ALGUÉM ACHAVA QUE IA SER DIFERENTE?

O governo aumentou as alíquotas do IOF e da CSLL para as instituições financeiras, e empreendeu 20 bilhões em cortes orçamentários.

Novidade nisso? Nenhuma, todo mundo sabia que a fórmula para compensar a CPMF seria essa, e não adianta a oposição reclamar que o governo prometeu não fazer isso em troca da DRU.

Eu prefiro olhar esse fato pelo lado bom.

Consideremos em primeiro lugar, que os cortes orçamentários não são definitivos, podem ser revistos no decorrer do exercício dependendo da forma com que foram contingenciados.

Mais que isso: todos os anos, com CPMF ou sem ela, com ou sem aumentos de impostos, com ou sem aumento do PIB, há contingenciamento orçamentário, de modo que esses cortes anunciados ontem podem não representar absolutamente nada em termos de economia de recursos. Tudo dependerá da execução orçamentária e da relação real receita X despesa. Lembro que o orçamento brasileiro é muito mais sugerido que vinculado, ou seja, pende para a discricionariedade do administrador.

Já pelo lado da receita, há que se notar que o governo admitiu que a perda da CPMF não é a catástrofe que alguns petistas tentaram inventar. Ao aumentar a receita apenas em algo entre 10 e 15 bilhões de reais afirmando com todas as letras que o resto da diferença seria compensado pelo aumento de arrecadação, o governo finalmente admitiu haver sobra de arrecadação que compense, pelo menos em parte, a CPMF.

E conta com isso, tanto é que aumentou o bolsa-familia por Medida Provisória, o que é sinal de que as verbas contingenciadas serão efetivadas, se mantido o ritmo de aumento da arrecadação.

Do ponto de vista tributário, o impacto dos aumentos de impostos sobre o contribuinte será muito menor que o da manutenção da CPMF. Conta simples: 40 a 45 bilhões a menos de CPMF contra 10 a 15 bilhões a mais de IOF e CSLL. O contribuinte ganhou no mínimo 30 bilhões e o governo ainda poderá alardear que tributou mais os bancos, mesmo que eles repassem essa conta integralmente para as pessoas que compram carros em 84 prestações sem conferir a taxa de juros que é exorbitante.

Eu sou contra todo e qualquer aumento de impostos, o leitor sabe disso.

Mas sejamos francos, só pessoas muito ingênuas poderiam achar que seria diferente.

Os políticos brasileiros, Lula e o PT incluídos, mentem na cara dura principalmente quando o assunto é carga tributária, e dou dois exemplos:

Ontem a Folha de S.Paulo noticiou que o governo não proporá emendas constitucionais tão cedo, porque isso causa desgaste político enorme. Em outras palavras, o governo enterrou qualquer reforma tributária, a mesma reforma que prometeu de pés juntos em troca da prorrogação da CPMF, há menos de 20 dias.

Fernando Henrique Cardoso jurou de pés juntos que não aumentaria a carga tributária ao instituir o PIS/COFINS não cumulativos. Mas aumentou-os mesmo assim e não foi pouco, porque em certas empresas, passou-se a pagar 50% mais dessas contribuições que no sistema original.

Ou seja, a mentira corre solta nesse assunto, porque político nenhum neste país quer empreender ajuste fiscal pelo corte de despesas. Lula e Mantega não são diferentes de FHC e Malan, eles agem na mesma linha de equilíbrio fiscal no lombo do contribuinte.

Sinceramente, considerando o grau de maldade da política nacional como um todo, o governo foi até bonzinho com o contribuinte, pois garantiu efetiva diminuição da carga tributária percentual para 2008.