FAROL ACESO, FATURAMENTO ALTO

Não é surpresa nenhuma que, numa época de crise com as contas públicas em colapso, os governantes brasileiros inventem uma nova regra de trânsito, supostamente para "dar mais segurança" aos motoristas, multando pesadamente e até organizando "blitzes" para fiscalizar com rigor.

Farol baixo ligado durante o dia não era norma de segurança obrigatória, mas quase todo motorista sabia ser bom e que pouco custava fazê-lo. Eu, particularmente, sempre deixava os faróis ligados em rodovias, e a maioria dos motoristas passou a fazê-lo agora. 

Mas é fato, os governos brasileiros queriam pegar os distraídos, não porque eles não cumpriram a regra, mas porque são presas fáceis para a sanha fiscalista e arrecadatória do Brasil, que joga dinheiro no lixo com olimpíada e copa do mundo, mas não é capaz de empreender campanhas eficientes de conscientização sem cair na tentação de arrancar mais dinheiro dos otários para pagar auxílio-moradia para alguns nababos.

Se o governo brasileiro tivesse um mínimo de seriedade, teria instituído essa regra uns 5 anos atrás (ou, melhor, já com a promulgação do Código Nacional de Trânsito em 1997), obrigando as montadoras a fornecerem veículos que acionem os faróis tão logo seja dada ignição. Em 5 anos, ficaria algo tão comum que ninguém mais esqueceria.

Mas é óbvio que a intenção não é nem nunca foi dar segurança a quem quer que seja. Os governos brasileiros desprezam o cidadão, para eles, só há 4 tipos de pessoas que devem ser protegidas: os políticos, os altos funcionários públicos (juízes, promotores, auditores fiscais, etc...), os grandes empresários e as celebridades do futebol e do show bizz. Todos os demais são LIXO que só servem para pagar impostos cada vez mais altos e serem multados por regras estúpidas como esta, para que os governos façam caixa em época de vacas magras.

O farol aceso não é diferente do kit de primeiros socorros, caça-níqueis utilizado pelo governo Sarney, nem daquela regra do novo extintor que, de tão inútil que era, acabou levando à desnecessidade do equipamento nos automóveis, não sem antes multar uma horda de motoristas, porque faltava uma letra "a" na identificação do equipamento do seu carro. 

Não se engane o leitor, a única intenção dessa regra foi arrancar uns quebrados da sociedade, dar mais uma aumentadinha na carga tributária para garantir as mordomias do andar de cima durante a crise

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NÃO FOI A PRIVATIZAÇÃO QUE CAUSOU A TRAGÉDIA DE MARIANA

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), é o órgão federal responsável por autorizar e fiscalizar as atividades minerárias em todo o Brasil. Ele não só autorizou por portaria a extração de minério de ferro, como sabe exatamente quanto foi retirado e quanto resíduo foi resultante disto, já que anualmente recebe uma coisa chamada Relatório Anual de Lavra.

Além disso, o DNPM recebe royalties da extração, correspondentes a um percentual de 2 a 4% sobre o valor do minério bruto com custo apurado na boca da mina, o que é dividido com estados e municípios. Mensalmente, toda empresa de mineração tem que pagar esse imposto.

Ou seja: o DNPM é um órgão federal, com poder de fiscalização, leis específicas e com verba que, por princípio, tem de ser usada para financiar suas atividades. Mas não às praticou de modo eficiente em Mariana e alegou falta de pessoal, estrutura e verba para fiscalizar a contento.

O licenciamento ambiental brasileiro é feito em três níveis: federal pelo IBAMA, estadual com os órgãos que cada unidade federativa cria, e municipal, geralmente à cargo das secretarias de meio-ambiente de cada cidade. No caso de Mariana, TODOS falharam desde o primeiro momento do processo. Um empurrou para o outro a tarefa de vistoriar periodicamente as barragens, de impor compensações ambientais e planos de manejo ou mesmo de conferir os planos de emergência e contingência exigidos por lei. 

