- 3,16% : A RETRAÇÃO DO PIB CAUSADA PELO AUMENTO DE IMPOSTOS E BUROCRACIA

A pior recessão da história do Brasil iniciou-se em fins de 2014, ano em que o crescimento do PIB foi de pífio 1%, se muito. A partir de então, a atividade econômica foi caindo gradualmente e com ela, também as receitas tributárias, especialmente a dos estados, porque são dependentes de um imposto sobre consumo, o ICMS.

O que se viu então foi uma sequência de "apertos" burocráticos e fiscais visando arrancar mais dinheiro da sociedade na marra, independentemente da atividade econômica real, com único intuito de não reformar estruturas públicas falidas, ineficientes, com quadro funcional inchado e financiadoras das muitas mordomias da classe política por meio de super-salários e de milhares de cargos em confiança e comissão que, drenando recursos públicos, nunca foram atacados como parte da solução dos déficits crescentes especialmente no RJ e no RS, além de outros em situação delicadíssima, como MG e PR. 

O CONFAZ, conselho das secretarias de fazenda das 27 unidades da federação passou a interpretar de modo draconiano toda e qualquer brecha na legislação do ICMS que viesse a aumentar os impostos e gerar obrigações acessórias. Tornou geral e irrestrita a obrigação burocrática insana do SPED, segundo a qual, para emitir uma prosaica nota fiscal eletrônica de um alfinete é preciso usar um sistema de informática que agrega dezenas de códigos diferentes e impõe que toda transação seja autorizada previamente pelo poder público, gerando custos para as empresas, tais como certificações digitais, sistemas de informática e mesmo necessidade de adquirir hardware, além da despesa crescente com pessoal que saiba operar um monstro burocrático que trava e causa multas ao menor erro de código, com a capacidade inclusive de paralisar as operações de uma empresa em havendo um mínimo problema.

Mesmo o transporte de mercadorias foi atacado, com a criação de um manifesto eletrônico, em que o transportador tem a obrigação de informar de antemão todas as mercadorias e suas respectivas notas fiscais, antes de iniciar viagem. Ou seja, inviabilizou o freteiro de pequenas quantidades de mercadoria, que podem seguir viagem em um único caminhão, o obrigou a ter computador, certificação digital e acesso à internet, sob pena de ficar com o caminhão retido em alguma barreira da estrada. 

Criou-se a partir da leniência do Congresso Nacional o DIFAL, uma manobra criminosa de aumento disfarçado de impostos, que aumentou em até 40% o ICMS sobre operações interestaduais e que obriga a empresa fornecedora a uma burocracia de gerar duas guias de recolhimento a cada nota fiscal emitida para CPF, sendo que a alternativa à isto é de inscrever-se em 27 unidades federativas separadas e observar a legislação acessória de cada uma delas, inclusive declarações mensais.

Abriu-se brecha para os estados abusarem da própria lei e darem interpretação própria à ela, com intuito de faturarem com aplicação de multas e aumento de alíquotas. É o caso das armas e munições: a lei diz que os estados devem cobrar o ICMS/DIFAL com base na alíquota básica interna (que vai de 16 a 19%), mas muitos deles usam uma alíquota específica, de até 29%. Alguns estados passaram então a cobrar a alíquota específica e reter a mercadoria na transportadora ou no aeroporto, exigindo o pagamento da diferença e da multa, informando ainda que o pagamento da multa inviabiliza o recurso administrativo e por consequência, o judicial também, uma vez que na imensa maioria das operações, o valor devido não é economicamente viável para uma ação judicial.

De modo geral, o que se viu foram estados aumentando alíquotas e exigindo novos pagamentos sob algum tipo de justificativa, limitando a creditação de ICMS que diminui o valor a pagar e usando o SPED como forma de coação. Somente no PR, a alíquota que era de 12% para milhares de produtos de consumo básico diário, passou para 18%. Iniciou-se também a cobrança de um diferencial de alíquota para produtos importados à 4%, de tal modo que eles viessem a pagar a alíquota interna do estado, de 18 a 29% e exigiu-se o DIFAL, sendo que o STF proibiu que ele fosse cobrado de empresas tributadas pelo Super Simples, o que ainda é provisório.

