A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO É DO BOLSONARO

Induzir a confusão de reforma da previdência com fim da aposentadoria é criminoso, atenta contra o futuro de todos os brasileiros.

Se confirmado o atual cálculo atuarial sem que se faça nada para adequar a previdência, em breve o governo brasileiro terá de abrir mão de programas sociais que lhes são facultativos (não são políticas de Estado, não são definidas como obrigatórias) como o Bolsa-Família e o Seguro-Desemprego, deixando de pagá-los para quitar as obrigações carimbadas, no caso, as aposentadorias.

Se nada for feito, em um prazo adicional à isto, os governos brasileiros começarão a ter de escolher entre gastar  ou com a previdência, ou com a saúde, ou com a segurança pública. Não haverá recursos para todas elas, a tendência é que todas percam verba.

E se a inércia continuar, em determinado momento futuro o governo federal fará como os governos falidos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro: passará a parcelar os pagamentos tanto de ativos, quanto de aposentados.

E se mesmo assim  não se fizer uma reforma, chegará o dia em que os governos simplesmente não pagarão mais uma parte dos aposentados ou vão retirar parte dos rendimentos, em razão da necessidade de manter serviços públicos mínimos.

E quando isso acontecer, os primeiros a serem prejudicados não serão os nababos que recebem aposentadorias de 6 dígitos, estes têm uma enorme rede de proteção que inclui um Judiciário elitista que certamente dará liminares em favor de ex-desembargadores ou ex-auditores fiscais, mas que vai ignorar os aposentados que recebem salário mínimo, estas pessoas que não têm dinheiro para pagar advogados e custas judiciais, e que são pessimamente atendidas pela Justiça dativa mal estruturada no país inteiro.

Reformar a previdência não era, certamente, uma tarefa que nenhum presidente do passado queria assumir. FHC, Lula e Dilma se desgastaram tratando disso, tiveram oposição ferrenha até mesmo dentro de seus próprios partidos. Michel Temer teve a chance de ouro de conseguir uma reforma parcial que daria um respiro atuarial de alguns anos, foi barrado pela denúncia Janot/Joesley. Todos eles, se pudessem, nem tocariam no assunto, é muito mais fácil ser governante sem mexer em vespeiro, o problema é que governar exige olhar para o futuro, e neste, o vespeiro sempre aparece no horizonte.

A reforma da previdência que vem por aí não é do Bolsonaro, porque se ela representa um número baixo, digamos, 400 bilhões de reais em 10 anos, significará uma economia que não chega a 1/3 do déficit público de 2018 em dois governos e meio. 

Aliás, se esta reforma que vem sendo discutida desde o governo Dilma for aprovada nestes termos, imediatamente após sua sanção ou promulgação, será necessário iniciar outra discussão sobre o mesmo assunto, porque as previdências dos militares, dos funcionalismos estaduais e municipais não terão sido atacadas.

O governo Jaime Lerner instituiu o Paraná Previdência, que é a entidade que administra as aposentadorias dos funcionários públicos estaduais. A idéia inicial era capitalizar as contribuições dos funcionários e do próprio estado. Mas o estado NUNCA honrou a sua parte (com os governadores Roberto Requião e Beto Richa) e além disso, recentemente aprovou-se uma lei segundo a qual, está isento de honrar tanto os compromissos passados quanto os futuros. Resultado: o cálculo atuarial simplesmente não encontra recursos para honrar as aposentadorias em 15 ou 20 anos.

É um problema colossal que se repete nos demais estados e em previdências municipais, em um país onde a expectativa de vida cresce todos os anos. 

Que pode, é verdade, ser amenizado com crescimento e recuperação da economia. Mas amenizar não é solucionar.

Se o atual governo aceitar o desgaste que terá para discutir a previdência, em aprovando qualquer reforma estará prestando um enorme serviço ao país, inclusive aos governantes futuros, sejam eles da situação, sejam da oposição.

Vivendo em uma democracia, é provável, aliás, é certeiro que em algum momento futuro a oposição voltará a governar o país. Há quem prefira assumir um país totalmente quebrado e inviável, porque isso abre chance para discursos salvacionistas, demagogia e no fim das contas, ditadura. Mas acreditando na democracia também se pode dizer que mesmo a oposição séria tem interesse em reformar a previdência.

Portanto, quem disser que a reforma quer acabar com a aposentadoria, certamente tem um pé no regime de exceção. A questão precisa ser discutida, ninguém está pedindo que a oposição não apresente alternativas, mas fazer nada não é alternativa, e todo mundo sabe disto!

PÂNICO E CIRCO

Os caminhoneiros legaram ao Brasil um profundo conhecimento de sua índole como suposta nação, um lugar onde existem leis para tudo, e onde elas não servem para absolutamente nada, especialmente para conter o caos que sua gente causa.

O Lei de Greve proíbe o piquete que impeça o trabalho alheio, mas o que mais se viu nos últimos 10 dias foi coação escancarada contra quem quisesse transportar alguma coisa. Coação com violência física, que o Código Penal prevê e tipifica como crime, mas que não levou ninguém a cadeia!

A mesma Lei de Greve define que serviços essenciais não podem ser afetados, mas a primeira coisa que os grevistas fizeram foi tentar paralisar a mobilidade urbana fazendo piquetes na frente de refinarias, o que acarretou prejuízo à segurança, à saúde e à educação, tudo numa tacada só. 

Descobrimos que existe lei que define que o etanol não pode ser vendido direto da usina para o consumidor, e que há lei que garante à Petrobrás uma margem de competitividade da gasolina com o álcool (para que este não seja competitivo nunca). Descobrimos que temos leis anti-truste e anti-cartel, mas que somos um país único no mundo, que tem uma empresa que detém o monopólio sobre os combustíveis e ao mesmo tempo tem ações negociadas em bolsa, e contra quem ninguém ousa concorrer, porque todo o aparato do Estado se volta para impedir, mesmo que isso seja ilegal.

Aprendemos que há leis estaduais que aumentam o preço dos combustíveis acima dos índices praticados pela Petrobrás. E que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede reduções de impostos sem compensação, a mesma que não impediu os estados de RJ, MG e RS de falirem de uma tal forma que não conseguem pagar os salários de seu funcionalismo. Aliás, a mesma lei que não impede que impostos sejam constantemente aumentados.

O Brasil é o império da lei que ninguém cumpre. Nesta crise de proporções apocalípticas, o Ministério Público não fez absolutamente nada, o Ministério Público do Trabalho omitiu-se e coube às procuradorias municipais conseguirem decisões que garantiam escolta em comboios de combustíveis, escolta esta que era negada pelas polícias se não houvesse liminar que mandasse elas garantirem a ordem, coisa que a lei já diz para fazerem independentemente de sentença.

Constatamos que mesmo com um arcabouço jurídico que deve ser contado aos milhões de normas legais, nossos governantes não sabem o que fazer com elas, aliás, tem medo das críticas e de ferir suscetibilidades, em um contexto em que ficam apavoradas em usar da autoridade que a lei lhes confere, com medo de terem isso confundido com autoritarismo.

