A POLÍTICA É A ARTE DO POSSÍVEL

Mesmo os piores governantes tem uma margem restrita de manobra sobre as atitudes de que podem tomar para tentar solucionar um problema. 

Mesmo os melhores governantes estão sujeitos à esta mesma margem, porque independentemente do regime político, da votação acumulada nas urnas, das pesquisas de popularidade, do apoio ou não do parlamento e da possibilidade de manipular o cumprimento das leis, os recursos de um governo são finitos, por mais que seja fácil aumentar impostos como é no Brasil.

Até a delação da JBS/Janot, Temer conseguia agrupar forças no Congresso para proceder reformas. E conseguiu definir o teto de gastos e pouco depois, a reforma trabalhista. Teve a reforma da previdência sabotada por um ato ilegal, a abertura de uma investigação que a Constituição proíbe, já que o presidente, no exercício do mandato, não pode ser investigado por crime comum, apenas pelos crimes politicos/administrativos.

A delação da JBS/Janot foi a troca da reforma da previdência pelo toma-lá, dá-cá descarado de cargos e benesses para manter o presidente no cargo, e a partir de então, instalou-se a paralisia, especialmente a que o fez ignorar os protestos dos caminhoneiros, que vinham ocorrendo desde outubro passado.

E o fez até porque o Congresso também não se preocupou mais em reformar nada. Pior que isso, Temer passou a ter todos os seus atos contestados pelo Judiciário. Por mais que tente atacar algum problema, o sistema político o bloqueia, o desgasta, o impede de qualquer iniciativa.

A soma da falta de apoio parlamentar com baixa autoridade de quem não exerce o poder que tem, salvo para se manter no cargo, levou o governo a empurrar o país com a barriga. Dentro daquela lógica de "não sabendo o que fazer, melhor nada fazer", chegou-se à esta crise que encerra muitos dos problemas do Brasil - um Estado inchado, que gasta mal o dinheiro público, no qual há gente demais encostada recebendo benefícios e privilégios em detrimento da maioria da população, que vê a carga tributária subir sem parar por 40 anos seguidos - mas com os candidatos à presidência defendendo a criação de ainda mais impostos, sem nenhuma preocupação em efetivamente reformar o que há muito não funciona direito. E ao mesmo tempo, setores da sociedade arroxada por impostos extorsivos e burocracia insana, protestando para receberem um alívio da pesada mão do Estado que lhes aperta os pescoços.

Temer contemporizou sobre as reivindicações dos caminhoneiros mas já chegou em junho. Seu mandato acaba em 6 meses sem a menor possibilidade de sequer ser candidato à reeleição. Quando viu que o país parou, pediu uma trégua de três dias e foi ignorado, celebrou um acordo provisório que o transformou em vilão também do mercado financeiro e por fim, aceitou todas as exigências mais óbvias de um movimento difuso, que não tem líderes.

O que muita gente não percebeu é que Temer não capitulou, ele simplesmente levou até onde podia, desistiu de governar porque só faltam 6 meses para dar adeus ao Planalto. Ou seja, pôde dar o que o movimento queria, porque a conta não será administrada por ele. 

Nesta altura dos acontecimentos, ele pode pedalar (cobrir rombos do orçamento com dinheiro dos bancos públicos), desonerar impostos, beneficiar quem puder e até retirar projetos de lei sobre assuntos desta ordem, basicamente porque ele deixa a conta para o governo seguinte, sem nenhuma possibilidade de ser punido de modo efetivo por isto.

Mas ninguém poderá dizer que ele não fez o que podia para solucionar a crise, na história, está registrado que ele atendeu todas as reivindicações.

Quando chegar 2019 ele não será cassado por pedalar já que não será mais presidente. Nem terá medo da inelegibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é improvável que volte a ser candidato a cargo algum.

Se ele for punido por algo, o será por crimes comuns que não guardam relação nenhuma com os atos administrativos que tomou ontem, assinando decretos e medidas provisórias.

