PÂNICO E CIRCO

Os caminhoneiros legaram ao Brasil um profundo conhecimento de sua índole como suposta nação, um lugar onde existem leis para tudo, e onde elas não servem para absolutamente nada, especialmente para conter o caos que sua gente causa.

O Lei de Greve proíbe o piquete que impeça o trabalho alheio, mas o que mais se viu nos últimos 10 dias foi coação escancarada contra quem quisesse transportar alguma coisa. Coação com violência física, que o Código Penal prevê e tipifica como crime, mas que não levou ninguém a cadeia!

A mesma Lei de Greve define que serviços essenciais não podem ser afetados, mas a primeira coisa que os grevistas fizeram foi tentar paralisar a mobilidade urbana fazendo piquetes na frente de refinarias, o que acarretou prejuízo à segurança, à saúde e à educação, tudo numa tacada só. 

Descobrimos que existe lei que define que o etanol não pode ser vendido direto da usina para o consumidor, e que há lei que garante à Petrobrás uma margem de competitividade da gasolina com o álcool (para que este não seja competitivo nunca). Descobrimos que temos leis anti-truste e anti-cartel, mas que somos um país único no mundo, que tem uma empresa que detém o monopólio sobre os combustíveis e ao mesmo tempo tem ações negociadas em bolsa, e contra quem ninguém ousa concorrer, porque todo o aparato do Estado se volta para impedir, mesmo que isso seja ilegal.

Aprendemos que há leis estaduais que aumentam o preço dos combustíveis acima dos índices praticados pela Petrobrás. E que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede reduções de impostos sem compensação, a mesma que não impediu os estados de RJ, MG e RS de falirem de uma tal forma que não conseguem pagar os salários de seu funcionalismo. Aliás, a mesma lei que não impede que impostos sejam constantemente aumentados.

O Brasil é o império da lei que ninguém cumpre. Nesta crise de proporções apocalípticas, o Ministério Público não fez absolutamente nada, o Ministério Público do Trabalho omitiu-se e coube às procuradorias municipais conseguirem decisões que garantiam escolta em comboios de combustíveis, escolta esta que era negada pelas polícias se não houvesse liminar que mandasse elas garantirem a ordem, coisa que a lei já diz para fazerem independentemente de sentença.

Constatamos que mesmo com um arcabouço jurídico que deve ser contado aos milhões de normas legais, nossos governantes não sabem o que fazer com elas, aliás, tem medo das críticas e de ferir suscetibilidades, em um contexto em que ficam apavoradas em usar da autoridade que a lei lhes confere, com medo de terem isso confundido com autoritarismo.

Em qualquer país decente do mundo, um movimento dessa magnitude aceita uma suspensão por algum tempo quando o Estado acena com um acordo. Michel Temer acenou com um acordo, a greve continuou. Daí ele foi à TV dizer que usaria da força, e esta não foi usada e a greve continuou. Então ele aceitou todas as exigências financeiras e selou um acordo, para constatar que os manifestantes não queriam apenas isto, passaram a pedir sua renúncia ou uma intervenção das forças armadas, que a lei não autoriza em lugar algum para que elas assumam funções executivas, legislativas ou judiciárias.

Além de não se cumprir lei alguma, no Brasil tem gente que exige que se cumpra leis que não existem.

E caminhoneiros e infiltrados (que eram muitos, e com as piores motivações) só desistiram da greve quando começaram a ocorrer operações conjuntas entre polícias e forças armadas.

Estes são os aspectos do pânico.

Porque o circo também foi armado. Menos de 36 horas depois de iniciada a paralisação, já havia filas nos postos de combustíveis, mesmo com os "espertos" aumentando abusivamente preços do que tinham em estoque. Dos postos de combustíveis, as filas migraram para os supermercados, farmácias e fornecedores de gás de cozinha. 

A histeria coletiva fez o preço dos hortifrutigranjeiros disparar. Num estalar de dedos, quem nunca come salada ficou desesperado porque não havia mais tomate, mesmo querendo pagar 10 vezes o preço do quilograma, para não ficar sem o precioso legume. E os combustíveis passaram a ter preço de guerra, porque as madames que só usam a SUV branca para levar os filhos na escola e parar na academia, precisaram desesperadamente encher seus tanques que ainda estavam pela metade, para não terem suas gloriosas rotinas alteradas, e os "boys" foram para as filas dos postos, porque não podiam abrir mão de desfilar pelas cidades com o som em último volume, lata de cerveja na mão, de chapéu e sem camisa. 

Os caminhoneiros tem méritos históricos, eles ajudaram a deslindar o verdadeiro Brasil.

O Brasil do pânico e do circo, com leis inúteis, governantes patéticos, instituições frouxas que só pensam nos privilégios dos seus integrantes e povo abobalhado, que acha que o dinheiro do governo é infinito, e pensa que não paga a conta de nada do que os governantes decidem fazer. 

Tudo bem, os caminhoneiros tinham razão. Sobre sua atividade havia um garrote, o preço variável do diesel (variável sempre para cima) os impedia de fazer uma viagem e saber quanto lhes sobraria de remuneração ao final dela. Mas este garrote foi culpa do socialismo de ter uma única empresa monopolista de combustíveis, roubada escancaradamente e usada com finalidades eleitoreiras pelo PT e pelo PMDB, com as consequências do capitalismo: quando há muita concorrência, os preços dos fretes caem, e mesmo se não caem, não são reajustados todos os dias como acontece com os produtos da sacrossanta Petrobrás, que cobra do consumidor a conta dos desmandos de suas diretorias políticas.

E o ato final do espetáculo circense foi a greve dos petroleiros que trabalham para uma única empresa, com o imenso poder de paralisar o país por mais alguns dias.

Pânico e circo é o resumo do Brasil de maio de 2018.

A POLÍTICA É A ARTE DO POSSÍVEL

Mesmo os piores governantes tem uma margem restrita de manobra sobre as atitudes de que podem tomar para tentar solucionar um problema. 

Mesmo os melhores governantes estão sujeitos à esta mesma margem, porque independentemente do regime político, da votação acumulada nas urnas, das pesquisas de popularidade, do apoio ou não do parlamento e da possibilidade de manipular o cumprimento das leis, os recursos de um governo são finitos, por mais que seja fácil aumentar impostos como é no Brasil.

Até a delação da JBS/Janot, Temer conseguia agrupar forças no Congresso para proceder reformas. E conseguiu definir o teto de gastos e pouco depois, a reforma trabalhista. Teve a reforma da previdência sabotada por um ato ilegal, a abertura de uma investigação que a Constituição proíbe, já que o presidente, no exercício do mandato, não pode ser investigado por crime comum, apenas pelos crimes politicos/administrativos.