Não que a queda do PIB seja resultado apenas dessa barafunda fiscal-tributária. a incompetência e desonestidade do governo Dilma é que foi a responsável pela maior parcela da crise, mas é fato: o excesso de regulamentação fiscal e o aumento do ICMS quebrou empresas, diminuiu as vendas, aumentou os preços e agravou a retração econômica, ao mesmo tempo em que não teve efeito de aumentar a arrecadação, salvo em um primeiro e curto momento.  Mesmo assim, os estados continuaram aumentando a burocracia e as alíquotas, e as pequenas empresas continuaram a quebrar e a ficar insolventes porque já não conseguiam vender e além disso, passaram a arcar com impostos maiores em vendas menores, maiores custos com margens de lucros diminuídas na marra. A inflação recorde de janeiro de 2015 e janeiro de 2016 é o melhor indicador da insanidade tributária vivida, que enfiou o país no pior histórico de retração econômica de sua história, e que devolveu a renda do brasileiro aos níveis da de 2007.

Dizer que o PIB caiu e a recessão foi culpa de crise internacional, de operação Lava Jato, de corrupção e mesmo de incompetência e desonestidade viscerais, não deve afastar o entendimento de que a queda também se deu por ganância tributária e fiscal dos governantes, vontade de tirar mais da sociedade para continuar gastando sem freio algum e financiando a eternização no poder.

DESPREPARO TRIBUTÁRIO

O Brasil é um país de gente que não estuda, que não gosta de quem estuda, que não dá valor a quem estuda e que tem verdadeiro ódio do conceito de mérito, porque, por mérito, as pessoas naturalmente deixam de ser iguais, salvo apenas no aspecto do seu conjunto de direitos e obrigações. Pior que isso, o Brasil é um país de políticos que não estudam, cujas carreiras eleitorais são construídas a partir de atos de esperteza, de conchavos e de promessas que enganam a quem é menos esperto e ainda menos capacitado que eles mesmos.

Salvo raras exceções, o político brasileiro não entende fundamentos econômicos, não percebe o aspecto ridículo de boa parte dos seus atos e não é capaz de perceber que muitos de seus atos de bondade simplesmente são inexequíveis e causam tantos problemas que melhor seria que não fossem efetivados.

Quando um político propõe licença-paternidade de 120 dias, alegando que o pai precisa ajudar na criação do recém-nascido, esquece de vários fatores que impactam na medida: as empresas ficam sem um funcionário e são obrigadas a pagar parte do benefício, a seguridade social assume outra parte do benefício, mesmo altamente deficitária e o pai não necessariamente vai dedicar o tempo ao recém-nascido. Provavelmente vai aproveitar a folga de 120 dias, talvez até arranjar um bico para aumentar a renda, mas não ficará à disposição da criança e no fim das contas, a perda será da empresa que o contratou, que vai repassar isso para os preços que pratica.

E este é apenas um exemplo da falta de conexão do político burro com o mundo real, até porque existem projetos e leis ainda mais estúpidas e escabrosas, saídas da mente de vereadores, deputados e senadores que, vivendo em ambientes cheios de mordomias e fartura, entre dezenas de funcionários puxa-sacos contratados em confiança, perdem o liame com a realidade e passam a agir dizendo fazerem o bem, quando na verdade, fazem o mal.

E quando o país enfrenta uma crise, essa mesma estupidez e despreparo voltam suas baterias para aumentar impostos e criar burocracia, que são justificados na relevância de manter programas sociais. É assim com a presidente Dilma e com praticamente todos os demais políticos, cuja formação em economia, direito e sociedade, além de ser deficiente é contaminada pelo ambiente de opulência em que vivem às custas do dinheiro público.

No governo Dilma, a burocracia de insana passou para aterrorizante, sob a desculpa de combater a sonegação. Mesmo assim, de 2014 para cá houve um aumento brutal de tributos da União. Houve aumento generalizado de IPI, IOF e CIDE, de imposto de renda sobre diversas operações específicas, de SUPER SIMPLES e imposto de renda pessoa física, já que suas tabelas não são corrigidas, de taxas das mais diversas em todos os ministérios. A União simplesmente aumentou todos os tributos que podia e ainda quer mais CPMF e estuda mais aumentos de alíquotas que possam ser feitos por decreto, além de promover uma campanha de reforma da previdência, que aumentará as alíquotas pagas por contribuintes e empregadores.

Nos estados e municípios, não é diferente. No Paraná, o governador alegou "revogar" uma reforma tributária do seu antecessor, que diminuiu de 18 para 12% o ICMS sobre produtos de primeira necessidade, em troca de aumentar de 27 para 29% o imposto sobre gasolina e energia elétrica. Mas na "revogação" de Beto Richa, não se diminuiu a alíquota sobre gasolina e energia elétrica, limitou-se a aumentar o ICMS sobre produtos de primeira necessidade. A alíquota do IPVA subiu 40%, o ITCMD subiu em até 100%, as taxas estaduais, todas aumentaram. A burocracia aumentou no mesmo ritmo da federal. E Beto Richa quer mais, só não sabe ainda de onde, mas é sabido que busca novos aumentos e fontes de receita.

