OU REFORMA A PREVIDÊNCIA OU OS IMPOSTOS AUMENTAM

O Brasil foi por muito tempo um país de jovens. Nossas taxas de natalidade eram tão altas que na década de 60 criou-se o atual sistema previdenciário unificando vários institutos (IAPI, IAPETEC,IAPC, etc...), contando com a conta generosa de mais de 4 pessoas ativas financiando uma inativa, com a  (boa) intenção de universalizar o direito à aposentadoria, que até então era muitas vezes um sonho, especialmente para trabalhadores rurais, e uma realidade para algumas classes específicas de trabalhadores urbanos. 

Não faz muito tempo, aposentar-se não era mais que ter muitos filhos para o amparo na velhice.

Aquela reforma radical de 1966 não mudou muito a situação do funcionalismo público, pois muitas categorias já tinham o direito a se aposentar sem contribuir com absolutamente nada durante a vida, bancadas pelo Estado, outras, podiam se aposentar ganhando mais que na ativa, o que se manteve intacto até o governo FHC, apesar da tímidas tentativas de alteração nos governos Sarney, Collor e Itamar.

A Constituição de 1988 criou um problema colossal. Além de especificar o piso de um salário mínimo para o benefício previdenciário, dobrando a remuneração dos aposentados rurais, ela unificou os sistemas de contratação de funcionalismo. Existia o estatutário e o celetista, aquele, destinado às carreiras de Estado (procuradores, juízes, auditores fiscais, etc...) este, aos funcionários da burocracia comum, os escriturários, os atendentes, os motoristas, etc... 

Por óbvio que na esteira da demagogia que marcou o processo constituinte, a unificação se deu pelo sistema mais vantajoso para os funcionários, e, de um dia para o outro, um motorista passou a ter os mesmos direitos previdenciários de um procurador de justiça, como aposentar-se com salário integral, o que foi a decretação pura e simples da quebra do Estado brasileiro, que já vinha cheio de problemas pela crise do petróleo na década de 70.

E é fato inconteste: hoje, a maior parte do déficit da previdência decorre da generosidade dela para com os funcionários públicos, não exatamente para quem ganha salário mínimo ou se aposenta com média salarial. E não foram poucas as medidas de contenção disto, como iniciar a cobrança de contribuições deles e inclusive, fazer uma tímida unificação dos sistemas para os funcionários contratados a partir de 2013, com aposentadoria máxima de R$ 5.128 para todos, o que mesmo assim não afeta a todo o funcionalismo, porque estados e municípios podem criar regras próprias mais generosas, em todos os casos, apenas para os novos concursados, sendo que, na crise atual, os mesmos estados previdenciariamente tão generosos quanto quebrados (RS e RJ, por exemplo), já insinuaram que pretendem transferir seus rombos para a previdência social federal.

Acontece também que o Brasil vive crise econômica e social constante. 

Pode não ser fácil de vincular uma coisa a outra, mas o fato é que o descontrole constante das contas do Estado que paga mordomias demais, gasta demais com obras superfaturadas, perde dinheiro constante com estatais  e não consegue ter eficiência de gestão, impuseram à sociedade uma conta de aumentos habituais de impostos e de burocracia, piorando indicadores como inflação e desemprego, gerando carestia e efeitos colaterais, como êxodo rural (que por sua vez gerou o crescimento desordenado de cidades) e a entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho (se bem que este também é fruto da evolução da sociedade) para gerar renda adicional para manter as famílias, embora o pior efeito seja o pouco empreendedorismo do brasileiro, que não consegue enfrentar os desafios de criar empresas e gerar empregos e riqueza com tanto carimbo, taxa e obrigação a observar. Esse pouco empreendedorismo leva à aposentadoria tão logo obtidas as condições legais para tanto, e muitas vezes, pessoas capazes passam à inatividade porque não querem criar uma empresa ou assumir algum tipo de empreendimento.

A violência é outro fator que pressiona a previdência. A cada pessoa que se acidenta no trânsito, pode corresponder um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, a cada indivíduo morto numa luta de traficantes, pode significar uma pensão para a viúva e/ou os filhos e ao mesmo tempo, em cada situação desta, perde-se alguém muitas vezes em idade econômica ativa que deixa de contribuir para o sistema.  A violência gratuita e descontrolada torna o SUS e a previdência simplesmente reféns das leis frouxas que não punem infrator nenhum mas causam prejuízos à toda sociedade.

As recessões seguidas e o crescimento econômico pífio e descontinuado tornam a média de crescimento do PIB baixa demais para o tamanho do país e de sua população. A geração de empregos se concentra nos de baixa qualidade, que ocupam pessoas sem maior qualificação e que são os primeiros a serem extintos nas crises cíclicas, que acabam pressionando a previdência por levar mais pessoas a pedirem aposentadoria precoce, mesmo com corte de valor, para substituir a renda perdida do trabalho.

Hoje, a relação entre quem contribui e quem recebe é de no máximo 2 x 1. Mais do que isso, mais gente tem direito à aposentadoria, basicamente porque o sistema não foi ajustado quando era preciso e manteve-se generoso ao autorizar benefícios precoces para pessoas que muitas vezes contribuíram por no máximo 30 anos, chegando a recebê-lo por bem mais tempo que isto.

O resultado de todos estes fatores é que o déficit da previdência aumenta exponencialmente. Era de 50 bilhões há 3 anos atrás, no ano que vem, é projetado para 180. Enquanto havia crescimento mesmo tímido da economia, era possível levar o problema com a barriga, mas com a situação criada a retração econômica causada no governo Dilma, criou-se um déficit descontrolado e a reforma passou a ser urgentíssima.

Acreditar que uma reforma previdenciária pode ser feita gradualmente e com regras generosas de transição é simplesmente ignorar que o Estado brasileiro é deficitário mesmo sem o rombo da previdência. Ou seja, há dois déficits que precisam ser cobertos, o da administração em si e o da previdência, o que agrava dramaticamente a situação de um país que, graças às suas práticas pouco capitalistas, pouco honestas e cartoriais em todas as áreas da economia, depende demais do investimento público para obter crescimento econômico, já que não é capaz de construir marcos regulatórios e dar segurança para investidores privados.

Assim, o problema da previdência passa a ser de viabilidade pura e simples do Estado. Se ele não for atacado com déficit crescendo nos índices atuais, reforma nenhuma e nenhum processo de eficiência administrativa vai solucioná-lo. Enquanto o rombo administrativo pode ser atacado demitindo funcionários em confiança, privatizando estatais inúteis e acabando com mordomias, o previdenciário não, as pessoas que recebem do INSS simplesmente dependem do benefício para subsistência, não se pode simplesmente cortar suas remunerações, que são a despesa primordial do sistema.

Ou seja, sem reforma, a previdência necessitará de novos impostos para ser mantida. É a única alternativa e mais que isso, uma alternativa grave, porque não se limitará à uma CPMF de 0,38% que gere apenas 90 bilhões de reais por ano, já que o déficit para 2017 deverá ser o dobro disso. 

