PUNIR O FLAMENGO É DEIXAR IMPUNE O VERDADEIRO CULPADO, NA VALE TAMBÉM.

O sistema jurídico brasileiro é fundado na pessoa, ele julga os atos humanos, não os fatos que afetam as universalidades como as empresas, os espólios e a administração pública. 

É recentíssima, em termos jurídicos, a discussão acerca das natureza de uma instituição. Quando entrei na faculdade, em 1989, ainda repercutia um livro do brilhante e saudoso professor José Lamartine Corrêa de Oliveira, "A Dupla Crise da Pessoa Jurídica", em que se discute justamente isto: até onde a pessoa jurídica é sujeito de direitos e obrigações? 

De qualquer modo, o importante para o leitor é saber que o sistema jurídico brasileiro só pune a pessoa jurídica do ponto de vista pecuniário. A pessoa jurídica é multada e condenada a pagar ou fazer, mas não sofre com sentença penal, porque por óbvio, os seus atos criminosos são praticados por pessoas físicas.

Os mesmos contâineres da tragédia no Ninho do Urubu do grande Flamengo são usados no CT do pequeno Coritiba para hotelaria dos jogadores profissionais. Talvez o projeto seja mais bem executado, provavelmente se tomaram cuidados adicionais, mas em essência, é o mesmo tipo construtivo. 

Um pequeno minerador também pode causar desastres ambientais. Uma pequena empresa também pode causar mortes no mau gerenciamento de suas atividades. Não é implausível, por exemplo, que um acidente numa pedreira possa gerar uma explosão gigantesca ou um derrame de material tóxico em um rio, com matança de peixes e de vegetação.

Essas tragédias praticamente comezinhas que acontecem no Brasil sempre são seguidas de discussões radicais: a Vale não pode ser fechada porque gera 70 mil empregos, o Flamengo não pode ser punido porque tem 30 milhões de torcedores, a Mineração da Anta precisa ser fechada porque dois de seus 10 funcionários morreram, o Coritiba Foot Ball Club tem de ser extinto porque seus torcedores causaram o caos na cidade e uma pessoa morreu a 15 quilômetros do estádio em decorrência do tumulto.

Notaram que o debate é contraditório?

Notaram que pau que bate em Chico nem sempre vai ralar Francisco?

Uma das piores características brasileiras é maniqueísmo que se usa para proteger quem erra. De acordo com o agente agressor, temos uma forma de agir. Se é o grande Flamengo, dizemos que o clube não pode ser punido, se é o pequeno Coritiba, fazemos campanha para que ele desapareça e sirva de lição. Se é o diretor da Vale, ele não tem como saber de todos os atos de seus subordinados, se é da Mineração da Anta, é um capitalista ganancioso sedento por lucro fácil.

E neste eterno debate, no fim das contas, os verdadeiros culpados ficam livres, não são afetados porque se forma uma confusão tamanha, que em certo momento não se sabe mais distinguir a pessoa da instituição, e isso vale para empresas, associações e até mesmo para o Estado, os órgãos da administração pública.

Já disse esses dias, pouco me importa se é na gigantesca Vale ou na micro Mineração da Anta, se é no pequeno Coritiba ou no gigante Flamengo, o que eu quero mesmo é ver gente em cana, presa, cumprindo decisão condenatória.

Porque quando acumulamos discussões sobre a responsabilidade de instituições, esquecemos que os atos delas são praticados por pessoas. 

Foram os diretores da Vale que não souberam tratar da segurança da barragem de Brumadinho, foram os da Samarco que não souberam tratar de Mariana, foram os diretores do Flamengo que mandaram os garotos se alojarem nos contâineres, foram os agentes públicos que multaram o clube 30 vezes e não interditaram o local com lacre, foram os fiscais da Agência Nacional de Mineração que não foram conferir o estado real das barragens de Mariana e Brumadinho.

Mas nenhum diretor do Coritiba foi preso por conta daquele incidente em 2009, como nenhum diretor da Samarco, como não foi sequer ouvido o governador do Paraná que negou policiamento adicional para aquele jogo fatídico da confusão do clube paranaense, como ninguém do então Departamento Nacional da Produção Mineral foi punido por omitir-se na fiscalização da barragem que veio a romper em Mariana.

