O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ QUEBRADO

O Rio de Janeiro gastou uma fábula para sediar a Copa do Mundo. Só no Maracanã, se pode dizer que foram gastos ao menos uns dois bilhões de reais nas sucessivas reformas de 1991, 2001, 2007, 2013. E o curioso, é que em 2001 e 2007, se disse que a reforma visava adequar o estádio para a Copa, o que acabou não acontecendo: a reforma de 2007 foi praticamente toda descartada, não se usou nada dela, após um gasto colossal de recursos alocados do Pan-Americano. E mais que isso, a reforma para a Copa do Mundo não foi suficiente para adequar o estádio à Olimpíada, e mais uma reforma está sendo paga, tudo com dinheiro público.

E o RJ gasta outra fábula para sediar a Olimpíada, num cenário desolador: obras paradas, mal feitas, não terminadas, improvisações de toda ordem e o puro e simples abandono do que seria o maior (talvez único) "legado" do evento, a despoluição da Baía de Guanabara, que continua sendo um depósito de lixo que, inclusive, põe em risco a saúde dos atletas que ali irão competir, porque não há sequer o bom senso de reconhecer que mesmo gastando fortunas, ainda assim o evento é um fracasso que não conseguiu dar condições sanitárias mínimas às águas onde se vai competir.

Hoje, o governador em exercício, Francisco Dornelles, que já foi secretário de Receita Federal e ministro da Fazenda, diz com todas as letras que a situação do RJ "é trágica", que nunca viu algo parecido em contas públicas do país.

A conta é simples: o Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral e à reboque dos governos Lula e Dilma, torrou todos os recursos públicos que tinha acreditando piamente na tese da fase boa que nunca acabaria. Graças aos investimentos do Pré-Sal, ao alto preço internacional do petróleo e ao "boom" econômico que o país viveu até mais ou menos 2010, o estado arrecadava mais e consequentemente, passou a gastar mais, não com investimentos, mas com despesas correntes. O número de funcionários públicos aumentou, o número de contratados em comissão e confiança explodiu e a cereja do bolo foi pensar que se alcançou o primeiro mundo, o que autorizaria a sediar Olimpíada, Copa do Mundo e até mesmo sonhar com uma Feira Mundial.

Mesmo naquilo que o governo tinha de fazer, que era uma política de segurança pública, errou. Instalou as UPP(s), gerou um alívio temporário de tensão em algumas áreas da cidade do RJ e do estado, mas deixou de fazer o principal, que era uma política de integração, ou seja, uma vez segura a área, entrar nela, derrubar uma parte dos barracos, fazer arruamento, áreas de circulação e de lazer, regularização fundiária, postos de saúde, escolas, etc... e o resultado dessa inação em trazer a favela para dentro da cidade, foi o recrudescimento da violência, que novamente está fora de controle.

Digo e repito: gastando a fortuna gasta em Copa do Mundo e Olimpíada em urbanizar favelas, o efeito de indução econômica seria enorme, provavelmente a arrecadação do estado subiria e conseguiria até compensar as perdas decorrentes da crise do setor petrolífero. Mas o Rio de Janeiro optou pelo gasto supérfluo e eleitoreiro, como aquele cidadão que prefere comprar um carro ao pagar contribuição previdenciária, pensando apenas no agora, não no futuro.

Um dia, o preço do petróleo despencou, os investimentos no Pré-Sal se tornaram inviáveis e a bonança generalizada virou crise profunda no país inteiro. E quem mais gastou, o RJ, experimentou o maior tombo.

Os governantes vão dizer que a culpa é da crise, mas não é, a culpa é deles mesmos. Pezão e Dornelles foram eleitos com o apoio de Sérgio Cabral, Lula e Dilma. Tal qual o país, o Rio viveu uma catarse, se imaginou que a fase boa seria eterna, que era possível gastar sem freios, que não era necessário economizar nem projetar gastos futuros, escondendo o desperdício em meio de programas sociais que agradavam o eleitorado. 

O resultado está aí:  salários do funcionalismo em atraso, saúde pública em colapso, violência fora de controle, risco de vexame na Olimpíada, obras paradas e atrasadas e perspectiva, nenhuma, já que os mesmos políticos que promoveram o gasto desenfreado não tem nem coragem, nem honestidade de fazer cortes profundos nas despesas do estado, preferindo a via fácil de aumentar os impostos, como já o fizeram.

E o risco de "default" completo aumentando a cada dia...

MERCADANTE E LULA, O GOVERNO CONFUSO

Quando todos pensavam que Lula teria um dia glorioso assumindo um ministério, tornando-se presidente de fato ou primeiro-ministro improvisado, e dando uma banana para os adversários e para a Justiça, coagindo o STF, eis que aparece uma gravação do ministro Mercadante, o conselheiro mais próximo da presidente, negociando para que Delcídio não fizesse delação.

Aloísio Mercadante era o último petista de alto escalão não envolvido em denúncias graves. Essa condição fazia dele peça importa ante do governo, tanto que aceitou voltar ao Ministério da Educação para acalmar os ânimos do partido e recompor a base aliada. Fato: enquanto Mercadante era articulador político do governo, Dilma não era alvo de admoestações diretas, ela podia não ter ótima relação com o partido, mas ao mesmo tempo ninguém clamava por Lula para diminuir seu poder, como se tem visto desde que Jacques Wagner assumiu a tarefa.

Com Lula imposto ao ministério e com o potencial de uma delação premiada do líder do PT no Senado, as coisas se precipitaram. O ministro da educação foi obrigado a intervir na qualidade de membro poderoso do governo, para evitar o agravamento das denúncias e a crise que disso decorre para o governo. Ficou com ele o serviço sujo que deveria ser de Wagner, disfarçado em uma conversa de "amigo" com um assessor do senador então preso.

Só esqueceu de combinar com o outro lado e se deixou gravar.

E a gravação deixa poucas dúvidas sobre a tentativa de obstruir a Justiça. Pode até ser que o cuidado com as palavras possa ensejar a desculpa ingênua e esfarrapada do ministro na entrevista de ontem, dizendo que era uma conversa para ajudar um amigo, mas está claro que o governo tentou evitar que Delcídio delatasse, justamente porque veio de um ministro do núcleo duro do governo. 

Em favor de Mercadante, fica apenas a atitude de tentar se explicar imediatamente após o conhecimento do fato, coisa que ninguém neste governo tem coragem de fazer.

Quanto a Lula, pode ser que hoje aceite o ministério, mas as notícias de ontem não lhe foram boas. O STF devolveu à Curitiba as investigações que envolvem a esposa e a filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que sinaliza que seu eventual foro privilegiado não protegerá sua esposa e seus filhos. A saia justa de salvar a própria pele e deixar a família aos leões pode lhe custar mais caro do que enfrentar as denúncias de peito aberto. A situação política do país se agrava a cada dia, ontem, diretórios do PMDB no RS e em SC entregaram cargos e declararam esvaziar seu apoio ao governo e o impeachment, mal ou bem voltará a ser processado. Some-se isto com o clamor das ruas no domingo e com a crise econômica agravando a cada notícia sobre ele compor o governo, sua nomeação deixa de ser um ato meramente político, passa a ser uma tentativa de salvação do governo, com margem alguma para fracasso. 

Com o quadro que se formou, Lula assume o governo como presidente de fato, e teria pouco tempo e condições extremamente adversas para articular um plano político e econômico que tire o país do marasmo, sem contar que, em seguindo a cartilha anti-crise pregada por seu partido, teria que conseguir a aprovação imediata da CPMF, com o aumento imediato de outros 7 impostos, um conta cara demais até para ele e sua popularidade.

LULA, O SORTUDO: MINISTRO E PRESIDENTE DE FATO

Não será surpresa para ninguém se na segunda-feira o ex-presidente assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, transferindo Jacques Wagner e repetindo o governo Collor, que nomeou Jarbas Passarinho, pessoa sem formação jurídica alguma, para a pasta da Justiça.

A crise política é tão ampla e profunda, que a presidente já não faz mais juízo de valor sobre seus atos, a ponto de escolher os radicais do PT como sua tábua de salvação, aceitando a sugestão absurda de blindar Lula, que na prática significa confissão de culpa do ex-presidente, crime de obstrução da justiça praticado pela presidente e impeachment de fato, já que, uma vez ministro, Lula reinará em Brasília como o mandatário de fato do país, transformando Dilma em uma figura decorativa que atende os pedidos esdrúxulos da ala radical do seu partido, pouco se importando com sua função institucional, já que confessa não ser mais guardiã da Lei que prometeu cumprir no juramento de posse.

Que se diga que, com Lula ministro, é possível que o PMDB cesse o movimento de afastamento do Planalto. Lula é pragmático. Sendo presidente de fato, forçará Dilma a se afastar dos radicais do PT, oferecerá mais poder ao PMDB e provavelmente chamará Henrique Meirelles para a pasta da Fazenda. Bem dito é tudo é especulação, porque dependerá de inúmeros fatores, tais como o tamanho das manifestações de domingo, a reação do PT alijado, a de Dilma decorativa e mesmo a do Judiciário.