É um problema que a sociedade brasileira não atacou quando devia, porque preocupou-se demais em manter os benefícios pessoais nele envolvidos, e esqueceu que eles só existem em razão de uma estrutura coletiva. Sendo eleitoralmente espinhoso, sempre foi deixado de lado pela classe política, mas nunca houve no passado tanta dificuldade em criar novos impostos como hoje, com a estagnação geral da atividade econômica de um país emergente com taxas tributárias da Escandinávia e serviços públicos péssimos que o povo não reconhece como justificadores da conta.

Agora, porém, a solução é uma, ou outra, não parece haver margem para mais uma reforma parcial a empurrar o problema para outro governo. Se a reforma da previdência não sair, será inevitável que se criem e aumentem impostos para cobrir o déficit, porque a alternativa será simplesmente não pagar os aposentados, o que geraria outra crise ainda mais grave, tanto social quanto política, já que os maiores benefícios pagos pelo INSS são todos para altos e politicamente influentes ex-servidores públicos.

É a reforma ou o aumento de impostos.

A DISCUSSÃO DA CPMF É DE CREDIBILIDADE

A presidente acredita que a CPMF solucionará o problema fiscal criado por ela e por seu antecessor. De modo simplista, imagina que corroendo algo em torno de 2% da renda de todo o brasileiro (porque é nesse número que se chega pelo efeito cascata do tributo), conseguirá recursos sem queda na arrecadação dos demais tributos, para conter a sangria causada pelo agigantamento do Estado patrocinado pelo PT de 2003 em diante, que inchou a administração pública de chefias em comissão e confiança, aumentou barbaramente o número de ministérios, aparelhou fundos de pensão, criou dezenas de empresas estatais e às fez investir em negócios não bem sucedidos. Dilma, Lula e o PT enterraram o país gastando horrores em uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, torrando dinheiro na obra faraônica da transposição do Rio São Francisco e queriam até um trem-bala, numa espiral de gastos fantástica e despropositada.

Dilma não tem credibilidade alguma para requisitar a criação de um imposto emergencial, na exata medida em que seu governo e o de seu antecessor foram gabinetes perdulários que assumiram uma máquina pública já ineficiente e inchada, mas se abstiveram de fazer qualquer correção nos seus rumos. O governo brasileiro continuou, a partir de 2003, a financiar seu agigantamento pelo aumento constante de impostos, seja por criação de novas alíquotas e obrigações, seja pela simples não correção das tabelas de impostos como o de renda e o Super Simples. Mais que isso, nem Lula nem Dilma tiveram qualquer preocupação de empreender uma verdadeira reforma previdenciária, mesmo com maiorias folgadas no Congresso Nacional, e depois ainda passaram a relativizar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal para manter o gasto público numa ciranda que cedo ou tarde acabaria, como aconteceu em finais de 2014.

Eu não tenho dúvidas que um governo que suceda o de Roussef também irá apelar para uma CPMF, a questão é se ele terá credibilidade para pedi-la, porque o tal imposto só terá efeito saneador das contas públicas se antes de sua aprovação forem tomadas medidas drásticas de redução de despesas, tais como a privatização do máximo possível de ativos federais, a extinção da maioria dos cargos em comissão e confiança, de empresas estatais inúteis, de ministérios e secretarias inúteis, a redução imediata do novos concursos públicos, o corte de gastos sociais e de mordomias, o que deveria começar até mesmo dentro do Palácio do Planalto, além da imposição de regras de austeridade idênticas para todos os estados e municípios a partir de uma nova lei de responsabilidade fiscal, e, claro, também uma profunda e impopular reforma previdenciária.

Mais do que isso, uma CPMF só seria tolerada pela população numa situação de emergência, posta dentro de uma discussão bem maior, de reforma tributária profunda que diminua o peso dos impostos e da burocracia insana sobre os ombros dos brasileiros. O político que arriscar pedir a CPMF sem reformar o Estado e o sistema tributário, arrisca ver seu governo deteriorado quase na mesma velocidade fantástica do desfazimento do governo Dilma.

A questão da CPMF é bem simples, apesar de não compreendida pela senhora presidente: se não precedida de efetivas medidas de austeridade fiscal, sozinha ela não soluciona problema algum. Se entendida apenas como "mais dinheiro" para um Estado ineficiente e incapaz, em pouco tempo ela vira um problema adicional, num contexto em que sua aprovação por si só já é difícil e deixaria marcas indeléveis no espectro político, de modo que um pedido de prorrogação seria improvável, mesmo com nosso governo então viciado no dinheiro fácil vindo das transações bancárias.

A CPMF é um imposto de credibilidade, tudo que o governo Dilma não tem.

50 BI DE DÉFICIT, A CONFISSÃO DAS PEDALADAS

Em meio à crise política e ao burburinho sobre o relatório (pizza) da CPI da Petrobrás, o governo anunciou um déficit orçamentário que pode variar entre 50 e 70 bilhões, com uma proposta de "zerar" os débitos do governo com os bancos públicos, que os analistas financeiros interpretam como confissão da prática das pedaladas.

O curioso é que primeiro, o governo negou as pedaladas com veemência. Depois, pediu prazos para defesa, recebendo dilações. No momento de julgar as contas no TCU, agentes do governo trataram de desqualificar a pessoa do relator, mas não conseguiram mais que uma censura unânime, cuja eventual punição depende do Congresso. Ora, se nunca tivessem existido, não precisaria de tudo isto, mas mesmo com a decisão, o governo ainda assim argumentou, por meio do seu porta-voz informal, o ex-presidente Lula, que se houve pedaladas, foi para pagar bolsa-família. Ou seja, a prática criminosa foi confessada, a questão agora é saber se o Congresso terá coragem ou vontade política de tomar as providências para puni-la!

Mas vamos mais longe. O governo propôs em janeiro, um ajuste fiscal da ordem de 19 bilhões, representado pelo corte puro e simples de gastos sociais. Já a CPMF, representaria algo em torno de 35 bilhões de reais anuais. Se ela tiver alíquota de 0,38% com 0,20% para a União e o resto para estados e municípios, vai representar algo em torno de uns 65 bilhões de reais. O que a União economizaria e arrecadaria seria insuficiente para evitar o seu déficit, e fico me perguntando qual seria a "solução" apontada no futuro, em 2016? Será que em 2016 o governo proporá uma CPMF de 0,76%?

E na mesma linha de pensamento, estamos em outubro, mas os cortes de gastos federais foram mínimos. Oito ministérios à menos e uma verdadeira epopéia para a extinção de apenas 3000 cargos comissionados, dos milhares que existem, mas que até agora, estão preservados. O governo cortou mordomias pontuais de agentes públicos, limitando contas de telefone em no máximo 500 reais por mês e viagens de primeira classe, mas não se ouviu falar de efetiva diminuição dos gastos, por exemplo, com jatinhos da FAB, que estão sempre de prontidão para transportar altas autoridades para onde elas quiserem ir.

Esta semana, soubemos que a presidência da república custa mais caro para o Brasil que a monarquia britânica. Consideremos que o Brasil é muito mais pobre que o Reino Unido, mas nossa presidência conta com 3 palácios oficiais (Planalto, Alvorada e Granja do Torto), 3 aviões presidenciais novos de longo alcance, 3 helicópteros oficiais novos e 25 mil funcionários além de dezenas de outras bondades, tudo isso para atender às necessidades de uma única pessoa. E se investigarmos os estados e municípios, não será surpresa se encontrarmos algum governador ou prefeito que também gaste mais que a dinastia Windsor. 