Ganhou tempo, levou com a barriga até onde era possível transferir o problema para o próximo governante.

E transferiu. E o novo presidente que assuma o ônus dos efeitos. 

Para Temer, a arte do possível foi feita no sentido de terminar seu mandato ou ao menos, chegar ao mais próximo possível disto. Deu uma solução imediata, que agrava um problema mediato, que por sua vez, está há muito tempo sem ser atacado por uma classe política que parece não entender que o dinheiro do Estado não é infinito.

O próximo presidente será obrigado a fazer reformas administrativa, fiscal, previdenciária e tributária. Se não o fizer, acabará como Temer (ou seu vice acabará como Temer), manipulando o que for possível  para "tirar o seu da reta" e transferindo o ônus para o governante seguinte. 

A arte do possível tem disso. Você esta no topo do poder, mas não pode exercê-lo. Mas o exerce quando vê que não mais lhe diz mais respeito...

CORTAR MINISTÉRIOS, CORTAR DESPESAS, CORTAR NA CARNE...

A presidência convocou a imprensa e o mundo político para anunciar amanhã, às 10:30 da manhã, a reforma ministerial que supostamente vai diminuir o número de pastas e, em resumo, vai entregar uma fatia maior do governo para que o PMDB o apoie na manutenção dos vetos, marcada para a próxima terça-feira.

Esperemos que não se repita a decepção do pacote Dilma Levy, de 15 dias atrás, que não demonstrou absolutamente nenhum corte real de gastos, transferindo a conta para funcionários públicos de carreira e, claro, para a parte mais fraca, o contribuinte, de quem se quer arrancar a CPMF. 

Aliás, sejamos otimistas, apesar do quadro político ruim e fisiológico.

Quem sabe, possamos acreditar que o corte de ministérios também seja seguido do corte drástico dos cargos em comissão e de preferência de um corte radical nos cargos em confiança, ou seja, aqueles que não passam por concurso público, agentes indicados por motivação política, amadores e desqualificados para o trato da função pública. Eu sugeriria que, se a presidente tiver algum estoque de bom senso, poderia limitar por decreto o uso dos aviões do GTE (Grupo de Transporte Oficial da FAB), impondo a informação prévia pública de quem os usará, para qual finalidade, com data de saída e data de retorno e depois disso, a divulgação nos mesmos canais de transparência, do custo total da viagem e da lotação de cada aeronave.

E o mesmo para as viagens oficiais internacionais. Caberia à presidência informar de modo público as datas das viagens, a listagem das pessoas na comitiva, o custo arcado pela União com o traslado e a hospedagem, informando, inclusive, o custo de cada suite que for utilizada, bem como os dados dos hotéis e das locações de veículos feitas no estrangeiro para uso da delegação.

Outra medida que a presidente poderia tomar, já que, agora, parece imbuída na tarefa de tornar o governo mais enxuto e mais barato para o contribuinte, seria a de apoiar o projeto de Lei do Senador Aécio Neves, segundo o qual todo contratado pela administração pública é proibido de ceder parte de seu salário para o partido ao qual é filiado, o que seria o combate ao empreguismo partidário.

Como não é plausível que o Congresso Nacional e a magistratura  farão cortes de despesas e mordomias sem antes terem o exemplo vindo do Poder Executivo, vamos torcer para que a presidente tenha a coragem de dar o primeiro passo, que sabemos que a cultura do seu partido lhe torna penoso e doloroso. Mas seria um ato de grandeza, no sentido de iniciar um grande debate nacional para definir o que o contribuinte deve pagar e que tipo de vantagens os agentes públicos podem receber no exercício de suas funções.

