NÃO ADIANTA! SEM DESREGULAMENTAR, A ECONOMIA NÃO SAIRÁ DA ESTAGNAÇÃO!

Deixando de lado o desastre político causado pela privatização do Congresso Nacional havida durante os tenebrosos anos Lula/Dilma/Temer, agora descortinada pelas delações das grandes empreiteiras, é importante salientar que não, a economia não vai melhorar mesmo que se façam eleições gerais. A economia não vai se recuperar se o FHC voltar a ser presidente. Não sairá do buraco se Lula voltar consagrado ao Palácio do Planalto. Não vai vai deixar a estagnação nem mesmo se todos os corruptos forem julgados pelo STF e presos, livrando o país da mesquinharia política atávica.

Já no governo FHC, o que foi dramaticamente aumentado nos governos Lula, Dilma e Temer, instalou-se na administração pública a ideia de que a culpa dos problemas do país está no contribuinte que não paga, que sonega e que tudo faz para ocultar suas operações da sacrossanta Receita Federal e das receitas estaduais e municipais. O modelo padrão de salvação das crises políticas geradas pelo excesso de gastos públicos tem sido sempre o mesmo: à menor dificuldade de caixa dos governos que gastam muito, gastam mal e consomem os recursos públicos com empreguismo e corrupção, segue-se aumento de tributos com o aperto da burocracia sobre o cidadão que, pessoa física ou empresa, deve ser vigiado, pois é ele o maldoso ladrão de recursos preciosos usados para promover Copa do Mundo e Olimpíada.

E dentro desta lógica perversa de vilanização, com os aumentos constantes de impostos também veio um aumento ainda pior da burocracia. A partir de 1º de janeiro de 2017, com a obrigatoriedade nacional da nota fiscal ao consumidor eletrônica, absolutamente nenhuma venda, sequer de um botão de camisa, poderá ser feita sem autorização prévia da Receita Federal. E nesta mesma NF-e, deverão constar a descrição do produto, seu NCM e diversas CST(s) que são códigos de classificação fiscal operação por operação, produto por produto, inclusive dividido pelo tipo de embalagem.

E também há o SPED, no qual o contribuinte envia para os órgãos fazendários a integralidade da sua contabilidade, e todos os seus livros fiscais, perdendo horas de produtividade para corrigir arquivos .txt que o sistema não valida porque um dos 700 códigos inerentes ao tipo não confere em um único produto no meio de uma das milhares de notas fiscais do mês, que o próprio sistema autorizou e de repente, não mais aceita naquela configuração.  E o SISCOMEX, que pode impedir uma exportação se o fiscal fazendário implicar com o saldo de uma determinada conta contábil do balancete da empresa. E aproxima-se o dia da entrada em funcionamento do E-Social, ferramenta na qual o contribuinte informará ao governo o ponto do funcionário, que por sua vez, vai gerar uma folha de pagamento emitida pelo sistema, sem margem de qualquer negociação do valor entre patrão e empregado, e garantindo que mesmo os mínimos centavos da base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS constem da conta em favor do grande irmão fiscalizador, o mesmo que não dá educação de qualidade, nem saúde, muito menos segurança pública para ninguém que não seja político ou alto funcionário público.

E some-se à isto o licenciamento ambiental que demora 3 anos para que se abra um reles posto de gasolina, e as certidões negativas onipresentes nas vendas de bens e obtenções de financiamentos, e os processos pavorosamente burocráticos das juntas comerciais que recusam registros por conta de vírgulas mal aplicadas na redação de contratos sociais, e as filas intermináveis para balcões de atendimento onde o agente público não entende absolutamente nada do que o contribuinte precisa para resolver o problema ou simplesmente não quer atendê-lo pela preguiça que acomete todo indivíduo que sabe que pode abusar da autoridade sem punição alguma. E guias, e carimbos, e informações eletrônicas, e cadastros nos mais diversos órgãos públicos, e sindicatos que inventam contribuições, e conselhos profissionais que exigem contratação e salário de categoria para seus filiados ficarem na empresa 1 dia por semana, e cópias autenticadas com assinatura por verdadeira, porque por semelhança o Estado não aceita mais. E os conselhos de contribuintes e a Justiça, que sempre preservam o Estado, por mais arbitrárias que sejam as decisões sobre tributos contra os contribuintes.

