A CONSTITUIÇÃO ESFARRAPADA

Redigida num contexto libertário, onde se queria dar a impressão de que o poder voltara ao povo após o regime militar, e buscando contemplar os muitos interesses de grupos que ficaram 20 anos alijados deste mesmo poder, a Constituição de 1988 tem sido muito mais um instrumento eleitoreiro e ideológico do que uma carta de direitos a indicar o caminho da cidadania do país.

Demagógica ao extremo com sua redação inspirada em utopias esquerdistas, destruiu o conceito de igualdade entre os cidadãos criando classes privilegiadas, tornou o menor de idade intocável, blindou a classe política em um grau tão poderoso que à ela não é mais necessário observar regra alguma, gerou uma casta econômica e social dominante e privilegiada nas altas esferas do serviço público e promoveu o caos burocrático e tributário que faz do Brasil um país não competitivo, que exporta impostos e que não dá segurança jurídica nenhuma para um investidor.

Falemos especialmente do sistema tributário caótico e desonesto, que autoriza uma situação absurda segundo a qual, com o advento da nota fiscal eletrônica, não se pode fazer uma única venda prosaica de absolutamente nada sem autorização prévia do poder público. Sistema que não tem nem a qualidade de ser estável, de tanto que foi emendado sempre para arrancar mais dinheiro dos contribuintes, sem, claro, devolvê-lo na forma de serviços eficientes, porque o texto constitucional não se preocupou em conter os excessos de gastos públicos que já na época de sua redação eram notórios, descontrolados e estarrecedores.

Tão logo promulgada feriu a previdência dos cidadãos comuns ao equiparar funcionários públicos celetistas com estatutários, especialmente nos benefícios que estes já detinham por fazerem parte de carreiras de Estado. A partir dela, um porteiro de ministério passou a ter direito a aposentadoria integral e, em alguns casos da época, ganhando até mais do que na ativa. 

Tornou o menor de idade um ser inatingível por qualquer regra punitiva, isento de obrigações, com o direito de afrontar professores na sala de aula, não ser punido por seus delitos e até mesmo desdenhar do pátrio-poder, uma vez que até mesmo a palmada educativa foi criminalizada a partir dos conceitos utópicos do texto constitucional. O resultado disto é um sistema educacional que não consegue gerar aprendizado, até porque  qualquer ação disciplinadora é transformada até em motivo para condenação por dano moral. A consequência é a violência endêmica cujo principal protagonista é o jovem que cresceu sem freios morais, desqualificado por nada aprender na escola e sem oportunidades, tamanha a quantidade de obrigações burocráticas e supostamente morais que a Carta impôs a toda pessoa e empresa que pretenda empreender, sob as desculpas tolas de proteger o meio ambiente que o Brasil historicamente sempre destruiu por prazer, ou ainda a preservação de monopólios estúpidos que sempre atenderam tão somente os interesses de políticos eternizados no poder.

Uma Carta que se queria como um "documento da liberdade", virou em entrave ao país, motivo de vergonha e de chicanas jurídicas das mais rasteiras, sempre por conveniências mesquinhas de momento, como a criação do IPMF/CPMF que pagou até arranjos florais no Palácio do Alvorada sem melhorar em nada o sistema de saúde, o aumento do ICMS de vendas entre estados, que pulou de 7 para 19% numa canetada só para atender governadores incompetentes e venais que precisavam de dinheiro após sua reeleição, a regra de reeleição votada às pressas que possibilitou o aparelhamento dos tribunais por nomeações em número excessivo por mandatos políticos dobrados, a condenação sem pena de uma presidente comprovadamente criminosa e, ontem, a declaração no mínimo confusa, segundo a qual o ocupante da chefia do Poder Executivo não pode responder processo criminal ocupando o cargo, mas o ocupante da chefia do Poder Legislativo, pode!

Mais de 90 emendas, uma poucas tentando livrar o país do lixo ideológico estúpido do texto que condena o país ao fracasso econômico e social constante e a maioria atendendo a interesses paroquiais e ideológicos de uma casta política que não se renova nem nos sobrenomes, muito menos nas práticas delituosas e anti-republicanas de manutenção do poder a qualquer custo.

