REFORMA POLÍTICA: DISCUSSÃO PARA DAR EM NADA

A reforma política não era considerada prioritária em 2014, quando o atual Congresso foi eleito. Mas o país experimentou o segundo impeachment em menos de 30 anos e o acúmulo de delações premiadas que desnudou a corrupção generalizada, a falta global de caráter, a falência da ética política mais básica em todos os níveis e em todos os poderes. 

Nesse ínterim, constatou-se que a fragmentação política decorrente da interpretação leniente da Constituição cobrou um preço caríssimo. O país não tem partidos, não agrega idéias, não consegue encontrar um rumo, não é capaz de enfrentar seus problemas. Tudo, aqui, se resume no custo econômico imediato da política, sempre sustentado pelo aumento de impostos e burocracia que chegou ao limite dentro de uma sociedade cansada de tanto escândalo, com mendigos institucionais posando de reis em suas mordomias, esfregando na cara das pessoas que o dinheiro suado dos impostos tem como uso prioritário a boa vida da classe política e seus satélites.

Daí veio a primeira abertura de processo de crime comum contra um presidente, e isso forçou a analisar o que ninguém da classe política queria, nem na situação, nem na oposição. E deu-se início a discussão legislativa mais tosca, incoerente, ridícula, estúpida e pândega que já assisti na vida, basicamente porque não passou de uma encenação que teve como objetivo acalmar os ânimos da sociedade e verificar a opinião pública sobre assuntos de interesse da classe política - o financiamento de campanhas, a blindagem deles contra operações como a Lava Jato e a manutenção do sistema proporcional - que garante a muitos ocupar cadeiras no Congresso sem ter votos.

Ingênuo quem acreditou que seria possível iniciar uma discussão de reforma política em julho, para ser votada em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado até outubro. Pior ainda quem acreditou que um projeto relatado por um deputado do PT (partido que é sempre contra tudo e todos, salvo se for por interesses ideológicos próprios), que não tem apoio nem mesmo dentro de sua bancada, teria sucesso em um Congresso em tese dominado pelo PMDB da ala de Michel Temer, tomado pelo fisiologismo explícito que salvou o presidente da abertura de um processo de cassação por crime comum.

Esta legislatura nunca quis fazer reforma alguma. Se tivesse algum intuito renovador teria iniciado os debates sobre as reformas já em janeiro de 2015, mas estava preocupada demais com a distribuição farta de cargos pelo novo governo de Dilma Roussef. Depois veio o impeachment, e o interesse voltou-se para a distribuição de cargos pelo governo Michel Temer, que até iniciou a discussão sobre as reformas trabalhista e previdenciária, a primeira votada sem maiores discussões e a segunda paralisada, sem qualquer perspectiva de avançar antes de 2019, pressionando as contas públicas, alimentando a bola de neve da previdência social falida.

As eleições em 2018 serão com o voto proporcional que garante que parte substancial do Congresso seja formado por gente sem voto. Haverá reeleição e isso vai continuar quebrando estados e até a União, na lógica dos governantes em gastar tudo o que tiverem em caixa para garantir a recondução, pouco importando o efeito posterior, Dilma Roussef que o diga. Continuaremos a constatar a criação indiscriminada de legendas partidárias de aluguel, que vão trocar votações no Congresso por cargos em confiança e emendas parlamentares.

E o pior, com o financiamento de campanhas não regulamentado, alimentando a corrupção e o caixa 2, porque não se conseguiu chegar a um consenso de como possibilitar doações de empresas. 

Em 2019 teremos um novo presidente, mas um Congresso igual: fisiológico, descomprometido com o país, fragmentado em dezenas de siglas e com o troca-troca constante, de parlamentares num entra e sai frenético nas legendas, incapaz de votar reformas, assistindo a inviabilização do Brasil como país.

O DISTRITÃO NÃO SOLUCIONA, MAS É MELHOR DO QUE HÁ HOJE

Existem dois tipos de eleitores no Brasil. O consciente, que vota naquilo que o candidato representa (para o bem ou para o mal), e o conivente, aquele que troca o seu voto por alguma benesse, ignorando as falhas gritantes do candidato.

Aqui, em Rio Branco do Sul, se um indivíduo não gastar no mínimo uns 100 mil reais não tem chance alguma de se eleger vereador. Quando meu pai foi candidato, 40 anos atrás, todo dia tinha fila na porta de casa, de gente pedindo dinheiro, cachaça, carona para ir para Curitiba, traslado para levar a mãe na benzedeira, contribuição para churrasco, material de construção, etc... e isso foi bem além da campanha, uns 10 anos depois ainda tinha gaiato dizendo que votou nele, emendando isso com pedido de trocados para gastar no boteco, e isso que não foi eleito, nem tentou de novo depois.

Moral da história: as campanhas eleitorais não são caras porque os candidatos querem gastar, elas são caras porque boa parte do eleitorado é corrupto e desonesto. E num ambiente assim, é certeza que o desonesto terá uma vantagem competitiva.

