A GASOLINA, O DIESEL E O ETANOL QUE NOS ATORMENTAM

Várias vezes eu já disse que o brasileiro é "sui generis". Ele quer o melhor do capitalismo, mas não abre mão de socializar seus problemas. Quando faz as escolhas erradas, acorre ao Estado pela sua salvação, quando o lucro é alto, foge da coisa pública para não pagar impostos.

O caso da Petrobrás encerra algumas idiossincrasias nacionais.

A empresa detém um monopólio. Ela explora e refina o petróleo, e distribui os derivados praticamente sozinha. Seu poder é tão grande, seu "lobby" é tão poderoso que ninguém é louco de concorrer ousando importar combustíveis para vender no mercado interno. Quem tenta, depara com um monstro burocrático e fiscal à serviço da companhia que deveria ser "do povo", mas que tem milhares de acionistas privados, porque em certo momento se descobriu que poderia gerar aportes de capital com dinheiro alheio. De estatal foi transformada em pública, dentro daquele rol de eufemismos que o político brasileiro usa para justificar suas pilantragens e sua avidez pelo dinheiro alheio.

Sendo pública e tendo acionistas, cria-se o dilema: ela precisa dar lucros cada vez maiores para atender ao mercado, mas tendo o DNA estatal, deveria subsidiar os combustíveis em prol do crescimento de toda a economia, que é o que companhias estatais monopolistas fazem em qualquer lugar do mundo - elas trocam a ausência de concorrentes pelo lucro menor - em suposto favor da sociedade à que prestam serviço.

Mas na prática, a Petrobrás não faz uma coisa nem outra.

Dilma Roussef à queria estatal, mantinha os preços estáveis, independentes da quotação internacional do petróleo, da variação do dólar e dos custos. A empresa ameaçou quebrar e os acionistas chiaram, o mercado exigiu uma administração menos política, alegava que o controle dos preços não havia retido a inflação que não parava de crescer, apesar do acúmulo de prejuízos (se bem que também causados pela corrupção extraordinariamente ousada daqueles tempos). E os brasileiros exigiam a cabeça de Graça Foster, então presidente da companhia.

Assume Michel Temer e a companhia passa a ser gerida de modo profissional. A primeira medida é atrelar o preços dos derivados à quotação internacional e à variação dos custos. Mas sendo monopolista, isso gera efeito imediato nas bombas, não há semana em que o preço não suba e, quando deve cair, não desce, porque a margem de lucro de revendedores de combustíveis é baixa e eles aproveitam para lucrar, sem o que não sobrevivem. E os brasileiros passam a exigir a cabeça de Pedro Parente, atual presidente da empresa.

A gasolina subiu em torno de 57% desde que Michel Temer assumiu a presidência. O problema é que dentro deste percentual, mais ou menos metade corresponde ao aumento do PIS/COFINS, que, junto com a CIDE, são cobrados em valor fixo por litro. Numa tacada só, alegando a necessidade de equilíbrio fiscal, o preço subiu 40 centavos por litro. Outra boa parte é tomada pelo ICMS dos estados. Há estados que cobram o imposto por percentual, de modo que há governador que faz festa a cada vez que a Petrobrás pratica a majoração, porque a arrecadação sobe. No fim das contas, os impostos e a burocracia representam 80% do preço do combustível na bomba, sendo todo o resto, custos da Petrobras, das distribuidoras e dos postos, mais uma margem de lucro, que na ponta do revendedor final é quase nula, as vezes inexistente.

Mas se perguntar para o brasileiro médio o que ele pensa da Petrobrás, a resposta será simples: precisa ser estatal e monopolista! Mas é o mesmo cidadão que, se tiver a chance, troca o FGTS por ações da companhia e então passa a exigir que ela tenha lucros e que nunca deixe de acompanhar as altas do preço internacional.

O combustível no Brasil não é mais caro que, por exemplo, na Europa, onde a estrutura de custos e a tributação é parecida.

O problema é que o brasileiro, em média, tem renda muito menor que a de um europeu e ao mesmo tempo, sofre com a pilantragem: alguém já viu, em algum momento de sua vida, o álcool/etanol custar abaixo de 60% do valor de um litro de gasolina?

Resposta: não! Quando a gasolina sobe de preço, o etanol à acompanha, e seu preço está sempre no limite da viabilidade de consumo dos veículos.

Ou seja, é um conjunto perverso de monopólio que atende a poucos interesses, impostos extorsivos, burocracia, safadeza política, safadeza privada e pura e simples ausência de espírito cívico por todos os lados.

O preço dos combustíveis no Brasil, segue a máxima da "farinha pouca, meu pirão primeiro"...

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

NÃO FOI A PRIVATIZAÇÃO QUE CAUSOU A TRAGÉDIA DE MARIANA

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), é o órgão federal responsável por autorizar e fiscalizar as atividades minerárias em todo o Brasil. Ele não só autorizou por portaria a extração de minério de ferro, como sabe exatamente quanto foi retirado e quanto resíduo foi resultante disto, já que anualmente recebe uma coisa chamada Relatório Anual de Lavra.

Além disso, o DNPM recebe royalties da extração, correspondentes a um percentual de 2 a 4% sobre o valor do minério bruto com custo apurado na boca da mina, o que é dividido com estados e municípios. Mensalmente, toda empresa de mineração tem que pagar esse imposto.

Ou seja: o DNPM é um órgão federal, com poder de fiscalização, leis específicas e com verba que, por princípio, tem de ser usada para financiar suas atividades. Mas não às praticou de modo eficiente em Mariana e alegou falta de pessoal, estrutura e verba para fiscalizar a contento.

