CASSAR CUNHA NÃO IMPEDIRÁ O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Cedo ou tarde Eduardo Cunha será cassado. Por mais que manobre a partir da mesa da Câmara, por mais que cresça o apoio do PMDB hostil ao governo, por mais que seja considerado como paladino anti-Dilma por alguns setores da sociedade, chegará um momento em que seus recursos regimentais se esgotarão ou o Judiciário os esgotará. Apesar de parecer um anti-Dilma, Cunha não tem apoio popular, muito menos político, para se manter indefinidamente no cargo. E sabe, inclusive, que na melhor das hipóteses, se conseguir cassar a presidente, ele mesmo não tardará perder o mandato na esteira do processo político de arrumação que isso causará.

Nota-se, porém, uma ponta de esperança entre os petistas, de que uma vez cassado Cunha, o Congresso volta a ser subserviente ao governo, o processo de impeachment será arquivado e a casa passará novamente a blindar a presidente ao mesmo tempo em que votará favorável a todas as medidas por ela propostas, tais como os aumentos de impostos, o orçamento fictício e medidas para impedir que investigações policiais ou judiciais afetem os próceres do PT e seus associados.

É um engano. Cunha é reflexo direto da sanha de poder totalitário do PT, que aliou-se ao PMDB com a promessa de compartilhar um governo. Eleita Dilma, o que se viu foi a construção de um ministério preponderantemente petista, sinalizando que o PMDB passaria a ser ainda mais coadjuvante do que já era no mandato anterior. Cunha foi eleito pela insatisfação do PMDB, manifestada já em novembro de 2014, logo após o segundo turno, quando ficou claro que Dilma montaria um governo do PT, distribuindo os melhores ministérios para candidatos a sucedê-la e aparelhando a União para enfraquecer a "base aliada". 

A insatisfação do PMDB vem crescendo paulatinamente desde então. Cunha montou um núcleo duro em volta dele, e virou oposição, e agora, Michel Temer também resolveu deixar claro que o seu grupo não deve mais fidelidade ao governo, até porque a presidente já demonstrou que não confia nem nele mesmo, nem no próprio PMDB, mesmo tendo sido obrigada a fazer uma reforma ministerial na tentativa de evitar o processo de cassação.

Se a Câmara cassar Cunha hoje mesmo, o que é mais provável de acontecer é que o PMDB e a oposição elegerão para seu lugar alguém também não alinhado com o governo, talvez mais moderado e afeito ao diálogo, mas igualmente imbuído em impedir que o PMDB volte a ser apêndice do PT, o que significa que não diminuirá a probabilidade de avanço do processo de impeachment, nem haverá facilidade do governo aprovar tudo o que propuser.

Em verdade, Dilma corre contra o tempo. Ela precisa que o processo de impeachment seja indeferido enquanto ainda tem algum apoio dentro do PMDB, o que diminui a cada dia, na medida em que sua movimentação política equivocada causa descontentamentos a cada vez mais líderes do partido ao mesmo tempo em que as condições da economia se deterioram e, consequentemente, o já pouco apoio popular do governo se desfaz.

CUNHA NÃO É ALGOZ, MUITO MENOS HERÓI

Demonizar ou endeusar o presidente da Câmara, ora chamando-o de golpista, ora tratando-o como herói, não resolve a crise decorrente de práticas políticas imorais toleradas pela sociedade brasileira ao longo da história.

A decisão de Cunha em abrir o processo de impeachment, seguiu uma lógica que permeia a política brasileira desde a independência: Basta o ato ser legal, pouco importa se é imoral. Como o país sofre de fúria legiferante, onde há lei para tudo, regulamentação para tudo, norma para tudo, decreto para mais que tudo e uma Constituição extensa, analítica e cheia de brechas, é fácil justificar qualquer ato dentro de um arcabouço legal. 

Dentro de um quadro como este, a moral passa a ser secundária, e o que era discricionário passa a se interpretar como vinculado e advém outro dogma da política nacional, segundo o qual aos amigos o Diário Oficial, aos inimigos a lei! 

Se é verdade que Cunha despachou com motivação pessoal, dado o processo de cassação que contra ele tramita, por outro, também é fato consumado que o governo Dilma aparentemente violou a lei, que é complexa, cheia de entranhas e sujeita às interpretações mais viscerais que se possa imaginar. Logo, Cunha não é exatamente algoz, porque mal ou bem, ele fez valer o arcabouço jurídico do país, e a discussão passa a ser outra: porque tudo no Brasil é complexo, subjetivo e tão sujeito à discricionariedade de alguns agentes? E porque, ao mesmo tempo, usa-se do argumento da vinculação que exige o ato?(*) É a mesma situação de um fiscal fazendário que entra numa empresa, emite vários autos de infração, encontra sonegação em todo lugar e tempos depois vê tudo isto anulado por decisão administrativa ou judicial. As leis excessivas acabam causando esse tipo de efeito, o agente cheio de discricionariedade faz valer as suas opiniões e diz que era obrigado a aplicá-las, nem que para isso tenha que criar uma tese jurídica complexa.

Já a presidente não é exatamente casta quando se trata de analisar motivação pessoal em seus atos. Em dezembro ela montou um ministério e meses depois, fez drásticas alterações nele pela motivação eminentemente política de tentar evitar o processo de cassação. E passou este ano inteiro negociando insistentemente para que o processo não fosse aberto, negligenciando, inclusive, tudo o que se refere ao ajuste fiscal que ela mesma disse durante a campanha que não era necessário. Mais do que isto, o fez por instrução do ex-presidente Lula, que pública e notoriamente passou a ter poder decisório na área política, em algo que é atribuição exclusiva da mandatária mais alta do país. E não se venha dizer que ela é vítima da chantagem de Cunha, porque ele também sofreu essa coação, já que se falou abertamente na imprensa de uma tentativa de trocar votos na Comissão de Ética da Câmara por despachos favoráveis ao arquivamento dos (muitos) pedidos de cassação. E vamos mais longe: a presidente sancionou a lei do orçamento de 2014 e simplesmente não à cumpriu. Ao fim daquele exercício, fez sua base aliada votar uma lei alterando a meta fiscal para não incorrer em crime, ou seja, legal, mas não moral. E repetiu o fato em 2015. E mentiu em campanha sobre números do crescimento econômico. E alterou regras que praticamente faliram o setor elétrico.

E que ninguém venha dizer que no passado as coisas não eram assim, porque não é verdade, há um longo histórico de barganhas políticas asquerosas afeitas a todos os políticos influentes que o país já teve.

Assim, Dilma não é exatamente vítima de Cunha, que por sua vez também não e herói de coisa nenhuma. Os dois são adeptos da moral relativa como Macunaíma, personagem de Mário de Andrade, um símbolo da classe política brasileira.

(*) Se diz em Direito Administrativo que todo o ato de agente público é vinculado ou discricionário. Mas ao mesmo tempo, todo ato vinculado tem uma certa dose de discricionariedade e na mesma linha, todo ato discricionário, uma dose de vinculação, o que causa essa interpretações tortuosas da Lei, muitas vezes com motivação pessoal

O PROCESSO DE IMPEACHMENT É CULPA DO PRÓPRIO PT

Ontem o Congresso Nacional alterou a meta fiscal, aumentando o endividamento público em 120 bilhões, mais a conta de juros subsequente, porque o governo Dilma Roussef mentiu sobre os números da economia ao enviar a proposta do orçamento de 2015. O governo que dizia existir uma crise internacional, superdimensionou os dados de arrecadação para justificar a manutenção de despesas altíssimas com folha de pagamento, investimentos e programas sociais eleitoreiros.

O país experimenta uma situação de juros altíssimos, inflação de dois dígitos, desemprego disparando, paralisia de obras públicas, inadimplência generalizada do Estado com fornecedores e o aumento exponencial de impostos pela União, pelos estados e municípios, flertando com a hiperinflação combinada com depressão econômica, resultados da política petista de gastar por conta, aumentando as despesas muito acima do acréscimo de arrecadação, na certeza de que a "base aliada" aumentaria os impostos indefinidamente para financiar a incompetência e a roubalheira espraiada no governo frouxo e sem rumo e nas companhias estatais dilapidadas, como comprova a Operação Lava a Jato.

