uma verdadeira festa de aumentos estratosféricos para os políticos, enquanto se fala em não dar aumentos para aposentados, em reter a recuperação do valor do salário mínimo e mesmo em congelar salários de funcionários públicos, com cortes orçamentários nas áreas de investimento e custeio, sem no entanto, extinguir apenas um dos quase 40 ministérios que a sandice administrativa pátria impõe ao contribuinte.

E se fosse só isso, que é comum e já aconteceu dezenas de vezes, ainda temos fatos parecidos nos estados, como aqui no Paraná, onde o governador Beto Richa nomeou seu irmão como secretário de estado, ignorando os protestos veementes da sociedade paranaense contra prática idêntica do ex-governador Roberto Requião.

Isso não é democracia, é irresponsabilidade.

É a constatação plena de que os políticos não guardam nenhuma relação com a sociedade, eles querem mais que as pessoas comuns não detentoras de poder institucional se explodam, fiquem caladas em torno da subtração legal mas pura e simplesmente imoral de recursos públicos.

E o que é mais preocupante é o fato de que enquanto na França, na Inglaterra e na Grécia existem manifestações de rua que chegam ao limite da violência protestando contra cortes orçamentários, aqui no Brasil o eleitorado assiste impassível os políticos garantirem suas milionárias mordomias ao mesmo tempo em que projetam um arroxo de contas públicas que afeta o bolso se toda a sociedade.

Isso não é democracia, é servilismo.

É isso, neste pesadelo constante somos serviçais da classe política que nós mesmos elegemos, mas que não conseguimos fiscalizar, seja porque a maioria dos eleitores não tem interesse nisso, seja porque a maioria não têm capacidade de entender o reflexo dos abusos políticos em seus bolsos e vidas.

O DILEMA NÃO É SÓ DA FRANÇA DE SARKOZY

Os franceses protestam. Um projeto de lei partido do governo pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria e mexer nas contas da previdência social de lá para adequar o cálculo atuarial e garantir a sanidade do sistema.

A França é um país em que a idade média da população é alta. Está em franco processo de envelhecimento, entrando no rol daqueles de taxas demográficas negativas, de modo que há cada vez menos trabalhadores ativos sustentando os inativos amparados pela previdência social.

Mas as centrais sindicais não entendem assim e promoveram a onda de protestos peitando o governo. Bem dito, promoveram a onda de protestos mas não apresentaram nenhuma proposta exequível para evitar que as contas da previdência de lá entrem em colapso em alguns anos. Pura demagogia política, igualzinha à que se vê no Brasil de tempos em tempos.

Mas o problema da França de Sarkozy não é diferente do da Inglaterra de David Cameron, nem do da Alemanha de Angela Merkel, nem da Argentina de Cristina Kichner, muito menos do Brasil de Lula e de Dilma ou Serra a partir de 1º de janeiro.

O problema previdenciário é mundial, afeta todas as economias do planeta de uma forma ou de outra, porque tem sua gênese no aumento da expectativa de vida da população do planeta, causada pelos avanços da medicina e da tecnologia, mas especialmente da sociedade como um todo. Não é porque Sarkozy é um governante de direita que suas ações não são fundamentadas como entendem as centrais sindicais francesas, os governos de esquerda geralmente não têm coragem de enfrentar este problema, a verdade é esta.

30 anos atrás, cada aposentado brasileiro recebia sua remuneração a partir de uma conta simples: 4 ativos contribuiam, as empresas em que estes 4 ativos trabalhavam contribuiam e o Estado brasileiro assumia o que faltava. Hoje, essa relação de 4 x 1 está em queda livre e ela já forçou o Brasil a aumentar os percentuais de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, limitar as aposentadorias especiais por tempo de serviço, diminuir o teto de remuneração, dar incentivos para a previdência privada e criar o fator previdenciário. O Brasil viveu pelo menos 4 reformas previdenciárias desde a Constituição de 1988, à guisa de muito protesto de centrais sindicais e até do movimento "Fora FHC", que exonerava o presidente mas não atacava o problema.

Mesmo assim, o próximo governo, seja de quem for, terá que enfrentar novamente o desgaste de mexer na previdencia, tal qual fazem os governos sérios pelo mundo afora.

