RAZÕES PARA ABOMINAR A RIO 2016

1. Veja matéria de hoje no ESTADÃO:

Tiro, nova dor de cabeça para o COBPromessas em vão e inoperância dos dirigentes ameaçam o funcionamento do Centro Nacional em Deodoro

2. E matéria sobre o Parque Aquático Maria Lenk, construído a peso de ouro para os Panamericanos de 2007:

COB agora diz que Maria Lenk não receberá Olimpíada
Complexo aquático não atende exigências para que a cidade do Rio receba uma edição de Jogos Olímpicos

3. E as notícias de abandono:

PRIMEIROS SINAIS DE ABANDONO NO PARQUE AQUÁTICO MARIA LENK

Acho que não preciso tecer comentários adicionais, leiam as matérias e vejam o descalabro, a desfaçatez, a sem-vergonhice com o dinheiro público, às vistas dos tribunais de contas e legislativos. E ainda gastam-se milhões de reais para candidatar a cidade maravilhosa a continuar jogando dinheiro público fora, prejudicando saúde, educação, habitação e segurança pública para atender a interesses mesquinhos e ao ego de uns poucos dirigentes esportivos quase eternos do COB.

ABUTRES, URUBUS ET CATERVA

Um dos problemas de se promover a abertura de faculdades de direito sem critério, aceitando até as de fim de semana, como o que ocorreu durante os tenebrosos anos FHC, é a queda brutal da qualidade dos profissionais que acabam atendendo o público.

Dizem que o exame de ordem seleciona, o que é meia verdade. O fato é que estudando quase nada, qualquer um passa por ele, que exige apenas o óbvio e ululante para uma pessoa exercer a profissão de advogado. Isso significa que o indivíduo, por mais mal formado que seja, tentando algumas vezes acaba decorando o que precisa e um dia obtém aprovação.

Mas o exame de ordem não é garantia que o aprovado entenda a diferença entre prerrogativas profissionais e privilégios, e não saia, desavisadamente, dando carteiraços, se achando o rei da cocada preta por ser "doutor". Já vi muito disso, indivíduos que não sabem sequer falar, esfregando a carteira da OAB na cara de alguém e exigindo algum tipo de deferência, coisa que o Estatuto da Advocacia não dá a ninguém, até porque, as prerrogativas que impõe, são apenas e tão somente no exercício da profissão e na defesa dos clientes.

Da mesma forma, passar no exame não necessariamente significa que a pessoa entende os preceitos éticos que a advocacia impõe, tal como sigilo profissional, o respeito obsessivo à Lei, o respeito ao trabalho dos colegas advogados, o impedimento em ingressar com lide temerária, a necessária informação ao cliente de todas as consequências dos atos tomados em juízo e mesmo um critério objetivo de cobrança de honorários. É comum na Justiça do Trabalho, advogado cobrando 40, 50% sobre o valor da condenação que favoreça o cliente empregado, quando a regra ética é de que este valor seja no máximo de 20%. No cível e no criminal, as coisas vão pelo mesmo caminho, embora sejam menos visíveis.

Estou escrevendo isso tudo porque li hoje em algum lugar que há uma suspeita de que um advogado se fez passar por representante da menina Nayara e mesmo que já teria até ingressado com ação requisitando indenização milionária, sem nem mesmo ter a assinatura de algum dos interessados.

Também já soube sobre fato parecido. O dito "advogado", munido de dados cadastrais que conseguiu ilegalmente, entrava com ações em juízo, e acabava por forçar algumas pessoas, especialmente as mais pobres e menos esclarecidas, a aceitarem-no como procurador. Depois ele regularizava a questão nos autos, desistindo da ação dos que não lhe formalizavam o mandato. O problema é que ele impunha aos que aceitavam, honorários absurdos sem prestação de contas, com a "compensação" de despesas processuais saídas muitas vezes do nada, forjadas para roubar o "cliente".

Não que fatos assim não acontecessem no passado, quando havia poucas faculdades de direito. Claro que existiam. Desonestidade não é algo exclusivo para quem estuda em instituição mequetrefe, tem muita gente muito mais desonesta formada em boas casas do saber.

Mas o fato é que a proliferação de cursos de direito e a facilidade em virar "advogado", aviltaram a profissão e a tornaram campo fértil para malandragens. Chegamos ao ponto em que o tráfico de drogas compra algumas vagas em faculdades e forma seus próprios causídicos, e não para fazer a defesa de ninguém, mas para inventar chicanas processuais, ganhar tempo, tumultuar os processos e mesmo para facilitar a ligação dos líderes presos das quadrilhas com o mundo exterior, porque advogados, sérios ou não, têm as prerrogativas relativas ao trato pessoal e apartado com o cliente e à não sujeição à revista.