Ninguém empreende num estado de coisas como este. Ninguém tem vontade de colocar seu dinheiro e gastar a maior parte dele atendendo burocratas que ganham cada vez melhor e trabalham cada vez menos. Ninguém aguenta saber que vai trabalhar meses com prejuízo até alcançar um ponto de equilíbrio financeiro, mas corre o risco de não chegar lá se algum agente fiscalizador autuar pesadamente pela suposta infração de um dos milhões de artigos legais que regulamentam tudo o que se faz no país à exaustão, incluindo nisso a incongruência de regras e a divergência de interpretações que fazem do contribuinte presa fácil para qualquer tipo de ação que queira arrancar-lhe mais dinheiro.

É por isso que jovens promissores saem das faculdades, muitas delas públicas e gratuitas e se enterram em concursos públicos onde se transformarão em burocratas alheios à necessidade do país em gerar riqueza.

Talvez até a economia volte a crescer dentro daquela média pífia que o Brasil sempre experimentou, fazendo dele o caranguejo do mundo, que anda para os lados e quando tropeça numa pedra acaba dando um eventual passo adiante. Mas crescer e gerar riqueza de verdade, tirar pessoas das favelas e da miséria, educar e melhorar as condições de vida de populações que vivem em situação de pobreza material e intelectual não é coisa que se consiga com taxas de 2% do PIB. Um país dito "emergente", cuja carga tributária é maior que da riquíssima Suécia, e cuja burocracia não é igualada em lugar nenhum do mundo nunca crescerá o suficiente para enriquecer, o que significa claramente que o sucesso ficará nas mãos do Estado e de seus altos agentes, estes cada vez mais opulentos e exigentes com a sociedade que não teve a felicidade de ser eleita ou aprovada em concurso.

Thomas Hobbes classificaria o Brasil como o melhor exemplo do seu Leviatã: um monstro burocrático que alimenta-se apenas para existir por si mesmo, consumindo e esmagando seus cidadãos , concentrando todo poder em si sem pensar em qualquer outra coisa.

Se o Brasil não desregulamentar a economia, não facilitar o empreendedorismo, o cálculo e o pagamento dos impostos, não gerar liberdade de negociação salarial, continuará estagnado. Novos aumentos de impostos já estão tendo efeito de queda de arrecadação e mais insanidade burocrática tem aumentado exponencialmente a informalidade econômica. O brasileiro caminha para uma situação em que abrirá mão do Estado apenas para sobreviver... somente os políticos e os burocratas parecem não perceber.

O E-SOCIAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A BUROCRACIA DIZENDO QUEM MANDA NO PAÍS

Se o governo brasileiro fosse sério, bastaria criar uma guia impressa para os empregadores fazerem o recolhimento do FGTS e do INSS dos empregados domésticos. Mas como não é, inventou um cadastro absurdo, burocrático e estúpido que exige até o número do recibo das declarações de imposto de renda do empregador e que, claro, simplesmente não funciona, já que foi feito de afogadilho e com a única intenção de meter a mão no bolso dos contribuintes sob pena de multas pesadas.

Cria-se uma regra simples - os domésticos terão direito a FGTS - e a partir disso, por regulamentação infralegal, monta-se um verdadeiro monstro burocrático que exige que o cidadão dedique dias do seu tempo para cumprir regras absurdas que algum burocrata desconectado do mundo real acha necessárias para que o sistema não sofra roubos. Mas a grande verdade é que nada disso impede roubo algum, como comprovam centenas de milhares de casos de corrupção que envolvem desde funcionários públicos de alto escalão até ladrões de galinha.

Trata-se de mais um episódio de burocracia imposta de modo pensado, para prostrar o cidadão e de alguma forma tentar justificar a enorme máquina governamental, extremamente ineficiente, incapacitada e, claro, lotada de contratados em comissão e confiança, aquela horda de gente inútil e desqualificada que acompanha os interesses políticos mais baixos e drena recursos públicos que seriam melhor utilizados capacitando os funcionários concursados.