E parece que agora, encaminha-se tudo para a mesma direção. Discute-se a responsabilidade das grandes instituições, Vale e Flamengo, mas não se fala na punição direta de suas diretorias ou ex-diretorias. Engenheiros de uma prestadora de serviço pegam prisão provisória, mas nada é feito contra a diretoria de uma empresa recorrente em problemas ambientais. Não se pune o administrador público omisso na sua obrigação de fazer cumprir a Lei, porque supostamente não havia pessoal suficiente, ou, ainda, não era clara a competência funcional em tomar atos acautelatórios.

Como a instituição só pode ser punida com multa ou com custo de praticar um ato, esta se paga, ou entra em dívida ativa, ou se discute ad aeternum em algum tribunal, mas os verdadeiros criminosos ficam livres, aproveitam o escudo eficiente da instituição que já deixou muito criminoso livre, leve e solto, gozando da vida que roubou outras vidas.

AS TRAGÉDIAS DE UM BRASIL QUE NÃO APRENDE

O Césio 137 causou um problema gravíssimo, tanto de infra-estrutura quanto de saúde pública, mas há poucos dias, outro aparelho de raio-x foi encontrado em um ferro-velho. A mesma prática irresponsável, a mesma ausência de fiscalização, a mesma temeridade e provavelmente, a mesma ignorância de não atentar que um aparelho dessa natureza não pode ser descartado de modo tão simples.

É praticamente anual uma temporada de chuvas que cause desabamentos e mortes na cidade do Rio de Janeiro. Eu lembro bem de um carnaval 20 anos atrás, em que o Joaozinho Trinta chegou até a fazer uma alegoria que pedia chuva para um orixá que só atendia os pedidos em contrário. O fato é que, maiores ou menores, praticamente todos os anos o Rio de Janeiro experimenta tragédias nas encostas e nas suas muitas favelas. E nem por isso se faz absolutamente nada para corrigir o problema e conter o adensamento urbano irregular e desenfreado. Décadas perdidas sem nenhum programa eficiente de habitação popular e urbanização, coisas que o prefeito Negrão de Lima já defendia na década de 60. Em contrário, a favela virou até atração, com direito a trégua dos traficantes quando aparecem ônibus de turismo.

Na tragédia da Serra Fluminense em 2011, também. Naquele conjunto perverso de condições climáticas desfavoráveis e ocupação urbana desordenada e irresponsável morreram quase mil pessoas e 30 mil ficaram desabrigadas, sendo que ainda há gente nesta situação, passados mais de 8 anos. Quase uma década sem nenhuma política de segurança e, pior, roubalheira e corrupção generalizada nas obras públicas que seguiram para reparar os danos, desvios ou simples esquecimento de donativos em depósitos.

O Morro do Bumba, episódio de ganância imobiliária misturada com ocupação urbana desordenada e irresponsável morreram 267 pessoas. Passados quase 9 anos não há um marco regulatório eficaz sobre aterros sanitários e lixões, que continuam sendo utilizados para adensamentos urbanos tão logo sejam desativados como destinos de lixo.

Na Boate Kiss morreram 242 pessoas e, passados quase 6 anos, não há nenhum condenado, não há nenhum indenizado. Daquela carnificina o que seguiu foi uma obrigatoriedade vexatória de placas verdes na frente de todos os estabelecimentos comerciais, mas de ação prática efetiva para que não se repita, quase nada. E ali manifestou-se outro defeito visceral do Brasil, o autoritarismo de agentes que deveriam proteger os cidadãos, como um promotor que processou um pai de vítima, único condenado até agora, por danos morais decorrentes de supostas ofensas em face da demora no trato da questão.