O licenciamento ambiental brasileiro é feito em três níveis: federal pelo IBAMA, estadual com os órgãos que cada unidade federativa cria, e municipal, geralmente à cargo das secretarias de meio-ambiente de cada cidade. No caso de Mariana, TODOS falharam desde o primeiro momento do processo. Um empurrou para o outro a tarefa de vistoriar periodicamente as barragens, de impor compensações ambientais e planos de manejo ou mesmo de conferir os planos de emergência e contingência exigidos por lei. 

Se no momento do licenciamento ambiental da atividade minerária, a fiscalização tivesse engrossado o discurso e requisitado a especificação de medidas mais rigorosas que as usuais para aliviar o impacto ambiental, ou mesmo para controlar a pressão das barragens trabalhando com a água acumulada nelas, ou ainda, exigido e dimensionado corretamente os planos de emergência e contingência, no mínimo teria havido menos mortes, e, quem sabe, poderia ter salvado o Rio Doce. 

Ou seja, os órgãos públicos de fiscalização ambiental falharam e não foram eficientes, se é que em algum momento avaliaram de modo correto o que efetivamente seria necessário para evitar uma tragédia como a ocorrida, que não é nem um pouco imprevisível, especialmente em um ambiente de extração massiva, como o existente nos últimos 10 anos.

Os governantes brasileiros sempre exaltaram o aumento da exportações e, consequentemente, o aumento da entrada de dólares no Brasil. Para eles, pouco importou durante esse tempo todo, que o Brasil estava enviando minérios de todas as naturezas para a China à preço de banana, o negócio era anunciar de modo retumbante o superávit na balança comercial e a quotação baixa do dólar, que permitia aos brasileiros adquirirem bugigangas eletrônicas baratas e viajarem para o exterior.

E daí, acontecida a tragédia, os mesmos apoiadores destes mesmos governos que eu citei aí em cima, dizem que a culpa é da privatização da Vale, do capitalismo e da ganância. Só esquecem que os governos também foram gananciosos e pior que isso, foram incompetentes em sua função precípua de regular e fiscalizar a atividade econômica, apesar da burocracia insana que existe em absolutamente tudo que o brasileiro faz.

Se a SAMARCO fosse subsidiária de uma Vale estatal, provavelmente estaria corroída por corrupção endêmica idêntica à da Petrobrás, e não teria dinheiro nem para prover essa ESMOLA de 1 bilhão para o início dos trabalhos de recuperação do Rio Doce. Mais que isso, se a empresa fosse estatal, a tendência do governo federal seria simplesmente esconder a tragédia, já que a responsabilidade política seria muito mais grave do que já é, e teria ministros, senadores, deputados e governadores envolvidos até o pescoço em nomeações de incompetentes para diretorias, tal qual o que está provado que aconteceu na Petrobrás.

A SAMARCO (e a Vale) tem responsabilidades, sim! Devem ser cobradas por elas, devem indenizar as famílias e assumir os custos da recuperação dos rios mortos com esse desastre. Seus diretores devem ser chamados aos tribunais e inclusive, condenados e presos. Mas não é o fato de serem empresas privadas que autoriza não responsabilizar também os agentes públicos, como os do DNPM e dos órgãos ambientais, ou ainda os do SISCOMEX (controle de comércio exterior) ou mesmo do BNDES, que sempre deferiu crédito fácil para mineradores alavancarem suas exportações de comoditties para a China, a preços de mercado, é verdade, mas que nunca consideraram o passivo ambiental que ficou aqui, no Brasil, para ser um dia assumido por nós, brasileiros.

A discussão não está na privatização de coisa alguma. A discussão verdadeira é: porque nós, brasileiros, pagamos tantos impostos, contribuições, compensações, taxas, contribuições de melhoria, emolumentos, autenticações, reconhecimentos e despesas de todas as ordens, se os órgãos  públicos simplesmente não funcionam e alegam não ter pessoal, nem estrutura, nem verbas, mesmo tendo receitas próprias, como o DNPM e os órgãos ambientais têm?

A privatização não pode ser desculpa para a negligência de órgãos públicos em cumprir suas funções. No caso, vivenciamos uma equação perversa de governo que queria exportar a qualquer custo, mais uma empresa ávida por lucros fáceis, mais outra face do governo, que deveria fiscalizar e regular, mas não fez nada disso, porque o Estado brasileiro gasta demais pagando aviões, mordomias e funcionários sem concurso, perdendo dinheiro em licitações fraudulentas e contingenciando o orçamento em tudo aquilo que realmente é obrigação governamental, como fiscalizar mineração e meio ambiente, e exigir a observância de regras.

Bradar contra a privatização não adianta absolutamente nada se o Estado não cumpre o mínimo que se espera de uma máquina gigantesca, caríssima, cuja chefia é disputada em eleições milionárias por grupelhos de gente que só quer um cargo em confiança e sem concurso para ser bem remunerado e trabalhar pouco.

O PACOTE DILMA-LEVY

A hesitação, a paralisia do governo Dilma, a incapacidade da presidente em constatar os problemas e sua ânsia em não mudar nada que ofenda o PT e suas idéias patrimonialistas sobre o Estado, tiveram ontem outro capítulo da novela de horrores instalada no Brasil desde a vitória eleitoral em outubro passado.

Contrariando inclusive a voz dissonante do ministro Jacques Wagner, que pregava um corte profundo e imediato de despesas antes da propositura de medidas de aumentos de impostos, Dilma Roussef preferiu contemporizar, anunciando medidas paliativas e implorando ao Congresso pela recriação da CPMF, enquanto aumentou por decreto o que podia majorar sem a anuência do Legislativo e sem efeito inflacionário.

Pior, hoje a presidenta se reúne com 18 governadores, vai oferecer-lhes uma esmola, uma parte da arrecadação da CPMF para fazerem lobby pela aprovação dela.

Quando um ministro apagado como Wagner é voz dissonante pedindo austeridade, é porque o governo acabou e virou zumbi, e mais, se o ministro da Defesa propõe cortes mais duros que o da Fazenda, é porque este não tem capacidade de demonstrar para a presidente que o governo aproxima-se do abismo.