Eu já desisti de querer que o Brasil adote o sistema de voto distrital, que é o único que efetivamente barateia campanhas. Ao restringir a campanha apenas em uma circunscrição geográfica, ao menos isso diminui o custo de logística de uma candidatura, mas com o eleitorado brasileiro, não fará muita diferença, embora seja o sistema em que efetivamente o cidadão sabe quem o representa.

Mas é perda de tempo malhar em ferro frio, o voto distrital nunca será adotado por aqui em razão do personalismo excessivo do político brasileiro, que prefere manter-se afastado do eleitorado com a imagem de ser superior. O político brasileiro gosta de pensar que foi eleito por uma massa disforme, ele tem pavor de saber que, em um regime distrital, terá que conhecer o nome e o rosto das pessoas que podem apeá-lo de seu cavalo alado dourado.

Mesmo assim, não faz muito tempo eu vi dezenas de comentários exaltados reclamando que o Tiririca, eleito com pouco mais de dois milhões de votos levou consigo para o Congresso 3 deputados que somados não tinham 10 mil sufrágios. No Paraná, tinha candidato fulo da vida porque o deputado Ratinho Junior arrastou consigo para a Assembléia nada menos de 7 outros senhores, dentre os quais 4 não teriam votos para se elegerem sozinhos. E se olharmos mais para trás, veremos o Enéas, cujo partido minguou depois que ele não elegia sozinho sua bancada federal.

O voto distrital não pode por alguma desculpa, mas o voto proporcional coloca no Congresso gente sem voto. E gente sem voto vende a alma para continuar no Congresso, ou seja, são os parlamentares mais fáceis de serem cooptados num esquema como o do Mensalão, porque eles sabem que somente o dinheiro fácil vindo de algum lugar é que vai garantir suas mordomias no Olimpo do planalto central.

Agora o distritão também não pode, porque ele "impede o aparecimento de novas lideranças"...

O  "distritão" é  proposta segundo a qual os candidatos mais votados para vereador, deputado estadual e federal são eleitos, que substituiria a regra do voto proporcional, pela qual são eleitos em conformidade com os votos acumulados do partido.

Pode até não ser a melhor proposta, mas ela acabaria com os parlamentares de aluguel, aqueles que chegam a um parlamento sem voto, por conta de uma regra de proporcionalidade que nunca deu ao Brasil novas lideranças, basta ver a quantidade de sobrenomes que se repetem em nossas casas legislativas como dinastias monárquicas e eternas, e as práticas parlamentares recorrentes de trocar votos por emendas ou benesses de qualquer outra natureza.

Eu sou da modesta opinião de que o voto proporcional é um dos causadores do toma-lá-dá-cá constante do Congresso Nacional. Ele dá poder demais a partidos que por si só já são de aluguel e leva ao centro decisório do país indivíduos cuja única preocupação é dar um jeito de não sair de lá.

Na prática, o distritão já existe no Brasil quando elegemos senadores. Salvo um outro problema tão grave quanto o voto proporcional, o da suplência, os senadores são eleitos porque conseguem mais votos que seu oponentes. E o resultado é que, apesar de seu problemas, o Senado é uma casa onde o diálogo é muito mais transparente e fluido, sem aquele clima de bordel que antecede toda votação importante da Câmara dos Deputados, como esta que absolveu Michel Temer de ser investigado formalmente.

O distritão pode não ser a melhor solução, mas seria muito melhor do que o que existe hoje, apesar de não ser efetivo no problema do custo das campanhas.

RENAN, O CONDESTÁVEL

Condestável é o militar responsável por apontar e dirigir a artilharia. Em política, condestável é a eminência parda, um detentor de poder tamanho, que consegue mover as peças do tabuleiro partidário para uma determinada direção.

Hoje, Renan Calheiros é o condestável da república. Sua notória articulação política o transformou de inimigo feroz do PT oposicionista a amigo dileto e aliado de primeira hora do partido governista de Lula e do governo Dilma, ao mesmo tempo em que também é o pior pesadelo da presidente e do ex-presidente, pois esse estado de coisas o qualificou para ser o protagonista da "solução" da enorme crise politica e econômica que o país enfrenta.

Renan não é petista. Renan não tem compromisso com movimentos sociais. Renan não tem ideologia política, nem linha de pensamento em economia. Renan não perde poder algum se Dilma renunciar ou for cassada, nem seria afetado por uma decisão do TSE que venha a impugnar a chapa Dilma/Temer. É um franco-atirador, pode escolher a vítima ou o lado em que ficar, e está sempre em boa posição.

