PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.

A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

A péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.

NO BRASIL, O APOCALIPSE É PERIÓDICO

O que é possível concluir a partir dos efeitos dos muitos processos judiciais-institucionais observados nos últimos anos? Faço um apanhado:

- É possível concluir que uma presidente cassada por crime de responsabilidade não precisa ser apenada com perda de direitos políticos, mesmo contrariando a letra da Constituição.

- Dá para concluir que um réu indiciado em vários processos que versam sobre corrupção, pode presidir o Senado, mas não pode constar da linha sucessória, em caso de vacância da presidência.

- Fácil de constatar que mesmo havendo dezenas de pessoas indicando corrupção e favorecimentos, além de documentos, fotos, extratos bancários e inclusive documentos encontrados na casa do réu, ainda assim é preciso prova, quer-se um recibo que ateste que o réu recebeu valores por conta de um favorecimento de corrupção.

- Quem tem foro privilegiado não é processado porque o STF não tem tempo de fazê-lo!

- Prisão só em segunda instância. E mesmo quando você é condenado e depois de condenado volta a delinquir, ainda assim tem direito a habeas corpus, não importando mais a primeira condenação.

- Mulher com filhos pode cumprir prisão preventiva em casa, desde que seja rica e poderosa.

- Sendo rico, poderoso e homem, você pode cumprir prisão preventiva em casa se conseguir sacar milhões de reais do patrimônio que deveria estar bloqueado, e a Justiça lhe autoriza!

E isso aí é só um resumo do show jurídico de horrores, onde a letra da Lei não é mais observada, substituída por sua interpretação momentânea à guisa da incapacidade das instituições de cassarem mandatos, expulsarem quadros partidários e impedirem o uso da máquina política-governamental na obstrução da justiça e na manipulação dos recursos públicos para enriquecer uns poucos e inclusive financiar regimes políticos no exterior.

A Lei, no Brasil, deixou de ser um marco obrigacional, ela virou o ponto de partida para se discutir o limite da legalidade que se pretende caso a caso. E a culpa disso é da classe política desonesta e do Judiciário frouxo, incluindo sua cúpula, já que o STF tem se prestado a alimentar a chicana constante na exata medida em que não decide, em que não trata dos inquéritos contra políticos de sua competência e em que mantém um regimento dúbio, em que a competência de cada ato é sempre discutível.

Mas o que esperar de um país governado por um conjunto de indiciados, réus e portadores de ficha corrida policial, encastelados por uma Constituição que lhes garante foro privilegiado? O que esperar de um país onde os políticos vão sendo acusados de corrupção, mas são tratados como "acusados" mesmo com montanhas de provas contra eles, a ponto de sequer se discutir sua inclusão dos quadros partidários aos quais fazem parte? O que esperar de um país onde o depoimento de um réu indiciado causa uma operação de segurança jamais vista na história e depois um evento político para o fã-clube de um meliante contra quem paira um conjunto de indícios probatórios?

A questão deixou de ser a delação premiada de algum beneficiário do Estado gigantesco e paquidérmico, que tudo controla, que em tudo impõe burocracia e que ao mesmo tempo usa generosamente suas empresas estatais para comprar apoios.

Petrobrás, Eletrobrás e BNDES são apenas interruptores de um sistema elétrico de corrupção endêmica, que desde a fundação do país vem garantindo aos amigos dos políticos a condição de cidadãos de primeira classe, à custa dos cidadãos das demais classes, que são os contribuintes de um Estado que aumenta impostos todos os anos, que impõe burocracia insana em todas as atividades, que atrapalha quem quer produzir, que protege cartéis e trustes, que negligencia educação, que não dá saúde e que é conivente com a violência da sociedade acuada, sem proteção policial ou institucional. Um Estado que prefere ver o cidadão desempregado recebendo esmola do Bolsa-Família a ter um emprego e renda para manter sua família com dignidade.