Nas medidas anunciadas ontem, não há um único corte dos muitos ministérios. Não há a extinção de um único cargo em confiança. A extinção do abono de permanência, por sua vez, leva ao aumento da despesa, porque os funcionários experientes e capacitados que se mantinham trabalhando após a aposentadoria simplesmente irão para suas casas, forçando a contratação e o treinamento de gente que os substitua. Cortar a correção de salários e benefícios sociais é de pouca efetividade, já que o pipocar de greves será grande e mesmo as correções automáticas são sempre abaixo da inflação. 

Fosse um governo sério, sem compromisso com o partido (e, portanto, com os milhares de agentes públicos contratados sem concurso), haveria extinção em massa de cargos em comissão, de ministérios, de secretarias e início imediado de um plano profundo de privatizações e concessões transferindo atribuições do Estado para a sociedade. Mais que isso, faria um apelo por reformas estruturais sem as quais o Brasil nunca sairá do buraco, como a previdenciária, a fiscal e a tributária.

O Brasil continua na mesma, a crise do Estado não vai amainar.... 

O PT DE LULA ACHAVA QUE IA GOVERNAR SOZINHO...

Para o PT, a vitória em 2010 não foi atribuída à coligação com o PMDB. Muito menos à fraqueza eleitoral da oposição liderada por um José Serra com medo de criticar o governo Lula. Muito menos ainda pela chapa Dilma-Temmer. E muito, muito menos por Dilma Roussef.

Para o PT, a eleição foi ganha por Luiz Ignácio Lula da Silva e só ele.

E quando iniciou-se a tratativa para o governo de transição, o PT excluiu o PMDB dos trabalhos, afinal, era o governo do PT que ia transferir o bastão para o novo governo do PT eleito por Lula, e só por Lula.

Depois, o PMDB ousou pedir 50% do governo, porque a aliança era bem clara nesse sentido. E novamente, o PT impôs uma quota de 6 ministérios e algumas bondades, mas nunca aceitou um PMDB como co-governante, afinal, quem havia vencido a eleição era Lula, e só ele.

E Lula (e só ele, segundo o PT) ainda conseguira eleger 80% de "base aliada" no Congresso Nacional.

O engano do PT foi achar que o carisma de Lula seria suficiente para evitar o descontentamento do PMDB, cuja má vontade, agora está claro, pode custar caro ao governo eleito por Lula para o PT. A "cochilada" na Comissão de Agricultura, que custou a convocação de Palocci comprova que o PMDB não só não está feliz, como pode tornar as coisas desconfortáveis.

E em certo momento, alguém lembrou do PMDB e pediu, inclusive, para fotografar a presidente com o vice em rostos cordiais, delegando a ele a importante tarefa de conduzir uma reunião do gabinete de crise sobre o desmatamento amazônico que decuplicou em 2011. Jogo de cena para colocar panos quentes ou mudança de atitude? Ninguém sabe, o PT não tem sido capaz de esclarecer isto.

Enfim, o PMDB está começando a mostrar que a eleição não foi ganha só por Lula, e que vai dar tantas cochiladas quantas forem necessárias, para colocar-se no lugar almejado no governo.

NOVO GOVERNO, ÉPOCA DE MALDADES

Já ficou claro que reajuste de aposentadorias é assunto tabu no início do novo governo, que já anunciou que também não fará reajustes ao funcionalismo.

O único reajuste que deve ocorrer, claro, é o dos senhores parlamentares, mas este não é de competência do Poder Executivo, embora certamente vá gerar efeitos futuros nos salários pagos por este, mas isso é outro assunto.

E ontem, uma "traulitada" do Banco Central no crédito, aumentando o valor do depósito compulsório que todo banco deve observar sobre empréstimos. Funciona mais ou menos assim: a cada R$ 1,00 emprestado, o banco precisa depositar no BACEN R$ 0,20 (estimativa minha, apenas), como garantia de liquidez do sistema. O BACEN aumentou esse depósito para que R$ 61 bilhões saiam da economia ou pelo menos, entrem nela pagando juros mais altos e, portanto, menos atraentes.

O BACEN tomou as medidas com intuito claro de reduzir o ritmo de aumento do crédito e frear o crescimento da economia, atingindo especialmente os empréstimos consignados e os de veículos, o que atinge de cheio o povão, que passará a pagar taxas mais altas e eventualmente ter mais dificuldades na liberação do crédito.

São as primeiras, de algumas "maldades" que inaugurarão o governo Dilma. E diga-se de passagem que o momento certo é justamente este, porque se não tomadas imediatamente, não serão possiveis em épocas pré-eleitorais ou mesmo pouco mais tarde além da posse, quando a nova composição do Congresso descobrir as delícias do "é dando que se recebe" e começar a pressionar por emendas e cargos, o que não é implausível, dado que, pelo menos até agora, o PMDB está sendo devidamente chutado para escanteio na formação do ministério.

APAGÃO ONDE NINGUÉM ERRA

O governo do PT reclama da imprensa, mas esquece que ela lhe foi conveniente quando ocorreram os apagões no governo anterior.

Os grandes jornais chegaram a publicar cadernos especiais de 12 páginas sobre o assunto e o PT soube capitalizar o fato naquela época em que a imprensa livre era para o partido um bastião da democracia.

Mas agora não quer assumir o ônus de um problema infinitamente menor, sustentando a tese genérica e batida da "perseguição".

A imprensa séria sempre está à serviço da oposição, seja ela do PT, seja do PSDB, seja de qualquer pessoa que assuma a tarefa de fazer contraponto a um governo em qualquer lugar do planeta. Não se faz imprensa apenas para elogiar governos, isso é coisa de "press release", de assessor de imagem e de ditadura, e na mesma toada, matéria crítica sempre repercute muito mais que elogio, até pela natureza humana.

