COMEÇAM A APARECER OS CULPADOS PELA TRAGÉDIA DE CONGONHAS

Na Agência Estado, hoje, via UOL:

Perícia aponta falhas de TAM, piloto, pista e Anac em acidente em Congonhas

Bem, se a perícia aponta falhas da ANAC e na pista (portanto, INFRAERO), na tragédia com o avião da TAM em Congonhas, o governo é responsável pelo menos em parte pelo acidente, o que não é menos grave, nem o isenta de responsabilidades.

A despeito do "top-top" do sinistro senhor Marco Aurélio Garcia, que festejou a suposta não-responsabilidade do governo a partir de falhas INFRAERO, houve sim, engendrada no Palácio do Planalto, uma verdadeira "caça às bruxas" em razão do acidente, pois ocorreu a substituição do Ministro da Defesa, do presidente da ANAC, além de diversos diretores da mesma ANAC e da INFRAERO.

Em outras palavras, o governo já sabia, pouco após o acidente, que tinha responsabilidades. Só não sabia a extensão, mas se delas estivesse livre, não teria forçado a renúncia do senhor Zuanazzi nem substituído Waldir Pires por Nelson Jobim.

Agora, começam a surgir as confirmações.

Não são águas passadas, porque a partir de um laudo como este, as famílias das vítimas podem e devem requisitar indenizações contra o Estado brasileiro, que se deixou levar pelos interesses comerciais das empresas de aviação e negligenciou a adequação do sistema, mesmo bradando aos quatro ventos sobre a exuberância e o crescimento da economia, que refletia na demanda por serviços aeroportuários.

Se por um lado, a responsabilidade não é do presidente Lula, por outra, é do governo que ele preside, que tem apoio de amplo espectro político, incluindo partidos como o próprio PT, o PMDB, o PP e o PTB, entre outros, sempre ávidos por muitos cargos em comissão, cargos estes que, criados às dezenas de milhares desde 2003, roubaram verbas e dinheiro que poderia ser aplicado em obras e, consequentemente, aeroportos.

Se o governo investisse mais em infra-estrutura e menos em contratação de comissionados, teria boas chances de evitar essa tragédia. Aliás, só depois dela houve algum movimento do PAC em direção ao sistema aeroportuário.

Portanto, o governo merece a crítica, mesmo que sua responsabilidade seja parcial e indireta.

ENGANO SOBRE CONGONHAS

FUI ENGANADA SOBRE CONGONHAS, DIZ JUÍZA
Na Folha de S. Paulo de hoje.

Sem comentários adicionais, a matéria é bem clara e demonstra muitas coisas que certas pessoas insistem em não aceitar.

Cecília Marcondes, do TRF, disse que recebeu de Denise Abreu, diretora da Anac, documento com falsas medidas de segurança

Documento foi usado para convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.
Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada.
Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".
"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."
Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro.
A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição.
A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois.
A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo."
E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui".
A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos."

Investigação
O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Para a Procuradoria-Geral da Anac, subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União), a sindicância aberta ontem deve investigar o grupo de técnicos que subsidiou a estratégia de defesa e "quem mandou".
"É preciso investigar se não houve crime de falsidade ideológica e de improbidade administrativa", disse a procuradora federal Fernanda Taubemblatt, que moveu a ação inicial pedindo o fechamento da pista.
Dentro da Anac, o procurador-geral João Ilídio de Lima Filho considera que os procuradores de São Paulo são responsáveis pela parte jurídica do processo, não pelos anexos técnicos. "A peça jurídica está primorosa. No mérito, está perfeita. Agora, se alguém anexa um documento para subsidiar a tese da defesa, então tem que ser apurado o motivo, por que os técnicos utilizaram o estudo e por ordem de quem", disse.
As CPIs do Apagão Aéreo também irão examinar o caso.

O ACIDENTE E O GOVERNO

A revista VEJA desta semana informa que a causa primordial do acidente da TAM seria a falha do piloto no manejo do avião, incluindo eventual falha de treinamento de pilotagem ou projeto do A-320.

Foi o que bastou para os puxa-sacos do governo saírem a atacar (no anonimato, óbvio)jornalistas e mesmo blogueiros de tentar acusar o presidente Lula sem provas, usando da tragédia por motivos políticos.

Mas a maior prova da responsabilidade do governo, que pode não ser direta, mas é indireta porque ele absteve-se do dever de fiscalizar, está na troca do ministro da defesa e na já anunciada mudança no comando da INFRAERO, sem contar as medidas restritivas do uso de Congonhas e a pressão que já existe sobre a diretoria da ANAC.

Se a ANAC fiscalizasse direito as companhias aéreas, provavelmente não haveria 186 ocupantes num avião com capacidade sugerida de 170, nem a falha do reversor porque as manutenções seriam aferidas.

Se a INFRAERO não fosse um balaio de gatos de politicagem, o terminal de Congonhas seria obra para depois de pronta a pista, inclusive com "grooving", e já teria as restrições de uso anunciadas semana passada há bastante tempo, provavelmente logo após o acidente com o avião da Gol.

Mas em dez meses desde a tragédia do avião da Gol, o que se viu deste governo foi a inação do presidente que, mesmo sem responsabilidade direta pela tragédia, deixou de "presidentar", ao não constatar fatos e cobrar seu ministro da defesa, que por sua vez, nada fez com a INFRAERO e nada requisitou à ANAC, justamente os dois órgãos técnicos, que deveriam ser um contra-peso aos interesses meramente comerciais das companhias aéreas. Mas ao invés disso, cederam às pressões delas, mantendo Congonhas funcionando e reabrindo sua pista bem antes do momento apropriado.

Eu mesmo poupei o presidente Lula em meus comentários sobre o assunto, e continuo fazendo isso, porque se ele for responsável por todos os problemas administrativos do país, deveria dar uma passadinha aqui no balcão da Receita Federal em Curitiba, para passar um pito numa atendente mau-humorada pelo excesso de trabalho causado pelo Super Simples.

Mas exige-se que um presidente exerça o seu cargo e seja presente nas grandes questões e o apagão aéreo não é um problema comezinho, sem relevância, ainda mais em um país onde, para criar 20 mil cargos em comissão basta uma medida provisória, mas para resolver problemas que afetam a vida de milhares de pessoas, exige-se burocracia insana que muitas vezes é feita para atender aos interesses excusos de poucos.

O presidente falhou ao não observar os fatos e agir tardiamente. Se não tem responsabilidade direta, pesa-lhe o resultado da inação de 10 meses. E se tudo estivesse as mil maravilhas, nem o ministro Waldir Pires teria caído, nem a diretoria da INFRAERo estaria no bico do urubu...