Se antigamente advogados já não eram bem vistos, depois da porteira aberta por FHC, eles deixaram de ser vistos como tubarões da esperteza, para virarem ladrões de galinha com paletó e gravata.

Confirmado esse caso em São Paulo, é um episódio disso: um porta de cadeia viu a chance de se aposentar aproveitando os exageros da mídia e a simplicidade da família de Nayara.

Caso que envergonha qualquer advogado com um mínimo de senso ético, como este que vos escreve.

Leia:

Mãe de Nayara nega ter pedido indenização de R$ 2 mi

ESQUELETO A VISTA!

Abro o jornal e leio que é provável que o Banco do Brasil tenha que indenizar seus funcionários em até 14 bilhões de reais, em virtude da decisão final sobre um processo de equiparação de vencimentos de suas carreiras, com as do Banco Central do Brasil.

A decisão beneficiaria imediatamente 385 funcionários amazonenses do banco, no valor de R$ 400 milhões (mais de 1 milhão para cada um, um verdadeiro Big Brother sem o chato do Pedro Bial).

A partir disso, todos os funcionários lotados no BB naquela época, podem pleitear indenização igual, e é possivel que até mesmo funcionários contratados depois de 1988 também possam, dependendo de como foi redigida a decisão de equiparação com as carreiras do BACEN, dado que a Constituição Federal de 1988 criou uma verdadeira salada azeda sobre esse assunto, o que levou o então presidente José Sarney a afirmar que ela tornaria o país ingovernável (passados 20 anos, inúmeras crises fiscais e quase 60 emendas à ela, vemos hoje que ele tinha razão).

O processo é de 1988, e o Ministério Público ainda denunciou que há indícios de conluio criminoso entre os advogados do BB e os dos autores das ações, com vias a proporcionar esse resultado bilionário em favor do funcionalismo da instituição. O TST rechaçou a tese do conluio, de modo que fica só a especulação, mas eu deixo duas perguntas sobre esse caso:

1. Por que o Banco do Brasil foi defendido por funcionários de carreira, que seriam beneficiados em caso de decisão desfavorável ao banco?

2. Como é que a "Justiça" leva quase 20 anos para decidir sobre essa questão, sem que ela ao menos tenha passado pelo Supremo Tribunal Federal?

O Banco do Brasil é a maior instituição financeira do país, muito embora seu atendimento seja péssimo e suas tarifas de regra mais caras que as dos bancos privados. Um rombo desses, que corresponde a 3 vezes o lucro de 2007 doerá, como sempre, no bolso do contribuinte, porque se for necessário capitalizá-lo, certamente não se fará oferta de ações (até porque, quem compra ações para fechar buracos de caixa de uma empresa?), de modo que haverá aporte de capital da União.

14 bilhões de reais equivalem a 2/5 da CPMF. Não vai demorar, vão inventar a contribuição permanente dos esqueletos, para dar conta de todas as cretinices praticadas por nossos governantes irresponsáveis.

CARTÕES CORPORATIVOS

Eu esperei um pouco antes de comentar o assunto dos tais cartões corporativos, basicamente porque não gosto de escrever aqui sobre o óbvio.

Que houve gastos excessivos e irregulares, que muita gente se fartou com o dinheiro público por prazeres pessoais, isso todo mundo está sabendo e nem é novidade, num país onde um detentor do cargo inútil de vereador tem verba de gabinete mesmo em municípios paupérrimos. Com efeito, um deputado ou senador de qualquer partido que ousar atacar o presidente Lula ou o governador Serra por gastos de gabinete no cartão corporativo, estará esquecendo das dezenas de funcionários que contrata,os jetons, os auxílio-moradia ou bolsa terno ou coisas parecidas que fazem parte das inúmeras mordomias legislativas.

Fui acompanhando o caso até que no sábado apareceu algo que valia a pena comentar.

O Ministério Público e o Judiciário abriram inquérito para apurar o uso irregular de cartões corporativos no valor de R$ 1,2 milhão.

1,2 milhão no Judiciário e no MP, contra os 120 milhões já apurados no do Executivo Federal e os estimados 100 e 70 milhões, respectivamente do Executivo paulista e do paranaense, campeão proporcional absoluto na arte de torrar dinheiro público com asneiras.

O fato do MP e do Judiciário jogarem menos dinheiro fora em irregularidades assim é explicável pelo fato de serem órgãos profissionalizados, com quadros funcionais fixos, altamente técnicos e versados em serviço público. Portanto, órgãos onde os funcionários sabem distinguir o dinheiro público do privado e, mais que isso, sabem as consequências (em teoria) do gasto irregular.

