O DEVOLUTÔMETRO DO BETO RICHA ESTÁ ERRADO

O governador do Paraná inaugurou o "devolutômetro", que expressa os valores que o Programa Nota Paraná devolve para os contribuintes que pedem CPF na nota fiscal. 

No discurso, chegou a fazer uma alusão ao "impostômetro", que é um contador dos impostos que os brasileiros pagam. Parecia que Richa dava uma resposta às associações empresariais que insistem em divulgar os números de o quanto o Estado (os governos de modo geral)  arranca de modo voraz da sociedade ao mesmo passo em que presta serviços ruins e sempre envoltos numa bruma de incompetência, mordomia e corrupção.

O discurso sobre um programa que eu mesmo não acho ruim, encerrou um erro grave de avaliação do que o Estado representa ou tem que representar para o cidadão.

Porque com um mínimo de percepção sobre para que servem os impostos, qualquer pessoa vai concluir que o valor do "devolutômetro" deve ser idêntico ao valor do "impostômetro", já que dinheiro de impostos não é feito para dar lucro e luxo para ninguém, especialmente para políticos e demais agentes públicos. Dinheiro de impostos, taxas, contribuições e demais formas de financiamento de governos, tem que retornar sempre e em 100% para a sociedade na forma de serviços públicos de qualidade, tanto quanto efetivos e universais.

É certo que isso é quimera em um país que paga auxílio-moradia para juízes que ganham salários de 5 dígitos, jatinhos e helicópteros à vontade para ministros e chefes dos poderes, carros oficiais por todos os lados, apartamentos funcionais, residências oficiais e palácios suntuosos (só o presidente da república conta com 4 - o do Planalto, o do Alvorada, o do Jaburu e a Granja do Torto).

Mas ao menos os senhores políticos, incluindo o governador do Paraná, deveriam entender que não podem sair por aí alardeando que devolvem trocados ao contribuinte, sem atinar que o grosso da arrecadação tributária é desperdiçado, porque não corresponde a investimentos efetivos e bem controlados,  nem a serviços públicos de qualidade, coisa que não prestam nem o estado do Paraná, nem os municípios, nem as autarquias, nem as empresas públicas/estatais e muito menos a União!

Sendo bem sincero, eu prefiro serviços públicos condizentes com a montanha de dinheiro que se paga de impostos no Brasil, do que esmolas e sorteios bonitinhos que devolvem frações do ICMS que chega a representar 30% de certos produtos de consumo essencial. 

O governador devia mesmo é desligar o "devolutômetro"...

CALMARIA PERIGOSA

O cidadão brasileiro sofre muito mais quando há férias e calmaria na política.

Quando os políticos estão gozando de suas férias pagas com o dinheiro dos impostos é que entram em vigor os aumentos de tributos e de mordomias que eles projetaram no ano anterior. Ano passado, durante essas férias de janeiro, a presidente anunciou o aumento das contas de energia elétrica (em módicos 50%), o corte de programas sociais e os aumentos de impostos que se fazem todos os anos. Na mesma época, foi anunciado que os juízes receberiam auxílio-moradia, mesmo que tivessem residência no lugar onde trabalham. 

Agora, em 2016, entraram em vigor as consequências da Emenda Constitucional 87/2015 que, feita na surdina supostamente para conter a guerra fiscal entre os estados, aumentou o ICMS em até dois pontos percentuais sobre produtos "supérfluos". E aqui, no Paraná, o governo Beto Richa considerou como supérfluos dois produtos que quase ninguém usa: a gasolina e a água mineral! No Rio de Janeiro, o governador Pezão elevou a alíquota básica do ICMS para 19%, a maior do país. Além do Paraná e do Rio, mais 18 estados aumentaram o ICMS, mas aguardem que, nas férias de 2017, todos os estados vão conseguir aumentar suas respectivas alíquotas básicas também para 19%, sob a alegação de que, se tem no Rio, pode ter neles também. Já o STF anunciou que vai disponibilizar um veículo 155 mil reais para cada ministro, assim, do nada, em plena crise, mas nas férias, para os brasileiros otários que estão na praia não reclamarem.

