O PAÍS DAS EMPRESAS ESTATAIS

Segundo o site do Ministério do Planejamento, a União detém o controle de 149 empresas, distribuídas entre a Presidência da República (1) e 14 ministérios, com os destaques para o da Fazenda, com 27 empresas e o de Minas e Energia  com 74.

Destas 149, nada menos que 44 foram criadas de 2003 para cá, ou seja, pelos governos do PT, cada uma com várias diretorias e conselhos de administração e aconselhamento.

Dentro do emaranhado de empresa estatais há de tudo: há uma administradora de consórcios e outra de "leasing", há uma empresa de nitrogenados, uma companhia têxtil, uma locadora de equipamentos petrolíferos, uma fábrica de asfaltos, uma empresa de tecnologia (COBRA - Computadores do Brasil), uma empresa de capitalização (mesma atividade do Silvio Santos), duas empresas de trens urbanos e uma empresa de material bélico.

Outro fato curioso, que também demonstra o caos que representa esse acúmulo absurdo de companhias estatais, é o fato de que a Empresa Brasileira de Administração Hospitalar, a EBSERH, está vinculada ao Ministério da Educação, não ao da Saúde, como seria o esperado. Outra coisa estranha é que a Empresa Brasileira de comunicação está vinculada à Presidência, e não ao Ministério das Comunicações. O Ministério da Fazenda vincula uma empresa de turismo e viagens, a BBTurismo. O Ministério das Cidades controla a Companhia de Trens Urbanos de Porto Alegre.

Há dezenas de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, há dezenas de subsidiárias integrais da Petrobrás e do Banco do Brasil, além de companhias portuárias e da INFRAERO, que é aeroportuária.

Em essência, há pelo menos 100 destas companhias que podiam ser facilmente privatizadas ou fechadas, com enorme economia de recursos públicos, contraprestação pela venda e ganho em eficiência, além da extinção pura e simples de milhares de diretorias e cargos de aconselhamento que são verdadeiros focos de corrupção, como a Operação Lava Jato comprovou ao indiciar e condenar diretores dos conselhos da Petrobrás.

E não fariam falta nenhuma, porque o Brasil tem agências reguladoras em todas as áreas e porque o patrimônio da União ficaria intocável, já que continua detendo o monopólio sobre os produtos minerais, especialmente os petrolíferos, além de ser a detentora sobre direitos portuários e aeroportuários. Ademais, um governo não precisa vender títulos de capitalização (deixemos isso pro Silvio Santos, que é muito mais eficiente no assunto), nem contratos de leasing, muito menos ser controlador do CEAGESP ou locador de equipamentos petrolíferos.

Enfim, se o governo Dilma quer "fazer dinheiro" e ao mesmo tempo conseguir economia de recursos, deveria começar a privatizar todas essas companhias agora, salvando o Brasil do empreguismo, da burocracia e focando a administração pública em suas reais atribuições, que certamente não passam por fabricar emulsão asfáltica!

Veja a lista completa:

http://antigo.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=4&ler=c638

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_empresas_estatais_do_Brasil

A TELEBRÁS ESTÁ VOLTANDO?

Um dos maiores "mamutes" a atrasar o desenvolvimento do país entre o fim dos governos militares e sua privatização foi o Sistema Telebrás. Empresas estatais de telefonia com quadros funcionais inchados, administradas por critérios políticos, altamente deficitárias e tecnologicamente (muito) atrasadas, prestando péssimos serviços à população.

O Sistema Telebrás remonta à privatização de uma companhia telefônica no Rio Grande do Sul pelo então governador Leonel Brizola, que alertava já na época que as empresas estrangeiras cobravam tarifas absurdas e prestavam serviços péssimos. Com o advento da Revolução de 1964, os governos militares acabaram concluindo pelo mesmo e, dada a necessidade de modernizar o país, estatizaram todo o sistema e de quebra criaram a Embratel, para gerenciar as comunicações via satélite. Foi um dos pilares do "milagre" econômico que o país experimentou entre o fim dos anos 60 e meados dos anos 70, mas depois enveredou pelo péssimo caminho do empreguismo, do uso político, das mordomias para os políticos-dirigentes e por fim da ineficiência e defasagem tecnológica que quase sempre atingem estatais no Brasil e mesmo pelo mundo afora. O resultado foi que, a partir da democratização do país, o Sistema Telebrás virou um fardo pesado, que consumia recursos estatais em seus seguidos déficits, sem qualquer capacidade de adequar o Brasil aos novos tempos da comunicação total e instantânea das novas tecnologias como o telefone celular e a internet.

Que a privatização do setor de telecomunicações foi falha, não nego. Sempre digo e repito que todos os investimentos em modernização saíram exclusivamente dos bolsos dos consumidores por meio de aumentos brutais de tarifas, sem contar outros aspectos excusos, como a alteração da Lei das S/A apenas para este processo, voltando a ser alterada para devolução da redação anterior, logo após encerrado o processo de venda pública.

Mas os mesmos críticos da privatização na marra do sistema durante o governo FHC, são as pessoas que deixaram que ele ficasse altamente concentrado em poucas empresas (oligopólio) durante o governo Lula, que agora pretende ressuscitá-lo por decreto para Plano Nacional de Banda Larga.

A intenção é boa: uma empresa estatal que supriria a internet de banda larga em municípios em que as grandes operadoras não tenham interesse ou onde elas pratiquem preços muito altos. No entanto, empresas estatais não conseguem competir em preço final se não subsidiadas. Seus custos são maiores em virtude das obrigações licitatórias e das carreiras funcionais e, claro, do fator político sempre presente em suas esferas decisórias.

Ressuscitar a Telebrás é um retrocesso perigoso, no sentido de criar precedente para que se recrie no país a cultura de empresas estatais ineficientes à serviço de interesses político-eleitorais, com prejuízo ao erário e principalmente às funções essenciais do Estado: educação, saúde e segurança pública.

Leia mais em "O Globo":

Decreto do governo pretende recriar Telebrás e subsidiárias de telefonia