A desculpa de que o mundo está em crise e isso gera perda de receitas seria até aceitável se o governo brasileiro (e isso inclui estados, municípios e autarquias) fosse austero e eficiente. A questão é que não é, parece não saber como se faz isso,  e, pior de tudo, é que demonstra de modo grosseiro que não quer ser austero, prefere cobrar a conta aumentando impostos, cortando gastos sociais e fazendo publicidade. Ademais, não existe uma crise externa como a alegada, porque preços de commodities como petróleo e minérios, pela própria definição, variam de acordo com as condições de mercado. Não é preciso ser economista ou gênio das finanças para saber que a China não conseguiria manter crescimento de 2 dígítos anuais para sempre, cabia aos governos se prevenirem disso, coisa que não se fez no Brasil, que incorreu novamente no erro da década de 70 (e da ditadura), de achar que a fase boa jamais acabaria, gastando por conta.

O Brasil caminha para um 2016 com déficit público projetado e as autoridades minimizam a gravidade disto. Para o governo Dilma, é mais importante blindar a presidente de problemas políticos que tentar corrigir os rumos da economia do país, ele não toma medidas efetivas de austeridade e exige que, em plena crise política, o Congresso aumente impostos. Não é capaz nem de praticar a cultura do bom exemplo e da diplomacia.

E SE ELA FOR CASSADA? E SE ELA FOR EMBORA?

Dilma Roussef e sua "base aliada" elegeram 60% do Congresso em outubro passado. Mesmo assim, a arrogância e incompetência da presidente legaram o esvaziamento imediato de um governo que desde outubro não faz mais nada além de tentar salvar a pele da chefe, em perigo pelos erros que ela mesma cometeu quebrando o país e colocando em risco todas as conquistas do povo brasileiro desde o Plano Real

Porém, muita gente acredita que sua saída do poder, seja cassada, seja renunciante, resolve os problemas que ela e o PT criaram, o que no mínimo é uma tremenda falta de informação.

Saindo a presidente do cargo, talvez a crise política sofra um alívio e o Congresso volte a rezar pela cartilha do Palácio do Planalto, já que o poder sairia do PT, que é um partido que limita sua negociação política a impor aos demais os que os seus líderes exigem, para o PMDB, cuja flexibilidade já está bem demonstrada nos últimos dias, em que ajudou a manter os vetos presidenciais em troca do comando do Ministério da Saúde.

Um novo governo provavelmente teria a força política que Dilma não tem mais, mas as soluções para a crise do Estado não seriam  muito diferentes das propostas (timidamente) pelo governo atrabiliário dela, se bem que haveria mais objetividade, já que está claro que Dilma resiste em mudar e não abre mão de nada, especialmente do aparelhamento do Estado praticado pelo seu partido.

O novo presidente, com alguma força política, manobraria no Congresso para conseguir a CPMF(sim, a cada dia que passa está mais claro que nenhuma solução para a crise que vivemos se dará sem a recriação deste assalto). Ante a situação caótica das contas públicas, provavelmente conseguiria também um plano de privatizações (que eu, particularmente, penso que é essencial), além de cortes de ministérios e cargos em comissão e confiança. A diferença seria que, talvez (e somente talvez, porque o novo governo seria do PMDB), tomassem essas medidas de cortes de ministérios e cargos com alguma vontade, um pouco de celeridade e alguma coisa de visão futura, tudo o que não existe hoje.

Se bem que, estando no campo do "talvez", não é improvável que um novo governo também se limitasse a fazer nada, por não poder  ou não querer apear dos milhares de cargos os apadrinhados dos líderes dos  muitos partidos chamados de "base aliada" e por não pensar no futuro, privilegiando o agora, que é sempre mais atraente para qualquer político.

Mas a verdade é que a simples aposentadoria da presidente não vai diminuir a quotação do dólar, nem a taxa de juros, muito menos a pressão inflacionária. A queda de Roussef não vai restituir o grau de investimento nem a confiança na economia do país.

Se um novo governo tiver a serenidade e o bom senso que teve o de Itamar Franco duas décadas atrás, pode até ser que a crise seja vencida em 4 anos, desde que se entenda a necessidade de diminuir radicalmente o tamanho do Estado brasileiro, e de se discutirem de modo franco e direto as reformas fiscal, tributária e previdenciária, sem as quais o Brasil NUNCA sairá do buraco das contas públicas eternamente deficitárias em razão do excesso de ministérios, cargos, empresas estatais, burocracia, empreguismo e mordomias, não só na União, mas também nos estados e municípios, todos eles com problemas similares.

Mandar Dilma Roussef para casa não vai resolver grandes problemas brasileiros se a sociedade não se mobilizar para discutir o que quer do Estado.

O PACOTE DILMA-LEVY

A hesitação, a paralisia do governo Dilma, a incapacidade da presidente em constatar os problemas e sua ânsia em não mudar nada que ofenda o PT e suas idéias patrimonialistas sobre o Estado, tiveram ontem outro capítulo da novela de horrores instalada no Brasil desde a vitória eleitoral em outubro passado.

Contrariando inclusive a voz dissonante do ministro Jacques Wagner, que pregava um corte profundo e imediato de despesas antes da propositura de medidas de aumentos de impostos, Dilma Roussef preferiu contemporizar, anunciando medidas paliativas e implorando ao Congresso pela recriação da CPMF, enquanto aumentou por decreto o que podia majorar sem a anuência do Legislativo e sem efeito inflacionário.

Pior, hoje a presidenta se reúne com 18 governadores, vai oferecer-lhes uma esmola, uma parte da arrecadação da CPMF para fazerem lobby pela aprovação dela.

Quando um ministro apagado como Wagner é voz dissonante pedindo austeridade, é porque o governo acabou e virou zumbi, e mais, se o ministro da Defesa propõe cortes mais duros que o da Fazenda, é porque este não tem capacidade de demonstrar para a presidente que o governo aproxima-se do abismo.

Nas medidas anunciadas ontem, não há um único corte dos muitos ministérios. Não há a extinção de um único cargo em confiança. A extinção do abono de permanência, por sua vez, leva ao aumento da despesa, porque os funcionários experientes e capacitados que se mantinham trabalhando após a aposentadoria simplesmente irão para suas casas, forçando a contratação e o treinamento de gente que os substitua. Cortar a correção de salários e benefícios sociais é de pouca efetividade, já que o pipocar de greves será grande e mesmo as correções automáticas são sempre abaixo da inflação. 

Fosse um governo sério, sem compromisso com o partido (e, portanto, com os milhares de agentes públicos contratados sem concurso), haveria extinção em massa de cargos em comissão, de ministérios, de secretarias e início imediado de um plano profundo de privatizações e concessões transferindo atribuições do Estado para a sociedade. Mais que isso, faria um apelo por reformas estruturais sem as quais o Brasil nunca sairá do buraco, como a previdenciária, a fiscal e a tributária.

O Brasil continua na mesma, a crise do Estado não vai amainar.... 

EU AVISEI!