Na tragédia ambiental de Mariana, além de morrerem 19 pessoas foram milhares de animais domésticos e silvestres, além de uma perda colossal de biodiversidade com a morte de um rio, comprometendo uma bacia hidrográfica inteira. É possível que dali, tenham partido os surtos de febre amarela e chicungunha que estão levando a situação sanitária do país para algo parecido com a do início do século XX. Sem nenhuma consequência criminal, não há presos, as ações mitigadoras dos danos foram mínimas e o marco regulatório simplesmente não saiu do lugar. Os peixes voltaram ao Rio Doce, mas a pesca nele praticamente acabou em razão da contaminação, apesar da vida insistir em voltar ao rio, os bancos de areia de sedimentos tóxicos vão se transformando em ilhas. O então Departamento Nacional da Produção Mineral passou a exigir um relatório anual sobre o estado de represas de rejeitos e tudo ficou nisso mesmo, nada mais se fez, nada mais se disse até que aconteceu Brumadinho.

Em todos estes casos há componentes comuns: 

O problema aparece e não é atacado. Nada se resolve, no máximo se discutem leis poéticas e idealizadas que não são cumpridas porque exigem uma burocracia tão grande que o Estado não consegue operá-las, como, aliás, é incapaz de operar até a legislação que já existe, cujo rigor é imenso, mas apenas para acumular papéis.

Ausência completa de fiscalização e atuação pró-ativa do Estado. A legislação existe, existem diversos órgãos capazes de fazer verificações, mas na prática, alega-se falta de competência, de pessoal e de condições materiais. E o Estado continua existindo apenas como mantenedor de si mesmo, sem que as 3 esferas se conversem, como se municípios e estados não estivessem inseridos em uma federação.

Pior é o festival de politicagem. Deputados e senadores criam CPI(s) e fazem discursos inflamados contra o governo de plantão, exigem providências e dizem que vão instituir o rigor da Lei. Tudo jogado ao vento, esquecido tão logo a mídia passa para outro item da pauta macabra do dia a dia nacional. 

Há quem diga que o Brasil sofre um castigo de Deus, mas se olharmos os muitos episódios agudos e os milhares de episódios diários que são representados por quase 120 mil mortes violentas por ano, que incluem homicídios, acidentes de trânsito, acidentes de trabalho e doenças decorrentes de atividades, a única constatação objetiva é de que somos irresponsáveis, não aprendemos com nossos erros, continuamos achando que leis poéticas resolvem problemas que precisam de ações práticas.

Aliás, o fetiche brasileiro por leis é algo sintomático de nossa sociedade. Para tudo há lei, para tudo há regulamento, mas nada é solucionado porque na mesma proporção em que se legisla, se abrem brechas para a proteção processual dos desonestos e dos malandros. Quando constatamos que ladrões contumazes de dinheiro público apostam sua liberdade na discussão de prisão somente após o trânsito em julgado, quando olhamos os números que demonstram que 90% das multas ambientais simplesmente não são pagas, quando indignados ouvimos falar da troca de punições por termos de ajustamentos de conduta, tudo isso nos remete a leis que não protegem a sociedade nem às coisas que ela deve prezar, mas somente às elites políticas, econômicas e intelectuais, todas elas sempre agraciadas com algum tipo de benesse que é negado para a maior parte da população.

Quando generalizo assim, é óbvio que a culpa recai sobre a classe política, afinal, é dela que se espera que se tomem as iniciativas mais importantes para enfrentar problemas. Mas não é um problema apenas da classe política, é um problema nosso, como país incapaz de cobrar de seus governantes uma atuação mínima que aprenda com os erros no pranto das tragédias, para que elas não se repitam.

Enquanto nós, brasileiros, não aprendermos que uma única morte violenta, qualquer que seja o motivo, é vergonhosa e aviltante à nossa condição de cidadãos, nunca sairemos deste circulo vicioso de tragédia-indignação-falatório-nova tragédia. Enquanto não colocarmos a Lei para punir os criminosos ao invés de dar-lhes razões de defesa e obtenção de prazos processuais protelatórios continuaremos a ser a pátria das tragédias, das mortes estúpidas, da vida que não vale nada se for de um cidadão comum que não tenha relações privilegiadas com o Estado.

2015, UM ANO DE CHUMBO

Há pouco eu lia alguns "post" de 2014 do faceboook. 