O dinheiro dos impostos dos brasileiros foi usado para financiar obras que beneficiaram até ditaduras em Cuba, na Venezuela e em países africanos e o governo pretendia continuar fazendo isto indefinidamente, se necessário inventando crescimento do PIB.

Eduardo Cunha não é o algoz de Dilma, porque iniciou o processo de cassação depois de perder 3 parlamentares petistas na comissão de ética. Ele é cria e resultado do modus operandi que o PT instalou no Congresso Nacional, o toma-lá dá-cá constante para calar a oposição, inutilizar CPI(s) e fazer valer sem contestações os dogmas partidários de um "capitalismo de Estado" em direção a um socialismo burro a partir do aparelhamento da máquina pública, como comprova todos os dias a Operação Lava a Jato.

Cunha é apenas um parlamentar que olhou os números das eleições de 2014, constatou que a hegemonia do PT se desfez, passando a exigir mais participação, mais cargos e mais influência. Cansou de ser pau-mandado e passou a agir exatamente como o PT: exigindo, impondo e retaliando sem remorso algum, se necessário prejudicando o país.

O mínimo que se deveria exigir da presidente num quadro como este, seria um pouco de humildade para negociar e dialogar com o Congresso. Mas daí se descobriu que ela é uma arrogante incapacitada para o cargo e embotada de petismo. Ela não abriu mão de absolutamente nada, preferiu manter a posição imperial existente entre 2003 e 2014, distribuindo o ministério para petistas incapacitados e sem currículo e exigindo que o Congresso avalizasse todas as suas ações. A rebelião parlamentar forçou à reforma do ministério poucos meses depois, trocado por um ainda mais medíocre articulado pelo presidente terceirizado, Lula. O Congresso, liderado por Cunha, simplesmente cansou das imposições do PT, que sempre impôs, exigiu e retaliou quando não atendido.

O processo de impeachment é obra e graça do jeito petista de governar e impor agenda ao Congresso. É a reação na mesma moeda de irresponsabilidade, arrogância e temeridade que o PT tem como cartilha. Cunha simplesmente reagiu como o PT: uma vez contrariado, retaliou.

O PT é acostumado a culpar a vítima do crime pelo acontecido. Desta vez, o agente passivo do crime é Dilma, mas a vítima é o povo brasileiro, que não deixa de ser culpado, já que à reelegeu. Até nisso o PT conseguiu impor seus dogmas: a culpa é da vítima, e tanto é, que é a vítima que foi apenada: vai pagar com paralisia definitiva do governo, desemprego, inflação e miséria.

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

CUNHA FEZ O PT DE REFÉM

Como já escrevi aqui, o poder de Eduardo Cunha é grande. Tão grande que intimidou o governo Dilma, seu mentor Lula e o PT, que acabaram apoiando-o em suas jogadas regimentais para protelar o processo ético, cujas provas são extremamente favoráveis à sua cassação.

Cunha foi oficialmente apresentado ao seu telhado de vidro pela Procuradoria de Justiça da Suíça, mas nem por isso deixou de demonstrar poder. Ele forçou o PT, que eticamente é exatamente igual à ele mesmo, a lhe proteger no Conselho de Ética em troca de uma proteção ao governo cambaleante. É verdade que o PT só se entregou quando Lula mandou, mas o fato é que se entregou. 

Ao analisar os vetos da presidente, o Congresso manteve todos os que representavam despesa, mas derrubou o que implicava matéria política cara ao PT, o voto impresso e o financiamento e campanha por empresas.

Cunha deu o recado: se o PT não apoiá-lo, ele explode uma pauta-bomba ao mesmo tempo em que não se faz aliado fiel da sigla de Lula. Transformou o partido da presidente num refém que vai lhe fazer ganhar tempo para explicar os dólares que misteriosamente entraram numa conta que ele diz nunca ter aberto nem manipulado na Suiça.

Quem ganhou fôlego com isto foi o governo Dilma. Ao compor com Cunha a mando de Lula, ganhou alguma tranquilidade, já que o processo de impeachment esfriou, e não é improvável que o presidente da Câmara troque sua não cassação pela CPMF, arranjando um outro garrote para manipular o Executivo e seus asseclas a partir de 2016.

Cunha já garantiu que será presidente da Câmara no início do ano legislativo de 2016, a partir de então, ele começa outro jogo de chantagem para cumprir seu mandato, já que o PT mostra-se apavorado com qualquer possibilidade do mandato de Dilma sofrer contestação no Congresso, sendo que este também depende do dinheiro fácil da CPMF, já que se recusa a diminuir despesas.

AUSTERIDADE? SÓ PARA O CONTRIBUINTE...

O governo do estado do Paraná apresentou de janeiro para cá um aumento de receitas da ordem de 18%, decorrência direta do aumento da alíquota do IPVA em 40%, e do aumento em 30%, das alíquotas médias do ICMS para produtos diversos de primeira necessidade. A arrecadação estadual também cresceu juntamente com o aumento da conta de energia elétrica, já que o estado é o maior produtor dela a partir de geração hidráulica e recebeu o adicional de ICMS sobre o valor maior com o qual ela foi vendida.

Curitiba é a capital brasileira com maior inflação em 2015, por conta desse conjunto de maldades decorrentes da conta que o governador teve para reeleger-se.

E para 2016 já está certo o aumento do imposto de transmissão causa mortis. E não será surpresa, ante alguns comentários do secretário de fazenda, que o IPVA vá aumentar novamente, porque ele declarou em alto e bom som que o Paraná ainda tem a alíquota mais baixa entre todos os estados.

Mas as despesas encolheram apenas 1%.

Ou seja, não houve ajuste fiscal nenhum. O governo continua torrando o dinheiro público que arrecada como bem entende, praticando maldades contra professores, aposentados, pensionistas e especialmente contra o contribuinte, mas insistindo no discurso do "ajuste fiscal", que de ajuste não tem nada: ele só tira mais dinheiro da sociedade para os governantes gastarem sem freios, financiando suas muitas mordomias, seus assessores incompetentes e seus contratos superfaturados, porque não se pode esperar coisa diferente de uma administração pública feita "nas coxas", como é a do Paraná.

E o mesmo quadro se repete em Brasília.

O governo Dilma quer a CPMF. O governo Dilma também arrecadou mais impostos a partir do aumento do preço das contas de energia elétrica, calcula-se que com os aumentos havidos até maio, o adicional de receita da União e dos Estados tenha girado na casa dos 22 bilhões, o que não é desprezível. Da mesma forma, o governo aumentou as alíquotas de IPI para automóveis e para a linha branca de eletrodomésticos, retirando todos os "incentivos" existentes, e tributou pesadamente algumas operações financeiras por meio do IOF.

Em não tendo atendida a exigência da CPMF, já sinalizou que vai aumentar a CIDE, imposto que incide sobre combustíveis, que pode gerar um aumento de preço a partir de R$ 0,05 na bomba, por litro de cada produto.

Demissão em massa de comissionados e contratados em confiança, não praticou. Dos 3.000 que a "reforma" administrativa prometeu por conta dos míseros 8 ministérios à menos, nenhum foi demitido ainda, por medo que isso cause problemas com a base aliada fisiológica no Congresso. E continuamos com mais de 100 mil contratados em confiança/comissão, gente via de regra desqualificada, contratada sem concurso e por motivação política. Houve decretos estabelecendo limites (generosos) para usos de telefonia celular e viagens de agentes públicos, mas pouco se fez para coibir as muitas mordomias dos ministros e dos altos funcionários públicos.

E não foi surpresa o governo anunciar que o rombo das contas públicas de 2015 é astronômico: de um superávit de 30 bilhões projetado no orçamento, a realidade virou para um déficit que pode chegar a 78, sem que o governo tenha tomado uma única medida efetiva de austeridade, com um discurso confuso de uma presidente que não gosta do seu ministro da fazenda, porque não tem nenhuma identificação ideológica com ele, mas é obrigada a aturá-lo.