Em contrário de Eduardo Cunha que, aboletado na Câmara, atirou para todos os lados e nisso acertou tanto o governo quanto a oposição, Renan manteve o quadro assumido há muito tempo, de apoiar o governo do PT e não fazer marola, não ficar no olho do furacão, não ser alvo de ataques nem da situação, nem da oposição. Hoje, sente-se tranquilo para mudar de lado na hora que melhor lhe aprouver, e isso lhe dá poderes extraordinários.

Sua posição não ofensiva lhe garante, inclusive, não estar no centro das discussões sobre a Operação Lava Jato, na qual ele é investigado. Tanto a situação quanto a oposição evitam lhe causar constrangimentos, porque sabem que ele detém um poder tamanho, que pode fazer a balança pender para um dos lados.

Ele não precisa ameaçar ir para a oposição para o governo lhe acenar com todo tipo de benesse e contraprestação. Se quiser, ele faz e demite ministros, avança ou encerra programas e dá o tom de toda a administração Dilma, bastando manter posição ambígua sobre impeachment, que mantenha o pavor no Palácio do Planalto, que dele depende para manter o apoio majoritário que ainda tem no PMDB. Renan garante ao PMDB a cômoda situação de em parte ser governo, em parte, oposição.

Se, porém, ele resolver deixar o governo, ainda pode decidir como ou até quem sucederá Dilma.

Presidente do Congresso, com boas relações com Eduardo Cunha (que ele nunca contrariou) tem poder para protelar o processo de cassação e levá-lo até o final do ano. Fazendo isso, define a eleição como indireta e, então, passa a manipular com grande poder para escolher o sucessor de Dilma, se é que ele mesmo já não almeja isto, talvez até com o apoio do PT.

CASSAR CUNHA NÃO IMPEDIRÁ O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Cedo ou tarde Eduardo Cunha será cassado. Por mais que manobre a partir da mesa da Câmara, por mais que cresça o apoio do PMDB hostil ao governo, por mais que seja considerado como paladino anti-Dilma por alguns setores da sociedade, chegará um momento em que seus recursos regimentais se esgotarão ou o Judiciário os esgotará. Apesar de parecer um anti-Dilma, Cunha não tem apoio popular, muito menos político, para se manter indefinidamente no cargo. E sabe, inclusive, que na melhor das hipóteses, se conseguir cassar a presidente, ele mesmo não tardará perder o mandato na esteira do processo político de arrumação que isso causará.

Nota-se, porém, uma ponta de esperança entre os petistas, de que uma vez cassado Cunha, o Congresso volta a ser subserviente ao governo, o processo de impeachment será arquivado e a casa passará novamente a blindar a presidente ao mesmo tempo em que votará favorável a todas as medidas por ela propostas, tais como os aumentos de impostos, o orçamento fictício e medidas para impedir que investigações policiais ou judiciais afetem os próceres do PT e seus associados.

É um engano. Cunha é reflexo direto da sanha de poder totalitário do PT, que aliou-se ao PMDB com a promessa de compartilhar um governo. Eleita Dilma, o que se viu foi a construção de um ministério preponderantemente petista, sinalizando que o PMDB passaria a ser ainda mais coadjuvante do que já era no mandato anterior. Cunha foi eleito pela insatisfação do PMDB, manifestada já em novembro de 2014, logo após o segundo turno, quando ficou claro que Dilma montaria um governo do PT, distribuindo os melhores ministérios para candidatos a sucedê-la e aparelhando a União para enfraquecer a "base aliada". 

A insatisfação do PMDB vem crescendo paulatinamente desde então. Cunha montou um núcleo duro em volta dele, e virou oposição, e agora, Michel Temer também resolveu deixar claro que o seu grupo não deve mais fidelidade ao governo, até porque a presidente já demonstrou que não confia nem nele mesmo, nem no próprio PMDB, mesmo tendo sido obrigada a fazer uma reforma ministerial na tentativa de evitar o processo de cassação.

Se a Câmara cassar Cunha hoje mesmo, o que é mais provável de acontecer é que o PMDB e a oposição elegerão para seu lugar alguém também não alinhado com o governo, talvez mais moderado e afeito ao diálogo, mas igualmente imbuído em impedir que o PMDB volte a ser apêndice do PT, o que significa que não diminuirá a probabilidade de avanço do processo de impeachment, nem haverá facilidade do governo aprovar tudo o que propuser.

Em verdade, Dilma corre contra o tempo. Ela precisa que o processo de impeachment seja indeferido enquanto ainda tem algum apoio dentro do PMDB, o que diminui a cada dia, na medida em que sua movimentação política equivocada causa descontentamentos a cada vez mais líderes do partido ao mesmo tempo em que as condições da economia se deterioram e, consequentemente, o já pouco apoio popular do governo se desfaz.

DILMA X CUNHA: A GUERRA INSTALADA!