Os gastos excessivos no poder Executivo (e no Legislativo também, bastará alguém verificar isso que encontra) são potencializados pelos ocupantes de cargos em comissão, gente de regra desqualificada e incapaz de prestar concursos públicos, mas que é lotada em cargos chave (como secretarias e chefias administrativas), recebendo salários muito acima da média nacional mas mesmo assim se fartando nas mordomias como se elas não fossem pagas pelo suor do povão roubado por impostos estúpidos como a CPMF (estúpidos e venais também os que a defendem!).

O uso do cartão corporativo será tão mais irregular quanto menos profissional e preparado o agente que portá-lo. É óbvio que haverá agentes profissionais e preparados pegos usando-o de modo irregular mas pensemos bem: será que a maioria não recebe "ordens superiores" para tal?

Enfim, esse episódio serve para que mais uma vez eu venha aqui defender o funcionalismo de carreira e lutar contra os comissionados que fazem do Estado brasileiro uma estrutura inchada, ineficiente e eleitoreira, o que explica, em muito, a eterna crise fiscal que mantém os juros altos e as contas públicas eternamente contingenciadas, mesmo quando há recorde sobre recorde de arrecadação tributária.

E que fique bem claro que boa parte dos recordes de arrecadação tributária são fruto da eficiência de funcionários de carreiras profissionalizadas na Receita Federal do Brasil.

MERCADANTE E OS "SANCHOS-PANÇUDOS"

Leio no blog do Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, que o senador Aloísio Mercadante (PT/SP)mudou de idéia e agora busca a cassação de Renan Calheiros, prometendo amealhar 10, dos 12 votos da bancada petista no Senado.

É uma situação interessante.

O PT defendeu Renan por receio que sua cassação respingasse no governo, visto que o presidente do Senado é um dos quotistas ministeriais do PMDB, junto com a família Sarney.

Outro motivo foi a suposta onda golpista da imprensa, que para os petistas mais empedernidos da raia miúda e alguns próceres, como a senadora Idelli Salvatti, deturpou os fatos, mas só até agora, quando os atos arbitrários do presidente do Senado não podem mais ser atribuídos à má vontade das corporações de mídia, que não têm o poder de destituir ninguém de comissões parlamentares, muito menos indicar relatores paus-mandados no Conselho de Ética, ou, ainda, manobrar com o regimento como tábua de salvação, sem pensar nos interesses imediatos do governo, a CPMF em especial.

Mercadante mudou de idéia.

Essa mudança radical é um traço da personalidade dele que era um dos próceres petistas a defender uma radical mudança nas políticas econômicas do governo FHC, mas virou figura apagada e envergonhada no PT governo, que nada mais faz que aplicar o dito ideário "neo-liberal" em suas diretrizes macroeconômicas, e o ideário liberal puro nas diretrizes microeconômicas (menos juros, mais prazos = consumo), fugindo daquele socialismo chavista que já matou Cuba e está matando a Venezuela e a Bolívia.

Antes se absteve de cassar Renan, agora vai brigar para que o presidente do Senado renuncie ou seja cassado.

É estranho, o senador parece deslocado dentro do PT, confuso, sem saber exatamente o que fazer.

Meu palpite é que Mercadante encherga mais que o resto do PT, que anda embotado ao brigar contra os moinhos de vento da mídia e não percebe que o perigo para o governo Lula não está na oposição nem nos jornais, mas sim nos "Sanchos-Pançudos" de tanto amealhar ministérios e cargos para seus grupos políticos, mas nunca satisfeitos e sempre com mais apetite que desgasta o governo a cada projeto novo discutido no Congresso.

O fato é que a emenda da CPMF será aprovada em alguns dias na Câmara (não sem agradar bastante os "Sanchos-pançudos"), já está chegando ao Senado. Se as coisas não acalmarem na câmara alta, arrisca a emenda atrasar ou até ser rejeitada, o que seria um desastre monumental para um governo que não pára de criar cargos em comissão para a companheirada amadora no serviço público e incapaz de passar em concursos públicos, indo, por sinal, também em contrário à defesa que o senador paulista fazia de um Estado forte e profissionalizado, que deveria reforçar as carreiras públicas e limitar o amadorismo.

Mas Mercadante está vendo tudo isso e pressente o perigo.

Pelo jeito ele foi o primeiro petista a descobrir que tanto faz Renan perder a presidência do Senado, porque a dita base aliada elege alguém afinado com o governo do mesmo jeito. Deve ter percebido também que a oposição não é contra a CPMF, mas votará contra se Renan presidir a casa.

Enfim, meu palpite é que Mercadante pode ser confuso, mas não é burro e trabalha para salvar o governo de problemas.

Basta saber se o PT dará a ele o crédito merecido por ajudar o governo, ou também o chamará de golpista por querer derrubar Renan.

RENAN, VÁ PRA CASA!

O Marcus Mayer convocou e achei pertinente fazer um post.