O curioso é que no Brasil politico nenhum assume a responsabilidade por coisa alguma. Todo mundo é perfeito. Ou a culpa é sempre de terceiros ou é a imprensa que faz tempestade em copo d'água.

Mas um governante assumir que falhou, isso não existe, parece que o voto lhe defere infalibilidade. Uma vez eleito não se erra mais, não se fazem escolhas equivocadas.

O político brasileiro de todas as tendências ideológicas, uma vez no poder, simplesmente esquece que é humano, não admite que erra, não aceita que alguém diga que errou.

Não existe sistema de infra-estrutura perfeito e isento de problemas. E o governo federal, na qualidade de regulador que é, é responsável sim pelo apagão, de tal modo que parece empurra-empurra chamar o presidente de Itaipú à Brasília e ficar atribuindo ao mal tempo ou aos raios o colapso parcial de um sistema essencial num país de governo alardeamente desenvolvimentista, e mais do que isso, sujeito à enorme repercussão em face da escolha para sediar uma copa do mundo e uma olimpíada.

Os governantes brasileiros, e isso não é apenas para os atuais e os imediatamente anteriores, deveriam aprender que uma vez assumindo a função passam a se vidraça, sujeita às pedras de granizo. E como o Estado brasileiro tem a mania de tudo regulamentar e de para tudo cobrar taxas e impostos, deveriam entender que são sempre responsáveis por qualquer mínimo problema, não adiantado alegar perseguição, porque isso é choradeira de quem se elege, mas não assume o ônus da função pública.

Pior que o apagão elétrico é o apagão do bom senso que acomete este e quase todos os governos brasileiros.

PAPELÓRIO

Um cliente resolveu quitar uma dívida judicial e me deixou o dinheiro para tanto.

Fui ao fórum e perguntei o que fazer. Me deram uma guia, que pode ser paga em qualquer banco, no valor de R$ 18,10. E outra, que só pode ser paga na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 86,00. Daí, me disseram para ir ao Cartório Distribuidor e pagar R$ 22,75. Depois eu devo voltar, com dois cheques, um de R$ 171,50 para a vara cível e outro de R$ 193,37, para a procuradoria da fazenda, sendo que não podem receber em dinheiro. E a conta principal deve ser paga exclusivamente no Banco do Brasil mediante GRPR emitida pela internet.

6 documentos diferentes para quitar uma dívida de pouco menos de R$ 2.400,00.

E tem gente que ainda se pergunta do por quê da Justiça não funcionar...

SACO SEM FUNDO

Você sabia que os caminhoneiros autônomos descontam 2,5% de sua renda para uma entidade chamada SEST/SENAT? E que até 5% do valor da folha de pagamento de uma empresa é destinado ao resto do sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE)?

Você sabia quem um profissional liberal deve pagar R$ 140,00 anuais para seu sindicato, por mais que ele não faça nada por ele? E que um dia de trabalho anual de todo empregado vai para a mesma finalidade, assim como um percentual do capital social de todas as empresas?

Você sabia que as profissões regulamentadas pagam anuidades e não raro, taxas por manutenção de escritórios e consultórios ou efetivação de serviços? E que o número de profissões regulamentadas não pára de crescer, a ponto de, nesta semana, um deputado estúpido ter apresentado um projeto para colocar nesse rol a profissão de DJ?

No Brasil, quando os políticos não conseguem colocar seus cupinchas e apadrinhados vadios em cargos de comissão, eles fazem lobby pela autorização de criação de novos sindicatos ou pela regulamentação de profissões, porque nisso conseguem manter o círculo vicioso de arrecadar e jogar dinheiro fora a fundo praticamente perdido, para beneficiar uns poucos.

Nem vou muito longe ao me referir a sindicatos. 90% deles não servem para nada que não seja o bem estar pessoal de seus dirigentes, a maioria deles praticamente perpétuos à frente das instituições ou, pelo menos, sempre do mesmo grupelho.

Já o sistema "S" oferece aprendizado profissional em alguns lugares, mas sinceramente, não devia ser financiado com taxa imposta pelo poder público, nem ter dirigentes indicados por pressão política. Esses órgãos recebem BILHÔES em dinheiro da iniciativa privada e são mal administrados como toda a coisa pública brasileira, com os mesmos vícios e defeitos, como as sedes faraônicas cheias de mármore e granito e o desdém para com as pessoas simples que eventualmente precisem de seus serviços.

Um cliente meu dirigiu-se ao SEBRAE, onde lhe prometeram a abertura da empresa e o encaminhamento de um empréstimo com juros subsidiados. Abriram a empresa e quando foram tratar do empréstimo, enviaram-no a um contador, no caso, eu, para juntar a pilha de documentos que queriam para liberar o dinheiro. Passados 6 meses, desdenharam dele, o fizeram entrar em filas várias vezes, devolveram cadastros mandando refazê-los, pediram dezenas de certidões e por fim avisaram-no que por não ter garantias no valor de 3 vezes o do empréstimo, ele não o receberia. Ele foi engrupido numa mentira, desistiu do empréstimo, abandonou a firma que abriu e partiu para a informalidade. Mesmo assim, ele, como todos nós, paga para manter órgãos assim.

E quanto aos conselhos profissionais? Bem, se por um lado é necessário regulamentar as profissões relevantes (e, me desculpem os DJ(s), mas sua profissão não é relevante e nem é preciso que tenha código de ética profissinal), por outro não é preciso impor taxação pública para isto, nem muito menos criar estruturas colossais em forma de autarquias, igualmente usuárias de palácios suntuosos de mármore e granito, especialmente quando se constata que mesmo com sua existência, são comuns no Brasil casos de médicos que cometem erros gravíssimos, advogados que enrolam clientes e contadores que roubam empresas, sem que absolutamente nada e ninguém consiga proceder uma fiscalização preventiva de tais "profissionais", diminuindo os índices de insatisfação com profissionais de todo o tipo. Cobra-se muito da sociedade com resultados pífios, por mais que tais conselhos até sejam relevantes.

