NÃO, A CORRUPÇÃO NÃO VAI ACABAR!

É certo que o bandido nunca está satisfeito. O assassino profissional gosta tanto do que faz que nunca deixa de aceitar uma encomenda. O ladrão pode roubar para viver bem pelo resto da vida, mas sempre aceita um novo desafio porque ele encerra o risco e a adrenalina da profissão. 

O corrupto começa aceitando dinheiro para votar em alguém, e depois para fazer campanha de si mesmo. De repente, passa a aceitar para comprar apartamento e manter amante, depois para comprar carros de luxo, depois para se deslocar em jatinhos. Num caso bem interessante, um ex-governador do Rio queria virar cidadão parisiense de tanto que viajava para lá na companhia da esposa e amigos. Se não fosse descoberto, provavelmente teria comprado um castelo e transformado suas muitas jóias em uma coroa a celebrar sua majestade!

Nos EUA, corrupção é associada a um envelope pardo onde alguém recebe uma quantia de 5 ou 10 mil dólares, no máximo a uma pasta 007 onde o agraciado recebe um ou dois milhões. No Japão, é associada a casos de suicídio: o indivíduo é descoberto e, vendo que sua situação vai levá-lo à cadeia e a execração pública, simplesmente se mata. No Brasil a corrupção virou uma coisa sem limite. 

Quando presidente, o marechal Castelo Branco soube que seu irmão havia se envolvido em um caso de facilitação em troca de uma benesse pessoal. Chamou-o ao gabinete e disse:  - do governo você já está exonerado, quero saber agora como vai devolver o que roubou. De lá para cá, a corrupção endêmica foi se tornando cada dia mais ousada. Na própria época da ditadura militar teve um presidente do Banco do Brasil que não só construiu uma mansão gigantesca para seu uso pessoal, como ainda teve a pachorra de fazer a piscina no formato da letra do seu sobrenome, para que toda sua glória fosse vista do ar, numa época em que piscina era coisa que se admirava. Mais tarde, um senador da república admitiu em plenário que traiu a esposa e que manteve uma (bela) jornalista e seu filho com ele com dinheiro do gabinete, claro, sem ser cassado. O "deus" Lula, acusado de corrupção em 9 processos, voa de jatinho para os 4 cantos do país alegando ser pobre e perseguido. É verdade também, que aquele que deveria (ao menos, em tese) ser seu maior opositor, o senador Aécio Neves, também foi pego aceitando 2 milhõezinhos de reais para "pagar advogados", mas igualmente sem ser cassado, do mesmo modo que Lula é candidato a presidência inclusive com o direito de fazer campanha antecipada sem que nenhuma autoridade eleitoral tome providência. 

Já Michel Temer é acusado de negociar e receber uma mala semanal de 500 mil reais, a ser paga por 14 anos, totalizando 84 milhões de reais. O ex-ministro de Lula e ex-vice-presidente da Caixa do governo Dilma, tinha 51 milhões em um apartamento que usava de cofre, e no qual as vezes passava provavelmente para tomar banho de dinheiro, tal qual o Tio Patinhas faz nos quadrinhos infantis. Se todo mundo do grupo governante tiver coisa parecida, o bilhão é uma questão de contar as cabeças.

E o incrível é que a cada novo escândalo, os valores sobem juntamente com a ousadia. 

A corrupção que era coisa de milhares de reais, passou para os milhões e, no protagonismo do BNDES em favor de empresários escolhidos por Lula para alavancar a economia (Eike, Joesley e Wesley, por exemplo), passou para a casa dos bilhões, incluindo o assalto sistemático já comprovado da Petrobrás, com ouvidos moucos do Conselho Fiscal do qual fazia parte a ex-presidente Dilma Roussef, também acusada de vários delitos. 

Mas o pior da corrupção ainda não está nestes próceres da república que o povo trata de reeleger ou de endeusar, no caso específico de Lula. Pior ainda está nos vereadores que descontam 40% do salários dos assessores, nos médicos que desviam equipamentos dos hospitais públicos para seus consultórios, nos procuradores gerais que ganham comissão para homologar licitações fraudadas, nos prefeitos que transformam o município num balcão de negócios, nos fiscais que ameaçam de multar em troca de benefícios pessoais imediatos ou fazem vistas grossas para safadezas de empresários e contribuintes que embora não roubem o Erário, prejudicam a população manipulando produtos e serviços em desconformidade com a Lei.