Em qualquer país decente do mundo, um movimento dessa magnitude aceita uma suspensão por algum tempo quando o Estado acena com um acordo. Michel Temer acenou com um acordo, a greve continuou. Daí ele foi à TV dizer que usaria da força, e esta não foi usada e a greve continuou. Então ele aceitou todas as exigências financeiras e selou um acordo, para constatar que os manifestantes não queriam apenas isto, passaram a pedir sua renúncia ou uma intervenção das forças armadas, que a lei não autoriza em lugar algum para que elas assumam funções executivas, legislativas ou judiciárias.

Além de não se cumprir lei alguma, no Brasil tem gente que exige que se cumpra leis que não existem.

E caminhoneiros e infiltrados (que eram muitos, e com as piores motivações) só desistiram da greve quando começaram a ocorrer operações conjuntas entre polícias e forças armadas.

Estes são os aspectos do pânico.

Porque o circo também foi armado. Menos de 36 horas depois de iniciada a paralisação, já havia filas nos postos de combustíveis, mesmo com os "espertos" aumentando abusivamente preços do que tinham em estoque. Dos postos de combustíveis, as filas migraram para os supermercados, farmácias e fornecedores de gás de cozinha. 

A histeria coletiva fez o preço dos hortifrutigranjeiros disparar. Num estalar de dedos, quem nunca come salada ficou desesperado porque não havia mais tomate, mesmo querendo pagar 10 vezes o preço do quilograma, para não ficar sem o precioso legume. E os combustíveis passaram a ter preço de guerra, porque as madames que só usam a SUV branca para levar os filhos na escola e parar na academia, precisaram desesperadamente encher seus tanques que ainda estavam pela metade, para não terem suas gloriosas rotinas alteradas, e os "boys" foram para as filas dos postos, porque não podiam abrir mão de desfilar pelas cidades com o som em último volume, lata de cerveja na mão, de chapéu e sem camisa. 

Os caminhoneiros tem méritos históricos, eles ajudaram a deslindar o verdadeiro Brasil.

O Brasil do pânico e do circo, com leis inúteis, governantes patéticos, instituições frouxas que só pensam nos privilégios dos seus integrantes e povo abobalhado, que acha que o dinheiro do governo é infinito, e pensa que não paga a conta de nada do que os governantes decidem fazer. 

Tudo bem, os caminhoneiros tinham razão. Sobre sua atividade havia um garrote, o preço variável do diesel (variável sempre para cima) os impedia de fazer uma viagem e saber quanto lhes sobraria de remuneração ao final dela. Mas este garrote foi culpa do socialismo de ter uma única empresa monopolista de combustíveis, roubada escancaradamente e usada com finalidades eleitoreiras pelo PT e pelo PMDB, com as consequências do capitalismo: quando há muita concorrência, os preços dos fretes caem, e mesmo se não caem, não são reajustados todos os dias como acontece com os produtos da sacrossanta Petrobrás, que cobra do consumidor a conta dos desmandos de suas diretorias políticas.

E o ato final do espetáculo circense foi a greve dos petroleiros que trabalham para uma única empresa, com o imenso poder de paralisar o país por mais alguns dias.

Pânico e circo é o resumo do Brasil de maio de 2018.

NÃO, A CORRUPÇÃO NÃO VAI ACABAR!

É certo que o bandido nunca está satisfeito. O assassino profissional gosta tanto do que faz que nunca deixa de aceitar uma encomenda. O ladrão pode roubar para viver bem pelo resto da vida, mas sempre aceita um novo desafio porque ele encerra o risco e a adrenalina da profissão. 

O corrupto começa aceitando dinheiro para votar em alguém, e depois para fazer campanha de si mesmo. De repente, passa a aceitar para comprar apartamento e manter amante, depois para comprar carros de luxo, depois para se deslocar em jatinhos. Num caso bem interessante, um ex-governador do Rio queria virar cidadão parisiense de tanto que viajava para lá na companhia da esposa e amigos. Se não fosse descoberto, provavelmente teria comprado um castelo e transformado suas muitas jóias em uma coroa a celebrar sua majestade!

Nos EUA, corrupção é associada a um envelope pardo onde alguém recebe uma quantia de 5 ou 10 mil dólares, no máximo a uma pasta 007 onde o agraciado recebe um ou dois milhões. No Japão, é associada a casos de suicídio: o indivíduo é descoberto e, vendo que sua situação vai levá-lo à cadeia e a execração pública, simplesmente se mata. No Brasil a corrupção virou uma coisa sem limite. 

Quando presidente, o marechal Castelo Branco soube que seu irmão havia se envolvido em um caso de facilitação em troca de uma benesse pessoal. Chamou-o ao gabinete e disse:  - do governo você já está exonerado, quero saber agora como vai devolver o que roubou. De lá para cá, a corrupção endêmica foi se tornando cada dia mais ousada. Na própria época da ditadura militar teve um presidente do Banco do Brasil que não só construiu uma mansão gigantesca para seu uso pessoal, como ainda teve a pachorra de fazer a piscina no formato da letra do seu sobrenome, para que toda sua glória fosse vista do ar, numa época em que piscina era coisa que se admirava. Mais tarde, um senador da república admitiu em plenário que traiu a esposa e que manteve uma (bela) jornalista e seu filho com ele com dinheiro do gabinete, claro, sem ser cassado. O "deus" Lula, acusado de corrupção em 9 processos, voa de jatinho para os 4 cantos do país alegando ser pobre e perseguido. É verdade também, que aquele que deveria (ao menos, em tese) ser seu maior opositor, o senador Aécio Neves, também foi pego aceitando 2 milhõezinhos de reais para "pagar advogados", mas igualmente sem ser cassado, do mesmo modo que Lula é candidato a presidência inclusive com o direito de fazer campanha antecipada sem que nenhuma autoridade eleitoral tome providência. 

Já Michel Temer é acusado de negociar e receber uma mala semanal de 500 mil reais, a ser paga por 14 anos, totalizando 84 milhões de reais. O ex-ministro de Lula e ex-vice-presidente da Caixa do governo Dilma, tinha 51 milhões em um apartamento que usava de cofre, e no qual as vezes passava provavelmente para tomar banho de dinheiro, tal qual o Tio Patinhas faz nos quadrinhos infantis. Se todo mundo do grupo governante tiver coisa parecida, o bilhão é uma questão de contar as cabeças.

E o incrível é que a cada novo escândalo, os valores sobem juntamente com a ousadia. 

A corrupção que era coisa de milhares de reais, passou para os milhões e, no protagonismo do BNDES em favor de empresários escolhidos por Lula para alavancar a economia (Eike, Joesley e Wesley, por exemplo), passou para a casa dos bilhões, incluindo o assalto sistemático já comprovado da Petrobrás, com ouvidos moucos do Conselho Fiscal do qual fazia parte a ex-presidente Dilma Roussef, também acusada de vários delitos. 

Mas o pior da corrupção ainda não está nestes próceres da república que o povo trata de reeleger ou de endeusar, no caso específico de Lula. Pior ainda está nos vereadores que descontam 40% do salários dos assessores, nos médicos que desviam equipamentos dos hospitais públicos para seus consultórios, nos procuradores gerais que ganham comissão para homologar licitações fraudadas, nos prefeitos que transformam o município num balcão de negócios, nos fiscais que ameaçam de multar em troca de benefícios pessoais imediatos ou fazem vistas grossas para safadezas de empresários e contribuintes que embora não roubem o Erário, prejudicam a população manipulando produtos e serviços em desconformidade com a Lei.