O Estado brasileiro é doente. É tão doente que chega a ter funcionários recebendo 10 vezes o teto remuneratório constitucional. É tão doente que não consegue concluir uma obra pública por mais prosaica que seja, dentro do prazo e de um orçamento razoável. É tão doente que exige que, para se vender um simples alfinete, o comerciante emita-se uma nota fiscal previamente autorizada, exigindo dezenas de códigos para que ela seja validada.

É isso que o Estado brasileiro faz. Ele dá esmolas para o eleitor e fortunas para o financiador do candidato. Ele  controla a atividade econômica a ponto de torná-la inviável, mas faz vistas grossas para quantias inimagináveis de dinheiro que agentes estatais manipulam em favor de uns poucos.

E entre estes ungidos que operam as falcatruas com o dinheiro público e o povo estúpido, gente como eu, que paga impostos, que se mata para manter a contribuição previdenciária em dia para se aposentar com no máximo 5200 reais, que sofre com desemprego, que não sai de casa com medo de ser assaltado, que não pode mandar o filho para uma escola pública porque ela só ensina ideologia de quem não gosta de trabalhar, que tem que pagar plano de saúde porque o SUS não funciona, etc... Entre os ungidos e gente como eu e você, estão os eleitos, que gozam das mais elaboradas mordomias, pagas por governos que não garantem saúde, educação e segurança, mas nos quais não faltam jatinhos, viagens internacionais, verbas de representação, salários mais altos que das funções similares da iniciativa privada e aposentadoria especial, integral e corrigida anualmente por índice superior ao da inflação oficial. Os eleitos tem dezenas de assessores bem remunerados, quotas para passagens aéreas, apartamentos funcionais e casas oficiais. Toda uma estrutura de facilidades e prazer posta à disposição dos eleitos, que em suas campanhas, gastam muito mais do que receberão de salários durante o mandato inteiro.

As delações premiadas geraram um clima apocalíptico periódico no país. Ora a Odebrecht denuncia milhares de políticos, ora a JBS diz que todo mundo recebia prenda eleitoral em troca de empréstimos generosos e subsidiados do BNDES. As vezes é na Petrobrás que se descobre que a diretoria autorizou a aquisição de uma refinaria inútil por 10 vezes seu preço de mercado, de vez em quando a Eletrobrás descobre que cobrou tarifas ilegais. Ora é uma Copa do Mundo caríssima, as vezes é uma Olimpíada inviável. E a cada delação um novo escândalo, e a cada escândalo, fogem mais investidores, mais empresários honestos fecham as portas, mais gente perde o emprego e mais os políticos aumentam os impostos para manter as máquinas que lhes garantem suas mordomias. E a cada aumento de imposto o país se torna menos viável e competitivo e quem paga a conta final é sempre o você (e eu) que só vê a vida piorar em direção à miséria igual à da Venezuela e de Cuba!

A cada pequeno apocalipse, mais processos, mais políticos se dizendo honestos e chamando a militância idiota para defendê-los, mais atos judiciais, mas poucas prisões, porque o STF não deixa, porque a prova é ilegal, porque faltou uma vírgula no mandado. Só o que fica é o clima de fim do mundo.

Ora, a cada delação deveria seguir-se uma série de prisões efetivas, de perdas de mandato, de apreensão de bens, de auditorias nos órgãos públicos... mas não, a partir daí a desculpa é o "estado de direito" o "devido processo legal" contra os "acusados", que todo mundo com mais de um neurônio sabe que são culpados. Quando é para livrar a cara dos políticos, interpreta-se a Lei, quando é para prendê-los, é a Lei e nada mais.

É o apocalipse periódico, que vai extinguindo a vida dos brasileiros que não recebem propina.. só a deles!

NÃO É LULA CONTRA MORO

Uma denúncia criminal só pode ser aceita com prova material do delito e indícios de sua autoria. Um juiz não faz persecução penal, ele recebe a denúncia-crime, à aceita e analisa as provas a partir dos pedidos das partes, cabendo-lhe a (árdua) tarefa de condenar ou não, a partir de provas que são juntadas aos autos pelo Ministério Público, os assistentes de acusação e o réu.