O governo federal continua gastando sem freios com o mesmo critério eleitoreiro que teve no ano passado.

E esse quadro não é diferente nos demais estados (salvo uma ou outra exceção) e na esmagadora maioria dos municípios. Aumentar impostos é sempre fácil, instituir taxas adicionais para achacar o cidadão, mais fácil ainda. Mas cortar despesas, todo político diz ser difícil, de tal modo que passa a contemporizar, enrolar e tentar que a opinião pública esqueça do assunto. No fim, as contas públicas só sofrem ajuste com o aumento dos impostos, e nada mais além disso muda, porque os serviços públicos são péssimos e as mordomias e gastos desnecessários são prazeirosos para os detentores de cargos eletivos.

Aqui, se confunde austeridade com aumentos de impostos. Não se gasta menos, não se abre mão de carros oficiais, aviões luxuosos, palácios e banquetes, nem de hotéis 5 estrelas e iPhones comprados em licitação, a corda sempre estoura do lado mais fraco, o cidadão que paga mais caro por tudo e que não raro, fica sem emprego porque a empresa onde trabalhava tornou-se inviável com a carga de tributos maior.

Austeridade no Brasil é apenas para o cidadão... é para os outros, já que os políticos se acham ungidos de uma permissão divina para fazer o que bem entendem do dinheiro que não é deles.

50 BI DE DÉFICIT, A CONFISSÃO DAS PEDALADAS

Em meio à crise política e ao burburinho sobre o relatório (pizza) da CPI da Petrobrás, o governo anunciou um déficit orçamentário que pode variar entre 50 e 70 bilhões, com uma proposta de "zerar" os débitos do governo com os bancos públicos, que os analistas financeiros interpretam como confissão da prática das pedaladas.

O curioso é que primeiro, o governo negou as pedaladas com veemência. Depois, pediu prazos para defesa, recebendo dilações. No momento de julgar as contas no TCU, agentes do governo trataram de desqualificar a pessoa do relator, mas não conseguiram mais que uma censura unânime, cuja eventual punição depende do Congresso. Ora, se nunca tivessem existido, não precisaria de tudo isto, mas mesmo com a decisão, o governo ainda assim argumentou, por meio do seu porta-voz informal, o ex-presidente Lula, que se houve pedaladas, foi para pagar bolsa-família. Ou seja, a prática criminosa foi confessada, a questão agora é saber se o Congresso terá coragem ou vontade política de tomar as providências para puni-la!

Mas vamos mais longe. O governo propôs em janeiro, um ajuste fiscal da ordem de 19 bilhões, representado pelo corte puro e simples de gastos sociais. Já a CPMF, representaria algo em torno de 35 bilhões de reais anuais. Se ela tiver alíquota de 0,38% com 0,20% para a União e o resto para estados e municípios, vai representar algo em torno de uns 65 bilhões de reais. O que a União economizaria e arrecadaria seria insuficiente para evitar o seu déficit, e fico me perguntando qual seria a "solução" apontada no futuro, em 2016? Será que em 2016 o governo proporá uma CPMF de 0,76%?

E na mesma linha de pensamento, estamos em outubro, mas os cortes de gastos federais foram mínimos. Oito ministérios à menos e uma verdadeira epopéia para a extinção de apenas 3000 cargos comissionados, dos milhares que existem, mas que até agora, estão preservados. O governo cortou mordomias pontuais de agentes públicos, limitando contas de telefone em no máximo 500 reais por mês e viagens de primeira classe, mas não se ouviu falar de efetiva diminuição dos gastos, por exemplo, com jatinhos da FAB, que estão sempre de prontidão para transportar altas autoridades para onde elas quiserem ir.

Esta semana, soubemos que a presidência da república custa mais caro para o Brasil que a monarquia britânica. Consideremos que o Brasil é muito mais pobre que o Reino Unido, mas nossa presidência conta com 3 palácios oficiais (Planalto, Alvorada e Granja do Torto), 3 aviões presidenciais novos de longo alcance, 3 helicópteros oficiais novos e 25 mil funcionários além de dezenas de outras bondades, tudo isso para atender às necessidades de uma única pessoa. E se investigarmos os estados e municípios, não será surpresa se encontrarmos algum governador ou prefeito que também gaste mais que a dinastia Windsor. 

A desculpa de que o mundo está em crise e isso gera perda de receitas seria até aceitável se o governo brasileiro (e isso inclui estados, municípios e autarquias) fosse austero e eficiente. A questão é que não é, parece não saber como se faz isso,  e, pior de tudo, é que demonstra de modo grosseiro que não quer ser austero, prefere cobrar a conta aumentando impostos, cortando gastos sociais e fazendo publicidade. Ademais, não existe uma crise externa como a alegada, porque preços de commodities como petróleo e minérios, pela própria definição, variam de acordo com as condições de mercado. Não é preciso ser economista ou gênio das finanças para saber que a China não conseguiria manter crescimento de 2 dígítos anuais para sempre, cabia aos governos se prevenirem disso, coisa que não se fez no Brasil, que incorreu novamente no erro da década de 70 (e da ditadura), de achar que a fase boa jamais acabaria, gastando por conta.

O Brasil caminha para um 2016 com déficit público projetado e as autoridades minimizam a gravidade disto. Para o governo Dilma, é mais importante blindar a presidente de problemas políticos que tentar corrigir os rumos da economia do país, ele não toma medidas efetivas de austeridade e exige que, em plena crise política, o Congresso aumente impostos. Não é capaz nem de praticar a cultura do bom exemplo e da diplomacia.

EDUARDO CUNHA E SEU CASTELO

O governo do PT acostumou-se a manipular o Legislativo a partir da criação e entrega de ministérios, de cargos em confiança em segundo e terceiro escalões e de emendas parlamentares. Conseguia o que queria de modo fácil, porque as eleições lhes foram generosas à guisa da popularidade de Lula e da bonança econômica. Em 2014, a popularidade de Lula já estava abalada pelo governo ruim de Dilma e, embora tenha garantido nova reeleição, não garantiu um Congresso tão afável e subserviente quanto os eleitos em 2002, 2006 e 2010. Criou-se um misto de Congresso com base aliada majoritária, mas ávido por benesses governamentais e potencialmente opositor se não atendido.

Eduardo Cunha foi eleito presidente na esteira da insatisfação da nova legislatura com a aprovação da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal pela base aliada da legislatura anterior, salvando Dilma de um Crime de Responsabilidade. Já era favorito desde outubro, mas teve sua candidatura alavancada pelo sinal claro de que o governo pretendia arrastar o Legislativo para o centro da péssima gestão, que desde então já dava sinais de crise grave, como realmente eclodiu.

Apesar da eleição acirrada, Cunha venceu com discurso de independência, mas não de oposição ao governo, deixando claro que, a partir dali, o PT não manipularia mais a casa como fizera por 12 anos, mas aceitaria compor com o governo quando atendidos os interesses dos deputados.  

Sua primeira grande vitória foi aprovar o orçamento impositivo, o que tirou do governo a margem de manobra de trocar voto por liberação de emenda, e por si só, isso causou a Dilma um duplo problema: a) mais um engessamento orçamentário; b) menos influência sobre os parlamentares.

O conjunto de uma Câmara não mais subserviente, com a base aliada exigindo mais benesses e ao mesmo tempo não aceitando ser responsabilizada pela crise (ou assumindo o ônus de atacá-la) transformou seu cargo em um castelo, no qual reina absoluto e manipula, seja por oposição, seja por antipatia, seja por interesse, até a pouca eficiência e desarticulação do péssimo governo de Dilma.

Cunha é articulado e tem apoio dos deputados porque lhes deu mais poder e também impediu que a casa fosse arrastada para o olho da crise do governo Dilma. Se ele se apresenta como seus antecessores, hoje o ônus da crise seria comum com o Legislativo, que teria aprovado sem grandes discussões os cortes de programas sociais e a CPMF, e não teria aprovado as medidas populares que a presidente vetou. A Câmara estaria tão enfraquecida quanto a presidente, porque não teria como dizer que apresentou resistência ou alternativas ao arroxo.