O que na sua promulgação era uma colcha de retalhos cheia de idéias divergentes, nacionalismo tosco e esquerdismo patológico, com o tempo virou um pano de chão em farrapos, onde os poderosos cospem e limpam os pés cheios de barro de valeta sanitária.

DERROTA NO TSE, DERROTA NO TCU: O GOVERNO ESFACELADO

O andamento da ação de investigação no TSE, o novo adiamento da análise dos vetos (com a pauta trancada) e a derrota de ontem no TCU, não necessariamente garantem que haverá perda de mandato da presidente, mas são o ápice de um processo de degradação política que torna mínima qualquer margem de manobra do governo.

Dilma foi eleita pregando que as contas públicas estavam em ordem, que a inflação estava sob controle e que os programas sociais seriam mantidos. Tão logo abertas as urnas, constatou-se que tudo era mentira e que o governo manipulava as contas públicas com vias apenas e tão somente a garantir a reeleição, a ponto de exigir de sua bancada no Congresso, a alteração da Lei para não haver processo por crime de responsabilidade.

Mas foi mais além.

Desde abril de 2014, a presidente manteve na Casa Civil um ministro sem acesso sequer ao seu próprio partido. Quando a crise eclodiu com força, em janeiro, nada fez para contê-la: formou um ministério baseado nas forças políticas da legislatura anterior, não se fez acompanhar de um articulador político hábil e ao mesmo tempo, manobrou para eleger um petista para a presidência da Câmara dos Deputados, naquela que foi a campanha mais acirrada para o cargo de que se tem notícia. Perdeu qualquer chance de compor com as novas forças políticas do Congresso, pela arrogância de impor os dogmas do PT a uma base aliada que ela sabia que não seria tão forte quanto a da legislatura anterior.

Daí enviou ao Congresso uma tímida proposta de ajuste fiscal cortando programas sociais e abstendo-se de extinguir ministérios e cargos em confiança. Com o agravamento da crise e a descoberta das pedaladas fiscais, reconheceu que aquela proposta era insuficiente, e que seria preciso arranjar 3 vezes mais dinheiro para colocar as contas públicas em ordem e novamente, abusou da arrogância ao enviar para o Legislativo um orçamento deficitário, exigindo que os parlamentares dessem solução para os problemas que o governo dela criou.

Pediu a CPMF, voltou atrás e pediu novamente.

Quase um ano após as eleições, descobriu que teria que fazer uma reforma ministerial. Relutou para cortar 8 ministérios e tomou medidas tímidas, quase todas elas transferindo a conta para o funcionalismo de carreira da União, praticamente sem mexer nos cargos provisórios, de contratados em confiança por motivação política. Deixou claro que, para a presidente, o PT é mais importante que o país.

Não aceita o reajuste dos aposentados, nem o dos funcionários do Judiciário, porque num universo próximo de 4 anos gerariam despesas, mas nas entrelinhas, deixa claro que sua única preocupação é ter dinheiro em caixa para manipular as eleições de 2018, como manipulou as de 2014, distribuindo programas sociais. A questão não parece ser o aumento, a questão é que o governo quer dinheiro em caixa durante o ano eleitoral.

Ao ver descobertas as pedaladas, primeiro negou. Depois, às admitiu, alegando que todos os governos anteriores também às praticaram. Como isso não colou, começou a pedir dilações de prazo para apresentar sua defesa, no que obteve sucesso em 3 ocasiões. Com a proximidade do julgamento, ao invés de tentar mostrar consistência em suas alegações, passou a ofender os ministros, a ponto da senadora Gleisi Hoffmann ir à bancada chamar o relator de golpista, igualando o governo, que é do Brasil, aos militantes mais radicais do PT. 

Na última semana, o governo sofreu derrotas no TSE, no Congresso e no TCU. Suas tímidas reformas o colocaram contra o funcionalismo público, a reforma ministerial desagradou seu próprio partido, não acalmou o PMDB e foi mal recebida pelas forças armadas (Aldo Rabelo não é exatamente hábil no assunto). Ao mesmo tempo, a mediocridade dos novos ministros demonstra para a sociedade que o governo só se presta atualmente para salvar o cargo da presidente, não para os interesses do país.

É um governo esfacelado, sem rumo e sem apoios, tentando conter  várias crises que ele mesmo criou ao ignorar o bom senso e as forças políticas nos 4 anos antecedentes.