Ou seja, é o Ministério Público que faz a persecução penal, é ele quem persegue a pena condenatória, o juiz tem por função analisar se efetivamente o crime está materialmente provado e demonstrar nas justificativas da sentença o nexo de causalidade entre a existência do crime e o suposto autor dele, o indiciado.

É um conceito simples, que qualquer profissional do Direito tem a obrigação de saber.

Certa feita, Jânio Quadros analisava um discurso redigido por um assessor e lhe disse: - lindo, bem escrito, mas onde estão os inimigos? Ele queria dizer ao assessor que o povo não entende discurso técnico, de modo geral, as massas só entendem o "eu contra alguém", ou "o alguém contra mim", ou seja, é preciso ter um inimigo.

O ex-presidente Lula tem por estratégia política e processual se vitimizar. Ele tenta convencer o eleitorado de que está sendo vítima de uma perseguição do Judiciário, capitaneada pelo juiz Sérgio Moro, que na sua visão defensiva está forjando provas e forçando depoimentos para incriminá-lo. Imagina que transformando a discussão em fato político, pode requisitar a medida processual que bem entender, arrastando o processo até (em tese) estar eleito, quando então uma prisão viraria grave crise institucional, não sem desconsiderar o foro privilegiado.

O problema, para Lula, é que uma defesa política necessita de um inimigo bem definido, alguém contra quem se opor, com quem possa se comparar. Lula teve vários inimigos durante sua carreira. Começou com Collor, depois passou a ser FHC (apesar de serem amigos). Após isto, elegeu Aécio Neves.  Hoje, Collor, FHC e Aécio são politicamente irrelevantes, não representam mais absolutamente nada até porque o primeiro foi absorvido pelo lulismo e os dois restantes tem força eleitoral relativamente pequena, já que não se conseguiu fazer do PSDB uma força bem definida sobre o que quer que seja, é um partido meramente adesista.

Já o Ministério Público não tem rosto, nem endereço, nem dá declarações. A força-tarefa da Lava Jato sempre se manifesta por meio colegiado, dificilmente algum dos promotores assume solitário qualquer declaração ou ação processual. Já um juiz é um órgão institucional em si mesmo, porque ele decide sozinho em primeira instância. Logo, ao invés de insurgir-se contra o MP, Lula preferiu Moro, quem tem rosto, voz, cujas decisões são efetivas em razão da função que exerce. Passou a ser o inimigo perfeito, o algoz das quimeras políticas do ex-presidente, alguém contra quem se pode direcionar as reclamações, porque a imprensa buscará seu depoimento. Enquanto a campanha política não se inicia, Moro é perfeito, depois, pode ser que as baterias sejam voltadas para algum candidato que ameace a candidatura do ex-presidente.

Também existe um movimento bem claro de incutir na opinião pública que não existem provas. Se há vários delatores, se há documentos, se há circunstâncias, se há várias testemunhas, há provas, e não poucas. Mais que isso, se não houvesse prova material do crime e indícios de autoria, os tribunais já teriam encerrado as ações penais em curso contra Lula preliminarmente, por pura e simples nulidade, mas nem o STF chegou a sequer aventar tese assim. Assim, enquanto a sentença não sai, existe prova material do crime e um indiciado, só se pode afirmar que não há prova a partir da fixação do nexo de causalidade que aparece com a sentença, cuja função é ligar o crime existente ao suposto autor.

Sem contar o absurdo de imaginar que um caso de corrupção terá recibos. Corrupto nenhum em lugar nenhum do mundo dá recibos do que recebe irregularmente, corruptos tendem a ocultar bens e evitar documentos. Contra eles, a prova é quase sempre circunstancial, o que exige que o Judiciário se convença da culpa a partir de um conjunto probatório farto e consistente, muito embora obtido por construção lógica.