Se não tivesse aparecido o caso das contas suíças, Cunha estaria ditando os rumos do governo Dilma e destruindo o PT, mas mesmo com ele, seu poder ainda é imenso e mais que isso, parece mais fácil cassar Dilma que tirá-lo da presidência da casa.

O presidente da Câmara pode dar seguimento ou indeferir pedidos de cassação de presidente, pode suspender ou levantar sessões, autorizar publicação de informações, decidir questões de ordem, submeter matérias à votação (ou não), organizar agenda de votações, desempatá-las e declarar prejudicado um resultado, além de dezenas de outras atribuições menores. Ele tem o poder de protelar qualquer proposta do governo e até mesmo de deixá-lo sem orçamento para executar. Pode usar tudo isto em sua defesa, forçando a república a aturá-lo.

Ademais, o caso das contas suíças não é crime transitado em julgado, no máximo pode ser considerado quebra de decoro, de modo que seu julgamento pela Constituição de Justiça e Cidadania poderia ser resolvido meramente em opiniões pessoais dos membros dela, que são nomeados por ato da mesa, que por sua vez, ele também controla, embora com pouco menos influência.

Enfim, não sei se o melhor caminho para quem apóia o governo é atacar Eduardo Cunha, isso não parece nem um pouco inteligente. E mesmo quem não apóia nem Dilma nem Cunha pode se dar ao luxo de pedir a cabeça de ambos, porque pode gerar uma crise dentro da outra e piorar o clima de paralisia política e econômica que o país está experimentando: se Cunha paralisa a Câmara, não haverá nem perspectiva de melhoras, imaginem o efeito disso nas bolsas, no dólar e na inflação?

DERROTA NO TSE, DERROTA NO TCU: O GOVERNO ESFACELADO

O andamento da ação de investigação no TSE, o novo adiamento da análise dos vetos (com a pauta trancada) e a derrota de ontem no TCU, não necessariamente garantem que haverá perda de mandato da presidente, mas são o ápice de um processo de degradação política que torna mínima qualquer margem de manobra do governo.

Dilma foi eleita pregando que as contas públicas estavam em ordem, que a inflação estava sob controle e que os programas sociais seriam mantidos. Tão logo abertas as urnas, constatou-se que tudo era mentira e que o governo manipulava as contas públicas com vias apenas e tão somente a garantir a reeleição, a ponto de exigir de sua bancada no Congresso, a alteração da Lei para não haver processo por crime de responsabilidade.

Mas foi mais além.

Desde abril de 2014, a presidente manteve na Casa Civil um ministro sem acesso sequer ao seu próprio partido. Quando a crise eclodiu com força, em janeiro, nada fez para contê-la: formou um ministério baseado nas forças políticas da legislatura anterior, não se fez acompanhar de um articulador político hábil e ao mesmo tempo, manobrou para eleger um petista para a presidência da Câmara dos Deputados, naquela que foi a campanha mais acirrada para o cargo de que se tem notícia. Perdeu qualquer chance de compor com as novas forças políticas do Congresso, pela arrogância de impor os dogmas do PT a uma base aliada que ela sabia que não seria tão forte quanto a da legislatura anterior.

Daí enviou ao Congresso uma tímida proposta de ajuste fiscal cortando programas sociais e abstendo-se de extinguir ministérios e cargos em confiança. Com o agravamento da crise e a descoberta das pedaladas fiscais, reconheceu que aquela proposta era insuficiente, e que seria preciso arranjar 3 vezes mais dinheiro para colocar as contas públicas em ordem e novamente, abusou da arrogância ao enviar para o Legislativo um orçamento deficitário, exigindo que os parlamentares dessem solução para os problemas que o governo dela criou.

Pediu a CPMF, voltou atrás e pediu novamente.

Quase um ano após as eleições, descobriu que teria que fazer uma reforma ministerial. Relutou para cortar 8 ministérios e tomou medidas tímidas, quase todas elas transferindo a conta para o funcionalismo de carreira da União, praticamente sem mexer nos cargos provisórios, de contratados em confiança por motivação política. Deixou claro que, para a presidente, o PT é mais importante que o país.

Não aceita o reajuste dos aposentados, nem o dos funcionários do Judiciário, porque num universo próximo de 4 anos gerariam despesas, mas nas entrelinhas, deixa claro que sua única preocupação é ter dinheiro em caixa para manipular as eleições de 2018, como manipulou as de 2014, distribuindo programas sociais. A questão não parece ser o aumento, a questão é que o governo quer dinheiro em caixa durante o ano eleitoral.

Ao ver descobertas as pedaladas, primeiro negou. Depois, às admitiu, alegando que todos os governos anteriores também às praticaram. Como isso não colou, começou a pedir dilações de prazo para apresentar sua defesa, no que obteve sucesso em 3 ocasiões. Com a proximidade do julgamento, ao invés de tentar mostrar consistência em suas alegações, passou a ofender os ministros, a ponto da senadora Gleisi Hoffmann ir à bancada chamar o relator de golpista, igualando o governo, que é do Brasil, aos militantes mais radicais do PT. 

Na última semana, o governo sofreu derrotas no TSE, no Congresso e no TCU. Suas tímidas reformas o colocaram contra o funcionalismo público, a reforma ministerial desagradou seu próprio partido, não acalmou o PMDB e foi mal recebida pelas forças armadas (Aldo Rabelo não é exatamente hábil no assunto). Ao mesmo tempo, a mediocridade dos novos ministros demonstra para a sociedade que o governo só se presta atualmente para salvar o cargo da presidente, não para os interesses do país.

É um governo esfacelado, sem rumo e sem apoios, tentando conter  várias crises que ele mesmo criou ao ignorar o bom senso e as forças políticas nos 4 anos antecedentes.

E SE ELA FOR CASSADA? E SE ELA FOR EMBORA?

Dilma Roussef e sua "base aliada" elegeram 60% do Congresso em outubro passado. Mesmo assim, a arrogância e incompetência da presidente legaram o esvaziamento imediato de um governo que desde outubro não faz mais nada além de tentar salvar a pele da chefe, em perigo pelos erros que ela mesma cometeu quebrando o país e colocando em risco todas as conquistas do povo brasileiro desde o Plano Real

Porém, muita gente acredita que sua saída do poder, seja cassada, seja renunciante, resolve os problemas que ela e o PT criaram, o que no mínimo é uma tremenda falta de informação.

Saindo a presidente do cargo, talvez a crise política sofra um alívio e o Congresso volte a rezar pela cartilha do Palácio do Planalto, já que o poder sairia do PT, que é um partido que limita sua negociação política a impor aos demais os que os seus líderes exigem, para o PMDB, cuja flexibilidade já está bem demonstrada nos últimos dias, em que ajudou a manter os vetos presidenciais em troca do comando do Ministério da Saúde.

Um novo governo provavelmente teria a força política que Dilma não tem mais, mas as soluções para a crise do Estado não seriam  muito diferentes das propostas (timidamente) pelo governo atrabiliário dela, se bem que haveria mais objetividade, já que está claro que Dilma resiste em mudar e não abre mão de nada, especialmente do aparelhamento do Estado praticado pelo seu partido.

O novo presidente, com alguma força política, manobraria no Congresso para conseguir a CPMF(sim, a cada dia que passa está mais claro que nenhuma solução para a crise que vivemos se dará sem a recriação deste assalto). Ante a situação caótica das contas públicas, provavelmente conseguiria também um plano de privatizações (que eu, particularmente, penso que é essencial), além de cortes de ministérios e cargos em comissão e confiança. A diferença seria que, talvez (e somente talvez, porque o novo governo seria do PMDB), tomassem essas medidas de cortes de ministérios e cargos com alguma vontade, um pouco de celeridade e alguma coisa de visão futura, tudo o que não existe hoje.