A delação da JBS/Janot foi a troca da reforma da previdência pelo toma-lá, dá-cá descarado de cargos e benesses para manter o presidente no cargo, e a partir de então, instalou-se a paralisia, especialmente a que o fez ignorar os protestos dos caminhoneiros, que vinham ocorrendo desde outubro passado.

E o fez até porque o Congresso também não se preocupou mais em reformar nada. Pior que isso, Temer passou a ter todos os seus atos contestados pelo Judiciário. Por mais que tente atacar algum problema, o sistema político o bloqueia, o desgasta, o impede de qualquer iniciativa.

A soma da falta de apoio parlamentar com baixa autoridade de quem não exerce o poder que tem, salvo para se manter no cargo, levou o governo a empurrar o país com a barriga. Dentro daquela lógica de "não sabendo o que fazer, melhor nada fazer", chegou-se à esta crise que encerra muitos dos problemas do Brasil - um Estado inchado, que gasta mal o dinheiro público, no qual há gente demais encostada recebendo benefícios e privilégios em detrimento da maioria da população, que vê a carga tributária subir sem parar por 40 anos seguidos - mas com os candidatos à presidência defendendo a criação de ainda mais impostos, sem nenhuma preocupação em efetivamente reformar o que há muito não funciona direito. E ao mesmo tempo, setores da sociedade arroxada por impostos extorsivos e burocracia insana, protestando para receberem um alívio da pesada mão do Estado que lhes aperta os pescoços.

Temer contemporizou sobre as reivindicações dos caminhoneiros mas já chegou em junho. Seu mandato acaba em 6 meses sem a menor possibilidade de sequer ser candidato à reeleição. Quando viu que o país parou, pediu uma trégua de três dias e foi ignorado, celebrou um acordo provisório que o transformou em vilão também do mercado financeiro e por fim, aceitou todas as exigências mais óbvias de um movimento difuso, que não tem líderes.

O que muita gente não percebeu é que Temer não capitulou, ele simplesmente levou até onde podia, desistiu de governar porque só faltam 6 meses para dar adeus ao Planalto. Ou seja, pôde dar o que o movimento queria, porque a conta não será administrada por ele. 

Nesta altura dos acontecimentos, ele pode pedalar (cobrir rombos do orçamento com dinheiro dos bancos públicos), desonerar impostos, beneficiar quem puder e até retirar projetos de lei sobre assuntos desta ordem, basicamente porque ele deixa a conta para o governo seguinte, sem nenhuma possibilidade de ser punido de modo efetivo por isto.

Mas ninguém poderá dizer que ele não fez o que podia para solucionar a crise, na história, está registrado que ele atendeu todas as reivindicações.

Quando chegar 2019 ele não será cassado por pedalar já que não será mais presidente. Nem terá medo da inelegibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é improvável que volte a ser candidato a cargo algum.

Se ele for punido por algo, o será por crimes comuns que não guardam relação nenhuma com os atos administrativos que tomou ontem, assinando decretos e medidas provisórias.

Ganhou tempo, levou com a barriga até onde era possível transferir o problema para o próximo governante.

E transferiu. E o novo presidente que assuma o ônus dos efeitos. 

Para Temer, a arte do possível foi feita no sentido de terminar seu mandato ou ao menos, chegar ao mais próximo possível disto. Deu uma solução imediata, que agrava um problema mediato, que por sua vez, está há muito tempo sem ser atacado por uma classe política que parece não entender que o dinheiro do Estado não é infinito.

O próximo presidente será obrigado a fazer reformas administrativa, fiscal, previdenciária e tributária. Se não o fizer, acabará como Temer (ou seu vice acabará como Temer), manipulando o que for possível  para "tirar o seu da reta" e transferindo o ônus para o governante seguinte. 

A arte do possível tem disso. Você esta no topo do poder, mas não pode exercê-lo. Mas o exerce quando vê que não mais lhe diz mais respeito...

NÃO, A CORRUPÇÃO NÃO VAI ACABAR!

É certo que o bandido nunca está satisfeito. O assassino profissional gosta tanto do que faz que nunca deixa de aceitar uma encomenda. O ladrão pode roubar para viver bem pelo resto da vida, mas sempre aceita um novo desafio porque ele encerra o risco e a adrenalina da profissão. 

O corrupto começa aceitando dinheiro para votar em alguém, e depois para fazer campanha de si mesmo. De repente, passa a aceitar para comprar apartamento e manter amante, depois para comprar carros de luxo, depois para se deslocar em jatinhos. Num caso bem interessante, um ex-governador do Rio queria virar cidadão parisiense de tanto que viajava para lá na companhia da esposa e amigos. Se não fosse descoberto, provavelmente teria comprado um castelo e transformado suas muitas jóias em uma coroa a celebrar sua majestade!

Nos EUA, corrupção é associada a um envelope pardo onde alguém recebe uma quantia de 5 ou 10 mil dólares, no máximo a uma pasta 007 onde o agraciado recebe um ou dois milhões. No Japão, é associada a casos de suicídio: o indivíduo é descoberto e, vendo que sua situação vai levá-lo à cadeia e a execração pública, simplesmente se mata. No Brasil a corrupção virou uma coisa sem limite. 

Quando presidente, o marechal Castelo Branco soube que seu irmão havia se envolvido em um caso de facilitação em troca de uma benesse pessoal. Chamou-o ao gabinete e disse:  - do governo você já está exonerado, quero saber agora como vai devolver o que roubou. De lá para cá, a corrupção endêmica foi se tornando cada dia mais ousada. Na própria época da ditadura militar teve um presidente do Banco do Brasil que não só construiu uma mansão gigantesca para seu uso pessoal, como ainda teve a pachorra de fazer a piscina no formato da letra do seu sobrenome, para que toda sua glória fosse vista do ar, numa época em que piscina era coisa que se admirava. Mais tarde, um senador da república admitiu em plenário que traiu a esposa e que manteve uma (bela) jornalista e seu filho com ele com dinheiro do gabinete, claro, sem ser cassado. O "deus" Lula, acusado de corrupção em 9 processos, voa de jatinho para os 4 cantos do país alegando ser pobre e perseguido. É verdade também, que aquele que deveria (ao menos, em tese) ser seu maior opositor, o senador Aécio Neves, também foi pego aceitando 2 milhõezinhos de reais para "pagar advogados", mas igualmente sem ser cassado, do mesmo modo que Lula é candidato a presidência inclusive com o direito de fazer campanha antecipada sem que nenhuma autoridade eleitoral tome providência. 