Em princípio, o STF emitiu liminar apenas para impedir o rito adotado por Eduardo Cunha nos pedidos de cassação da presidente. Ou seja: o tribunal não impediu a instauração do processo, ele apenas impediu que o indeferimento dele pelo presidente da Câmara não seja julgado no plenário da casa. Prestando atenção, o STF pode ter dado ainda mais poder a Cunha: se indeferindo, o plenário não pode ser esfera recursal, então, deferindo, ele também não será, de tal maneira que o poder do Executivo que seria sua "base aliada" somada a deputados de baixo clero arregimentados à custa de bondades e cargos em ministérios, não poderia salvar a presidente.

Ademais, o STF pode até regulamentar o andamento do processo dentro das lacunas do regimento interno da Câmara, mas não parece que avançará nas prerrogativas do Legislativo, se fizer isso, instala-se mais uma crise dentro da crise e ainda arrisca levar "de troco" alguma legislação restritiva a seu funcionamento, como aconteceu com o processo de criação do CNJ.

Como são escancaradas as relações políticas no Brasil. 

No fim de semana, a imprensa noticiava que Dilma ainda tentava de todas as maneiras "negociar" com Cunha, mas, frustrada, apelou ao STF para ganhar alguns dias, apesar  da situação se agravar com o acúmulo dos processos de cassação, bastando apenas um deles não receber liminar salvadora.

Porém, hoje, Dilma é a táboa de salvação de Cunha: Faz sentido o boato segundo o qual ele alega que, em cassando Dilma, ele seria o próximo. Dilma quer Cunha cassado, pretende colocar em seu lugar um baixo clero como Leonardo Picciani e resguardar seu mandato. Mas Cunha já começa a avaliar a hipótese de empurrar o impeachment com a barriga até ao menos a metade do ano que vem, já que seu mandato é de dois anos e ele o preservaria, salvando o governo e mais que isso, preservando o estoque de cargos e benefícios para eleger um baixo clero a sucedê-lo.

São aspectos de uma guerra: prós e contras, vontade secreta de fazer armistício mas mantendo o bombardeio no campo de batalha.

Enquanto isso, a economia paralisada, a receita tributária em queda e a inflação em alta..É a guerra política instalada, e a população civil e não-beligerante sitiada.

EDUARDO CUNHA E SEU CASTELO

O governo do PT acostumou-se a manipular o Legislativo a partir da criação e entrega de ministérios, de cargos em confiança em segundo e terceiro escalões e de emendas parlamentares. Conseguia o que queria de modo fácil, porque as eleições lhes foram generosas à guisa da popularidade de Lula e da bonança econômica. Em 2014, a popularidade de Lula já estava abalada pelo governo ruim de Dilma e, embora tenha garantido nova reeleição, não garantiu um Congresso tão afável e subserviente quanto os eleitos em 2002, 2006 e 2010. Criou-se um misto de Congresso com base aliada majoritária, mas ávido por benesses governamentais e potencialmente opositor se não atendido.

Eduardo Cunha foi eleito presidente na esteira da insatisfação da nova legislatura com a aprovação da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal pela base aliada da legislatura anterior, salvando Dilma de um Crime de Responsabilidade. Já era favorito desde outubro, mas teve sua candidatura alavancada pelo sinal claro de que o governo pretendia arrastar o Legislativo para o centro da péssima gestão, que desde então já dava sinais de crise grave, como realmente eclodiu.

Apesar da eleição acirrada, Cunha venceu com discurso de independência, mas não de oposição ao governo, deixando claro que, a partir dali, o PT não manipularia mais a casa como fizera por 12 anos, mas aceitaria compor com o governo quando atendidos os interesses dos deputados.  

Sua primeira grande vitória foi aprovar o orçamento impositivo, o que tirou do governo a margem de manobra de trocar voto por liberação de emenda, e por si só, isso causou a Dilma um duplo problema: a) mais um engessamento orçamentário; b) menos influência sobre os parlamentares.

O conjunto de uma Câmara não mais subserviente, com a base aliada exigindo mais benesses e ao mesmo tempo não aceitando ser responsabilizada pela crise (ou assumindo o ônus de atacá-la) transformou seu cargo em um castelo, no qual reina absoluto e manipula, seja por oposição, seja por antipatia, seja por interesse, até a pouca eficiência e desarticulação do péssimo governo de Dilma.

Cunha é articulado e tem apoio dos deputados porque lhes deu mais poder e também impediu que a casa fosse arrastada para o olho da crise do governo Dilma. Se ele se apresenta como seus antecessores, hoje o ônus da crise seria comum com o Legislativo, que teria aprovado sem grandes discussões os cortes de programas sociais e a CPMF, e não teria aprovado as medidas populares que a presidente vetou. A Câmara estaria tão enfraquecida quanto a presidente, porque não teria como dizer que apresentou resistência ou alternativas ao arroxo.

Se não tivesse aparecido o caso das contas suíças, Cunha estaria ditando os rumos do governo Dilma e destruindo o PT, mas mesmo com ele, seu poder ainda é imenso e mais que isso, parece mais fácil cassar Dilma que tirá-lo da presidência da casa.