A nomeação de Lula pode sinalizar desobediência civil.  Daí o Judiciário estará em risco sistêmico, porque mais nenhuma de suas ordens será cumprida num ambiente de contestação generalizada. Se o STF fraquejar e aceitar a imposição de Lula, arrisca paralisar a Justiça do país inteiro. Se os ministros nomeados por Lula e Dilma chancelarem uma situação criada para proteger o ex-presidente, sua credibilidade passa a ser nenhuma, o Judiciário se verá afrontado como nunca antes na história do país.

O pedido de prisão do promotor Claudio Conserino foi excessivo e intempestivo. Ele atrapalha as investigações se o teor da denúncia for sobre o mesmo fato investigado em Curitiba, o que forçará a extinção da ação mais nova, ou seja, a da Lava Jato, o que garantirá a liberdade para o ex-presidente e provavelmente  o isentará de responder pelo caso do tríplex. É possível que em Curitiba se encontrem outros fatos e outras ligações do ex-presidente que possam ensejar uma ação penal, mas o fato é que Lula ganhou uma sobrevida, porque é improvável que a justiça de primeira instância de São Paulo vá decretar uma prisão que até agora, uma força-tarefa federal extremamente articulada e organizada, ainda não tenha pedido.

A sorte notória de Lula se manifestou no ato do promotor paulista, mas hoje ela não é capaz de sozinha, garantir liberdade para o ex-presidente. É verdade que Lula presidente de fato terá um caminho bem mais fácil, mas ninguém sabe a reação da sociedade contra o escárnio que seria ele investigado e denunciado pelo Ministério Público,  no centro do poder, usando o governo para se defender e fazer campanha presidencial antecipada.

RENAN, O CONDESTÁVEL

Condestável é o militar responsável por apontar e dirigir a artilharia. Em política, condestável é a eminência parda, um detentor de poder tamanho, que consegue mover as peças do tabuleiro partidário para uma determinada direção.

Hoje, Renan Calheiros é o condestável da república. Sua notória articulação política o transformou de inimigo feroz do PT oposicionista a amigo dileto e aliado de primeira hora do partido governista de Lula e do governo Dilma, ao mesmo tempo em que também é o pior pesadelo da presidente e do ex-presidente, pois esse estado de coisas o qualificou para ser o protagonista da "solução" da enorme crise politica e econômica que o país enfrenta.

Renan não é petista. Renan não tem compromisso com movimentos sociais. Renan não tem ideologia política, nem linha de pensamento em economia. Renan não perde poder algum se Dilma renunciar ou for cassada, nem seria afetado por uma decisão do TSE que venha a impugnar a chapa Dilma/Temer. É um franco-atirador, pode escolher a vítima ou o lado em que ficar, e está sempre em boa posição.

Em contrário de Eduardo Cunha que, aboletado na Câmara, atirou para todos os lados e nisso acertou tanto o governo quanto a oposição, Renan manteve o quadro assumido há muito tempo, de apoiar o governo do PT e não fazer marola, não ficar no olho do furacão, não ser alvo de ataques nem da situação, nem da oposição. Hoje, sente-se tranquilo para mudar de lado na hora que melhor lhe aprouver, e isso lhe dá poderes extraordinários.

Sua posição não ofensiva lhe garante, inclusive, não estar no centro das discussões sobre a Operação Lava Jato, na qual ele é investigado. Tanto a situação quanto a oposição evitam lhe causar constrangimentos, porque sabem que ele detém um poder tamanho, que pode fazer a balança pender para um dos lados.

Ele não precisa ameaçar ir para a oposição para o governo lhe acenar com todo tipo de benesse e contraprestação. Se quiser, ele faz e demite ministros, avança ou encerra programas e dá o tom de toda a administração Dilma, bastando manter posição ambígua sobre impeachment, que mantenha o pavor no Palácio do Planalto, que dele depende para manter o apoio majoritário que ainda tem no PMDB. Renan garante ao PMDB a cômoda situação de em parte ser governo, em parte, oposição.

Se, porém, ele resolver deixar o governo, ainda pode decidir como ou até quem sucederá Dilma.

Presidente do Congresso, com boas relações com Eduardo Cunha (que ele nunca contrariou) tem poder para protelar o processo de cassação e levá-lo até o final do ano. Fazendo isso, define a eleição como indireta e, então, passa a manipular com grande poder para escolher o sucessor de Dilma, se é que ele mesmo já não almeja isto, talvez até com o apoio do PT.

POPULISMO: A PRAGA!

Bernie Sanders causa frisson nas primárias do Partido Democrata com um discurso bonito, cheio de promessas de bondades e ataques contra as forças supostamente opressoras Elege o capitalismo como inimigo, promete universidade de graça para todos os jovens e saúde universal gratuita para todos os cidadãos, levanta a voz para falar mal dos doadores de campanha e se mostra como um inimigo do sistema, o mesmo que fez dele um político profissional que se acha diferente dos demais. Ele se diz "socialista democrático", mas seu discurso é de caudilho sul-americano, incluindo o ranço, praticamente o vício de prometer o que sabe que nunca cumprirá, apostando no eleitorado ingênuo, que se esquece das promessas tão fácil quanto aperta um nome na máquina de votação.

Donald Trump não é diferente. Apesar de estar no lado oposto, de ser o capitalista empedernido defensor intransigente do livre mercado, seu discurso também é o que o seu eleitorado quer ouvir, prometendo controle sobre imigração e sanções contra imigrantes, o uso de armas, menos impostos, menos regulamentação e mais liberdade, coisas que o mundo sensato discute dentro de uma lógica de meio-termo que os  republicanos, por serem uma agremiação política conservadora e interiorana, nem sempre entendem.

O populismo é uma praga que volta e meia atinge mesmo os países politicamente mais desenvolvidos. Hitler e Mussolini foram populistas, Lênin foi um populista, Fidel e Raul Castro são populistas como Getúlio Vargas, Perón, Hugo Chaves, Nicolas Maduro, Alfredo Stroessner, Alberto Fujimori, Augusto Pinochet, Franco, Mao Tsé Tung, Nestor e Cristina Kirchner,  Lula e George W. Bush, todos elevados ao poder ou eleitos com o discurso que as massas queriam ouvir, com resultados no máximo tremendamente distantes do generosamente prometido.

No caso dos EUA, as primárias são um freio nas pretensões mais radicais dos candidatos. Elas antecipam o debate da campanha eleitoral propriamente dita, e dentro das agremiações as idiossincrasias e as promessas vazias podem se relevar inexequíveis. Sanders pode até atacar o sistema de ensino do país, mas em algum momento no futuro próximo, Hillary Clinton ou qualquer outro de seus colegas partidários levantará a questão de modo objetivo, como, por exemplo, perguntando para ele como mudar um sistema que legou ao país as melhores universidades do mundo, as que mais produzem conhecimento científico, as que mais produzem produtos e inovações, as que mais distribuem bolsas de estudo para o mundo todo. Será que ele vai estatizar tudo para dar universidade para todos? Por outro lado, de onde ele vai tirar dinheiro para expandir e universalizar o "Medicare" que Obama conseguiu à custa de uma pequena guerra política? E Trump? Será que suas propostas absurdas de murar a América contra os imigrantes se sustentam? Será que um país que desde a crise de 2008 viu 29 instituições financeiras gigantescas serem concentradas no sistema para aguentarem as novas regulamentações que são imperiosas para evitar outra bolha imobiliária e financeira, tanto quanto odiadas pelos capitalistas mais liberais? 

O populismo da América não é diferente do que ocorre no Brasil. A diferença é que nos EUA essas questões são debatidas e no Brasil, não, porque nossa campanha eleitoral é um programa de auditório muito antes de um evento institucional. Mas o populismo está por aí, e se agora ele ameaça (novamente) os EUA, o Brasil, a Argentina, a Venezuela e outros tantos países pelo mundo estão pagando a conta das promessas vazias, radicais e impossíveis de serem cumpridas, que levam a déficits financeiros colossais e problemas de toda a ordem, mas cujo pior efeito é impedir que os cidadãos entendam que não há soluções mágicas, que bondades precisam ser pagas com dinheiro vindo de algum lugar, que déficits públicos um dia precisam ser pagos e que país nenhum vive eternamente de endividamento. O populismo é a arte de prometer o céu sabendo que só pode entregar o purgatório, mas no fim das contas, é mais provável que leve todos ao inferno.

Graças ao seu sistema partidário, os EUA ainda têm a chance de trocar um lunático como Sanders por uma pessoa preparada e capaz como Hillary Clinton, e um boquirroto como Trump por um político competente e pragmático como Michael Bloomberg. Mas ainda há a possibilidade de se enfiar num buraco igual ao deixado por George W.Bush... tomara que a América desperte antes do desastre que o Brasil já experimentou várias vezes. 