No dia 25 de agosto do ano passado eu postei aqui no blog com o título VEM AÍ UM AJUSTE FISCAL, mesmo com a então candidata Dilma dizendo que não faria algo assim, nos seguintes termos (citados por um petista):

"Estão tentando pautar a minha campanha. Como falar em ajuste (fiscal) em um país que cresce 5%, tem geração de emprego e 255 bilhões em reservas (cambiais)?"

Claro que em um país onde a mentira come solta e a cara-de-pau é instituição, não se pode desqualificar a presidente pela incoerência, até porque Dilma sempre deu sinais de que faria ajustes grandes nas contas públicas, mesmo não falando nisso diretamente.

Em campanha no Brasil pode tudo, vez que o Judiciário não pune a mentira que influencia os resultados eleitorais e a própria população de regra é incapaz de lembrar o que comeu no almoço do dia anterior, que dizer pronunciamentos políticos.

Enfim, um corte de R% 50 bilhões no orçamento nada mais é que ajuste fiscal, como também são medidas nesse sentido a suspensão de concursos, o aumento das auditorias em vários órgãos da admnistração e o corte linear de 50% para pagamentos de diárias.

Fora isso, o estranho é que ontem o ministro Mantega disse nas entrelinhas que as metas fiscais de 2010 só foram alcançadas por meio de artifícios contábeis, ao afirmar que em 2011 elas seriam atingidas sem eles. Isso encerraria outra mentira, a de que o governo Lula não abriu os cofres com fins eleitorais em 2010.

Eu já esperava por tudo isso porque o governo Lula, que ninguém aqui está dizendo que não desenvolveu o país, gastou demais e perdeu uma oportunidade dourada de ajustar as contas públicas para alcançar a partir delas o desenvolvimento sustentável e por longo período de tempo que sempre pregou. E bem dito, não acho que o ajuste fiscal vá colocar o Brasil numa recessão ou mesmo que a economia vá mal. Apenas entendo que se o governo não quer tratar de um assunto diretamente, melhor observar o silêncio do que mentir.

A parte ruim, é que dias depois eu afirmei que a CPMF voltaria. Como não sou adivinho, mas apenas analiso os fatos, é provável que ela volte mesmo, mesmo com a negação, a mesma negação acerca do ajuste fiscal.

MAS A CPMF VAI VOLTAR...

Vença quem vencer domingo, tenho absoluta certeza de que o primeiro debate legislativo importante de 2011 será o retorno da CPMF com alguma desculpa esfarrapada, como recursos para a saúde ou para a previdência, ignorando o fato de que só este ano (e só até outubro), as receitas tributárias da União cresceram o equivalente a 3 vezes o que era arrecadado pela antiga CPMF.

O que é engraçado é que isso fica nas entrelinhas da campanha. Se Dilma vencer, ela aprova a CPMF em 1 mês no Congresso Nacional por conta da ampla maioria parlamentar que terá. Se Serra vencer, ele demora um tempo a mais, talvez 6 meses ou 1 ano por conta da oposição forte que teria, mas que sempre é ideologicamente favorável à criação de novos impostos e que vai resistir, mas acabar, pelo menos em parte, votando em favor.

Como eu já escrevi aqui e no twitter, durante esta campanha os grandes temas nacionais foram jogados para escanteio. O inchaço da máquina pública, que mantém funcionários demais em cargos de comissão e confiança e cuja folha de pagamento cresce todos os anos acima do crescimento da arrecadação tributária (que por si só é altíssimo) é um fato que foi agravado no governo Lula, mas que já estava fora de controle nos anos de FHC.

Nos últimos 16 anos a arrecadação tributária nunca deixou de crescer. Mesmo assim, as despesas aumentaram sistematicamente mais que as receitas, sem que se tenha feito absolutamente nada para conter esse quadro, que desemboca em endividamento interno crescente e consequente pagamento de juros.

E ainda há o problema grave da previdência social que precisará sofrer reforma com aumento de idade mínima de aposentadoria, sem contar a enorme pressão por gastos em investimentos em razão da Copa do Mundo e da Olimpíada, gastos estes em obras que, por terem prazo exíguo em serem encerradas, podem gerar enormes sobrepreços, como é tradição no país.

Durante esta campanha eleitoral, os candidatos do segundo turno debateram bolinhas de papel e bexigas d'água, discutiram o aborto, sendo que ambos são favoráveis e contrários ao mesmo tempo, e fizeram comparações entre os governos FHC e Lula buscando a paternidade de programas sociais.

Mas se reprisarmos todos os debates e programas de TV veremos que ambos só defenderam promessas vazias, muitas das quais inexequíveis e fugindo de discutir a verdadeira grande função presidencial, que é a de coordenar a administração federal.

O que se extrai desse quadro de negação em atacar problemas fiscais, é que mesmo que as receitas tributárias continuem crescendo por conta do impulso desenvolvimentista que o Pré-Sal, a Copa e a Olimpíada vão gerar, cedo ou tarde o país terá que experimentar um ajuste fiscal que vai preocupar-se em aumentar receitas, mas nunca em conter as despesas, e o Brasil vai continuar sob o risco de crises fiscais e sob o jugo de especuladores do mercado mobiliário, coisas das quais poderia se livrar com uma política séria e consistente de gastar menos do que arrecada.

APROVADA

A CSS foi aprovada na Câmara.

Os senhores deputados preocupam-se mesmo com as operações de mudança de sexo!

CPMF/CSS PRA QUÊ?

Ontem minha mãe comentava que minha tia, em Porto Alegre, marcou uma consulta médica que o SUS enviou para daqui há 4 meses, mesmo estando ela muito doente, e que isso foi apenas a repetição do que ocorreu ano passado, quando a miraculosa CPMF ainda existia e "não faltavam" recursos para a saúde.

No mesmo dia eu abro o jornal e vejo uma foto enorme do ministro Temporão, anunciando que o SUS fará cirurgias de troca de sexo.

Ou seja, homens sadios vão ao SUS para realizar seus recônditos desejos sexuais, tomando lugar na fila de gente que precisa de cirurgias para salvar a própria pele. E com as graças do governo!

Minha tia não sabe se estará viva daqui há 4 meses, mas o Joãozinho transformista, sabe que dentro de algum tempo terá a anatomia feminina, mesmo não virando mulher porque isso é impossível.

Nada contra o indivíduo querer mudar de sexo. Faz do seu corpo o que quiser, mas isso não é caso de saúde pública, porque envolve uma parcela ínfima da população e porque há prioridades, a maioria não atendidas pelo SUS, que não piorou (nem melhorou) em absolutamente nada desde que a nefanda CPMF foi extinta.

Mas o governo não pensa assim e pretende financiar essas coisas com a ressuscitada CPMF, agora batizada de CSS. Enfim, manobra céus e terras e faz o toma-lá-dá-cá no Congresso onde a "base aliada" cobra caro para lhe realizar os desejos, tudo isso para agradar os homens descontentes com sua anatomia.

Tá certo que a questão da saúde não se limita a isso, mas esse caso é sintomático, mostra o desperdício de recursos públicos que os governos (não só o atual) teimam em não coibir, além das trocas de favores e das prioridades erradas, como troca de sexo ou, muito pior que isso, a criação de cargos em comissão na área da saúde, como o governador do Paraná impôs aos contribuintes mês passado.