O presidente da Câmara pode dar seguimento ou indeferir pedidos de cassação de presidente, pode suspender ou levantar sessões, autorizar publicação de informações, decidir questões de ordem, submeter matérias à votação (ou não), organizar agenda de votações, desempatá-las e declarar prejudicado um resultado, além de dezenas de outras atribuições menores. Ele tem o poder de protelar qualquer proposta do governo e até mesmo de deixá-lo sem orçamento para executar. Pode usar tudo isto em sua defesa, forçando a república a aturá-lo.

Ademais, o caso das contas suíças não é crime transitado em julgado, no máximo pode ser considerado quebra de decoro, de modo que seu julgamento pela Constituição de Justiça e Cidadania poderia ser resolvido meramente em opiniões pessoais dos membros dela, que são nomeados por ato da mesa, que por sua vez, ele também controla, embora com pouco menos influência.

Enfim, não sei se o melhor caminho para quem apóia o governo é atacar Eduardo Cunha, isso não parece nem um pouco inteligente. E mesmo quem não apóia nem Dilma nem Cunha pode se dar ao luxo de pedir a cabeça de ambos, porque pode gerar uma crise dentro da outra e piorar o clima de paralisia política e econômica que o país está experimentando: se Cunha paralisa a Câmara, não haverá nem perspectiva de melhoras, imaginem o efeito disso nas bolsas, no dólar e na inflação?

NO CONTEXTO, PARECEU AMEAÇA

No Estadão de hoje, com as palavras do senhor presidente:

No primeiro evento de que participou, ao lado de Gurgel, Lula também alertou que o Congresso pode se sentir motivado, ante abusos, a promover alterações na Constituição para reduzir os poderes do Ministério Público. 'Sabemos que a mudança nunca será por mais liberdade, mas por mais castramento'.

Ditas por um presidente extremamente popular de um governo com resultados sociais concretos, que conta com folgada maioria na Câmara dos Deputados e possível maioria no Senado Federal, maioria esta capaz de aprovar emendas constitucionais mesmo polêmicas, principalmente se feitas mediante o conjunto de interesses nem sempre éticos dos senhores parlamentares.

Essas palavras soaram como ameaça velada ao Ministério Público, contrangendo-o para que não cumpra sua função constitucional em detrimento das "biografias" nem sempre belas de parlamentares que apóiam o governo.

CONSELHO DE... "ÉTICA"

Eu rio, porque se desato a chorar, não paro mais com tanto motivo.

A base aliada no conselho de... "ética"... do Senado foi escolhida a dedo pelo senador Renan Calheiros, que hoje é quem manda na casa, com o enfraquecimento da imagem do senador José Sarney e ungido com o apoio expresso e incondicional do presidente Lula, na mesma ocasião em que este teceu loas ao antigo inimigo do povo, Fernando Collor de Mello.

E o presidente do tal conselho no senado, Paulo Duque, que foi eleito com a exclusão de todos os demasiado "independentes" na base aliada e desfruta do mandato sem ter recebido um único voto popular, já se adiantou em declarar que cassação só pode se dar por "coisa seríssima", o que não inclui contratação de parente na casa e, concluo que dentro dessa linha de raciocínio, muito menos a edição de atos secretos que violam dispositivo da Constituição Federal.

Aliás, tratando ainda em conselho de... "ética"... mas agora na Câmara dos Deputados, constato que lá também, a cassação só se dá por coisa "seríssima".

E segundo os nobres deputados, não é "seríssimo" omitir informações patrimoniais à Receita Federal, como o dinheiro para a construção de um castelo. Alega-se que isso não é sério porque o eventual crédito tributário estaria prescrito, como que dizendo que a mulher de César, parecendo séria pode agir como bem entender desde que seus atos estejam protegidos pela passagem do tempo.

E também não é "seríssimo" para ensejar cassação, a contratação de empresa própria para justificar gasto com verba de gabinete.

Enfim, a partir de agora, parlamentar só é cassado se matar um indefeso em praça pública medianto atos de sadismo e crueldade mórbida e injustificada. Tudo o que for menos que isso será considerado coisinha sem importância.

A gente ri... mas a vontade é debulhar em choro.

SARNEY & TEMER: O PMDB JÁ BARGANHA 2010!

José Sarney disse que não queria ser candidato à presidência do Senado, mas pôs para escanteio o ex-presidente da casa, Garibaldi Alves Filho, e venceu o senador Tião Viana do PT, que era o favorito até ele entrar na disputa.

Sarney foi "aliado" do atual governo e nesse processo, onde não queria ser candidato, deu nítidas indicações de que foi para a oposição, o que repetiu-se hoje em seu discurso, quando disse que "nesta presidência reafirmaremos a nossa independência e exigiremos respeito à nossa instituição".