DESPREPARO TRIBUTÁRIO

O Brasil é um país de gente que não estuda, que não gosta de quem estuda, que não dá valor a quem estuda e que tem verdadeiro ódio do conceito de mérito, porque, por mérito, as pessoas naturalmente deixam de ser iguais, salvo apenas no aspecto do seu conjunto de direitos e obrigações. Pior que isso, o Brasil é um país de políticos que não estudam, cujas carreiras eleitorais são construídas a partir de atos de esperteza, de conchavos e de promessas que enganam a quem é menos esperto e ainda menos capacitado que eles mesmos.

Salvo raras exceções, o político brasileiro não entende fundamentos econômicos, não percebe o aspecto ridículo de boa parte dos seus atos e não é capaz de perceber que muitos de seus atos de bondade simplesmente são inexequíveis e causam tantos problemas que melhor seria que não fossem efetivados.

Quando um político propõe licença-paternidade de 120 dias, alegando que o pai precisa ajudar na criação do recém-nascido, esquece de vários fatores que impactam na medida: as empresas ficam sem um funcionário e são obrigadas a pagar parte do benefício, a seguridade social assume outra parte do benefício, mesmo altamente deficitária e o pai não necessariamente vai dedicar o tempo ao recém-nascido. Provavelmente vai aproveitar a folga de 120 dias, talvez até arranjar um bico para aumentar a renda, mas não ficará à disposição da criança e no fim das contas, a perda será da empresa que o contratou, que vai repassar isso para os preços que pratica.

E este é apenas um exemplo da falta de conexão do político burro com o mundo real, até porque existem projetos e leis ainda mais estúpidas e escabrosas, saídas da mente de vereadores, deputados e senadores que, vivendo em ambientes cheios de mordomias e fartura, entre dezenas de funcionários puxa-sacos contratados em confiança, perdem o liame com a realidade e passam a agir dizendo fazerem o bem, quando na verdade, fazem o mal.

E quando o país enfrenta uma crise, essa mesma estupidez e despreparo voltam suas baterias para aumentar impostos e criar burocracia, que são justificados na relevância de manter programas sociais. É assim com a presidente Dilma e com praticamente todos os demais políticos, cuja formação em economia, direito e sociedade, além de ser deficiente é contaminada pelo ambiente de opulência em que vivem às custas do dinheiro público.

No governo Dilma, a burocracia de insana passou para aterrorizante, sob a desculpa de combater a sonegação. Mesmo assim, de 2014 para cá houve um aumento brutal de tributos da União. Houve aumento generalizado de IPI, IOF e CIDE, de imposto de renda sobre diversas operações específicas, de SUPER SIMPLES e imposto de renda pessoa física, já que suas tabelas não são corrigidas, de taxas das mais diversas em todos os ministérios. A União simplesmente aumentou todos os tributos que podia e ainda quer mais CPMF e estuda mais aumentos de alíquotas que possam ser feitos por decreto, além de promover uma campanha de reforma da previdência, que aumentará as alíquotas pagas por contribuintes e empregadores.

Nos estados e municípios, não é diferente. No Paraná, o governador alegou "revogar" uma reforma tributária do seu antecessor, que diminuiu de 18 para 12% o ICMS sobre produtos de primeira necessidade, em troca de aumentar de 27 para 29% o imposto sobre gasolina e energia elétrica. Mas na "revogação" de Beto Richa, não se diminuiu a alíquota sobre gasolina e energia elétrica, limitou-se a aumentar o ICMS sobre produtos de primeira necessidade. A alíquota do IPVA subiu 40%, o ITCMD subiu em até 100%, as taxas estaduais, todas aumentaram. A burocracia aumentou no mesmo ritmo da federal. E Beto Richa quer mais, só não sabe ainda de onde, mas é sabido que busca novos aumentos e fontes de receita.

E por serem despreparados a presidente, os governadores, os deputados, os senadores, os prefeitos e os vereadores, nenhum deles percebeu que o Brasil ou se aproxima, ou ultrapassou o topo da Curva de Laffer, aquela famosa teoria econômica segundo a qual, a partir do aumento constante de carga tributária,chega um momento em que a arrecadação começa a cair por conta da retração que ela mesma causa ao não incentivar a produção. E o PIB nacional, que já não andava pujante, numa trajetória de perda constante desde 2014, sem qualquer expectativa de melhorar antes de 2018, se é que até lá não se criarão novos impostos para deprimi-lo ainda mais.

É o resultado de políticos que são eleitos não por seu mérito e suas capacidades, mas porque são simpáticos e prometem o paraíso para um eleitorado igualmente incapacitado de pensar, raciocinar e concluir dentro de qualquer lógica. Mas a conta fica só com quem não tem função política.

JOAQUIM LEVY OU O SUPREMO: O QUE CAUSOU O MAIOR ESTRAGO?

Muito mais grave e danoso ao país que o STF regulamentar o processo de impeachment, é a guinada do governo para a politicagem, com a saída de seu único ministro técnico, Joaquim Levy.

Porque a cassação, pela própria natureza de todo e qualquer processo criminal, sempre é incerta. Absolutamente nada garantiria que ocorresse, já que mal ou bem o governo tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado. E não se use o exemplo do "processo" contra Collor, porque este não chegou ao Senado, ele renunciou antes, frustrando qualquer procedimento. Ademais, a Câmara só daria procedência à denúncia com voto favorável de 2/3 da casa, não seria a comissão especial que tomaria a decisão. Convenhamos, por mais fraca, incompetente e desarticulada que a presidente seja, ainda assim ela tem 1/3 da Câmara sob seu controle.

Mas a guinada ao populismo de achar que déficit público é normal e que por isso não se precisa cortar despesas, especialmente as políticas (como aquela horda de 100 mil inúteis contratados em comissão e confiança), ou ainda que a falta de recursos possa ser combatida simplesmente não pagando o que deve (porque é isso que o governo Dilma está fazendo e sendo seguida por governadores e prefeitos), que agências de risco e grau de investimento não são importantes, e que o país pode prescindir dos mercados internacionais e se fechar ao mundo eventualmente decretando moratória, é altamente danosa ao país, com efeito imediato de aumentar a quotação do dólar gerando inflação e forçar o aumento das taxas de juros paralisando a economia e colocando a dívida brasileira nas mãos do pior tipo possível de investidor, o especulativo.

Num quadro destes, não adianta nem aumentar impostos, porque causa um círculo vicioso de gastos desenfreados e sem sentido, pagos com dinheiro arrancado de uma sociedade desempregada e empobrecida, que no fim das contas, trabalha apenas para manter um governo incompetente e enviar dinheiro para o exterior, dinheiro de juros da dívida pública, que sustenta uma gastança sem fim, com uma ou outra esmola para dizer que ajuda os pobres. É como carregar o cartão de crédito e pagar a parcela mínima da fatura.

Sim, porque em não havendo o grau de investimento, o investidor qualificado, aquele que aposta no crescimento do país, sai, e entra em cena o especulativo, aquele que trabalha com a crise, se possível ajudando a agravá-la, que no passado o Brasil conheceu logo depois que José Sarney decretou moratória e legou tempos depois a cartilha ortodoxa, dura e exigente do FMI, quando o Brasil foi de pires na mão pedir dinheiro lá, para colocar a casa em ordem.

O ministro Levy nunca foi popular, porque ministros da fazenda não o são em lugar nenhum do mundo. Ele foi boicotado pelo ex-presidente Lula e simplesmente ignorado por Dilma Roussef, cujo governo vai na contramão de qualquer política fiscal séria desde 2013. Levy era a esperança de que o bom senso voltasse ao governo, mas como ele vai embora, e a probabilidade de ser substituído por um político (Nelson Barbosa já começa a ser cogitado), o sinal que o governo dá é que vai emplacar uma política de enfrentamento aos mercados, tal qual fez a Grécia, que tentou peitá-los numa aventura que não durou 6 meses, após o que governo de esquerda lá eleito teve que se curvar quando viu a economia esfarelando, e acabou aceitando o corte de gastos sociais, a privatização de empresas e a venda de ativos do Estado, em troca do dinheiro dos mercados, vindo da Alemanha.

O que o STF fez ontem é fichinha, perto do estrago da perda do ministro Levy. 

LEVY ESTÁ DE SAÍDA...

É forte o boato de que o ministro Joaquim Levy já acertou sua demissão, supostamente insatisfeito com os rumos que o governo tomou no sentido de não garantir superávit primário em 2016, agravando a crise fiscal, que desaguará em ainda menos credibilidade, o que já valeu ao país a perda do grau de investimento em uma das 3 grandes agências globais de rating, afora a indicação de perda em uma segunda.

