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15 de mar. de 2017

NEGAÇÃO E GREVE GERAL NÃO SOLUCIONAM O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA

Dizer que existe um conjunto de empresas que devem 425 bilhões para a previdência, sem atentar que muitas delas são empresas públicas/estatais, ou de políticos, ou, ainda, falidas em decorrência de atos do próprio governo brasileiro, caso da VARIG, não vai gerar caixa para pagar aposentadorias. Este dinheiro precisa, sim, ser cobrado, mas quem tem a atribuição de fazê-lo é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou do INSS, órgão formado por profissionais altamente qualificados e que mesmo assim, não consegue encontrar bens penhoráveis que cubram esse crédito tributário gigantesco, isso quando não tentam cobrar empresas estatais ou de políticos protegidas pelos tribunais. 

Ademais, não é porque uma minoria de empresas não paga, que todas as demais sejam culpadas pelo problema. A tentativa é de criminalizar as empresas e dizer que é delas a culpa, a ponto de se alegar que a alíquota previdenciária embutida no Super Simples é renúncia fiscal, é só uma forma de justificar por antecipação o aumento de imposto para as menores empresas, as que mais geram empregos, as que mais tem dificuldades em operar em meio a uma carga tributária insana e uma burocracia que tudo faz para que elas fechem as portas.

Dizer que a seguridade social é superavitária é manipular números de um orçamento sempre tão inflado quanto imediatamente contingenciado tão logo publicado. O papel aceita tudo, os números podem ser apostos ali sem nenhuma relação com a realidade e mesmo assim parecerem lógicos, embora não sejam. Um país sem crescimento econômico consistente, com a população crescendo na média de 2% ao ano pressionando serviços públicos de saúde, educação e segurança pública que já são insuficientes e incapazes, mesmo com o suposto "superávit". Se esse "superávit" existisse não haveria crise, aliás, não haveria nem discussão de reforma, porque político nenhum coloca a mão num vespeiro desses se não tiver necessidade premente.

Hoje, dezenas de categorias profissionais estão paralisadas gritando "fora Temer" e insurgindo-se contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Simplesmente estão defendendo que não se mude absolutamente nada, funcionando como massa de manobra de quem efetivamente seria prejudicado por reformas efetivas, os privilegiados do país: os sindicalistas que se aposentam com valor integral porque recebem salários altos nas diretorias de suas entidades, dinheiro este vindo da Contribuição Sindical compulsória, os políticos, que se aposentam ganhando muito bem e com 8 anos ou menos de contribuição, os altos funcionários públicos, como uma parte dos juízes e desembargadores, que ganham muito acima do teto constitucional e se aposentam ganhando até mais que isso. 

Não querem reforma, mas a grande verdade é que, quando o Estado não tiver dinheiro para pagar aposentadorias, os primeiros a não receber serão os miseráveis que ganham salário minimo, não os nababos que se aposentam com 100 mil reais mensais, alegando direitos adquiridos e leis estúpidas que os protegem.

Um cliente meu trabalha com 2 irmãos numa pequena empresa. Eles têm mais 15 funcionários e todos trabalham quebrando pedras, carregando caminhões, fazendo entregas e manobrando empilhadeiras. Faturam 200 mil por mês e pagam 25 mil de Super Simples, dinheiro insuficiente para quitar a aposentadoria de um único procurador federal ou mesmo de alguns ex-motoristas do Senado. É justo?

A previdência precisa ser discutida. Se o meio, o Congresso Nacional, é ruim, se é corrupto, se é atrabiliário, se não é sério, isso é outro assunto. A questão é que o país precisa parar de fazer baderna e discutir  o que efetivamente causa o problema fiscal previdenciário, o que certamente não se faz impedindo as pessoas de trabalharem, fechando escolas e prejudicando atendimentos médicos, muito menos negando o problema dizendo que há 425 bi para serem cobrados ou há um superávit fantasmagórico na seguridade.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...