É sintomático que ele tenha dito isso, porque no caso da CPMF, o Senado foi a última barreira de resistência da sociedade(mas muito mais da oposição) ao rolo compressor parlamentar do governo Lula. Ou seja, o Senado é, efetivamente, a casa do Congresso onde o governo precisa negociar muito se quiser aprovar projetos polêmicos.

E no mesmo discurso, Sarney afirmou que vai lutar (do melhor lugar possível, diga-se de passagem) por reformas política e tributária, que são tudo o que o governo Lula em fim de mandato já tencionava não discutir, porque são capazes de causar muitos estragos se tiverem que ser aplicadas pelo Poder Executivo, inclusive com perda de apoios políticos importantes para quem ainda precisa "construir" uma candidata.

Sarney vai barganhar muito com este governo com vistas a 2010, e isso enfraquece, pelo menos por enquanto, as pretensões da ministra Dilma Roussef.

Já Michel Temer, que foi fiel escudeiro de Fernando Henrique Cardoso, conseguiu a façanha de ser eleito presidente da Câmara com votos da oposição e da base aliada, o que denota que está aberto a negociar com quem dá mais pelo naco de poder que o PMDB exigirá em 2010.

Mas na Câmara, é sabido que o governo tem folga e gordura para queimar, o que faz de Temer um personagem bem menos importante que Sarney.

O PMDB, que para muitos estava morto e enterrado, sujeito a no máximo emplacar um candidato a vice na chapa encabeçada pelo PT para 2010, virou o jogo!

Agora, controlando as matérias que vão à votação tanto na Câmara quanto no Senado, tendo o poder de definir presidências e relatorias de comissões, o PMDB pode barganhar muito e tanto fazer um vice pelo governo quanto pela oposição, ou, ainda, vetar candidaturas que não agradem seus próceres, se a crise econômica se agravar e forem necessárias medidas de efeito chanceladas pelo Congresso.

Mais que isso, o PMDB pode pensar até em candidato próprio, porque o Congresso dá a visibilidade necessária para construí-lo.

É cedo para dizer se o governo Lula saiu enfraquecido deste processo, pode ser até que tenha saído mais forte, dependendo das peculiaridades do processo político para 2010. Mas que a partir de agora terá que negociar mais pelo que precisa, não duvide o leitor.

2010 SE APROXIMA - PARTE II

As eleições para as mesas do Congresso revelam claramente o pior da política brasileira.

Na Câmara, Michel Temer não se decidiu ainda se é representante do governo ou da oposição. Ele joga com os votos do PMDB e, dependendo do que acontecer no Senado, pode ser eleito presidente da casa ou com o apoio do governo (PT e aliados) ou com o apoio da oposição (PSBD e DEM), sendo que o PT ainda não lançou candidato, mas na última hora pode apoiar Aldo Rebelo do PC do B, que, afinal, é aliado e fiel ao governo.

Sem chances, tal qual um Dom Quixote contra os moinhos de vento, o deputado paranaense Osmar Serraglio, tentando reeditar a "terceira via".

Já no Senado, especula-se que José Sarney já se comprometeu com o DEM, em troca da
1ª Secretaria, que é a que cuida da administração da casa, o que envolve verbas de R$ 2 bilhões. Também no campo da especulação, Josias de Souza da Folha de S. Paulo comenta que o PSDB teria exigido a vice-presidência da casa, mais duas comissões, a de Assuntos Econômicos e a de Relações Exteriores.

Se assim for, José Sarney bandeou para a oposição. Imagine o leitor o que pode fazer o PSDB em termos de mídia, dirigindo essas duas comissões?

A Comissão de Assuntos Econômicos assume importância em razão da crise que assola o mundo e especialmente em vista dela ter influência sobre o orçamento da União. E a de Relações Exteriores, trata do que é o ponto fraco, o calcanhar de Aquiles do governo do PT, em vista da excessiva leniência havida desde 2003 em relação a países que violaram direitos brasileiros, como a Bolívia, o Equador, o Paraguai e a Venezuela.

O PSDB e o DEM teriam mídia e, principalmente, "ganchos" onde grudar no governo e enfraquecer seu candidato, ou melhor, sua candidata, fazendo estardalhaço com convocações para depoimentos e quetais.

Enfim, pouco se pensa no país, e muito nas eleições. O pior da política brasileira está escancarado, o que vai desde a troca de favores e interesses, até a incapacidade do governo em manter uma base aliada sem liberar emendas orçamentárias para o baixo clero das casas.

Foto da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

2010 SE APROXIMA... E COMO TEM PODER ESSE SENHOR SARNEY!!!

2010 realmente se aproxima.

No Congresso Nacional, o governo, que contou com maioria e base "aliada" supostamente folgada depois de 2006, começa agora a sentir os efeitos da pressão por um arranjo político para o pleito presidencial.

José Sarney negou ser candidato à presidência do Senado até o último momento e agora, não só conseguiu que o atual presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), desistisse de uma nova candidatura, como deixou clara sua liderança sobre o PMDB, que o qualifica a afrontar o "aliado" PT de Tião Vianna (AC), para desgosto nas hostes do governo Lula.

