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19 de out. de 2016

IMBROGLIO! NO PR O GOVERNO NÃO QUER SE EXPLICAR E OS SERVIDORES NÃO QUEREM OUVIR!



O governador Beto Richa levou os problemas do Paraná com a barriga entre 2010 e 2014 para se reeleger, o que acabou acontecendo, até porque seus adversários foram Requião e Gleisi Hoffmann, cujos discursos batidos e o apoio do governo de Dilma Roussef não foram suficientes para evitar a derrota em primeiro turno.

Reeleito, imediatamente propôs um pacote de aumento brutal de impostos. A alíquota do ICMS subiu 33% (de 12% para 18%_ e a do IPVA 64% (de 2,5% para 4%), além de regulamentar diferenciais e antecipações de alíquota que elevam o ICMS para muito acima do percentual citado. 

Além disso, adentrou no fundo de previdência do funcionalismo estadual para fazer caixa, definindo que os aportes para compensar isto serão feitos nos próximos governos (ou seja, não serão feitos), até que se cubra o déficit atuarial.

Nisso, seguiu-se uma greve de professores que, até por decorrência da incapacidade flagrante de Richa em negociar, gerou aquele episódio de abril de 2015, quando no afã de aprovar o pacote de medidas fiscais desesperadas, impôs um cerco militar à Assembléia Legislativa levando os deputados aliados em camburão para votarem na marra, sem discussão e sem negociação, mas que acabou em violência generalizada do lado de fora, na tentativa de conter os manifestantes e impedi-los de obstar a votação.

Se este país fosse minimamente sério, deveria ter lhe custado o cargo e de quebra alguns anos de prisão.

Quando aprovou o projeto exatamente como queria, tratou de acalmar os professores oferecendo uma política de reposição inflacionária para os salários deles e do resto do funcionalismo, mas continuou nada fazendo para conter despesas, mantendo o mesmo aparato político caríssimo, cheio de contratados em confiança intocáveis e com o governo distribuído em feudos, como o do deputado Ratinho Junior, da vice-governadora Cida Borghetti e do deputado Valdir Rossoni, todos com altas aspirações políticas imediatas, sedentos em sucedê-lo.

E passou o resto do ano de 2015 e o de 2016 alardeando aos quatro ventos que fez o ajuste fiscal, que o estado é o que mais cresce no país, que aqui a crise não chegou. Até que, ao enviar o projeto de orçamento de 2017, o fez excluindo o reajuste que prometeu, alegando ter a obrigação de regularizar os anuênios e progressões de carreira do funcionalismo, que ele também não estava observando, nem dando explicações do por quê. 

A desculpa na falta de dinheiro desta vez estaria nas projeções irreais de crescimento do PIB do governo Dilma, como se o estado não tivesse corpo técnico próprio e capacitado para detectar ou mesmo perceber nas análises econômicas que essa retração econômica violenta era certa, e seria até pior se o Congresso não tivesse cassado o governo federal incapaz.

E com o mesmo modus operandi, de enviar para a assembléia uma proposta que sua base aliada deve tão somente chancelar sem discutir.

Ato contínuo, professores, policiais e várias outras categorias anunciaram greves e paralisações. E o clima político nacional só aumentou o problema, porque, agora, sindicatos e entidades de classe ligados ao PT e demais partidos de esquerda aproveitam o "quid pro quo", para tentar convencer a opinião pública que se trata de algo que será transportado para a administração federal, quando em verdade, não querem aceitar a crise econômica gestada, parida e criada pelos desmandos sucessivos, pela incompetência e pelo aparato endêmico de corrupção do governo cassado, que eles apoiaram quase que em uníssono.