Com sua popularidade recorde, o presidente Lula podia ter proposto essa nova reforma e deixado uma situação mais tranquila para seu sucessor. O problema é que quando o assunto é previdência, não existe base aliada, nem situação, nem oposição no Congresso Nacional. No nosso parlamento tomado por populistas e analfabetos funcionais, qualquer coisa que envolva previdência social vira tabu, mito que não pode ser discutido sem ao menos uma generosa troca de favores com emendas parlamentares e distribuição de cargos para apaniguados vadios.

Se Dilma Roussef for eleita presidente, terá mais condições de empreender uma reforma. Terá ampla maioria (pelo menos teórica) no Congresso e menos (embora não nenhuma) resistência por parte de centrais sindicais e organizações sociais. Já para José Serra a tarefa seria bem mais indigesta, porque ele teria no mínimo a oposição barulhenta do PT, o mesmo PT que aprovou em 2003 algumas reformas sugeridas pelo governo FHC, mas que se negará a discutir qualquer coisa durante um eventual governo tucano. Mas mesmo que o PT fique em minoria, ainda assim, Serra contará com oposição dentro do próprio PSDB, partido menos idológico e, portanto, muito mais afeito à troca de favores no parlamento.

De qualquer modo, uma nova reforma previdenciária no Brasil terá que mexer numa colméia de abelhas africanas: a previdência que afeta o funcionalismo público, que atende 1/10 dos inativos do país, mas cujos gastos equivalem a algo entre 30 e 40% do total.

Muito longe de ser uma discussão eleitoral, trata-se de uma questão estrutural no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Se o tesouro nacional de um país passa a acudir o sistema previdenciário em percentuais cada vez maiores, falta ou faltará dinheiro para outras áreas, como a indução econômica para manter crescimento. Se isso afeta os países ricos, imaginem então os emergentes, que dependem muito de programas desenvolvimentistas para combater a miséria e melhorar as condições de vida de suas populações.

A França discute hoje o bate-boca do Brasil de amanhã.

NÚMEROS PARA 2014

A imagem é do site M de Mulher

O site Contas Abertas reporta que o primeiro orçamento da Copa do Mundo de 2014 é de 17,2 bilhões de reais. Destes, 5,6 bilhões serão aplicados somente no eixo Rio-São Paulo, e apenas 1,1 bilhão será gasto nas duas sedes sulistas da competição, Curitiba e Porto Alegre.

Uma das desculpas para aceitar a Copa seria a integração nacional e a distribuição de investimentos pelo país. Balela! Rio e SP ficarão com mais de 30% do investimento enquanto Curitiba e Porto Alegre, somadas, com 6,44% dele. O argumento é falho porque os números evidenciam discriminação contra o sul do país. Melhor afastá-lo do que entrar numa interminável discussão nessa seara.

Para investimento eminentemente privado, a "esmola" de R$ 333 milhões que seriam gastos pelos clubes de futebol donos dos 3 estádios privados, sendo que o São Paulo Futebol Clube gastaria R$ 240 milhões e os dois outros, o resto, equivalente a R$ 93 milhões. Só que o quadro consolidado anexo, informa que o gasto total para o estádio curitibano seria de R$ 184 milhões, e apenas R$ 138 gastos pelo clube proprietário, que receberia assim, um "presente" de R$ 46 milhões. Ainda assim, os números da planilha não batem com a estimativa do texto.

Mas o fato é que o tal do investimento privado também é uma balela. Corresponderia a 1,95% embora a conta não inclua novos hotéis, restaurantes, serviços e obras que não serão tocadas pelo poder público. Mesmo assim, irrisório, considerando-se que os três clubes donos de estádios tentam de todos os modos que os governos coloquem dinheiro a fundo perdido em suas arenas, o que acontecerá cedo ou tarde se não aparecerem investidores que, sinceramente, são prováveis apenas em São Paulo. Ninguém vai investir dinheiro em Curitiba, que não faz parte do roteiro internacional de shows e eventos ou mesmo no Beira Rio em Porto Alegre, sabendo que a Arena Grêmio terá suas obras iniciadas agora em fevereiro e já contempla muito mais do que a capacidade da capital gaúcha em atrair grandes eventos.

