PEDRO PARENTE LARGOU OS BETS

Aqui em Curitiba, largar os bets é desistir de um jogo de bola e taco, que é tão complicado que mesmo que eu faça um esforço enorme de memória, não consigo lembrar das regras. Mas enfim, largar os bets é cansar de um negócio que já está te exaurindo, é capitular, desistir, entregar o ouro pro bandido, ir para casa, procurar paz de espírito.

Pedro Parente foi chamado para presidir a Petrobrás quando o PT e o PMDB conseguiram a façanha de, mesmo ela sendo monopolista, estar deficitária e com o título de empresa com a maior dívida entre todas no mundo, em rota de falência igual à sua sua irmã PDVSA, que foi destruída pelo ladrão Hugo Chaves e pelo idiota Nicolas Maduro, ambos ditadores, ou seja, nossa suposta democracia não deve nada a regimes de exceção.

Eu já escrevi aqui que a Petrobrás é única no mundo, é uma empresa organizada na forma de estatal monopolista com ações em bolsa, e não em qualquer bolsa, porque seus papéis estão na NYSE e no Ibovespa, e provavelmente em alguns dos principais pregões pelo mundo afora.

Seus funcionários são estáveis e, por mais incompetentes, desonestos e descompromissados que alguns sejam, estes não podem ser demitidos, o que faz com que o custo de mão-de-obra da empresa seja 3 vezes maior que o de concorrentes que faturam o triplo. É um monopólio, somente ela negocia derivados de petróleo no país, porque apesar do discurso do mercado livre, ninguém ousa importar combustíveis e deparar com o imenso aparato burocrático e fiscal do governo brasileiro, que tudo faz para protegê-la de concorrentes. Ademais, por lei, ela negocia na marra o etanol que não produz, com uma margem mínima para que ele jamais seja vantajoso em relação à gasolina da empresa. É um monstro que transfere para os seus preços toda a sua incompetência e e engessamento, além dos resultados da corrupção endêmica, causada por sua simbiose com a política e o Estado que à protege do mercado, e que faz com que tenha que comprar navios e plataformas dentro do país pagando 3 vezes mais caro, doar refinaria para a Bolívia ou construir planta industrial de R$ 5 bi, que acaba custando 14 vezes isto sem sequer entrar em funcionamento.

E ao mesmo tempo, é uma empresa que deve explicações a milhares de acionistas, muitos dos quais aplicaram seus saldos de FGTS para serem sócios de uma companhia de petróleo e, que por óbvio, querem lucro. Nenhum metalúrgico do ABC, mesmo filiado ao sindicato que é feudo da CUT, aceita que o dinheiro do seu FGTS seja corroído por prejuízos, mesmo em nome do “Capitalismo de Estado”, eufemismo criado por Dilma Roussef para sugerir a implantação de um modelo socialista de empresa que só serve mesmo aos políticos que mandam nela e aos seus altos funcionários, muitos deles nababos que ganham salários de 6 dígitos. Todo acionista quer lucro, se para tanto for necessário reajustar o preço dos combustiveis na bomba todos os dias, ainda assim ele quer lucro e que assim seja.

Pedro Parente será lembrado na história como o presidente da Petrobrás que criou esta política de reajuste diário, e não pelo fato de ter recuperado os resultados financeiros tão importantes para os milhares de acionistas, nem por ter diminuído a dívida colossal em igualmente colossais 130 bilhões a menos em dois anos. A memória nacional muito menos vai lembrar que ele fez tudo isso sem nenhum aporte do Tesouro Nacional, dinheiro que seria negado à saúde, educação e segurança, mas que ia salvar o investimento de quem comprou ações e se aventurou na bolsa, mesmo sabendo que a empresa era usada para as mais asquerosas manipulações políticas.

Vão dizer que Parente diminuiu a produção e aumentou a importação de derivados, aumentando a dependência dos preços da empresa ao dólar e ao mercado, mas não dirão que ele fez isso porque os custos operacionais da gigantesca petroleira "do povo" são imensamente maiores, sem a possibilidade de demitir ou exigir mais eficiência de quem trabalha lá, afinal, todos estáveis, bem remunerados e filiados à Federação Única dos Petroleiros (CUT), ávida por paralisar o país para derrubar todos os presidentes da empresa e da república que não forem socialistas.

Nestes dias de greve dos caminhoneiros, até mesmo contratos assinados por Parente foram devassados pela mídia, com o tom de que ele teria se aproveitado com o uso de parentes. Uma mídia que passou 10 dias mostrando postos de gasolina lotados de retardados com galões na mão, mas não se deu ao trabalho de esclarecer minuciosamente as ilações que fez contra um homem que foi contratado para salvar a companhia, e o fez.

Pedro Parente largou os bets no meio da quadra, caiu fora, cansou do show de horrores onde gente vai para a rua pedir intervenção militar, fora temer, volta lula, morte ao PT, cadeia para políticos e preços baixos de combustíveis nem que isso signifique destruir o resto da economia, uma população que não sabe de onde vem o dinheiro para atender suas demandas, muito menos  o que significa formação de preço ou custo operacional.

Bem fez ele, se eu pudesse largava os bets do Brasil...

PÂNICO E CIRCO

Os caminhoneiros legaram ao Brasil um profundo conhecimento de sua índole como suposta nação, um lugar onde existem leis para tudo, e onde elas não servem para absolutamente nada, especialmente para conter o caos que sua gente causa.

O Lei de Greve proíbe o piquete que impeça o trabalho alheio, mas o que mais se viu nos últimos 10 dias foi coação escancarada contra quem quisesse transportar alguma coisa. Coação com violência física, que o Código Penal prevê e tipifica como crime, mas que não levou ninguém a cadeia!

A mesma Lei de Greve define que serviços essenciais não podem ser afetados, mas a primeira coisa que os grevistas fizeram foi tentar paralisar a mobilidade urbana fazendo piquetes na frente de refinarias, o que acarretou prejuízo à segurança, à saúde e à educação, tudo numa tacada só. 

Descobrimos que existe lei que define que o etanol não pode ser vendido direto da usina para o consumidor, e que há lei que garante à Petrobrás uma margem de competitividade da gasolina com o álcool (para que este não seja competitivo nunca). Descobrimos que temos leis anti-truste e anti-cartel, mas que somos um país único no mundo, que tem uma empresa que detém o monopólio sobre os combustíveis e ao mesmo tempo tem ações negociadas em bolsa, e contra quem ninguém ousa concorrer, porque todo o aparato do Estado se volta para impedir, mesmo que isso seja ilegal.

Aprendemos que há leis estaduais que aumentam o preço dos combustíveis acima dos índices praticados pela Petrobrás. E que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede reduções de impostos sem compensação, a mesma que não impediu os estados de RJ, MG e RS de falirem de uma tal forma que não conseguem pagar os salários de seu funcionalismo. Aliás, a mesma lei que não impede que impostos sejam constantemente aumentados.

O Brasil é o império da lei que ninguém cumpre. Nesta crise de proporções apocalípticas, o Ministério Público não fez absolutamente nada, o Ministério Público do Trabalho omitiu-se e coube às procuradorias municipais conseguirem decisões que garantiam escolta em comboios de combustíveis, escolta esta que era negada pelas polícias se não houvesse liminar que mandasse elas garantirem a ordem, coisa que a lei já diz para fazerem independentemente de sentença.