Já Michel Temer é acusado de negociar e receber uma mala semanal de 500 mil reais, a ser paga por 14 anos, totalizando 84 milhões de reais. O ex-ministro de Lula e ex-vice-presidente da Caixa do governo Dilma, tinha 51 milhões em um apartamento que usava de cofre, e no qual as vezes passava provavelmente para tomar banho de dinheiro, tal qual o Tio Patinhas faz nos quadrinhos infantis. Se todo mundo do grupo governante tiver coisa parecida, o bilhão é uma questão de contar as cabeças.

E o incrível é que a cada novo escândalo, os valores sobem juntamente com a ousadia. 

A corrupção que era coisa de milhares de reais, passou para os milhões e, no protagonismo do BNDES em favor de empresários escolhidos por Lula para alavancar a economia (Eike, Joesley e Wesley, por exemplo), passou para a casa dos bilhões, incluindo o assalto sistemático já comprovado da Petrobrás, com ouvidos moucos do Conselho Fiscal do qual fazia parte a ex-presidente Dilma Roussef, também acusada de vários delitos. 

Mas o pior da corrupção ainda não está nestes próceres da república que o povo trata de reeleger ou de endeusar, no caso específico de Lula. Pior ainda está nos vereadores que descontam 40% do salários dos assessores, nos médicos que desviam equipamentos dos hospitais públicos para seus consultórios, nos procuradores gerais que ganham comissão para homologar licitações fraudadas, nos prefeitos que transformam o município num balcão de negócios, nos fiscais que ameaçam de multar em troca de benefícios pessoais imediatos ou fazem vistas grossas para safadezas de empresários e contribuintes que embora não roubem o Erário, prejudicam a população manipulando produtos e serviços em desconformidade com a Lei.

E ainda pior do que esta corrupção de agentes públicos subalternos, é a corrupção do povo. O povo que oferece 50 reais pro guarda de trânsito quebrar a multa por excesso de velocidade. O povo que rouba energia elétrica, água, internet e TV por assinatura fazendo gato. O povo que aceita dar o voto em troca de cesta básica ou de 20 reais pro boteco, como é comum em cidades pequenas. E é a mais grave, porque é esse povo que elege e que, um dia eleito, entra na espiral de corrupção almejando o topo dela, os palácios, os jatinhos, as viagens suntuosas, as mordomias, os amantes belíssimos mantidos no sigilo com o dinheiro que deveria ser usado em favor da sociedade.

Muita gente se engana ao achar que a Lava Jato vai acabar com corrupção, ou que esta será extinta com a cassação do presidente que se encontra no Palácio do Planalto neste momento ou no futuro. Podemos acumular 100 operações iguais à Lava Jato que o máximo que conseguiremos como nação é prender uns poucos não-delatores e recuperar alguns bilhões de reais, no máximo, contendo a corrupção, quem sabe fazendo com que ela volte a ser contada na casa dos milhões e não na dos bilhões. 

As pessoas parecem não entender que os agentes que hoje estão acusados, indiciados e mesmo presos em Curitiba são todos crias de um sistema que é corrupto desde sua base. No Brasil, é comum o sonho de encostar-se de alguma forma no Estado. Quando eleito o mais humilde dos vereadores, no mínimo ele passa a ser chamado de Vossa Excelência, ganha um salário generoso sem fazer grande coisa em troca e ainda tem o direito de contratar assessor. Na medida que sobe na carreira política ou que assume cargos ainda mais importantes nas várias esferas de governo, o indivíduo passa a conviver com as tentações dos palácios, dos carros oficiais ou até mesmo das facilidades que cargos públicos oferecem no dia a dia. É óbvio que o cara que trocava o voto por 20 reais, certamente cederá às tentações, o cara que recebeu dinheiro para fazer campanha de vereador, também, o cara que faz gato para roubar TV por assinatura, idem, tanto quanto o cara que queria quebrar a multa dando 50 reais pro agente de trânsito.

A pessoa que é corrupta no seu dia a dia, também o será no trato com a coisa pública. E tal qual qualquer bandido, será insaciável em usar a corrupção pelo prazer pessoal, indo de vereador a presidente da república, sempre aumentando sua expectativa em relação ao que o poder deverá lhe dar. 

Por isso, podemos até conter a corrupção, mas ela não vai acabar. Nossa escolha como país tem de ser a de como combatê-la permanentemente sem a histeria que marca estes anos de Lava Jato, onde o falso combate ao crime substituiu até mesmo as necessidades mais prementes do país. Nossa luta contra a corrupção que nós mesmos, enquanto povo, institucionalizamos, chegou em um patamar em que esquecemos que temos uma sociedade que precisa progredir, gerar empregos e funcionar ao menos em um padrão econômico mínimo.Temos que lutar contra a corrupção, mas também pelo país.

A corrupção nunca vai acabar, mas a viabilidade do país pode, com efeitos desastrosos para a maioria que não acumulou dinheiro roubado da coisa pública.

A ECONOMIA DESCOLOU DA POLÍTICA?

Talvez por eu ser otimista ou querer ser otimista, o que se nota é uma reação, ainda tímida, mas constante, da economia do país.

Ha quem diga que a economia descolou da crise política, o que em verdade, é uma grande besteira, o que se pode dizer é que ela voltou a funcionar apesar da crise política que não cessa, mas mesmo isto não aconteceu sem intervenção governamental. Dizer que a economia esta andando pelas próprias pernas é profundo desconhecimento do país, alheamento puro e simples à realidade.

A economia brasileira é extremamente dependente do impulso governamental. Seja porque o Estado é um grande empresário por meio das estatais gigantescas, seja porque o país tem o traço cultural de depender de dinheiro público para absolutamente tudo. 

Certamente o leitor já notou essa onipresença do Estado em nossa economia. Qualquer expansão de planta industrial tem dinheiro de banco ou agência de fomento estatal (BNDEs, BRDE, Fomento Paraná). Na agricultura, os créditos subsidiados e com prazos generosíssimos por meio do Banco do Brasil. Na construção civil, a dependência às carteiras de crédito imobiliário da Caixa, ou ainda o programa Minha Casa, Minha Vida. No futebol, a maioria dos clubes da série A e B patrocinados pela Caixa Econômica Federal, sem contar o financiamento de estádios para a Copa do Mundo. Na cultura, não há um único filme ou peça que não tenha no mínimo um patrocínio do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do BNDEs ou da Petrobrás, sem contar a facilidade com que a Lei Rouanet é usada para financiar turnê de cantor sertanejo ou cantora de axé. E concessões em todas as áreas, e regulação por vezes até insana. E tributos que incidem em cascata. E monopólios como o da Petrobrás ou o dos Correios. Isso se estende até mesmo à concessão de parcelamentos de longo prazo para o pagamento de tributos atrasados.