Se no momento do licenciamento ambiental da atividade minerária, a fiscalização tivesse engrossado o discurso e requisitado a especificação de medidas mais rigorosas que as usuais para aliviar o impacto ambiental, ou mesmo para controlar a pressão das barragens trabalhando com a água acumulada nelas, ou ainda, exigido e dimensionado corretamente os planos de emergência e contingência, no mínimo teria havido menos mortes, e, quem sabe, poderia ter salvado o Rio Doce. 

Ou seja, os órgãos públicos de fiscalização ambiental falharam e não foram eficientes, se é que em algum momento avaliaram de modo correto o que efetivamente seria necessário para evitar uma tragédia como a ocorrida, que não é nem um pouco imprevisível, especialmente em um ambiente de extração massiva, como o existente nos últimos 10 anos.

Os governantes brasileiros sempre exaltaram o aumento da exportações e, consequentemente, o aumento da entrada de dólares no Brasil. Para eles, pouco importou durante esse tempo todo, que o Brasil estava enviando minérios de todas as naturezas para a China à preço de banana, o negócio era anunciar de modo retumbante o superávit na balança comercial e a quotação baixa do dólar, que permitia aos brasileiros adquirirem bugigangas eletrônicas baratas e viajarem para o exterior.

E daí, acontecida a tragédia, os mesmos apoiadores destes mesmos governos que eu citei aí em cima, dizem que a culpa é da privatização da Vale, do capitalismo e da ganância. Só esquecem que os governos também foram gananciosos e pior que isso, foram incompetentes em sua função precípua de regular e fiscalizar a atividade econômica, apesar da burocracia insana que existe em absolutamente tudo que o brasileiro faz.

Se a SAMARCO fosse subsidiária de uma Vale estatal, provavelmente estaria corroída por corrupção endêmica idêntica à da Petrobrás, e não teria dinheiro nem para prover essa ESMOLA de 1 bilhão para o início dos trabalhos de recuperação do Rio Doce. Mais que isso, se a empresa fosse estatal, a tendência do governo federal seria simplesmente esconder a tragédia, já que a responsabilidade política seria muito mais grave do que já é, e teria ministros, senadores, deputados e governadores envolvidos até o pescoço em nomeações de incompetentes para diretorias, tal qual o que está provado que aconteceu na Petrobrás.

A SAMARCO (e a Vale) tem responsabilidades, sim! Devem ser cobradas por elas, devem indenizar as famílias e assumir os custos da recuperação dos rios mortos com esse desastre. Seus diretores devem ser chamados aos tribunais e inclusive, condenados e presos. Mas não é o fato de serem empresas privadas que autoriza não responsabilizar também os agentes públicos, como os do DNPM e dos órgãos ambientais, ou ainda os do SISCOMEX (controle de comércio exterior) ou mesmo do BNDES, que sempre deferiu crédito fácil para mineradores alavancarem suas exportações de comoditties para a China, a preços de mercado, é verdade, mas que nunca consideraram o passivo ambiental que ficou aqui, no Brasil, para ser um dia assumido por nós, brasileiros.

A discussão não está na privatização de coisa alguma. A discussão verdadeira é: porque nós, brasileiros, pagamos tantos impostos, contribuições, compensações, taxas, contribuições de melhoria, emolumentos, autenticações, reconhecimentos e despesas de todas as ordens, se os órgãos  públicos simplesmente não funcionam e alegam não ter pessoal, nem estrutura, nem verbas, mesmo tendo receitas próprias, como o DNPM e os órgãos ambientais têm?

A privatização não pode ser desculpa para a negligência de órgãos públicos em cumprir suas funções. No caso, vivenciamos uma equação perversa de governo que queria exportar a qualquer custo, mais uma empresa ávida por lucros fáceis, mais outra face do governo, que deveria fiscalizar e regular, mas não fez nada disso, porque o Estado brasileiro gasta demais pagando aviões, mordomias e funcionários sem concurso, perdendo dinheiro em licitações fraudulentas e contingenciando o orçamento em tudo aquilo que realmente é obrigação governamental, como fiscalizar mineração e meio ambiente, e exigir a observância de regras.