Constatamos que mesmo com um arcabouço jurídico que deve ser contado aos milhões de normas legais, nossos governantes não sabem o que fazer com elas, aliás, tem medo das críticas e de ferir suscetibilidades, em um contexto em que ficam apavoradas em usar da autoridade que a lei lhes confere, com medo de terem isso confundido com autoritarismo.

Em qualquer país decente do mundo, um movimento dessa magnitude aceita uma suspensão por algum tempo quando o Estado acena com um acordo. Michel Temer acenou com um acordo, a greve continuou. Daí ele foi à TV dizer que usaria da força, e esta não foi usada e a greve continuou. Então ele aceitou todas as exigências financeiras e selou um acordo, para constatar que os manifestantes não queriam apenas isto, passaram a pedir sua renúncia ou uma intervenção das forças armadas, que a lei não autoriza em lugar algum para que elas assumam funções executivas, legislativas ou judiciárias.

Além de não se cumprir lei alguma, no Brasil tem gente que exige que se cumpra leis que não existem.

E caminhoneiros e infiltrados (que eram muitos, e com as piores motivações) só desistiram da greve quando começaram a ocorrer operações conjuntas entre polícias e forças armadas.

Estes são os aspectos do pânico.

Porque o circo também foi armado. Menos de 36 horas depois de iniciada a paralisação, já havia filas nos postos de combustíveis, mesmo com os "espertos" aumentando abusivamente preços do que tinham em estoque. Dos postos de combustíveis, as filas migraram para os supermercados, farmácias e fornecedores de gás de cozinha. 

A histeria coletiva fez o preço dos hortifrutigranjeiros disparar. Num estalar de dedos, quem nunca come salada ficou desesperado porque não havia mais tomate, mesmo querendo pagar 10 vezes o preço do quilograma, para não ficar sem o precioso legume. E os combustíveis passaram a ter preço de guerra, porque as madames que só usam a SUV branca para levar os filhos na escola e parar na academia, precisaram desesperadamente encher seus tanques que ainda estavam pela metade, para não terem suas gloriosas rotinas alteradas, e os "boys" foram para as filas dos postos, porque não podiam abrir mão de desfilar pelas cidades com o som em último volume, lata de cerveja na mão, de chapéu e sem camisa. 

Os caminhoneiros tem méritos históricos, eles ajudaram a deslindar o verdadeiro Brasil.

O Brasil do pânico e do circo, com leis inúteis, governantes patéticos, instituições frouxas que só pensam nos privilégios dos seus integrantes e povo abobalhado, que acha que o dinheiro do governo é infinito, e pensa que não paga a conta de nada do que os governantes decidem fazer. 

Tudo bem, os caminhoneiros tinham razão. Sobre sua atividade havia um garrote, o preço variável do diesel (variável sempre para cima) os impedia de fazer uma viagem e saber quanto lhes sobraria de remuneração ao final dela. Mas este garrote foi culpa do socialismo de ter uma única empresa monopolista de combustíveis, roubada escancaradamente e usada com finalidades eleitoreiras pelo PT e pelo PMDB, com as consequências do capitalismo: quando há muita concorrência, os preços dos fretes caem, e mesmo se não caem, não são reajustados todos os dias como acontece com os produtos da sacrossanta Petrobrás, que cobra do consumidor a conta dos desmandos de suas diretorias políticas.

E o ato final do espetáculo circense foi a greve dos petroleiros que trabalham para uma única empresa, com o imenso poder de paralisar o país por mais alguns dias.

Pânico e circo é o resumo do Brasil de maio de 2018.

STF, UM TRIBUNAL QUALQUER....

No sistema jurídico brasileiro, o STF virou um tribunal qualquer, sua importância acabou diluída, porque ao invés de ser a mais alta esfera judiciária, virou a última instância, coisas completamente distintas.

O cidadão que acessa os Juizados Especiais começa a ter sua causa julgada por um dito "juiz leigo". Se este erra, o juiz titular já atua como órgão revisor e deste, as Câmaras Recursais entram em cena. Das Câmaras Recursais, há recurso Especial para o STJ no caso de violação de lei federal, ou Extraordinário para o STF, no caso de violação de norma constitucional. E também há a possibilidade do STF servir como órgão revisor do STJ, se for encontrada alguma inconstitucionalidade em sua decisão.

Contou? 

Sim, a Justiça brasileira pode ter até 5 instâncias! 

Há quem diga que não é assim porque aos tribunais superiores é preciso demonstrar a questão legal/constitucional por meio do chamado prequestionamento, o que causa outro daqueles episódios deploráveis e hipócritas causados pelas leis absurdas - quando o recurso não sobe porque não prequestionou, cabe Agravo, e este, sobe automaticamente -  enterrando os tribunais superiores com uma enxurrada de questões que eles não deveriam analisar, porque são fatos, não discussões legais/constitucionais.

E dentro de cada tribunal ainda há duas instâncias:  eles decidem e, se houver divergência, cabem agravos infringentes e até outra coisa completamente absurda, os ditos "agravinhos", os agravos regimentais que não são previstos no Código de Processo Civil, mas que os tribunais mantém muito mais por orgulho de ter o próprio recurso de estimação do que por razões práticas. E nem falemos dos Embargos de Declaração...

E ainda piora: por princípio, os recursos aos tribunais superiores não paralisam o processo, no máximo suspendem a execução a partir da efetivação da penhora. Mas não são poucos os casos em que o próprio Judiciário simplesmente paralisa todo o processo, aguardando até por décadas, que o STF faça as vezes de última instância, quando deveria apenas zelar pela Constituição, num ato único, vinculante e sujeito a punição severa pelo descuprimento.

No Brasil, levam-se princípios aos extremos. O princípio do "in dúbio pro reu" é interpretado de uma tal maneira em favor dos agentes políticos, dos ricos e poderosos, que o mínimo defeito instrutório anula sentenças e prisões como um passe de mágica, por mais que o conjunto probatório seja poderoso. Já o princípio do duplo grau de jurisdição é levado ao extremo, de duplo, virou sêxtuplo, a decisão de um juiz monocrático pode ser revista pelo tribunal estadual ou regional dentro de sua câmara e depois de sua turma, pelo STJ e pelo STF dentro dos mesmos parâmetros. Se contar bem, são ao menos 6 chances de que a decisão singular seja modificada. 

É o paraíso da bandidagem acompanhada de bons advogados, de quem quer protelar o pagamento de um dívida, de quem quer atrapalhar algo ou alguém nos meandros judiciários. Não é difícil encontrar uma questão legal ou constitucional em um país em que se emenda a Constituição 3 ou 4 vezes por ano e onde os diários oficiais são calhamaços com milhares de páginas que demonstram uma fúria legiferante que não cessa jamais.