Levy, representante da ala técnica do governo, tem sido o único defensor de equilíbrio fiscal da gestão Dilma. Mas parece que nem a presidente, muito menos a maioria do seu ministério, que é político, formado apenas para salvá-la do impeachment, entendem a gravidade da situação pela qual passa o país, e buscam manobrar o orçamento como se estivéssemos em campanha eleitoral, tal qual se fez de modo temerário até novembro de 2014.

O aparato político do governo Dilma, com o aval dela mesma, optou pela fórmula de continuar gastando o que não tem, compensando isso no aumento de impostos, sendo que há projetos para recriar a CPMF, aumentar o PIS, o COFINS e o imposto de renda sobre ganhos de capital, além da correção de taxas e demais tarifas públicas, especialmente as de energia elétrica, que garantem consequente aumento de arrecadação. Se é verdade que Levy também defende o aumento de impostos, é fato que o faz por motivação diversa, a de possibilitar a queda futura dos juros.

Dilma nunca gostou de Levy. Por ela, a pasta da fazenda continuaria com Guido Mantega, o problema é que, num arroubo, prometeu mudar os rumos da economia em campanha, praticamente demitindo-o. Se não escolhesse alguém, acabaria tendo que aceitar Henrique Meirelles, o indicado de Lula, com quem a probabilidade de atrito público e desgaste seria enorme, já que ele representaria não só à si mesmo, mas também ao ex-presidente.

E tanto nunca gostou, que Levy parece falar sozinho. Ele prega ajuste fiscal e corte de gastos, mas a presidente reluta. Relutou em diminuir o número de ministérios e, quando o fez, não cortou nenhum cargo comissionado ou em confiança. As medidas de contenção de despesas aceitas pela presidente são no mínimo frouxas e o contingenciamento orçamentário ocorrido não é nem maior, nem menor que o que se faz corriqueiramente em todos os anos, qualquer que seja o governo.

De Levy ainda se pode dizer que, ao menos, ele tem o mérito de ter esclarecido o tamanho do rombo das contas públicas. O governo Dilma entrou em 2015 afirmando que haveria superávit primário. Na medida do tempo, o superávit foi descartado, a daí, o déficit só subiu: de 30 bilhões, passou para 50, de 50 se falou em 70 e fechou-se a conta em 120 bilhões de reais, com o detalhe: após os cortes tímidos de despesas e o contingenciamento supra citado de praxe, o que projeta um déficit orçamentário muito maior.

Enfim, se Levy pedir mesmo demissão ou for demitido, o governo não sofrerá grande baque, porque mesmo com ele, já carece de credibilidade. O problema é que a partir de então, é provável que o governo será inteiramente político, voltado para impedir o impeachment, sem que se saiba ao certo o efeito disto nas contas públicas.

CASSAR CUNHA NÃO IMPEDIRÁ O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Cedo ou tarde Eduardo Cunha será cassado. Por mais que manobre a partir da mesa da Câmara, por mais que cresça o apoio do PMDB hostil ao governo, por mais que seja considerado como paladino anti-Dilma por alguns setores da sociedade, chegará um momento em que seus recursos regimentais se esgotarão ou o Judiciário os esgotará. Apesar de parecer um anti-Dilma, Cunha não tem apoio popular, muito menos político, para se manter indefinidamente no cargo. E sabe, inclusive, que na melhor das hipóteses, se conseguir cassar a presidente, ele mesmo não tardará perder o mandato na esteira do processo político de arrumação que isso causará.

Nota-se, porém, uma ponta de esperança entre os petistas, de que uma vez cassado Cunha, o Congresso volta a ser subserviente ao governo, o processo de impeachment será arquivado e a casa passará novamente a blindar a presidente ao mesmo tempo em que votará favorável a todas as medidas por ela propostas, tais como os aumentos de impostos, o orçamento fictício e medidas para impedir que investigações policiais ou judiciais afetem os próceres do PT e seus associados.

É um engano. Cunha é reflexo direto da sanha de poder totalitário do PT, que aliou-se ao PMDB com a promessa de compartilhar um governo. Eleita Dilma, o que se viu foi a construção de um ministério preponderantemente petista, sinalizando que o PMDB passaria a ser ainda mais coadjuvante do que já era no mandato anterior. Cunha foi eleito pela insatisfação do PMDB, manifestada já em novembro de 2014, logo após o segundo turno, quando ficou claro que Dilma montaria um governo do PT, distribuindo os melhores ministérios para candidatos a sucedê-la e aparelhando a União para enfraquecer a "base aliada". 

A insatisfação do PMDB vem crescendo paulatinamente desde então. Cunha montou um núcleo duro em volta dele, e virou oposição, e agora, Michel Temer também resolveu deixar claro que o seu grupo não deve mais fidelidade ao governo, até porque a presidente já demonstrou que não confia nem nele mesmo, nem no próprio PMDB, mesmo tendo sido obrigada a fazer uma reforma ministerial na tentativa de evitar o processo de cassação.

Se a Câmara cassar Cunha hoje mesmo, o que é mais provável de acontecer é que o PMDB e a oposição elegerão para seu lugar alguém também não alinhado com o governo, talvez mais moderado e afeito ao diálogo, mas igualmente imbuído em impedir que o PMDB volte a ser apêndice do PT, o que significa que não diminuirá a probabilidade de avanço do processo de impeachment, nem haverá facilidade do governo aprovar tudo o que propuser.

Em verdade, Dilma corre contra o tempo. Ela precisa que o processo de impeachment seja indeferido enquanto ainda tem algum apoio dentro do PMDB, o que diminui a cada dia, na medida em que sua movimentação política equivocada causa descontentamentos a cada vez mais líderes do partido ao mesmo tempo em que as condições da economia se deterioram e, consequentemente, o já pouco apoio popular do governo se desfaz.

CUNHA NÃO É ALGOZ, MUITO MENOS HERÓI

Demonizar ou endeusar o presidente da Câmara, ora chamando-o de golpista, ora tratando-o como herói, não resolve a crise decorrente de práticas políticas imorais toleradas pela sociedade brasileira ao longo da história.

A decisão de Cunha em abrir o processo de impeachment, seguiu uma lógica que permeia a política brasileira desde a independência: Basta o ato ser legal, pouco importa se é imoral. Como o país sofre de fúria legiferante, onde há lei para tudo, regulamentação para tudo, norma para tudo, decreto para mais que tudo e uma Constituição extensa, analítica e cheia de brechas, é fácil justificar qualquer ato dentro de um arcabouço legal. 

Dentro de um quadro como este, a moral passa a ser secundária, e o que era discricionário passa a se interpretar como vinculado e advém outro dogma da política nacional, segundo o qual aos amigos o Diário Oficial, aos inimigos a lei! 

Se é verdade que Cunha despachou com motivação pessoal, dado o processo de cassação que contra ele tramita, por outro, também é fato consumado que o governo Dilma aparentemente violou a lei, que é complexa, cheia de entranhas e sujeita às interpretações mais viscerais que se possa imaginar. Logo, Cunha não é exatamente algoz, porque mal ou bem, ele fez valer o arcabouço jurídico do país, e a discussão passa a ser outra: porque tudo no Brasil é complexo, subjetivo e tão sujeito à discricionariedade de alguns agentes? E porque, ao mesmo tempo, usa-se do argumento da vinculação que exige o ato?(*) É a mesma situação de um fiscal fazendário que entra numa empresa, emite vários autos de infração, encontra sonegação em todo lugar e tempos depois vê tudo isto anulado por decisão administrativa ou judicial. As leis excessivas acabam causando esse tipo de efeito, o agente cheio de discricionariedade faz valer as suas opiniões e diz que era obrigado a aplicá-las, nem que para isso tenha que criar uma tese jurídica complexa.

Já a presidente não é exatamente casta quando se trata de analisar motivação pessoal em seus atos. Em dezembro ela montou um ministério e meses depois, fez drásticas alterações nele pela motivação eminentemente política de tentar evitar o processo de cassação. E passou este ano inteiro negociando insistentemente para que o processo não fosse aberto, negligenciando, inclusive, tudo o que se refere ao ajuste fiscal que ela mesma disse durante a campanha que não era necessário. Mais do que isto, o fez por instrução do ex-presidente Lula, que pública e notoriamente passou a ter poder decisório na área política, em algo que é atribuição exclusiva da mandatária mais alta do país. E não se venha dizer que ela é vítima da chantagem de Cunha, porque ele também sofreu essa coação, já que se falou abertamente na imprensa de uma tentativa de trocar votos na Comissão de Ética da Câmara por despachos favoráveis ao arquivamento dos (muitos) pedidos de cassação. E vamos mais longe: a presidente sancionou a lei do orçamento de 2014 e simplesmente não à cumpriu. Ao fim daquele exercício, fez sua base aliada votar uma lei alterando a meta fiscal para não incorrer em crime, ou seja, legal, mas não moral. E repetiu o fato em 2015. E mentiu em campanha sobre números do crescimento econômico. E alterou regras que praticamente faliram o setor elétrico.