Incrível como as coisas se repetem. Nesta época de 2014, reclamávamos do ano ruim, das patacoadas políticas e da crise econômica cada vez mais grave. Os petistas defendiam seus "heróis" presos pelo mensalão, em época recebendo liberdade condicional, os tucanos desarticulados como sempre, os governistas falando em aumentar impostos para garantir as conquistas que até hoje ninguém sabe quais são e as oposições silentes, sem saber o que fazer, como tem sido recorrente na última década. A única diferença é que, ao invés de discutir a crise política aguda, tratávamos da crise que se avistava no horizonte com a presidente montando um ministério eminentemente petista, (apesar de procurar um ministro técnico para a Fazenda) e a insatisfação flagrante do PMDB, que tempos depois foi transformada na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.

Bem, 2015 foi um 2014 piorado. Provavelmente foi dos piores anos de nossa história, não exatamente pela desarticulação do governo ou pela crise econômica, mas basicamente pela crise moral generalizada, que ofuscou as conquistas da Operação Lava a Jato a cada manobra regimental de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, a cada decisão tosca do Supremo Tribunal Federal e a cada tentativa da presidente Dilma Roussef em driblar a lei e fazer valer as pedaladas que ela sabe que são erradas e sabe que cometeu.

Mas se fosse uma crise moral institucional, ainda não seria tão grave, porque 2015 marcou uma crise moral entranhada na sociedade brasileira. Vimos de tudo nos últimos 12 meses: gente pedindo ditadura militar, professor afirmando que vai impor a ideologia de gênero aos alunos mesmo que os pais não queiram, manifestações escancaradamente compradas com pão e mortadela, pessoas driblando decisão judicial para não ficarem sem whats app, intolerância e cinismo generalizados e em todas as cores ideológicas e partidárias, sem exceção.

O Brasil de 2015 experimentou o pior da sociedade brasileira em todos os sentidos, e acabou coroado com o mar de lama que destruiu Mariana, matou o Rio Doce e desembocou no oceano revelando a insensibilidade tanto do Estado brasileiro quanto da própria empresa, numa tentativa de empurrar responsabilidades uns para os outros, sem nenhuma preocupação efetiva com as pessoas, com os animais e com o meio-ambiente, todos devastados por uma maré marrom avermelhada.

2015 foi um ano de chumbo. Queira Deus que os bons fluidos do Natal aliviem essa sensação ruim e nos tragam um 2016 que reflita o novo, sem a continuidade do péssimo 2014. 

NÃO FOI A PRIVATIZAÇÃO QUE CAUSOU A TRAGÉDIA DE MARIANA

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), é o órgão federal responsável por autorizar e fiscalizar as atividades minerárias em todo o Brasil. Ele não só autorizou por portaria a extração de minério de ferro, como sabe exatamente quanto foi retirado e quanto resíduo foi resultante disto, já que anualmente recebe uma coisa chamada Relatório Anual de Lavra.

Além disso, o DNPM recebe royalties da extração, correspondentes a um percentual de 2 a 4% sobre o valor do minério bruto com custo apurado na boca da mina, o que é dividido com estados e municípios. Mensalmente, toda empresa de mineração tem que pagar esse imposto.

Ou seja: o DNPM é um órgão federal, com poder de fiscalização, leis específicas e com verba que, por princípio, tem de ser usada para financiar suas atividades. Mas não às praticou de modo eficiente em Mariana e alegou falta de pessoal, estrutura e verba para fiscalizar a contento.

O licenciamento ambiental brasileiro é feito em três níveis: federal pelo IBAMA, estadual com os órgãos que cada unidade federativa cria, e municipal, geralmente à cargo das secretarias de meio-ambiente de cada cidade. No caso de Mariana, TODOS falharam desde o primeiro momento do processo. Um empurrou para o outro a tarefa de vistoriar periodicamente as barragens, de impor compensações ambientais e planos de manejo ou mesmo de conferir os planos de emergência e contingência exigidos por lei. 