O Lula X Moro é uma peça de marketing, adotada inclusive por certos setores da imprensa, que parecem não entender, ou não querer entender como se desenrola um processo judicial, e acabam aceitando o mote dos inimigos viscerais em clima de Fla-Flu em prejuízo das instituições. 

LE PEN, TRUMP, BREXIT, NACIONALISMO... O PÊNDULO HISTÓRICO

Se observarmos um pouco a história recente da humanidade, veremos que pelo menos desde o fim da Segunda Guerra o nacionalismo hibernou. Países de patriotismo exacerbado como a Alemanha e a França abriram mão de parte de sua soberania em prol da União Européia, atraindo outros, menores e menos poderosos, mas historicamente também nacionalistas, como a Grécia, a Polônia e a Áustria, juntando-se aos que eram historicamente mais propensos à abertura de suas fronteiras, como a Inglaterra, a Itália, Portugal e Espanha.

No limiar da Segunda Guerra, França, Alemanha e EUA eram potências ensimesmadas, mesmo com a França ainda administrando um império colonial. Foi a mudança de status da Alemanha, para um nacionalismo agressivo e conquistador que mudou isso, e causou a onda internacionalista que seguiu nos 70 anos seguintes, em maior ou menor grau, até decorrente da necessidade de ajuda externa para recuperar o continente europeu.

Do outro lado do Atlântico, o país que até meados da Segunda Guerra era isolacionista (que não deixa de ser um aspecto nacionalista) porque sua economia se bastava em si, os EUA, passou a promover o livre comércio a partir da lição recebida na própria guerra, que o tirou da mais grave recessão de sua história e o alavancou para o status de superpotência mais rica e poderosa do globo, ofuscando até o império colonial que o criou fundado no conceito de livre tráfego de riquezas.

Claro que o medo de um novo conflito também impulsionou a internacionalização, mas o fato é que a Europa e os EUA descobriram com a grande guerra, que o mundo era ávido por livre comércio, menos regulamentações, menos alfândegas e fronteiras, menos entraves para a comunicação e o transporte de um lugar para o outro. O desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação também contribuiu para se formar um conceito de "aldeia global" que prometia riqueza e progresso para todos, mas que falhou ao deparar com o radicalismo islâmico, em face de inúmeros fatores, entre os quais menciono a obsessão ocidental em exportar democracia, mesmo apenas conceitual, e a dependência que o mundo adquiriu ao petróleo, que gerou intervenções desastrosas e injustiças em boa parte pobre do globo.

O mesmo internacionalismo que pregava livre comércio, União Européia, NAFTA, Mercosul, Pacto Andino, OPEP e dezenas de outras ações econômicas, também quis exportar um modelo democrático que nem sempre era adequado aos países. Caíram impérios, monarquias e ditaduras pelo mundo afora, substituídos muitas vezes por regimes depauperados e incapazes de manter coesas suas sociedades, gerando guerras civis e o fenômeno da migração forçada de refugiados e de combatentes, mola mestra do terrorismo global que causa pânico nos países ricos.

Dizem que o mundo que aprovou o Brexit, elegeu Donald Trump e reforçou imensamente o capital politico de Marine Le Pen da Força Nacional está em divisão ideológica. Mentira porque ele já era dividido bem antes disso, com a diferença que, de modo geral,  experimentava-se um viés internacionalista, que dava força às políticas socialistas, democratas-cristãs e sociais-democratas, que pregavam uma sociedade global ao mesmo tempo em que internamente limitavam os direitos de seus cidadãos.

O que estamos vendo é uma reação natural, uma nova guinada ao nacionalismo. Cidadãos amedrontados com o terrorismo e cansados do discurso de liberdade e fronteiras abertas, que forçam a diminuição da liberdade interna. Estes cidadãos estão migrando seus votos para a direita e a extrema-direita, que prometem justamente o contrário - mais liberdade interna e menos internacionalismo econômico -  economias que não exportem empregos para outros lugares, acumulação de riqueza interna, menos ajuda para o externo.