Ficar um fim de semana inteiro implorando para a conexão da internet (que, diga-se de passagem, é a mais lenta e mais cara do mundo dito desenvolvido ou em desenvolvimento) é aviltante, representa o escravismo do cidadão em favor do senhor de engenho da coisa pública, cada vez maior, cada vez mais cara, cada vez mais ineficiente e aumentando a carga tributária de modo contínuo e criminoso, enquanto tem funcionário público que até decreto recente da presidente, gastava o quanto queria com ligações de celular e viajava sempre de primeira classe, sem falar nos escalões políticos e judiciários, que recebem até auxílio-moradia mesmo tendo residência no lugar onde trabalham.

É burocracia do Brasil dizendo quem manda nesta porcaria de país!

JOSÉ SERRA E O VAZAMENTO DE DADOS DA RECEITA

Aqui no Paraná existe uma figura política que eu particularmente detesto, Roberto Requião, que ma sua primeira candidatura vitoriosa ao Palácio Iguaçú usava insistentemente a alegação de que em meses de campanha, seus adversários não encontraram absolutamente nada em sua biografia (até então de deputado estadual e prefeito de Curitiba) que o atingisse. Ele marcava a imagem de homem honesto e corajoso a lutar contra os poderosos que o perseguiam, mote usado incessantemente até hoje com ótimos resultados, afinal, ele já foi 3 vezes governador e 1 vez senador, sem contar que é lider das pesquisas para o Senado nesta eleição de 2010.

José Serra e o PSDB tiveram no vazamento de informações fiscais uma espécie de atestado de honestidade. As informações foram captadas, mas nada foi feito delas. Não apareceu um dossiê, não houve denúncia alguma, não se comentaram nem eventuais erros de digitação nas declarações de imposto de renda.

Vazaram as informações e nada encontraram, porque se tivessem encontrado, às teriam usado já no ano passado para desestabilizar seu (ótimo) governo estadual e sua notória pré-candidatura, que já se sabia, enfrentaria em 2010 a notória candidatura de Dilma Roussef.

Enfim, se nada usaram, é porque nada encontraram contra ele e/ou seus correligionários.

Serra e o PSDB perderam a oportunidade de usar o marketing do qual Roberto Requião é mestre usando esse vazamento para se dizerem perseguidos por forças poderosas, mas detentores de um atestado de honestidade sem igual, porque, afinal, o fato ocorreu, mas nada conseguiram dele que desabonasse suas condutas, biografias, o governo estadual de São Paulo e a candidatura presidencial.

Mas ao invés disso aguardaram uma queda brusca nas intenções de votos para se manifestar. Ou seja, perderam a chance de criar um fato político verdadeiro e relevante a impedir o crescimento da candidatura governista. Bastava se dizerem perseguidos com vazamento comprovado de dados fiscais e nada mais, nem seria preciso dar nome aos bois.

É a tal coisa. Serra é bom candidato, tem biografia, tem capacidade administrativa, tem realizações para mostrar.

Mas a condução de sua candidatura é desastrosa.

Alguém que se diz oposição não pode poupar a figura do Presidente da República por mais popular que ele seja, trocando isso por um marketing que não ataca o governo e não faz acusações, mostrando apenas o expert em saúde pública que fez um bom governo em seu estado.

Mais que isso, escolheram um candidato a vice absolutamente irrelevante e simplesmente abdicaram de construir alianças estaduais com a parte não-governista do PMDB, acreditando que apenas os bons números das pesquisas antes da campanha atrairiam interessados em compor chapas.

Agora sobrou espernear e fazer escarcéu sobre um fato passado que podia ter sido muito mais bem explorado sem a necessidade sequer de citar expressamente os adversários de campanha, o tempo e a insistência tratariam de colocar isso no inconsciente coletivo.

É certo que é preciso apurar esses vazamentos, inclusive punindo com rigor os agentes que os cometeram. Mas esses vazamentos, já escrevi aqui, tanto podem ser um ataque à democracia, como podem comprovar que ela está consolidada, na exata medida em que ocorreram mas os dados não foram usados.