E por serem despreparados a presidente, os governadores, os deputados, os senadores, os prefeitos e os vereadores, nenhum deles percebeu que o Brasil ou se aproxima, ou ultrapassou o topo da Curva de Laffer, aquela famosa teoria econômica segundo a qual, a partir do aumento constante de carga tributária,chega um momento em que a arrecadação começa a cair por conta da retração que ela mesma causa ao não incentivar a produção. E o PIB nacional, que já não andava pujante, numa trajetória de perda constante desde 2014, sem qualquer expectativa de melhorar antes de 2018, se é que até lá não se criarão novos impostos para deprimi-lo ainda mais.

É o resultado de políticos que são eleitos não por seu mérito e suas capacidades, mas porque são simpáticos e prometem o paraíso para um eleitorado igualmente incapacitado de pensar, raciocinar e concluir dentro de qualquer lógica. Mas a conta fica só com quem não tem função política.

O ORÇAMENTO ENGESSADO

Me chamou a atenção a opinião do ex-ministro da fazenda Mailson da Nóbrega, que alertou para o problema do orçamento engessado praticado pela administração pública brasileira. 

Segundo ele, apesar da boa intenção, essa forma de direcionar o gasto público não é eficiente, porque não necessariamente garante verba já que nem sempre a receita se realiza, e especialmente, não garante que o dinheiro que exista seja bem aplicado. 

O exemplo que ele usou foi o de um município pequeno, com taxa demográfica baixa ou negativa. Num lugar assim, o número de estudantes diminui todos os anos e mesmo assim, o prefeito se obriga a cumprir com uma parcela fixa do orçamento para gastar com educação, porque os percentuais legais são fixos e imutáveis... e todo o resto das atribuições municipais fica em segundo plano, mesmo sem avanços significativos na área específica.

O resultado é que dinheiro que poderia ser investido, gerando indução econômica, empregos e crescimento, acaba sendo gasto muitas vezes de modo inútil, apenas para cumprir a quota exigida pela Lei, para que o administrador público não seja punido por crime de responsabilidade.

O Brasil tem a mania de achar que leis rigorosas substituem a boa gestão, o preparo e o bom senso dos administradores, mesmo com provas seguidas de que isso não acontece. Nas áreas de saúde e educação então, a demagogia é onipresente, gasta-se o percentual mínimo, mas pouco se prepara os gestores e pouco se combatem os ralos de dinheiro que esses mesmos gestores promovem por incompetência, por desonestidade e mesmo pela necessidade de cumprir esses percentuais sob pena de sofrerem sanções legais.

Eu vou mais além. No Brasil, temos eleições para diretores de escolas públicas, de modo que quase nunca uma escola pública é administrada pelo melhor gestor escolhido por seus superiores na estrutura educacional, é quase sempre o mais político, o mais popular, o que melhor se adequa ao jogo de interesses muitas vezes políticos e mesquinhos que o sistema colocou dentro da escola sob a desculpa estúpida de que isso é democrático.

Ou seja, não adianta ter verba carimbada se o sistema força seu uso de modo irracional, melhor seria reforçar as punições e a fiscalização sobre os maus gestores do que garantir uma verba que nem sempre é necessária.

O Brasil precisa discutir essas questões. Nossa taxa demográfica decrescente força os gastos de saúde e os de previdência e alivia a pressão por gastos com educação. Mantido o quadro atual, continuaremos a gastar em educação mas não haverá como fechar o rombo da saúde e da previdência, mantido o engessamento orçamentário, ainda haverá a tendência de, mais uma vez, não haver investimentos e gerar retração econômica e com isso, diminuir a receita tributária e piorar ainda mais a situação.

Governo nenhum consegue enfrentar uma crise fiscal grave como a atual sem poder manobrar o orçamento. FHC, na esteira das muitas medidas de responsabilidade fiscal (todas impopulares) que tomou, ainda conseguiu criar a DRU (desvinculação de receitas da União) e com isso ter margem da manobra, mas esse modelo se esgotou, porque nem Lula nem Dilma imaginaram que poderiam enfrentar a crise atual, negligenciando o controle da folha de pagamento da União, dos gastos em geral e desistindo de fazer reformas previdenciária, fiscal e tributária, que eram essenciais para adequar as contas públicas.

