NEGAÇÃO E GREVE GERAL NÃO SOLUCIONAM O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA

Dizer que existe um conjunto de empresas que devem 425 bilhões para a previdência, sem atentar que muitas delas são empresas públicas/estatais, ou de políticos, ou, ainda, falidas em decorrência de atos do próprio governo brasileiro, caso da VARIG, não vai gerar caixa para pagar aposentadorias. Este dinheiro precisa, sim, ser cobrado, mas quem tem a atribuição de fazê-lo é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou do INSS, órgão formado por profissionais altamente qualificados e que mesmo assim, não consegue encontrar bens penhoráveis que cubram esse crédito tributário gigantesco, isso quando não tentam cobrar empresas estatais ou de políticos protegidas pelos tribunais. 

Ademais, não é porque uma minoria de empresas não paga, que todas as demais sejam culpadas pelo problema. A tentativa é de criminalizar as empresas e dizer que é delas a culpa, a ponto de se alegar que a alíquota previdenciária embutida no Super Simples é renúncia fiscal, é só uma forma de justificar por antecipação o aumento de imposto para as menores empresas, as que mais geram empregos, as que mais tem dificuldades em operar em meio a uma carga tributária insana e uma burocracia que tudo faz para que elas fechem as portas.

Dizer que a seguridade social é superavitária é manipular números de um orçamento sempre tão inflado quanto imediatamente contingenciado tão logo publicado. O papel aceita tudo, os números podem ser apostos ali sem nenhuma relação com a realidade e mesmo assim parecerem lógicos, embora não sejam. Um país sem crescimento econômico consistente, com a população crescendo na média de 2% ao ano pressionando serviços públicos de saúde, educação e segurança pública que já são insuficientes e incapazes, mesmo com o suposto "superávit". Se esse "superávit" existisse não haveria crise, aliás, não haveria nem discussão de reforma, porque político nenhum coloca a mão num vespeiro desses se não tiver necessidade premente.

Hoje, dezenas de categorias profissionais estão paralisadas gritando "fora Temer" e insurgindo-se contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Simplesmente estão defendendo que não se mude absolutamente nada, funcionando como massa de manobra de quem efetivamente seria prejudicado por reformas efetivas, os privilegiados do país: os sindicalistas que se aposentam com valor integral porque recebem salários altos nas diretorias de suas entidades, dinheiro este vindo da Contribuição Sindical compulsória, os políticos, que se aposentam ganhando muito bem e com 8 anos ou menos de contribuição, os altos funcionários públicos, como uma parte dos juízes e desembargadores, que ganham muito acima do teto constitucional e se aposentam ganhando até mais que isso. 

Não querem reforma, mas a grande verdade é que, quando o Estado não tiver dinheiro para pagar aposentadorias, os primeiros a não receber serão os miseráveis que ganham salário minimo, não os nababos que se aposentam com 100 mil reais mensais, alegando direitos adquiridos e leis estúpidas que os protegem.

Um cliente meu trabalha com 2 irmãos numa pequena empresa. Eles têm mais 15 funcionários e todos trabalham quebrando pedras, carregando caminhões, fazendo entregas e manobrando empilhadeiras. Faturam 200 mil por mês e pagam 25 mil de Super Simples, dinheiro insuficiente para quitar a aposentadoria de um único procurador federal ou mesmo de alguns ex-motoristas do Senado. É justo?

A previdência precisa ser discutida. Se o meio, o Congresso Nacional, é ruim, se é corrupto, se é atrabiliário, se não é sério, isso é outro assunto. A questão é que o país precisa parar de fazer baderna e discutir  o que efetivamente causa o problema fiscal previdenciário, o que certamente não se faz impedindo as pessoas de trabalharem, fechando escolas e prejudicando atendimentos médicos, muito menos negando o problema dizendo que há 425 bi para serem cobrados ou há um superávit fantasmagórico na seguridade.