Se bem que, estando no campo do "talvez", não é improvável que um novo governo também se limitasse a fazer nada, por não poder  ou não querer apear dos milhares de cargos os apadrinhados dos líderes dos  muitos partidos chamados de "base aliada" e por não pensar no futuro, privilegiando o agora, que é sempre mais atraente para qualquer político.

Mas a verdade é que a simples aposentadoria da presidente não vai diminuir a quotação do dólar, nem a taxa de juros, muito menos a pressão inflacionária. A queda de Roussef não vai restituir o grau de investimento nem a confiança na economia do país.

Se um novo governo tiver a serenidade e o bom senso que teve o de Itamar Franco duas décadas atrás, pode até ser que a crise seja vencida em 4 anos, desde que se entenda a necessidade de diminuir radicalmente o tamanho do Estado brasileiro, e de se discutirem de modo franco e direto as reformas fiscal, tributária e previdenciária, sem as quais o Brasil NUNCA sairá do buraco das contas públicas eternamente deficitárias em razão do excesso de ministérios, cargos, empresas estatais, burocracia, empreguismo e mordomias, não só na União, mas também nos estados e municípios, todos eles com problemas similares.

Mandar Dilma Roussef para casa não vai resolver grandes problemas brasileiros se a sociedade não se mobilizar para discutir o que quer do Estado.

ANTES DE REFORMAR, TEM QUE REPENSAR

 Já passei do tempo em que achava que à uma crise deve corresponder um chute no pau da barraca para mudar radicalmente alguma coisa. Simplesmente não acredito mais em mudança radical. Apesar de não ser exatamente “velho”, descobri com o passar do tempo que o melhor a se fazer quando se precisa mudar algo é deixar que ele flua em direção à mudança, e não que a mudança seja jogada sobre ele.

Eu não duvido de jeito nenhum das boas intenções da presidente Dilma Roussef em clamar por um plebiscito para tratar de uma reforma política. Não concordo, mas não penso que seja algo tramado com fins errados, apesar da clara incapacidade política que ela e seu partido demonstraram nessa situação, já que, com 70% de apoio congressual, a dita “base aliada”, ela resolveu dirigir-se a governadores e prefeitos para propor uma mudança, quando podia ter convocado sua bancada e pedido mãos à obra.

Mas a questão é que a sociedade brasileira tende a acreditar demais em simbolismos e de menos na fiscalização que ela mesma deve promover para que as coisas mudem e passem a funcionar.

Eu digo isso e repito que, se em 1997, quando da Emenda Constitucional que criou a reeleição o povão tivesse ido às ruas e protestado, quebrado, pixado e arrebentado como fez nos últimos dias, possivelmente a regra nefasta e desastrosa para o país não teria sido aprovada e os costumes políticos seriam bem melhores hoje. E agora eu digo que reforma política em momento de pressão não é exatamente algo bom, especialmente dentro do contexto de uma assembléia constituinte específica, onde se poderá votar o que quiser e se criar o monstrengo que quiser sempre sob a égide do discurso de mudar o país, discurso este que agrada muito as pessoas, especialmente as que não fiscalizam o conteúdo de regras e que acreditam que palavras de ordem escritas sobre cartazes levados às ruas têm efeito permanente!

Por não fiscalizar de verdade o conteúdo das regras, os brasileiros vivem desde 1988 em eterna mudança delas. A Consttuição de 1988 foi fruto de uma Assembléia Constituinte que também era o Congresso Nacional. E foi escrita dentro de um contexto em que o país clamava por reformas sentindo as vozes nas ruas pressionando pela aprovação de regras que se compatibilizassem com as lindas palavras de ordem de toda manifestação popular, mas não necessariamente eficientes para o legar o bem estar do país.

E o que aconteceu? CENTENAS, se não MILHARES de regras simplesmente belas do ponto de vista do ideal, mas inexequíveis e, quando exequíveis, de tão cara operação que o legado foi a quebra econômica pura e simples do país. O BRASIL FALIU COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988! Ela deferiu direitos demais e obrigações de menos, transformou a classe política nacional em uma casta intocável, protegida e alheia à própria Lei e ao mesmo tempo tão beneficiada por mordomias de todos os tipos que na prática criou dois países: um, o real, onde as pessoas passam fome e enfrentam dificuldades que vão desde a má-vontade de funcionários públicos igualmente intocáveis, passando por uma burocracia insana e terminando em serviços públicos precários, isso quando existentes; o outro, o país dos discursos, de belos palácios, de vida boa, de uma visão equivocada segundo a qual a simples redação de uma lei resolve as demandas da sociedade.

E assim vivemos nestes 24 anos em que a maior parte dois debates políticos não foi para melhorar o país, mas para corrigir as besteiras colossais que aquela Assembléia Constituinte equivocada legou, e cujos problemas ainda estão aí, muitos deles sem solução, entre os quais destaco a intocabilidade dos políticos, que é fortíssima, e a impossibilidade atuarial da previdência, causada pela unificação dos regimes jurídicos dos funcionários públicos, que de um dia para o outro transformou todos os celetistas em estatutários, com os direitos inerentes aos estatutários como aposentadorias integrais ou superiores à remuneração na ativa, duodécimos, estipêndios, licenças-prêmio, etc... regra esta cuja principal consequência foi o pulo da carga tributária de 18 para 38% do PIB e subindo continuamente sem parar para financiar um Estado gastador que pouco ou nada produz e que não consegue sequer administrar a conduta disciplinar se seus agentes.

Se enveredarmos de novo para o caminho de um processo legislativo livre para fazer o que bem entende e dermos carta branca para que os doutos constituintes gerem uma nova estrutura política, a probabilidade é que vamos piorar o que já é ruim, porque o fato é que mesmo que se convoque uma eleição para uma entidade assim, chegarão ao posto de constituintes apenas dois tipos de indivíduos: os eleitos pelo poder econômico e os eleitos pela esperança ingênua de manifestantes de rua para fazer alterações radicais na vida nacional, exatamente o que aconteceu naquelas eleições de 1986 e cuja péssima qualidade pagamos até hoje, porque os primeiros só agem por interesses, e os segundos, só agem por ideais desconectados da realidade!

Não há necessidade de se fazer mudanças radicais na Constituição. É preciso que se cumpra com rigor o arcabouço legal que já existe aderindo mudanças pontuais, como o acirramento da regra de “ficha limpa”, o fim do foro privilegiado e o fim da regra de reeleição. Todas as demais reformas podem ser feitas com a aplicação do arcabouço legal existente, com o esforço de tribunais em exigirem juízes de primeiro grau mais eficientes e dando interpretação “pró-sociedade” nas demandas em que se nota que a parte mais importante é a população.

Mas mais importante que reformar leis e regras, é REPENSAR. É imaginar que a pressão social não precisa ser desorganizada e eventual como a que temos visto, mas pode ser feita sempre com os meios que existem. Significa prestar atenção nos movimentos legislativos e judiciais, para manifestar-se em grupos de pessoas em frente a tribunais e casas legislativas sempre que a pauta envolver temas polêmicos, significa manter contato permanente com parlamentares e magistrados e entender basicamente que eles não são cidadãos acima de quem quer que seja. Aliás, é verdadeiramente revoltante que no Brasil, para se falar com juiz ou parlamentar seja necessário marcar audiência tanto quanto não é aceitável que chefes do poder executivo não abram suas agendas para receberem pessoas do povo em seus gabinetes.

É preciso dar um basta no círculo vicioso de escrever leis e regras e não cobrar dos agentes que às colocam em prática a interpretação que a sociedade queria ao requisitá-las! A principal reforma é a de pensamento, é no sentido das pessoas aprenderem que um presidente, governador, prefeito, parlamentar e juiz não podem decidir as coisas por si mesmos, mas sim pela voz que emana sempre da sociedade, e que quando não ouvirem a sociedade, devem ter coragem de assumir isto para ela e se justificarem como faz qualquer funcionário para seu patrão. Nesse caso, o patrão é o povo, o funcionário é o agente público. Quando o brasileiro descobrir isto, verá que reforma legislativa nem se faz tão necessária...