Todos esses órgãos se dizem entidades privadas, terceiro setor ou coisa que o valha, mas todos vivem das tetas generosas do dinheiro arrancado das pessoas à força, dinheiro este que vai para um saco praticamente sem fundo, a financiar mordomias para gente intimamente ligada à classe política e que pouco ou nada se importa com a sociedade.

TEIMOSO

Recebi por e-mail, não tenho como confirmar a história.
Mas, mesmo que não seja verídica, é plausível, porque já passei por algo parecido aqui no meu escritório, com um fiscal do INSS que auditou um cliente meu.
É um alerta, para os perigos da burocracia:


São Leopoldo, no Rio Grande do Sul tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este!
Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo. Eis o seu desabafo:

"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em educação é contra a lei.

Vocês não acreditam?

Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.

Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.

Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.

Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.

Este ano, um fiscal do INSS visitou a empresa e entendeu que educação é salário indireto.

Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.

Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?

Eu acho que não.

Por isso recorri à Justiça.

Não é pelo valor, é porque acho essa tributação um atentado.

Estou revoltado.

Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.

O Estado brasileiro está falido.

Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.

A Constituição diz que educação é direito do cidadão e dever do Estado.

E quem é o Estado?

Somos todos nós.

Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.

Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.

Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz. Se a moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar.

Não temos mais tempo a perder.

As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.

A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.

Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.

Vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.

Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.

Completei o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.

Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.

Eu precisava fazer minha empresa crescer.

Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.

Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.

A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.

Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe.

Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça. Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...

E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.

O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na Geremia.

No mínimo, ele trabalhará mais feliz.

Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.

Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.

Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado duas Mercedes.

Teria mandado dinheiro para fora do país e não estaria me incomodando com leis absurdas .

Mas não consigo fazer isso.

Sou um teimoso.

No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.

Quem vai fazer no seu lugar?

Até agora, tem sido a iniciativa privada.

Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.

As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.

Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.

Não é o meu objetivo.

Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas.

Eu sou mesmo teimoso."

O PREÇO DO CARRO USADO DESPENCOU

Com a redução de IPI que o governo promoveu no fim do ano passado, caiu o movimento das concessionárias de carros usados, cujos preços despencaram e que levam, indiretamente, a uma recuperação não tão boa do mercado de zero quilômetros.

Isso porque o carro usado geralmente entra como entrada no negócio do carro zero quilômetro. E se a entrada é menor, a prestação consequente será maior e não necessariamente estará dentro do orçamento do interessado, ainda mais em época de aperto de cinto, como a que vivemos.

O governo sabia que isso aconteceria, tanto é que também promoveu a redução do IOF, justamente para melhorar as prestações do negócio, apostando no fascínio natural que quase toda pessoa tem por um carro com cheirinho de novo.

Mas hoje, se o comprador não fizer a troca de veículo e pagar em dinheiro ou mesmo financiando, o carro usado pode ser muito vantajoso, mas o fato é que essa hipótese não é a preponderante no mercado, sem contar que a tentativa de fazer valer essa vantagem implica em outra obrigação, a de pesquisar bem, pois certamente tem muita gente só dizendo que o preço que pratica diminuiu.

O leitor bem sabe que sou favorável a toda e qualquer desoneração tributária.

Não estou dizendo aqui que o governo errou, pelo contrário, ele acertou mas essa situação do mercado automobilístico demonstra com clareza que uma crise como a que se afigura não se combate apenas com medidas pontuais.

Toda a economia está apresentando sinais de desaceleração, de modo que não é apenas um setor (o automobilístico, no caso) que merece ser analisado.

>>>>>>>>RÁPIDAS>>>>>>>>>>

1. O anúncio do PNAD foi adiado. O presidente achou melhor enviar as propostas ao Conselho Nacional de Defesa, antes de divulgá-las.

Acontece que uma das propostas é a de criar o serviço militar/civil obrigatório, o que não é simpático no Brasil, onde as pessoas se acostumam desde cedo a encarar o Estado como um paizão que tudo lhes dá, entre bolsa-família ou empregos extremamente bem remunerados, muitas vezes até sem concurso público. As pessoas querem o Estado apenas quando recebem algo, se é para dar algo em troca, tem chiadeira e não será diferente nessa questão. Afinal, a proposta é que jovens pobres, remediados ou ricos sejam obrigados a ficar no mínimo um ano à disposição do Estado, para prestar serviços militares ou sociais relevantes.

E outra face do plano, é comprar armamentos, coisa que não é simpática em lugar algum do mundo.

E como sempre ocorre em todos os governos brasileiros, mas especialmente neste, o anúncio de medidas polêmicas é levado com a barriga.

2. No dia 15 próximo, estarei no blog O QUE ELAS ESTÃO LENDO !?.

O blog é feminino, blogueiras indicam livros que estão lendo ou que leram e aprovaram.

Mas uma vez por mês, a Georgia, a Flávia e a Lúcia convidam um blogueiro para dar uma dica de leitura e este mês fui honrado com o chamado.

Peço que os leitores (especialmente as leitoras), prestigiem.

ESQUELETO A VISTA!

No blog do Josias de Souza, da Folha de S.Paulo

STF pode impor ao governo uma derrota bilionária

A COFINS é mais um capítulo da tremenda irresponsabilidade tributária de nossos governantes, especialmente José Sarney, Collor e FHC, cujos governos fizeram aumentos inconstitucionais de impostos, além de promover calotes e arbitrariedades dignos de regimes ditatoriais.

O COFINS pode transformar-se em mais um esqueleto, ou seja, uma conta monstruosa que o governo do país terá que assumir em virtude de governantes incompetentes ou simplesmente mal intencionados.