O PAÍS DAS EMPRESAS ESTATAIS

Segundo o site do Ministério do Planejamento, a União detém o controle de 149 empresas, distribuídas entre a Presidência da República (1) e 14 ministérios, com os destaques para o da Fazenda, com 27 empresas e o de Minas e Energia  com 74.

Destas 149, nada menos que 44 foram criadas de 2003 para cá, ou seja, pelos governos do PT, cada uma com várias diretorias e conselhos de administração e aconselhamento.

Dentro do emaranhado de empresa estatais há de tudo: há uma administradora de consórcios e outra de "leasing", há uma empresa de nitrogenados, uma companhia têxtil, uma locadora de equipamentos petrolíferos, uma fábrica de asfaltos, uma empresa de tecnologia (COBRA - Computadores do Brasil), uma empresa de capitalização (mesma atividade do Silvio Santos), duas empresas de trens urbanos e uma empresa de material bélico.

Outro fato curioso, que também demonstra o caos que representa esse acúmulo absurdo de companhias estatais, é o fato de que a Empresa Brasileira de Administração Hospitalar, a EBSERH, está vinculada ao Ministério da Educação, não ao da Saúde, como seria o esperado. Outra coisa estranha é que a Empresa Brasileira de comunicação está vinculada à Presidência, e não ao Ministério das Comunicações. O Ministério da Fazenda vincula uma empresa de turismo e viagens, a BBTurismo. O Ministério das Cidades controla a Companhia de Trens Urbanos de Porto Alegre.

Há dezenas de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, há dezenas de subsidiárias integrais da Petrobrás e do Banco do Brasil, além de companhias portuárias e da INFRAERO, que é aeroportuária.

Em essência, há pelo menos 100 destas companhias que podiam ser facilmente privatizadas ou fechadas, com enorme economia de recursos públicos, contraprestação pela venda e ganho em eficiência, além da extinção pura e simples de milhares de diretorias e cargos de aconselhamento que são verdadeiros focos de corrupção, como a Operação Lava Jato comprovou ao indiciar e condenar diretores dos conselhos da Petrobrás.

E não fariam falta nenhuma, porque o Brasil tem agências reguladoras em todas as áreas e porque o patrimônio da União ficaria intocável, já que continua detendo o monopólio sobre os produtos minerais, especialmente os petrolíferos, além de ser a detentora sobre direitos portuários e aeroportuários. Ademais, um governo não precisa vender títulos de capitalização (deixemos isso pro Silvio Santos, que é muito mais eficiente no assunto), nem contratos de leasing, muito menos ser controlador do CEAGESP ou locador de equipamentos petrolíferos.

Enfim, se o governo Dilma quer "fazer dinheiro" e ao mesmo tempo conseguir economia de recursos, deveria começar a privatizar todas essas companhias agora, salvando o Brasil do empreguismo, da burocracia e focando a administração pública em suas reais atribuições, que certamente não passam por fabricar emulsão asfáltica!

Veja a lista completa:

http://antigo.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=4&ler=c638

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_empresas_estatais_do_Brasil

63 MIL REAIS

A Constituição Federal determina que nenhum agente público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal. À esta regra, agregou-se uma interpretação do próprio STF, segundo a qual para sua aplicação, ao salário básico do ministro da casa, deve ser agregado o valor do subsídio que ele recebe ao compor o Tribunal Superior Eleitoral e sua presidência, vez que neste tribunal, o cargo é temporário e assumido por rodízio.

Chegou-se a um valor atual de pouco mais de 26 mil reais, teto do salário do funcionalismo público em todas as esferas administrativas, de todos os poderes.

Sou da opinião que em face de preceito constitucional não existe direito adquirido. A Carta de 1988 decorreu de um poder Constituinte Originário, uma Assembléia Geral que definiu estritamente, inclusive no Ato das Disposições Transitórias, quais os assuntos eram protegidos pelo direito adquirido anterirmente à promulgação.

Um dos assuntos ao qual a Constituição não fez menção de garantir direitos adquiridos, foi o do teto do funcionalismo. Ou seja, uma vez promulgada, nenhum agente público poderia receber mais que o teto.