É uma daquelas guinadas históricas. Ouvi um historiador dizer que, na última vez que o mundo guinou ao nacionalismo, isso causou duas guerras mundiais. Mas arrisco dizer também que o internacionalismo também está acabando com uma guerra mundial, embora ela seja assimétrica e não declarada por estados nacionais. Vivemos uma guerra do radicalismo islâmico (não do Islã) contra o modo de vida ocidental, com uma reação que, se não é militar, é tão radical em suas idéias como se fosse, de restituir o status nacional em prejuízo do internacional.

No futuro imediato é provável a assunção de líderes que preguem nacionalismo, alavancados pelo medo causado por esta guerra de fim de ciclo internacional. Não será algo novo na humanidade, nem se pode afirmar que será bom ou mal, será apenas o pêndulo da história voltando para o outro lado.

NEGAÇÃO E GREVE GERAL NÃO SOLUCIONAM O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA

Dizer que existe um conjunto de empresas que devem 425 bilhões para a previdência, sem atentar que muitas delas são empresas públicas/estatais, ou de políticos, ou, ainda, falidas em decorrência de atos do próprio governo brasileiro, caso da VARIG, não vai gerar caixa para pagar aposentadorias. Este dinheiro precisa, sim, ser cobrado, mas quem tem a atribuição de fazê-lo é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou do INSS, órgão formado por profissionais altamente qualificados e que mesmo assim, não consegue encontrar bens penhoráveis que cubram esse crédito tributário gigantesco, isso quando não tentam cobrar empresas estatais ou de políticos protegidas pelos tribunais. 

Ademais, não é porque uma minoria de empresas não paga, que todas as demais sejam culpadas pelo problema. A tentativa é de criminalizar as empresas e dizer que é delas a culpa, a ponto de se alegar que a alíquota previdenciária embutida no Super Simples é renúncia fiscal, é só uma forma de justificar por antecipação o aumento de imposto para as menores empresas, as que mais geram empregos, as que mais tem dificuldades em operar em meio a uma carga tributária insana e uma burocracia que tudo faz para que elas fechem as portas.

Dizer que a seguridade social é superavitária é manipular números de um orçamento sempre tão inflado quanto imediatamente contingenciado tão logo publicado. O papel aceita tudo, os números podem ser apostos ali sem nenhuma relação com a realidade e mesmo assim parecerem lógicos, embora não sejam. Um país sem crescimento econômico consistente, com a população crescendo na média de 2% ao ano pressionando serviços públicos de saúde, educação e segurança pública que já são insuficientes e incapazes, mesmo com o suposto "superávit". Se esse "superávit" existisse não haveria crise, aliás, não haveria nem discussão de reforma, porque político nenhum coloca a mão num vespeiro desses se não tiver necessidade premente.

Hoje, dezenas de categorias profissionais estão paralisadas gritando "fora Temer" e insurgindo-se contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Simplesmente estão defendendo que não se mude absolutamente nada, funcionando como massa de manobra de quem efetivamente seria prejudicado por reformas efetivas, os privilegiados do país: os sindicalistas que se aposentam com valor integral porque recebem salários altos nas diretorias de suas entidades, dinheiro este vindo da Contribuição Sindical compulsória, os políticos, que se aposentam ganhando muito bem e com 8 anos ou menos de contribuição, os altos funcionários públicos, como uma parte dos juízes e desembargadores, que ganham muito acima do teto constitucional e se aposentam ganhando até mais que isso. 

Não querem reforma, mas a grande verdade é que, quando o Estado não tiver dinheiro para pagar aposentadorias, os primeiros a não receber serão os miseráveis que ganham salário minimo, não os nababos que se aposentam com 100 mil reais mensais, alegando direitos adquiridos e leis estúpidas que os protegem.