SACO SEM FUNDO

Você sabia que os caminhoneiros autônomos descontam 2,5% de sua renda para uma entidade chamada SEST/SENAT? E que até 5% do valor da folha de pagamento de uma empresa é destinado ao resto do sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE)?

Você sabia quem um profissional liberal deve pagar R$ 140,00 anuais para seu sindicato, por mais que ele não faça nada por ele? E que um dia de trabalho anual de todo empregado vai para a mesma finalidade, assim como um percentual do capital social de todas as empresas?

Você sabia que as profissões regulamentadas pagam anuidades e não raro, taxas por manutenção de escritórios e consultórios ou efetivação de serviços? E que o número de profissões regulamentadas não pára de crescer, a ponto de, nesta semana, um deputado estúpido ter apresentado um projeto para colocar nesse rol a profissão de DJ?

No Brasil, quando os políticos não conseguem colocar seus cupinchas e apadrinhados vadios em cargos de comissão, eles fazem lobby pela autorização de criação de novos sindicatos ou pela regulamentação de profissões, porque nisso conseguem manter o círculo vicioso de arrecadar e jogar dinheiro fora a fundo praticamente perdido, para beneficiar uns poucos.

Nem vou muito longe ao me referir a sindicatos. 90% deles não servem para nada que não seja o bem estar pessoal de seus dirigentes, a maioria deles praticamente perpétuos à frente das instituições ou, pelo menos, sempre do mesmo grupelho.

Já o sistema "S" oferece aprendizado profissional em alguns lugares, mas sinceramente, não devia ser financiado com taxa imposta pelo poder público, nem ter dirigentes indicados por pressão política. Esses órgãos recebem BILHÔES em dinheiro da iniciativa privada e são mal administrados como toda a coisa pública brasileira, com os mesmos vícios e defeitos, como as sedes faraônicas cheias de mármore e granito e o desdém para com as pessoas simples que eventualmente precisem de seus serviços.

Um cliente meu dirigiu-se ao SEBRAE, onde lhe prometeram a abertura da empresa e o encaminhamento de um empréstimo com juros subsidiados. Abriram a empresa e quando foram tratar do empréstimo, enviaram-no a um contador, no caso, eu, para juntar a pilha de documentos que queriam para liberar o dinheiro. Passados 6 meses, desdenharam dele, o fizeram entrar em filas várias vezes, devolveram cadastros mandando refazê-los, pediram dezenas de certidões e por fim avisaram-no que por não ter garantias no valor de 3 vezes o do empréstimo, ele não o receberia. Ele foi engrupido numa mentira, desistiu do empréstimo, abandonou a firma que abriu e partiu para a informalidade. Mesmo assim, ele, como todos nós, paga para manter órgãos assim.

E quanto aos conselhos profissionais? Bem, se por um lado é necessário regulamentar as profissões relevantes (e, me desculpem os DJ(s), mas sua profissão não é relevante e nem é preciso que tenha código de ética profissinal), por outro não é preciso impor taxação pública para isto, nem muito menos criar estruturas colossais em forma de autarquias, igualmente usuárias de palácios suntuosos de mármore e granito, especialmente quando se constata que mesmo com sua existência, são comuns no Brasil casos de médicos que cometem erros gravíssimos, advogados que enrolam clientes e contadores que roubam empresas, sem que absolutamente nada e ninguém consiga proceder uma fiscalização preventiva de tais "profissionais", diminuindo os índices de insatisfação com profissionais de todo o tipo. Cobra-se muito da sociedade com resultados pífios, por mais que tais conselhos até sejam relevantes.

Todos esses órgãos se dizem entidades privadas, terceiro setor ou coisa que o valha, mas todos vivem das tetas generosas do dinheiro arrancado das pessoas à força, dinheiro este que vai para um saco praticamente sem fundo, a financiar mordomias para gente intimamente ligada à classe política e que pouco ou nada se importa com a sociedade.