O Senador Renan Calheiros já teve acesso às mais amplas oportunidades de defesa e a relatoria do seu processo votou por sua cassação, o que foi aprovado pelo Conselho de Ética nesta tarde, inclusive com votos da chamada base aliada do governo que, parece, entendeu agora que está sendo prejudicado pela manutenção do mandato do atual presidente da casa.

O governo defende a prorrogação da CPMF, mas não a conseguirá se o Senado não estiver pacificado. Logo, eu penso que o governo deveria trabalhar tanto por seus próprios objetivos, quanto pelo objetivo maior do país, que é combater situações como estas.

Os fatos que foram agregados desde a primeira denúncia, os problemas de substituição de relatores e demais senões do caso, complicaram a situação e acirraram os ânimos a ponto da tentativa recente do senador em procurar o ministro Jobim e mesmo o presidente, tiveram mais é um resultado contrário.

É óbvio que sou contra a CPMF e não a quero aprovada. Mas pensando bem, quero que seja rejeitada no voto, e não na recusa a ele, que a continuidade do processo de Renan Calheiros vai acabar levando. Repito, se o governo defende a CPMF, deverá ser mais ativo para dar uma solução ao caso Renan Calheiros e não contrariar o que o próprio Senado já demonstra no Conselho de Ética: ele deve ser cassado!

E AGORA?

É notório que o STF acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República e iniciou o processo penal contra os 40 acusados de envolvimento no caso do Mensalão. Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre isso, dado que o debate no Brasil é sempre pobre de argumentos.

Em suma, os petistas dizem que não passa de armação da imprensa e a oposição diz que o governo conheceu uma grande derrota na decisão do STF, a ponto disso causar visível irritação ao presidente da república.

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra, acho que nenhum dos dois lados está correto

Diz-se que que denúncia criminal só pode ser acolhida em existindo dois requisitos: mínimo de prova material do delito e indícios de autoria, o que se extrai do Código de Processo Penal, especialmente em seus artigos 43 e incisos, e 516. Sendo redundante, há que se informar que o indiciado apresenta uma defesa prévia anterior à recepção ou não da denúncia, justamente para que suas alegações sejam consideradas na decisão que o tornará ou não um réu.

Diz o processualista penal Júlio Fabbrini Mirabete que "É indispensável, porém, que haja um princípio de correspondência entre o fato imputado e o comportamento do agente retratados nos autos do inquérito ou das peças de informação para que a denúncia seja recebida. Permanece, porém, uma corrente jurisprudencial no sentido contrário, de que há justa causa para o processo se na denúncia ou queixa se descreve um crime em tese"..

Portanto, existe sim, a possibilidade do crime em tese.

E o crime em tese pode muito bem ser utilizado como argumento de defesa pelos petistas, mantendo sua argumentação de que se tratou de uma armação da imprensa.

É um direito deles, embora eu não concorde com isso. O acolhimento por crime em tese, geralmente é informado no corpo da decisão, e o teor completo desta ainda não foi publicado. Porém, o crime em tese tanto pode ser uma dúvida sobre o enquadramento da ação delitiva no tipo (que é descrição exata de cada delito constante do Código Penal), ou seja, não é um crime, mas outro de gravidade menor, quanto, efetivamente, um ato que não constitui crime mas encontra-se no limite da ilegalidade.

O STF, por sua vez, é o tribunal mais eminentemente técnico e ao mesmo tempo, o tribunal político. Ou seja, ele analisa as questões em alto nível teórico, mas pode votar com viés político. Um bom exemplo de julgamento político do STF foi o que envolveu duas contribuições tributárias absolutamente idênticas, o FINSOCIAL e a COFINS. O primeiro foi considerado inconstitucional, a segunda, dada a terrível crise fiscal que o país vivia em época, foi dita constitucional para evitar o mal maior de um Estado inadimplente.

Mas voltando ao assunto, notou-se que o STF adotou uma linha mista neste julgamento recente. Ele, por exemplo, não acolheu certas denúncias e acolheu outras, portanto, dado o viés político, "aliviou" a barra para alguns dos indiciados, especialmente o ex-ministro José Dirceu, mas ao mesmo tempo não o inocentou de plano, dando a chance para que sua defesa produza mais provas no sentido de absolvê-lo.

No entanto, eu não tenho dúvidas ante a decisão do STF, que o Mensalão efetivamente existiu, basicamente porque é impossível que entre 40 indiciados todos eles tenham sido acusados por crime em tese. É impossível que todas as provas colhidas nas CPI(s) e devidamente relatadas na imprensa sejam falsas ou ilegais, basicamente porque esse conjunto probatório foi analisado pela mais alta e especializada corte de Justiça do país, com vias a fundamentar sua decisão, acolhendo a denúncia que, repita-se, depende de prova material do delito e indícios de autoria, sendo que só excepcionalmente (e muito excepcionalmente!) admite-se delito em tese.

