REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A última reforma previdenciária profunda que o país conseguiu aprovar, foi ainda no governo FHC, quando se passou a cobrar contribuição de todos os funcionários públicos, inclusive aposentados, mesma ocasião em que se criou o tão combatido fator previdenciário, que impedia que aposentados precoces recebessem benefício integral.

No governo Lula conseguiu-se uma regra que impedia que apenas o tempo de contribuição fosse suficiente para aposentar ao mesmo tempo em que definiu a exigência de um tempo mínimo de contribuição. Desde então, após debates intensos e negociações complicadíssimas no Congresso, houve alterações pontuais, como a aprovação do fim da aposentadoria integral de funcionários públicos que não fazem parte de carreiras de Estado e, inclusive, o fim do fator previdenciário, substituído por uma regra de soma da idade com o do tempo de contribuição para eventualmente aplicar redutor. Também se criou um fundo de previdência que, na prática, não muda absolutamente nada, já que o único provedor dele continua sendo o Tesouro Nacional.

Avanços sempre tímidos, decorrentes de negociação intensa e demorada, acompanhada de manifestações populares gigantescas e indignadas, iguais aos que acontecem em TODOS os países do mundo, com o agravante de que o Brasil está atrasado 20 anos no processo que visa a garantir que, na metade deste século, haja dinheiro para pagar inativos tanto do setor público quanto do privado.

Que se diga que a maior parte do déficit previdenciário diz respeito ao setor público, decorrente da regra absurda criada pela péssima Constituição de 1988, que unificou os sistemas celetista e estatutário (para exclusivamente estatutário) que existiam nos governos brasileiros, fazendo com que eles tivessem que assumir aposentadorias integrais para todos os seus funcionários, o que foi um dos motivos, inclusive, da quebra do país durante o governo José Sarney.

Não se pode dizer de jeito nenhum, que FHC e Lula não tentaram resolver o problema atuarial da previdência social. Em contrário, ambos sofreram enorme desgaste para conseguir avanços nessa área, a diferença é que FHC o fez num ambiente de crise generalizada das contas públicas e, portanto, muito mais grave, e Lula aproveitou o desgaste de seu antecessor para no início de sua gestão conseguir algum avanço, que foi classificado como "reforma", mas que foi apenas pontual e paliativo, não resolvendo a questão do aumento constante dos gastos previdenciários.

A conta da previdência sobe muito acima de inflação e/ou aumento de arrecadação, tanto previdenciária quanto tributária. Quando há crescimento do PIB, a economia consegue amenizar o problema, porque por consequência, o Estado arrecada mais, as pessoas dependem menos, e, as vezes, se aposentam mais tarde. Mas no quadro atual de descontrole trágico das contas públicas decorrentes do péssimo governo de Dilma Roussef, que praticamente não apresentou crescimento do PIB desde 2010 a situação se inverte: o Estado arrecada menos, o número de aposentadorias aumenta, as pessoas dependem mais da previdência que por sua vez, naturalmente gasta mais e projeta déficits cada vez maiores.

E não há muito segredo no que se pode fazer para atacar o seríssimo problema previdenciário. Ou aumenta-se a contribuição ou aumenta-se o prazo e a idade mínima para aposentadoria, criando-se regras de transição para pessoas que estejam numa situação mediana ou inicial de contribuição previdenciária. Ou, ainda, se faz tudo isso num pacote só.

A situação não é diferente de, por exemplo, na Grécia. O governo de esquerda revolucionária do país, o SIRIZA, foi obrigado  engolir todos os seus dogmas e palavras de ordem para acabar aceitando fazer reforma previdenciária profunda, já que na União Européia, a Alemanha, onde as pessoas se aposentam em média com 63 anos, não aceitava emprestar dinheiro para um país onde as pessoas se aposentam em média aos 51. Se não recebesse o dinheiro alemão, a Grécia voltaria à idade da pedra e não teria dinheiro nem para pagar os aposentados atuais, que dizer os futuros. A esquerda revolucionária teve que capitular, Alexis Tsipras acabou reeleito com discurso de austeridade fiscal, mesmo tendo defendido o inverso por sua vida inteira.

Ou seja, não adianta apelar para dogmas de esquerda ou sentimentalismo trabalhista. Se a reforma não for feita, em certo momento futuro e incerto não haverá dinheiro para pagar aposentados e a tendência é que receberão seus benefícios apenas aqueles com mais poder de barganha, como juízes, promotores, ex-parlamentares e altos funcionários públicos. Todos os demais serão prejudicados, porque é tradição, e não só brasileira, que o Estado se preserve em detrimento do cidadão comum.

Sem contar que a perspectiva de um Estado deficitário e desajustado, afastará investimentos privados e impedirá investimentos públicos, agravando a situação por ausência de crescimento econômico.