Talvez agora seja o momento de corrigir esse rumo e aumentar os limites da DRU como forma de impedir o aumento dos impostos e exigir mais eficiência da administração pública. Não se pode ficar apenas no debate da péssima gestão de Dilma Roussef, há que se pensar no que vai acontecer depois dela, inclusive como serão os orçamentos e o uso das receitas depois dela.

INJEÇÃO DE PESSIMISMO

Tudo bem que se deve exigir do governo que tome medidas para evitar o agravamento da crise. Mais cedo ou mais tarde ela chegaria ao Brasil, de modo que deve-se cobrar do governo mais sensatez ao fazer declarações sobre a matéria, fugindo de bravatas como a marola declarada pelo presidente Lula.

Mas isso não se confunde com o que tenho sentido nos últimos dias.

Ligo as rádios de notícias e ouço 4 vezes por hora a quotação da bolsa, especialmente quando ela está em baixa. E a Petrobrás é acusada de ter problemas por pedir um empréstimo de capital de giro. E comentam-se índices de desemprego na Ásia, na Oceânia, na Europa e nos EUA. E deixa-se a entender que o cataclismas financeiro global é o culpado pelas situação delicada da indústria automobilística (tanto dos EUA quanto do resto do mundo). E comentários ridículos são sobre índices que nunca dantes foram comentados e sobre classificações extremamente pessimistas de agências de rating. E por fim, previsões de não crescimento na economia brasileira.

Um leitor meu (o Tony) bem disse que

...a crise está "agravante" mais por culpa da especulação do que pelos fatos. Sem contar que o impacto seria bem menor no Brasil, se ela não estivesse sendo [im]plantada via noticiário. Todo mundo preocupado, mas dá uma olhada no varejo...

Não que eu concorde com tudo o que o Tony escreveu mas, há, sim, certo exagero na cobertura dada pelos órgãos de imprensa. Parece que eles fazem exatamente aquilo que os especuladores querem, que é pintar o fim do mundo e injetar pessimismo, fazer com que mesmo as pessoas (ainda ou que não serão) não alcançadas por ela sintam-se mal.

Ora, as montadoras americanas estão em crise por má gestão e problemas trabalhistas sérios.

As brasileiras, porque o mercado foi saturado de novos veículos e o mercado de usados também. Lojas entupidas de veículos parados pela inexistência de dinâmica de mercado, pois seus preços não caem e passada a febre do financiamento, o consumidor não pensa em adquiri-los. Porque financiamento não deixou de existir.

E esses índices e classificações de rating ridículos, que foram incapazes de vislumbrar a crise, agora são divulgados como a previsão perfeita do desastre. Quando tais índices eram bons, ninguém lhes dava bola salvo quando miravam em alguma economia emergente, agora, ruins, ficaram importantes.

Mais estúpidas ainda as previsões sobre o não crescimento da economia brasileira. Claro que haverá setores afetados, mas salvo anos atípicos, em que os governos brasileiros fizeram o impensável em economia para se darem bem na política, como a moratória estúpida de José Sarney e a retenção criminosa de liquidez de Collor, o Brasil nunca deixou de crescer no mínimo 2,5% do PIB, seria agora que iria despencar, justamente em meio a políticas econômicas ortodoxas e altamente conservadoras no curso contínuo de 14 anos?

Enfim, alarmismo. Uma despudorada injeção de pessimismo, seja por sensacionalismo jornalístico, seja por interesses mesquinhos que se escondem apostando no quanto pior melhor.

Claro que a crise atinge o Brasil. Impossível seria não atingir, mas carrega-se demais nas tintas e só acelera um carro que mal saiu do ponto morto, o carro da crise.

PÉ NO FREIO?

Certa feita, o presidente Lula afirmou que o Brasil não tem pressa em alcançar índices maiores de crescimento econômico.

Penso que na época ele foi mal interpretado porque, por motivos eleitorais, usou as palavras erradas.

O que eu entendi foi uma sinalização no sentido de que o Brasil não teria condições fiscais, infra-estrutura e parque industrial para manter um crescimento contínuo em índices chineses (8% a 10%), de um tal modo que, para evitar um surto inflacionário, as autoridades monetárias trataram de manter os juros em patamares altos, contendo o crescimento do PIB em percentuais entre 3 e 5%.

Quando o presidente fez aquela declaração, eu imediatamente lembrei das aulas de Economia Política na faculdade, quando se dizia abertamente que o crescimento do PIB não compensava o aumento da população brasileira.