Um cliente meu trabalha com 2 irmãos numa pequena empresa. Eles têm mais 15 funcionários e todos trabalham quebrando pedras, carregando caminhões, fazendo entregas e manobrando empilhadeiras. Faturam 200 mil por mês e pagam 25 mil de Super Simples, dinheiro insuficiente para quitar a aposentadoria de um único procurador federal ou mesmo de alguns ex-motoristas do Senado. É justo?

A previdência precisa ser discutida. Se o meio, o Congresso Nacional, é ruim, se é corrupto, se é atrabiliário, se não é sério, isso é outro assunto. A questão é que o país precisa parar de fazer baderna e discutir  o que efetivamente causa o problema fiscal previdenciário, o que certamente não se faz impedindo as pessoas de trabalharem, fechando escolas e prejudicando atendimentos médicos, muito menos negando o problema dizendo que há 425 bi para serem cobrados ou há um superávit fantasmagórico na seguridade.

- 3,16% : A RETRAÇÃO DO PIB CAUSADA PELO AUMENTO DE IMPOSTOS E BUROCRACIA

A pior recessão da história do Brasil iniciou-se em fins de 2014, ano em que o crescimento do PIB foi de pífio 1%, se muito. A partir de então, a atividade econômica foi caindo gradualmente e com ela, também as receitas tributárias, especialmente a dos estados, porque são dependentes de um imposto sobre consumo, o ICMS.

O que se viu então foi uma sequência de "apertos" burocráticos e fiscais visando arrancar mais dinheiro da sociedade na marra, independentemente da atividade econômica real, com único intuito de não reformar estruturas públicas falidas, ineficientes, com quadro funcional inchado e financiadoras das muitas mordomias da classe política por meio de super-salários e de milhares de cargos em confiança e comissão que, drenando recursos públicos, nunca foram atacados como parte da solução dos déficits crescentes especialmente no RJ e no RS, além de outros em situação delicadíssima, como MG e PR. 

O CONFAZ, conselho das secretarias de fazenda das 27 unidades da federação passou a interpretar de modo draconiano toda e qualquer brecha na legislação do ICMS que viesse a aumentar os impostos e gerar obrigações acessórias. Tornou geral e irrestrita a obrigação burocrática insana do SPED, segundo a qual, para emitir uma prosaica nota fiscal eletrônica de um alfinete é preciso usar um sistema de informática que agrega dezenas de códigos diferentes e impõe que toda transação seja autorizada previamente pelo poder público, gerando custos para as empresas, tais como certificações digitais, sistemas de informática e mesmo necessidade de adquirir hardware, além da despesa crescente com pessoal que saiba operar um monstro burocrático que trava e causa multas ao menor erro de código, com a capacidade inclusive de paralisar as operações de uma empresa em havendo um mínimo problema.

Mesmo o transporte de mercadorias foi atacado, com a criação de um manifesto eletrônico, em que o transportador tem a obrigação de informar de antemão todas as mercadorias e suas respectivas notas fiscais, antes de iniciar viagem. Ou seja, inviabilizou o freteiro de pequenas quantidades de mercadoria, que podem seguir viagem em um único caminhão, o obrigou a ter computador, certificação digital e acesso à internet, sob pena de ficar com o caminhão retido em alguma barreira da estrada. 

Criou-se a partir da leniência do Congresso Nacional o DIFAL, uma manobra criminosa de aumento disfarçado de impostos, que aumentou em até 40% o ICMS sobre operações interestaduais e que obriga a empresa fornecedora a uma burocracia de gerar duas guias de recolhimento a cada nota fiscal emitida para CPF, sendo que a alternativa à isto é de inscrever-se em 27 unidades federativas separadas e observar a legislação acessória de cada uma delas, inclusive declarações mensais.