ATÉ HÁ UM TEMPO ATRÁS, SE FALAVA EM REFORMA POLÍTICA

Alguém já parou para imaginar o prejuízo que o Brasil teria com um mandato de 5 anos para o presidente da república?

O Brasil pára durante o processo eleitoral. E quando pára, é em todas as esferas de governo, porque é uma época em que a coisa pública não pode contratar, não pode admitir, não pode realizar convênios e tem limitações nos repasses, isso quando obras não são paralisadas com prejuízos ao erário, sob pena de se caracterizar improbidade administrativa e/ou crime eleitoral.

Atualmente, isso acontece de dois em dois anos de abril a novembro, mas imaginem isso acontecendo 3 vezes a cada 4 anos, como há quem defenda com essa proposta absurda?

A mania brasileira de criar dificuldades para vender facilidades está se manifestando poderosamente nessa questão da reforma política que nenhum político efetivamente quer, salvo para criar perfumarias, como aumentar o número de vereadores inúteis (porque quase todo vereador é um inútil, um borra-botas, um lixo institucional que só existe para cuidar dos próprios interesses, jamais os do povo).

Falou-se em voto distrital, que já foi abortado, político brasileiro nenhum é suficientemente quer sujeitar-se ao crivo de uma fiscalização mais intensa de seus eleitores distritais.

Também falou-se em "distritão", no sentido de que os eleitos para o Legislativo dentro de um estado ou município seriam os mais votados, e não mais pelo sistema proporcional, que leva um Tiririca a arrastar para o Congresso mais 3 ou 4 desconhecidos sem votos para serem eleitos síndicos de prédio, que dizer parlamentares.

Nada. Ninguém quer mudar o sistema proporcional que alimenta siglas de aluguel e apoios excusos, quando não mordomias dentro do Congresso Nacional, como o "status" de lider de uma bancada de dois "palermentares", com direito a alguns comissionados a mais no gabinete.

A nova legislatura inaugurou-se em fevereiro pregando mudanças e mesmo o discurso da presidente foi de que pretendia discutir de modo franco a reforma política. Mas nada aconteceu ou acontecerá, este Congresso Nacional é incapaz de fazer mudanças políticas para melhor, vai limitar-se a inventar mais cargos para apadrinhados e tentar vender a falsa imagem de uma falsa reforma que um ou outro otário vai aplaudir e chamar de avanço.

A reforma política do pós-Lula virou o mesmo mico da estúpida reforma constitucional de 1993. Com a idéia de moralizar práticas políticas pátrias, acabou piorando a situação.

No fim das contas, ainda bem que a inflação e o descontrole das contas públicas levaram o assunto para o limbo, ele deixou de ser comentado... melhor assim, diminui a possibilidade de sairmos com uma estrutura política ainda pior e mais venal que a a atual.

NÃO SEJA CASCA GROSSA, JAIR!

Poucas pessoas públicas conseguem falar tantas asneiras quanto o deputado Jair Bolsonaro, e isso não exclui a possibilidade dele ter mesmo se enganado ao responder a cantora Preta Gil, se bem que não acredito nisso.

O problema é que o Congresso Nacional passa a mão na cabeça deste senhor já há bastante tempo, e deixa que, sob o manto da imunidade parlamentar ele cometa insultos contra autoridades da República, raças, credos e opções sexuais.

Em um sistema em que cada parlamentar representa a Câmara dos Deputados ou o Senado, convivemos com manifestações "casca-grossa", descoladas da realidade que o Congresso Nacional tem a obrigação de conhecer na sua função precípua de representar o conjunto da sociedade.

As manifestações do deputado Bolsonaro são, por exemplo, muito piores e mais injustificadas que as de outro radical famoso, o francês Jean Marie Le Pen, cujo grupo político ao menos tem algum tipo de representatividade no que eles consideram uma luta contra a imigração ilegal, que não deixa de ser um movimento legítimo, embora sirva de fachada para ações racistas, xenófobas e preconceituosas.

Já Bolsonaro, oriundo das forças armadas, não representa nada nem ninguém, porque no Brasil não existem as tensões raciais da França, nem problemas relevantes com imigração ilegal.

Existe no Brasil um problema sério, um movimento governamental insistente que vem desde 1985 no sentido de destruir completamente as estruturas militares do país, negando ao Exército, à Marinha e a Força Aérea um reequipamento compatível com a grandeza do país e os desafios geopolíticos que ele quer enfrentar, até por virar exportador de petróleo com o advento do pré-sal.

Sobre isto, pouco se ouve declarações bombásticas de Jair Bolsonaro. É certo que ele se manifesta, mas ninguém jamais viu tanta veemência dele para tratar desse problema, quanto a usada para falar de negros e homossexuais.

Enfim, parlamentares, mesmo os mais radicais, tem obrigação de preservar o decoro, porque o decoro deles é o da própria casa legislativa. Será que mais uma vez, Jair Bolsonaro vai desrespeitar o país e as instituições e ficar impune?

A "OPOSIÇÃO" NO PLANALTO, A POSIÇÃO NO PARANÁ

Nos 8 anos do governo Lula, o Brasil praticamente não experimentou oposição. Nos últimos 4 anos, então, a situação foi patética, salvando-se apenas a questão da volta da CPMF, que foi derrubada se bem que com apoio de parte da dita "base aliada".

Em 2010, apesar do sucesso nas eleições estaduais, a oposição mingou no Congresso Nacional se entendida como o conjunto dos partidos DEM, PSDB, PPS, PSOL e legendas menores como o PSTU. Mesmo assim, esta oposição ainda têm um número relevante de parlamentares que, se não é capaz de barrar propostas governamentais, pelo menos poderia fazer barulho e marcar posição contrária.

Mas não, o senador José Sarney foi reeleito com 71 dos 84 votos da casa, sendo que apenas o PSOL teve a vergonha na cara de lançar um candidato derrotado de antemão, mas marcando posição. E na Câmara, a mesma coisa, pois a eleição girou em torno da proporcionalidade de participação na mesa, ou seja, a oposição preferiu ganhar um pequeno naco de poder, a assumir uma postura de contrariedade.

Estamos sujeitos a mais 4 anos de ausência de oposição e debate político pobre. Parece que a única oposição relevante que terá o governo Dilma Roussef virá de dentro de suas próprias hostes.

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E no Paraná, a Polícia Militar invadiu a Assembléia Legislativa e tomou o lugar da segurança interna da casa, em virtude de ameaças feitas ao novo presidente, Valdir Rossoni (PSDB).

Rossoni avisou que vai virar a casa do avesso e colocar "pingos nos is", em relação às graves denúncias levantadas no ano passado, de nepotismo, atos secretos, funcionários que não comparecem ao trabalho e favorecimentos, denúncias estas que o ex-presidente Nelson Justus disse que atacou, mas sem mostrar resultados práticos.

É triste ver em que virou o estado do Paraná nos últimos anos, especificamente desde que o senhor Roberto Requião do Mello e Silva assumiu o governo, contando sempre com a cordeirice de uma Assembléia Legislativa que obedecia sem discutir todas as ordens vindas do Palácio Iguaçú, que absteve-se de fiscalizar, que aceitou a nomeação de um irmão do governador para o Tribunal de Contas, que simplesmente não existiu enquanto instituição.

Agora convivemos com o escândalo do Porto de Paranaguá, que envolve denúncias graves contra o irmão do ex-governador (e consequentemente, contra ele) e com o caos na Assembléia Legislativa. O Paraná não deve mais nada a nenhum dos estados ditos "!oligárquicos" tão mal falados pelo Brasil afora.

E o mais revoltante é saber que, assim que ocupar a tribuna do Senado, o agora senador Requião voltará suas baterias para fazer acusações graves contra o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffman que ele, Requião, abraçava efusivamente nos palanques da campanha do ano passado.

O Paraná virou uma terra de trairagem.

O PMDB QUE NÃO MUDA

Antes mesmo da eleição eu já comentava aqui no blog que a então candidata Dilma, se eleita, teria sérios problemas com o PMDB que exigiria uma grande parcela do poder e mais do que isso, faria tudo para evitar a mitificação dela com agregação de popularidade que viesse a complicar os projetos do partido para 2014 e 2018.