Não resta mais nada aos tucanos, que espernear nesse momento... mas se tivessem usado melhor esse fato, podiam não estar na corda bamba.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL X DILMA ROUSSEF

Quando um conjunto altamente técnico e qualificado de funcionários federais de carreira entrega cargos de nomeação pelo ministro, como superintendências regionais, algo está errado.

Cinco superintendentes da Receita Federal entregarem os cargos em razão da demissão de assessores da ex-secretária Lina Vieira, reforça a tese de que no mínimo houve pressão da ministra Dilma Roussef para acelerar processos, ingerência política em questão técnica, afinal, a Receita Federal do Brasil é subordinada ao Ministério da Fazenda, e não à Casa Civil.

Como eu comentei aqui, se ocorreu qualquer mínimo ato de ingerência em procedimentos da Receita Federal, Lina Vieira se viu entre a cruz e a caldeirinha. De um lado, interesses políticos poderosos e uma crise constante, alimentada inclusive pelas pendências fiscais de parlamentares influentes. De outro, o fato de ser funcionária de carreira e por conta disto estar moralmente obrigada perante seus pares em defender a independência do órgão.

E o governo errando e dando munição para a oposição.

A ministra Dilma negou veementemente o encontro, quando bastava admitir a reunião e, alegando preocupação em evitar o aprofundamento da crise, dizer ter pedido celeridade e o máximo possivel de sigilo nas investigações contra as empresas Sarney. Seria uma ingerência do mesmo jeito, mas aliviada pela preocupação com o país e a governabilidade. Na época do encontro Sarney era influente como é hoje e importante para o governo como é hoje, e nem vou entrar no tópico Petrobrás.

Depois o presidente Lula saiu em sua defesa com bravatas e valorizou o caso ao invés de deixar a poeira abaixar.

E agora, partindo do Ministério da Fazenda, exonerações de funcionários em comissão ligados à ex-secretária antes mesmo de definir quem será o novo chefe do órgão, o que denota pressa em afastar qualquer resquício da gestão de Lina.

Penso que a atitude dos superintendentes em pedir exoneração dos cargos em comissão é uma forma de preservar a tecnicidade do órgão público, que não pode ser politizado sob pena de perder a independência sem a qual ele simplesmente não consegue operar.

Por ser altamente profissional e eficiente (que bate recordes seguidos de arrecadação) a RFB é extremamente corporativa, seus integrantes são a elite do funcionalismo público, ciosa da independência em relação aos embates políticos. Está cada dia mais claro que Lina Vieira se obrigou a tomar uma posição que lhe custou o cargo e, depois disso, em respeito (e talvez até por pressão) dos colegas de órgão, teve que demonstrar que existe pressão para aparelhá-lo, fazendo dele um braço político capaz de chantagear adversários por meio de devassas fiscais, o que certamente ofende os funcionários, mas que é gravíssimo por ofender a democracia.

Governo Federal não é sindicato ou prefeitura de interior onde os incomodados com a gestão política são pressionados a se retirar. A impressão que fica deste episódio, é que o PT governa o Brasil como se ele fosse uma cidadezinha de 10 mil habitantes, onde os ungidos pelo prefeito podem fazer o que bem entendem e dar ordens mesmo abusivas para funcionários de carreira.

DILMA OU LINA? E A FALTA DO BOM SENSO NA POLÍTICA

Quem está mentindo, Dilma ou Lina?

De um lado está uma ministra de Estado, e isso não pode ser desconsiderado na equação, porque ela tem, sim, uma presunção de veracidade no que diz. Mas ao mesmo tempo há que se considerar que é uma política e mais do que isso, em campanha pela presidência e, portanto, tendente a blindar seus aliados.

Esse é o problema de uma campanha prematura. Os pré-candidatos ficam sujeitos a ataques, razão pela qual, talvez, até hoje o PSDB não definiu se seu candidato será José Serra ou Aécio Neves, o que diminui a artilharia contra eles. Já Dilma Roussef é candidata declarada e na qualidade de segunda autoridade de fato no comando do país, é vidraça, como já se comprovou no caso ainda não explicado do currículo inchado e tem agora um novo lance, com o advento da discussão com a ex-Secretária de Receita Federal.