Por outro lado, o julgamento não foi exclusivamente político pois se o fosse, a tendência seria de absolvição geral e irrestrita, considerando que 6 dos 11 ministros foram nomeados pelo atual governo, e pelo menos 4 deles, enquanto o denunciado José Dirceu ainda era homem forte no Palácio do Planalto. Não se pode, ante a tais fatos, alegar que o STF, que alguns já acusam de elitista e golpista, persegue implacavelmente os aliados do governo lá processados.

O STF, porém, não julgou o governo e nem sentenciou contra ele. Sinceramente, é forçada demais a interpretação de alguns comentaristas políticos que dizem que o governo saiu derrotado. Nessa questão, concordo com o presidente da república: julgue-se e puna-se. Só seria derrota do governo se houvesse admissão de denúncia contra o presidente, o que não aconteceu, até porque o presidente nunca foi indiciado.

Mas o Mensalão existiu e ao mesmo tempo, isso causa uma "saia justa" para o senhor presidente que declarou várias vezes que não acreditava nisso. Mas é só isso, nem chega a ser derrota.

E AGORA?

Agora cabe ao STF processar e julgar a questão justamente na qualidade de "pretório excelso". Ou seja, ele deve fazê-lo observando que é a mais alta corte de Justiça do país, contra a qual não há instância recursal. Se houver pedido de prova protelatória, deve negar. Se houver reclamação contra a mesma negativa, deve deixar claro que a constitucinalidade de uma questão controversa é analisada pelo mesmo tribunal, o que significa que suas decisões se aplicam imediatamente e sem discussão.

Se fizer isso, levará o processo a ser julgado, condenando e absolvendo em prazos razoáveis, dando uma resposta para a sociedade. Se, pelo contrário, não adotar essa regra e se deixar levar por manobras protelatórias e recursos destituídos de sentido, levando à prescrição e por consequência, ao não julgamento, pode institucionalizar de vez o vale tudo político, com graves efeitos no andar de baixo, a sociedade civil de modo geral.

ENGANO SOBRE CONGONHAS

FUI ENGANADA SOBRE CONGONHAS, DIZ JUÍZA
Na Folha de S. Paulo de hoje.

Sem comentários adicionais, a matéria é bem clara e demonstra muitas coisas que certas pessoas insistem em não aceitar.

Cecília Marcondes, do TRF, disse que recebeu de Denise Abreu, diretora da Anac, documento com falsas medidas de segurança

Documento foi usado para convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.
Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada.
Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".
"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."
Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro.
A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição.
A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois.
A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo."
E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui".
A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos."

Investigação
O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Para a Procuradoria-Geral da Anac, subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União), a sindicância aberta ontem deve investigar o grupo de técnicos que subsidiou a estratégia de defesa e "quem mandou".
"É preciso investigar se não houve crime de falsidade ideológica e de improbidade administrativa", disse a procuradora federal Fernanda Taubemblatt, que moveu a ação inicial pedindo o fechamento da pista.
Dentro da Anac, o procurador-geral João Ilídio de Lima Filho considera que os procuradores de São Paulo são responsáveis pela parte jurídica do processo, não pelos anexos técnicos. "A peça jurídica está primorosa. No mérito, está perfeita. Agora, se alguém anexa um documento para subsidiar a tese da defesa, então tem que ser apurado o motivo, por que os técnicos utilizaram o estudo e por ordem de quem", disse.
As CPIs do Apagão Aéreo também irão examinar o caso.

O BRASIL QUER A APURAÇÃO DO CASO RENAN CALHEIROS

foto: Jornal do Brasil

Férias, Pan e o acidente da TAM deram fôlego para a defesa do senador Renan Calheiros que, agora, segundo a Folha de S.Paulo de hoje, conta com a ajuda de órgãos fazendários estaduais de Alagoas.

Melhor ficar de olho!

EU QUERO!

Não sei como fazer isso.

Não sei se serei ouvido.

Não sei se, mesmo ouvido, alguém em Brasília, especialmente o senhor presidente, terá coragem de executar isso.

Mas EU QUERO DEMISSÕES!

EU QUERO A DEMISSÃO DO MINISTRO DA DEFESA, WALDIR PIRES, POR INCOMPETÊNCIA!

EU QUERO A DEMISSÃO DOS MINISTROS MARTA SUPLICY E GUIDO MANTEGNA, POR FALTA DE DECÔRO!

EU QUERO A DEMISSÃO DE TODA A DIRETORIA DA INFRAERO!

EU QUERO A DEMISSÃO DE TODA A DIRETORIA DA ANAC!

EU QUERO A DEMISSÃO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA!

EU QUERO UMA CPI SOBRE A INFRAERO!