E ainda pior do que esta corrupção de agentes públicos subalternos, é a corrupção do povo. O povo que oferece 50 reais pro guarda de trânsito quebrar a multa por excesso de velocidade. O povo que rouba energia elétrica, água, internet e TV por assinatura fazendo gato. O povo que aceita dar o voto em troca de cesta básica ou de 20 reais pro boteco, como é comum em cidades pequenas. E é a mais grave, porque é esse povo que elege e que, um dia eleito, entra na espiral de corrupção almejando o topo dela, os palácios, os jatinhos, as viagens suntuosas, as mordomias, os amantes belíssimos mantidos no sigilo com o dinheiro que deveria ser usado em favor da sociedade.

Muita gente se engana ao achar que a Lava Jato vai acabar com corrupção, ou que esta será extinta com a cassação do presidente que se encontra no Palácio do Planalto neste momento ou no futuro. Podemos acumular 100 operações iguais à Lava Jato que o máximo que conseguiremos como nação é prender uns poucos não-delatores e recuperar alguns bilhões de reais, no máximo, contendo a corrupção, quem sabe fazendo com que ela volte a ser contada na casa dos milhões e não na dos bilhões. 

As pessoas parecem não entender que os agentes que hoje estão acusados, indiciados e mesmo presos em Curitiba são todos crias de um sistema que é corrupto desde sua base. No Brasil, é comum o sonho de encostar-se de alguma forma no Estado. Quando eleito o mais humilde dos vereadores, no mínimo ele passa a ser chamado de Vossa Excelência, ganha um salário generoso sem fazer grande coisa em troca e ainda tem o direito de contratar assessor. Na medida que sobe na carreira política ou que assume cargos ainda mais importantes nas várias esferas de governo, o indivíduo passa a conviver com as tentações dos palácios, dos carros oficiais ou até mesmo das facilidades que cargos públicos oferecem no dia a dia. É óbvio que o cara que trocava o voto por 20 reais, certamente cederá às tentações, o cara que recebeu dinheiro para fazer campanha de vereador, também, o cara que faz gato para roubar TV por assinatura, idem, tanto quanto o cara que queria quebrar a multa dando 50 reais pro agente de trânsito.

A pessoa que é corrupta no seu dia a dia, também o será no trato com a coisa pública. E tal qual qualquer bandido, será insaciável em usar a corrupção pelo prazer pessoal, indo de vereador a presidente da república, sempre aumentando sua expectativa em relação ao que o poder deverá lhe dar. 

Por isso, podemos até conter a corrupção, mas ela não vai acabar. Nossa escolha como país tem de ser a de como combatê-la permanentemente sem a histeria que marca estes anos de Lava Jato, onde o falso combate ao crime substituiu até mesmo as necessidades mais prementes do país. Nossa luta contra a corrupção que nós mesmos, enquanto povo, institucionalizamos, chegou em um patamar em que esquecemos que temos uma sociedade que precisa progredir, gerar empregos e funcionar ao menos em um padrão econômico mínimo.Temos que lutar contra a corrupção, mas também pelo país.

A corrupção nunca vai acabar, mas a viabilidade do país pode, com efeitos desastrosos para a maioria que não acumulou dinheiro roubado da coisa pública.

O PMDB VELHO, NÃO DE GUERRA

Nascido MDB (Movimento Democrático Brasileiro) para compor o bipartidarismo na marra criado após vários Atos Institucionais para para reabrir o Congresso Nacional em 1969, era uma grande frente de oposição que agregava todos os insatisfeitos com o regime político de então, que era tremendamente popular, por mais que já estivesse, naquela altura dos acontecimentos, dominado por oligarquias paroquiais dos estados, talvez com a exceção em São Paulo.

Mas é bom lembrar que reaberto o Congresso com essa composição artificial, a partir de então o regime se tornou brutal, os piores anos de repressão foram na primeira metade da década de 70, de modo que mesmo o então MDB não tinha capacidade de fazer oposição, conquanto tivesse de fazer composições, inclusive com as oligarquias que, de um modo ou outro, estiveram excluídas do regime militar, seja por não conseguirem aderir à ARENA ou porque não eram aceitas pelos militares, seja porque oligarquias rivais chegaram antes à condição de apoiadoras do regime.

Ou seja, o PMDB sempre foi um partido com índole adesista, por mais que não se deva, nem se possa esquecer a imensa luta de homens como Ulisses Guimarães, Theotônio Vilela, Pedro Simon, Mário Covas, José Richa, Alencar Furtado, Franco Montoro e outros tantos, pela volta da democracia. O partido lutou, sim, pela democracia, mas nem por isso depurou seus quadros, aceitando sempre a adesão de quem se apresentasse à eles, sem maiores requisitos.

Tão logo o país retomou o pluripartidarismo, Tancredo Neves fundou o PP e tempos depois, o PMDB absorveu esta legenda, porque havia o temor de todos em perder a eleição de 1982 em Minas Gerais. Depois disso, houve uma dissidência no PDS, causada pela candidatura de Paulo Maluf à presidência, quando ele se contrapôs ao candidato do regime, o então ministro e coronel Mário Andreazza. Essa dissidência transformou-se no PFL, atual DEM, que uniu-se ao PMDB para levar o então governador de MG ao Palácio do Planalto na eleição indireta de janeiro de 1985. José Sarney, eleito vice pelo PFL e tendo assumido a presidência, logo bandeou para o PMDB de onde nunca mais saiu.

Desde então, o PMDB NUNCA saiu do poder federal. Em 1986, conseguiu vitória consagradora em todas as eleições estaduais, com exceção do RJ de Leonel Brizola do PDT. Com isso, foi o partido responsável pela péssima Constituição de 1988, que quebrou o país no fim da década de 80 e que ajudou a quebrá-lo anos depois, na gastança desenfreada dos governos de Lula e Dilma. A CF/88 foi permeada de benesses para grupos paroquiais do partido, abrigando desde o nacionalismo mais tosco e atrasado de diferenciar empresa nacional de empresa estrangeira, até o patrimonialismo em favor do funcionalismo público que nos legou o fim do regime celetista federal, que hoje pressiona a previdência. Essa distribuição de interesses levou à criação do PSDB, que era, com exceção do grupo de Ulisses Guimarães, a ala "pura" da legenda, a parte não-oligárquica e não-patrimonialista, que com o tempo converteu-se no PSDB oligárquico e patrimonialista de hoje em dia.

O PMDB aderiu ao governo Collor no primeiro momento, por mais que boa parte dele tenha possibilitado o impeachment logo depois. Derrotado nas urnas em 1994 (Orestes Quércia), aderiu ao governo FHC e inclusive abriu mão de lançar candidato à presidência em 1998, como também não lançou em 2002, 2006, 2010 e 2014, sempre aderindo ou ao PSDB ou ao PT, ao sabor da conveniência máxima de estar sempre no poder, com ministérios, cargos, diretorias de estatais e livre trânsito no Planalto, para cuidar dos interesses de seus vários aparatos oligárquicos locais.

