TEM GENTE QUE NÃO GOSTA DA COMPARAÇÃO

Tem gente que não gosta da comparação, mas não resisto à chance de fazê-la.

Nos EUA não existe medida provisória, salvo um caso muito limitado de emergência nacional, com validade máxima de alguns dias e que, se não apreciada pelo Congresso Nacional, o impede de votar qualquer outra matéria e o retira de eventuais recessos imediatamente, não existindo desculpa para o parlamentar driblá-la, sendo que até as Forças Armadas são acionadas para buscá-lo onde estiver.

Mais do que isso, o Congresso dos EUA é soberano. Se ele aprovar uma Lei, o Poder Executivo é obrigado a cumpri-la, sem dar um jeitinho para mudar seus efeitos. Se o Poder Executivo propõe uma Lei, é obrigado a negociá-la mesmo com sua "base aliada" e, não tendo maioria, é obrigado a chamar a oposição para o diálogo e ceder pelo menos em parte, para ter sua aprovação.

Ontem, um domingo, o Congresso dos EUA reuniu-se para votar a mais radical reforma institucional do país em 50 anos, o novo sistema de saúde proposto pelos Democratas do governo Obama. E após muitas deliberações e negociações, alguns pontos polêmicos foram decididos, de modo que, por exemplo, o dinheiro público não financiará abortos, uma das teses conservadoras mais caras ao Partido Republicano. Mesmo assim, no âmago, a proposta democrata foi aprovada.

O leitor lembra da última vez que uma lei relevante do Brasil foi proposta pelo Congresso Nacional e não por Medida Provisória ou Projeto de Lei de iniciativa da Presidência da República? O leitor lembra de alguma ocasião em que o Congresso Nacional tenha se reunido num domingo? O leitor já notou que o quórum de sessões ordinárias no Congresso Nacional sempre é baixíssimo, mesmo sendo elas realizadas apenas terças à tarde, quartas-feiras e quintas-feiras de manhã?

Nos EUA há lobbies e corrupção como em qualquer parlamento do mundo. Mas pelo menos existe o espírito republicano e democrático de preservar insistentemente a separação entre os poderes e a discussão dos problemas do país sem uma imposição vinda do Poder Executivo, como a que existe no Brasil, onde a redação da maioria das Leis é decidida dentro dos ministérios ou pelo próprio Presidente da República, e elas muitas vezes são aprovadas por "acordo de lideranças" ou a partir de conceitos populistas e demagógicos como a que retirou os royalties do estado o Rio de Janeiro. O paramentar brasileiro não pensa no país e é preguiçoso, na exata medida em que aceita a subserviência ao Poder Executivo, a quem e regra adere por razões eleitorais na primeira oportunidade

Quem não gosta dessa comparação são apenas os péssimos parlamentares brasileiros.