A CSS não vai melhorar em nada o SUS e a saúde, porque o problema está na administração caótica e apriorística, onde interesses mesquinhos e a força dos "lobbys" passam por cima dos reais interesses da maioria da população.

Eos senhores parlamentares, atendidos em suas "reivindicações", deixam que isso aconteça e vão alimentando o buraco sem fundo com mais impostos, sendo que eles nunca são suficientes para cobrir tanta falta de foco.

A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS CONTOS DA CAROCHINHA

A tal CSS, que é uma CPMF ressuscitada, foi aprovada na Câmara.

O governo, que dizia não querer o tal imposto, tratou de arranjar uns cargos para entregar à "base aliada" e liberar as tradicionais emendas parlamentares para aprovar o novo assalto ao bolso do contribuinte.

Aí desvenda-se a incoerência deste governo.

O relator da reforma tributária é nada mais, nada menos, que o ex-ministro da fazenda, Antonio Palloci (PT-SP), que, conhecendo muito bem a situação das contas públicas e dos compromissos internos e externos do país, poderia arranjar o texto dela para abrigar uma nova CPMF no contexto de uma ampla revisão tributária e mesmo sob a ótica de crescimento constante da receita, acima de qualquer índice de inflação, como o verificado desde que o presidente Lula assumiu o posto, em 2003.

Uma reforma tributária em moldes propostos pelo influentíssimo Palocci, seria aprovada sem dificuldades no Congresso. Seria possível,ainda, acelerar o processo, porque a maioria da "base aliada" é folgadíssima para tanto e no final disso, o governo Lula teria mais uma conquista contabilizada em seu portfólio, a de destravar uma reforma épica, cujos projetos tramitam no Congresso há 3 décadas sem que nenhum governo se interesse por eles, por mais que o sistema tributário caótico roube riquezas, crescimento econômico, empregos e justiça social do Brasil, sem contar que alimenta a corrupção.

Mas não. O governo preferiu apostar em um projeto de afogadilho, à parte da reforma e veiculado de modo inconstitucional para facilitar a aprovação e acelerar a cobrança, mesmo com a promessa de uma reforma tributária aprovada em 2008, para ser posta em prática em 2009 e 2010.

A nova CPMF é inconstitucional. Trocando em miúdos, a antiga CPMF só era válida porque veiculada por meio de Emenda Constitucional, excepcionando a regra da não cumulatividade dos tributos. Votada e aprovada por Lei Complementar para evitar o que aconteceu no ano passado, quando a "base aliada" chantageou o governo e mesmo assim foi incapaz de aprovar a matéria, tentou-se o "golpe do xaxixo", porque aposta na incompetência visível da oposição e na demora do STF em julgar a CSS.

A receita, em si, está assegurada e provavelmente em outubro os brasileiros voltem a jogar dinheiro no lixo, com a desculpa de ser usado para a saúde, quando em verdade estará à disposição para criar ainda mais cargos em comissão para gente inútil, apadrinhada por políticos.

O risco deste governo é apenas o de criar um "esqueleto" monumental a ser pago por algum governante depois de 2010 se o STF declarar a inconstitucionalidade em algum momento futuro, o que imporia a repetição do indébito, ou seja, a devolução do dinheiro ao contribuinte.

Fica aquela impressão de que importa apenas o interesse imediato, sem calcular que é provável que o sucessor de Lula será alguém do PT, mas que eventualmente terá que arcar com a irresponsabilidade de hoje, provavelmente propondo outro imposto, para tapar o buraco deixado pelo popular antecessor.

Para um governo cujo discurso foi o de ser diferente dos anteriores, isso representa apenas mais um indício de que optou por agir exatamente como eles, ao cuspir na reforma tributária relatada por seu próprio ex-ministro da fazenda, deixando claro que não se interessa por ela, e que o discurso de pretender fazê-la é história para boi dormir.

Reforma tributária no Brasil, só quem acredita em história da Carochinha é capaz de achar plausível.

PS: O Tunico bem me avisou que não aprovaram ainda a tal CSS, eu me enganei por conta de uma informação trocada aqui com meu irmão. De qualquer modo, duvido que não seja aprovada, até porque o governo "mexe os pauzinhos" para tanto. Obrigado ao Tunico por avisar da falha...

O PAÍS PRESTA ATENÇÃO NO QUE NÃO É IMPORTANTE

É incrível constatar como as pessoas no Brasil insistem em não pensar.

No mesmo dia em que o STF decide sobre a pesquisa com células-tronco e o Congresso Nacional põe em votação, na surdina, a recriação da maldita CPMF, o brasileiro médio está mais preocupado com a situação do casal Nardoni.

Deste Congresso de escroques não se poderia esperar coisa diferente. Votando a CSS, e dizendo que ela vai para a saúde, esses deputados de baixo clero que se dizem "base aliada" garantem a criação de mais alguns milhares de cargos em comissão para os quais poderão indicar apadrinhados. Melhorar a saúde, a tal emenda 29 não melhorará, porque é apenas um embuste, uma desculpa bonitinha para recriar a CPMF, que teve o nome alterado para que o povão não dê muita bola para o assunto, entre uma perícia e outra do caso do assassinato em São Paulo.

A CSS/CPMF é um imposto inflacionário que vai agravar a situação de alta dos preços, causada pela disparada do preço do petróleo. A questão é que a CPMF será paga preponderantemente apenas pelo povão consumidor de produtos e serviços, cujos preços serão aumentados.

Ou seja, quem pagará a conta da CPMF que não mehorará em nada a saúde, é o povão, o mesmo povão comovido que fica apinhado em frente da delegacia pedindo Justiça para Isabella Nardoni, e a prisão de duas pessoas, em detrimento da qualidade de vida de milhões de portadores de deficiências físicas e doenças degenerativas.

Duas pessoas acusadas de assasinato, valem mais no Brasil que milhões de adoentados e que a estabilidade financeira do país, a verdade é essa.

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O FANTASMA DA CPMF, A SAÚDE E A FALTA DE EDUCAÇÃO

Que a CPMF não demoraria ser discutida de novo todo mundo sabia, porque a classe política brasileira é feita de escroques amorais, a fazer demagogia com o dinheiro do povo, supostamente para beneficiá-lo.

A tal emenda 29 é mais um capítulo da demagogia política nacional, porque a saúde não precisa de mais recursos. Desde a Constituição de 1988, os recursos dela aumentam todos os anos no orçamento da União e nem por isso sua situação melhora porque o dinheiro é mal gasto, vez que repassado para estados e principalmente prefeituras gerenciadas de regra (nas pequenas cidades) por corruptos analfabetos.

O preço que o SUS paga por uma consulta médica é o mesmo há uns 10 anos e é muito menor que irrisório, não paga o esforço de capacitação dos bons profissionais.

Os procedimentos médicos têm sua tabela congelada por anos a fio e quando reajustados, o índice não cobre a diferença de custo de um ou dois anos.


A exemplo de como são mal geridos os recursos da área, basta dizer que na semana passada, A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou a criação de 180 cargos em comissão para a saúde, cargos estes que o governador Requião exigiu que fossem criados, torcendo o nariz e mobilizando sua base parlamentar para sepultar a idéia de ocupá-los por concurso público onde o custo seria bem menor, que pelo jeito é algo condenado pela Carta de Puebla.