O PMDB sempre foi um partido adesista, oligárquico, patrimonialista. Se em algum momento da sua história teve grandes homens lutando por ideais, isso não afasta a maior parte de sua história, em que esteve preocupado demais com integrantes como este Geddel Vieira Lima, que está na cúpula do partido desde antes de estourar o escândalo dos anões do orçamento. Muito menos de Renan Calheiros, Michel Temer, Romero Jucá, Edison Lobão ou ainda outros ícones menores, como Roberto Requião, cujas práticas políticas não diferem em nada das da maioria da legenda, embora cultive a imagem de ícone da oposição, mesmo enchendo suas administrações estaduais de parentes e amigos em cargos de confiança, com o discurso nacionalista que não se sustenta na realidade.

E tão não-éticos e oportunistas quanto o PMDB, são partidos como o PSDB e o PT que sempre se aproveitaram desse vigor fisiológico da legenda em apoiar todo governo que apareça, para que seus líderes nunca percam as benesses e mordomias às quais se acostumaram ao ponto do vício.

Dado o tamanho e capilaridade do seu quadro de integrantes, o PMDB continuará ainda por muito tempo a ser protagonista político brasileiro. A questão é saber como e se, os demais partidos e correntes políticas vão continuar aceitando essa troca deslavada de apoio por cargos, diretorias, emendas parlamentares e todo tipo de chicana política. 

Não que o PMDB seja muito pior que os demais partidos. O Mensalão, a Lava Jato, a Satiagraha e todas as muitas operações anti-corrupção já demonstraram que a inocência não é regra em partido nenhum. O problema é que o PMDB está há tempo demais no cerne do poder e por não ter programa, nem objetivos próprios, ele adere fácil a qualquer ideia tosca de poder como a do PT de Lula e só sai dela bem depois do barco afundado.

O PMDB é velho, suas idéias são velhas, sua forma de fazer política é velha, seus conceitos éticos são velhos, é a velhice acomodada nos vícios, não a velhice sábia que conhece o valor da guerra, mas a velhice que adere ao que é conveniente, que é o oposto da guerra... o PMDB é velho, mas não de guerra!

ELEIÇÃO DIRETA NÃO GARANTE LEGITIMIDADE DE NINGUÉM

Collor e Dilma foram eleitos como cabeças de chapa pelo voto popular. Mas tão logo os podres de seus governos apareceram, a suposta legitimidade das urnas foi corroída pelas manifestações de pessoas comuns, não convocadas por centrais sindicais. A "voz rouca das ruas" se fez ouvir com manifestações gigantescas, sem lideranças preponderantes. As pessoas saíram de negro contrapondo o pedido de Collor para usarem verde-amarelo, e de verde-amarelo para se contrapor à onda vermelha dos sindicalistas/comunistas/socialistas que apoiavam o governo Dilma.

Digo mais sobre algo simples de aferir - o Tribunal Superior Eleitoral afirmou com todas as letras que a chapa Dilma/Temer foi eleita com financiamento irregular de campanha, incluindo abuso de poder político e econômico. Mas não à cassou por motivação política. Pergunto: Dilma e Temer tinham mesmo legitimidade, na exata medida em que fraudaram as eleições?

Sequer o poder das centrais sindicais foi suficiente para salvar Dilma de seu governo incompetente e corrupto, como também não foi preponderante na queda de Collor, onde até fazia coro com os manifestantes, mas não tinha a última voz, nem o comando de absolutamente nada, também na época à guisa das mesmas greves gerais fracassadas que promovem hoje em dia.

Lula e FHC mantiveram seus governos basicamente porque preservaram sua base parlamentar e  não tiveram as ruas contra eles, salvo manifestações pontuais.  Itamar Franco assumiu o país numa situação tão delicada, que acabou sendo um presidente indiscutido, absolutamente ninguém levantou polêmica sobre sua legitimidade, tanto que ele empreendeu a maior, mais complexa e mais importante reforma legal e institucional da história do país, o Plano Real. Itamar era vice, supostamente ilegítimo, mas na prática, legítimo a ponto de mudar os rumos da economia do país.

 A eleição direta não garante legitimidade de ninguém. Após ela, cabe ao governo se legitimar. Ou seja, não são as urnas que dão legitimidade é o próprio governo que a constrói dia a dia.

Chefes do Poder Executivo eleitos e com problemas judiciais (tais como condenações e investigações) tendem a perder a legitimidade na primeira ocasião em que os processos ameaçam seus cargos. Quando o Congresso Nacional recebe uma denúncia contra um presidente da república, a primeira coisa que acontece é um festival de "articulações" na base parlamentar, seja para barrar, seja para dar continuidade ao processo. E vários grupos de parlamentares se declaram indecisos, aguardando os agrados da situação ou da oposição. E dá-lhe manobras regimentais, troca-troca de ministérios e secretarias, distribuição de cargos em confiança e liberação de verbas orçamentárias. E um bate-boca constante que transforma as instituições em discussões de lavadeiras. 

Os movimentos "sociais" e os partidos que elegeram a chapa Dilma/Temer bradam aos 4 ventos pela realização de eleições diretas, quebrando as regras da Constituição, especialmente uma daquelas que é dita pétrea (que não admite emenda) que é a da periodicidade dos mandatos. Hoje, a Constituição determina que, vago o cargo também pelo vice-presidente, após mais da metade do mandato, cabe ao Congresso eleger um sucessor pela via indireta, basicamente pelo fator tempo de mandato: não se pode eleger para 4 anos ou mais, um presidente que assuma no meio do mandato que deveria ser do cassado/morto/ausente/incapacitado/renunciante anterior.

A proposta da dita "oposição" é eleger já, um presidente com um super mandato de pouco mais de 5 anos, o que daria legitimidade para combater a avassaladora crise política que corrói as instituições e a economia do país. Um governo que se quer legítimo, mas que não tem garantia nem de apoio parlamentar (afinal, a legislatura não seria alterada), muito menos popular, já que crise econômica e política muda a opinião pública em questão de dias.

No discurso, eleição direta parece bonito, mas a grande verdade é que não garante legitimidade de ninguém. 

Sim, Michel Temer é um presidente que eu, ao menos, considero ilegítimo. O problema é que a opção, a eleição direta, é ainda mais ilegítima, na exata medida em que ele ainda detém apoio parlamentar e não sofre da pressão efetiva das ruas como aconteceu com Dilma e Collor, sem contar a necessidade que ela tem de uma emenda constitucional incerta e talvez até inconstitucional.

Repito o que sempre digo: o país precisa decidir qual seu regime político. Esses dias vi uma discussão no mínimo temerária sobre a possibilidade de instituir por lei a possibilidade de plebiscito para decidir cassar ou não o mandato de um presidente da república. Uma loucura que só pode ter partido da cabeça de algum doente mental, tamanha a instabilidade que pode causar, com uma oposição pedindo recall desde o primeiro dia de mandato, e um presidente manobrando o tempo todo para salvar o cargo. O Brasil que decida então pelo parlamentarismo, e que resolva as crises de legitimidade por voto de desconfiança seguido de um novo governo com maioria parlamentar adquirida antes de assumir, e não depois. 