Lina Vieira, por sua vez, é funcionária de carreira do Ministério da Fazenda, e pessoa altamente qualificada do ponto de vista técnico. Até agora ninguém explica ao certo porque ela foi escolhida para o cargo político que ocupou por pouquíssimo tempo, sabendo-se de antemão que sua demissão teria efeitos limitados, pois ela não deixaria a carreira se isso acontecesse. Mais do que isso, que razões ela teria para levantar os supostos atos de pressão praticados pela ministra?

Que não me venham os apoiadores radicais do governo dizer que é invencionice da mídia ou mesmo que a senhora Lina bandeou-se para o lado tucano sabe Deus por quais razões, isso não procede e não é lógico, na exata medida em que esta senhora se compromete cível,criminal e politicamente ao insistir na versão de que encontrou-se com a ministra e foi instada a acelerar o término de processos fiscalizatórios contra empresas da família Sarney e mesmo contra a Petrobrás, justamente os dois espinhos mais pontiagudos da política nestes meados de 2009.

Mas é bem dito, na versão dela, houve uma certa pressão, mas não consta que a ministra tenha pedido para "aliviar" a situação de ninguém, e isso é favorável à tese de Lina, porque não imputa crime algum, mas apenas uma suspeita, até porque um ministro de Estado não chama ninguém para conversar sem motivos bem definidos.

Tenho tendência a pensar que a ministra buscou acelerar os processos de fiscalização e reforçar o seu sigilo (que, aliás, foi mantido, porque ninguém até agora veio informar claramente se existiram irregularidades e quais eram, tanto na Petrobrás quanto na família Sarney), e que a secretária ou interpretou isso mal ou foi obrigada a demonstrar contrariedade, vez que, repita-se, é alta funcionária de carreira do órgão mais técnico, politizado e capacitado da administração pública.

Lina Vieira ficou entre a cruz e a caldeirinha, porque uma vez fora do cargo político, poderia se ver em maus lençóis com seus colegas de carreira ao não defender a instituição.

É especulação minha, mas se aconteceu desse jeito, bastaria à ministra vir à público e dizer que sim, que chamou a secretária e pediu uma atenção especial aos processos, seja porque a Petrobrás é empresa estratégica vital para o desenvolvimento do país, seja porque não seria bom para o país agravar e já terrível crise política que assola o Legislativo.

O que fica claro é que no Brasil, os políticos tem uma péssima tendência à negação de tudo e as vezes atropelam o bom senso. Essa questão podia ser encerrada declarações mais claras e diretas de ambos os lados.

RECORDE ATRÁS DE RECORDE

Mesmo sem a CPMF, o governo federal arrecadou um adicional de 10,43% no primeiro semestre, sobre a receita do mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação.

A carga tributária brasileira cresceu nos últimos anos porque é calculada com base não na soma dos percentuais de impostos, mas na relação entre a arrecadação e o PIB.

O governo Lula, justiça seja feita, fez desonerações pontuais, embora tenha aumentado de modo absurdo as alíquotas do IOF para compensar a CPMF, sem razão, como o índice (10,43%) comprova.

Portanto, em 2008 houve aumento de alíquotas, ao contrário do que apregoou o governo ontem. E um aumento desnecessário, sempre devemos repetir isso.

Mas descontando isso, seria injusto não cumprimentar o governo pela melhoria da eficácia da máquina arrecadatória, porque se a carga tributária é calculada com relação do PIB, isso significa de modo claro, que há menos sonegação e mais gente pagando impostos, quando seu percentual nominal cresce.

Eu sou contador, e posso afirmar que os serviços da Receita Federal do Brasil, que ainda estão muito longe do ideal, melhoraram muito. Hoje é possível agendar serviços, chegar na agência da RFB e ser atendido em menos de 25 minutos, sem contar que é possível fazer frente à burocracia (que continua insana) por meio de verificação prévia da documentação necessária em cada caso na internet.

E o aumento da arrecadação é razão a mais para sepultar essa maldita CSS, que alguns parlamentares ladrões pretendem recriar para financiar cirurgias de troca de sexo.