ANO NOVO, BRASIL VELHO

É certo que virada de ano é apenas uma convenção, porque não tem energia adicional nenhuma, nem fato adicional que mude qualquer coisa, salvo as férias que muita gente tira e eventuais intenções individuais para, a partir de 1º de janeiro, mudarem alguma atitude, o que não gera efeito prático mais abrangente do que nelas mesmas.

Mas os governos e mídia vendem a data como uma renovação de espíritos e atitude, e de certa forma isso é bom, porque tira das pessoas a tensão constante de viver num péssimo país como o Brasil, onde o cidadão só tem obrigações e é roubado diuturnamente para sustentar as castas nacionais, que são políticos, grandes empresários ligados à política e altos funcionários públicos que recebem salários de 25 mil reais e auxílio-moradia enquanto 40 milhões de brasileiros vivem em favelas insalubres.

O problema é que tão logo as coisas voltam a funcionar normalmente, voltamos a perceber o jeito brasileiro de viver: políticos conseguindo aumentos de impostos para sustentar seus apadrinhados (são 104 mil cargos em comissão e confiança somente no governo federal, se contar estados e municípios, esse número chega fácil a 2 milhões de inúteis), saúde precária, segurança pública caótica com arrastões, assassinatos, acidentes pavorosos de trânsito, gastos supérfluos e desnecessários com coisas como uma olimpíada, políticos querendo cassar uns aos outros, mortes em desabamentos em encostas decorrentes da ausência de prevenção, greves decorrentes da falta de pagamento de salários em serviços públicos (só em Curitiba, motoristas, cobradores de ônibus e os funcionários do maior hospital do estado), além dos tradicionais IPVA, IPTU, seguro-obrigatório, anuidades profissionais, que antigamente podiam se pagos até março, mas agora, vencem todos em janeiro mesmo, porque sem eles, os governos não conseguem funcionar, já que são administrados por incompetentes de pai e mãe, da presidenta até o menos votado dos vereadores.

Na virada do ano, houve aumento do IPI sobre automóveis, bebidas e eletro-eletrônicos, especialmente computadores e celulares. Também entraram em vigor novas regras sobre o ICMS, que aumentarão o imposto pago e a burocracia para todas as empresas, que por sua vez, estão perdendo o enquadramento no Simples Nacional porque a tabela dele não é corrigida com a única função de aumentar a carga tributária na marra. Ao sair do regime do Simples Nacional, uma empresa pode pagar até 70% mais de impostos e obrigações, e passa a ter de adotar uma burocracia ainda mais insana, desproporcional e custosa, mas é isso que os governos querem, porque para eles, o importante é arrecadar muito e transferir migalhas à sociedade.

Enfim, o ano novo é pintado como algo bom, e os governantes espertos promovem até festanças nababescas à beira mar para que o povão pense que o país é lindo e maravilhoso, mas em verdade, ano novo é apenas uma data no calendário, que marca aumentos anuais de impostos e burocracia, todo o resto continua tão ruim quanto sempre foi.

AUSTERIDADE? SÓ PARA O CONTRIBUINTE...

O governo do estado do Paraná apresentou de janeiro para cá um aumento de receitas da ordem de 18%, decorrência direta do aumento da alíquota do IPVA em 40%, e do aumento em 30%, das alíquotas médias do ICMS para produtos diversos de primeira necessidade. A arrecadação estadual também cresceu juntamente com o aumento da conta de energia elétrica, já que o estado é o maior produtor dela a partir de geração hidráulica e recebeu o adicional de ICMS sobre o valor maior com o qual ela foi vendida.

Curitiba é a capital brasileira com maior inflação em 2015, por conta desse conjunto de maldades decorrentes da conta que o governador teve para reeleger-se.

E para 2016 já está certo o aumento do imposto de transmissão causa mortis. E não será surpresa, ante alguns comentários do secretário de fazenda, que o IPVA vá aumentar novamente, porque ele declarou em alto e bom som que o Paraná ainda tem a alíquota mais baixa entre todos os estados.

