O PAÍS DAS EMPRESAS ESTATAIS

Segundo o site do Ministério do Planejamento, a União detém o controle de 149 empresas, distribuídas entre a Presidência da República (1) e 14 ministérios, com os destaques para o da Fazenda, com 27 empresas e o de Minas e Energia  com 74.

Destas 149, nada menos que 44 foram criadas de 2003 para cá, ou seja, pelos governos do PT, cada uma com várias diretorias e conselhos de administração e aconselhamento.

Dentro do emaranhado de empresa estatais há de tudo: há uma administradora de consórcios e outra de "leasing", há uma empresa de nitrogenados, uma companhia têxtil, uma locadora de equipamentos petrolíferos, uma fábrica de asfaltos, uma empresa de tecnologia (COBRA - Computadores do Brasil), uma empresa de capitalização (mesma atividade do Silvio Santos), duas empresas de trens urbanos e uma empresa de material bélico.

Outro fato curioso, que também demonstra o caos que representa esse acúmulo absurdo de companhias estatais, é o fato de que a Empresa Brasileira de Administração Hospitalar, a EBSERH, está vinculada ao Ministério da Educação, não ao da Saúde, como seria o esperado. Outra coisa estranha é que a Empresa Brasileira de comunicação está vinculada à Presidência, e não ao Ministério das Comunicações. O Ministério da Fazenda vincula uma empresa de turismo e viagens, a BBTurismo. O Ministério das Cidades controla a Companhia de Trens Urbanos de Porto Alegre.

Há dezenas de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, há dezenas de subsidiárias integrais da Petrobrás e do Banco do Brasil, além de companhias portuárias e da INFRAERO, que é aeroportuária.

Em essência, há pelo menos 100 destas companhias que podiam ser facilmente privatizadas ou fechadas, com enorme economia de recursos públicos, contraprestação pela venda e ganho em eficiência, além da extinção pura e simples de milhares de diretorias e cargos de aconselhamento que são verdadeiros focos de corrupção, como a Operação Lava Jato comprovou ao indiciar e condenar diretores dos conselhos da Petrobrás.

E não fariam falta nenhuma, porque o Brasil tem agências reguladoras em todas as áreas e porque o patrimônio da União ficaria intocável, já que continua detendo o monopólio sobre os produtos minerais, especialmente os petrolíferos, além de ser a detentora sobre direitos portuários e aeroportuários. Ademais, um governo não precisa vender títulos de capitalização (deixemos isso pro Silvio Santos, que é muito mais eficiente no assunto), nem contratos de leasing, muito menos ser controlador do CEAGESP ou locador de equipamentos petrolíferos.

Enfim, se o governo Dilma quer "fazer dinheiro" e ao mesmo tempo conseguir economia de recursos, deveria começar a privatizar todas essas companhias agora, salvando o Brasil do empreguismo, da burocracia e focando a administração pública em suas reais atribuições, que certamente não passam por fabricar emulsão asfáltica!

Veja a lista completa:

http://antigo.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=4&ler=c638

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_empresas_estatais_do_Brasil

O PACOTE DILMA-LEVY

A hesitação, a paralisia do governo Dilma, a incapacidade da presidente em constatar os problemas e sua ânsia em não mudar nada que ofenda o PT e suas idéias patrimonialistas sobre o Estado, tiveram ontem outro capítulo da novela de horrores instalada no Brasil desde a vitória eleitoral em outubro passado.

Contrariando inclusive a voz dissonante do ministro Jacques Wagner, que pregava um corte profundo e imediato de despesas antes da propositura de medidas de aumentos de impostos, Dilma Roussef preferiu contemporizar, anunciando medidas paliativas e implorando ao Congresso pela recriação da CPMF, enquanto aumentou por decreto o que podia majorar sem a anuência do Legislativo e sem efeito inflacionário.

Pior, hoje a presidenta se reúne com 18 governadores, vai oferecer-lhes uma esmola, uma parte da arrecadação da CPMF para fazerem lobby pela aprovação dela.

Quando um ministro apagado como Wagner é voz dissonante pedindo austeridade, é porque o governo acabou e virou zumbi, e mais, se o ministro da Defesa propõe cortes mais duros que o da Fazenda, é porque este não tem capacidade de demonstrar para a presidente que o governo aproxima-se do abismo.

Nas medidas anunciadas ontem, não há um único corte dos muitos ministérios. Não há a extinção de um único cargo em confiança. A extinção do abono de permanência, por sua vez, leva ao aumento da despesa, porque os funcionários experientes e capacitados que se mantinham trabalhando após a aposentadoria simplesmente irão para suas casas, forçando a contratação e o treinamento de gente que os substitua. Cortar a correção de salários e benefícios sociais é de pouca efetividade, já que o pipocar de greves será grande e mesmo as correções automáticas são sempre abaixo da inflação. 

Fosse um governo sério, sem compromisso com o partido (e, portanto, com os milhares de agentes públicos contratados sem concurso), haveria extinção em massa de cargos em comissão, de ministérios, de secretarias e início imediado de um plano profundo de privatizações e concessões transferindo atribuições do Estado para a sociedade. Mais que isso, faria um apelo por reformas estruturais sem as quais o Brasil nunca sairá do buraco, como a previdenciária, a fiscal e a tributária.

O Brasil continua na mesma, a crise do Estado não vai amainar....