E ainda pior do que esta corrupção de agentes públicos subalternos, é a corrupção do povo. O povo que oferece 50 reais pro guarda de trânsito quebrar a multa por excesso de velocidade. O povo que rouba energia elétrica, água, internet e TV por assinatura fazendo gato. O povo que aceita dar o voto em troca de cesta básica ou de 20 reais pro boteco, como é comum em cidades pequenas. E é a mais grave, porque é esse povo que elege e que, um dia eleito, entra na espiral de corrupção almejando o topo dela, os palácios, os jatinhos, as viagens suntuosas, as mordomias, os amantes belíssimos mantidos no sigilo com o dinheiro que deveria ser usado em favor da sociedade.

Muita gente se engana ao achar que a Lava Jato vai acabar com corrupção, ou que esta será extinta com a cassação do presidente que se encontra no Palácio do Planalto neste momento ou no futuro. Podemos acumular 100 operações iguais à Lava Jato que o máximo que conseguiremos como nação é prender uns poucos não-delatores e recuperar alguns bilhões de reais, no máximo, contendo a corrupção, quem sabe fazendo com que ela volte a ser contada na casa dos milhões e não na dos bilhões. 

As pessoas parecem não entender que os agentes que hoje estão acusados, indiciados e mesmo presos em Curitiba são todos crias de um sistema que é corrupto desde sua base. No Brasil, é comum o sonho de encostar-se de alguma forma no Estado. Quando eleito o mais humilde dos vereadores, no mínimo ele passa a ser chamado de Vossa Excelência, ganha um salário generoso sem fazer grande coisa em troca e ainda tem o direito de contratar assessor. Na medida que sobe na carreira política ou que assume cargos ainda mais importantes nas várias esferas de governo, o indivíduo passa a conviver com as tentações dos palácios, dos carros oficiais ou até mesmo das facilidades que cargos públicos oferecem no dia a dia. É óbvio que o cara que trocava o voto por 20 reais, certamente cederá às tentações, o cara que recebeu dinheiro para fazer campanha de vereador, também, o cara que faz gato para roubar TV por assinatura, idem, tanto quanto o cara que queria quebrar a multa dando 50 reais pro agente de trânsito.

A pessoa que é corrupta no seu dia a dia, também o será no trato com a coisa pública. E tal qual qualquer bandido, será insaciável em usar a corrupção pelo prazer pessoal, indo de vereador a presidente da república, sempre aumentando sua expectativa em relação ao que o poder deverá lhe dar. 

Por isso, podemos até conter a corrupção, mas ela não vai acabar. Nossa escolha como país tem de ser a de como combatê-la permanentemente sem a histeria que marca estes anos de Lava Jato, onde o falso combate ao crime substituiu até mesmo as necessidades mais prementes do país. Nossa luta contra a corrupção que nós mesmos, enquanto povo, institucionalizamos, chegou em um patamar em que esquecemos que temos uma sociedade que precisa progredir, gerar empregos e funcionar ao menos em um padrão econômico mínimo.Temos que lutar contra a corrupção, mas também pelo país.

A corrupção nunca vai acabar, mas a viabilidade do país pode, com efeitos desastrosos para a maioria que não acumulou dinheiro roubado da coisa pública.

BRASIL: O PAÍS QUE ODEIA SUAS CRIANÇAS

Nós, brasileiros, somos campeões da bondade em teoria. Temos sempre as melhores intenções quando escrevemos nossas leis, quase sempre belas e cheias de conceitos ideais com objetivos audaciosos. Mas na prática, pouco ou nada fazemos para que estas leis funcionem e cumpram as promessas de seus autores.

Uma das coisas que os brasileiros mais fantasiam é a infância. Nossas leis são rígidas. Em teoria nossas crianças são intocáveis. Existe todo um arcabouço legal fantasioso que regula desde a publicidade de brinquedos até o que um professor pode dizer ou não para uma criança em sala de aula, e que foi feito para que, sendo lido, nos dê a impressão de que realmente cuidamos de nossas crianças, com o discurso oficial sempre muito bonito de que elas são nosso futuro como nação. 

Mas na prática, nossa sociedade odeia suas crianças, às usa como mercadorias e escudo para seus crimes recorrentes, sua falta de sensibilidade e sua divisão ideológica maniqueísta. O Brasil sempre foi um país de péssimo histórico com a infância. Trabalho infantil é uma coisa recorrente em nossa sociedade desde sua fundação, maus tratos são uma constante desde sempre, pouco importa o conteúdo das leis.

Em certa época de minha vida advoguei na área de família e saia estarrecido do fórum ao constatar o uso de crianças para atingir alguma das partes do processo. Sob a desculpa de cuidar do menor, mães impedindo a visita pelos pais, pais negando pensão alimentícia e casais que não trabalhavam achacando avós. Uma coisa pavorosa, o pior da espécie humana se aproveitando da inocência de uma criança por vingança pessoal ou interesse meramente mercantil.