No entanto, na semana que passou descobriu-se que há, no Tribunal de Justiça do Paraná, vários funcionários que recebem acima deste teto, sendo que existe um, em especial, um escrivão, que recebe de salário base a quantia de R$ 63 mil reais! E mais do que isso, à este salário básico somam-se algumas vantagens que elevam sua remuneração para mais de R$ 100 mil reais!

E ao invés de dar-se aplicabilidade imediata à Constituição, o TJPR e o Conselho Nacional de Justiça declararam que vão "analisar de modo técnico" a questão antes de tomar providências.

Já é um acinte saber que no Brasil existem funcionários públicos muitíssimo bem remunerados, tais como juízes, promotores, procuradores e delegados de polícia, e agentes públicos como senadores, deputados e vereadores, que trabalham pouquíssimo, que não batem ponto, que não são encontrados em suas repartições e que as vezes delegam suas funções a subalternos para gozar do ócio.

Mas muito pior do que isto, porque, afinal, existem bons juízes, promotores, procuradores, delegados, senadores, deputados e vereadores, é constatar que o Estado brasileiro paga salários de de artistas de TV ou jogadores de futebol de alto desempenho para pessoas cuja função primordial, por pública, é dar cumprimento integral à Constituição, coisa que não fazem na cara dura.

Isso tem que acabar! Hoje em dia as pessoas vislumbram cargos públicos como uma oportunidade de trabalhar pouco, ganhar muito bem e eventualmente até enriquecer. É o Estado divorciado da sua função de distribuir o bem comum, para distribuir benesses individuais.

A CRISE E OS COMISSIONADOS

No espaço de 5 dias, um tsunami de notícias ruins, contrapondo à marola das primeiras declarações do governo sobre a crise.

Ao mesmo tempo em que se noticiou o aumento da inadimplência, especialmente dos cheques sem fundos, o Ministério do Planejamento anunciou o corte de 21 bilhões no orçamento, se bem que, justiça seja feita, ainda inferior aos 36 que projetou em janeiro.

E foram adiados concursos públicos.

E declarou-se a diminuição da expectativa de crescimento do PIB de 3,5 para 2%, se bem que, 2% está ótimo, ainda positivo dentro do quadro mundial, embora abaixo da necessidade do país em combater suas ainda colossais diferenças sócio-econômicas.

Ninguém pode dizer que o governo não tem atacado a crise e tomado medidas para combatê-la.

A redução de impostos que promoveu por exemplo, foi tão relevante que pela primeira vez em décadas, o país experimenta uma queda de arrecadação tributária, se bem que, não custa lembrar, é a primeira crise que o país enfrenta com moeda estável, de modo que o crescimento constante de arrecadação que houve em alguns momentos históricos, deu-se mais por correção monetária que por efeito econômico. Mas não deixa de ser relevante notar que antes, a arrecadação apenas crescia, nem que inercialmente, e hoje, caiu.

E ontem, medidas para conter as despesas. Vejam bem contê-las não diminuí-las.

Alguns políticos, como o governador do Paraná, Roberto Requião, fazem cara feia quando perguntados sobre diminuição e contenção de gastos públicos. Ele, Requião, diz que isso é conversa de néo-liberal e que não vai gastar menos com políticas sociais apenas por exigência de especuladores.

Não deixa de estar certo, embora ele cometa alguns dos mesmos erros do presidente Lula nesse assunto. Temos vistos nos jornais quase que diariamente, notícias sobre a explosão de gastos palacianos (no PR e no Planalto) e as generosas contratações de comissionados, funcionários sem concurso alçados aos cargos por motivação política, não técnica.

O atual governo adquiriu dois aviões presidenciais novos junto à Embraer (E-190) ao custo de US$ 212 milhões, dinheiro que seria muito mais bem empregado na satisfação de prementes necessidades militares da FAB, do que em conforto palaciano, até porque, a presidência é atendida por um avião novo, adquirido em 2006. E, do ponto de vista mais relevante, ninguém me convence da necessidade dos milhares de cargos em comissão criados neste governo.

Ora, se o governo não quer reduzir gastos sociais, eu concordo com a justificativa, ainda mais em tempos de crise grave, que afeta os mais necessitados.

Mas isso não significa que não deva reduzir gastos não-sociais e, óbvia e especialmente, os supoérfluos e os políticos, sendo que estes englobam os salários e benefícios dos comissionados.