E dentro deste quadro caótico, insere-se o foro privilegiado, que também foi elevado ao extremo no nosso sistema jurídico, sem ser capaz de proteger um governante de ter sua gestão paralisada, Michel Temer que o diga, a partir da denúncia absurda feita pela dupla Joesley e Janot. Serve apenas para proteger delinquentes de colarinho branco, por mais que tenha uma boa intenção, de blindar os chefes de poderes e altos funcionários de carreiras de Estado da ingerência externa sobre seus atos institucionais. 

O STF e o STJ não têm estrutura para fazer instrução, ou seja, para analisar pedidos das partes, petição inicial, denúncia, contestação, produção de provas e razões finais. Suas estruturas são para analisar a legalidade de um ato (STJ) ou sua constitucionalidade (STF) o que não é pouca tarefa, porque o Brasil é campeão mundial em legislar, e porque a Constituição de 1988 é um monstro com centenas de artigos regulando praticamente toda a vida nacional às minúcias, fazendo com que vírgulas causem recursos.

O STF deveria ser uma corte, ou seja, limitar sua atuação à interpretação constitucional, zelando para que a Carta Magna não seja violada. Ele deveria ter o direito de avocar as questões constitucionais que quisesse atacar antes mesmo de ser instado a tanto por meio de recurso extraordinário, definindo de antemão a forma com que a Constituição é interpretada, vinculando todo o Judiciário, o que também inexiste, porque, na prática, o STF decide, até tem o poder de vincular, mas ao juiz que não observá-lo não há pena alguma, sendo que ele força os recursos, porque somente eles podem rever a decisão singular ou de um tribunal, que viole diretamente uma decisão vinculante do STF.

Enquanto o STF for um tribunal qualquer para onde convergem todas as questões que o Judiciário aprecia, teremos o quadro de impunidade que tanto nos incomoda, a insegurança jurídica e esta sensação de enxugar gelo ao ver corruptos poderosos que nunca são julgados, aproveitando-se dos muitos recursos para ganhar tempo e obter nulidades. Quando se fala em prisão em segunda instância, se discute justamente isto - por quê todas as questões tem de ser apreciadas por STJ e STF? Por quê simplesmente não se aplica o duplo grau de jurisdição? Por quê o sistema é sempre manipulado para protelar ao invés de decidir?

Com todo respeito aos tribunais, o STF não pode ser como eles. Aliás, o STF não deveria nem ter turmas, ele deveria decidir sempre no pleno e apenas nas questões mais agudas e abrangentes da vida nacional. O que o STF decidisse, teria de ser lei e princípio que somente ele ou o processo legislativo poderiam alterar. O STF como um tribunal qualquer alimenta a crise política, a sensação de impunidade e o caos de uma sociedade que não distingue mais o bom do ruim, o bem do mal o certo do errado. 

A ECONOMIA DESCOLOU DA POLÍTICA?

Talvez por eu ser otimista ou querer ser otimista, o que se nota é uma reação, ainda tímida, mas constante, da economia do país.

Ha quem diga que a economia descolou da crise política, o que em verdade, é uma grande besteira, o que se pode dizer é que ela voltou a funcionar apesar da crise política que não cessa, mas mesmo isto não aconteceu sem intervenção governamental. Dizer que a economia esta andando pelas próprias pernas é profundo desconhecimento do país, alheamento puro e simples à realidade.

A economia brasileira é extremamente dependente do impulso governamental. Seja porque o Estado é um grande empresário por meio das estatais gigantescas, seja porque o país tem o traço cultural de depender de dinheiro público para absolutamente tudo. 

Certamente o leitor já notou essa onipresença do Estado em nossa economia. Qualquer expansão de planta industrial tem dinheiro de banco ou agência de fomento estatal (BNDEs, BRDE, Fomento Paraná). Na agricultura, os créditos subsidiados e com prazos generosíssimos por meio do Banco do Brasil. Na construção civil, a dependência às carteiras de crédito imobiliário da Caixa, ou ainda o programa Minha Casa, Minha Vida. No futebol, a maioria dos clubes da série A e B patrocinados pela Caixa Econômica Federal, sem contar o financiamento de estádios para a Copa do Mundo. Na cultura, não há um único filme ou peça que não tenha no mínimo um patrocínio do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do BNDEs ou da Petrobrás, sem contar a facilidade com que a Lei Rouanet é usada para financiar turnê de cantor sertanejo ou cantora de axé. E concessões em todas as áreas, e regulação por vezes até insana. E tributos que incidem em cascata. E monopólios como o da Petrobrás ou o dos Correios. Isso se estende até mesmo à concessão de parcelamentos de longo prazo para o pagamento de tributos atrasados.

O Estado brasileiro é indutor econômico ao mesmo tempo em que naturalmente é regulador e  também consumidor e tomador de serviços. Mas em última análise, ele é ator de praticamente todas as relações econômicas em maior ou menor grau, está presente em tudo, mitas vezes como um sócio oculto.

No governo Dilma, a Petrobrás era obrigada a assumir 30% de todos os investimentos do Pré-Sal, sem o que não haveria negócio com os demais 70%. O resultado foi simples: altamente endividada pela manutenção artificial do preço dos combustíveis para conter a inflação (que mesmo assim, subia), a estatal simplesmente não tinha como investir os 30%, o que significou investimento nenhum, dado que ela era parceira obrigatória. Na mesma linha, os aeroportos não podiam ser privatizados sem participação da INFRAERO e até mesmo aventou-se ressuscitar a extinta Telebrás para negócios de internet e telefonia. Um estado de coisas que foi atacado pelo governo Temer, e teve efeitos imediatos: os investimentos voltaram, mas desta vez, com a Petrobrás tendo a opção de investir se quiser e com a Infraero não sendo obrigada a aplicar recursos que não tem nas novas concessões. Ou seja, ponto para o governo Temer, por mais que ele seja considerado ilegítimo ou golpista ou ainda simplesmente desonesto.

Por outro lado, quando as empresas ficam inadimplentes perdem o direito às certidões negativas que o Estado emite, e sem as quais não se vendem bens nem se fazem grande parte da operações de crédito, especialmente as mais baratas, subsidiadas também pelo Estado. Verdade que é um circulo vicioso: o dinheiro impago de impostos é mais barato para o empresário, mas ao mesmo tempo ele impede expansão de negócios, porque trava as certidões negativas. O governo Temer conseguiu a promulgação de leis que facilitaram a queda relevante das taxas de juros e ao mesmo tempo, parcelou os impostos em atraso, possibilitando a emissão das certidões. Pode até ser errado facilitar a vida do devedor de impostos, mas o efeito econômico é certo: as empresas voltam a investir e criar indução econômica. Ou seja, mais um ponto para Temer, que no mínimo, conteve o avanço do desemprego.

Muita gente não percebe que a tímida recuperação econômica se deu a partir de uma mudança visível da atitude do Estado em relação à economia. Mal ou bem, assolado por problemas políticos/institucionais/criminais e sendo chantageado a liberar emendas parlamentares, ainda assim o Estado brasileiro tem tomado medidas que induzem a retomada econômica. Certo que se pode fazer muito mais, tal como diminuir a burocracia, demitir a maioria dos funcionários em confiança, reavaliar mais programas governamentais em busca de desperdício e desvios, etc... o governo Temer só não faz mais, porque o presidente está no centro de um grupo político pouco menos incompetente, mas tão desonesto quanto os que o antecederam nos governos Dilma e Lula, e com os mesmos vícios e as mesmas acusações de corrupção endêmica.