O Estado brasileiro é indutor econômico ao mesmo tempo em que naturalmente é regulador e  também consumidor e tomador de serviços. Mas em última análise, ele é ator de praticamente todas as relações econômicas em maior ou menor grau, está presente em tudo, mitas vezes como um sócio oculto.

No governo Dilma, a Petrobrás era obrigada a assumir 30% de todos os investimentos do Pré-Sal, sem o que não haveria negócio com os demais 70%. O resultado foi simples: altamente endividada pela manutenção artificial do preço dos combustíveis para conter a inflação (que mesmo assim, subia), a estatal simplesmente não tinha como investir os 30%, o que significou investimento nenhum, dado que ela era parceira obrigatória. Na mesma linha, os aeroportos não podiam ser privatizados sem participação da INFRAERO e até mesmo aventou-se ressuscitar a extinta Telebrás para negócios de internet e telefonia. Um estado de coisas que foi atacado pelo governo Temer, e teve efeitos imediatos: os investimentos voltaram, mas desta vez, com a Petrobrás tendo a opção de investir se quiser e com a Infraero não sendo obrigada a aplicar recursos que não tem nas novas concessões. Ou seja, ponto para o governo Temer, por mais que ele seja considerado ilegítimo ou golpista ou ainda simplesmente desonesto.

Por outro lado, quando as empresas ficam inadimplentes perdem o direito às certidões negativas que o Estado emite, e sem as quais não se vendem bens nem se fazem grande parte da operações de crédito, especialmente as mais baratas, subsidiadas também pelo Estado. Verdade que é um circulo vicioso: o dinheiro impago de impostos é mais barato para o empresário, mas ao mesmo tempo ele impede expansão de negócios, porque trava as certidões negativas. O governo Temer conseguiu a promulgação de leis que facilitaram a queda relevante das taxas de juros e ao mesmo tempo, parcelou os impostos em atraso, possibilitando a emissão das certidões. Pode até ser errado facilitar a vida do devedor de impostos, mas o efeito econômico é certo: as empresas voltam a investir e criar indução econômica. Ou seja, mais um ponto para Temer, que no mínimo, conteve o avanço do desemprego.

Muita gente não percebe que a tímida recuperação econômica se deu a partir de uma mudança visível da atitude do Estado em relação à economia. Mal ou bem, assolado por problemas políticos/institucionais/criminais e sendo chantageado a liberar emendas parlamentares, ainda assim o Estado brasileiro tem tomado medidas que induzem a retomada econômica. Certo que se pode fazer muito mais, tal como diminuir a burocracia, demitir a maioria dos funcionários em confiança, reavaliar mais programas governamentais em busca de desperdício e desvios, etc... o governo Temer só não faz mais, porque o presidente está no centro de um grupo político pouco menos incompetente, mas tão desonesto quanto os que o antecederam nos governos Dilma e Lula, e com os mesmos vícios e as mesmas acusações de corrupção endêmica.

Mas é mentira dizer que a economia reage independentemente do governo, esse mérito não pode ser tirado de Michel Temer. A economia não descolou da política, apenas aproveitou uma mudança de visão da política sobre ela.

REFORMA POLÍTICA: DISCUSSÃO PARA DAR EM NADA

A reforma política não era considerada prioritária em 2014, quando o atual Congresso foi eleito. Mas o país experimentou o segundo impeachment em menos de 30 anos e o acúmulo de delações premiadas que desnudou a corrupção generalizada, a falta global de caráter, a falência da ética política mais básica em todos os níveis e em todos os poderes. 

Nesse ínterim, constatou-se que a fragmentação política decorrente da interpretação leniente da Constituição cobrou um preço caríssimo. O país não tem partidos, não agrega idéias, não consegue encontrar um rumo, não é capaz de enfrentar seus problemas. Tudo, aqui, se resume no custo econômico imediato da política, sempre sustentado pelo aumento de impostos e burocracia que chegou ao limite dentro de uma sociedade cansada de tanto escândalo, com mendigos institucionais posando de reis em suas mordomias, esfregando na cara das pessoas que o dinheiro suado dos impostos tem como uso prioritário a boa vida da classe política e seus satélites.

Daí veio a primeira abertura de processo de crime comum contra um presidente, e isso forçou a analisar o que ninguém da classe política queria, nem na situação, nem na oposição. E deu-se início a discussão legislativa mais tosca, incoerente, ridícula, estúpida e pândega que já assisti na vida, basicamente porque não passou de uma encenação que teve como objetivo acalmar os ânimos da sociedade e verificar a opinião pública sobre assuntos de interesse da classe política - o financiamento de campanhas, a blindagem deles contra operações como a Lava Jato e a manutenção do sistema proporcional - que garante a muitos ocupar cadeiras no Congresso sem ter votos.

Ingênuo quem acreditou que seria possível iniciar uma discussão de reforma política em julho, para ser votada em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado até outubro. Pior ainda quem acreditou que um projeto relatado por um deputado do PT (partido que é sempre contra tudo e todos, salvo se for por interesses ideológicos próprios), que não tem apoio nem mesmo dentro de sua bancada, teria sucesso em um Congresso em tese dominado pelo PMDB da ala de Michel Temer, tomado pelo fisiologismo explícito que salvou o presidente da abertura de um processo de cassação por crime comum.

Esta legislatura nunca quis fazer reforma alguma. Se tivesse algum intuito renovador teria iniciado os debates sobre as reformas já em janeiro de 2015, mas estava preocupada demais com a distribuição farta de cargos pelo novo governo de Dilma Roussef. Depois veio o impeachment, e o interesse voltou-se para a distribuição de cargos pelo governo Michel Temer, que até iniciou a discussão sobre as reformas trabalhista e previdenciária, a primeira votada sem maiores discussões e a segunda paralisada, sem qualquer perspectiva de avançar antes de 2019, pressionando as contas públicas, alimentando a bola de neve da previdência social falida.

As eleições em 2018 serão com o voto proporcional que garante que parte substancial do Congresso seja formado por gente sem voto. Haverá reeleição e isso vai continuar quebrando estados e até a União, na lógica dos governantes em gastar tudo o que tiverem em caixa para garantir a recondução, pouco importando o efeito posterior, Dilma Roussef que o diga. Continuaremos a constatar a criação indiscriminada de legendas partidárias de aluguel, que vão trocar votações no Congresso por cargos em confiança e emendas parlamentares.

E o pior, com o financiamento de campanhas não regulamentado, alimentando a corrupção e o caixa 2, porque não se conseguiu chegar a um consenso de como possibilitar doações de empresas. 