E que ninguém venha dizer que no passado as coisas não eram assim, porque não é verdade, há um longo histórico de barganhas políticas asquerosas afeitas a todos os políticos influentes que o país já teve.

Assim, Dilma não é exatamente vítima de Cunha, que por sua vez também não e herói de coisa nenhuma. Os dois são adeptos da moral relativa como Macunaíma, personagem de Mário de Andrade, um símbolo da classe política brasileira.

(*) Se diz em Direito Administrativo que todo o ato de agente público é vinculado ou discricionário. Mas ao mesmo tempo, todo ato vinculado tem uma certa dose de discricionariedade e na mesma linha, todo ato discricionário, uma dose de vinculação, o que causa essa interpretações tortuosas da Lei, muitas vezes com motivação pessoal

O PROCESSO DE IMPEACHMENT É CULPA DO PRÓPRIO PT

Ontem o Congresso Nacional alterou a meta fiscal, aumentando o endividamento público em 120 bilhões, mais a conta de juros subsequente, porque o governo Dilma Roussef mentiu sobre os números da economia ao enviar a proposta do orçamento de 2015. O governo que dizia existir uma crise internacional, superdimensionou os dados de arrecadação para justificar a manutenção de despesas altíssimas com folha de pagamento, investimentos e programas sociais eleitoreiros.

O país experimenta uma situação de juros altíssimos, inflação de dois dígitos, desemprego disparando, paralisia de obras públicas, inadimplência generalizada do Estado com fornecedores e o aumento exponencial de impostos pela União, pelos estados e municípios, flertando com a hiperinflação combinada com depressão econômica, resultados da política petista de gastar por conta, aumentando as despesas muito acima do acréscimo de arrecadação, na certeza de que a "base aliada" aumentaria os impostos indefinidamente para financiar a incompetência e a roubalheira espraiada no governo frouxo e sem rumo e nas companhias estatais dilapidadas, como comprova a Operação Lava a Jato.

O dinheiro dos impostos dos brasileiros foi usado para financiar obras que beneficiaram até ditaduras em Cuba, na Venezuela e em países africanos e o governo pretendia continuar fazendo isto indefinidamente, se necessário inventando crescimento do PIB.

Eduardo Cunha não é o algoz de Dilma, porque iniciou o processo de cassação depois de perder 3 parlamentares petistas na comissão de ética. Ele é cria e resultado do modus operandi que o PT instalou no Congresso Nacional, o toma-lá dá-cá constante para calar a oposição, inutilizar CPI(s) e fazer valer sem contestações os dogmas partidários de um "capitalismo de Estado" em direção a um socialismo burro a partir do aparelhamento da máquina pública, como comprova todos os dias a Operação Lava a Jato.

Cunha é apenas um parlamentar que olhou os números das eleições de 2014, constatou que a hegemonia do PT se desfez, passando a exigir mais participação, mais cargos e mais influência. Cansou de ser pau-mandado e passou a agir exatamente como o PT: exigindo, impondo e retaliando sem remorso algum, se necessário prejudicando o país.

O mínimo que se deveria exigir da presidente num quadro como este, seria um pouco de humildade para negociar e dialogar com o Congresso. Mas daí se descobriu que ela é uma arrogante incapacitada para o cargo e embotada de petismo. Ela não abriu mão de absolutamente nada, preferiu manter a posição imperial existente entre 2003 e 2014, distribuindo o ministério para petistas incapacitados e sem currículo e exigindo que o Congresso avalizasse todas as suas ações. A rebelião parlamentar forçou à reforma do ministério poucos meses depois, trocado por um ainda mais medíocre articulado pelo presidente terceirizado, Lula. O Congresso, liderado por Cunha, simplesmente cansou das imposições do PT, que sempre impôs, exigiu e retaliou quando não atendido.

O processo de impeachment é obra e graça do jeito petista de governar e impor agenda ao Congresso. É a reação na mesma moeda de irresponsabilidade, arrogância e temeridade que o PT tem como cartilha. Cunha simplesmente reagiu como o PT: uma vez contrariado, retaliou.

O PT é acostumado a culpar a vítima do crime pelo acontecido. Desta vez, o agente passivo do crime é Dilma, mas a vítima é o povo brasileiro, que não deixa de ser culpado, já que à reelegeu. Até nisso o PT conseguiu impor seus dogmas: a culpa é da vítima, e tanto é, que é a vítima que foi apenada: vai pagar com paralisia definitiva do governo, desemprego, inflação e miséria.

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

AUSTERIDADE? SÓ PARA O CONTRIBUINTE...

O governo do estado do Paraná apresentou de janeiro para cá um aumento de receitas da ordem de 18%, decorrência direta do aumento da alíquota do IPVA em 40%, e do aumento em 30%, das alíquotas médias do ICMS para produtos diversos de primeira necessidade. A arrecadação estadual também cresceu juntamente com o aumento da conta de energia elétrica, já que o estado é o maior produtor dela a partir de geração hidráulica e recebeu o adicional de ICMS sobre o valor maior com o qual ela foi vendida.

Curitiba é a capital brasileira com maior inflação em 2015, por conta desse conjunto de maldades decorrentes da conta que o governador teve para reeleger-se.

E para 2016 já está certo o aumento do imposto de transmissão causa mortis. E não será surpresa, ante alguns comentários do secretário de fazenda, que o IPVA vá aumentar novamente, porque ele declarou em alto e bom som que o Paraná ainda tem a alíquota mais baixa entre todos os estados.

Mas as despesas encolheram apenas 1%.

Ou seja, não houve ajuste fiscal nenhum. O governo continua torrando o dinheiro público que arrecada como bem entende, praticando maldades contra professores, aposentados, pensionistas e especialmente contra o contribuinte, mas insistindo no discurso do "ajuste fiscal", que de ajuste não tem nada: ele só tira mais dinheiro da sociedade para os governantes gastarem sem freios, financiando suas muitas mordomias, seus assessores incompetentes e seus contratos superfaturados, porque não se pode esperar coisa diferente de uma administração pública feita "nas coxas", como é a do Paraná.

E o mesmo quadro se repete em Brasília.

O governo Dilma quer a CPMF. O governo Dilma também arrecadou mais impostos a partir do aumento do preço das contas de energia elétrica, calcula-se que com os aumentos havidos até maio, o adicional de receita da União e dos Estados tenha girado na casa dos 22 bilhões, o que não é desprezível. Da mesma forma, o governo aumentou as alíquotas de IPI para automóveis e para a linha branca de eletrodomésticos, retirando todos os "incentivos" existentes, e tributou pesadamente algumas operações financeiras por meio do IOF.

Em não tendo atendida a exigência da CPMF, já sinalizou que vai aumentar a CIDE, imposto que incide sobre combustíveis, que pode gerar um aumento de preço a partir de R$ 0,05 na bomba, por litro de cada produto.

Demissão em massa de comissionados e contratados em confiança, não praticou. Dos 3.000 que a "reforma" administrativa prometeu por conta dos míseros 8 ministérios à menos, nenhum foi demitido ainda, por medo que isso cause problemas com a base aliada fisiológica no Congresso. E continuamos com mais de 100 mil contratados em confiança/comissão, gente via de regra desqualificada, contratada sem concurso e por motivação política. Houve decretos estabelecendo limites (generosos) para usos de telefonia celular e viagens de agentes públicos, mas pouco se fez para coibir as muitas mordomias dos ministros e dos altos funcionários públicos.

E não foi surpresa o governo anunciar que o rombo das contas públicas de 2015 é astronômico: de um superávit de 30 bilhões projetado no orçamento, a realidade virou para um déficit que pode chegar a 78, sem que o governo tenha tomado uma única medida efetiva de austeridade, com um discurso confuso de uma presidente que não gosta do seu ministro da fazenda, porque não tem nenhuma identificação ideológica com ele, mas é obrigada a aturá-lo.

O governo federal continua gastando sem freios com o mesmo critério eleitoreiro que teve no ano passado.

E esse quadro não é diferente nos demais estados (salvo uma ou outra exceção) e na esmagadora maioria dos municípios. Aumentar impostos é sempre fácil, instituir taxas adicionais para achacar o cidadão, mais fácil ainda. Mas cortar despesas, todo político diz ser difícil, de tal modo que passa a contemporizar, enrolar e tentar que a opinião pública esqueça do assunto. No fim, as contas públicas só sofrem ajuste com o aumento dos impostos, e nada mais além disso muda, porque os serviços públicos são péssimos e as mordomias e gastos desnecessários são prazeirosos para os detentores de cargos eletivos.

Aqui, se confunde austeridade com aumentos de impostos. Não se gasta menos, não se abre mão de carros oficiais, aviões luxuosos, palácios e banquetes, nem de hotéis 5 estrelas e iPhones comprados em licitação, a corda sempre estoura do lado mais fraco, o cidadão que paga mais caro por tudo e que não raro, fica sem emprego porque a empresa onde trabalhava tornou-se inviável com a carga de tributos maior.