Mas é mentira dizer que a economia reage independentemente do governo, esse mérito não pode ser tirado de Michel Temer. A economia não descolou da política, apenas aproveitou uma mudança de visão da política sobre ela.

DAS DELAÇÕES PREMIADAS AO CAOS

Um processo criminal só pode ser instalado com prova material do delito e indícios de autoria. Não existe nenhuma outra hipótese legal e nenhum outro requisito. Não existe como iniciar um processo penal com esta prova ainda a ser produzida ou sem indicação mínima da autoria, é isto que o juiz analisa e decide na chamada sentença de pronúncia: se existe prova, e se de alguma forma o crime pode ser atribuído ao indiciado, que então vira réu ou não. A prova pode até ser reforçada durante o processo, mas na instalação a ocorrência do crime tem que estar definida.

Em contrário do que a imprensa vem dizendo, não cabe ao delator fazer prova, esta continua sendo obrigação exclusiva do acusador. O delator pode apresentar complementos à prova já existente, pode enviar documentos e gravações que corroborem sua versão no sentido daquilo que a Lei exige dele, que é identificar coautores e partícipes da organização criminosa, sua estrutura hierárquica e possibilitar a recuperação total ou parcial do produto do crime, ou ainda, impedir que se faça nova vítima. Mas a prova da existência da organização e de seus vários crimes deve existir antes do ato de delação.

A prova material pode ser circunstancial, desde que forte. Se existem vários indícios que formam um conjunto hígido que indica o crime, a prova dele existe independentemente da necessidade de uma documento cabal, cabe ao juiz dosar a aplicação da lei após o contraditório, uma vez que o indiciado/réu necessariamente tem que estar ligado ao conjunto probatório, existindo nexo de causalidade entre seus atos e o resultado criminoso. Assim, a prova precisa existir antes, não se pode punir por achar que entre ela e o autor há nexo de causalidade ou ainda por achar que a prova se aplica ao caso.

Daí o acusador pode ter um conjunto de provas que indique que vários crimes foram cometidos, ou ainda que foram cometidos em conluio/conjunto/litisconsórcio e talvez não saber quem foram todos os autores. Aí que entra o delator, cabe à ele identificar a coautoria dos delitos, indicar meios de obter o nexo de causalidade entre o crime já provado e as pessoas que indicou, ele deve descrever a modalidade da participação dos coautores. Ou seja, o delator não faz prova, ele corrobora com as provas que tem que existir antes, indicando como ela é ligada à quem foi delatado.

A delação premiada é um instituto falho em nossos sistema jurídico, basicamente porque sua aplicação decorre de uma interpretação de vários institutos legais diferentes*, com finalidades diferentes, que tentam ser compilados na Lei 12.850/2013 que trata da organização criminosa, e cuja redação é ruim.

Por exemplo: no § 1º do artigo 4º, a Lei 12.850 diz que a personalidade do colaborador deve ser considerada na concessão do benefício, o que por si só já torna sua aplicação subjetiva. Afinal, como avaliar a personalidade de alguém, que é subjetiva, e transformá-la em algo que tem que ser objetivo, que é a prova?  Adiante, se constata que a Lei possibilita o cancelamento da delação, mas não prevê punição adicional para aquela personalidade que à usou de modo incorreto.

E por força da Constituição, o delator não precisa fazer prova contra si mesmo. 

Ou seja, um pilantra qualquer pode usar da delação, que é ato objetivo fundado em um preceito subjetivo (a personalidade) para fazer o que bem entender, inclusive criar o caos completo para desestabilizar o processo, roubar a credibilidade da Justiça e do acusador.  No máximo, ele terá a delação cancelada.

O delator por si só, já é um criminoso, se sua personalidade é considerada no ato, então ele é precário, deve ser muito bem analisado, até em minúcias, antes que se determine autoria de coautores, e aí é que está o problema -  estamos assistindo uma enxurrada de delações feitas por indivíduos que estão tentando ganhar tempo tumultuando os processos e envolvendo pessoas por simples citar de nomes ou situações -  mas muitas vezes sem prova anterior e sem nexo de causalidade.

Pior que isso, estamos assistindo parte dos órgãos acusadores usando a delação para supostamente fazer prova que já deviam ter antes do ato!

É certo que o número de inocentes é pequeno dentro da classe política, o problema é que esse acúmulo explosivo de delações que estão sendo usadas para fazer prova, e não para confirmá-la, está produzindo o caos político e a destruição da credibilidade das instituições sempre que as delações são divulgadas sem que correspondam a sentenças condenatórias. 

No fim das contas, a personalidade dos delatores é que está pautando o país. Via de regra eles são espertos, querem o caos porque dentro dele aliviam sua situação, ganham tempo e até mesmo chances de fuga,  e é o caos que o país está experimentando, tanto político, quando econômico e social.

* Legislação que trata de delação: Lei 8072/90 - Crimes Hediondos; Lei 11343/2006 - Drogas; Lei 9080/95 - Crimes contra a Ordem Tributária; Lei 9269/96 - artigo 159 do Código Penal; Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro; Lei 9807/99 - Proteção às Vítimas e Testemunhas; Lei 10149/2000 - Acordos de Leniência; Lei 9034/95 - Crime organizado; Lei 12850/2013 - Organizações Criminosas.

TEMER: A PREVIDÊNCIA PASSOU A SER PROBLEMA DO SUCESSOR

O placar de quarta-feira passada mantém o governo Temer, mas diminui sua capacidade em empreender reformas. Se por um lado representou uma vitória, por outro, desaguou em uma derrota, porque os números deixam patente que ele pode não ter número suficiente de deputados para aprovar alterações que dependam de lei complementar, que dizer as que dependem de emenda à constituição.

É verdade que dependendo da reforma, muitos dos que votaram NÃO tendem a reaproximar-se do governo, afinal, nada menos que 21 tucanos optaram por abrir investigação contra Michel Temer, mas a agenda do partido é reformista. Assim, existe a probabilidade de parte dos que ontem votaram NÃO acabarem possibilitando reformas pontuais em alguns quesitos nas áreas de reforma política, fiscal e tributária, mas não se esperem grandes alterações estruturais.

Arrisco dizer que a reforma da previdência está enterrada, e que não é mais problema do atual presidente, mas do próximo, a ser eleito em 2018.

Reformar a previdência é comprar briga com o país inteiro, em um contexto em que o brasileiro se acostumou a aposentar-se com pouco mais de 50 anos. Pior que isso, uma reforma profunda passa por mexer na aposentadoria do funcionalismo público, onde estão as categorias mais organizadas, com os sindicatos mais fortes e mais capazes de protestar de modo até violento, se necessário. Ademais, reformar a previdência sem mexer com a dos militares pode gerar até inconstitucionalidades decorrentes do princípio da isonomia, a depender da forma com que o STF analise a questão após o Congresso aprovar as alterações.

Sendo a reforma mais espinhosa e complexa, azar do eleito em 2018! Ele é quem arcará com a impopularidade de ajustar o sistema previdenciário  ou com as consequências do déficit crescente que o atual modelo gera e que inviabiliza a administração pública.