A primeira estimativa é de 76 bilhões, mas é provável que esse valor seja muito maior por conta dos prazos prescricionais que podem ser arguidos por qualquer contribuinte, sem contar a redução imediata de arrecadação de 12 bilhões anuais.

E um dos aspectos mais grotescos dessa história, é que o FINSOCIAL, predecessor da COFINS, foi julgado insconstitucional, pelo que instituiu-se então a nova constribuição, imposto absolutamente idêntico ao que o STF havia sepultado, num claro desrespeito à decisão do Judiciário, que passou recibo e tempos depois o julgou constitucional sob o mesmo aspecto que havia ferido de morte o FINSOCIAL.

Ou seja, o Judiciário deu a decisão do FINSOCIAL, depois calou-se contra a arbitrariedade e deu uma decisão pondo panos quentes sobre o COFINS, numa decisão política e não judídica. Mas uma decisão covarde.

Após isso, sobreveio uma nova ADIN, versando sobre outro aspecto inconstitucional do COFINS, o fato dele incidir inclusive sobre outros impostos, como o IPI e o ICMS, causando bi-tributação e fazendo o contribuinte paga-lo inclusive sobre receitas dos governos.

Uma ação que tramita desde 1985, postergada por manobras jurídicas de governos que, ao invés de buscar uma solução, trataram de empurrar com a barriga, torcendo para o STF não julgar a causa durante seus mandatos.

Não discuto o mérito, ou seja, a inconstitucionalidade. O que quero mostrar é a irresponsabilidade da classe política que, sabendo que a decisão poderia causar estrago, deixou de:

a) corrigir a eventual inconstitucionalidade e não acumular valores a devolver;
b) fazer a devolução de valores que recebeu indevidamente mediante mecanismos de compensação que não onerassem excessivamente o tesouro;
c) fazer uma reforma tributária verdadeira, e não os remendos feitos para extorquir o contribuinte, vistos desde 1985, sem ao menos vislumbrar a questão jurídica grave em tramitação.

FHC inventou uma Lei para arrancar dinheiro da sociedade e pagar os esqueleto do expurgo do FGTS. Toda soiedade pagou e quem recebeu o FGTS expurgado, recebeu bem menos do que tinha direito. Até hoje, quando os débitos de tais expurgos já estão quitados, persiste uma muta adicional de 10% nas rescisões de contrato, um imposto que "ficou" porque na lei, os espertos assessores de FHC "esqueceram" de prever sua extinção quando a conta estivesse paga.

Provavelmente, declarada inconstitucional a COFINS, a solução será a mesma: vão devolver com uma mão e tirar com a outra. E quem receber alguma devolução do governo, o fará arrancando dinheiro de toda a sociedade,porque a classe política não vai "apertar o cinto" nem abrir mãos de privilégios.

Mais um assalto.

BASE ALIADA?

Apesar do histrionismo da senadora Ideli Salvatti, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou ontem outra convocação (não convite) da ministra Dilma Roussef, para responder perguntas acerca do tal dossiê, pondo um pouco de lenha na fogueira quase apagada dos cartões corporativos.

E isso só aconteceu porque, segundo o Estadão de hoje, "...nenhum dos aliados fieis do governo acompanhava os trabalhos da comissão...".

A oposição vibra com essas coisas, porque sabe que, na teoria, a maioria folgada do governo no Congresso lhe permite impedir e adiar indefinidamente esses atos que lhe causam constrangimento.

Mas essas pequenas vitórias são um sinal claro de que na prática o governo não tem um rolo compressor parlamentar e pode ser batido em qualquer questão importante ou não, basta avaliar corretamente a estratégia.

O fato que se extrai disso tudo é que a base so é "aliada" quando se trata de partilhar cargos e benesses. Eu me pergunto, onde está a liderança, por exemplo, de José Sarney, que deveria pedir todo o cuidado (e presença) de seus pupilos nas comissões neste momento, impedindo manobras como essa que a oposição pôs em prática com sucesso?

No caso, a questão é enfraquecer Dilma e ponto final. É um ato de campanha política, um factóide puro e simples, feito para manchar a imagem dela, porque se os dados sigilosos dos governos FHC e Lula forem divulgados, causarão estragos para ambos, afinal, sabe-se que o gasto da Presidência com mordomias para a primeira familia são grandes desde tempos imemoriais.

Mas quanto mais a ministra relutar e adiar o depoimento, pior ficará sua imagem, porque deixará a impressão de esconder algo.

Dilma foi lançada candidata e agora foi atingida, e o pior de tudo, com o aval da "base aliada".

NÃO AO CHAVISMO

O Senado aprovou e o governo tratou de renovar as concessões da Rede Globo para as praças de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília e Recife, o que afasta de vez aquela especulação promovida por alguns radicalóides de que a Globo teria o mesmo fim da RCTV.

O Brasil não é a Venezuela, Lula não é como Chaves e nossas instituições, de algum modo funcionam.

A Globo pode ser ruim. Mesmo assim, é melhor ter uma imprensa assim, que uma amordaçada como a da Venezuela.

Isso só mostra que essa história de "pig" é no máximo um devaneio de pessoas afetadas por aversão a opiniões contrárias.

BUROCRACIA É CORRUPÇÃO.

Pense o leitor nestes 3 fatos:

1. A Polícia Federal desmantelou uma quadrilha que "facilitava" para determinada empresa agenciadora, a aprovação de projetos que receberiam incentivos da Lei Rouanet, administrados pelo Ministério da Cultura.

2. Fiscais do IAP - Instituto Ambiental do Paraná foram presos por facilitar a liberação de licenças de corte da araucárias (pinheiro símbolo do Paraná) e traficar a madeira, que é nobre, rara e em extinção.

3.Este que vos escreve passou 3 horas e 30 minutos desta tarde numa fila da Receita Federal do Brasil para retirar uma certidão negativa de tributos que estava travada por um débito de R$ 18,00, para uma empresa que fatura R$ 3 milhões por ano.