Austeridade no Brasil é apenas para o cidadão... é para os outros, já que os políticos se acham ungidos de uma permissão divina para fazer o que bem entendem do dinheiro que não é deles.

50 BI DE DÉFICIT, A CONFISSÃO DAS PEDALADAS

Em meio à crise política e ao burburinho sobre o relatório (pizza) da CPI da Petrobrás, o governo anunciou um déficit orçamentário que pode variar entre 50 e 70 bilhões, com uma proposta de "zerar" os débitos do governo com os bancos públicos, que os analistas financeiros interpretam como confissão da prática das pedaladas.

O curioso é que primeiro, o governo negou as pedaladas com veemência. Depois, pediu prazos para defesa, recebendo dilações. No momento de julgar as contas no TCU, agentes do governo trataram de desqualificar a pessoa do relator, mas não conseguiram mais que uma censura unânime, cuja eventual punição depende do Congresso. Ora, se nunca tivessem existido, não precisaria de tudo isto, mas mesmo com a decisão, o governo ainda assim argumentou, por meio do seu porta-voz informal, o ex-presidente Lula, que se houve pedaladas, foi para pagar bolsa-família. Ou seja, a prática criminosa foi confessada, a questão agora é saber se o Congresso terá coragem ou vontade política de tomar as providências para puni-la!

Mas vamos mais longe. O governo propôs em janeiro, um ajuste fiscal da ordem de 19 bilhões, representado pelo corte puro e simples de gastos sociais. Já a CPMF, representaria algo em torno de 35 bilhões de reais anuais. Se ela tiver alíquota de 0,38% com 0,20% para a União e o resto para estados e municípios, vai representar algo em torno de uns 65 bilhões de reais. O que a União economizaria e arrecadaria seria insuficiente para evitar o seu déficit, e fico me perguntando qual seria a "solução" apontada no futuro, em 2016? Será que em 2016 o governo proporá uma CPMF de 0,76%?

E na mesma linha de pensamento, estamos em outubro, mas os cortes de gastos federais foram mínimos. Oito ministérios à menos e uma verdadeira epopéia para a extinção de apenas 3000 cargos comissionados, dos milhares que existem, mas que até agora, estão preservados. O governo cortou mordomias pontuais de agentes públicos, limitando contas de telefone em no máximo 500 reais por mês e viagens de primeira classe, mas não se ouviu falar de efetiva diminuição dos gastos, por exemplo, com jatinhos da FAB, que estão sempre de prontidão para transportar altas autoridades para onde elas quiserem ir.

Esta semana, soubemos que a presidência da república custa mais caro para o Brasil que a monarquia britânica. Consideremos que o Brasil é muito mais pobre que o Reino Unido, mas nossa presidência conta com 3 palácios oficiais (Planalto, Alvorada e Granja do Torto), 3 aviões presidenciais novos de longo alcance, 3 helicópteros oficiais novos e 25 mil funcionários além de dezenas de outras bondades, tudo isso para atender às necessidades de uma única pessoa. E se investigarmos os estados e municípios, não será surpresa se encontrarmos algum governador ou prefeito que também gaste mais que a dinastia Windsor. 

A desculpa de que o mundo está em crise e isso gera perda de receitas seria até aceitável se o governo brasileiro (e isso inclui estados, municípios e autarquias) fosse austero e eficiente. A questão é que não é, parece não saber como se faz isso,  e, pior de tudo, é que demonstra de modo grosseiro que não quer ser austero, prefere cobrar a conta aumentando impostos, cortando gastos sociais e fazendo publicidade. Ademais, não existe uma crise externa como a alegada, porque preços de commodities como petróleo e minérios, pela própria definição, variam de acordo com as condições de mercado. Não é preciso ser economista ou gênio das finanças para saber que a China não conseguiria manter crescimento de 2 dígítos anuais para sempre, cabia aos governos se prevenirem disso, coisa que não se fez no Brasil, que incorreu novamente no erro da década de 70 (e da ditadura), de achar que a fase boa jamais acabaria, gastando por conta.

O Brasil caminha para um 2016 com déficit público projetado e as autoridades minimizam a gravidade disto. Para o governo Dilma, é mais importante blindar a presidente de problemas políticos que tentar corrigir os rumos da economia do país, ele não toma medidas efetivas de austeridade e exige que, em plena crise política, o Congresso aumente impostos. Não é capaz nem de praticar a cultura do bom exemplo e da diplomacia.

O ORÇAMENTO FICTÍCIO

Todos sabem, em Brasília, que o orçamento da União é ficcional. Todos os anos há contingenciamento, corte de despesas,  de investimentos e eventuais frustrações de receitas, geralmente patrimoniais como as de concessões de serviços públicos.

A única coisa que historicamente nunca falhou no orçamento da União foi o aumento das receitas tributárias. A carga tributária no Brasil cresce vegetativamente, porque o país experimenta inflação nunca inferior a 6% ao ano, sendo que em 2015, vai ultrapassar 10%. A inflação aumenta as receitas tributárias, porque a correção das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física e do Super Simples só pode ser feita por lei, e o governo impede e negocia para que isso não aconteça. E quando acontece, corrige por menos que a inflação acumulada e aumenta as alíquotas, o que é sistemático.

Fora isso, todos os anos, a folha de pagamento da União cresce acima da arrecadação e da inflação e não estou tratando da previdência, estou tratando de funcionários e agentes públicos da ativa, o que engloba o pessoal fixo e concursado, mas especialmente o pessoal contratado em confiança e sem concurso, este sim, verdadeira praga que corrói as contas públicas, embora não seja a única.

O orçamento de 2016 será um pouco menos fictício, porque nele já começará a viger a regra de imposição das emendas parlamentares. Com isso, o governo perdeu margem de manobra no Congresso, já que não tem mais em mãos a caneta com que liberava verbas para deputados "aliados" em troca de apoios pontuais. 

Quando o governo Dilma enviou ao Congresso uma peça orçamentária com déficit, estava apenas avisando que, em 2016, pela primeira vez em uns 40 anos, haverá queda de receitas tributárias decorrentes da recessão brutal causada pela corrupção na Petrobrás, pelas pedaladas fiscais, pelo corte de investimentos que o governo se obrigou a fazer, porque havia gasto demais em 2014 por motivos que, sabemos, não muito republicanos.

Mais que isso, o que o orçamento deficitário enviado por Dilma representou, é um aviso, mesmo que informal, de que o Estado brasileiro não cabe em si mesmo e que o governo dela não tem nenhuma intenção de mudar esse quadro, o que depois comprovou, com as tímidas medidas de reforma administrativa e a negativa em extinguir de uma vez apenas 3000 cargos comissionados, dos mais de 100 mil que existem.

E tudo isso na certeza de que o orçamento é fictício, ou seja, uma vez que ele seja aprovado, o governo toca o barco com quaisquer que sejam suas contas, embora administrar o país seria muito mais fácil com a CPMF, já que ela representaria dinheiro novo.

Dou um exemplo: tive um cliente que prestava serviços para órgãos da administração pública federal. E era invariável, quando chegava outubro, eles arranjavam alguma desculpa, alguma suposta infração contratual para simplesmente não liberar as parcelas mensais, basicamente porque já não tinham mais disponibilidade orçamentária e tentavam empurrar o problema pro ano seguinte. Ou seja, o governo não se dá ao trabalho de controlar nem a execução do orçamento, o que mostra que ele é fictício.

A única questão é que o Congresso não pode deixar o país sem orçamento. Porque se o faz, o governo depende dele para tocar o barco, coisa cada vez mais difícil num contexto de base aliada não mais dócil e prestativa como era entre 2003 e 2014.

EDUARDO CUNHA E SEU CASTELO

O governo do PT acostumou-se a manipular o Legislativo a partir da criação e entrega de ministérios, de cargos em confiança em segundo e terceiro escalões e de emendas parlamentares. Conseguia o que queria de modo fácil, porque as eleições lhes foram generosas à guisa da popularidade de Lula e da bonança econômica. Em 2014, a popularidade de Lula já estava abalada pelo governo ruim de Dilma e, embora tenha garantido nova reeleição, não garantiu um Congresso tão afável e subserviente quanto os eleitos em 2002, 2006 e 2010. Criou-se um misto de Congresso com base aliada majoritária, mas ávido por benesses governamentais e potencialmente opositor se não atendido.

Eduardo Cunha foi eleito presidente na esteira da insatisfação da nova legislatura com a aprovação da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal pela base aliada da legislatura anterior, salvando Dilma de um Crime de Responsabilidade. Já era favorito desde outubro, mas teve sua candidatura alavancada pelo sinal claro de que o governo pretendia arrastar o Legislativo para o centro da péssima gestão, que desde então já dava sinais de crise grave, como realmente eclodiu.