Hoje, o que se pode concluir é que o PMDB até aceita ser componente de chapa novamente em 2014, mas não vai deixar que Dilma Roussef fique tão popular e capaz de decidir as eleições de 2018 em favor de quem quer que seja, especialmente o PT. Com efeito, o PMDB quer ser vital para a eleição em 2014 e cabeça de chapa na eleição de 2018, sendo que em 2010 sabia-se que Lula bancava o sucessor que escolhesse contra qualquer pessoa ou partido que se apresentasse, justamente por ter virado mito.

Depois do pleito em 2010, anunciou-se que a "quota" do PMDB seria de 6 ou 7 ministérios, delineando a insatisfação atual dos peemedebistas, muitos dos quais afirmavam no final do ano passado que desta vez o partido tinha sido parceiro de primeira hora, e que exigia compartilhamento total do poder em igualdade de condições (e cargos, e orçamentos, e nomeações, e diretorias, etc...) com o PT.

Já o PT resolveu não aceitar isso pela impressão geral de que as eleições presidenciais de 2010 foram vencidas por Lula, pouco importando o apoio do PMDB, que não evitou que a oposição vencesse as eleições na maioria dos estados mais importantes e sequer garantiu vitória em primeiro turno.

Agora o PMDB resolveu lutar por posições, porque, afinal, não bate mais de frente com o "mito" Lula e sabe da grande probabilidade de Dilma Roussef sofrer uma queda nos índices de popularidade em razão da necessidade de ajuste fiscal e de prática de das "maldades" normais de início de governo.

O PMDB não muda. Seu apoio é movido pela troca de cargos e por interesses materiais, o controle de orçamentos que possibilitem sua bancada parlamentar manter apoios nas bases eleitorais. E agora vai bater de frente com Dilma, porque é o momento em que ela mais precisa, na constatação de que não se faz ajuste de contas públicas se o Congresso Nacional não colaborar com isso. Penso que a discussão vai longe, e que a pressão sobre a presidente será alta, envolvendo inclusive as eleições para as mesas do Congresso..

ISSO NÃO É DEMOCRACIA

Na foto: estudantes protestam contra o aumento de tarifas públicas na Inglaterra.

O pesadelo é recorrente.

O governo Dilma promete iniciar sob a batuta do aperto fiscal para conter despesas e prevenir desequilíbrios orçamentários maiores no futuro, uma bomba relógio causada pela irresponsabilidade do governo Lula em contratar comissionados demais, gastar demais e não fazer ajustes pontuais, como o previdenciário que necessita de atualização atuarial constante em face do aumento da expectativa de vida e eenvelhecimento da população.

Mas ao mesmo tempo o Congresso Nacional legislando em causa própria, se dá um aumento de 61% nos vencimentos, aumento este que pode e será repetido por deputados estaduais e vereadores, e que gera consequências também nos salários da presidente da república, dos governadores e prefeitos, dos ministros do judiciário e do executivo e dos secretários estaduais e municipais, além de gerar pressão salarial em carreiras como juízes, promotores, procuradores, etc...

Uma verdadeira festa de aumentos estratosféricos para os políticos, enquanto se fala em não dar aumentos para aposentados, em reter a recuperação do valor do salário mínimo e mesmo em congelar salários de funcionários públicos, com cortes orçamentários nas áreas de investimento e custeio, sem no entanto, extinguir apenas um dos quase 40 ministérios que a sandice administrativa pátria impõe ao contribuinte.

E se fosse só isso, que é comum e já aconteceu dezenas de vezes, ainda temos fatos parecidos nos estados, como aqui no Paraná, onde o governador Beto Richa nomeou seu irmão como secretário de estado, ignorando os protestos veementes da sociedade paranaense contra prática idêntica do ex-governador Roberto Requião.

Isso não é democracia, é irresponsabilidade.

É a constatação plena de que os políticos não guardam nenhuma relação com a sociedade, eles querem mais que as pessoas comuns não detentoras de poder institucional se explodam, fiquem caladas em torno da subtração legal mas pura e simplesmente imoral de recursos públicos.

E o que é mais preocupante é o fato de que enquanto na França, na Inglaterra e na Grécia existem manifestações de rua que chegam ao limite da violência protestando contra cortes orçamentários, aqui no Brasil o eleitorado assiste impassível os políticos garantirem suas milionárias mordomias ao mesmo tempo em que projetam um arroxo de contas públicas que afeta o bolso se toda a sociedade.

Isso não é democracia, é servilismo.

É isso, neste pesadelo constante somos serviçais da classe política que nós mesmos elegemos, mas que não conseguimos fiscalizar, seja porque a maioria dos eleitores não tem interesse nisso, seja porque a maioria não têm capacidade de entender o reflexo dos abusos políticos em seus bolsos e vidas.

OS PARLAMENTARES SUECOS

DICA DO DO no twitter. Vale a pena assistir.

FICHAS SUJAS: O LOBBY PRECISA CONTINUAR!

Sou da opinião que essa lei aprovada hoje pelo Senado é redundante, porque se o Brasil fosse efetivamente um país sério, fichas sujas já estariam banidos de nosso sistema político há muito tempo sem necessidade de enumerar exatamente as situações em que eles podem perder a chance de conseguir uma generosa"teta" pública.

Não considero a regra do artigo 5o., LVII, aquela que diz que ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença, como de interpretação literal.

Existe uma diferença sensível entre o culpado citado na norma e o processado por um determinado delito.

O culpado receberá o apenamento legal (a prisão, a multa, a cominação alternativa) que só é possível com o trânsito em julgado.

Mas restrições à vida civil de uma pessoa acontecem desde a aceitação da denúncia ou às vezes, desde que alguém foi à delegacia dar queixa de alguma coisa contra ela. Acontece coisa parecida quando você atrasa um imposto - pode até discutir e eximir-se da culpa que implica em multa (que é uma pena), mas enquanto não chegar a esse ponto, fica com o nome inscrito e um cadastro de inadimplentes, perdendo o direito às certidões negativas, com restrições à sua vida civil.

O processado não pode ausentar-se da comarca sem informar ao juízo. Ele também passa a constar de certidões positivas de distribuição, usadas para os mais variados fins, como a procura de emprego e o exercício profissional.

Ou seja, se alguém tem uma distribuição anotada, terá no mínimo que explicá-la se estiver se candidatar-se a um emprego ou trabalho, isso se a parte que levantar a restrição quiser ouvi-lo!

Mas um candidato à eleição pode apresentar uma ficha mais suja que pau de galinheiro mas sempre haverá um juiz ou um tribunal disposto a deferir-lhe uma liminar com velocidade impressionante!

Veja a diferença: se o pobre mortal que chegou às vias de fato com o vizinho arruaceiro e acabou processado resolver fazer concurso, provavelmente será humilhado, porque é provável que o órgão público não vá aceitar sua inscrição ou contratação ou, no mínimo, pedirá explicações que podem ou não ser aceitas. E se insistir e ir ao Judiciário, vai penar com falta de celeridade e eventualmente contentar-se com a sorte de ter seu pedido de liminar analisado dias ou horas antes do certame ou da data final, porque o Judiciário não é benevolente com o cidadão comum, como é com um ficha encracada que pretende ser vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente, de quem não se pedem explicações por suas certidões positivas, desde que não haja sentença definitiva.

São dois pesos e duas medidas: o processado pode não conseguir um emprego de gari, mas é capaz de eleger-se senador!

Ademais, o Judiciário brasileiro tem um histórico vergonhoso de leniência com as más práticas políticas.

Políticos que terminaram seus mandatos na base de sucessivas liminares conseguidas com velocidade e facilidade impressionantes. Gente condenada por roubar dinheiro público, que usou do mesmo dinheiro para eleger o filho ou a esposa e continuar nas práticas delituosas por procuração, sem que se tenha conseguido um bloqueio liminar de bens para assegurar uma execução para devolução do dinheiro ao erário. Julgamentos lentos, pedidos de vistas sem argumentações complementares, aceitação de recursos redundantes e já decididos, tudo é possivel quando o assunto envolve eleições, é fácil constatar isso, basta olhar o noticiário e acompanhar alguns casos nos tribunais eleitorais.

