- 3,16% : A RETRAÇÃO DO PIB CAUSADA PELO AUMENTO DE IMPOSTOS E BUROCRACIA

A pior recessão da história do Brasil iniciou-se em fins de 2014, ano em que o crescimento do PIB foi de pífio 1%, se muito. A partir de então, a atividade econômica foi caindo gradualmente e com ela, também as receitas tributárias, especialmente a dos estados, porque são dependentes de um imposto sobre consumo, o ICMS.

O que se viu então foi uma sequência de "apertos" burocráticos e fiscais visando arrancar mais dinheiro da sociedade na marra, independentemente da atividade econômica real, com único intuito de não reformar estruturas públicas falidas, ineficientes, com quadro funcional inchado e financiadoras das muitas mordomias da classe política por meio de super-salários e de milhares de cargos em confiança e comissão que, drenando recursos públicos, nunca foram atacados como parte da solução dos déficits crescentes especialmente no RJ e no RS, além de outros em situação delicadíssima, como MG e PR. 

O CONFAZ, conselho das secretarias de fazenda das 27 unidades da federação passou a interpretar de modo draconiano toda e qualquer brecha na legislação do ICMS que viesse a aumentar os impostos e gerar obrigações acessórias. Tornou geral e irrestrita a obrigação burocrática insana do SPED, segundo a qual, para emitir uma prosaica nota fiscal eletrônica de um alfinete é preciso usar um sistema de informática que agrega dezenas de códigos diferentes e impõe que toda transação seja autorizada previamente pelo poder público, gerando custos para as empresas, tais como certificações digitais, sistemas de informática e mesmo necessidade de adquirir hardware, além da despesa crescente com pessoal que saiba operar um monstro burocrático que trava e causa multas ao menor erro de código, com a capacidade inclusive de paralisar as operações de uma empresa em havendo um mínimo problema.

Mesmo o transporte de mercadorias foi atacado, com a criação de um manifesto eletrônico, em que o transportador tem a obrigação de informar de antemão todas as mercadorias e suas respectivas notas fiscais, antes de iniciar viagem. Ou seja, inviabilizou o freteiro de pequenas quantidades de mercadoria, que podem seguir viagem em um único caminhão, o obrigou a ter computador, certificação digital e acesso à internet, sob pena de ficar com o caminhão retido em alguma barreira da estrada. 

Criou-se a partir da leniência do Congresso Nacional o DIFAL, uma manobra criminosa de aumento disfarçado de impostos, que aumentou em até 40% o ICMS sobre operações interestaduais e que obriga a empresa fornecedora a uma burocracia de gerar duas guias de recolhimento a cada nota fiscal emitida para CPF, sendo que a alternativa à isto é de inscrever-se em 27 unidades federativas separadas e observar a legislação acessória de cada uma delas, inclusive declarações mensais.

Abriu-se brecha para os estados abusarem da própria lei e darem interpretação própria à ela, com intuito de faturarem com aplicação de multas e aumento de alíquotas. É o caso das armas e munições: a lei diz que os estados devem cobrar o ICMS/DIFAL com base na alíquota básica interna (que vai de 16 a 19%), mas muitos deles usam uma alíquota específica, de até 29%. Alguns estados passaram então a cobrar a alíquota específica e reter a mercadoria na transportadora ou no aeroporto, exigindo o pagamento da diferença e da multa, informando ainda que o pagamento da multa inviabiliza o recurso administrativo e por consequência, o judicial também, uma vez que na imensa maioria das operações, o valor devido não é economicamente viável para uma ação judicial.

De modo geral, o que se viu foram estados aumentando alíquotas e exigindo novos pagamentos sob algum tipo de justificativa, limitando a creditação de ICMS que diminui o valor a pagar e usando o SPED como forma de coação. Somente no PR, a alíquota que era de 12% para milhares de produtos de consumo básico diário, passou para 18%. Iniciou-se também a cobrança de um diferencial de alíquota para produtos importados à 4%, de tal modo que eles viessem a pagar a alíquota interna do estado, de 18 a 29% e exigiu-se o DIFAL, sendo que o STF proibiu que ele fosse cobrado de empresas tributadas pelo Super Simples, o que ainda é provisório.