Isso foi há 20 anos e de lá para cá, esse comportamento que era típico nos fóruns de família parece ter espraiado para o dia a dia de nossa sociedade doente e violenta, sexista e desonesta em sua essência, mercantilista ao ponto de sacrificar suas crianças sem a menor sensibilidade. 

É um quadro vem se agravando de modo dramático. Quando criança, eu tinha a possibilidade de sair de casa e ir brincar na pracinha que ficava há uns 3 ou 4 quadras, ou ainda procurar um campinho para jogar futebol com os primos. Hoje, nossa sociedade neurótica criou uma situação em que uma criança desacompanhada em uma praça é quase certeza de tragédia, tamanho o foco maldoso que colocamos sobre elas.

Sexualizamos a infância. Sob a desculpa da "democracia" e da "liberdade de expressão" desprezamos todos os valores mais básicos do desenvolvimento delas. Queremos que elas namorem aos 5 anos de idade, às vestimos como adultos, às levamos para festas juninas onde estão sujeitas a sertanejo universitária pregando "pegar" e beber, ou ao funk sexualizado, seguindo a lógica perversa de que é apenas música. Elas não brincam mais, ficam presas aos malditos smartphones, à internet e à TV, sujeitas a todo tipo de sensualização que nossa sociedade doente praticamente exige. E dessa sexualização da infância decorrem pais e parentes que violam as crianças de suas próprias famílias, promoção e defesa descarada da pedofilia, inclusive com a violação direta das leis idealizadas que não servem para muita coisa quando interpretadas por juízes frouxos e, em casos recentes, por artistas desonestos desesperados para usar dinheiro da Lei Rouanet. Dentre os países com algum desenvolvimento social, o Brasil é o campeão em prostituição infantil e violência contra crianças, mas para nossa sociedade não importa, a nossa "liberdade" exige que o sexo esteja em todos os aspectos da vida, pouco importando o efeito final.

Negligenciamos a educação. Impedimos nossas escolas de disciplinar e sujeitamos os educadores aos maus humores de pais tão super-protetores quanto incompetentes em educar, a ponto de preferirem culpar a escola pelos erros que seus filhos cometem porque não recebem limite nenhum em casa. De tanto que nossas leis ideais protegem, nossos agentes públicos (leia-se: Ministério Público e Conselhos Tutelares) simplesmente são incapazes, seja por preguiça, seja por incompetência, de distinguir um ato disciplinador de um ato de violência, classificando tudo como crime, atando as mãos de quem tenta ensinar, a ponto delas mesmas, cooptadas por ideologia política, invadirem as escolas onde deveriam estudar, sem que os pais ou mesmo o Estado nada fizessem por semanas, como aconteceu no PR, em SP e no RJ.

Dizemos que não, mas temos tolerado trabalho infantil, prostituição, pedofilia e mesmo o uso das crianças como escudo para a prática de crimes, inclusive políticos, já que elas não são poupadas da guerra ideológica entre supostos progressistas contra conservadores de araque, predominantemente ladrões comprovadamente lutando apenas pelo direito de assaltar os cofres públicos.

O Brasil tem odiado suas crianças. Quando vemos assassinatos cruéis de crianças de colo como os que repercutiram na última semana, quando não percebemos que nossa sociedade transforma um jovem de 13 anos num monstro a disparar tiros contra colegas de colégio, é porque odiamos no sentido de não tratá-las como crianças, são apenas mais cidadãos aos quais impomos nossa agenda brasileira de libertinagem, negligência e demagogia, tolerando a violência comezinha que acaba por desaguar no crime visceral que choca por uns poucos dias quando exposto no noticiário do horário nobre das TV(s).

O Brasil odeia suas crianças. Fala muito em amá-las, mas nada faz para respeitá-las. É um país doente que está destruindo seu próprio futuro com raiva e demagogia ilimitadas, promovidas por interesses mesquinhos e não raro, meramente eleitoreiros. Uma tristeza!

A ECONOMIA DESCOLOU DA POLÍTICA?

Talvez por eu ser otimista ou querer ser otimista, o que se nota é uma reação, ainda tímida, mas constante, da economia do país.

Ha quem diga que a economia descolou da crise política, o que em verdade, é uma grande besteira, o que se pode dizer é que ela voltou a funcionar apesar da crise política que não cessa, mas mesmo isto não aconteceu sem intervenção governamental. Dizer que a economia esta andando pelas próprias pernas é profundo desconhecimento do país, alheamento puro e simples à realidade.