Apesar da eleição acirrada, Cunha venceu com discurso de independência, mas não de oposição ao governo, deixando claro que, a partir dali, o PT não manipularia mais a casa como fizera por 12 anos, mas aceitaria compor com o governo quando atendidos os interesses dos deputados.  

Sua primeira grande vitória foi aprovar o orçamento impositivo, o que tirou do governo a margem de manobra de trocar voto por liberação de emenda, e por si só, isso causou a Dilma um duplo problema: a) mais um engessamento orçamentário; b) menos influência sobre os parlamentares.

O conjunto de uma Câmara não mais subserviente, com a base aliada exigindo mais benesses e ao mesmo tempo não aceitando ser responsabilizada pela crise (ou assumindo o ônus de atacá-la) transformou seu cargo em um castelo, no qual reina absoluto e manipula, seja por oposição, seja por antipatia, seja por interesse, até a pouca eficiência e desarticulação do péssimo governo de Dilma.

Cunha é articulado e tem apoio dos deputados porque lhes deu mais poder e também impediu que a casa fosse arrastada para o olho da crise do governo Dilma. Se ele se apresenta como seus antecessores, hoje o ônus da crise seria comum com o Legislativo, que teria aprovado sem grandes discussões os cortes de programas sociais e a CPMF, e não teria aprovado as medidas populares que a presidente vetou. A Câmara estaria tão enfraquecida quanto a presidente, porque não teria como dizer que apresentou resistência ou alternativas ao arroxo.

Se não tivesse aparecido o caso das contas suíças, Cunha estaria ditando os rumos do governo Dilma e destruindo o PT, mas mesmo com ele, seu poder ainda é imenso e mais que isso, parece mais fácil cassar Dilma que tirá-lo da presidência da casa.

O presidente da Câmara pode dar seguimento ou indeferir pedidos de cassação de presidente, pode suspender ou levantar sessões, autorizar publicação de informações, decidir questões de ordem, submeter matérias à votação (ou não), organizar agenda de votações, desempatá-las e declarar prejudicado um resultado, além de dezenas de outras atribuições menores. Ele tem o poder de protelar qualquer proposta do governo e até mesmo de deixá-lo sem orçamento para executar. Pode usar tudo isto em sua defesa, forçando a república a aturá-lo.

Ademais, o caso das contas suíças não é crime transitado em julgado, no máximo pode ser considerado quebra de decoro, de modo que seu julgamento pela Constituição de Justiça e Cidadania poderia ser resolvido meramente em opiniões pessoais dos membros dela, que são nomeados por ato da mesa, que por sua vez, ele também controla, embora com pouco menos influência.

Enfim, não sei se o melhor caminho para quem apóia o governo é atacar Eduardo Cunha, isso não parece nem um pouco inteligente. E mesmo quem não apóia nem Dilma nem Cunha pode se dar ao luxo de pedir a cabeça de ambos, porque pode gerar uma crise dentro da outra e piorar o clima de paralisia política e econômica que o país está experimentando: se Cunha paralisa a Câmara, não haverá nem perspectiva de melhoras, imaginem o efeito disso nas bolsas, no dólar e na inflação?

DERROTA NO TSE, DERROTA NO TCU: O GOVERNO ESFACELADO

O andamento da ação de investigação no TSE, o novo adiamento da análise dos vetos (com a pauta trancada) e a derrota de ontem no TCU, não necessariamente garantem que haverá perda de mandato da presidente, mas são o ápice de um processo de degradação política que torna mínima qualquer margem de manobra do governo.

Dilma foi eleita pregando que as contas públicas estavam em ordem, que a inflação estava sob controle e que os programas sociais seriam mantidos. Tão logo abertas as urnas, constatou-se que tudo era mentira e que o governo manipulava as contas públicas com vias apenas e tão somente a garantir a reeleição, a ponto de exigir de sua bancada no Congresso, a alteração da Lei para não haver processo por crime de responsabilidade.

Mas foi mais além.

Desde abril de 2014, a presidente manteve na Casa Civil um ministro sem acesso sequer ao seu próprio partido. Quando a crise eclodiu com força, em janeiro, nada fez para contê-la: formou um ministério baseado nas forças políticas da legislatura anterior, não se fez acompanhar de um articulador político hábil e ao mesmo tempo, manobrou para eleger um petista para a presidência da Câmara dos Deputados, naquela que foi a campanha mais acirrada para o cargo de que se tem notícia. Perdeu qualquer chance de compor com as novas forças políticas do Congresso, pela arrogância de impor os dogmas do PT a uma base aliada que ela sabia que não seria tão forte quanto a da legislatura anterior.

Daí enviou ao Congresso uma tímida proposta de ajuste fiscal cortando programas sociais e abstendo-se de extinguir ministérios e cargos em confiança. Com o agravamento da crise e a descoberta das pedaladas fiscais, reconheceu que aquela proposta era insuficiente, e que seria preciso arranjar 3 vezes mais dinheiro para colocar as contas públicas em ordem e novamente, abusou da arrogância ao enviar para o Legislativo um orçamento deficitário, exigindo que os parlamentares dessem solução para os problemas que o governo dela criou.

Pediu a CPMF, voltou atrás e pediu novamente.

Quase um ano após as eleições, descobriu que teria que fazer uma reforma ministerial. Relutou para cortar 8 ministérios e tomou medidas tímidas, quase todas elas transferindo a conta para o funcionalismo de carreira da União, praticamente sem mexer nos cargos provisórios, de contratados em confiança por motivação política. Deixou claro que, para a presidente, o PT é mais importante que o país.

Não aceita o reajuste dos aposentados, nem o dos funcionários do Judiciário, porque num universo próximo de 4 anos gerariam despesas, mas nas entrelinhas, deixa claro que sua única preocupação é ter dinheiro em caixa para manipular as eleições de 2018, como manipulou as de 2014, distribuindo programas sociais. A questão não parece ser o aumento, a questão é que o governo quer dinheiro em caixa durante o ano eleitoral.

Ao ver descobertas as pedaladas, primeiro negou. Depois, às admitiu, alegando que todos os governos anteriores também às praticaram. Como isso não colou, começou a pedir dilações de prazo para apresentar sua defesa, no que obteve sucesso em 3 ocasiões. Com a proximidade do julgamento, ao invés de tentar mostrar consistência em suas alegações, passou a ofender os ministros, a ponto da senadora Gleisi Hoffmann ir à bancada chamar o relator de golpista, igualando o governo, que é do Brasil, aos militantes mais radicais do PT. 

Na última semana, o governo sofreu derrotas no TSE, no Congresso e no TCU. Suas tímidas reformas o colocaram contra o funcionalismo público, a reforma ministerial desagradou seu próprio partido, não acalmou o PMDB e foi mal recebida pelas forças armadas (Aldo Rabelo não é exatamente hábil no assunto). Ao mesmo tempo, a mediocridade dos novos ministros demonstra para a sociedade que o governo só se presta atualmente para salvar o cargo da presidente, não para os interesses do país.

É um governo esfacelado, sem rumo e sem apoios, tentando conter  várias crises que ele mesmo criou ao ignorar o bom senso e as forças políticas nos 4 anos antecedentes.

CORTAR MINISTÉRIOS, CORTAR DESPESAS, CORTAR NA CARNE...

A presidência convocou a imprensa e o mundo político para anunciar amanhã, às 10:30 da manhã, a reforma ministerial que supostamente vai diminuir o número de pastas e, em resumo, vai entregar uma fatia maior do governo para que o PMDB o apoie na manutenção dos vetos, marcada para a próxima terça-feira.

Esperemos que não se repita a decepção do pacote Dilma Levy, de 15 dias atrás, que não demonstrou absolutamente nenhum corte real de gastos, transferindo a conta para funcionários públicos de carreira e, claro, para a parte mais fraca, o contribuinte, de quem se quer arrancar a CPMF. 

Aliás, sejamos otimistas, apesar do quadro político ruim e fisiológico.

Quem sabe, possamos acreditar que o corte de ministérios também seja seguido do corte drástico dos cargos em comissão e de preferência de um corte radical nos cargos em confiança, ou seja, aqueles que não passam por concurso público, agentes indicados por motivação política, amadores e desqualificados para o trato da função pública. Eu sugeriria que, se a presidente tiver algum estoque de bom senso, poderia limitar por decreto o uso dos aviões do GTE (Grupo de Transporte Oficial da FAB), impondo a informação prévia pública de quem os usará, para qual finalidade, com data de saída e data de retorno e depois disso, a divulgação nos mesmos canais de transparência, do custo total da viagem e da lotação de cada aeronave.

E o mesmo para as viagens oficiais internacionais. Caberia à presidência informar de modo público as datas das viagens, a listagem das pessoas na comitiva, o custo arcado pela União com o traslado e a hospedagem, informando, inclusive, o custo de cada suite que for utilizada, bem como os dados dos hotéis e das locações de veículos feitas no estrangeiro para uso da delegação.