Em 2019 teremos um novo presidente, mas um Congresso igual: fisiológico, descomprometido com o país, fragmentado em dezenas de siglas e com o troca-troca constante, de parlamentares num entra e sai frenético nas legendas, incapaz de votar reformas, assistindo a inviabilização do Brasil como país.

TEMER: A PREVIDÊNCIA PASSOU A SER PROBLEMA DO SUCESSOR

O placar de quarta-feira passada mantém o governo Temer, mas diminui sua capacidade em empreender reformas. Se por um lado representou uma vitória, por outro, desaguou em uma derrota, porque os números deixam patente que ele pode não ter número suficiente de deputados para aprovar alterações que dependam de lei complementar, que dizer as que dependem de emenda à constituição.

É verdade que dependendo da reforma, muitos dos que votaram NÃO tendem a reaproximar-se do governo, afinal, nada menos que 21 tucanos optaram por abrir investigação contra Michel Temer, mas a agenda do partido é reformista. Assim, existe a probabilidade de parte dos que ontem votaram NÃO acabarem possibilitando reformas pontuais em alguns quesitos nas áreas de reforma política, fiscal e tributária, mas não se esperem grandes alterações estruturais.

Arrisco dizer que a reforma da previdência está enterrada, e que não é mais problema do atual presidente, mas do próximo, a ser eleito em 2018.

Reformar a previdência é comprar briga com o país inteiro, em um contexto em que o brasileiro se acostumou a aposentar-se com pouco mais de 50 anos. Pior que isso, uma reforma profunda passa por mexer na aposentadoria do funcionalismo público, onde estão as categorias mais organizadas, com os sindicatos mais fortes e mais capazes de protestar de modo até violento, se necessário. Ademais, reformar a previdência sem mexer com a dos militares pode gerar até inconstitucionalidades decorrentes do princípio da isonomia, a depender da forma com que o STF analise a questão após o Congresso aprovar as alterações.

Sendo a reforma mais espinhosa e complexa, azar do eleito em 2018! Ele é quem arcará com a impopularidade de ajustar o sistema previdenciário  ou com as consequências do déficit crescente que o atual modelo gera e que inviabiliza a administração pública.

E digo mais: os pré-candidatos à presidência podem até bradar contra a reforma e dizer que ela acaba com a aposentadoria, mas no fundo, estavam todos torcendo para que Temer  à aprovasse, porque entrariam em 2019 sem esse enorme problema para atacar.  É certo que o PT e seus auxiliares, o PSOL, o PDT e o PC do B, não votariam sim em proposta nenhuma de reforma da previdência, mas na hipótese de elegerem um presidente no ano que vem, em 2019 estarão implorando para que o povo entenda que é necessário mudar o sistema, seu discurso vai mudar da água para o vinho.

Lula, Ciro Gomes, Marina Silva e todos os demais expoentes da esquerda que hoje dizem que o déficit da previdência não existe, que é preciso cobrar os devedores e que defendem o direito do brasileiro se aposentar com pouco mais de 50 anos de idade, mudarão de opinião tão logo venham a assumir o poder sabendo da bomba-relógio que ameaça transformar a União em um gigantesco Rio de Janeiro de insolvência e incapacidade de pagar funcionalismo e aposentados. A demagogia de quem está em campanha, resiste até a primeira reunião ministerial com a bolsa em queda, a inflação e o dólar em alta.

O governo já deu sinais de que, apesar de manter a reforma da previdência na agenda, deverá focar em outras alterações nas áreas fiscal e tributária, que possam ser veiculadas por lei ordinária. E que tentará emplacar uma reforma política, até porque esta tem apoio até de setores da oposição. Ontem, quinta-feira, o presidente chegou a dizer em um programa de rádio que apoiaria parlamentarismo já para 2019, o que é sintoma de que vai se concentrar em reformas possíveis, deixando o monstro previdenciário em segundo plano.

Talvez a trapalhada de Janot e Joesley tenha custado caro à oposição, na hipótese não implausível dela eleger o sucessor de Michel Temer.

PROTESTO FORÇADO NÃO DERRUBA PRESIDENTE

Fernando Collor sucumbiu ante à crise econômica, os escândalos de seu governo, à inexistência de apoio político e a insatisfação popular bem aproveitada pelo PT e seus sindicatos, que acompanharam o povo na rua dando a impressão de que organizavam os protestos.

Dilma sucumbiu de modo bem pior. Ela foi responsabilizada pelos muitos erros de política econômica de Lula que estouraram em seu governo, e pelos seus próprios erros, ao não rever o estatismo improdutivo que ela dizia ser "capitalismo de Estado". 

É caso de perda recorde de apoio político e popular. Reeleita em novembro de 2014, em maio de 2015 era assoberbada por enormes manifestações de rua que só cresceram até sua queda em meados de 2016. Mas já em novembro de 2014 viu seu apoio político esfarelar-se, ao negar ao PMDB o governo de iguais que prometera para manter Temer e seu grupo na chapa, o que gerou a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e o fim de qualquer base parlamentar em número suficiente para sustentá-la.

E não é difícil entender a razão: todas as suas promessas de campanha foram muito mais generosas que as da oposição, ela e o PT apontaram o dedo para todos os demais postulantes à presidência, acusando-os de que fariam exatamente o que ela mesma promoveu tão logo venceu o pleito. Mais do que isso, Dilma negou a administração compartilhada prometida ao PMDB, e numa manobra desastrosa e arrogante, tentou migrar o governo para a extrema-esquerda, acreditando que isso lhe garantiria apoio nas ruas.

Ante a crise econômica que era sua responsabilidade, Dilma cortou programas sociais, promoveu tarifaço de contas de energia elétrica e água, aumentou impostos e juros e mesmo suas propostas de reformas do Estado eram até mais radicais que as de seus sucessor. Mas ao não ter apoio político, não conseguiu sequer que elas fossem discutidas.

Além disso, ainda pesou imagem antipática, uma presidente cercada de mordomias que sequer a rainha da Inglaterra tem, a entregar ministérios para que amigos não fossem investigados pela operação Lava Jato.

Dilma tinha as ruas contra ela, coisa que não existe contra Michel Temer.

Manifestações forçadas de rua não derrubam presidente nenhum. Mesmo com todas as limitações intelectuais sabidas, o cidadão brasileiro ainda sabe distinguir uma paralisação forçada, causada por bloqueio de estradas ou greve no serviço de transporte público, de uma manifestação voluntária.