E na Câmara, a situação não é muito diferente. Michel Temer (SP) é candidato do PMDB e supostamente teria apoio do PT. Mas se duvidar muito, o olho grande do partido no Senado o leva a se aliar na Câmara a PSDB, DEM e qualquer outro que queira enfraquecer o governo.

Não custa lembrar que Michel Temer foi presidente da Câmara durante os anos FHC, e um presidente (muito) bem afinado com aquele governo, diga-se de passagem. Sua posição política é nada ideológica e muito oportunista.

O problema todo é que essa volubilidade do PMDB coloca o PSDB e o DEM como fiéis da balança nas duas casas. E loucos para infligir uma derrota ao governo Lula depois de tanta sapatada, com exceção do caso da CPMF.

E ao mesmo tempo, essa sede peemedebista pelo poder no Congresso não deixa de ser uma resposta à candidatura de Dilma Roussef, que já está nas ruas, com o apoio do presidente.

No PMDB, havia quem imaginasse que em 2010 a cabeça de chapa seria do partido. Mas o PT, especialmente o presidente Lula, já deixou claro que vai liderar o processo com gente própria, o que significaria um PMDB supostamente "aliado" por mais 4 anos mas, consequentemente, secundário, como tem sido desde que aderiu ao governo petista, já em 2003.

Agora, o PMDB (e José Sarney) faz menção a dar o troco para quem promoveu a candidatura Dilma e esqueceu que o PT não governou sozinho desde 2003. Estaria cobrando a conta da adesão por esse tempo todo?

Vendo coisas assim me convenço do extraordinário poder que o senador José Sarney amealhou desde que foi presidente da república, sem contar a esperteza.

Nesse episódio, ele conseguiu (até agora) dar um nó no PT e impor uma negociação em termos políticos bem claros. Controlando as mesas do Congresso, pode ficar daqui até as eleições incomodando e atrapalhando o governo numa época de turbulência econômica não muito adequada para construir uma candidatura nacional como a de Dilma.

Pode fazer a diferença entre ser coadjuvante ou protagonista em 2010 em diante.

Ps.:A foto é da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

Eu já havia comentado aqui da surpresa em constatar que o governo federal reduziu impostos para combater a crise.

Mas esqueci de dizer que ele já havia feito desonerações pontuais anteriores, para combater o surto inflacionário do início do ano, ao diminuir impostos sobre o trigo e o milho, e depois, ao reduzir a CIDE sobre os combustíveis, que tiveram majoração nas refinarias por conta da disparada do barril do petróleo.

Mas a supresa não se limitou a isto.Imagine o leitor, o Congresso Nacional aprovou esta semana o orçamento da União para 2009. Por quê a surpresa? Porque era comum no passado que o orçamento da União fosse aprovado em abril ou março, tornando problemática a administração da coisa pública.

E ontem, para alegria deste que vos escreve, a mesa da Câmara de Deputados rejeitou promulgar a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, que aumentava o número de vereadores sem diminuir o percentual de repasse dos municípios às câmaras municipais.

Bons fluidos para o Brasil? Espero que sim. Já se disse que momentos de crise ao mesmo tempo são de oportunidades. Para um país, a crise (ou a impressão dela) pode ser oportunidade de se reinventar em meio ao sacrifício.

O governo federal deu sinais claros em 2008, de que entende que a carga tributária chegou a um limite insuportável e que é preciso mudar esse quadro para sustentar o crescimento econômico, nem que haja cortes orçamentários.

E o Congresso Nacional deu neste fim de ano, sinais de que compreende a necessidade de ações parlamentares objetivas. Só o fato de ter aprovado o orçamento da União no prazo correto, em um ano eleitoral, já demonstra que há, entre os parlamentares, a preocupação com o bom andamento das coisas públicas. Se é verdade que o Senado foi infeliz, ao querer aumentar as regalias desses inúteis ocupantes do cargo de vereador, dando cargos a quem não foi efetivamente eleito em outubro passado, também é fato que a Câmara lhe serviu de contrapeso, exatamente como prevê o sistema bicameral.

Enfim, um fim de ano com boas notícias de cunho institucional.

PS.: Na contramão da história e do bom senso, fazendo-se valer do voto de deputados de baixo clero que jamais são oposição a nada e ninguém, meros carimbadores e chanceladores de ordem do poder executivo estadual, a Assembléia Legislativa aprovou, por ordem expressa do bolivariano governador Roberto Requião, uma "reforma" tributária estadual que aumentará os preços da energia elétrica, da telefonia, dos combustíveis e das bebidas, dando ganhos apenas para grandes supermercadistas e para o erário, mas causando inflação. O governo federal do presidente Lula, deve ficar de olho em indivíduos como Roberto Requião, que se dizem "aliados" mas em verdade, agem como inimigos do governo do PT e principalmente, do país.