É momento do governo ousar e proceder uma diminuição drástica de gastos com mordomias (que são naturais em qualquer Estado) e gastos políticos. Começar a dispensar pelo menos uma parte substancial dos MILHARES de comissionados, gente de regra bem remunerada, que não sentiria a crise como a maioria. Seria uma medida importante, com economia de recursos que seriam muito mais bem utilizados nas políticas sociais.

Mas não se pode tapar o sol com a peneira. Se por um lado o governo Lula recuperou os salários e as estruturas administrativas da União, o que é elogiável, por outro, contratou comissionados demais, que nada mais representam, em regra, que dinheiro jogado fora, porque nada agregam em eficiência à coisa pública.

O leitor sabe de minha má-vontade com os tais comissionados. Eu defendo um Estado profissional, amadorismo não condiz com administração pública, ainda mais em tempos de crise.

131 DIRETORES

Tá no portal UOL/Folha de S.Paulo de hoje:

"Sarney ordena destituição de todos os diretores do Senado"

E no texto, se constata que 131 diretores deverão apresentar suas cartas de demissão.

Não vou abordar a questão do ponto de vista do presidente do Senado. Há alguma questão política envolvida, mas não foi isso que me chamou a atenção, embora, em política, qualquer fumaça é sinal de catástrofe.

Mas voltando ao meu comentário, me responda o leitor se souber:

Você conhece alguma instituição privada, qualquer uma, que tenha algo em torno de 10000 colaboradores e 131 diretores?

Uma instituição privada, seja empresa, seja associação ou fundação com 131 diretores muito bem remunerados e cheios de mordomias como são os do Senado, não conseguiria se manter em face da exigência natural de viabilidade financeira e competência. Seria cacique demais e índio de menos e quem trabalha duro e administra margens de lucro pequenas e orçamentos apertados, não pode se dar um luxo como este.

No Senado isso só acontece porque a entidade não depende de verbas ou, melhor, não depende de arrecadá-las, pois o repasse do orçamento da União é sempre generoso e, independentemente de crise, aumenta em percentuais reais absolutamente todos os anos.

É uma farra, uma verdadeira orgia tal qual a retratada por Diogo Rivera na imagem que ilustra o post. Esse número absurdo e catastrófico de diretorias é uma moeda de troca eleitoral, um agrado para os doutos integrantes da mesa, que podem se fartar em indicar cupinchas e apaniguados, muitos deles a fazer carreira dentro da instituição e quem sabe, se auto presenteando com apartamentos funcionais baratinhos ou mansões não declaradas ao imposto de renda.

E o pior de tudo, caro leitor: sai do meu, do seu, do nosso bolso...

Update: Já me disseram que de 131, passou para 136 e depois disso, para mais de 180. Como sempre, é pior do que se pensa.

PONTOS CORRIDOS EXIGE REGULARIDADE

O São Paulo foi campeão brasileiro mais uma vez, justamente porque aposta em times e administrações regulares, coisa que não é de hoje.

Se o moderno campeonato brasileiro (de 1971 para cá) fosse por pontos corridos desde a primeira edição, provavelmente o São Paulo já teria sido campeão em 10 ou 12 ocasiões. Basta constatar que, pelos pontos acumulados até sua eliminação, ele seria campeão, por exemplo, em 1985 e 2001, anos em que os clubes paranaenses venceram a competição. Some-se à isto a quantidade de vezes em que foi vice-campeão (1971, 1973,1981,1989, 1990) em que nem sempre ficou, em pontos, atrás do campeão.

Isso porque o clube aposta em projetos de longo prazo (Telê, Cilinho, Muricy), técnicos que trabalham vários anos e categorias de base bem estruturadas, que funcionam em conjunto com o departamento de futebol profissional. No São Paulo, não são três derrotas consecutivas que abalam o prestígio do técnico e mesmo as inevitáveis vendas de jogadores são assimiladas com uma política de repor as "peças" antes delas se irem, planejando o momento das negociações.

Claro que no clube há problemas, como em todo o futebol brasileiro. Mas os resultados dos últimos 5 anos demonstram que o caminho é este, o da regularidade tanto dos resultados em campo, quanto das práticas administrativas.