Abriu-se brecha para os estados abusarem da própria lei e darem interpretação própria à ela, com intuito de faturarem com aplicação de multas e aumento de alíquotas. É o caso das armas e munições: a lei diz que os estados devem cobrar o ICMS/DIFAL com base na alíquota básica interna (que vai de 16 a 19%), mas muitos deles usam uma alíquota específica, de até 29%. Alguns estados passaram então a cobrar a alíquota específica e reter a mercadoria na transportadora ou no aeroporto, exigindo o pagamento da diferença e da multa, informando ainda que o pagamento da multa inviabiliza o recurso administrativo e por consequência, o judicial também, uma vez que na imensa maioria das operações, o valor devido não é economicamente viável para uma ação judicial.

De modo geral, o que se viu foram estados aumentando alíquotas e exigindo novos pagamentos sob algum tipo de justificativa, limitando a creditação de ICMS que diminui o valor a pagar e usando o SPED como forma de coação. Somente no PR, a alíquota que era de 12% para milhares de produtos de consumo básico diário, passou para 18%. Iniciou-se também a cobrança de um diferencial de alíquota para produtos importados à 4%, de tal modo que eles viessem a pagar a alíquota interna do estado, de 18 a 29% e exigiu-se o DIFAL, sendo que o STF proibiu que ele fosse cobrado de empresas tributadas pelo Super Simples, o que ainda é provisório.

Não que a queda do PIB seja resultado apenas dessa barafunda fiscal-tributária. a incompetência e desonestidade do governo Dilma é que foi a responsável pela maior parcela da crise, mas é fato: o excesso de regulamentação fiscal e o aumento do ICMS quebrou empresas, diminuiu as vendas, aumentou os preços e agravou a retração econômica, ao mesmo tempo em que não teve efeito de aumentar a arrecadação, salvo em um primeiro e curto momento.  Mesmo assim, os estados continuaram aumentando a burocracia e as alíquotas, e as pequenas empresas continuaram a quebrar e a ficar insolventes porque já não conseguiam vender e além disso, passaram a arcar com impostos maiores em vendas menores, maiores custos com margens de lucros diminuídas na marra. A inflação recorde de janeiro de 2015 e janeiro de 2016 é o melhor indicador da insanidade tributária vivida, que enfiou o país no pior histórico de retração econômica de sua história, e que devolveu a renda do brasileiro aos níveis da de 2007.

Dizer que o PIB caiu e a recessão foi culpa de crise internacional, de operação Lava Jato, de corrupção e mesmo de incompetência e desonestidade viscerais, não deve afastar o entendimento de que a queda também se deu por ganância tributária e fiscal dos governantes, vontade de tirar mais da sociedade para continuar gastando sem freio algum e financiando a eternização no poder.

A PASSAGEM DE ÔNIBUS EM CURITIBA

No Brasil as pessoas tem a mania de achar que dinheiro nasce em árvores e que as promessas dos governantes se materializam tão logo tomam posse, como um passe de mágica decorrente do discurso bonito das campanhas eleitorais onde se pratica muito marketing e pouco ou nenhum debate. 

O caso da passagem de ônibus em Curitiba é sintomático.

Em 2013, as manifestações de rua iniciaram como um grito contra a Copa do Mundo que se aproximava, mas na esteira disto acabaram apropriando o protesto contra o aumento das tarifas de transporte pelo país afora. Então, "black-blocs" saíram quebrando, pichando, depredando, vandalizando e matando, fazendo o diabo com o pano de fundo bonitinho e simpático de lutar contra o aumento das tarifas e acordar a sociedade contra os abusos do Estado gastador que não dá saúde, nem educação e muito menos segurança, mesmo gastando bilhões com eventos internacionais, o famoso discurso dos vinte centavos.

Em Curitiba, tanto o então prefeito Gustavo Fruet (PDT/PT) quanto o governador Beto Richa (PSDB) resolveram dialogar com os vândalos ao invés de investigar e prender seus líderes criminosos. Daí instalou-se um debate absurdo, que ultrapassou qualquer limite de bom senso a partir do momento em que manifestantes de rua que não estavam nem um pouco preocupados com o transporte coletivo começaram a impor suas idéias tortas, lunáticos defensores do passe livre tiveram voz ativa e preponderante sobre um assunto técnico complexo, que no mínimo exigiria conhecimentos profundos de contabilidade de custos e de legislação municipal sobre o transporte. Mesmo assim, lhes foi dada a voz ativa e decisiva, porque isso protegia a realização da Copa do Mundo, que tinha que sair a qualquer custo.