Será que Pezão é alguma alusão ao que ele fez com o traseiro dos fluminenses? Bem disse o José Simão hoje de manhã: - Descobriram que Jesus Cristo era brasileiro! Ele fazia milagres, andava sempre sem dinheiro e foi morto pelo governo!

O fato prático é este: janeiro é mês de pagar IPVA, IPTU e DPVAT, de calcular a perda de renda decorrente dos novos impostos que todos os anos são aprovados por unanimidade, e de passar raiva com a ostentação de políticos e altos funcionários públicos, que abusam das mordomias como reis europeus do século XVIII para os brasileiros burros, que só protestam pelos 30 centavos adicionais nas tarifas de ônibus.

O E-SOCIAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A BUROCRACIA DIZENDO QUEM MANDA NO PAÍS

Se o governo brasileiro fosse sério, bastaria criar uma guia impressa para os empregadores fazerem o recolhimento do FGTS e do INSS dos empregados domésticos. Mas como não é, inventou um cadastro absurdo, burocrático e estúpido que exige até o número do recibo das declarações de imposto de renda do empregador e que, claro, simplesmente não funciona, já que foi feito de afogadilho e com a única intenção de meter a mão no bolso dos contribuintes sob pena de multas pesadas.

Cria-se uma regra simples - os domésticos terão direito a FGTS - e a partir disso, por regulamentação infralegal, monta-se um verdadeiro monstro burocrático que exige que o cidadão dedique dias do seu tempo para cumprir regras absurdas que algum burocrata desconectado do mundo real acha necessárias para que o sistema não sofra roubos. Mas a grande verdade é que nada disso impede roubo algum, como comprovam centenas de milhares de casos de corrupção que envolvem desde funcionários públicos de alto escalão até ladrões de galinha.

Trata-se de mais um episódio de burocracia imposta de modo pensado, para prostrar o cidadão e de alguma forma tentar justificar a enorme máquina governamental, extremamente ineficiente, incapacitada e, claro, lotada de contratados em comissão e confiança, aquela horda de gente inútil e desqualificada que acompanha os interesses políticos mais baixos e drena recursos públicos que seriam melhor utilizados capacitando os funcionários concursados.

Ficar um fim de semana inteiro implorando para a conexão da internet (que, diga-se de passagem, é a mais lenta e mais cara do mundo dito desenvolvido ou em desenvolvimento) é aviltante, representa o escravismo do cidadão em favor do senhor de engenho da coisa pública, cada vez maior, cada vez mais cara, cada vez mais ineficiente e aumentando a carga tributária de modo contínuo e criminoso, enquanto tem funcionário público que até decreto recente da presidente, gastava o quanto queria com ligações de celular e viajava sempre de primeira classe, sem falar nos escalões políticos e judiciários, que recebem até auxílio-moradia mesmo tendo residência no lugar onde trabalham.

É burocracia do Brasil dizendo quem manda nesta porcaria de país!

OS PARLAMENTARES SUECOS

DICA DO DO no twitter. Vale a pena assistir.

A CULTURA DA MORDOMIA

Essas várias questões insistentemente discutidas no Brasil nos últimos anos, tais como a farra das passagens aéreas no Congresso ou os cartões corporativos, ou, puxando pela memória, os carros oficiais que Fernando Collor mandou recolher quando assumiu a presidência, ou, mais longe ainda, a famosa mansão com a piscina em forma de "J", paga pelo Banco do Brasil nos tempos dos governos militares, são apenas a ponta de um iceberg que corrói as contas públicas há décadas, senão desde os tempos de colônia.

A mordomia é institucionalizada no Brasil.

A Presidência da República, por exemplo, gasta com o que bem entende, pois há relatos de despesas absurdas praticadas nos palácios do Planalto e da Alvorada por todos os mandatários da nação desde o general Arthur da Costa e Silva, e quase nada relacionado ao cerimonial, que efetivamente teria razão de fazer alguns gastos supérfluos.

Se fosse só na presidência, eu até aceitava. Mas cada governador de estado recebe um naco de benesses pelo cargo que ocupa. O governador do Paraná, por exemplo, mora na Granja do Canguiri, com direito ao vai e vem de carros oficiais pois o local é afastado do Palácio Iguaçú. Além disso, ele conta com uma guarnição policial permanente no local, podendo requisitar os cavalos que lhe agradem, da criação da Polícia Militar.