Por fim, eu sugeriria uma medida emergencial, no sentido de fixar por 4 anos, um corte linear de 10% sobre todos os salários de valor igual ou superior a R$ 25.000,00 pagos pela administração pública em todas as esferas e em todos os poderes da República, de tal modo a demonstrar que desta vez, o Estado pretende resolver os problemas nacionais tornando-se mais eficiente e menos paternalista, cuidando mais do dinheiro do contribuinte e controlando com mais rigor os seus gastos.

E digo mais, se a presidente tiver a coragem de implementar medidas assim, vislumbraria até mesmo a recuperação dos índices de aprovação de sua gestão e a recuperação de seu capital político, porque o que o brasileiro mais quer hoje em dia, é um Estado eficiente que trabalhe por ele, e não pelos partidos e seus caciques.

A presidente tem a chance de ouro de dar exemplos, só não o fará se não quiser, ou se não tiver o entendimento sobre os reais anseios do povo brasileiro.

O ENGANO DO PRESIDENTE LULA

"Nós temos consciência de que, se a prefeitura estiver mal, a primeira coisa que vai ocorrer é o corte nos salários, a segunda é piorar a qualidade da educação, a saúde, a terceira é que o prefeito não vai ter dinheiro pra fazer obra."

A declaração do presidente Lula foi feita há pouco, numa visita à Minas Gerais, referindo-se à choradeira dos senhores prefeitos, insatisfeitos com a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorrente da crise. O presidente adiantou aos prefeitos que todos terão que apertar os cintos, o que é bom, visto que os ilustres alcaides acham que dinheiro cai do céu e a crise não é com eles, que alegam que a diminuição do IPI sobre os automóveis lhes prejudica, numa linha clara de que preferem o desemprego na indústria do que menos verba para fingirem administrar seus municípios.

Mas o presidente enganou-se, e feio, por várias razões:

Primeiro porque esses prefeitos de regra já não pagam direito seu funcionalismo fixo, aquele pessoal que fez concurso e rala no trabalho. Os comissionados, os paus-mandados, os inúteis que ganham cargos por terem trabalhado na campanha, esses nunca recebem nada em atraso, sem contar que seus salários são muito maiores que o do pessoal fixo.

Em segundo lugar, porque esses prefeitos de grotões não querem educar ninguém. Eles devem suas carreiras políticas aos imbecis analfabetos, que caem na bobagem de seu populismo torpe. A educação é uma lástima na enorme maioria das cidades, onde o dinheiro é usado não para melhorar escolas, mas para alugar ônibus caindo aos pedaços, a preço de leitos de luxo da Viação Cometa. Os prefeitos reclamões confundem despesa de transporte com despesa de educação e o fazem de má-fé, porque a idéia é beneficiar o máximo de correligionários com aluguéis que eventualmente implicam em comissão ou caixinha para campanhas futuras.

E em terceiro lugar, porque esses prefeitos que estão chorando e ameaçando fazer passeata em Brasília (para onde irão com enormes comitivas a hospedarem-se nos mais luxuosos hotéis) já não se preocupam com obra nenhuma, salvo, claro, se ela for num terreno seu, da sua família, da sua amante ou de seus "amigos".

A única razão para a imensa maioria desses prefeitos reclamar, é que sobra menos dinheiro para eles roubarem ou para beneficiarem suas famílias ou correligionários. Só isso.

Prefeito sério não reclama e aceita o fato de que a crise afeta a todos. E prefeito sério é exceção da exceção.

E o presidente deveria indignar-se com o pleito injusto dos senhores prefeitos e passar-lhes uma boa carraspana. Afinal, em fevereiro eles saíram de uma festança gorda em Brasília agraciados com um parcelamento de débitos previdenciários de pai para filho.

Leia mais aqui.


[PS: Este blog é anti-municipalista! Defendo a extinção sumária pura e simples dos municípios com menos de 15 mil habitantes. Defendo a gratuidade da função de vereador em municípios com menos de 100 mil habitantes, bem como a diminuição drástica do número deles nas cidades maiores.]