Eu quero que a Copa 2014 seja um sucesso. Mas os números preocupam e mostram que as coisas não são assim tão transparentes como apregoado.

Leia a matéria do Contas Abertas aqui.
Veja a planilha anexa, aqui.

ESQUELETO A VISTA!

Abro o jornal e leio que é provável que o Banco do Brasil tenha que indenizar seus funcionários em até 14 bilhões de reais, em virtude da decisão final sobre um processo de equiparação de vencimentos de suas carreiras, com as do Banco Central do Brasil.

A decisão beneficiaria imediatamente 385 funcionários amazonenses do banco, no valor de R$ 400 milhões (mais de 1 milhão para cada um, um verdadeiro Big Brother sem o chato do Pedro Bial).

A partir disso, todos os funcionários lotados no BB naquela época, podem pleitear indenização igual, e é possivel que até mesmo funcionários contratados depois de 1988 também possam, dependendo de como foi redigida a decisão de equiparação com as carreiras do BACEN, dado que a Constituição Federal de 1988 criou uma verdadeira salada azeda sobre esse assunto, o que levou o então presidente José Sarney a afirmar que ela tornaria o país ingovernável (passados 20 anos, inúmeras crises fiscais e quase 60 emendas à ela, vemos hoje que ele tinha razão).

O processo é de 1988, e o Ministério Público ainda denunciou que há indícios de conluio criminoso entre os advogados do BB e os dos autores das ações, com vias a proporcionar esse resultado bilionário em favor do funcionalismo da instituição. O TST rechaçou a tese do conluio, de modo que fica só a especulação, mas eu deixo duas perguntas sobre esse caso:

1. Por que o Banco do Brasil foi defendido por funcionários de carreira, que seriam beneficiados em caso de decisão desfavorável ao banco?

2. Como é que a "Justiça" leva quase 20 anos para decidir sobre essa questão, sem que ela ao menos tenha passado pelo Supremo Tribunal Federal?

O Banco do Brasil é a maior instituição financeira do país, muito embora seu atendimento seja péssimo e suas tarifas de regra mais caras que as dos bancos privados. Um rombo desses, que corresponde a 3 vezes o lucro de 2007 doerá, como sempre, no bolso do contribuinte, porque se for necessário capitalizá-lo, certamente não se fará oferta de ações (até porque, quem compra ações para fechar buracos de caixa de uma empresa?), de modo que haverá aporte de capital da União.

14 bilhões de reais equivalem a 2/5 da CPMF. Não vai demorar, vão inventar a contribuição permanente dos esqueletos, para dar conta de todas as cretinices praticadas por nossos governantes irresponsáveis.

ESQUELETOS

Na Folha de S.Paulo:

Bancos em liquidação levam R$ 200 milhões

O título do texto da Folha pode não chamar a atenção, mas a matéria é escabrosa para as contas públicas, um verdadeiro "esqueleto" que certamente doerá em breve nos combalidos bolsos dos contribuintes.

Débitos de décadas simplesmente ignorados por atuários, orçamentistas e financistas estatais e cuja solução, anote aí o eleitor, será o aumento de impostos que nunca mais serão extintos, mesmo após o pagamento do débito.

No governo FHC estourou o rombo do FGTS, causado pelos expurgos inflacionários dos anos Sarney (que, não esqueçamos, foi péssimo presidente, apoiou FHC e apóia Lula) e
o que foi feito?

Aumentaram a alíquota do FGTS de grandes empresas e a multa pela rescisão sem justa causa. A alíquota maior para as grandes empresas foi extinta tempos depois, quando o "esqueleto" foi pago, mas a multa adicional sobre a rescisão não, de modo que causou aumento de imposto.

Repetirão a fórmula desta vez?

Antes que alguém venha dizer bobagem, esclareço que esta nota está aqui não para criticar o atual governo ou mesmo o anterior. Está aqui para criticar essa incompetente classe política nacional, que só tem prioridades em volta do próprio umbigo.

Um caso como este relatado pela Folha, deveria ser estudado todos os anos na proposta orçamentária, buscando-se soluções de longo prazo. Só que isso geraria ônus político e como sempre, foram empurrando com a barriga. No dia que estourar, usarão o meio mais fácil, roubar o contribuinte.

Não deixem de ler a matéria na Folha.