Enfim, se os recursos da saúde, que, repita-se, crescem todos os anos, fossem bem usados, os médicos e hospitais receberiam o valor justo pelos serviços que prestam, e não haveria a crise recorrente em hospitais nos mais diversos locais do país, causada pela falta de verbas mínimas de manutenção. Neste exato momento em que o leitor me honra com sua atenção, certamente há algum hospital no país em sérias dificuldades, porque trabalha muito para o SUS, mas não recebe verbas compatíveis com toda essa dedicação.

A emenda 29 é apenas um mote, uma desculpa esfarrapada, um enjambre para recriar a CPMF, mesmo com o governo federal batendo recordes mensais de arrecadação, projetando um aumento real dela em torno de 10% em 2008, que somado aos 10% de 2007, correspondem a duas da extinta CPMF.

E isso porque a CPMF é uma verba política. Foi usada durante sua existência para programas sociais em que nem sempre as contas foram contempladas com transparência. Extinta ano passado, a situação não piorou em hospital nenhum, apenas se manteve, basicamente porque ela era desnecessária, embora muito, muito atraente aos olhos gordos de políticos safados.

Sinceramente, esse dinheiro que supostamente querem carrear para a área de saúde, seria melhor usado no sistema educacional, especialmente no reforço do ensino fundamental nas áreas e cidades mais pobres do país, o que teria um efeito imediato na situação da saúde - quanto mais educada uma população, menos ela precisa de hospitais.

PS: Estarei de folga e longe de casa até segunda-feira. Se os comentários não entrarem, é porque não encontrei um computador onde moderá-los. Abraços e bom feriado a todos.

ESQUELETO A VISTA!

Abro o jornal e leio que é provável que o Banco do Brasil tenha que indenizar seus funcionários em até 14 bilhões de reais, em virtude da decisão final sobre um processo de equiparação de vencimentos de suas carreiras, com as do Banco Central do Brasil.

A decisão beneficiaria imediatamente 385 funcionários amazonenses do banco, no valor de R$ 400 milhões (mais de 1 milhão para cada um, um verdadeiro Big Brother sem o chato do Pedro Bial).

A partir disso, todos os funcionários lotados no BB naquela época, podem pleitear indenização igual, e é possivel que até mesmo funcionários contratados depois de 1988 também possam, dependendo de como foi redigida a decisão de equiparação com as carreiras do BACEN, dado que a Constituição Federal de 1988 criou uma verdadeira salada azeda sobre esse assunto, o que levou o então presidente José Sarney a afirmar que ela tornaria o país ingovernável (passados 20 anos, inúmeras crises fiscais e quase 60 emendas à ela, vemos hoje que ele tinha razão).

O processo é de 1988, e o Ministério Público ainda denunciou que há indícios de conluio criminoso entre os advogados do BB e os dos autores das ações, com vias a proporcionar esse resultado bilionário em favor do funcionalismo da instituição. O TST rechaçou a tese do conluio, de modo que fica só a especulação, mas eu deixo duas perguntas sobre esse caso:

1. Por que o Banco do Brasil foi defendido por funcionários de carreira, que seriam beneficiados em caso de decisão desfavorável ao banco?

2. Como é que a "Justiça" leva quase 20 anos para decidir sobre essa questão, sem que ela ao menos tenha passado pelo Supremo Tribunal Federal?

O Banco do Brasil é a maior instituição financeira do país, muito embora seu atendimento seja péssimo e suas tarifas de regra mais caras que as dos bancos privados. Um rombo desses, que corresponde a 3 vezes o lucro de 2007 doerá, como sempre, no bolso do contribuinte, porque se for necessário capitalizá-lo, certamente não se fará oferta de ações (até porque, quem compra ações para fechar buracos de caixa de uma empresa?), de modo que haverá aporte de capital da União.

14 bilhões de reais equivalem a 2/5 da CPMF. Não vai demorar, vão inventar a contribuição permanente dos esqueletos, para dar conta de todas as cretinices praticadas por nossos governantes irresponsáveis.

AINDA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Qualquer assunto sobre Direito Tributário é espinhoso.

Nenhuma lei é clara sobre impostos, taxas e contribuições. Praticamente tudo se resolve nos parágrafos, incisos e alíneas, os "lugares" onde os técnicos do Tesouro "escondem" as maldades de cunho meramente arrecadatório, que depois são impostas ao contribuinte por meio das regulamentações infra-legais.

Além disso, o Brasil tem a mania de confundir alhos com bugalhos: no meio da legislação do FGTS, que deveria ser eminentemente social, há aspectos tributários, que também são encontrados no meio das legislações de mineração, telecomunicações, energia elétrica e transportes.

Todas as vezes que o Brasil cria uma agência reguladora ou um departamento de controle de determinada atividade, cria em conjunto pelo menos uma taxa, quando não um imposto disfarçado de preço público e cada vez que isso acontece, impõe-se uma nova base de cálculo ou alíquota e um novo modo de imposição.

Ou seja, o sistema tributário é caótico. No caso das taxas, o Código Tributário é bem claro sobre elas decorrerem de uma prestação de serviços pelo Estado. Mas as taxas de fiscalização que incidem em muitas áreas da economia são lançadas com base no movimento do contribuinte, de modo que, bem analisadas, tem a natureza de imposto.

Por isso, o Código Tributário Nacional é letra morta e há centenas de milhares de ações contestando valores e mesmo a imposição de tributos assim. Todos verdadeiros esqueletos que podem aparecer a qualquer momento de qualquer governo, criando seríssimos problemas nas contas públicas.

Escrevi tudo isso para dizer que, analisando o pouco que se divulgou da proposta de reforma que o governo enviou ao Congresso, não se pode afirmar se vai aumentar ou diminuir a carga tributária, ou mesmo se vai simplificar a operação. O governo deixou de fora, por exemplo, o IPI, que é o imposto mais complicado e polêmico que se cobra no país, a ponto de haver tributaristas que defendem que dentro de alguns anos será um "imposto negativo" de tantas sentenças que farão o Tesouro devolver valores indevidamente cobrados. O IOF também ficou de fora, bem como o IR, que será objeto de uma reforma específica após a análise da reforma tributária em si.

Meu palpite é que, se descobrir que a reforma diminui a carga, o governo compensará isso tungando por meio do IR, que de modo geral afeta principalmente os assalariados, que por sua vez, são a parte mais fraca do processo, porque todos os seus rendimentos são controlados pelo governo por meio do INSS, FGTS, IRFonte, RAIS e Seguro-Desemprego.

Enfim, o leitor que não se iluda achando que a reforma tem aspectos bons, porque o máximo que se pode dizer sobre ela, é que pode tê-los.

Não custa lembrar que vários governos tentaram efetivar reforma tributária e no meio do caminho, todos eles à boicotaram, optando apenas por votar medidas para gerar acréscimo de arrecadação, ou, ainda, paliativos burros como a CPMF. O atual governo tem certa vantagem sobre os anteriores nesse assunto, pois a economia vai muito bem, a arrecadação não pára de crescer e conta com maioria folgada no Congresso, além de não sofrer a oposição virulenta e desproporcional que o PT fazia no passado, utilizando-se inclusive da imprensa que hoje chamam de "PIG".