Bom é saber ao final deste campeonato nacional de 2008, que clubes como o Grêmio, o Internacional e o Cruzeiro já atentaram para a fórmula deste sucesso tricolor, e demonstram que no curto prazo, podem melhorar muito e encostar no clube do Morumbi.

Em Porto Alegre, os dois gigantes rivais já acumulam juntos mais de 75 mil sócios. O Internacional prepara-se para fazer uma reforma espetacular no estádio Beira-Rio e o Grêmio iniciará em 2009 a construção do mais moderno estádio da América Latina, em um complexo de prédios que mudará a face urbana de um bairro inteiro da cidade.

Já o azul de Minas conta com o melhor centro de treinamentos do país, sem negligenciar os trabalhos na antiga Toca da Raposa, celeiro de futuros craques. São todos clubes que têm mantido práticas administrativas rigorosas e resultados regulares em campo.

Se o exemplo do São Paulo for seguido por mais clubes, o futebol brasileiro reencontrará a antiga glória e a capacidade de manter aqui, os craques que produz. O jeito, então, é torcer para que isso aconteça.

O PACOTE

No Brasil, o termo "pacote" é relacionado a um conjunto de medidas políticas e principalmente econômicas lançadas de afogadilho pelos governos.

Os pacotes foram comuns no país por décadas, quando os governos inventavam panacéias mirabolantes para fazer frente a casualidades políticas (como o pacote de abril) e principalmente para atacar crises econômicas recorrentes, porque tais pacotes nunca atacavam as causas da inflação na época, no caso, o desequilíbrio absurdo das contas públicas.

Na semana passada assistimos o anúncio de um verdadeiro "pacote" bem ao estilo dos tempos de Figueiredo, Sarney, Collor e Itamar. As medidas foram criadas sem uma análise apurada de seus efeitos jurídicos e tão logo anunciadas, começou o diz-que-me-diz, com vários setores do governo entrando em contradição ao explicá-las.

Uma hora, é aumento de IOF para compensar a CPMF. Logo após a primeira contestação sobre sua constitucionalidade, a alegação é de que foi aumento de alíquota para conter inflação que, se não é tão assustadora em nossos dias, pode virar um problema sério neste governo perdulário, que contrata muito, cria ministérios e programas sociais demais e não prioriza com tantas despesas o fortalecimento do Estado, mas apenas o dos partidos que mais ou menos apóiam o ocupante do Palácio do Planalto.

Um pacote, na mais exata acepção do termo criado na década de 70.

Eu atribuo essas medidas desconjuntadas a um histórico defeito do Estado brasileiro, o amadorismo da administração, que não é exclusividade do atual governo.

De modo geral, há três tipos de servidores públicos no Brasil: os concursados que fazem serviço não especializado, os concursados especializados e os cargos em comissão, que, todos sabemos, são milhões em todas as esferas de poder, 3 poderes, autarquias e entidades públicas.

Os concursados não-técnicos carregam o piano e cuidam da burocracia, que é grande. Hoje em dia eles podem ser substituidos por mão-de-obra terceirizada, porque são escriturários comuns.

Os concursados técnicos, são, de regra, extremamente bem preparados e conhecem com profundidade suas áreas de atuação. São a espinha dorsal do governo, capazes de gerir políticas públicas. Mas ele não têm poder decisório, este sempre atribuído aos detentores de cargos em comissão, indicados pelos políticos.

Isso gera um descompasso. Os técnicos indicam medidas que precisam cumprir regras e observar limites para entrarem em vigor. Os comissionados, no afã de agradar seus chefes e padrinhos, querem atropelar tudo o que atrase a aplicação de novas regras. Como os comissionados é que mandam e decidem, acontecem os "pacotes", bem como os imbroglios jurídicos que volta e meia entulham os tribunais de ações de inconstitucionalidade, ilegalidade, repetição de indébito, fatores estes que aumentam a despesa pública e tornam o Estado brasileiro um verdadeiro caos.

Continuo na luta para diminuir drasticamente os cargos em comissão e profissionalizar ao máximo o Estado brasileiro. Enquanto apadrinhados de políticos continuarem a decidir sobre políticas públicas, os pacotes sucederão, e com eles a instabilidade jurídica e os tribunais apinhados de processos.