Não que a queda do PIB seja resultado apenas dessa barafunda fiscal-tributária. a incompetência e desonestidade do governo Dilma é que foi a responsável pela maior parcela da crise, mas é fato: o excesso de regulamentação fiscal e o aumento do ICMS quebrou empresas, diminuiu as vendas, aumentou os preços e agravou a retração econômica, ao mesmo tempo em que não teve efeito de aumentar a arrecadação, salvo em um primeiro e curto momento.  Mesmo assim, os estados continuaram aumentando a burocracia e as alíquotas, e as pequenas empresas continuaram a quebrar e a ficar insolventes porque já não conseguiam vender e além disso, passaram a arcar com impostos maiores em vendas menores, maiores custos com margens de lucros diminuídas na marra. A inflação recorde de janeiro de 2015 e janeiro de 2016 é o melhor indicador da insanidade tributária vivida, que enfiou o país no pior histórico de retração econômica de sua história, e que devolveu a renda do brasileiro aos níveis da de 2007.

Dizer que o PIB caiu e a recessão foi culpa de crise internacional, de operação Lava Jato, de corrupção e mesmo de incompetência e desonestidade viscerais, não deve afastar o entendimento de que a queda também se deu por ganância tributária e fiscal dos governantes, vontade de tirar mais da sociedade para continuar gastando sem freio algum e financiando a eternização no poder.

A TAXA DE JUROS MAIS ALTA DO PLANETA

O COPOM aumentou hoje a taxa de juros básica para 9,5%, que é a mais alta do mundo, sob a justificativa de que são grandes as pressões inflacionárias.

É certo que a inflação está em alta no país, causada pelo excesso de demanda principalmente nas áreas imobiliária, automotiva e eletro-eletrônica. O brasileiro foi às compras acreditando no crédito "barato" que não existe nem nunca existiu entre nós. A melhoria da renda experimentada nos últimos anos levou a um aumento significativo das vendas nestes setores, o que nem de longe é ruim, na exata medida em que as pessoas tem o direito de comprar o que quiserem e usarem seu dinheiro pelo prazer pessoal.

Ruim é a constatação de que o brasileiro não sabe comprar.

Porque compra agora à custa de juros extorsivos, o que poderia comprar em alguns meses economizando, ou o que poderia comprar um pouco mais tarde economizando para uma entrada maior que reflita em juros menores ao final do negócio.

Uma familia que receba R$ 90 mensais do bolsa-familia poderia comprar uma geladeira de R$ 900 guardando o dinheiro por 10 meses. Mas se compra a mesma geladeira em 24 prestações de 60 reais, pagará acréscimo de mais de 50%. A conta é simples, mas as pessoas simplesmente preferem esquecê-la e com isto, alimentam a inflação.

O brasileiro se acostumou com juros extorsivos. Quem vivia numa socedade que chegou a manter uma taxa básica de quase 30% entre 1997 e 2002, acha o melhor dos mundos uma taxa "pequena" de 9,5%, mas o fato é que isso não é muito inteligente. A taxa de 9,5% não é baixa, como, aliás, a taxa de 8,75% que vegia até hoje, também não. Mesmo assim, o brasileiro abraçou a idéia do crédito fácil e do juro baixo, o que não é Bom para a sociedade como um todo. Melhor seria se tivéssemos mais parcimônia ao entrar numa loja.

Aqui, as taxas de juros são exorbitantes porque o governo não faz sua parte combatendo o gasto público ruim, como o exército de cargos em comissão e confiança na administração direta, o excesso de diretorias e conselhos nas empresas estatais e o descontrole das obras públicas que por incompetência, má-gestão e roubalheira pura e simples são quase sempre superfaturadas.

Combate-se inflação no Brasil com juros desde a década de 50, quando o país experimentou a primeira espiral inflacionária causada por gastos públicos em descontrole. Prefere-se tungar o setor privado e diminuir o emprego contendo a demanda de consumo do que controlar os gastos públicos. Joga-se a culpa sempre no consumo, e é certo que o brasileiro comum tem responsabilidade sobre isso, mas o maior gastador a irresponsável do país é o governo, que nunca faz efetivamente a sua parte, quase sempre por razões políticas.