Mas eu não me surpreenderei se ao final desse processo não for votada apenas uma nova CPMF, deixando o resto de lado.

De qualquer modo, o discurso do governo foi bonito e até seria animador, se não partisse do governo brasileiro que historicamente tem absoluta má vontade em mexer no cáos tributário.

R$ 62.000.000.000 OU, MAIS UM MOTIVO PARA ACABAR COM A CPMF

A Receita Federal do Brasil anunciou a arrecadação de 62 bilhões de reais em janeiro de 2008. Recorde histórico para o mês, com um acréscimo de nada mais, nada menos que 20% em relação a janeiro de 2007, mesmo com a queda brusca da arrecadação da CPMF compensada apenas em parte pelo aumento do IOF.

É apenas uma prova a mais de que a CPMF podia e devia ser extinta, era o momento exato.

A tendência é que em 2008, o acréscimo de arrecadação seja igual ou até superior ao de 11% experimentado em 2007, que foi equivalente a mais que o dobro do crescimento do PIB, que deverá crescer em torno de 5% também este ano, o que compensará com folgas (e sobras, muitas sobras!) a CPMF.

As razões disso? Por óbvio, o crescimento da economia, mas também a melhoria da fiscalização, que ficou mais eficiente com a fusão da antiga Secretaria de Receita Federal com a de Receita Previdenciária.

Com a recente RFB (que era algo que eu defendia desde que comecei a militar na contabilidade), todos os assalariados e mesmo os autônomos que recebem rendimentos de pessoas jurídicas ou pagam carnê-leão por recebimentos de pessoas físicas, terão todos os seus rendimentos computados, de tal modo que será quase impossível escondê-los ou omiti-los do fisco federal e/ou do previdenciário.

Isso gerará mais receita e menos informalidade, sem contar que vai melhorar em muito as condições de aquisição de tempo para aposentadorias.

Essa situação deve ser assimilada por todos, sem viés partidário e/ou ideológico.

Na medida em que a informalidade cair, a sociedade terá como exigir compensações, ou seja, diminuição da carga tributária, movimentando-se do mesmo modo que agiu na questão da CPMF, fazendo barulho e obrigando o governo, qualquer que seja ele, a fazer concessões de tornar-se mais eficiente.

O contribuinte precisa entender que a Receita Federal do Brasil não é seu inimigo. Pelo contrário, a eficiência do órgão, que é um dos poucos da administração pública não contaminado pelos cargos políticos em comissão, é um aliado na busca por uma reforma tributária justa, que não aumente (mas em primeiro momento, também não reduza) a carga tributária.

E isso não tem viés partidário. Se o país combater a informalidade, poderá adequar a carga tributária à suas condições econômicas e gerar riqueza, com crescimento sustentável e não sujeito a sustos.

É algo que transcende os políticos, porque se a sociedade mobilizar-se com força, eles serão obrigados a repensar a injusta carga de impostos, taxas e contribuições que assola os brasileiros.

Essa situação prova que o fim da CPMF pode ter sido considerado uma derrota pelo governo (eu não penso assim), mas foi salutar para o país, porque iniciou um bom debate sobre o sistema tributário. A questão agora é de ficarmos alertas passando a mensagem clara aos políticos, de que o acréscimo de arrecadação deverá dar-se a partir de agora, por meio de eficiência arrecadatória e crescimento econômico, não pela criação de panacéias tributárias, como o COFINS, a CPMF e a CIDE.

E AINDA QUEREM A CPMF?

A Receita Federal do Brasil divulgou ontem o resultado da arrecadação tributária de 2007, que foi de R$ 602,79 bilhões, que corresponde a um acrescimo, no ano, de R$ 79,43 bilhões.

Descontando a inflação, o acréscimo real de receita em 2007 foi de R$ 61,37 bilhões, ou uma CPMF e meia, crescendo 11,09%, o dobro do crescimento do PIB, que foi de 5,2%.

E ainda tem deputado desonesto, de baixo clero, querendo recriar a CPMF na marra, mesmo quando o próprio governo admite que o aumento de arrecadação seria suficiente para compensar a extinção da contribuição. É a tal coisa, se o governo não criasse tantos ministérios e contratasse tanta gente inútil em cargos de comissão, até sobraria dinheiro para a saúde.

Mas deixar de apadrinhar puxas-sacos de políticos, nem pensar!

CARA-DE-PAU!

Na Folha de S.Paulo:

Ministros negam recriação da CPMF, mas dizem que Congresso pode bancar medida
LÍSIA GUSMÃO
Colaboração para a Folha Online, em Brasília

O governo pediu para algum puxa-saco inventar uma emenda recriando a CPMF.

Fez isso, basicamente porque o Poder Executivo brasileiro não respeita o Congresso, visto que governa por medidas provisórias e arbitrariedades.

E uma boa parte dos senhores parlamentares incorre no erro grave de passar a impressão de que o Poder Legislativo nada mais é que um apêndice da Presidência da República, que agora fala até em reforma tibutária, no sentido clássico da expressão no Brasil: aumento brutal de impostos para financiar as sinecuras de governantes incapazes, assessorados por uma horda de comissionados analfabetos.

ALGUÉM ACHAVA QUE IA SER DIFERENTE?

O governo aumentou as alíquotas do IOF e da CSLL para as instituições financeiras, e empreendeu 20 bilhões em cortes orçamentários.

Novidade nisso? Nenhuma, todo mundo sabia que a fórmula para compensar a CPMF seria essa, e não adianta a oposição reclamar que o governo prometeu não fazer isso em troca da DRU.

Eu prefiro olhar esse fato pelo lado bom.

Consideremos em primeiro lugar, que os cortes orçamentários não são definitivos, podem ser revistos no decorrer do exercício dependendo da forma com que foram contingenciados.

Mais que isso: todos os anos, com CPMF ou sem ela, com ou sem aumentos de impostos, com ou sem aumento do PIB, há contingenciamento orçamentário, de modo que esses cortes anunciados ontem podem não representar absolutamente nada em termos de economia de recursos. Tudo dependerá da execução orçamentária e da relação real receita X despesa. Lembro que o orçamento brasileiro é muito mais sugerido que vinculado, ou seja, pende para a discricionariedade do administrador.

Já pelo lado da receita, há que se notar que o governo admitiu que a perda da CPMF não é a catástrofe que alguns petistas tentaram inventar. Ao aumentar a receita apenas em algo entre 10 e 15 bilhões de reais afirmando com todas as letras que o resto da diferença seria compensado pelo aumento de arrecadação, o governo finalmente admitiu haver sobra de arrecadação que compense, pelo menos em parte, a CPMF.

E conta com isso, tanto é que aumentou o bolsa-familia por Medida Provisória, o que é sinal de que as verbas contingenciadas serão efetivadas, se mantido o ritmo de aumento da arrecadação.

Do ponto de vista tributário, o impacto dos aumentos de impostos sobre o contribuinte será muito menor que o da manutenção da CPMF. Conta simples: 40 a 45 bilhões a menos de CPMF contra 10 a 15 bilhões a mais de IOF e CSLL. O contribuinte ganhou no mínimo 30 bilhões e o governo ainda poderá alardear que tributou mais os bancos, mesmo que eles repassem essa conta integralmente para as pessoas que compram carros em 84 prestações sem conferir a taxa de juros que é exorbitante.