Que a Lei sobre os fichas sujas é um avanço extraordinário se for aplicada, eu concordo. Aplaudo a opinião pública e o movimento cívico que conseguiu o que se pensava impossivel - uma votação no Congresso, em que parlamentares votaram contra seus próprios interesses.

Mas não consigo dissociar a aplicação da Lei da interpretação do Judiciário, historicamente ruim quando se trata de moralizar as práticas políticas. Nada impede que juízes defiram candidaturas medonhas de sujas alegando as mesmas inconstitucionalidades alegadas hoje em dia.

Ou seja, acabou o "lobby" cívico no Congresso Nacional. No momento em que o presidente sancionar a Lei, o movimento pela ética na política deverá voltar suas atenções ao Supremo Tribunal Federal e se possível impetrando Ação Declaratória de Constitucionalidade no dia seguinte à sanção.

Se assim nao for, corremos o risco de manter tudo do mesmo jeito.

TEM GENTE QUE NÃO GOSTA DA COMPARAÇÃO

Tem gente que não gosta da comparação, mas não resisto à chance de fazê-la.

Nos EUA não existe medida provisória, salvo um caso muito limitado de emergência nacional, com validade máxima de alguns dias e que, se não apreciada pelo Congresso Nacional, o impede de votar qualquer outra matéria e o retira de eventuais recessos imediatamente, não existindo desculpa para o parlamentar driblá-la, sendo que até as Forças Armadas são acionadas para buscá-lo onde estiver.

Mais do que isso, o Congresso dos EUA é soberano. Se ele aprovar uma Lei, o Poder Executivo é obrigado a cumpri-la, sem dar um jeitinho para mudar seus efeitos. Se o Poder Executivo propõe uma Lei, é obrigado a negociá-la mesmo com sua "base aliada" e, não tendo maioria, é obrigado a chamar a oposição para o diálogo e ceder pelo menos em parte, para ter sua aprovação.

Ontem, um domingo, o Congresso dos EUA reuniu-se para votar a mais radical reforma institucional do país em 50 anos, o novo sistema de saúde proposto pelos Democratas do governo Obama. E após muitas deliberações e negociações, alguns pontos polêmicos foram decididos, de modo que, por exemplo, o dinheiro público não financiará abortos, uma das teses conservadoras mais caras ao Partido Republicano. Mesmo assim, no âmago, a proposta democrata foi aprovada.

O leitor lembra da última vez que uma lei relevante do Brasil foi proposta pelo Congresso Nacional e não por Medida Provisória ou Projeto de Lei de iniciativa da Presidência da República? O leitor lembra de alguma ocasião em que o Congresso Nacional tenha se reunido num domingo? O leitor já notou que o quórum de sessões ordinárias no Congresso Nacional sempre é baixíssimo, mesmo sendo elas realizadas apenas terças à tarde, quartas-feiras e quintas-feiras de manhã?

Nos EUA há lobbies e corrupção como em qualquer parlamento do mundo. Mas pelo menos existe o espírito republicano e democrático de preservar insistentemente a separação entre os poderes e a discussão dos problemas do país sem uma imposição vinda do Poder Executivo, como a que existe no Brasil, onde a redação da maioria das Leis é decidida dentro dos ministérios ou pelo próprio Presidente da República, e elas muitas vezes são aprovadas por "acordo de lideranças" ou a partir de conceitos populistas e demagógicos como a que retirou os royalties do estado o Rio de Janeiro. O paramentar brasileiro não pensa no país e é preguiçoso, na exata medida em que aceita a subserviência ao Poder Executivo, a quem e regra adere por razões eleitorais na primeira oportunidade

Quem não gosta dessa comparação são apenas os péssimos parlamentares brasileiros.

A IRRESPONSABILIDAE ELEITOREIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO RIO DE JANEIRO

No Brasil, quando se aproximam as eleições a classe politica perde todo o bom senso, pára de pensar em termos práticos e constitucionais e se esquece até mesmo da posição de situação ou oposição.

Quanto mais se aproxima o pleito, mais os políticos viram demagogos a defender teses absurdas apenas para aparecerem como paladinos de qualquer coisa em seus currais eleitorais formados por idiotas de todos os calibres, que acreditam em idéias mal concebidas, que mais causam estragos que progresso social.

A Câmara dos Deputados, que deveria tratar da questão do Pré-Sal de modo pontual, resolveu aprovar a chamada "emenda Ibsen", que aumentou a discussão para todos os royalties petrolíferos em vigor no país.

Sob o pretexto e a idéia frouxa, esquerdofrênica, ignorante e irresponsável de que "o petróleo é de todos os brasileiros", resolveram diminuir os royalties a que faz jus o estado o Rio de Janeiro, de 7 bilhões de reais, para menos de 200 milhões anuais.

Ou seja, ao invés de definir a distribuição apenas dos royalties do Pré-Sal e manter a regra atual em vigor, preferiu penalizar o povo carioca que, sem essa montanha de dinheiro, terá o Estado e 10 municípios absolutamente falidos, prejudicando a saúde, a educação, a segurança pública e a aposentadoria de milhares de pessoas, sob o pretexto estúpido de que já ganharam demais do petróleo e agora é a vez das outras unidades federativas se fartarem.

E essa excrescência foi obra conjunta da "base aliada" do governo Lula em conjunto com a parte mais obtusa e burra da sua oposição, que parece, não perceberam o crime cometido contra o povo do Rio de Janeiro.

Uma vergonha! Um acinte! Dinheiro público se administra por meio de um orçamento. Se de um momento para o outro se resolve mudar a regra de geração de receitas desse orçamento, certamente algum serviço será prejudicado. Imaginem o estrago que fará a falta de 7 bilhões de reais anuais nas contas públicas fluminenses já a partir de 2011?

O governador Sérgio Cabral tem toda a razão em ficar indignado, em chorar e declarar que o Congresso praticou um ato ignóbil, inconstitucional e vergonhoso, um linchamento contra o povo fluminense!

Ora, o fato dos royalties atuais serem distribuídos preferencialmente para o Rio de Janeiro reflete a legislação da época em que se encontraram aquelas jazidas. É direito adquirido do estado do Rio, que foi somatizado em seus orçamentos de um modo que não pode ser retirado sob pena de pura e simples quebra financeira do Estado. A quem interessa isso? A quem interessa, no Paraná por exemplo, que os fluminenses fiquem sem serviços essenciais do Estado?

Certamente a mim, cidadão paranaense e brasileiro, não! Eu quero o progresso de todo o país com responsabilidade, mas parece que a Câmara dos Deputados quer o progresso de uns, achacando a outros a partir de conceitos mal delineados por interesses meramente eleitoreiros.

Cabe ao presidente Lula chamar os líderes do Senado Federal, inclusive da oposição, e barrar esse absurdo. Se esse absurdo se mativer, cabe ao presidente o veto e, se o veto for derrubado, cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar.

Menos que isso, será como penalizar com a morte lenta a milhares de cidadãos cariocas.

PS.: Nesta noite de quinta-feira, uma das piores injustiças cometidas no Brasil nos últimos tempos foi sanada pelo STJD. O Coritiba Foot Ball Club teve revista a pena absurda e ilegal de 30 jogos de suspensão, para 10. Fez-se, finalmente, justiça. O clube foi punido (como merecia ser) mas não a ponto de ser inviabilizado e destruído. Foram sanados os erros colossais de um verdadeiro Santo Ofício praticado pelo próprio Torquemada, naquele julgamento obtuso efetivado em dezembro, quando não se considerou nada além das imagens da TV, mesmo com a prova cabal de que a Polícia Militar do Paraná não estava em número suficiente no Estádio, nem tomara as precauções necessárias ante a informação anterior dada pelo clube, de que havia a ameaça de agressão. O Brasil tem jeito, as vezes injustiças absurdas como esta são revistas.