Com efeito, na década de 80 (chamada de "década perdida") a população crescia em torno de 3,5% ao ano ou mais. Naquela década, o crescimento médio do PIB foi de 3%.

Daí veio a década de 90, quando o crescimento populacional ficou entre 2,5 e 2,8%, mas o crescimento médio do PIB foi de 1,46% (Chamar como? Década Catastrófica?).

Ou seja, o Brasil entrou no século XXI com a obrigação de compensar décadas de crescimento populacional maior que o econômico, que acumularam demandas sociais e taxas de desemprego que mesmo com o crescimento médio de 3,4% desde 2000 não sofreram grandes baixas. A diferença é que a taxa de crescimento demográfico desta década está em torno de 2,2%, o que explica a melhoria contínua, embora tímida, de índices econômicos em todas as áreas de estudos, mas ainda não suficiente para compensar os desastres passados.

Quando o presidente deu aquela declaração, fiquei com a impressão que o governo joga com uma conta simples: se o crescimento do PIB for sempre maior que o da população, haverá compensação gradual dos problemas acumulados no passado, o que poderia ser chamado de crescimento sustentável por aliviar as demandas sociais de um lado e pelo outro, impedir surtos inflacionários que ponham tudo a perder. Talvez seja por isso que os juros caiam em ritmo lento.

A taxa básica de juros no Brasil ainda é das mais altas do mundo de tal modo que o país não pode se dar ao luxo de ceder a pressões inflacionárias. Por outro lado, se a taxa de juros não baixar gradualmente, corremos o risco de um surto inflacionario por aumento excessivo da demanda.

O que eu entendi dessa discussão toda é que o Brasil só poderá pensar em índices de crescimento chineses e o consequente risco de inflação em que eles implicam mediante certas condições, uma delas, ter uma taxa de juros em patamares internacionais de tal modo que seu aumento contenha a inflação e ao mesmo tempo não cause um ônus demasiado às contas públicas, o que não é possivel hoje.

Mediante contas simplistas de um não-economista, e em vista dos números do PIB divulgados pelo IBGE e publicados na internet, apurei que no governo Figueiredo o crescimento médio do PIB foi de 1,66%. No de Sarney (pasme!), 4,38%, o que explica em parte os índices de inflação da época, mistos de um Estado dramaticamente deficitário com grande demanda por produtos e serviços. Collor, (-)2,28%. Itamar, 5,38%. FHC, 2,45% e Lula 3,70%.

Vale lembrar que a política econômica sofreu continuidade entre 1992 e 2007, calcada em combate à inflação e ajuste fiscal por meio de carga tributária (que é aumento de alíquotas mais eficiência de arrecadação) e que possibilitou ao atual governo mostrar bons índices em todas as áreas, até porque foi feliz em receber uma situação internacional muito favorável.

Daí leio no Estadão de hoje uma especulação sobre o intuito do governo em aumentar o IOF não só para compensar parte da perda da CPMF, mas também para conter o consumo e evitar qualquer movimento no sentido de aumentar os juros.

Talvez seja uma espécie de freio ao crescimento econômico. Mantê-lo na faixa de 4,5 a 5%, dando tempo para o setor de infra-estrutura respirar e mesmo para o parque industrial aumentar sua capacidade antes que a demanda crie pressão inflacionária e haja necessidade de aumentar os juros. E ao mesmo tempo, diminuindo o passivo histórico de exclusão social. Cumpre lembrar que esse passivo é de séculos, não só das décadas de 80 e 90, cujos números usei para esta explicação em vista das décadas de 60 e 70 terem tido números ótimos.

O que quero dizer com tudo isso?

A política econômica iniciada em 1992 não mudou. Ela tem sido de recuperação gradual das contas públicas e contenção de demanda que evite inflação. E se assim é, fico aqui especulando se não haveria, em 2008, um aumento do IOF mesmo com a aprovação da CPMF. Ele teria o condão de desacelerar a demanda apenas para manter o crescimento econômico em índices pré-determinados por mais tempo.

Outro sinal nesse sentido, foi uma discussão havida dias atrás, acerca do IPI sobre carros populares. Há no governo quem discuta se a alíquota de 7% deve se aplicar para veículos 1.0 cheios de acessórios. Em outras palavras, outra discussão no sentido de conter demanda.

Não chego a conclusão nenhuma, deixo a discussão em aberto, lembrando que nela há, ainda, muitas variáveis, tais como a quantidade de gastos do setor público especialmente no atual governo ou ainda os saldos comerciais externos, o enfraquecimento do dólar, etc...

Gostaria da opinião do leitor, principalmente dos economistas.