E digo mais: os pré-candidatos à presidência podem até bradar contra a reforma e dizer que ela acaba com a aposentadoria, mas no fundo, estavam todos torcendo para que Temer  à aprovasse, porque entrariam em 2019 sem esse enorme problema para atacar.  É certo que o PT e seus auxiliares, o PSOL, o PDT e o PC do B, não votariam sim em proposta nenhuma de reforma da previdência, mas na hipótese de elegerem um presidente no ano que vem, em 2019 estarão implorando para que o povo entenda que é necessário mudar o sistema, seu discurso vai mudar da água para o vinho.

Lula, Ciro Gomes, Marina Silva e todos os demais expoentes da esquerda que hoje dizem que o déficit da previdência não existe, que é preciso cobrar os devedores e que defendem o direito do brasileiro se aposentar com pouco mais de 50 anos de idade, mudarão de opinião tão logo venham a assumir o poder sabendo da bomba-relógio que ameaça transformar a União em um gigantesco Rio de Janeiro de insolvência e incapacidade de pagar funcionalismo e aposentados. A demagogia de quem está em campanha, resiste até a primeira reunião ministerial com a bolsa em queda, a inflação e o dólar em alta.

O governo já deu sinais de que, apesar de manter a reforma da previdência na agenda, deverá focar em outras alterações nas áreas fiscal e tributária, que possam ser veiculadas por lei ordinária. E que tentará emplacar uma reforma política, até porque esta tem apoio até de setores da oposição. Ontem, quinta-feira, o presidente chegou a dizer em um programa de rádio que apoiaria parlamentarismo já para 2019, o que é sintoma de que vai se concentrar em reformas possíveis, deixando o monstro previdenciário em segundo plano.

Talvez a trapalhada de Janot e Joesley tenha custado caro à oposição, na hipótese não implausível dela eleger o sucessor de Michel Temer.

ELEIÇÃO DIRETA NÃO GARANTE LEGITIMIDADE DE NINGUÉM

Collor e Dilma foram eleitos como cabeças de chapa pelo voto popular. Mas tão logo os podres de seus governos apareceram, a suposta legitimidade das urnas foi corroída pelas manifestações de pessoas comuns, não convocadas por centrais sindicais. A "voz rouca das ruas" se fez ouvir com manifestações gigantescas, sem lideranças preponderantes. As pessoas saíram de negro contrapondo o pedido de Collor para usarem verde-amarelo, e de verde-amarelo para se contrapor à onda vermelha dos sindicalistas/comunistas/socialistas que apoiavam o governo Dilma.

Digo mais sobre algo simples de aferir - o Tribunal Superior Eleitoral afirmou com todas as letras que a chapa Dilma/Temer foi eleita com financiamento irregular de campanha, incluindo abuso de poder político e econômico. Mas não à cassou por motivação política. Pergunto: Dilma e Temer tinham mesmo legitimidade, na exata medida em que fraudaram as eleições?

Sequer o poder das centrais sindicais foi suficiente para salvar Dilma de seu governo incompetente e corrupto, como também não foi preponderante na queda de Collor, onde até fazia coro com os manifestantes, mas não tinha a última voz, nem o comando de absolutamente nada, também na época à guisa das mesmas greves gerais fracassadas que promovem hoje em dia.

Lula e FHC mantiveram seus governos basicamente porque preservaram sua base parlamentar e  não tiveram as ruas contra eles, salvo manifestações pontuais.  Itamar Franco assumiu o país numa situação tão delicada, que acabou sendo um presidente indiscutido, absolutamente ninguém levantou polêmica sobre sua legitimidade, tanto que ele empreendeu a maior, mais complexa e mais importante reforma legal e institucional da história do país, o Plano Real. Itamar era vice, supostamente ilegítimo, mas na prática, legítimo a ponto de mudar os rumos da economia do país.

 A eleição direta não garante legitimidade de ninguém. Após ela, cabe ao governo se legitimar. Ou seja, não são as urnas que dão legitimidade é o próprio governo que a constrói dia a dia.

Chefes do Poder Executivo eleitos e com problemas judiciais (tais como condenações e investigações) tendem a perder a legitimidade na primeira ocasião em que os processos ameaçam seus cargos. Quando o Congresso Nacional recebe uma denúncia contra um presidente da república, a primeira coisa que acontece é um festival de "articulações" na base parlamentar, seja para barrar, seja para dar continuidade ao processo. E vários grupos de parlamentares se declaram indecisos, aguardando os agrados da situação ou da oposição. E dá-lhe manobras regimentais, troca-troca de ministérios e secretarias, distribuição de cargos em confiança e liberação de verbas orçamentárias. E um bate-boca constante que transforma as instituições em discussões de lavadeiras. 

Os movimentos "sociais" e os partidos que elegeram a chapa Dilma/Temer bradam aos 4 ventos pela realização de eleições diretas, quebrando as regras da Constituição, especialmente uma daquelas que é dita pétrea (que não admite emenda) que é a da periodicidade dos mandatos. Hoje, a Constituição determina que, vago o cargo também pelo vice-presidente, após mais da metade do mandato, cabe ao Congresso eleger um sucessor pela via indireta, basicamente pelo fator tempo de mandato: não se pode eleger para 4 anos ou mais, um presidente que assuma no meio do mandato que deveria ser do cassado/morto/ausente/incapacitado/renunciante anterior.

A proposta da dita "oposição" é eleger já, um presidente com um super mandato de pouco mais de 5 anos, o que daria legitimidade para combater a avassaladora crise política que corrói as instituições e a economia do país. Um governo que se quer legítimo, mas que não tem garantia nem de apoio parlamentar (afinal, a legislatura não seria alterada), muito menos popular, já que crise econômica e política muda a opinião pública em questão de dias.

No discurso, eleição direta parece bonito, mas a grande verdade é que não garante legitimidade de ninguém. 

Sim, Michel Temer é um presidente que eu, ao menos, considero ilegítimo. O problema é que a opção, a eleição direta, é ainda mais ilegítima, na exata medida em que ele ainda detém apoio parlamentar e não sofre da pressão efetiva das ruas como aconteceu com Dilma e Collor, sem contar a necessidade que ela tem de uma emenda constitucional incerta e talvez até inconstitucional.

Repito o que sempre digo: o país precisa decidir qual seu regime político. Esses dias vi uma discussão no mínimo temerária sobre a possibilidade de instituir por lei a possibilidade de plebiscito para decidir cassar ou não o mandato de um presidente da república. Uma loucura que só pode ter partido da cabeça de algum doente mental, tamanha a instabilidade que pode causar, com uma oposição pedindo recall desde o primeiro dia de mandato, e um presidente manobrando o tempo todo para salvar o cargo. O Brasil que decida então pelo parlamentarismo, e que resolva as crises de legitimidade por voto de desconfiança seguido de um novo governo com maioria parlamentar adquirida antes de assumir, e não depois. 

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta. 

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois. 

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS

Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 

b) Ele mudou o resultado do pleito? 

c) Quem administrava a campanha?

d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

É O CONGRESSO, ESTÚPIDO!