A impressão geral nos últimos meses de agonia do governo Dilma era de paralisia geral e agravamento dramático da crise, o que não existe nesses dias de turbulência de Michel Temer, por mais que a economia vá mal. Hoje, os indicadores macro econômicos são promissores, apesar do governo estar focado apenas em sua própria manutenção em razão do ato tresloucado do procurador-geral da República em denunciar o presidente a partir da delação de Joesley Batista.

Michel Temer não fez diferente de Dilma para manter-se no poder. Negociou com parlamentares, liberou emendas e distribuiu cargos, exata mesma manobra de "governabilidade" que foi feita também por Lula e mesmo por FHC, quando de alguma forma necessitaram da chancela do Congresso Nacional.

Mesmo assim, apesar da opinião popular o condenar, as ruas não pedem sua saída, talvez porque saibam da complexidade que seria um novo governo com pouco mais de um ano e 4 meses de  mandato.

Michel Temer é impopular, mas ainda tem apoio político relevante e não tem a oposição das ruas, por mais que o PT tende gerar essa impressão. Hoje os partidos alinhados à Dilma, como o PDT, PSOL, PC do B, perguntam onde estão os panelaços e as manifestações de rua, mas esquecem que eles mesmos não conseguem promover nada disso, salvo de modo forçado e artificial.

É improvável que Michel Temer perca o cargo...

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta. 

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois. 

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS

Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 

b) Ele mudou o resultado do pleito? 

c) Quem administrava a campanha?

d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

É O CONGRESSO, ESTÚPIDO!

O Congresso Nacional vota as leis que quiser, do jeito que quiser, na hora que bem entender e mais do que isso, ele pode votar inclusive leis que não sejam de interesse dos Poderes Executivo e Judiciário, já que elas podem sofrer veto. O Congresso tem quadros técnicos e o direito de requisitar informações para todos os órgãos públicos da administração direta e indireta. Ele pode concluir por si mesmo qual a necessidade das contas públicas em, por exemplo, reformar a previdência, e qual o anseio da sociedade civil em alterar a legislação trabalhista. O Congresso deve funcionar independentemente dos poderes Executivo e Judiciário, apesar do sistema de contrapesos natural à separação de poderes. Ele é limitado pelos vetos daquele e pelas decisões deste, na exata medida em que também pauta seus comportamentos legislando e tendo a prerrogativa de cassar os vetos presidenciais, se obtiver maioria qualificada de votos.

Isso parece óbvio para qualquer pessoa que estude apenas um pouco o sistema jurídico. Mas por alguma razão, o próprio Congresso parece não entender.

Não se pode impor ao Congresso Nacional uma liderança externa, de modo que a verdadeira grande crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. O Congresso ocupa-se demais com as opiniões que partem do Palácio do Planalto e deixa de afirmar sua própria independência.

O Congresso pode, sim, tomar a frente da reformas econômicas de que o país precisa, inclusive sem o impulso vindo do Palácio do Planalto. Pode arquivar as reformas trabalhista e previdenciária e implementar novos projetos, bem como pode dar continuidade aos projetos em curso, independentemente de quem seja o presidente da república ou da situação em que ele se encontre.

Se o Congresso Nacional assumisse sua função institucional, as crises cíclicas que atingem a presidência seriam menos graves, porque se saberia que, apesar do governante enfraquecido, ainda assim há um colegiado que funciona inclusive numa crise que afete parte de seus integrantes. 

Estamos paralisados desde outubro de 2014, quando Dilma Roussef resolveu peitar o PMDB e montar um governo petista, quebrando uma promessa de Lula, segundo a qual o novo governo seria compartilhado. 

E o mais interessante desse quadro, é saber que bem ou mal, o PMDB controla o Congresso Nacional, ele tem ampla capacidade de articular base suficiente para votar o que bem entender, com grandes chances de aprovar projetos de lei e até mesmo emendas constitucionais. Ele não precisava de Dilma, como não precisa de Temer, de modo que pode muito bem assumir a responsabilidade pelo país, para votar as reformas da previdência, da legislação trabalhista, a tributária e a política. 

Se até o presente momento não assumiu suas responsabilidades, é outro assunto. Mas deveria assumi-las e, independentemente de qualquer discussão sobre renúncia ou impeachment, manter o calendário de votações e sinalizar para o mundo que o Brasil não vai parar nem na fraqueza de seu presidente, nem na interpretação frouxa da Lei pelo seu Judiciário, muito menos na oposição baderneira que prefere ver o agravamento da crise econômica a discutir com civilidade dos grandes temas do país, incluindo a situação do presidente.

Pena que o que vimos ontem foi a negação do Congresso, foi a declaração de inutilidade do parlamento constatada tanto pela falta de traquejo da situação em encaminhar a votação de reformas importantes, quanto pelo radicalismo torpe e desonesto da oposição, que se recusa a discutir qualquer matéria que não seja a de substituir o presidente.

A verdadeira crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. Se o presidente da república tem algum problema, tudo pára e todas as forças convergem para mantê-lo ou derrubá-lo, mas a grande verdade é que reformas não precisam necessariamente ser propostas pelo Poder Executivo. O Congresso poderia tratar dos dois assuntos ao mesmo tempo, sem prejudicar a claudicante economia do país.

PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.

A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

A péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.

NO BRASIL, O APOCALIPSE É PERIÓDICO

O que é possível concluir a partir dos efeitos dos muitos processos judiciais-institucionais observados nos últimos anos? Faço um apanhado:

- É possível concluir que uma presidente cassada por crime de responsabilidade não precisa ser apenada com perda de direitos políticos, mesmo contrariando a letra da Constituição.

- Dá para concluir que um réu indiciado em vários processos que versam sobre corrupção, pode presidir o Senado, mas não pode constar da linha sucessória, em caso de vacância da presidência.

- Fácil de constatar que mesmo havendo dezenas de pessoas indicando corrupção e favorecimentos, além de documentos, fotos, extratos bancários e inclusive documentos encontrados na casa do réu, ainda assim é preciso prova, quer-se um recibo que ateste que o réu recebeu valores por conta de um favorecimento de corrupção.

- Quem tem foro privilegiado não é processado porque o STF não tem tempo de fazê-lo!

- Prisão só em segunda instância. E mesmo quando você é condenado e depois de condenado volta a delinquir, ainda assim tem direito a habeas corpus, não importando mais a primeira condenação.

- Mulher com filhos pode cumprir prisão preventiva em casa, desde que seja rica e poderosa.

- Sendo rico, poderoso e homem, você pode cumprir prisão preventiva em casa se conseguir sacar milhões de reais do patrimônio que deveria estar bloqueado, e a Justiça lhe autoriza!