Se no momento do licenciamento ambiental da atividade minerária, a fiscalização tivesse engrossado o discurso e requisitado a especificação de medidas mais rigorosas que as usuais para aliviar o impacto ambiental, ou mesmo para controlar a pressão das barragens trabalhando com a água acumulada nelas, ou ainda, exigido e dimensionado corretamente os planos de emergência e contingência, no mínimo teria havido menos mortes, e, quem sabe, poderia ter salvado o Rio Doce. 

Ou seja, os órgãos públicos de fiscalização ambiental falharam e não foram eficientes, se é que em algum momento avaliaram de modo correto o que efetivamente seria necessário para evitar uma tragédia como a ocorrida, que não é nem um pouco imprevisível, especialmente em um ambiente de extração massiva, como o existente nos últimos 10 anos.

Os governantes brasileiros sempre exaltaram o aumento da exportações e, consequentemente, o aumento da entrada de dólares no Brasil. Para eles, pouco importou durante esse tempo todo, que o Brasil estava enviando minérios de todas as naturezas para a China à preço de banana, o negócio era anunciar de modo retumbante o superávit na balança comercial e a quotação baixa do dólar, que permitia aos brasileiros adquirirem bugigangas eletrônicas baratas e viajarem para o exterior.

E daí, acontecida a tragédia, os mesmos apoiadores destes mesmos governos que eu citei aí em cima, dizem que a culpa é da privatização da Vale, do capitalismo e da ganância. Só esquecem que os governos também foram gananciosos e pior que isso, foram incompetentes em sua função precípua de regular e fiscalizar a atividade econômica, apesar da burocracia insana que existe em absolutamente tudo que o brasileiro faz.

Se a SAMARCO fosse subsidiária de uma Vale estatal, provavelmente estaria corroída por corrupção endêmica idêntica à da Petrobrás, e não teria dinheiro nem para prover essa ESMOLA de 1 bilhão para o início dos trabalhos de recuperação do Rio Doce. Mais que isso, se a empresa fosse estatal, a tendência do governo federal seria simplesmente esconder a tragédia, já que a responsabilidade política seria muito mais grave do que já é, e teria ministros, senadores, deputados e governadores envolvidos até o pescoço em nomeações de incompetentes para diretorias, tal qual o que está provado que aconteceu na Petrobrás.

A SAMARCO (e a Vale) tem responsabilidades, sim! Devem ser cobradas por elas, devem indenizar as famílias e assumir os custos da recuperação dos rios mortos com esse desastre. Seus diretores devem ser chamados aos tribunais e inclusive, condenados e presos. Mas não é o fato de serem empresas privadas que autoriza não responsabilizar também os agentes públicos, como os do DNPM e dos órgãos ambientais, ou ainda os do SISCOMEX (controle de comércio exterior) ou mesmo do BNDES, que sempre deferiu crédito fácil para mineradores alavancarem suas exportações de comoditties para a China, a preços de mercado, é verdade, mas que nunca consideraram o passivo ambiental que ficou aqui, no Brasil, para ser um dia assumido por nós, brasileiros.

A discussão não está na privatização de coisa alguma. A discussão verdadeira é: porque nós, brasileiros, pagamos tantos impostos, contribuições, compensações, taxas, contribuições de melhoria, emolumentos, autenticações, reconhecimentos e despesas de todas as ordens, se os órgãos  públicos simplesmente não funcionam e alegam não ter pessoal, nem estrutura, nem verbas, mesmo tendo receitas próprias, como o DNPM e os órgãos ambientais têm?

A privatização não pode ser desculpa para a negligência de órgãos públicos em cumprir suas funções. No caso, vivenciamos uma equação perversa de governo que queria exportar a qualquer custo, mais uma empresa ávida por lucros fáceis, mais outra face do governo, que deveria fiscalizar e regular, mas não fez nada disso, porque o Estado brasileiro gasta demais pagando aviões, mordomias e funcionários sem concurso, perdendo dinheiro em licitações fraudulentas e contingenciando o orçamento em tudo aquilo que realmente é obrigação governamental, como fiscalizar mineração e meio ambiente, e exigir a observância de regras.

Bradar contra a privatização não adianta absolutamente nada se o Estado não cumpre o mínimo que se espera de uma máquina gigantesca, caríssima, cuja chefia é disputada em eleições milionárias por grupelhos de gente que só quer um cargo em confiança e sem concurso para ser bem remunerado e trabalhar pouco.