Pode alguém dizer que não são relacionados. O Fábio Mayer é um chato que não suporta fila, a PF cumpriu o seu dever e os fiscais do IAP devem mesmo pegar cana.

Mas o elo de ligação entre os fatos é a burocracia.

A mesma burocracia absurda que impede a emissão de certidão negativa para um contribuinte que paga em dia mais de 1 milhão de reais anuais em impostos, por R$ 18,00, é o que incentiva a proliferação de quadrilhas que calçam funcionários públicos para agilizar as coisas em processos administrativos e possibilita, ante o excesso de papelório não devidamente analisado, que araucárias nativas sejam cortadas como se fossem pinus ou eucaliptos de reflorestamento.

O caso dos R$ 18,00 é o mais simples. Hoje, a fiscalização é eletrônica, você declara o imposto e se houver alguma diferença ela fica lá como um óbice fiscal. O contribuinte que ganha R$ 1000 e precisa de certidão negativa uma vez na vida é tratado exatamente do mesmo jeito que outro, que fatura R$ 3 milhões e precisa de uma certidão sempre renovada, sob risco de, não a tendo, parar de operar e demitir seus 54 funcionários.

Já nos dois outros casos, a burocracia é o motor do ato ilegal.

Os benefícios fiscais da Lei Rouanet são ridículos. A cada R$ 100,00 aplicados em projetos culturais com base nesta Lei, apenas 2 ou 3 são recuperados a título de incentivo fiscal e, mesmo assim, dependendo da forma e da aprovação prévia altamente burocrática. O que a quadrilha fazia era apenas pagar uns caraminguás para um funcionário no MinC tirar os seus processos de uma pilha altíssima e agilizar sua tramitação, quando muito, informando da falta de algum documento que deveria ser obtido ou falsificado. Em outras palavras, a prisão dos caras se deu porque eles violaram o princípio da isonomia na fila, segundo o qual, todo mundo tem que esperar o mesmo tempo para ver seus projetos aprovados, mesmo que esse tempo represente meses ou anos de atraso no que pretende fazer.

No caso das araucárias, a questão é que é tanto papel, tanta burocracia e tanta regra absurda a se cumprir para conseguir uma autorização de corte de qualquer madeira ou licenciamento ambiental de qualquer natureza, que os fiscais simplesmente recebiam uns caraminguás, trocavam a documentação ou simplesmente deixavam passar porque, uma vez cortadas as árvores, até alguém sério lá do setor de fiscalização perceber, já teria dado tempo de ter outra árvore adulta no lugar.

Enfim, a corrupção que decorre da burocracia, se protege nela mesma. Seja em processos administrativos que são perdidos em repartições ou mesmo em processos judiciais que o péssimo Judiciário nacional simplesmente deixa de lado, porque os senhores juízes, de regra, não aceitam dar mais de 5 horas diárias de expediente.

Mas o problema mesmo é que a maior parte da população não tem caraminguás para calçar ninguém para acelerar seus processos. Os honestos, no Brasil, ficam na fila e são atendidos por funcionários que as vezes nem sabem quais os documentos são necessários para cada processo ou não têm idéia de para onde encaminhar aquele contribuinte chato que está ali no balcão pedindo informações (e aviso que a Receita Federal do Brasil é a exceção).

A burocracia brasileira é um misto de excesso de ocupantes de cargos em comissão decidindo coisas importantes sem entender patavina delas, leis mal redigidas que mudam a toda hora e falta de funcionários qualificados nos serviços essenciais do Estado.

Abrir uma empresa, entre nós, demora 150 dias ou quase meio ano, fechá-la, 3 anos se nada der errado (e sempre dá alguma coisa errado!).E digo mais, no Brasil, adota-se uma coisa absurda chamada TAXA DE FISCALIZAÇÃO, cobrada, por exemplo, pelas Agências Reguladoras. Taxa é um tributo que depende de uma contraprestação do Estado, mas essa contraprestação, na teoria clássica, não pode estar ligada às funções essenciais de governo, dentre as quais se encontra, a de fiscalizar e regular. Ou seja, o governo cobra pela burocracia que ele mesmo exige para não cumprir suas funções essenciais.

Isso atrasa investimentos, retarda e/ou diminui arrecadação tributária, rouba empregos e progresso e só beneficia uma classe de pessoas, a dos políticos corruptos, aqueles que indicam seus apadrinhados para cargos em comissão e acabam controlando determinado órgão e cobrando proprina para que ele cumpra suas funções legais. E há órgãos controlando todas as atividades econômicas sem exceção, algumas delas dependentes de autorizações complicadíssimas, do mesmo jeito que financiamentos por bancos públicos dependem de pelo menos 4 certidões negativas de órgãos diferentes. É um "Deus nos acuda" burocrático, que transformou os contadores em meros leva e trás de papéis carimbados.

Enfim, não que eu reclame dos 210 minutos de fila, porque, trabalhando nisto há 23 anos posso atestar que melhorou muito desde a década de 80, pelo menos na RFB. Mas o país precisa arrumar isso, e só não o faz porque os políticos ganham muito de influência e propinas com esse estado de coisas.

Eles, sempre eles roubando o progresso na Nação!

ACORDANDO

Não queria mais escrever sobre a CPMF, mas as últimas notícias levam a isso.