Foto: Vista da orla, Santos/SP.

O USO DOS ESTRANGEIRISMOS

Quem diria que este que vos escreve, estaria aqui elogiando um deputado comunista e aplaudindo a Câmara dos Deputados heim?

Pois é, a Câmara está concluindo a aprovação do projeto do deputado Aldo Rebelo (PC do B) regulamentando o uso de estrangeirismos em publicações, documentos e publicidade no Brasil.

Muita gente vai me criticar por eu achar que a medida é correta. Alguns vão dizer que o inglês é o idioma quase universal e que eu mesmo uso um estrangeirismo ao usar a palavra "blog" no título deste "site" da "world wide web", mas a questão não está no uso de palavras nascidas e popularizadas em língua estrangeira sem similar exato nacional, está sim, na banalização do uso de palavras inadequadas ao nosso idioma, pela falta de critério em sua adoção.

Entro num "shopping center" popular de Curitiba, vejam bem, po-pu-lar, não é um dos bacanas centros de compras da Avenida Batel, mas um po-pu-lar do bairro chamado Boqueirão, e encontro vitrines onde vendem couro do Rio Grande do Sul ou rendas nordestinas ofererendo "70% Off". Não seria melhor usar liquidação e desconto de 70%?

Aqui na minha cidade, uma cabeleireira tascou-lhe um "PERFIU'S" na fachada, sem atentar para o correto ser "profiles", mas porque é bonitinho e parece estrangeiro. Uma vendedora de muamba paraguaia enfiou um "LORENA PRESENT'S" na sua fachada, sem saber que, em inglês, presente é "gift".

Claro que por aqui também tem a pizza "delivery", não sem certa saia justa de as vezes ter que explicar para um desavisado que chegue do interior que esse sabor não existe, é apenas a forma de entrega, em domicílio.

E se você leitor entrar no www.perolasdoorkut.com.br vai constatar que pessoas que não sabem sequer escrever em português (aliás, pessoas que não sabem nem pensar), se aventuram a parecer inteligentes escrevendo expressões supostamente em inglês, francês, espanhol, italiano e uscambau, basicamente porque associam isso às fachadas dos "shoopings", às novelas da Globo e revistas de fofocas, entre elas, claro, a meca do estrangeirismo destituído de sentido, a Caras.

Tá certo o Aldo Rebelo, o progresso do país passa, efetivamente, pelo ensino de idiomas importantes para os negócios, mas não pela destruição do idioma pátrio, muito menos pela idiotização das pessoas por modismos absurdos e por esse bombardeio incessante de expressões estrangeiras por todos os lados, sem um mínimo de critério, justamente aquilo que a Lei pretende instituir.

UM FESTIVAL DE INCOERÊNCIA

Não há muito mais o que falar.

Segundo os jornais de hoje, o presidente instruiu sua "base aliada" a votar a CPMF para vencer ou não, tentando, ao menos, salvar a DRU - Desvinculação das Receitas da União no caso de acontecer a derrota.

Acredito que o tributo será aprovado mas, mesmo que isso não ocorra, importante informar o que se viu em Brasília desde o início da tramitação dessa emenda constitucional.

Um festival de incoerência e desfaçatez poucas vezes repetido na triste história dos conchavos parlamentares nacionais.

Um governo que detém uma "base aliada" com mais de 2/3 dos componentes da Câmara dos Deputados foi obrigado a negociar, liberar emendas e preencher cargos públicos vagos para conseguir naquela casa uma vitória apertada, onde ficou visível que houve traição por parte de muitos parlamentares que apóiam a popularidade do presidente, não o seu governo.

Um partido governista, o PT, que enquanto oposição sempre votou contra o tributo não chegando sequer a discutí-lo, rechaçando qualquer argumentação, deixando claro ser uma taxação desnecessária (pois, segundo o PT, para evitá-la bastaria cobrar os sonegadores, calotear a dívida externa e romper com o FMI e sua mania de superávits primários).

Um partido de oposição, o PSDB, que criou a taxação original e lançou as bases para que seu uso fosse deturpado e não aplicado à área de saúde, reclamando justamente que ela afeta os mais pobres e que é indefensável num contexto de carga tributária altíssima, a mesma carga que o próprio PSDB aumentou o que pôde enquanto gozou das benesses do poder.

No Senado, parlamentares incoerentes como Mercadante e Arthur Virgílio a relativizarem seus discursos passados, jogando no lixo qualquer resquício de ideologia ou principiologia partidária, sem contar que a casa, onde a idéia geral era de que o governo não teria votos para aprovar a emenda, ainda não se decidiu por isso, e pode muito bem dar uma vitória consagradora à tese de manter esse imposto perverso.

Incoerência que denota uma opinião geral entre os parlamentares: A OPINIÃO PÚBLICA NÃO SERVE PARA NADA!