PS: Informação recente da Agência Estado, diz que o presidente da república pensa em fazer grandes modificações na cúpula do setor aéreo, substituindo a diretoria da INFRAERO e da ANAC e retirando poderes do ministro Waldir Pires que, segundo a nota, não seria demitido para que o governo não passasse por incompetente(?). Em suma, estão tentando salvar o companheiro Pires, para que ele continue a dormir o sono dos justos enquanto os aviões caem!

O BRASIL EM TÓPICOS

1. JOAQUIM RORIZ

Notícia de hoje em O Estado de S.Paulo, deu conta que a carta de renúncia do senador brasiliense está pronta e será apresentada à mesa antes da citação pelo Conselho de Ética, com vias a evitar cassação e preservar direitos políticos.

Como sua defesa do empréstimo em dinheiro parece que não colou, ainda aventou-se semana passada a hipótese dele e dos dois suplentes renunciarem, forçando eleições complementares, onde, claro, ele seria candidato.

Parece que desistiu ao saber que quebras de decoro em mandatos anteriores podem ser objeto de processo em nova legislatura, mas me pergunto: quem será que pensou na idéia brilhante e na tese fantasiosa de defesa?

2. RENAN CALHEIROS

O "Renangate" cada vez mais morno, do jeito que o acusado quer.

A defesa do senador aposta no esquecimento da já alienada opinião pública, isso é visível. E de manobra em manobra, renúncia em renúncia, relator em relator, Renan vai saindo pela tangente.

Sem contar que aderiu à teoria conspiratória, claro, pondo a culpa na imprensa "anti-Lula" pela incongruência de suas alegações de defesa.

Acho que ele deveria é colocar a culpa nos seus essessores e advogados, porque a "tese" que eles montaram não convence ninguém com o QI de uma minhoca, que dizer leitores de jornais. Ademais, me digam os leitores: até agora, salvo a paralisação normal do Congresso, o presidente Lula sofreu algum abalo de popularidade por conta desse caso?


Eu citei os dois casos acima para fazer uma crítica construtiva aos senadores e/ou aos seus defensores.

Como sabem meus leitores, sou advogado. Um advogado comum, nada demais, nenhum renome, um pouquinho de estudo aqui uns clientes por aí. Mas fico impressionado com o baixo nível das linhas de defesa que são apresentadas por políticos, especialmente nesses dois casos.

Das duas uma: ou os senadores buscaram a ajuda de assessores novatos ou economizaram na hora de contratar seus causídicos, porque não consigo acreditar que advogados de renome, extremamente bem remunerados e com assessorias políticas de esfera nacional em seus currículos, sejam capazes de inventar histórias tão mancas quanto a do gado mágico do senador Renan ou do empréstimo de pai para filho, em espécie, do senador Roriz.

Sei não, se eu inventasse uma história dessas para um cliente, sentiria vergonha da minha falta de lógica e de argumentos. Essas histórias parecem piadas ditas por políticos que acham que a Lei não os atingirá, será que é isso?

Será que os nobres colegas advogados chegaram tarde demais nessas questões?

Ou será que os senadores acharam desnecessário contratar representantes qualificados?

Eu aceitaria de bom grado uma assessoria jurídica para algum senador, tenho certeza que, em caso similar, faria menos feio do que estamos presenciando nesses casos lamentáveis. E tenham certeza os leitores, não aventaria renúncia em bloco nem apelaria para a desculpa clássica da perseguição pela imprensa!

O BRASIL EM TÓPICOS

1. "Renangate".

Enquanto a jornalista Mônica Veloso declara em entrevista à Folha de S.Paulo que não descarta posar nua, o Senado enrola, enrola e empurra com a barriga o julgamento do caso.

O que uma coisa tem haver com a outra?

Simples, se Mônica Veloso sair nua em qualquer dessas revistas masculinas mongolóides, Renan sai do foco e pode alinhavar conchavos à vontade para se safar, sem se preocupar com a reação da opinião pública que estará mais preocupada com as carnes da amante do que com a cabeça do senador.

2. PESQUISA.

Informação extra-oficial, uma pesquisa supostamente encomendada pelo PSDB dá conta que, se o presidente Lula pudesse se candidatar a um terceiro mandato, teria 58% das intenções de voto. Mais que isso, mais de 60% dos entrevistados declararam que o fechamento do Legislafivo não faria mal nenhum ao país.

Se for verdade, é o reflexo de dois fatos:

a) a falta de credibilidade do Congresso, que nos últimos 6 meses limitou-se a pedir aumentos de salários e benesses, a impedir CPI(s) sobre escândalos e a confabular para salvar a cabeça dos parlamentares envolvidos em algum caso de corrupção;

b) a mais completa falta de oposição.