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta. 

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois. 

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS

Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 

b) Ele mudou o resultado do pleito? 

c) Quem administrava a campanha?

d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.

A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

A péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.

NO BRASIL, O APOCALIPSE É PERIÓDICO

O que é possível concluir a partir dos efeitos dos muitos processos judiciais-institucionais observados nos últimos anos? Faço um apanhado:

- É possível concluir que uma presidente cassada por crime de responsabilidade não precisa ser apenada com perda de direitos políticos, mesmo contrariando a letra da Constituição.

- Dá para concluir que um réu indiciado em vários processos que versam sobre corrupção, pode presidir o Senado, mas não pode constar da linha sucessória, em caso de vacância da presidência.

- Fácil de constatar que mesmo havendo dezenas de pessoas indicando corrupção e favorecimentos, além de documentos, fotos, extratos bancários e inclusive documentos encontrados na casa do réu, ainda assim é preciso prova, quer-se um recibo que ateste que o réu recebeu valores por conta de um favorecimento de corrupção.

- Quem tem foro privilegiado não é processado porque o STF não tem tempo de fazê-lo!

- Prisão só em segunda instância. E mesmo quando você é condenado e depois de condenado volta a delinquir, ainda assim tem direito a habeas corpus, não importando mais a primeira condenação.

- Mulher com filhos pode cumprir prisão preventiva em casa, desde que seja rica e poderosa.

- Sendo rico, poderoso e homem, você pode cumprir prisão preventiva em casa se conseguir sacar milhões de reais do patrimônio que deveria estar bloqueado, e a Justiça lhe autoriza!

E isso aí é só um resumo do show jurídico de horrores, onde a letra da Lei não é mais observada, substituída por sua interpretação momentânea à guisa da incapacidade das instituições de cassarem mandatos, expulsarem quadros partidários e impedirem o uso da máquina política-governamental na obstrução da justiça e na manipulação dos recursos públicos para enriquecer uns poucos e inclusive financiar regimes políticos no exterior.

A Lei, no Brasil, deixou de ser um marco obrigacional, ela virou o ponto de partida para se discutir o limite da legalidade que se pretende caso a caso. E a culpa disso é da classe política desonesta e do Judiciário frouxo, incluindo sua cúpula, já que o STF tem se prestado a alimentar a chicana constante na exata medida em que não decide, em que não trata dos inquéritos contra políticos de sua competência e em que mantém um regimento dúbio, em que a competência de cada ato é sempre discutível.

Mas o que esperar de um país governado por um conjunto de indiciados, réus e portadores de ficha corrida policial, encastelados por uma Constituição que lhes garante foro privilegiado? O que esperar de um país onde os políticos vão sendo acusados de corrupção, mas são tratados como "acusados" mesmo com montanhas de provas contra eles, a ponto de sequer se discutir sua inclusão dos quadros partidários aos quais fazem parte? O que esperar de um país onde o depoimento de um réu indiciado causa uma operação de segurança jamais vista na história e depois um evento político para o fã-clube de um meliante contra quem paira um conjunto de indícios probatórios?

A questão deixou de ser a delação premiada de algum beneficiário do Estado gigantesco e paquidérmico, que tudo controla, que em tudo impõe burocracia e que ao mesmo tempo usa generosamente suas empresas estatais para comprar apoios.

Petrobrás, Eletrobrás e BNDES são apenas interruptores de um sistema elétrico de corrupção endêmica, que desde a fundação do país vem garantindo aos amigos dos políticos a condição de cidadãos de primeira classe, à custa dos cidadãos das demais classes, que são os contribuintes de um Estado que aumenta impostos todos os anos, que impõe burocracia insana em todas as atividades, que atrapalha quem quer produzir, que protege cartéis e trustes, que negligencia educação, que não dá saúde e que é conivente com a violência da sociedade acuada, sem proteção policial ou institucional. Um Estado que prefere ver o cidadão desempregado recebendo esmola do Bolsa-Família a ter um emprego e renda para manter sua família com dignidade.

O Estado brasileiro é doente. É tão doente que chega a ter funcionários recebendo 10 vezes o teto remuneratório constitucional. É tão doente que não consegue concluir uma obra pública por mais prosaica que seja, dentro do prazo e de um orçamento razoável. É tão doente que exige que, para se vender um simples alfinete, o comerciante emita-se uma nota fiscal previamente autorizada, exigindo dezenas de códigos para que ela seja validada.

É isso que o Estado brasileiro faz. Ele dá esmolas para o eleitor e fortunas para o financiador do candidato. Ele  controla a atividade econômica a ponto de torná-la inviável, mas faz vistas grossas para quantias inimagináveis de dinheiro que agentes estatais manipulam em favor de uns poucos.

E entre estes ungidos que operam as falcatruas com o dinheiro público e o povo estúpido, gente como eu, que paga impostos, que se mata para manter a contribuição previdenciária em dia para se aposentar com no máximo 5200 reais, que sofre com desemprego, que não sai de casa com medo de ser assaltado, que não pode mandar o filho para uma escola pública porque ela só ensina ideologia de quem não gosta de trabalhar, que tem que pagar plano de saúde porque o SUS não funciona, etc... Entre os ungidos e gente como eu e você, estão os eleitos, que gozam das mais elaboradas mordomias, pagas por governos que não garantem saúde, educação e segurança, mas nos quais não faltam jatinhos, viagens internacionais, verbas de representação, salários mais altos que das funções similares da iniciativa privada e aposentadoria especial, integral e corrigida anualmente por índice superior ao da inflação oficial. Os eleitos tem dezenas de assessores bem remunerados, quotas para passagens aéreas, apartamentos funcionais e casas oficiais. Toda uma estrutura de facilidades e prazer posta à disposição dos eleitos, que em suas campanhas, gastam muito mais do que receberão de salários durante o mandato inteiro.

As delações premiadas geraram um clima apocalíptico periódico no país. Ora a Odebrecht denuncia milhares de políticos, ora a JBS diz que todo mundo recebia prenda eleitoral em troca de empréstimos generosos e subsidiados do BNDES. As vezes é na Petrobrás que se descobre que a diretoria autorizou a aquisição de uma refinaria inútil por 10 vezes seu preço de mercado, de vez em quando a Eletrobrás descobre que cobrou tarifas ilegais. Ora é uma Copa do Mundo caríssima, as vezes é uma Olimpíada inviável. E a cada delação um novo escândalo, e a cada escândalo, fogem mais investidores, mais empresários honestos fecham as portas, mais gente perde o emprego e mais os políticos aumentam os impostos para manter as máquinas que lhes garantem suas mordomias. E a cada aumento de imposto o país se torna menos viável e competitivo e quem paga a conta final é sempre o você (e eu) que só vê a vida piorar em direção à miséria igual à da Venezuela e de Cuba!

A cada pequeno apocalipse, mais processos, mais políticos se dizendo honestos e chamando a militância idiota para defendê-los, mais atos judiciais, mas poucas prisões, porque o STF não deixa, porque a prova é ilegal, porque faltou uma vírgula no mandado. Só o que fica é o clima de fim do mundo.

