13 de dez. de 2007

VITÓRIA DE PIRRO

O Ministério da Fazenda já informou que não vai mexer na estrutura de gastos do governo federal e que os cortes orçamentários serão os mesmos feitos todos os anos, se bem que nem poderia tratar as coisas assim, por serem atribuição do Ministério do Planejamento, o mesmo que, há décadas, não planeja nada que não implique novos tributos.

Em outras palavras, ficou claro que o governo continuará contratando assessores em cargos de comissão à razão atual de 9 inúteis para cada útil.

Por outro lado, já foi anunciado o "estudo" para o aumento das alíquotas do IPI, IOF e CSLL, o que significa que esses impostos vão aumentar, porque o governo não se contenta com o acréscimo geral de arrecadação de quase 11% neste ano, equivalente a uma CPMF e meia.

O aumento do IPI e CSLL terão efeito direto nos preços de bens duráveis, tais como, carros, geladeiras, fogões, eletrônicos, etc. O IOF terá efeito direto nos financiamentos, esses de até 100 prestações para comprar carros.

Tenho quase certeza que em fevereiro, o governo apresentará nova emenda constitucional para recriar a CPMF e, se aprovada, não diminuirá as alíquotas dos impostos acima indicados, basicamente porque é essa a prática da burocracia nacional: impostos nunca baixam, só aumentam.

A vitória da CPMF marcou apenas a existência de um resquício de oposição, contra uma "base aliada" tão arrogante na face petista, quanto incompetente na peemedebista, quase unida em razão da enorme popularidade do presidente, mas não do seu governo.

E demonstrou para o presidente Lula que, se necessitar de apoio para leis complementares ou emendas constitucionais, terá que apelar para a distribuição de cargos em comissão e a liberação das emendas parlamentares em favor de partidos toscos e imorais que sempre são aliados do governo, seja ele de direita ou esquerda, de Deus ou do demônio.

Mas, em síntese, quem esperava alívio tributário, esqueça! Eu já tinha avisado que isso aconteceria, o Ministério da Fazenda deixou bem claro, há dois meses, que o caminho das pedras era esse: ou o Congresso aprova a CPMF ou o governo aumenta os impostos que dependem apenas de decreto ou de Lei Ordinária, de modo que iniciou-se a corrida pela aprovação até 31/12, do pacotaço tributário que ocorre todos os anos, aumentando um ou outro tributo, só que neste ano, muito mais "generoso" para os cofres públicos.

Ontem, o povo brasileiro obteve uma vitória no Congresso... mas foi de pirro, festejemos hoje, amanhã voltamos ao normal!

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