O governo caiu em si e viu que a incrível sucessão de erros que cometeu põe em risco a aprovação da contribuição, a ponto do vice-presidente José Alencar reclamar dela mas defendê-la, inclusive negociando alíquota, se necessário, o que é sintoma de várias coisas:

a) Admissão de que o apoio a Renan Calheiros custou (e custa) caro para o governo;

b) Reconhecimento do erro na tramitação da emenda. A CPMF devia ter tramitação iniciada imediatamente, com o início da legislatura, mas o governo deixou de apressar o assunto e agora vê os prazos regimentais apertarem, com risco de perda de receita;

c) Foi um erro ainda pior cooptar parlamentares da oposição para os quadros da "base aliada". Esses parlamentares não precisariam sair dos seus partidos para apoiar o governo que os convidou para outras legendas, porque a fidelidade partidária ainda é precaríssima, a despeito da decisão do STF. Agora, além dos maus bofes que os líderes dos partidos de oposição apresentam por conta da cooptação, ainda há as decisões do STF e do TSE, que podem fazer o governo perder parlamentares por ordem judicial.

E as alternativas à CPMF são amargas. O ministro Guido Mantega afirmou que não aprovada, haverá cortes no orçamento e aumentos de outros impostos, especialmente o IOF, o IPI e os de importação e exportação.

O problema todo é o ônus político disso.

Mexer no IOF significa alterar o preço dos financiamentos, que são a grande vedete do governo Lula. Hoje as pessoas compram eletrodomésticos e até carros em dezenas de prestações, o que alavanca a economia de modo positivo e é o grande fator de popularidade do presidente nos centros urbanos. O aumento do IOF encareceria os financiamentos e diminuiria os prazos.

O IPI, por sua vez, pode ter alíquotas alteradas livremente mas ele encarece sobremaneira os produtos e pode gerar inflação.

Imposto de exportação está em desuso há 3 décadas e dificilmente o governo poderá mexer na sua segunda vedete, a balança comercial altamente positiva.

Sobra o imposto de importação, que pode parecer protecionismo e que poria abaixo qualquer perspectiva do país emplacar suas diretrizes na Rodada Doha, que é muito importante para a política externa deste governo.

Enfim, a situação é complicada.

Eu já escrevi aqui e repito: sou contra a CPMF, mas acho que o governo faz o seu papel em tentar mantê-la, porque qualquer governo faria o mesmo. FHC o fez, Lula o faz e os próximos governantes também farão independentemente de serem de direita ou esquerda, socialistas ou liberais, e por mais que seus discursos atuais sejam de demonizá-la.

Acabar com a CPMF não é uma tarefa para os políticos, mas para a sociedade civil. É ela quem deve exigir reformas estruturais do Estado, até porque, a CPMF é um imposto extremamente mais caro e perverso para o pobre, que está na base da cascata onde ela incide.

Não tenho vocação para a política mas, se fosse governante hoje com esse quadro, acenaria para a oposição uma prorrogação da CPMF como está por apenas 2 anos, com uma discussão melhor em 2009, porque isso atenderia os interesses da oposição que pretende ir para as urnas com Serra ou Aécio, e os do governo, que teria receita assegurada além de dois anos para adequar eventual diminuição da alíquota em 2009.

Mas tenha certeza o leitor: de um modo ou de outro, a CPMF será aprovada e, qualquer que seja o presidente eleito em 2010, em 2011 haverá nova tentativa de prorrogá-la e passaremos por essa discussão novamente.

O ACIDENTE E O GOVERNO

A revista VEJA desta semana informa que a causa primordial do acidente da TAM seria a falha do piloto no manejo do avião, incluindo eventual falha de treinamento de pilotagem ou projeto do A-320.

Foi o que bastou para os puxa-sacos do governo saírem a atacar (no anonimato, óbvio)jornalistas e mesmo blogueiros de tentar acusar o presidente Lula sem provas, usando da tragédia por motivos políticos.

Mas a maior prova da responsabilidade do governo, que pode não ser direta, mas é indireta porque ele absteve-se do dever de fiscalizar, está na troca do ministro da defesa e na já anunciada mudança no comando da INFRAERO, sem contar as medidas restritivas do uso de Congonhas e a pressão que já existe sobre a diretoria da ANAC.

Se a ANAC fiscalizasse direito as companhias aéreas, provavelmente não haveria 186 ocupantes num avião com capacidade sugerida de 170, nem a falha do reversor porque as manutenções seriam aferidas.

Se a INFRAERO não fosse um balaio de gatos de politicagem, o terminal de Congonhas seria obra para depois de pronta a pista, inclusive com "grooving", e já teria as restrições de uso anunciadas semana passada há bastante tempo, provavelmente logo após o acidente com o avião da Gol.

Mas em dez meses desde a tragédia do avião da Gol, o que se viu deste governo foi a inação do presidente que, mesmo sem responsabilidade direta pela tragédia, deixou de "presidentar", ao não constatar fatos e cobrar seu ministro da defesa, que por sua vez, nada fez com a INFRAERO e nada requisitou à ANAC, justamente os dois órgãos técnicos, que deveriam ser um contra-peso aos interesses meramente comerciais das companhias aéreas. Mas ao invés disso, cederam às pressões delas, mantendo Congonhas funcionando e reabrindo sua pista bem antes do momento apropriado.

Eu mesmo poupei o presidente Lula em meus comentários sobre o assunto, e continuo fazendo isso, porque se ele for responsável por todos os problemas administrativos do país, deveria dar uma passadinha aqui no balcão da Receita Federal em Curitiba, para passar um pito numa atendente mau-humorada pelo excesso de trabalho causado pelo Super Simples.

Mas exige-se que um presidente exerça o seu cargo e seja presente nas grandes questões e o apagão aéreo não é um problema comezinho, sem relevância, ainda mais em um país onde, para criar 20 mil cargos em comissão basta uma medida provisória, mas para resolver problemas que afetam a vida de milhares de pessoas, exige-se burocracia insana que muitas vezes é feita para atender aos interesses excusos de poucos.

O presidente falhou ao não observar os fatos e agir tardiamente. Se não tem responsabilidade direta, pesa-lhe o resultado da inação de 10 meses. E se tudo estivesse as mil maravilhas, nem o ministro Waldir Pires teria caído, nem a diretoria da INFRAERo estaria no bico do urubu...