Ora, a cada delação deveria seguir-se uma série de prisões efetivas, de perdas de mandato, de apreensão de bens, de auditorias nos órgãos públicos... mas não, a partir daí a desculpa é o "estado de direito" o "devido processo legal" contra os "acusados", que todo mundo com mais de um neurônio sabe que são culpados. Quando é para livrar a cara dos políticos, interpreta-se a Lei, quando é para prendê-los, é a Lei e nada mais.

É o apocalipse periódico, que vai extinguindo a vida dos brasileiros que não recebem propina.. só a deles!

NÃO É LULA CONTRA MORO

Uma denúncia criminal só pode ser aceita com prova material do delito e indícios de sua autoria. Um juiz não faz persecução penal, ele recebe a denúncia-crime, à aceita e analisa as provas a partir dos pedidos das partes, cabendo-lhe a (árdua) tarefa de condenar ou não, a partir de provas que são juntadas aos autos pelo Ministério Público, os assistentes de acusação e o réu.

Ou seja, é o Ministério Público que faz a persecução penal, é ele quem persegue a pena condenatória, o juiz tem por função analisar se efetivamente o crime está materialmente provado e demonstrar nas justificativas da sentença o nexo de causalidade entre a existência do crime e o suposto autor dele, o indiciado.

É um conceito simples, que qualquer profissional do Direito tem a obrigação de saber.

Certa feita, Jânio Quadros analisava um discurso redigido por um assessor e lhe disse: - lindo, bem escrito, mas onde estão os inimigos? Ele queria dizer ao assessor que o povo não entende discurso técnico, de modo geral, as massas só entendem o "eu contra alguém", ou "o alguém contra mim", ou seja, é preciso ter um inimigo.

O ex-presidente Lula tem por estratégia política e processual se vitimizar. Ele tenta convencer o eleitorado de que está sendo vítima de uma perseguição do Judiciário, capitaneada pelo juiz Sérgio Moro, que na sua visão defensiva está forjando provas e forçando depoimentos para incriminá-lo. Imagina que transformando a discussão em fato político, pode requisitar a medida processual que bem entender, arrastando o processo até (em tese) estar eleito, quando então uma prisão viraria grave crise institucional, não sem desconsiderar o foro privilegiado.

O problema, para Lula, é que uma defesa política necessita de um inimigo bem definido, alguém contra quem se opor, com quem possa se comparar. Lula teve vários inimigos durante sua carreira. Começou com Collor, depois passou a ser FHC (apesar de serem amigos). Após isto, elegeu Aécio Neves.  Hoje, Collor, FHC e Aécio são politicamente irrelevantes, não representam mais absolutamente nada até porque o primeiro foi absorvido pelo lulismo e os dois restantes tem força eleitoral relativamente pequena, já que não se conseguiu fazer do PSDB uma força bem definida sobre o que quer que seja, é um partido meramente adesista.

Já o Ministério Público não tem rosto, nem endereço, nem dá declarações. A força-tarefa da Lava Jato sempre se manifesta por meio colegiado, dificilmente algum dos promotores assume solitário qualquer declaração ou ação processual. Já um juiz é um órgão institucional em si mesmo, porque ele decide sozinho em primeira instância. Logo, ao invés de insurgir-se contra o MP, Lula preferiu Moro, quem tem rosto, voz, cujas decisões são efetivas em razão da função que exerce. Passou a ser o inimigo perfeito, o algoz das quimeras políticas do ex-presidente, alguém contra quem se pode direcionar as reclamações, porque a imprensa buscará seu depoimento. Enquanto a campanha política não se inicia, Moro é perfeito, depois, pode ser que as baterias sejam voltadas para algum candidato que ameace a candidatura do ex-presidente.

Também existe um movimento bem claro de incutir na opinião pública que não existem provas. Se há vários delatores, se há documentos, se há circunstâncias, se há várias testemunhas, há provas, e não poucas. Mais que isso, se não houvesse prova material do crime e indícios de autoria, os tribunais já teriam encerrado as ações penais em curso contra Lula preliminarmente, por pura e simples nulidade, mas nem o STF chegou a sequer aventar tese assim. Assim, enquanto a sentença não sai, existe prova material do crime e um indiciado, só se pode afirmar que não há prova a partir da fixação do nexo de causalidade que aparece com a sentença, cuja função é ligar o crime existente ao suposto autor.

Sem contar o absurdo de imaginar que um caso de corrupção terá recibos. Corrupto nenhum em lugar nenhum do mundo dá recibos do que recebe irregularmente, corruptos tendem a ocultar bens e evitar documentos. Contra eles, a prova é quase sempre circunstancial, o que exige que o Judiciário se convença da culpa a partir de um conjunto probatório farto e consistente, muito embora obtido por construção lógica.

O Lula X Moro é uma peça de marketing, adotada inclusive por certos setores da imprensa, que parecem não entender, ou não querer entender como se desenrola um processo judicial, e acabam aceitando o mote dos inimigos viscerais em clima de Fla-Flu em prejuízo das instituições. 

SITUAÇÃO GRAVE, RISCO (AINDA) ALTO

Eu mesmo demorei para me convencer disto, mas o PT e seus partidos auxiliares (PSOL, Rede, PC do B, PDT, PSTU, PCO)  pregam uma democracia de fachada para se adonarem da coisa pública como fizeram na Venezuela e empreendem na Bolívia, no Equador e na Nicarágua. Os demais partidos, por sua vez, usam a democracia para fazer valer seus interesses paroquiais, embora não atentem contra ela naquilo que não os afeta.

A única coisa inteligente que Dilma Roussef conseguiu falar nesses 9 meses de processo de cassação, foi sobre a fragmentação política, que impõe um acordo com mais de uma dezena da partidos para montar uma base parlamentar, ao passo que no governo FHC isso se dava com apenas 3 legendas. Um governante brasileiro se obriga a compor com inúmeras lideranças partidárias, tornando o processo legislativo e decisório difícil pela necessidade de atender demandas muitas vezes contraditórias entre os próprios "aliados". Dilma foi a prova maior disso, porque durante seu governo não teve a competência nem de conseguir unanimidade dentro de seu próprio partido.

É fato, porém, que essa fragmentação foi incentivada pelo PT e por Lula. A criação do PSD de Gilberto Kassab ocorreu com a intenção clara de tirar parlamentares do DEM, partido que o ex-presidente jurou de morte e que foi o único que sempre fez oposição aos governos do PT.

A fragmentação política empreendida por Lula retirava parlamentares de partidos de oposição e driblava as leis de fidelidade partidária, atendendo inclusive a uma demanda das ditas "esquerdas" que é justamente a de inviabilizar partidos e focar a política nos nomes, na personalidade do proprietário de cada legenda. 

Mal ou bem, o PT tem e sempre teve um líder incontestável, Lula, como os comunistas da Rússia tiveram Lênin e Stálin, como os revolucionários cubanos tiveram Fidel, como Evo Morales, Hugo Chaves, Rafael Correia, Nicolau Ceaucescu, Tito e os ditadores norte-coreanos. O personalismo é essencial para um projeto de poder que pretenda criar uma fachada de democracia, mesmo que tênue, como havia no Iraque de Saddam Hussein ou há em Cuba, ou ainda, na Coréia do Norte.