Uma coisa é a incompetência e a desonestidade de Richa, que obviamente deixou a situação fiscal do estado ficar dramática para garantir sua reeleição. Porém, por muito tempo, antes mesmo do governo dele, já se sabia que as contas públicas do Paraná estavam em situação crítica. Pelo menos desde o governo de Jaime Lerner, incluindo o de Roberto Requião, situação amainada pela bonança econômica temporária havida entre 2003 e 2008, o que não estava causando maiores efeitos em face do aumento inercial da arrecadação sempre acima da inflação, por mais que as despesas sempre tenham crescido acima do acréscimo de receitas.

As entidades que representam o funcionalismo tinham todas as condições e inclusive, a obrigação de ter conhecimento da situação de penúria do estado, visível a qualquer cidadão pela quantidade de obras paradas e/ou atrasadíssimas em qualquer cidade que se visite, mas lhes foi mais conveniente aceitar o discurso poliana de Lerner, Requião e Richa, segundo o qual tudo era mar de rosas, e que a discussão era meramente política e não fiscal. Todos acreditaram no mito do dinheiro que não acaba nunca e que nasce em árvores, ou no outro, segundo o qual o contribuinte tem que arcar na marra com toda despesa que o governo e seu funcionalismo pensam que deve ser feita ao arrepio da realidade.

Vivemos hoje a situação de um governo que não quer se explicar, porque isso significaria confessar que negligenciou as contas públicas pela reeleição, e um funcionalismo representado por entidades que não querem ouvir, porque isso representa uma chance de ouro de fazer política rasteira igual à de Richa, mas para beneficiar a oposição nacional liderada pelo PT. 

Enquanto isto, o estado do Paraná caminhando para o default igual ao do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Será necessário Richa virar um Pezão e o funcionalismo receber o salário fracionado, se receber, para que, talvez, comecem a analisar essa questão de modo prático e objetivo, sem propor novos aumentos de impostos para transferir a conta para o contribuinte,

5 de ago. de 2016

A OJERIZA A EQUILÍBRIO FISCAL



A união e os estados em crise, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, tem em comum o fato de acumularem déficits por décadas à fio, sem preocupação alguma com equilíbrio fiscal e abusando da prática nacional de empurrar os problemas com a barriga.

No Brasil, as sucessivas crises fiscais sempre foram tratadas a partir do ponto de vista da receita, nunca do problema real, que é a despesa. A solução clássica para os apertos fiscais e para atender às exigências de órgãos de socorro como o FMI sempre foi de arrancar mais dinheiro da sociedade, nunca adequar o tamanho do Estado ao da receita.

A última grande reforma administrativa do país deu-se em 1967 (veiculada pelo famoso decreto-lei nº 200).

A folha de pagamento da União e de muitos estados cresce vegetativamente sempre acima do crescimento da receita, que por sua vez cresce quase todos os anos acima de qualquer índice de inflação, decorrência de manobras fiscais criminosas como a não correção das tabelas dos impostos progressivos como o IRPF e o Super Simples, da criação de taxas para absolutamente tudo, do puro e simples aumento e criação de novos impostos ou ainda pelo aumento da burocracia que por sua vez gera receitas indiretas porque causam a necessidade das empresas contratarem serviços adicionais que também pagam impostos.

A carga tributária do Brasil girava em torno de 12% do PIB no inicio da década de 80. O governo de João Batista Figueiredo foi o primeiro a enfrentar os problemas fiscais com aumento de impostos, criando o PIS, que inicialmente era um programa social, que depois foi transformado em imposto (contribuição social), sendo que, de incidente sobre folha de pagamento, passou a ser calculado a partir do faturamento bruto das empresas. Tempos depois, já no governo Sarney, criou-se o FINSOCIAL que foi declarado inconstitucional e substituído pelo COFINS, com a desculpa de que seria utilizado para financiar a saúde, coisa que nunca aconteceu. Depois vieram vários governos e aumentos sucessivos de todos os impostos. O ICMS que na década de 80 era de no máximo 16%, hoje tem alíquotas que chegam a 25%, sendo que a alíquota básica foi definida em 18%, mas o estado do Rio de Janeiro conseguiu uma exceção e cobra 19%, sem contar os penduricalhos, tais como diferenciais de alíquota, que elevam essa conta para bem mais que 25% contados na ponta do lápis. Hoje a carga tributária oficial é de 38% do PIB, mas dependendo da forma de cálculo, ultrapassa os 40%.