MARIANA: QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS?

A tragédia de Mariana é humana, de dimensões tão grandes que matou até quem sobreviveu, porque lhe roubou tudo, desde objetos pessoais até lembranças de infância nas ruazinhas de Bento Rodrigues, que desapareceu do mapa.  Também é uma tragédia ambiental. O Rio Doce morreu de vez, a lama tóxica desceu o leito matando toda a vida aquática e às margens, e, ao chegar ao oceano, aquela vermelhidão pavorosa vai destruir biomas importantes, prejudicando sua recuperação por décadas, talvez séculos, porque o os dejetos acumulados sobre a cidade vão escorrer lentamente a cada chuva, renovando periodicamente um ciclo de morte, distribuindo produtos tóxicos no curso do rio. E é uma tragédia econômica e social, na medida em que prejudica a geração de energia em usinas elétricas e o abastecimento de água de várias cidades, isso sem contar, ainda, o que será necessário para adequar estações de tratamento de água ao lixo tóxico que terão que tirar dela.

Com todo esse quadro trágico, é preciso perguntar quem são os responsáveis por tudo isso.

A Samarco é uma joint venture entre a Vale e a BHP, que é a maior empresa mineradora do mundo. A Vale é controlada pela PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, influenciada politicamente pelo governo federal, que por sua vez elege a diretoria. Logo, se há responsabilidade por ato de gestão, então essa turma toda está envolvida em maior ou menor grau, há uma verdadeira cadeia de responsáveis, por mais que se diga que a responsabilidade é mesmo de quem privatizou a companhia, como se a Petrobrás não estivesse aí para demonstrar que empresa estatal é terreno fértil para todo tipo de irresponsabilidade, para não dizer outras coisas.

Também não se excluam de culpa os órgãos ambientais e de controle da atividade, como o DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, o IBAMA, o órgão ambiental de Minas Gerais e a prefeitura municipal do lugar, pois todos eles negligenciaram a fiscalização e o controle sobre as barragens. Fico aqui imaginando, dentro do meu pouco conhecimento sobre o assunto, porque será que nunca ninguém sequer pensou em um plano de manejo da água acumulada com aqueles resíduos, para que sofresse tratamento e fosse devolvida ao rio, ao mesmo tempo em que diminuiria a pressão sobre a barragem. Simplesmente deixaram os detritos acumulados lá, sem exigência de grandes compensações ambientais, como manda a lei.

A culpa também está nas leis ambientais absurdamente rígidas e burocráticas, como eu já escrevi aqui no blog. Há leis demais, regras demais, obrigações demais, regulamentações demais, que tornam um processo de licenciamento ambiental uma verdadeira epopéia que demora anos e por assim ser, não deixa nem tempo, nem pessoal livre para fiscalizar de modo correto e periódico as construções que por definição geram enormes riscos para a sociedade. Além de complexas, as leis ambientais são interpretadas livremente por qualquer agente público que funcione no processo, ou seja, dá-se tanta discricionariedade que os processos não andam e inclusive, dá-se discricionariedade para o agente fiscalizador concluir por seus próprios meios, que não há problema mesmo havendo problema. É um aparato legal que impõe dificuldades, mas também ajuda a vender facilidades, e as tragédias vão se repetindo em maior ou menor grau, e o meio-ambiente vai sendo destruído com efeito único: piora das condições de vida de cidadãos comuns. Já disse e repito: leis mais objetivas mas bem fiscalizadas são muito melhores que aparatos poéticos de proteção idealizada, que na prática não se efetivam por falta de fiscais ou de ações fiscalizatórias.

A tragédia de Mariana é responsabilidade não apenas de pessoas, ela encerra um problema sistêmico do direito e da administração pública do país. Simplesmente dizer que vão se indenizar pessoas, dando-lhes casas novas e renda temporária não extingue a responsabilidade pelo que aconteceu ao meio-ambiente, porque o fato é que ninguém sabe o que o futuro reserva com tanta extração de minério vendido a preço competitivo para a China, deixando outras centenas de barragens como as que romperam, sabe Deus em que condições de segurança, já que a fiscalização é precária e a lei, rígida para emitir documentos, mas frouxa para exigir providências.