O único partido no Congresso que ensaia alguma oposição é o dos Democratas (antigo PFL). Os demais "oposicionistas" estão agindo como cachorro na cozinha: ficam debaixo da mesa do dono para ver se sobra algum osso do jantar. O PSDB então, é uma lástima. Governando 3 dos 4 estados mais ricos da federação, dá a impressão de estar coligado ao PT, principalmente quando o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, contacta com o governo federal. Fora isso, Yeda Crusius é um desastre político-administrativo e José Serra desapareceu da mídia.

Ou cheira a conchavo para Aécio emplacar o Planalto em 2010, ou a ingenuidade.

3. GUERRA.

O DEM não têm nomes com condições de disputar a presidência em 2010. O PSDB até os tem, mas prefere a guerra interna e a divisão do que promover alguém desde já.

Não sei, mas às vezes tenho a impressão que certo sociólogo será candidato em 2010, dando uma rasteira em quem sonha com a candidatura e contando com a migração para o PMDB, do governador de Minas.

Perderá feio, é verdade. Mas pensemos bem: Se Lula emplacar um terceiro mandato, FHC é seu amigo de décadas. Se Aécio virar presidente, FHC é seu amigo de algum tempo, apesar das guerrinhas tucanas... mesmo perdendo, ele se dará bem, pode até virar um José Sarney versão paulista, porque se acontecer uma candidatura dele, é porque o PSDB virou sua propriedade particular.

Mas isso é especulação minha, pode ser que eu esteja muito errado...

RENAN CALHEIROS: Capítulo II

No dia 28/05 eu escrevi o seguinte: "Dá a leve impressão que o senador está trocando um fato de repercussão grande e menos grave, o apoio a lobbistas, por outro, de repercussão pequena, mas muito mais grave, a sonegação fiscal, visto que, até agora, não foi capaz de explicar como paga suas contas"

Pois é. Ontem, o Jornal Nacional, que dificilmente levanta denúncias contra próceres do governo (e Renan é um deles, é da cúpula da base aliada no Congresso), informou que há indícios que o senador usou documentos frios para justificar os rendimentos com os quais teria pago a jornalista Mônica Veloso. E apesar do relator do proceso ético, senador Epitácio Cafeteira bem tentar, a decisão sobre a questão foi adiada de hoje para a semana que vêm, aumentando os rumores de que pode haver renúncia e inclusive cassação.

Modéstia à parte, cantei a bola antes.

A defesa do senador foi calcada na suposta comprovação de ele ter rendimentos para pagar a pensão de sua filha para a jornalista Mônica Veloso, mas ela não faz menção em si ao ato de pagar, conforme a versão da imprensa. Por essa razão, eu não me conformei e imediatamente sugeri que era forte a possibilidade de existir sonegação fiscal.

Não estou afirmando nada, apenas especulando, reitero que o senador é acusado e dependendo das provas, inocente. Mas os indícios vão se acumulando e, quando partem de um órgão de imprensa notoriamente pouco afeito a levantar questões contra a elite da política nacional, eles pesam, e muito!

O BRASIL EM TÓPICOS

1. ALERTA, RADAR!

Quando pensamos que o Brasil atinge o nível máximo de cretinice, eis que constatamos outro indício de que ainda há muito para piorar.

Aqui, em Curitiba, o prefeito Beto Richa, que não é ruim, resolveu sinalizar todos os medidores de velocidade com fitas reflexivas verdes na pista, de modo que nenhum motorista seja multado sem plena consciência da bobagem que cometeu. Não basta só a placa indicativa do limite de velocidade, há que se colocar um anúncio de neon de boate "show girl" sobre o radar!

E agora, a partir de janeiro passado, a medida de sinalização próxima dos radares chegou às estradas federais. Alexandre Garcia, da Rede Globo, comentou esta manhã que no último feriado os acidentes fatais aumentaram em 33%, por conta do excesso de velocidade. Ou seja, o motorista irresponsável não observa o limite de velocidade da via, ao aproximar-se de um radar, diminui. E passando por ele, volta a acelerar sabendo que, agora, com a redação do novo decreto federal, se for multado "de surpresa" consegue a anulação da multa.

É surreal!A lei só precisa ser cumprida dentro de uma faixa, fora dela, o ato ilícito é protegido. Depois se perguntam porque morre tanta gente no nosso trãnsito... a demagogia dos senhores políticos está sem freios.

2. BEBIDA AO VOLANTE?

Há uma Lei Federal que proíbe bares, restaurantes, biroscas e congêneres de vender bebidas alcoólicas ao longo de rodovias.

E as rodovias brasileiras são campeãs mundiais de acidentes causados por excesso de álcool, não raro é possível ver uns palermas jogando latas de cerveja pela janela.

Se é para redigir decretos estúpidos, como o citado no item anterior, porque não edita-se um mandando cumprir a Lei que é ignorada?