E isso aí é só um resumo do show jurídico de horrores, onde a letra da Lei não é mais observada, substituída por sua interpretação momentânea à guisa da incapacidade das instituições de cassarem mandatos, expulsarem quadros partidários e impedirem o uso da máquina política-governamental na obstrução da justiça e na manipulação dos recursos públicos para enriquecer uns poucos e inclusive financiar regimes políticos no exterior.

A Lei, no Brasil, deixou de ser um marco obrigacional, ela virou o ponto de partida para se discutir o limite da legalidade que se pretende caso a caso. E a culpa disso é da classe política desonesta e do Judiciário frouxo, incluindo sua cúpula, já que o STF tem se prestado a alimentar a chicana constante na exata medida em que não decide, em que não trata dos inquéritos contra políticos de sua competência e em que mantém um regimento dúbio, em que a competência de cada ato é sempre discutível.

Mas o que esperar de um país governado por um conjunto de indiciados, réus e portadores de ficha corrida policial, encastelados por uma Constituição que lhes garante foro privilegiado? O que esperar de um país onde os políticos vão sendo acusados de corrupção, mas são tratados como "acusados" mesmo com montanhas de provas contra eles, a ponto de sequer se discutir sua inclusão dos quadros partidários aos quais fazem parte? O que esperar de um país onde o depoimento de um réu indiciado causa uma operação de segurança jamais vista na história e depois um evento político para o fã-clube de um meliante contra quem paira um conjunto de indícios probatórios?

A questão deixou de ser a delação premiada de algum beneficiário do Estado gigantesco e paquidérmico, que tudo controla, que em tudo impõe burocracia e que ao mesmo tempo usa generosamente suas empresas estatais para comprar apoios.

Petrobrás, Eletrobrás e BNDES são apenas interruptores de um sistema elétrico de corrupção endêmica, que desde a fundação do país vem garantindo aos amigos dos políticos a condição de cidadãos de primeira classe, à custa dos cidadãos das demais classes, que são os contribuintes de um Estado que aumenta impostos todos os anos, que impõe burocracia insana em todas as atividades, que atrapalha quem quer produzir, que protege cartéis e trustes, que negligencia educação, que não dá saúde e que é conivente com a violência da sociedade acuada, sem proteção policial ou institucional. Um Estado que prefere ver o cidadão desempregado recebendo esmola do Bolsa-Família a ter um emprego e renda para manter sua família com dignidade.

O Estado brasileiro é doente. É tão doente que chega a ter funcionários recebendo 10 vezes o teto remuneratório constitucional. É tão doente que não consegue concluir uma obra pública por mais prosaica que seja, dentro do prazo e de um orçamento razoável. É tão doente que exige que, para se vender um simples alfinete, o comerciante emita-se uma nota fiscal previamente autorizada, exigindo dezenas de códigos para que ela seja validada.

É isso que o Estado brasileiro faz. Ele dá esmolas para o eleitor e fortunas para o financiador do candidato. Ele  controla a atividade econômica a ponto de torná-la inviável, mas faz vistas grossas para quantias inimagináveis de dinheiro que agentes estatais manipulam em favor de uns poucos.

E entre estes ungidos que operam as falcatruas com o dinheiro público e o povo estúpido, gente como eu, que paga impostos, que se mata para manter a contribuição previdenciária em dia para se aposentar com no máximo 5200 reais, que sofre com desemprego, que não sai de casa com medo de ser assaltado, que não pode mandar o filho para uma escola pública porque ela só ensina ideologia de quem não gosta de trabalhar, que tem que pagar plano de saúde porque o SUS não funciona, etc... Entre os ungidos e gente como eu e você, estão os eleitos, que gozam das mais elaboradas mordomias, pagas por governos que não garantem saúde, educação e segurança, mas nos quais não faltam jatinhos, viagens internacionais, verbas de representação, salários mais altos que das funções similares da iniciativa privada e aposentadoria especial, integral e corrigida anualmente por índice superior ao da inflação oficial. Os eleitos tem dezenas de assessores bem remunerados, quotas para passagens aéreas, apartamentos funcionais e casas oficiais. Toda uma estrutura de facilidades e prazer posta à disposição dos eleitos, que em suas campanhas, gastam muito mais do que receberão de salários durante o mandato inteiro.

As delações premiadas geraram um clima apocalíptico periódico no país. Ora a Odebrecht denuncia milhares de políticos, ora a JBS diz que todo mundo recebia prenda eleitoral em troca de empréstimos generosos e subsidiados do BNDES. As vezes é na Petrobrás que se descobre que a diretoria autorizou a aquisição de uma refinaria inútil por 10 vezes seu preço de mercado, de vez em quando a Eletrobrás descobre que cobrou tarifas ilegais. Ora é uma Copa do Mundo caríssima, as vezes é uma Olimpíada inviável. E a cada delação um novo escândalo, e a cada escândalo, fogem mais investidores, mais empresários honestos fecham as portas, mais gente perde o emprego e mais os políticos aumentam os impostos para manter as máquinas que lhes garantem suas mordomias. E a cada aumento de imposto o país se torna menos viável e competitivo e quem paga a conta final é sempre o você (e eu) que só vê a vida piorar em direção à miséria igual à da Venezuela e de Cuba!

A cada pequeno apocalipse, mais processos, mais políticos se dizendo honestos e chamando a militância idiota para defendê-los, mais atos judiciais, mas poucas prisões, porque o STF não deixa, porque a prova é ilegal, porque faltou uma vírgula no mandado. Só o que fica é o clima de fim do mundo.

Ora, a cada delação deveria seguir-se uma série de prisões efetivas, de perdas de mandato, de apreensão de bens, de auditorias nos órgãos públicos... mas não, a partir daí a desculpa é o "estado de direito" o "devido processo legal" contra os "acusados", que todo mundo com mais de um neurônio sabe que são culpados. Quando é para livrar a cara dos políticos, interpreta-se a Lei, quando é para prendê-los, é a Lei e nada mais.

É o apocalipse periódico, que vai extinguindo a vida dos brasileiros que não recebem propina.. só a deles!

NEGAÇÃO E GREVE GERAL NÃO SOLUCIONAM O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA

Dizer que existe um conjunto de empresas que devem 425 bilhões para a previdência, sem atentar que muitas delas são empresas públicas/estatais, ou de políticos, ou, ainda, falidas em decorrência de atos do próprio governo brasileiro, caso da VARIG, não vai gerar caixa para pagar aposentadorias. Este dinheiro precisa, sim, ser cobrado, mas quem tem a atribuição de fazê-lo é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou do INSS, órgão formado por profissionais altamente qualificados e que mesmo assim, não consegue encontrar bens penhoráveis que cubram esse crédito tributário gigantesco, isso quando não tentam cobrar empresas estatais ou de políticos protegidas pelos tribunais. 