A TRAGÉDIA DE MARIANA NA CONTA DAS LEIS IDEAIS

A cada tragédia como esta, não só eu, mas gente muito mais qualificada sempre diz que faltou fiscalização, apesar das leis rígidas e da burocracia insana para se praticar qualquer atividade econômica no Brasil.

Na Boate Kiss, a burocracia deixou que se usassem isolamentos que não eram à prova de fogo. Passaram por lá a prefeitura da cidade, a saúde pública, a polícia civil e o corpo de bombeiros, cada um com um conjunto de regras a serem cumpridas e, claro, com uma taxa a ser cobrada, mas isso não impediu a morte de 200 jovens, porque no fim das contas, apenas as taxas é que importaram, nada foi fiscalizado.

No caso do Morro do Bumba, 200 soterrados e 48 mortes. Um monte de gente honesta comprou terrenos loteados em cima de um aterro sanitário, aquilo virou um bairro onde a municipalidade cobrava IPTU e demais taxas, as companhias de eletricidade, água e telefonia nunca se preocuparam com absolutamente mais nada além de fazer as ligações. A burocracia novamente cobrou taxas e impostos, mas nunca atinou para o perigo do gás metano, e aquelas pessoas perderam tudo o que tinham e/ou morreram, sem contar as adoecidas pelo contato de anos com o lixo acumulado sob suas casas. Ninguém proibiu nem que se invadisse, nem que se loteasse aqueles terrenos, isso com leis rígidas dizendo que é proibido.

São dois exemplos, mas se qualquer um de nós puxar pela memória, vai encontrar casos com elementos comuns: leis absurdamente rígidas, burocracia, falta de fiscalização e omissão de autoridades.

Aqueles tanques de decantação em Mariana eram depósitos de rejeitos e materiais químicos usados para separar o minério de ferro. Não se constrói tanque de decantação daquele tamanho sem licença ambiental, que em teoria observa de regras rígidas tanto de instalação quanto de operação. Provavelmente a empresa apresentou inclusive um plano de manejo, já que os resíduos eram misturados à água, ou seja, deveria haver tratamento dela, o que vai muito além de apenas manter a barragem, até porque, nenhuma estrutura assim pode receber dejetos por tempo e quantidade indefinidos. 

Mas as licenças foram emitidas e ninguém mais fiscalizou para saber quanto de resíduo havia lá, e se isso já forçava as barragens, ou ainda se chuvas torrenciais poderiam aumentar a pressão delas, ou se não seria o caso de a cada período de tempo, elas serem reforçadas de alguma maneira. Elas romperam. A lama, as pedras e os químicos de sua composição destruíram bem mais que um lugarejo: roubaram vidas até mesmo de quem sobreviveu, acabaram de matar de vez o Rio Doce e levaram desgraça e sujeira até o oceano Atlântico. E tem gente dizendo que a culpa foi de dois pequenos abalos sísmicos.

Ou seja, de pouco ou nada adiantam as leis extremamente rigorosas, redigidas com um português poético, depois regulamentadas de modo doentio, inclusive aumentando o rigor da própria lei, pelos órgãos que não deveriam estar legiferando, mas fiscalizando, visitando os lugares onde a lei se aplica, indiciando quem à descumpre, pedindo cadeia para quem incorre nos crimes de sua violação.

Melhor leis menos rígidas e burocracia menor, com mais fiscalização. Mas o Brasil não aprende, e provavelmente teremos como consequência de Mariana, uma fúria fiscalizatória especialmente direcionada contra empresário que cumprem as leis (os que não cumprem geralmente não têm endereço fixo para serem visitados, não constam dos cadastros), para mostrar que desta vez o país aprendeu alguma coisa com a morte de gente inocente. Mas tudo vai voltar ao normal tão logo as pessoas esqueçam do fato, e vai sobrar algo como aquelas placas verdes informando a capacidade de público, que existem em todas as casas noturnas do país, e que igualmente ninguém observa.