Mas as despesas encolheram apenas 1%.

Ou seja, não houve ajuste fiscal nenhum. O governo continua torrando o dinheiro público que arrecada como bem entende, praticando maldades contra professores, aposentados, pensionistas e especialmente contra o contribuinte, mas insistindo no discurso do "ajuste fiscal", que de ajuste não tem nada: ele só tira mais dinheiro da sociedade para os governantes gastarem sem freios, financiando suas muitas mordomias, seus assessores incompetentes e seus contratos superfaturados, porque não se pode esperar coisa diferente de uma administração pública feita "nas coxas", como é a do Paraná.

E o mesmo quadro se repete em Brasília.

O governo Dilma quer a CPMF. O governo Dilma também arrecadou mais impostos a partir do aumento do preço das contas de energia elétrica, calcula-se que com os aumentos havidos até maio, o adicional de receita da União e dos Estados tenha girado na casa dos 22 bilhões, o que não é desprezível. Da mesma forma, o governo aumentou as alíquotas de IPI para automóveis e para a linha branca de eletrodomésticos, retirando todos os "incentivos" existentes, e tributou pesadamente algumas operações financeiras por meio do IOF.

Em não tendo atendida a exigência da CPMF, já sinalizou que vai aumentar a CIDE, imposto que incide sobre combustíveis, que pode gerar um aumento de preço a partir de R$ 0,05 na bomba, por litro de cada produto.

Demissão em massa de comissionados e contratados em confiança, não praticou. Dos 3.000 que a "reforma" administrativa prometeu por conta dos míseros 8 ministérios à menos, nenhum foi demitido ainda, por medo que isso cause problemas com a base aliada fisiológica no Congresso. E continuamos com mais de 100 mil contratados em confiança/comissão, gente via de regra desqualificada, contratada sem concurso e por motivação política. Houve decretos estabelecendo limites (generosos) para usos de telefonia celular e viagens de agentes públicos, mas pouco se fez para coibir as muitas mordomias dos ministros e dos altos funcionários públicos.

E não foi surpresa o governo anunciar que o rombo das contas públicas de 2015 é astronômico: de um superávit de 30 bilhões projetado no orçamento, a realidade virou para um déficit que pode chegar a 78, sem que o governo tenha tomado uma única medida efetiva de austeridade, com um discurso confuso de uma presidente que não gosta do seu ministro da fazenda, porque não tem nenhuma identificação ideológica com ele, mas é obrigada a aturá-lo.

O governo federal continua gastando sem freios com o mesmo critério eleitoreiro que teve no ano passado.

E esse quadro não é diferente nos demais estados (salvo uma ou outra exceção) e na esmagadora maioria dos municípios. Aumentar impostos é sempre fácil, instituir taxas adicionais para achacar o cidadão, mais fácil ainda. Mas cortar despesas, todo político diz ser difícil, de tal modo que passa a contemporizar, enrolar e tentar que a opinião pública esqueça do assunto. No fim, as contas públicas só sofrem ajuste com o aumento dos impostos, e nada mais além disso muda, porque os serviços públicos são péssimos e as mordomias e gastos desnecessários são prazeirosos para os detentores de cargos eletivos.

Aqui, se confunde austeridade com aumentos de impostos. Não se gasta menos, não se abre mão de carros oficiais, aviões luxuosos, palácios e banquetes, nem de hotéis 5 estrelas e iPhones comprados em licitação, a corda sempre estoura do lado mais fraco, o cidadão que paga mais caro por tudo e que não raro, fica sem emprego porque a empresa onde trabalhava tornou-se inviável com a carga de tributos maior.

Austeridade no Brasil é apenas para o cidadão... é para os outros, já que os políticos se acham ungidos de uma permissão divina para fazer o que bem entendem do dinheiro que não é deles.