A economia brasileira é extremamente dependente do impulso governamental. Seja porque o Estado é um grande empresário por meio das estatais gigantescas, seja porque o país tem o traço cultural de depender de dinheiro público para absolutamente tudo. 

Certamente o leitor já notou essa onipresença do Estado em nossa economia. Qualquer expansão de planta industrial tem dinheiro de banco ou agência de fomento estatal (BNDEs, BRDE, Fomento Paraná). Na agricultura, os créditos subsidiados e com prazos generosíssimos por meio do Banco do Brasil. Na construção civil, a dependência às carteiras de crédito imobiliário da Caixa, ou ainda o programa Minha Casa, Minha Vida. No futebol, a maioria dos clubes da série A e B patrocinados pela Caixa Econômica Federal, sem contar o financiamento de estádios para a Copa do Mundo. Na cultura, não há um único filme ou peça que não tenha no mínimo um patrocínio do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do BNDEs ou da Petrobrás, sem contar a facilidade com que a Lei Rouanet é usada para financiar turnê de cantor sertanejo ou cantora de axé. E concessões em todas as áreas, e regulação por vezes até insana. E tributos que incidem em cascata. E monopólios como o da Petrobrás ou o dos Correios. Isso se estende até mesmo à concessão de parcelamentos de longo prazo para o pagamento de tributos atrasados.

O Estado brasileiro é indutor econômico ao mesmo tempo em que naturalmente é regulador e  também consumidor e tomador de serviços. Mas em última análise, ele é ator de praticamente todas as relações econômicas em maior ou menor grau, está presente em tudo, mitas vezes como um sócio oculto.

No governo Dilma, a Petrobrás era obrigada a assumir 30% de todos os investimentos do Pré-Sal, sem o que não haveria negócio com os demais 70%. O resultado foi simples: altamente endividada pela manutenção artificial do preço dos combustíveis para conter a inflação (que mesmo assim, subia), a estatal simplesmente não tinha como investir os 30%, o que significou investimento nenhum, dado que ela era parceira obrigatória. Na mesma linha, os aeroportos não podiam ser privatizados sem participação da INFRAERO e até mesmo aventou-se ressuscitar a extinta Telebrás para negócios de internet e telefonia. Um estado de coisas que foi atacado pelo governo Temer, e teve efeitos imediatos: os investimentos voltaram, mas desta vez, com a Petrobrás tendo a opção de investir se quiser e com a Infraero não sendo obrigada a aplicar recursos que não tem nas novas concessões. Ou seja, ponto para o governo Temer, por mais que ele seja considerado ilegítimo ou golpista ou ainda simplesmente desonesto.

Por outro lado, quando as empresas ficam inadimplentes perdem o direito às certidões negativas que o Estado emite, e sem as quais não se vendem bens nem se fazem grande parte da operações de crédito, especialmente as mais baratas, subsidiadas também pelo Estado. Verdade que é um circulo vicioso: o dinheiro impago de impostos é mais barato para o empresário, mas ao mesmo tempo ele impede expansão de negócios, porque trava as certidões negativas. O governo Temer conseguiu a promulgação de leis que facilitaram a queda relevante das taxas de juros e ao mesmo tempo, parcelou os impostos em atraso, possibilitando a emissão das certidões. Pode até ser errado facilitar a vida do devedor de impostos, mas o efeito econômico é certo: as empresas voltam a investir e criar indução econômica. Ou seja, mais um ponto para Temer, que no mínimo, conteve o avanço do desemprego.

Muita gente não percebe que a tímida recuperação econômica se deu a partir de uma mudança visível da atitude do Estado em relação à economia. Mal ou bem, assolado por problemas políticos/institucionais/criminais e sendo chantageado a liberar emendas parlamentares, ainda assim o Estado brasileiro tem tomado medidas que induzem a retomada econômica. Certo que se pode fazer muito mais, tal como diminuir a burocracia, demitir a maioria dos funcionários em confiança, reavaliar mais programas governamentais em busca de desperdício e desvios, etc... o governo Temer só não faz mais, porque o presidente está no centro de um grupo político pouco menos incompetente, mas tão desonesto quanto os que o antecederam nos governos Dilma e Lula, e com os mesmos vícios e as mesmas acusações de corrupção endêmica.

Mas é mentira dizer que a economia reage independentemente do governo, esse mérito não pode ser tirado de Michel Temer. A economia não descolou da política, apenas aproveitou uma mudança de visão da política sobre ela.