O resultado foi que, ao invés de aumentar, a passagem diminuiu de preço com o corte puro e simples de itens da planilha de custos das empresas de transporte, sem o ataque a nenhum dos problemas inerentes, tais como o excesso de isenções, a tarifa domingueira, o crime, comum na cidade, de pular a catraca para não pagar e o custo da integração com a região metropolitana, que foi sumariamente encerrada porque prefeito e governador brigaram e este retirou o subsídio que o governo apropriava ao sistema para cobrir seus custos adicionais.

E a partir de então, o que aconteceu foi a imposição da realidade contra o discurso de "black blocs" e governantes irresponsáveis. As empresas que já trabalhavam com margens apertadas ficaram sem capital de giro. A discussão sobre o cálculo da tarifa acabou sem soluções financeiras tão logo o assunto saiu da mídia. Os salários de motoristas e cobradores começaram a atrasar, a tarifa técnica passou a não cobrir o custo do sistema e a previsão de renovação da frota, que envelheceu aumentando novamente os custos de manutenção e as falhas na prestação dos serviços. O atraso de salários que era eventual, passou a ser constante e com isso, as greves de advertência se tornaram comuns, a ponto do curitibano pesquisar sobre sua ocorrência duas vezes ao mês, nas datas de pagamentos e de adiantamento de salários. 

Instalou-se o caos com aumento brutal de custos de transporte especialmente para os moradores de cidades da região metropolitana que, sem a integração, passaram a pagar passagem adicional ao entrarem em Curitiba. Na esteira da crise econômica somada à perda visível de qualidade do sistema, caiu também o número de passageiros, pressionando novamente o caixa das empresas sem que o prefeito e o governador sequer tentassem um diálogo para solucionar a questão, porque o primeiro queria se reeleger e o segundo, queria eleger o seu candidato, Rafael Greca, que acabou vencendo, quebrando a tradição da cidade em reeleger seus prefeitos.

A grande verdade é que, por mais gananciosa que seja uma empresa ou seus proprietários, ela não atrasará salários de funcionários, nem negligenciará a prestação de seus serviços. Basicamente, empresas vivem em função de praticar suas atividades, se suas margens de lucro são grandes, se ela é deficitária, seus administradores jamais trabalham contra a consecução de suas atividades, porque empresas não existem sem elas.

Greca assume a prefeitura e encontra o sistema exaurido, clamando por um aumento de passagem na faixa de 20% para evitar novas greves e buscar recuperação. Após tratativas de emergência porque o assunto era de discussão praticamente proibida até então, chega-se a um aumento de 16%, com o fim da tarifa reduzida para R$ 1,00 aos domingos, mais ou menos atendendo o clamor das empresas e aliviando o custeio do sistema, não sem o protesto contra o prefeito que teria mentido em campanha, usando como pano de fundo a velha prática nacional de dizer que as empresas são gananciosas e que suas planilhas são infladas para "roubar o povo trabalhador".

Ao baixar o valor da passagem artificialmente, a partir dos conceitos errados de defensores de passe livre e "black blocs" que estavam interessados somente em baderna, tanto os governantes quanto a sociedade curitibana incorreram no erro de achar que dinheiro nasce em árvores e que o custo de um serviço pode ser alterado artificialmente apenas e tão somente a partir de um discurso idealizado com forte viés eleitoreiro e ideológico, afora o radicalismo inerente àquela situação.

Curitiba tem um modelo de transporte coletivo que remonta 40 anos. Nos últimos 4, agregou mais problemas e deficiências que nos 36 anteriores. E tudo isso porque se deu voz a idiotas para não atrapalhar um evento que deu prejuízo colossal à cidade.