As esquerdas nunca triunfam em países em que os partidos são mais fortes que seus líderes. Em todos os lugares em que existem estruturas partidárias consolidadas, a esquerda até governa, mas não consegue se adonar do Estado como fez na América Latina nos últimos 20 anos.

Digo tudo isto porque o "impeachment" de Dilma Roussef soluciona apenas um dos muitos problemas que o país continua enfrentando. Sim, não temos mais uma presidente arrogante e incompetente a meter os pés pelas mãos sem capacidade de articular qualquer apoio político. Mas ao mesmo tempo, ainda temos dezenas de partidos, cada um deles com interesses específicos pressionando os governos em todas as esferas, impedindo reformas estruturais e prontos a vender seu "apoio" pelo melhor preço.

Temer não é exatamente uma boa solução para nada. Ele é um mal menor que chegou ao poder dentro do esquema de fragmentação montado por Lula. e, portanto, também com interesses paroquiais bem anotados na agenda. Se é verdade que o processo de cassação foi constitucional e, portanto, não foi golpe, também é fato que o interesse do PMDB também é de nunca apear do poder, o que o deixa aberto a qualquer proposta, inclusive uma de voltar a aliar-se ao PT e seus partidos asseclas, diretamente ou não.

Nada impede que Lula articule uma nova coligação sem cor ideológica e volte ao poder para retomar a tentativa das esquerdas em se adonarem do Estado para perpetuarem-se no poder, porque o PMDB demonstra não entender este perigo. Se o ex-presidente não for preso ou desconstruído com eficiência, vai se aproveitar da crise que ele mesmo, Lula, em conluio com Dilma, criaram e entregaram para o governo de Michel Temer, que terá que, no mínimo, propor reformas duras e medidas impopulares (como a CPMF, por exemplo) para tentar tirar o país da paralisia econômica causada pela inviabilidade de um Estado que passou décadas gastando mais do que arrecadava em benefícios pontuais para certas carreiras do funcionalismo público e certos setores da economia.

A situação ainda é grave. O risco para a democracia (não a de fachada), alto. 

A LATA DO LIXO DA HISTÓRIA

A máquina de propaganda do PT fez muita gente acreditar*, mesmo transitoriamente, nas mentiras que o partido usou na busca da perpetuidade do poder. 

Hoje sabemos que o marqueteiro João Santana era onipresente na cúpula decisória, ele ditava a forma de de apresentar os planos e resultados de governo, de tal modo à sociedade acreditar que o país melhorava em índices espetaculares em todas as áreas, a despeito dos números reais serem não mais que tímidos, ante a fatores externos que possibilitariam bem mais do que o que foi conseguido.

Usava-se do enorme poder publicitário do governo federal para mentir e repetir incessantemente a inverdade transformando-a em fato, mesmo que não demonstrado, o que conseguiu levar à impressão de sucesso para um país que não fez nenhuma reforma estrutural que pudesse justificar sua saída do limbo das nações economicamente ineficientes.

O Brasil não reformou a previdência social, não reavaliou seu sistema tributário caótico, aumentou (em muito) a burocracia já insana e não teve nenhum cuidado com contas públicas a ponto de tornar corrente a prática da contabilidade criativa deslindada no processo de impeachment em curso. Inchou-se o Estado de ministérios e cargos em comissão e confiança que drenaram recursos públicos para agradar máquinas partidárias, não se buscou eficiência nem qualificação, todas as políticas governamentais resumiram-se às mentiras da propaganda e à mais rasteira troca de favores, tenha sido entre os próprios políticos e mesmo com o próprio eleitorado.

Aproveitando-se da demanda global de commodities, o Brasil experimentou aumento constante de arrecadação (e carga) tributária ao mesmo tempo em que as despesas aumentavam acima disto, sem freios, sem nenhuma possibilidade ou vontade de serem contidas para evitar que numa crise o Estado quebrasse. Quando a arrecadação caiu, o Estado simplesmente se tornou inviável.

Em 13 anos de governo, o PT simplesmente acreditou nas mentiras que propagou. Usou a descoberta do Pré-Sal para dizer que o país seria exportador de petróleo, o que transformaria a Petrobrás na maior companhia petrolífera do mundo. Usou de estimativas hiperdimensionadas para dizer que a China pretendia investir 140 bilhões de dólares por aqui, quando nunca houve nenhuma declaração do Estado chinês neste sentido. Prometeu Copa do Mundo e Olimpíada que alavancariam o turismo e os serviços definitivamente. Afirmou que a transposição do Rio São Francisco acabaria com o problema das secas no Nordeste, chegou a comemorar a construção em apenas 5 anos de um faraônico trem-bala que custaria somente 14 bilhões de reais. Nada, absolutamente nada disto se realizou, nem chegou perto de acontecer, foi apenas megalomania de um grupo político que acreditou que nunca mais deixaria o poder, porque pensava ser o detentor exclusivo da verdade e da virtude, o que justificaria suas falhas morais comprovadas no trato com empresários que atendem a coisa pública.

Lula, o grande timoneiro desta viagem quimérica acreditou no sonho criado pelo marketing e se viu como o Midas que daria sucesso a tudo o que tocasse. De uma piada do presidente dos EUA, acreditou ser "o cara", e constatando à contra-gosto que não seria capaz de conseguir uma emenda constitucional para reeleger-se indefinidamente, tratou de escolher sua sucessora não pela competência, mas justamente pela mediocridade de aceitar ser conduzida. Lula queria alguém manipulável para continuar a governar mesmo que informalmente. Ele podia ter escolhido quadros capazes do PT para lhe sucederem. Havia Jacques Wagner, Arlindo Chinaglia, Antonio Palocci, Tarso Genro e Aloisio Mercadante, mas a escolha recaiu sobre a mais medíocre da lista, que inclusive, nem era do partido até pouco tempo antes, Dilma Roussef.

E quando ela assumiu a Casa Civil, a máquina de propaganda imediatamente passou a tratá-la como a "gerentona" que recuperava a credibilidade abalada do governo por conta das inexplicáveis derrapadas legais e morais do seu antecessor José Dirceu. E mais do que isso, imediatamente após sua posse, ela passou a ser tratada como candidata. e Lula elegeu e reelegeu uma das pessoas mais incapacitadas, se não a mais incapacitada, que já ocupou a presidência do Brasil. 

Arrogante, eivada da soberba por acreditar-se superior em sendo a primeira mulher a ocupar o mais alto posto executivo do Estado mesmo tendo sido tratada como "poste" nas piadas do seu criador, Dilma Roussef assumiu o poder e trocou os pés pelas mãos, até porque não foi capaz sequer de cumprir o prelado de seguir as orientações de seu poderoso antecessor. Rebelando-se, governou com sucessivas alterações de ministérios, conduziu desastrosamente a economia e as finanças públicas. Praticou a presidência com ausência de propostas, viagens suntuosas, discursos destituídos de sentido, negação de problemas como as crises hídrica e elétrica com direito a redução de tarifa a quase inviabilizar o sistema, e tarifaço de contas públicas para corrigir os próprios erros na mais pura e simples negação de responsabilidades, o que repetiu na nomeação de dirigentes de companhias estatais afundadas em escândalos grotescos de corrupção, afora a incoerência em tentar explicar o caso de Pasadena.