E os prefeitos de grandes cidades, idem. Tal qual os ministros do STF e do STJ, mais os juízes do Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e de Tribunais de Justiça dos estados. E ainda há relatos de mordomias que adoçam a vida de presidentes de companhias estatais e de superintendentes de autarquias e órgãos da administração pública direta e indireta.

E parlamentares recebem carros oficiais, auxílio-moradia, "bolsa-terno" e quotas para absolutamente tudo, que, acredite o leitor, não se restringem a passagens aéreas, tem muito mais caroço nesse angú, que traslados de avião, coisa que não se restringe aos representantes federais, mas que são repetidos nos estados e nos municípios, ou ninguém lembra da invasão de Brasília por prefeitinhos de m... e vereadores borra botas com suas respectivas comitivas em fevereiro?

E em certos casos, até juizes de primeiro grau, comandantes e altos oficiais das forças armadas e e eventualmente, até ocupantes de cargos em comissão, todo mundo se fartando do conforto que só o dinheiro público pode oferecer.

A farra é mais grave do que se pode supor assistindo as desculpas esfarrapadas dos senhores parlamentares que comercializavam passagens aéreas de uma quota que eles sempre esgotavam. Ela começa pelos comissionados contratados pelo mais mediocre vereador, do menor município do país, e vai até os altos escalões da república com requintes e sofisticações que pobres mortais como nós nem imaginamos.

É a cultura da mordomia, e o pior, é que o povão não só não a combate, como a incentiva, pois não foram poucas as pessoas que eu ouvi dizerem, que fariam absolutamente igual, se ungidas a receber um cargo público.

JUSTIÇA?

Curitiba, acredite o leitor, não tem um fórum. O que existe para atender o público são vários prédios em lugares diferentes da cidade, todos improvisados e acanhados, sem contar que o número de varas cíveis e criminais da capital é o mesmo há 30 anos. Há uma promessa de criar no bairro do Ahú, no lugar da antiga penitenciária, um Centro Judiciário. Mas as obras que eram para iniciar em 2007, ainda não saíram do discurso vazio e dos lindíssimos "banners" de publicidade oficial.

Rio Branco do Sul/PR, tem um fórum em construção cujas obras estão paradas há 6 meses por falta de verbas para comprar móveis e fazer o acabamento. Enquanto isso, trabalha-se num prédio improvisado e inseguro. As audiências são feitas em uma sala menor que canil aqui de casa e os júris, julgamentos de crimes contra a vida, são feitos na sala de sessão da Câmara Municipal da cidade.

O município de Almirante Tamandaré/PR doou um terreno para a construção de um fórum, o que só é lembrado pela placa de bronze que puseram no local. O fórum funciona numa antiga escola improvisada, com corredores estreitos e boa parte da construção em madeira, a ponto do escrivão da vara cível ter alugado uma casa próxima para instalar sua serventia, que fica há 300 metros da sede do judiciário do local.

Faltam verbas para o TJPR atender o público?

Claro que não! Há cerca de 3 anos, o TJ inaugurou um anexo suntuoso ao seu prédio original, que custou em torno de 70 milhões de reais, e é decorado com muito mármore e granito, contando com nada menos que 8 elevadores, e espaços para barbeiros, cabeleireiros, chaveiros e engraxates. Na época do projeto, especulou-se em fazer 5 andares adicionais no prédio original, mas isso foi afastado porque, segundo o noticiário, era preciso estudar melhor os aspectos estruturais.

Eis que ontem, na Gazeta do Povo de Curitiba, a notícia de que, por módicos 97,5 milhões de reais, o prédio original do TJ receberá 5 novos andares (?) e uma reforma completa!

É a tal coisa, no Palácio da Justiça o afluxo de público é 1/10 do que ocorre nas varas cíveis, criminais e de pequenas causas de Curitiba. Mas lá, os corredores são amplos, as salas de espera idem e tudo é muito bem cuidado. Onde transita o povão, porém, é tudo apertadinho e improvisado em prédios alugados que vivem mudando de lugar. Para o deleite dos senhores desembargadores, sempre há verbas. Para melhorar o acesso do povão ao Judiciário, dá-lhe alegar problemas com licitação e falta de dinheiro.