FAROL ACESO, FATURAMENTO ALTO

Não é surpresa nenhuma que, numa época de crise com as contas públicas em colapso, os governantes brasileiros inventem uma nova regra de trânsito, supostamente para "dar mais segurança" aos motoristas, multando pesadamente e até organizando "blitzes" para fiscalizar com rigor.

Farol baixo ligado durante o dia não era norma de segurança obrigatória, mas quase todo motorista sabia ser bom e que pouco custava fazê-lo. Eu, particularmente, sempre deixava os faróis ligados em rodovias, e a maioria dos motoristas passou a fazê-lo agora. 

Mas é fato, os governos brasileiros queriam pegar os distraídos, não porque eles não cumpriram a regra, mas porque são presas fáceis para a sanha fiscalista e arrecadatória do Brasil, que joga dinheiro no lixo com olimpíada e copa do mundo, mas não é capaz de empreender campanhas eficientes de conscientização sem cair na tentação de arrancar mais dinheiro dos otários para pagar auxílio-moradia para alguns nababos.

Se o governo brasileiro tivesse um mínimo de seriedade, teria instituído essa regra uns 5 anos atrás (ou, melhor, já com a promulgação do Código Nacional de Trânsito em 1997), obrigando as montadoras a fornecerem veículos que acionem os faróis tão logo seja dada ignição. Em 5 anos, ficaria algo tão comum que ninguém mais esqueceria.

Mas é óbvio que a intenção não é nem nunca foi dar segurança a quem quer que seja. Os governos brasileiros desprezam o cidadão, para eles, só há 4 tipos de pessoas que devem ser protegidas: os políticos, os altos funcionários públicos (juízes, promotores, auditores fiscais, etc...), os grandes empresários e as celebridades do futebol e do show bizz. Todos os demais são LIXO que só servem para pagar impostos cada vez mais altos e serem multados por regras estúpidas como esta, para que os governos façam caixa em época de vacas magras.

O farol aceso não é diferente do kit de primeiros socorros, caça-níqueis utilizado pelo governo Sarney, nem daquela regra do novo extintor que, de tão inútil que era, acabou levando à desnecessidade do equipamento nos automóveis, não sem antes multar uma horda de motoristas, porque faltava uma letra "a" na identificação do equipamento do seu carro. 

Não se engane o leitor, a única intenção dessa regra foi arrancar uns quebrados da sociedade, dar mais uma aumentadinha na carga tributária para garantir as mordomias do andar de cima durante a crise

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7,68%

A Receita Federal do Brasil anunciou arrecadação recorde de 685 bilhões de reais em 2008, com crescimento real de 7,68% em relação a 2007.

Isso em um ano em que o governo procedeu desonerações tributárias para combater a inflação causada pela cessação temporária de exportações agrícolas pela Argentina e pela alta geral de preços internacionais decorrente da valorização extraordinária do petróleo até setembro passado.

E sem CPMF e CSS!

E no exercício fiscal de 2009, entra em vigor o SPED, programa de informatização obrigatória das empresas, que inicia impondo à elas enviar sua contabilidade para o governo federal, aumentando o controle sobre suas contas e certamente, com efeitos na arrecadação tributária.

Também há que se considerar que a receita tributária de 2009 sofre reflexos do período pré-crise. Todos os aumentos salariais do ano passado, terão reflexo na arrecadação da declaração de ajuste do imposto de renda das pessoas físicas, e parte dos lucros das empresas do ano passado, terá reflexo na arrecadação de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, a serem pagos no atual exercício, vez que algumas empresas optam por um regime de apuração por estimativa e pagam o diferencial em quota única no ano seguinte.

Apesar da crise econômica grave, o leitor pode apostar: ao fim do exercício fiscal de 2009, a receita tributária no mínimo ficará estável, mas é muito provável que aumente.

Se o governo conter o aumento excessivo de despesas públicas, que desde 2003 é sempre maior que o da arrecadação tributária, pode ser que o Estado brasileiro passe incólume pela marola.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

A Receita Federal do Brasil anunciou que entre janeiro e outubro de 2008, a arrecadação de impostos e contribuições federais e previdenciárias somou R$ 564,7 bilhões.

Este valor, repita-se, até outubro de 2008 é 10,33% maior que o do ano passado, após a correção monetária pelo IPCA, o que significa algo em torno de 50 bilhões de reais adicionais nos cofres da União, sem contar novembro e dezembro, ainda.

Ou seja, praticamente uma CPMF e meia, sem contar a CPMF que o aumento de arrecadação do ano passado já representou.

Mas o Executivo diz que não há dinheiro para atender a emenda constitucional da saúde, para o que depende de ressucitar a CPMF com o nome CSS.

E ao mesmo tempo, ninguém fala em rever o absurdo aumento do IOF ocorrido em fevereiro deste ano, para substituir parte do imposto que, não renovado, foi a maior derrota deste governo no Congresso Nacional.

Também não há dinheiro para o reequipamento das forças armadas e mesmo para sua operação comezinha, pois os cortes nessa área são tão grandes que a marinha opera hoje com 1/10 de seus navios, enquanto a FAB, com no máximo 30% de seus aviões.

E nem vou entrar nas outras áreas, onde há pressões salariais não atendidas, ao mesmo tempo em que se constata que nunca antes, na história deste país, foram criados (e contratados) tantos cargos em comissão, isentos de concurso público e demissíveis ad nutum, mas preenchidos por razões eminentemente políticas.

Onde está o dinheiro?