O Congresso Nacional vota as leis que quiser, do jeito que quiser, na hora que bem entender e mais do que isso, ele pode votar inclusive leis que não sejam de interesse dos Poderes Executivo e Judiciário, já que elas podem sofrer veto. O Congresso tem quadros técnicos e o direito de requisitar informações para todos os órgãos públicos da administração direta e indireta. Ele pode concluir por si mesmo qual a necessidade das contas públicas em, por exemplo, reformar a previdência, e qual o anseio da sociedade civil em alterar a legislação trabalhista. O Congresso deve funcionar independentemente dos poderes Executivo e Judiciário, apesar do sistema de contrapesos natural à separação de poderes. Ele é limitado pelos vetos daquele e pelas decisões deste, na exata medida em que também pauta seus comportamentos legislando e tendo a prerrogativa de cassar os vetos presidenciais, se obtiver maioria qualificada de votos.

Isso parece óbvio para qualquer pessoa que estude apenas um pouco o sistema jurídico. Mas por alguma razão, o próprio Congresso parece não entender.

Não se pode impor ao Congresso Nacional uma liderança externa, de modo que a verdadeira grande crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. O Congresso ocupa-se demais com as opiniões que partem do Palácio do Planalto e deixa de afirmar sua própria independência.

O Congresso pode, sim, tomar a frente da reformas econômicas de que o país precisa, inclusive sem o impulso vindo do Palácio do Planalto. Pode arquivar as reformas trabalhista e previdenciária e implementar novos projetos, bem como pode dar continuidade aos projetos em curso, independentemente de quem seja o presidente da república ou da situação em que ele se encontre.

Se o Congresso Nacional assumisse sua função institucional, as crises cíclicas que atingem a presidência seriam menos graves, porque se saberia que, apesar do governante enfraquecido, ainda assim há um colegiado que funciona inclusive numa crise que afete parte de seus integrantes. 

Estamos paralisados desde outubro de 2014, quando Dilma Roussef resolveu peitar o PMDB e montar um governo petista, quebrando uma promessa de Lula, segundo a qual o novo governo seria compartilhado. 

E o mais interessante desse quadro, é saber que bem ou mal, o PMDB controla o Congresso Nacional, ele tem ampla capacidade de articular base suficiente para votar o que bem entender, com grandes chances de aprovar projetos de lei e até mesmo emendas constitucionais. Ele não precisava de Dilma, como não precisa de Temer, de modo que pode muito bem assumir a responsabilidade pelo país, para votar as reformas da previdência, da legislação trabalhista, a tributária e a política. 

Se até o presente momento não assumiu suas responsabilidades, é outro assunto. Mas deveria assumi-las e, independentemente de qualquer discussão sobre renúncia ou impeachment, manter o calendário de votações e sinalizar para o mundo que o Brasil não vai parar nem na fraqueza de seu presidente, nem na interpretação frouxa da Lei pelo seu Judiciário, muito menos na oposição baderneira que prefere ver o agravamento da crise econômica a discutir com civilidade dos grandes temas do país, incluindo a situação do presidente.

Pena que o que vimos ontem foi a negação do Congresso, foi a declaração de inutilidade do parlamento constatada tanto pela falta de traquejo da situação em encaminhar a votação de reformas importantes, quanto pelo radicalismo torpe e desonesto da oposição, que se recusa a discutir qualquer matéria que não seja a de substituir o presidente.

A verdadeira crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. Se o presidente da república tem algum problema, tudo pára e todas as forças convergem para mantê-lo ou derrubá-lo, mas a grande verdade é que reformas não precisam necessariamente ser propostas pelo Poder Executivo. O Congresso poderia tratar dos dois assuntos ao mesmo tempo, sem prejudicar a claudicante economia do país.

PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.

A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

A péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.

NÃO ADIANTA! SEM DESREGULAMENTAR, A ECONOMIA NÃO SAIRÁ DA ESTAGNAÇÃO!

Deixando de lado o desastre político causado pela privatização do Congresso Nacional havida durante os tenebrosos anos Lula/Dilma/Temer, agora descortinada pelas delações das grandes empreiteiras, é importante salientar que não, a economia não vai melhorar mesmo que se façam eleições gerais. A economia não vai se recuperar se o FHC voltar a ser presidente. Não sairá do buraco se Lula voltar consagrado ao Palácio do Planalto. Não vai vai deixar a estagnação nem mesmo se todos os corruptos forem julgados pelo STF e presos, livrando o país da mesquinharia política atávica.

Já no governo FHC, o que foi dramaticamente aumentado nos governos Lula, Dilma e Temer, instalou-se na administração pública a ideia de que a culpa dos problemas do país está no contribuinte que não paga, que sonega e que tudo faz para ocultar suas operações da sacrossanta Receita Federal e das receitas estaduais e municipais. O modelo padrão de salvação das crises políticas geradas pelo excesso de gastos públicos tem sido sempre o mesmo: à menor dificuldade de caixa dos governos que gastam muito, gastam mal e consomem os recursos públicos com empreguismo e corrupção, segue-se aumento de tributos com o aperto da burocracia sobre o cidadão que, pessoa física ou empresa, deve ser vigiado, pois é ele o maldoso ladrão de recursos preciosos usados para promover Copa do Mundo e Olimpíada.

E dentro desta lógica perversa de vilanização, com os aumentos constantes de impostos também veio um aumento ainda pior da burocracia. A partir de 1º de janeiro de 2017, com a obrigatoriedade nacional da nota fiscal ao consumidor eletrônica, absolutamente nenhuma venda, sequer de um botão de camisa, poderá ser feita sem autorização prévia da Receita Federal. E nesta mesma NF-e, deverão constar a descrição do produto, seu NCM e diversas CST(s) que são códigos de classificação fiscal operação por operação, produto por produto, inclusive dividido pelo tipo de embalagem.

E também há o SPED, no qual o contribuinte envia para os órgãos fazendários a integralidade da sua contabilidade, e todos os seus livros fiscais, perdendo horas de produtividade para corrigir arquivos .txt que o sistema não valida porque um dos 700 códigos inerentes ao tipo não confere em um único produto no meio de uma das milhares de notas fiscais do mês, que o próprio sistema autorizou e de repente, não mais aceita naquela configuração.  E o SISCOMEX, que pode impedir uma exportação se o fiscal fazendário implicar com o saldo de uma determinada conta contábil do balancete da empresa. E aproxima-se o dia da entrada em funcionamento do E-Social, ferramenta na qual o contribuinte informará ao governo o ponto do funcionário, que por sua vez, vai gerar uma folha de pagamento emitida pelo sistema, sem margem de qualquer negociação do valor entre patrão e empregado, e garantindo que mesmo os mínimos centavos da base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS constem da conta em favor do grande irmão fiscalizador, o mesmo que não dá educação de qualidade, nem saúde, muito menos segurança pública para ninguém que não seja político ou alto funcionário público.