Bradar contra a privatização não adianta absolutamente nada se o Estado não cumpre o mínimo que se espera de uma máquina gigantesca, caríssima, cuja chefia é disputada em eleições milionárias por grupelhos de gente que só quer um cargo em confiança e sem concurso para ser bem remunerado e trabalhar pouco.

A TRAGÉDIA DE MARIANA NA CONTA DAS LEIS IDEAIS

A cada tragédia como esta, não só eu, mas gente muito mais qualificada sempre diz que faltou fiscalização, apesar das leis rígidas e da burocracia insana para se praticar qualquer atividade econômica no Brasil.

Na Boate Kiss, a burocracia deixou que se usassem isolamentos que não eram à prova de fogo. Passaram por lá a prefeitura da cidade, a saúde pública, a polícia civil e o corpo de bombeiros, cada um com um conjunto de regras a serem cumpridas e, claro, com uma taxa a ser cobrada, mas isso não impediu a morte de 200 jovens, porque no fim das contas, apenas as taxas é que importaram, nada foi fiscalizado.

No caso do Morro do Bumba, 200 soterrados e 48 mortes. Um monte de gente honesta comprou terrenos loteados em cima de um aterro sanitário, aquilo virou um bairro onde a municipalidade cobrava IPTU e demais taxas, as companhias de eletricidade, água e telefonia nunca se preocuparam com absolutamente mais nada além de fazer as ligações. A burocracia novamente cobrou taxas e impostos, mas nunca atinou para o perigo do gás metano, e aquelas pessoas perderam tudo o que tinham e/ou morreram, sem contar as adoecidas pelo contato de anos com o lixo acumulado sob suas casas. Ninguém proibiu nem que se invadisse, nem que se loteasse aqueles terrenos, isso com leis rígidas dizendo que é proibido.

São dois exemplos, mas se qualquer um de nós puxar pela memória, vai encontrar casos com elementos comuns: leis absurdamente rígidas, burocracia, falta de fiscalização e omissão de autoridades.

Aqueles tanques de decantação em Mariana eram depósitos de rejeitos e materiais químicos usados para separar o minério de ferro. Não se constrói tanque de decantação daquele tamanho sem licença ambiental, que em teoria observa de regras rígidas tanto de instalação quanto de operação. Provavelmente a empresa apresentou inclusive um plano de manejo, já que os resíduos eram misturados à água, ou seja, deveria haver tratamento dela, o que vai muito além de apenas manter a barragem, até porque, nenhuma estrutura assim pode receber dejetos por tempo e quantidade indefinidos. 

Mas as licenças foram emitidas e ninguém mais fiscalizou para saber quanto de resíduo havia lá, e se isso já forçava as barragens, ou ainda se chuvas torrenciais poderiam aumentar a pressão delas, ou se não seria o caso de a cada período de tempo, elas serem reforçadas de alguma maneira. Elas romperam. A lama, as pedras e os químicos de sua composição destruíram bem mais que um lugarejo: roubaram vidas até mesmo de quem sobreviveu, acabaram de matar de vez o Rio Doce e levaram desgraça e sujeira até o oceano Atlântico. E tem gente dizendo que a culpa foi de dois pequenos abalos sísmicos.

Ou seja, de pouco ou nada adiantam as leis extremamente rigorosas, redigidas com um português poético, depois regulamentadas de modo doentio, inclusive aumentando o rigor da própria lei, pelos órgãos que não deveriam estar legiferando, mas fiscalizando, visitando os lugares onde a lei se aplica, indiciando quem à descumpre, pedindo cadeia para quem incorre nos crimes de sua violação.

Melhor leis menos rígidas e burocracia menor, com mais fiscalização. Mas o Brasil não aprende, e provavelmente teremos como consequência de Mariana, uma fúria fiscalizatória especialmente direcionada contra empresário que cumprem as leis (os que não cumprem geralmente não têm endereço fixo para serem visitados, não constam dos cadastros), para mostrar que desta vez o país aprendeu alguma coisa com a morte de gente inocente. Mas tudo vai voltar ao normal tão logo as pessoas esqueçam do fato, e vai sobrar algo como aquelas placas verdes informando a capacidade de público, que existem em todas as casas noturnas do país, e que igualmente ninguém observa.