Eu sou da modesta opinião de que reforma previdenciária não se fará, ou não será definitiva, sem reforma tributária e fiscal, e sem diminuição drástica do tamanho do Estado perdulário e gastador que o Brasil formou de modo irresponsável ao longo da história.

Mas isso é outro assunto. Em verdade, é hora do Brasil acordar e passar a discutir de modo sério e não demagógico a reforma previdenciária.

EDUARDO CUNHA E SEU CASTELO

O governo do PT acostumou-se a manipular o Legislativo a partir da criação e entrega de ministérios, de cargos em confiança em segundo e terceiro escalões e de emendas parlamentares. Conseguia o que queria de modo fácil, porque as eleições lhes foram generosas à guisa da popularidade de Lula e da bonança econômica. Em 2014, a popularidade de Lula já estava abalada pelo governo ruim de Dilma e, embora tenha garantido nova reeleição, não garantiu um Congresso tão afável e subserviente quanto os eleitos em 2002, 2006 e 2010. Criou-se um misto de Congresso com base aliada majoritária, mas ávido por benesses governamentais e potencialmente opositor se não atendido.

Eduardo Cunha foi eleito presidente na esteira da insatisfação da nova legislatura com a aprovação da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal pela base aliada da legislatura anterior, salvando Dilma de um Crime de Responsabilidade. Já era favorito desde outubro, mas teve sua candidatura alavancada pelo sinal claro de que o governo pretendia arrastar o Legislativo para o centro da péssima gestão, que desde então já dava sinais de crise grave, como realmente eclodiu.

Apesar da eleição acirrada, Cunha venceu com discurso de independência, mas não de oposição ao governo, deixando claro que, a partir dali, o PT não manipularia mais a casa como fizera por 12 anos, mas aceitaria compor com o governo quando atendidos os interesses dos deputados.  

Sua primeira grande vitória foi aprovar o orçamento impositivo, o que tirou do governo a margem de manobra de trocar voto por liberação de emenda, e por si só, isso causou a Dilma um duplo problema: a) mais um engessamento orçamentário; b) menos influência sobre os parlamentares.

O conjunto de uma Câmara não mais subserviente, com a base aliada exigindo mais benesses e ao mesmo tempo não aceitando ser responsabilizada pela crise (ou assumindo o ônus de atacá-la) transformou seu cargo em um castelo, no qual reina absoluto e manipula, seja por oposição, seja por antipatia, seja por interesse, até a pouca eficiência e desarticulação do péssimo governo de Dilma.

Cunha é articulado e tem apoio dos deputados porque lhes deu mais poder e também impediu que a casa fosse arrastada para o olho da crise do governo Dilma. Se ele se apresenta como seus antecessores, hoje o ônus da crise seria comum com o Legislativo, que teria aprovado sem grandes discussões os cortes de programas sociais e a CPMF, e não teria aprovado as medidas populares que a presidente vetou. A Câmara estaria tão enfraquecida quanto a presidente, porque não teria como dizer que apresentou resistência ou alternativas ao arroxo.

Se não tivesse aparecido o caso das contas suíças, Cunha estaria ditando os rumos do governo Dilma e destruindo o PT, mas mesmo com ele, seu poder ainda é imenso e mais que isso, parece mais fácil cassar Dilma que tirá-lo da presidência da casa.

O presidente da Câmara pode dar seguimento ou indeferir pedidos de cassação de presidente, pode suspender ou levantar sessões, autorizar publicação de informações, decidir questões de ordem, submeter matérias à votação (ou não), organizar agenda de votações, desempatá-las e declarar prejudicado um resultado, além de dezenas de outras atribuições menores. Ele tem o poder de protelar qualquer proposta do governo e até mesmo de deixá-lo sem orçamento para executar. Pode usar tudo isto em sua defesa, forçando a república a aturá-lo.

Ademais, o caso das contas suíças não é crime transitado em julgado, no máximo pode ser considerado quebra de decoro, de modo que seu julgamento pela Constituição de Justiça e Cidadania poderia ser resolvido meramente em opiniões pessoais dos membros dela, que são nomeados por ato da mesa, que por sua vez, ele também controla, embora com pouco menos influência.

Enfim, não sei se o melhor caminho para quem apóia o governo é atacar Eduardo Cunha, isso não parece nem um pouco inteligente. E mesmo quem não apóia nem Dilma nem Cunha pode se dar ao luxo de pedir a cabeça de ambos, porque pode gerar uma crise dentro da outra e piorar o clima de paralisia política e econômica que o país está experimentando: se Cunha paralisa a Câmara, não haverá nem perspectiva de melhoras, imaginem o efeito disso nas bolsas, no dólar e na inflação?