E some-se à isto o licenciamento ambiental que demora 3 anos para que se abra um reles posto de gasolina, e as certidões negativas onipresentes nas vendas de bens e obtenções de financiamentos, e os processos pavorosamente burocráticos das juntas comerciais que recusam registros por conta de vírgulas mal aplicadas na redação de contratos sociais, e as filas intermináveis para balcões de atendimento onde o agente público não entende absolutamente nada do que o contribuinte precisa para resolver o problema ou simplesmente não quer atendê-lo pela preguiça que acomete todo indivíduo que sabe que pode abusar da autoridade sem punição alguma. E guias, e carimbos, e informações eletrônicas, e cadastros nos mais diversos órgãos públicos, e sindicatos que inventam contribuições, e conselhos profissionais que exigem contratação e salário de categoria para seus filiados ficarem na empresa 1 dia por semana, e cópias autenticadas com assinatura por verdadeira, porque por semelhança o Estado não aceita mais. E os conselhos de contribuintes e a Justiça, que sempre preservam o Estado, por mais arbitrárias que sejam as decisões sobre tributos contra os contribuintes.

Ninguém empreende num estado de coisas como este. Ninguém tem vontade de colocar seu dinheiro e gastar a maior parte dele atendendo burocratas que ganham cada vez melhor e trabalham cada vez menos. Ninguém aguenta saber que vai trabalhar meses com prejuízo até alcançar um ponto de equilíbrio financeiro, mas corre o risco de não chegar lá se algum agente fiscalizador autuar pesadamente pela suposta infração de um dos milhões de artigos legais que regulamentam tudo o que se faz no país à exaustão, incluindo nisso a incongruência de regras e a divergência de interpretações que fazem do contribuinte presa fácil para qualquer tipo de ação que queira arrancar-lhe mais dinheiro.

É por isso que jovens promissores saem das faculdades, muitas delas públicas e gratuitas e se enterram em concursos públicos onde se transformarão em burocratas alheios à necessidade do país em gerar riqueza.

Talvez até a economia volte a crescer dentro daquela média pífia que o Brasil sempre experimentou, fazendo dele o caranguejo do mundo, que anda para os lados e quando tropeça numa pedra acaba dando um eventual passo adiante. Mas crescer e gerar riqueza de verdade, tirar pessoas das favelas e da miséria, educar e melhorar as condições de vida de populações que vivem em situação de pobreza material e intelectual não é coisa que se consiga com taxas de 2% do PIB. Um país dito "emergente", cuja carga tributária é maior que da riquíssima Suécia, e cuja burocracia não é igualada em lugar nenhum do mundo nunca crescerá o suficiente para enriquecer, o que significa claramente que o sucesso ficará nas mãos do Estado e de seus altos agentes, estes cada vez mais opulentos e exigentes com a sociedade que não teve a felicidade de ser eleita ou aprovada em concurso.

Thomas Hobbes classificaria o Brasil como o melhor exemplo do seu Leviatã: um monstro burocrático que alimenta-se apenas para existir por si mesmo, consumindo e esmagando seus cidadãos , concentrando todo poder em si sem pensar em qualquer outra coisa.

Se o Brasil não desregulamentar a economia, não facilitar o empreendedorismo, o cálculo e o pagamento dos impostos, não gerar liberdade de negociação salarial, continuará estagnado. Novos aumentos de impostos já estão tendo efeito de queda de arrecadação e mais insanidade burocrática tem aumentado exponencialmente a informalidade econômica. O brasileiro caminha para uma situação em que abrirá mão do Estado apenas para sobreviver... somente os políticos e os burocratas parecem não perceber.

A CONSTITUIÇÃO ESFARRAPADA

Redigida num contexto libertário, onde se queria dar a impressão de que o poder voltara ao povo após o regime militar, e buscando contemplar os muitos interesses de grupos que ficaram 20 anos alijados deste mesmo poder, a Constituição de 1988 tem sido muito mais um instrumento eleitoreiro e ideológico do que uma carta de direitos a indicar o caminho da cidadania do país.

Demagógica ao extremo com sua redação inspirada em utopias esquerdistas, destruiu o conceito de igualdade entre os cidadãos criando classes privilegiadas, tornou o menor de idade intocável, blindou a classe política em um grau tão poderoso que à ela não é mais necessário observar regra alguma, gerou uma casta econômica e social dominante e privilegiada nas altas esferas do serviço público e promoveu o caos burocrático e tributário que faz do Brasil um país não competitivo, que exporta impostos e que não dá segurança jurídica nenhuma para um investidor.

Falemos especialmente do sistema tributário caótico e desonesto, que autoriza uma situação absurda segundo a qual, com o advento da nota fiscal eletrônica, não se pode fazer uma única venda prosaica de absolutamente nada sem autorização prévia do poder público. Sistema que não tem nem a qualidade de ser estável, de tanto que foi emendado sempre para arrancar mais dinheiro dos contribuintes, sem, claro, devolvê-lo na forma de serviços eficientes, porque o texto constitucional não se preocupou em conter os excessos de gastos públicos que já na época de sua redação eram notórios, descontrolados e estarrecedores.

Tão logo promulgada feriu a previdência dos cidadãos comuns ao equiparar funcionários públicos celetistas com estatutários, especialmente nos benefícios que estes já detinham por fazerem parte de carreiras de Estado. A partir dela, um porteiro de ministério passou a ter direito a aposentadoria integral e, em alguns casos da época, ganhando até mais do que na ativa. 

Tornou o menor de idade um ser inatingível por qualquer regra punitiva, isento de obrigações, com o direito de afrontar professores na sala de aula, não ser punido por seus delitos e até mesmo desdenhar do pátrio-poder, uma vez que até mesmo a palmada educativa foi criminalizada a partir dos conceitos utópicos do texto constitucional. O resultado disto é um sistema educacional que não consegue gerar aprendizado, até porque  qualquer ação disciplinadora é transformada até em motivo para condenação por dano moral. A consequência é a violência endêmica cujo principal protagonista é o jovem que cresceu sem freios morais, desqualificado por nada aprender na escola e sem oportunidades, tamanha a quantidade de obrigações burocráticas e supostamente morais que a Carta impôs a toda pessoa e empresa que pretenda empreender, sob as desculpas tolas de proteger o meio ambiente que o Brasil historicamente sempre destruiu por prazer, ou ainda a preservação de monopólios estúpidos que sempre atenderam tão somente os interesses de políticos eternizados no poder.

Uma Carta que se queria como um "documento da liberdade", virou em entrave ao país, motivo de vergonha e de chicanas jurídicas das mais rasteiras, sempre por conveniências mesquinhas de momento, como a criação do IPMF/CPMF que pagou até arranjos florais no Palácio do Alvorada sem melhorar em nada o sistema de saúde, o aumento do ICMS de vendas entre estados, que pulou de 7 para 19% numa canetada só para atender governadores incompetentes e venais que precisavam de dinheiro após sua reeleição, a regra de reeleição votada às pressas que possibilitou o aparelhamento dos tribunais por nomeações em número excessivo por mandatos políticos dobrados, a condenação sem pena de uma presidente comprovadamente criminosa e, ontem, a declaração no mínimo confusa, segundo a qual o ocupante da chefia do Poder Executivo não pode responder processo criminal ocupando o cargo, mas o ocupante da chefia do Poder Legislativo, pode!