No momento em que escrevo, não sei se Dilma Roussef será mesmo cassada. Talvez, dentro de 4 ou 5 horas, ela seja reconduzida ao cargo colocando o país em uma crise política e econômica ainda mais grave, profunda e desesperadora que a legada até agora pelas mentiras incessantes do Partido dos Trabalhadores, que nada mais queria que montar uma estrutura que o tornaria financeiramente invencível em todas as eleições, usar o poder para financiar a manutenção do poder. 

Os crimes fiscais que cometeu foram apenas a intervenção da Divina Providência para que fosse possível dar-se um basta a um processo de destruição do Estado pela apropriação dele por um partido.

No entanto, já se pode afirmar que Dilma Roussef já ocupa seu lugar na lata do lixo da história. Será lembrada para sempre como a arrogante que chegou ao poder pela vaidade do seu antecessor e que acabou acelerando por seu próprios atos falhos a descoberta da narrativa mentirosa que o Brasil experimentou desde o fatídico ano de 2002.

Se há aspecto positivo em toda essa sujeira, é apenas a rebelião do povo brasileiro que foi às ruas protestar contra um governo que lhe roubava o futuro que ele mesmo prometia glorioso, um povo que, apesar de seus inúmeros defeitos, exigiu o funcionamento da instituições e levou ao lixo da história quem pretendia se apropriar dela.

(*) Este que vos escreve, inclusive, embora apenas transitoriamente.

TODOS DE PRETO, LULA NO OLHO DO FURACÃO E... GOVERNE, DILMA!

Os panelaços e buzinaços de ontem foram até altas horas da madrugada, lá pelas 3 da manhã eu ainda ouvia manifestações no meu bairro, que é central em Curitiba.

Dezenas de manifestações espontâneas por todo o país: 7 mil pessoas na Avenida Paulista(SP), 2 mil na Praça da Liberdade(BH), 5 mil na Praça dos Três Poderes e outras tantas pelo Brasil afora, como em Curitiba, onde o povo acorreu à sede da Justiça Federal para prestar apoio à Lava Jato, clamando contra a nomeação do ex-presidente.

E hoje de manhã, centenas de pessoas vestindo roupas pretas, inclusive este que vos escreve.

E com a marcação descaradamente acelerada da posse formal para hoje, às 10 da manhã, não esperem um 17/03 tranquilo.

Hoje, há boatos fortes de mobilizações empresariais, confirmou-se a saída do PRB do governo e inicia-se formalmente o processo de impeachment. Mais do que isso, cresce um sentimento de que a mera menção ao "parlamentarismo" é golpe para dar sobrevida à coligação PT-PMDB. No decorrer do dia, é possível que mais partidos abandonem a "base aliada" e mesmo que parte do PMDB se declare rebelde.

O governo já está paralisado desde o inicio de fevereiro, isolado dentro das idéias tortuosas do PT e do PC do B, com o PMDB fazendo o papel do abobado que não dá idéia alguma.

Agora, o país que já estava em velocidade baixa, começa a parar lentamente à espera de um ato político capaz de devolver aos nacionais a confiança nas instituições: seja ele a cassação de Dilma, a declaração da ilegalidade da nomeação de Lula ou mesmo uma reforma ministerial ampla que mude o perfil incapaz e acomodado do ministério Roussef, tentando fazer que o governo consiga ao menos funcionar.

Se o senhor Lula achava que seria recebido como o salvador da pátria em crise, enganou-se, o brasileiro não quer um primeiro-ministro improvisado, quer um governo que funcione, e a única responsável, que tem a obrigação de tomar decisões e dar ordens, é a senhora Dilma Vana Roussef.

E se ela não tem energia, nem capacidade, ou ainda, não tem vontade para fazê-lo, que não terceirize a república, que renuncie!

MERCADANTE E LULA, O GOVERNO CONFUSO

Quando todos pensavam que Lula teria um dia glorioso assumindo um ministério, tornando-se presidente de fato ou primeiro-ministro improvisado, e dando uma banana para os adversários e para a Justiça, coagindo o STF, eis que aparece uma gravação do ministro Mercadante, o conselheiro mais próximo da presidente, negociando para que Delcídio não fizesse delação.

Aloísio Mercadante era o último petista de alto escalão não envolvido em denúncias graves. Essa condição fazia dele peça importa ante do governo, tanto que aceitou voltar ao Ministério da Educação para acalmar os ânimos do partido e recompor a base aliada. Fato: enquanto Mercadante era articulador político do governo, Dilma não era alvo de admoestações diretas, ela podia não ter ótima relação com o partido, mas ao mesmo tempo ninguém clamava por Lula para diminuir seu poder, como se tem visto desde que Jacques Wagner assumiu a tarefa.

Com Lula imposto ao ministério e com o potencial de uma delação premiada do líder do PT no Senado, as coisas se precipitaram. O ministro da educação foi obrigado a intervir na qualidade de membro poderoso do governo, para evitar o agravamento das denúncias e a crise que disso decorre para o governo. Ficou com ele o serviço sujo que deveria ser de Wagner, disfarçado em uma conversa de "amigo" com um assessor do senador então preso.

Só esqueceu de combinar com o outro lado e se deixou gravar.

E a gravação deixa poucas dúvidas sobre a tentativa de obstruir a Justiça. Pode até ser que o cuidado com as palavras possa ensejar a desculpa ingênua e esfarrapada do ministro na entrevista de ontem, dizendo que era uma conversa para ajudar um amigo, mas está claro que o governo tentou evitar que Delcídio delatasse, justamente porque veio de um ministro do núcleo duro do governo. 

Em favor de Mercadante, fica apenas a atitude de tentar se explicar imediatamente após o conhecimento do fato, coisa que ninguém neste governo tem coragem de fazer.

Quanto a Lula, pode ser que hoje aceite o ministério, mas as notícias de ontem não lhe foram boas. O STF devolveu à Curitiba as investigações que envolvem a esposa e a filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que sinaliza que seu eventual foro privilegiado não protegerá sua esposa e seus filhos. A saia justa de salvar a própria pele e deixar a família aos leões pode lhe custar mais caro do que enfrentar as denúncias de peito aberto. A situação política do país se agrava a cada dia, ontem, diretórios do PMDB no RS e em SC entregaram cargos e declararam esvaziar seu apoio ao governo e o impeachment, mal ou bem voltará a ser processado. Some-se isto com o clamor das ruas no domingo e com a crise econômica agravando a cada notícia sobre ele compor o governo, sua nomeação deixa de ser um ato meramente político, passa a ser uma tentativa de salvação do governo, com margem alguma para fracasso. 

Com o quadro que se formou, Lula assume o governo como presidente de fato, e teria pouco tempo e condições extremamente adversas para articular um plano político e econômico que tire o país do marasmo, sem contar que, em seguindo a cartilha anti-crise pregada por seu partido, teria que conseguir a aprovação imediata da CPMF, com o aumento imediato de outros 7 impostos, um conta cara demais até para ele e sua popularidade.