O fato é que ambos, povo e governo, precisam mudar de atitude, mas o governo principalmente, e não se tenha isso como crítica aos atuais mandatários da nação, mas também aos do passado.

NÃO SE DEVE TORCER PELA CRISE

Esta crise econômica global põe à nu o fato de que nos últimos anos, viveu-se demais de aparências e de menos em realidade no mundo em que vivemos.

Enquanto executivos americanos viravam pop-stars com seus livros chinfrins de auto-ajuda vendendo o sucesso a qualquer preço, as pessoas comuns entraram na onda adquirindo casas, refinanciando-as para comprar carros luxuosos e opulentos e refinanciando-as de novo para fazer viagens internacionais.

O que importava não era efetivamente ter sucesso, mas escancará-lo, mostrar ser alguém no mundo e eventualmente dizer que aprendeu tudo aquilo num livro miraculoso.

Para os executivos pop-stars era o melhor dos mundos. Além de ganharem fortunas das corporações que dirigiam, ganhavam outras vendendo livros ruins para uma patuléia crédula de que regras pré-estabelecidas levam ao sucesso, enganadas por uma ciranda de crédito fácil e irresponsável patrocinado geralmente pelos mesmos chairmen que estampam as capas de livros que de ajuda não têm nada, feitos muito mais para afagar os egos já inchados de indivíduos que chegaram ao topo de carreiras executivas e precisavam mostrar isso ao mundo.

No Brasil não foi muito diferente. A questão é que a farra chegou aqui bem depois. Nossos yuppies têm no máximo uns 10 anos de carreira e, em verdade, a bonança econômica global só chegou por aqui em meados de 2005. Mesmo assim, os políticos aproveitaram para vender a imagem de sucesso do país, que passou a andar de 4 rodas ao invés dos desgastados pés no chão do passado.

E dá-lhe vender carros como se fossem eletrodomésticos, aproveitando a falta de instrução financeira da população, mas auferindo os muitos dividendos políticos,à guisa de realizar os sonhos honestos das pessoas, igualmente influenciadas pela cultura do sucesso material a qualquer preço, o sucesso exteriorizado e comprovado por acúmulo de bens.

Alguém duvida que a enxurrada de votos favoráveis ao governo, tanto no Congresso quanto nos Executivos, em 2006 e 2008 não têm relação com isso?

Eu não. Não me iludo, acho que este governo é muito melhor que o anterior (de FHC) mas boa parte de seu sucesso nas urnas deve-se à realização de sonhos de consumo das pessoas. Ninguém fica feliz com justiça social e distribuição de renda, as pessoas só se contentam com um carro novo, um DVD moderno, um celular ou uma TV de plasma.

Mas de qualquer maneira, o que eu quero escrever é que não se deve torcer por crise econômica, nem no Brasil, muito menos fora dele.

Tenho visto algumas pessoas exultantes, seja porque a marola virou onda, seja porque o Tio Sam está prostrado, revendo uma prática capitalista de 80 anos e diminuindo o seu poder global. Aqueles acreditam que a crise impede a continuidade do PT no poder, estes, que ela é o inicio do fim do imperialismo americano.

Confundem política com economia e, pior, ideologia rasteira com questões de Estado.

Eu não torço pela crise em hipótese alguma. Se em alguns comentários eu critiquei o governo e as instituições financeiras do mundo afora, é porque entendo que é momento de corrigir certas atitudes erradas e erros estruturais do sistema econômico.

Ensinar as pessoas a administrarem suas finanças é um aspecto importante no Brasil. Já nos EUA, seria mais importante que os bancos passem a ter uma regulamentação bem mais rígida na concessão de créditos, como a que existe no Brasil e que mesmo assim, as vezes falha, seja pelas inúmeras carências sociais tupiniquins, seja por interesses eleitoreiros.

De qualquer maneira, eu torço para que a economia vá sempre bem. E não me importa se isso elege Dilma presidente ou se faz os EUA ainda mais poderosos e interventores no mundo afora.

A questão é que a crise deve ensinar o mundo (e o Brasil) a tomar mais cuidado com certas coisas. É preciso sair dela, melhor e mais preparado do que quando entrou.