Outra medida que a presidente poderia tomar, já que, agora, parece imbuída na tarefa de tornar o governo mais enxuto e mais barato para o contribuinte, seria a de apoiar o projeto de Lei do Senador Aécio Neves, segundo o qual todo contratado pela administração pública é proibido de ceder parte de seu salário para o partido ao qual é filiado, o que seria o combate ao empreguismo partidário.

Como não é plausível que o Congresso Nacional e a magistratura  farão cortes de despesas e mordomias sem antes terem o exemplo vindo do Poder Executivo, vamos torcer para que a presidente tenha a coragem de dar o primeiro passo, que sabemos que a cultura do seu partido lhe torna penoso e doloroso. Mas seria um ato de grandeza, no sentido de iniciar um grande debate nacional para definir o que o contribuinte deve pagar e que tipo de vantagens os agentes públicos podem receber no exercício de suas funções.

Por fim, eu sugeriria uma medida emergencial, no sentido de fixar por 4 anos, um corte linear de 10% sobre todos os salários de valor igual ou superior a R$ 25.000,00 pagos pela administração pública em todas as esferas e em todos os poderes da República, de tal modo a demonstrar que desta vez, o Estado pretende resolver os problemas nacionais tornando-se mais eficiente e menos paternalista, cuidando mais do dinheiro do contribuinte e controlando com mais rigor os seus gastos.

E digo mais, se a presidente tiver a coragem de implementar medidas assim, vislumbraria até mesmo a recuperação dos índices de aprovação de sua gestão e a recuperação de seu capital político, porque o que o brasileiro mais quer hoje em dia, é um Estado eficiente que trabalhe por ele, e não pelos partidos e seus caciques.

A presidente tem a chance de ouro de dar exemplos, só não o fará se não quiser, ou se não tiver o entendimento sobre os reais anseios do povo brasileiro.

E SE ELA FOR CASSADA? E SE ELA FOR EMBORA?

Dilma Roussef e sua "base aliada" elegeram 60% do Congresso em outubro passado. Mesmo assim, a arrogância e incompetência da presidente legaram o esvaziamento imediato de um governo que desde outubro não faz mais nada além de tentar salvar a pele da chefe, em perigo pelos erros que ela mesma cometeu quebrando o país e colocando em risco todas as conquistas do povo brasileiro desde o Plano Real

Porém, muita gente acredita que sua saída do poder, seja cassada, seja renunciante, resolve os problemas que ela e o PT criaram, o que no mínimo é uma tremenda falta de informação.

Saindo a presidente do cargo, talvez a crise política sofra um alívio e o Congresso volte a rezar pela cartilha do Palácio do Planalto, já que o poder sairia do PT, que é um partido que limita sua negociação política a impor aos demais os que os seus líderes exigem, para o PMDB, cuja flexibilidade já está bem demonstrada nos últimos dias, em que ajudou a manter os vetos presidenciais em troca do comando do Ministério da Saúde.

Um novo governo provavelmente teria a força política que Dilma não tem mais, mas as soluções para a crise do Estado não seriam  muito diferentes das propostas (timidamente) pelo governo atrabiliário dela, se bem que haveria mais objetividade, já que está claro que Dilma resiste em mudar e não abre mão de nada, especialmente do aparelhamento do Estado praticado pelo seu partido.

O novo presidente, com alguma força política, manobraria no Congresso para conseguir a CPMF(sim, a cada dia que passa está mais claro que nenhuma solução para a crise que vivemos se dará sem a recriação deste assalto). Ante a situação caótica das contas públicas, provavelmente conseguiria também um plano de privatizações (que eu, particularmente, penso que é essencial), além de cortes de ministérios e cargos em comissão e confiança. A diferença seria que, talvez (e somente talvez, porque o novo governo seria do PMDB), tomassem essas medidas de cortes de ministérios e cargos com alguma vontade, um pouco de celeridade e alguma coisa de visão futura, tudo o que não existe hoje.

Se bem que, estando no campo do "talvez", não é improvável que um novo governo também se limitasse a fazer nada, por não poder  ou não querer apear dos milhares de cargos os apadrinhados dos líderes dos  muitos partidos chamados de "base aliada" e por não pensar no futuro, privilegiando o agora, que é sempre mais atraente para qualquer político.

Mas a verdade é que a simples aposentadoria da presidente não vai diminuir a quotação do dólar, nem a taxa de juros, muito menos a pressão inflacionária. A queda de Roussef não vai restituir o grau de investimento nem a confiança na economia do país.

Se um novo governo tiver a serenidade e o bom senso que teve o de Itamar Franco duas décadas atrás, pode até ser que a crise seja vencida em 4 anos, desde que se entenda a necessidade de diminuir radicalmente o tamanho do Estado brasileiro, e de se discutirem de modo franco e direto as reformas fiscal, tributária e previdenciária, sem as quais o Brasil NUNCA sairá do buraco das contas públicas eternamente deficitárias em razão do excesso de ministérios, cargos, empresas estatais, burocracia, empreguismo e mordomias, não só na União, mas também nos estados e municípios, todos eles com problemas similares.

Mandar Dilma Roussef para casa não vai resolver grandes problemas brasileiros se a sociedade não se mobilizar para discutir o que quer do Estado.

O ORÇAMENTO ENGESSADO

Me chamou a atenção a opinião do ex-ministro da fazenda Mailson da Nóbrega, que alertou para o problema do orçamento engessado praticado pela administração pública brasileira. 

Segundo ele, apesar da boa intenção, essa forma de direcionar o gasto público não é eficiente, porque não necessariamente garante verba já que nem sempre a receita se realiza, e especialmente, não garante que o dinheiro que exista seja bem aplicado. 

O exemplo que ele usou foi o de um município pequeno, com taxa demográfica baixa ou negativa. Num lugar assim, o número de estudantes diminui todos os anos e mesmo assim, o prefeito se obriga a cumprir com uma parcela fixa do orçamento para gastar com educação, porque os percentuais legais são fixos e imutáveis... e todo o resto das atribuições municipais fica em segundo plano, mesmo sem avanços significativos na área específica.

O resultado é que dinheiro que poderia ser investido, gerando indução econômica, empregos e crescimento, acaba sendo gasto muitas vezes de modo inútil, apenas para cumprir a quota exigida pela Lei, para que o administrador público não seja punido por crime de responsabilidade.

O Brasil tem a mania de achar que leis rigorosas substituem a boa gestão, o preparo e o bom senso dos administradores, mesmo com provas seguidas de que isso não acontece. Nas áreas de saúde e educação então, a demagogia é onipresente, gasta-se o percentual mínimo, mas pouco se prepara os gestores e pouco se combatem os ralos de dinheiro que esses mesmos gestores promovem por incompetência, por desonestidade e mesmo pela necessidade de cumprir esses percentuais sob pena de sofrerem sanções legais.

Eu vou mais além. No Brasil, temos eleições para diretores de escolas públicas, de modo que quase nunca uma escola pública é administrada pelo melhor gestor escolhido por seus superiores na estrutura educacional, é quase sempre o mais político, o mais popular, o que melhor se adequa ao jogo de interesses muitas vezes políticos e mesquinhos que o sistema colocou dentro da escola sob a desculpa estúpida de que isso é democrático.

Ou seja, não adianta ter verba carimbada se o sistema força seu uso de modo irracional, melhor seria reforçar as punições e a fiscalização sobre os maus gestores do que garantir uma verba que nem sempre é necessária.

O Brasil precisa discutir essas questões. Nossa taxa demográfica decrescente força os gastos de saúde e os de previdência e alivia a pressão por gastos com educação. Mantido o quadro atual, continuaremos a gastar em educação mas não haverá como fechar o rombo da saúde e da previdência, mantido o engessamento orçamentário, ainda haverá a tendência de, mais uma vez, não haver investimentos e gerar retração econômica e com isso, diminuir a receita tributária e piorar ainda mais a situação.

Governo nenhum consegue enfrentar uma crise fiscal grave como a atual sem poder manobrar o orçamento. FHC, na esteira das muitas medidas de responsabilidade fiscal (todas impopulares) que tomou, ainda conseguiu criar a DRU (desvinculação de receitas da União) e com isso ter margem da manobra, mas esse modelo se esgotou, porque nem Lula nem Dilma imaginaram que poderiam enfrentar a crise atual, negligenciando o controle da folha de pagamento da União, dos gastos em geral e desistindo de fazer reformas previdenciária, fiscal e tributária, que eram essenciais para adequar as contas públicas.

Talvez agora seja o momento de corrigir esse rumo e aumentar os limites da DRU como forma de impedir o aumento dos impostos e exigir mais eficiência da administração pública. Não se pode ficar apenas no debate da péssima gestão de Dilma Roussef, há que se pensar no que vai acontecer depois dela, inclusive como serão os orçamentos e o uso das receitas depois dela.