Mais de 90 emendas, uma poucas tentando livrar o país do lixo ideológico estúpido do texto que condena o país ao fracasso econômico e social constante e a maioria atendendo a interesses paroquiais e ideológicos de uma casta política que não se renova nem nos sobrenomes, muito menos nas práticas delituosas e anti-republicanas de manutenção do poder a qualquer custo.

O que na sua promulgação era uma colcha de retalhos cheia de idéias divergentes, nacionalismo tosco e esquerdismo patológico, com o tempo virou um pano de chão em farrapos, onde os poderosos cospem e limpam os pés cheios de barro de valeta sanitária.

A LATA DO LIXO DA HISTÓRIA

A máquina de propaganda do PT fez muita gente acreditar*, mesmo transitoriamente, nas mentiras que o partido usou na busca da perpetuidade do poder. 

Hoje sabemos que o marqueteiro João Santana era onipresente na cúpula decisória, ele ditava a forma de de apresentar os planos e resultados de governo, de tal modo à sociedade acreditar que o país melhorava em índices espetaculares em todas as áreas, a despeito dos números reais serem não mais que tímidos, ante a fatores externos que possibilitariam bem mais do que o que foi conseguido.

Usava-se do enorme poder publicitário do governo federal para mentir e repetir incessantemente a inverdade transformando-a em fato, mesmo que não demonstrado, o que conseguiu levar à impressão de sucesso para um país que não fez nenhuma reforma estrutural que pudesse justificar sua saída do limbo das nações economicamente ineficientes.

O Brasil não reformou a previdência social, não reavaliou seu sistema tributário caótico, aumentou (em muito) a burocracia já insana e não teve nenhum cuidado com contas públicas a ponto de tornar corrente a prática da contabilidade criativa deslindada no processo de impeachment em curso. Inchou-se o Estado de ministérios e cargos em comissão e confiança que drenaram recursos públicos para agradar máquinas partidárias, não se buscou eficiência nem qualificação, todas as políticas governamentais resumiram-se às mentiras da propaganda e à mais rasteira troca de favores, tenha sido entre os próprios políticos e mesmo com o próprio eleitorado.

Aproveitando-se da demanda global de commodities, o Brasil experimentou aumento constante de arrecadação (e carga) tributária ao mesmo tempo em que as despesas aumentavam acima disto, sem freios, sem nenhuma possibilidade ou vontade de serem contidas para evitar que numa crise o Estado quebrasse. Quando a arrecadação caiu, o Estado simplesmente se tornou inviável.

Em 13 anos de governo, o PT simplesmente acreditou nas mentiras que propagou. Usou a descoberta do Pré-Sal para dizer que o país seria exportador de petróleo, o que transformaria a Petrobrás na maior companhia petrolífera do mundo. Usou de estimativas hiperdimensionadas para dizer que a China pretendia investir 140 bilhões de dólares por aqui, quando nunca houve nenhuma declaração do Estado chinês neste sentido. Prometeu Copa do Mundo e Olimpíada que alavancariam o turismo e os serviços definitivamente. Afirmou que a transposição do Rio São Francisco acabaria com o problema das secas no Nordeste, chegou a comemorar a construção em apenas 5 anos de um faraônico trem-bala que custaria somente 14 bilhões de reais. Nada, absolutamente nada disto se realizou, nem chegou perto de acontecer, foi apenas megalomania de um grupo político que acreditou que nunca mais deixaria o poder, porque pensava ser o detentor exclusivo da verdade e da virtude, o que justificaria suas falhas morais comprovadas no trato com empresários que atendem a coisa pública.

Lula, o grande timoneiro desta viagem quimérica acreditou no sonho criado pelo marketing e se viu como o Midas que daria sucesso a tudo o que tocasse. De uma piada do presidente dos EUA, acreditou ser "o cara", e constatando à contra-gosto que não seria capaz de conseguir uma emenda constitucional para reeleger-se indefinidamente, tratou de escolher sua sucessora não pela competência, mas justamente pela mediocridade de aceitar ser conduzida. Lula queria alguém manipulável para continuar a governar mesmo que informalmente. Ele podia ter escolhido quadros capazes do PT para lhe sucederem. Havia Jacques Wagner, Arlindo Chinaglia, Antonio Palocci, Tarso Genro e Aloisio Mercadante, mas a escolha recaiu sobre a mais medíocre da lista, que inclusive, nem era do partido até pouco tempo antes, Dilma Roussef.

E quando ela assumiu a Casa Civil, a máquina de propaganda imediatamente passou a tratá-la como a "gerentona" que recuperava a credibilidade abalada do governo por conta das inexplicáveis derrapadas legais e morais do seu antecessor José Dirceu. E mais do que isso, imediatamente após sua posse, ela passou a ser tratada como candidata. e Lula elegeu e reelegeu uma das pessoas mais incapacitadas, se não a mais incapacitada, que já ocupou a presidência do Brasil. 

Arrogante, eivada da soberba por acreditar-se superior em sendo a primeira mulher a ocupar o mais alto posto executivo do Estado mesmo tendo sido tratada como "poste" nas piadas do seu criador, Dilma Roussef assumiu o poder e trocou os pés pelas mãos, até porque não foi capaz sequer de cumprir o prelado de seguir as orientações de seu poderoso antecessor. Rebelando-se, governou com sucessivas alterações de ministérios, conduziu desastrosamente a economia e as finanças públicas. Praticou a presidência com ausência de propostas, viagens suntuosas, discursos destituídos de sentido, negação de problemas como as crises hídrica e elétrica com direito a redução de tarifa a quase inviabilizar o sistema, e tarifaço de contas públicas para corrigir os próprios erros na mais pura e simples negação de responsabilidades, o que repetiu na nomeação de dirigentes de companhias estatais afundadas em escândalos grotescos de corrupção, afora a incoerência em tentar explicar o caso de Pasadena.

No momento em que escrevo, não sei se Dilma Roussef será mesmo cassada. Talvez, dentro de 4 ou 5 horas, ela seja reconduzida ao cargo colocando o país em uma crise política e econômica ainda mais grave, profunda e desesperadora que a legada até agora pelas mentiras incessantes do Partido dos Trabalhadores, que nada mais queria que montar uma estrutura que o tornaria financeiramente invencível em todas as eleições, usar o poder para financiar a manutenção do poder. 

Os crimes fiscais que cometeu foram apenas a intervenção da Divina Providência para que fosse possível dar-se um basta a um processo de destruição do Estado pela apropriação dele por um partido.

No entanto, já se pode afirmar que Dilma Roussef já ocupa seu lugar na lata do lixo da história. Será lembrada para sempre como a arrogante que chegou ao poder pela vaidade do seu antecessor e que acabou acelerando por seu próprios atos falhos a descoberta da narrativa mentirosa que o Brasil experimentou desde o fatídico ano de 2002.

Se há aspecto positivo em toda essa sujeira, é apenas a rebelião do povo brasileiro que foi às ruas protestar contra um governo que lhe roubava o futuro que ele mesmo prometia glorioso, um povo que, apesar de seus inúmeros defeitos, exigiu o funcionamento da instituições e levou ao lixo da história quem pretendia se apropriar dela.

(*) Este que vos escreve, inclusive, embora apenas transitoriamente.