Mas as despesas nunca foram atacadas. No país inteiro, há categorias de funcionários que gozam de coisas como anuênios e licenças-prêmio, algumas categorias chegaram a poder se aposentar ganhando mais que na ativa e na maioria delas, ainda há gente que se aposenta sem redução de vencimentos, apesar das restrições tímidas havidas nos últimos anos.

Nada contra os direitos dos funcionários públicos, o problema é que essa conta nunca fechou e no caso da União, a receita previdenciária cobre o déficit colossal da previdência do funcionalismo público há décadas, prejudicando a segurança atuarial dos aposentados do setor privado, que recebem menos e sujeitam-se a regras cada vez mais exigentes para obter o benefício.

Mas não é só o funcionalismo. Os governos brasileiros, mesmo as câmaras de vereadores mais humildes, dos menores e mais pobres municípios, enchem seus agentes políticos e mesmo concursados de mordomias que vão desde o cafezinho até aviões intercontinentais. São assessores em profusão, carros oficiais, gabinetes suntuosos, viagens, telefones celulares, comitivas, auxílios disso e daquilo e inclusive frotas de aviões e helicópteros que seriam melhor utilizados pelas forças armadas no cumprimento dos seus deveres.

Não há um dia que não se tome conhecimento de um tribunal licitando caviar ou de uma repartição alegando que precisa dar iPhone para seus procuradores. O único freio para tanta bondade é a opinião pública descobrir o processo licitatório nos complexos sites de "transparência", cujas informações são sempre truncadas e indiretas.

O resultado são déficits públicos recorrentes, que são pagos pela sociedade na conta de juros que representa não menos que 30% do orçamento da União. 

Isso quando ela não paga com a mercadoria mais cara que existe, que é o seu bem estar futuro. 

Ontem eu lia um artigo sobre a reforma da previdência e deparei com uma informação de que os estados, especialmente os em crise, pretendem unificar seus sistemas previdenciários com o federal. Ou seja, durante décadas foram generosos com seus funcionários e pouco se preocuparam em contribuir para seus fundos previdenciários serem sadios e com segurança atuarial. Agora, deficitários, querem passar a conta para a União, mas mais especificamente, para os aposentados do setor privado, aqueles que só conseguirão o benefício com 65 anos de idade e 30 de contribuição, e cujos vencimentos podem ser hoje, no máximo de R$ 5.189,82. Os governadores preferem quebrar a previdência de quem recebe um salário mínimo a adequar suas despesas governamentais e sanear seus sistemas previdenciários, eles não querem briga com seus funcionários, preferem transferi-la para que a União se incomode com o problema. 

Embora boa parte dessa briga que eles deveriam ter, seria com sindicatos, órgãos de classe e entidades "sociais" que dizem defender os direitos "dos trabalhadores", mas só defendem mesmo interesse paroquiais e mesquinhos, de certas classes bem organizadas.

Se trata de uma ojeriza sistêmica de políticos e agentes públicos de todas as esferas contra o princípio de equilíbrio fiscal. A idéia geral é de que se deve fazer equilíbrio fiscal, desde que os interesses individuais dos políticos e dos agentes públicos não sejam violados de modo algum. 

Funcionou por bons 194 anos desde a proclamação da independência, mas chegou ao limite. A atual carga tributária e a burocracia insana simplesmente inviabilizam a atividade econômica, causam a informalidade e a insegurança jurídica, prendem a economia do país, impedem o crescimento e forçam à reforma do Estado, que está longe de ser discutida pelo tom do que se ouve entre a classe política do país.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...