A ARTE É LIVRE. A LIBERTINAGEM, NÃO

Libertinagem é descrença a preceito, que implica comportamento desmedido em relação a alguma coisa. Muita gente à confunde com liberdade, fazendo um errado juízo de valor com democracia, pelo que acaba concluindo erroneamente que, em vivendo sob democracia, tudo é aceito e mesmo as regras que regem a sociedade devem ser contestadas porque a liberdade assim exige.

No Brasil não há lei mais paternalista, mal redigida e de efeitos tão deletérios quando o Estatuto da  Criança e do Adolescente. Se trata de uma peça da mais pura hipocrisia legislativa, dentro daquele conceito bem brasileiro de que a simples redação em termos ideais, resolve problemas no mundo real. 

No entanto, apesar de ruim, a dita Lei não carece de clareza e quando entra na tipificação de crimes contra crianças e adolescentes é rigorosa e muito bem inteligível. 

E em seus artigos 240 e 241 ela tipifica o crime  de apologia à pedofilia. No primeiro artigo ressalta que é crime  "..vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente..."  e pune no artigo 241, C por "...simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual..." . 

Ou seja, nos dois casos recentes em que a classe artística reclamou de censura, o que na verdade ocorreu foram crimes, porque em Porto Alegre havia registro contendo cena sugerindo ato de pedofilia, e porque a representação do MAM semana passada insinuou cena de sexo com crianças. 

O que se notou nesse processo todo foi uma histeria vinda de setores da sociedade que são privilegiados com verbas da Lei Rouanet para praticarem libertinagem e protestarem contra o mundo e contra as leis que não os agradam, incluindo nisso o protesto indireto porque Dilma Roussef foi cassada após destruir a economia do país. Chegaram ao absurdo completo de usar a nudez das obras de Michelângelo para se dizerem perseguidos por grupos políticos de direita, que querem acabar com a arte. 

Chega a ser ridículo comparar nudez com pedofilia em um país como o Brasil onde posar nu é motivo de sucesso e admiração pela sociedade, onde corpos seminus numa praia são tão comuns quanto a areia dela. Dizer que as obras de arte clássicas dos museus europeus mostram casais homossexuais e poses eróticas, é simplesmente esquecer que, naqueles mesmos grandes museus, arte que envolve pedofilia só é exposta de modo muito restrito, porque lá isso também é crime, e naqueles países eles também tem preocupação com o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes, afora o fato de que não é crime lá, como não é aqui, ser homossexual. Mas é crime lá, e também aqui, praticar e fazer apologia à pedofilia!

É inaceitável o caso de Porto Alegre onde não só se expunham perversões sexuais como se convidavam escolas para visitar aquela exposição, que ainda tinha o agravante de ser financiada com dinheiro público. Do mesmo modo que é indefensável colocar crianças numa manifestação supostamente artística, sugerindo ato sexual. A lei é clara, não é preciso interpretá-la para saber que esse tipo de situação é crime.

O que essas pessoas querem não é promover a arte, querem em verdade um passe livre para simplesmente contestarem todas as leis que lhes incomodem, seja porque são mesmo pedófilos, seja porque não aceitam a autoridade do Estado, sem a qual sociedade nenhuma existe.

Mas fico me perguntando o que essa gente diria se alguém montasse uma peça de teatro intitulada "Saudades da Ditadura" e fizesse a representação de presos políticos sendo torturados, enquanto atores vestidos de militares fumam charutos cubanos pisoteando fotografias de pessoas mortas e torturadas os porões do DOI-CODI. 

Seria arte? Será que alguém usaria o exemplo das "Execuções de 3 de Maio" de Francisco Goya para dizer que é apenas arte, que não pode ser limitada, que é feita para chocar?

Pedofilia e tortura não são atos bárbaros, de igual efeito deletério para a pessoa, a família e a sociedade? Será que pedofilia pode, mas tortura não, ou vice-versa?

Sejamos francos: a arte é livre, ninguém está proibindo o artista de expor sua nudez ou suas opiniões, mesmo erradas (quando não completamente imbecis como a destes casos recentes), mas existe um limite chamado LEI, sem o qual não se vive em sociedade, e pelo qual esta mesma sociedade fixa parâmetros do que ela não quer e do que pretende proteger.

Querem fazer esse tipo de manifestação? Simples: parem de criticar o sistema e de falar em opressão e façam lobby para alterar a Lei, mas não à violem, porque por mais que o país seja cheio de problemas e injustiças, e governado por bandidos de direita e de esquerda, ainda assim há valores que a maioria dos brasileiros quer preservar, um deles, a infância sadia!

Volto a repetir: a arte é livre, a libertinagem, não.