Ademais, não é porque uma minoria de empresas não paga, que todas as demais sejam culpadas pelo problema. A tentativa é de criminalizar as empresas e dizer que é delas a culpa, a ponto de se alegar que a alíquota previdenciária embutida no Super Simples é renúncia fiscal, é só uma forma de justificar por antecipação o aumento de imposto para as menores empresas, as que mais geram empregos, as que mais tem dificuldades em operar em meio a uma carga tributária insana e uma burocracia que tudo faz para que elas fechem as portas.

Dizer que a seguridade social é superavitária é manipular números de um orçamento sempre tão inflado quanto imediatamente contingenciado tão logo publicado. O papel aceita tudo, os números podem ser apostos ali sem nenhuma relação com a realidade e mesmo assim parecerem lógicos, embora não sejam. Um país sem crescimento econômico consistente, com a população crescendo na média de 2% ao ano pressionando serviços públicos de saúde, educação e segurança pública que já são insuficientes e incapazes, mesmo com o suposto "superávit". Se esse "superávit" existisse não haveria crise, aliás, não haveria nem discussão de reforma, porque político nenhum coloca a mão num vespeiro desses se não tiver necessidade premente.

Hoje, dezenas de categorias profissionais estão paralisadas gritando "fora Temer" e insurgindo-se contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Simplesmente estão defendendo que não se mude absolutamente nada, funcionando como massa de manobra de quem efetivamente seria prejudicado por reformas efetivas, os privilegiados do país: os sindicalistas que se aposentam com valor integral porque recebem salários altos nas diretorias de suas entidades, dinheiro este vindo da Contribuição Sindical compulsória, os políticos, que se aposentam ganhando muito bem e com 8 anos ou menos de contribuição, os altos funcionários públicos, como uma parte dos juízes e desembargadores, que ganham muito acima do teto constitucional e se aposentam ganhando até mais que isso. 

Não querem reforma, mas a grande verdade é que, quando o Estado não tiver dinheiro para pagar aposentadorias, os primeiros a não receber serão os miseráveis que ganham salário minimo, não os nababos que se aposentam com 100 mil reais mensais, alegando direitos adquiridos e leis estúpidas que os protegem.

Um cliente meu trabalha com 2 irmãos numa pequena empresa. Eles têm mais 15 funcionários e todos trabalham quebrando pedras, carregando caminhões, fazendo entregas e manobrando empilhadeiras. Faturam 200 mil por mês e pagam 25 mil de Super Simples, dinheiro insuficiente para quitar a aposentadoria de um único procurador federal ou mesmo de alguns ex-motoristas do Senado. É justo?

A previdência precisa ser discutida. Se o meio, o Congresso Nacional, é ruim, se é corrupto, se é atrabiliário, se não é sério, isso é outro assunto. A questão é que o país precisa parar de fazer baderna e discutir  o que efetivamente causa o problema fiscal previdenciário, o que certamente não se faz impedindo as pessoas de trabalharem, fechando escolas e prejudicando atendimentos médicos, muito menos negando o problema dizendo que há 425 bi para serem cobrados ou há um superávit fantasmagórico na seguridade.

E A CRISE AGRAVA...

Eu não botava fé no governo Temer, afinal, ele foi eleito na chapa de Dilma e por si só, isso já dizia que não é flor que se cheire.

Porém, ante a perspectiva de paralisia completa do país com aquela senhora que capitaneou o desmonte mais radical, profundo e rápido da história das contas públicas do mundo inteiro, o negócio foi apoiar o impeachment.

E agora, o que vemos, é a continuidade do que já tínhamos com Dilma. O governo paralisado, aguardando o Congresso tomar medidas que são negligenciadas justamente para querer o seu apoio para votar o que interessa à classe política, que são medidas de prevenção dos políticos contra condenações judiciais. Todo o resto está em segundo plano, com a crise econômica agravando e os estados alimentando a retração econômica com (mais) aumentos de impostos que terão efeito contrário na arrecadação, mas são usados pelas Assembléias Legislativas como uma válvula de escape, para não cortarem gastos e déficits que se acumulam há décadas, nem contrariarem sindicatos de funcionalismo.

Se o Estado brasileiro não se adaptar a uma situação em que deve cortar gastos e tornar-se superavitário, a crise não vai amainar, e não vai demorar muito tempo, atrasos de salário de funcionalismo serão gerais e irrestritos na União, nos estados e nos municípios, espraiando rapidamente para a previdência.

Mas parece que os governos, incluindo o federal, não conseguem convencer a classe política de que a fórmula de levar com a barriga e aumentar impostos não funciona mais. Tanto não funciona que mesmo o RJ tendo aumentado a alíquota de ICMS para 19% continua quebrado, e mesmo o estado do PR tendo aumentado o ICMS em 30% e o IPVA em 40%, continua deficitário e sem dinheiro para pagar nem mesmo o aumento anual do funcionalismo.

Hoje, uma CPMF que geraria algo entre 65 e 75 bilhões, não solucionaria nem o problema de déficit da administração pública em si, que dizer o da previdência.

A retração experimentada em 2016, é fruto dos aumentos de impostos e da burocracia insana que a política usou como resposta à crise fiscal. Só não vê isso quem não quer, por achar que o dinheiro do Estado é infinito e o contribuinte vai se matar para manter os abusos das despesas de governo.

A cada nova medida criando mais impostos e mais declarações, guias, informações e travas de toda à ordem à atividade econômica, mais empregos se perdem, deixa-se de acreditar na economia, porque é cada vez mais complicado produzir e vender.

Nota Fiscal Eletrônica, SPED, Siscomex e toda a parafernália burocrática cumpriram seu papel enquanto a economia crescia. Agora, eles empurram a atividade econômica para a retração, ao mesmo tempo em que os governos não fazem nada para incentivar o empreendedorismo, a geração de empregos e riquezas. A maior parte da receita tributária não vem dos salários de pessoas físicas (incluindo do funcionalismo), mas de empresas que produzem e geram empregos, que agregam valor aos produtos, que fazem o dinheiro circular. O Estado só regula isso, mas pouco ou nada produz, apesar de não se poder dizer que é prescindível.

Ou o governo Temer inicia uma ampla rodada de desregulamentação, fugindo do debate político que visa garantir apenas os interesses dos detentores de cargos eletivos, ou irá para a mesma lata do lixo da história para a qual foi Dilma. Seu tempo de espera é menor, a crise agrava, quanto mais piorar, menos tempo haverá para se evitar um cataclisma econômico que está em curso, apesar do discurso mentiroso da confiança renovada.