Eu sou contra todo e qualquer aumento de impostos, o leitor sabe disso.

Mas sejamos francos, só pessoas muito ingênuas poderiam achar que seria diferente.

Os políticos brasileiros, Lula e o PT incluídos, mentem na cara dura principalmente quando o assunto é carga tributária, e dou dois exemplos:

Ontem a Folha de S.Paulo noticiou que o governo não proporá emendas constitucionais tão cedo, porque isso causa desgaste político enorme. Em outras palavras, o governo enterrou qualquer reforma tributária, a mesma reforma que prometeu de pés juntos em troca da prorrogação da CPMF, há menos de 20 dias.

Fernando Henrique Cardoso jurou de pés juntos que não aumentaria a carga tributária ao instituir o PIS/COFINS não cumulativos. Mas aumentou-os mesmo assim e não foi pouco, porque em certas empresas, passou-se a pagar 50% mais dessas contribuições que no sistema original.

Ou seja, a mentira corre solta nesse assunto, porque político nenhum neste país quer empreender ajuste fiscal pelo corte de despesas. Lula e Mantega não são diferentes de FHC e Malan, eles agem na mesma linha de equilíbrio fiscal no lombo do contribuinte.

Sinceramente, considerando o grau de maldade da política nacional como um todo, o governo foi até bonzinho com o contribuinte, pois garantiu efetiva diminuição da carga tributária percentual para 2008.

NO APAGAR DAS LUZES DE TODOS OS ANOS

O sistema tributário nacional é perverso, toda pessoa com um pouco de discernimento sabe disso.

Basta dizer que todo o fim de ano os governos federal e/ou estaduais remetem aos legislativos um ou vários pacotes de maldades tributárias, com vias a tungar cada vez mais o contribuinte, devolvendo a ele cada vez menos em serviços.

Já escrevi isso aqui, mas repito: sou contabilista há 22 anos e nunca houve nesse tempo todo um só exercício fiscal em que não ocorreu algum aumento de imposto federal, estadual ou municipal, e, detalhe, sempre com aprovação nos últimos dias de dezembro, justamente para aproveitar a letargia popular de fim de ano.

Quase sem diferença em 2007. Por exemplo, aqui no Paraná, o bolivariano governo Requião aumentou o IPVA cortando parte substancial do desconto pelo pagamento à vista. E só não fez mais, porque a oposição foi esperta e fez barulho em novembro, já sabendo que em dezembro nem uma bomba atômica alertaria a opinião pública para o novo assalto ao seu bolso.

Só que neste ano, o feitiço virou contra o feiticeiro pela primeira vez na história.

O governo Lula bem que tentou atribuir antecipadamente à oposição qualquer culpa por eventuais problemas decorrentes do fim da CPMF. Mas deu com os burros n'água justamente porque é fim de ano e a opinião pública, especialmente aquela que o governo pretendia atingir na sua diatribe anti-oposicionista, não está nem aí, entusiasmada com a chegada das festas e com a proximidade do carnaval.

O leitor pode notar. Pouco se fala da CPMF que já nem rende manchetes garrafais nos periódicos. Mesmo as medidas que o governo tomará para compensá-la são tratadas como uma coisa de importância menor.

É época de festas, e quase ninguém pensa em imposto às vésperas do Natal (bem, por ser contador, eu sou exceção né?).

O efeito disso é o contrário ao que acontece todos os anos.

Geralmente, o governo aumenta impostos e conta com as festas de fim de ano para salvar sua imagem. Afinal, quando chega fevereiro, todo mundo recebe seus carnês de impostos em casa e ninguém lembra mais que o Congresso ou a AL aumentou o imposto no apagar das luzes do ano passado.

Mas no caso da CPMF, o governo não consegue colar qualquer culpa na oposição, primeiro porque o seu fim foi algo inédito no Brasil, a diminuição da carga tributária, segundo porque foi em dezembro e ela foi esquecida, afinal, o povão precisa fazer compras, confraternizar e soltar foguetes por mais um ano que passou e mais um carnaval que virá.

Resultado: chegaremos em fevereiro e se acontecer algum problema por conta do fim da CPMF (duvido, o orçamento sobre o fim dela com folgas) o prejudicado será apenas o governo, mas só se insistir em tentar apontar a culpa da oposição, mesmo sabendo que perdeu o votação porque vários "aliados" seus se uniram à ela.

Se não disser nada, tanto faz como tanto fez...

PS: Ando meio afastado do blog por motivos de trabalho, perdoem-me pelas poucas postagens desta semana.

VITÓRIA DE PIRRO

O Ministério da Fazenda já informou que não vai mexer na estrutura de gastos do governo federal e que os cortes orçamentários serão os mesmos feitos todos os anos, se bem que nem poderia tratar as coisas assim, por serem atribuição do Ministério do Planejamento, o mesmo que, há décadas, não planeja nada que não implique novos tributos.

Em outras palavras, ficou claro que o governo continuará contratando assessores em cargos de comissão à razão atual de 9 inúteis para cada útil.

Por outro lado, já foi anunciado o "estudo" para o aumento das alíquotas do IPI, IOF e CSLL, o que significa que esses impostos vão aumentar, porque o governo não se contenta com o acréscimo geral de arrecadação de quase 11% neste ano, equivalente a uma CPMF e meia.

O aumento do IPI e CSLL terão efeito direto nos preços de bens duráveis, tais como, carros, geladeiras, fogões, eletrônicos, etc. O IOF terá efeito direto nos financiamentos, esses de até 100 prestações para comprar carros.

Tenho quase certeza que em fevereiro, o governo apresentará nova emenda constitucional para recriar a CPMF e, se aprovada, não diminuirá as alíquotas dos impostos acima indicados, basicamente porque é essa a prática da burocracia nacional: impostos nunca baixam, só aumentam.

A vitória da CPMF marcou apenas a existência de um resquício de oposição, contra uma "base aliada" tão arrogante na face petista, quanto incompetente na peemedebista, quase unida em razão da enorme popularidade do presidente, mas não do seu governo.

E demonstrou para o presidente Lula que, se necessitar de apoio para leis complementares ou emendas constitucionais, terá que apelar para a distribuição de cargos em comissão e a liberação das emendas parlamentares em favor de partidos toscos e imorais que sempre são aliados do governo, seja ele de direita ou esquerda, de Deus ou do demônio.

Mas, em síntese, quem esperava alívio tributário, esqueça! Eu já tinha avisado que isso aconteceria, o Ministério da Fazenda deixou bem claro, há dois meses, que o caminho das pedras era esse: ou o Congresso aprova a CPMF ou o governo aumenta os impostos que dependem apenas de decreto ou de Lei Ordinária, de modo que iniciou-se a corrida pela aprovação até 31/12, do pacotaço tributário que ocorre todos os anos, aumentando um ou outro tributo, só que neste ano, muito mais "generoso" para os cofres públicos.

Ontem, o povo brasileiro obteve uma vitória no Congresso... mas foi de pirro, festejemos hoje, amanhã voltamos ao normal!