Ninguém fiscaliza isso, porque os votos dos comerciantes de beira de estrada são importantes, e a demagogia nacional não pode prescindir deles.

3. VAVÁ.

Uma boa solução para a maior parte dos problemas do país é tornar inelegíveis os candidatos que tenham pais, irmãos, filhos, esposa e amantes. Os cargos públicos deveriam ser todos ocupados por pessoas solitárias.

Diminuiria pra caramba o número de lobistas no Congresso, o número de cargos em comissão para gente que não trabalha e os abusos cometidos com o dinheiro público, quem sabe, até os "presentes" dados por empreiteiras.

No caso do irmão do presidente Lula, há um fator que ninguém analisou até agora: ele não tem capacidade intelectual para constatar que o seu tráfico de influência é ato ilícito.

Não estou entrando no mérito da culpabilidade do irmão do homem. Com efeito, o tráfico de influência neste país é arraigado em todos os níveis do Estado e atire a primeira pedra o partido político que não tenha integrantes que já não o praticaram.

O Brasil é o país do jeitinho e do "você sabe com quem está falando?" isso é um fato, como também é fato que deputados pedem ajudas financeiras para quebrar galhos de empresas e de movimentos sociais como o MST, e que cada ação penal envolvendo corruptos implica numa romaria de políticos aos tribunais e juízes, ou traficando influência para ganhar tempo e facilitar a prescrição, ou coagindo na cara dura mesmo.

Se Vavá, irmão do presidente praticou tráfico de influência, efetivamente é crime.

Mas sinceramente, fazer estardalhaço por conta disso e atazanar a vida do presidente soa demagógico num contexto em que o Judiciário e o Ministério Público nacionais estão inoperantes no trato de coisas muito piores como o Mensalão, os Sanguessugas e a questão Navalha.

Se é para encher a paciência do presidente, julguem e ponham na cadeia os mensaleiros et caterva, muitos deles, correligionários, com muito mais influência e ligação política com o presidente que o seu irmão. Uma coisa é um Delúbio Soares ou Zé Dirceu, acusados em casos como os citados, que trabalhavam na sala ao lado, outra é o Vavá, que o presidente só vê de vez em quando.

Mas sem estardalhaço, puna-se todo mundo!

O CAOS E O JUDICIÁRIO

O Ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, desabafou ontem, após ser criticado por dar habeas corpus para envolvidos na Operação Navalha, e ter seu nome citado como supostamente presente numa lista de fim de ano da empreiteira Gautama.

Não que o ministro não tenha certa razão. Há que se impedir que o Brasil vire um Estado policial, onde todo mundo esteja sujeito a prisão apenas e tão somente porque seu nome apareceu em algum processo que envolva suposição de corrupção e manchetes da imprensa. Tão ruim quanto o Estado leniente, incapaz e corrupto que temos hoje, seria um Estado policialesco como os da antiga Cortina de Ferro, onde os cidadãos eram alijados de seus direitos humanos fundamentais para a defesa do regime. E não devemos nos esquecer dos pendores totalitaristas de certos setores do Partido dos Trabalhadores, cuja intenção não é democrática e a quem interessa, e muito, que o Brasil vire uma república de arapongas a plantar denúncias contra quem atrapalhe o projeto ditatorial de alguns, que miram o exemplo do que acontece na Venezuela do ladrão Hugo Chaves.

Porém, esta declaração tem um outro lado a ser analisado.

É chegada a hora do Judiciário brasileiro tomar uma atitude em vista do caos instalado no país e isso começa pelo Supremo Tribunal Federal, onde judica o Ministro Gilmar Mendes.

Num momento em que o MST invade a usina de Tucuruí e põe em risco sua operação ao entrar na sala de controle, sem contar as inúmeras invasões destituídas de justificativa feitas por esta entidade, muitas das quais transformadas em assentamentos, hoje abandonados pelos assentados originais, que foram descobertos pela Controladoria Geral da União vendendo seus lotes e voltando para as barracas de lona à beira de rodovias.

Quando "estudantes" invadem a USP para requisitar sem qualquer razão que ela não seja obrigada a apresentar balanços, abrindo margem para que a reitoria financie as bebedeiras e passeatas de socialismo tosco promovidas por centros acadêmicos formados por gente que não gosta de estudar.

Quando manifestantes impedem que a Assembléia Legislativa do Paraná vote um projeto de previdência do funcionalismo do estado.

Quando a voz de um deputado cassado é gravada em conversa com alto executivo de banco federal trocando informações sobre licitações que hoje são tidas como suspeitas.

Em um contexto no qual o Congresso Nacional não cassa deputados que comprovadamente estiveram envolvidos em processos de corrupção, deputados estes que se fartam ao enrolar o Judiciário com manobras processuais que seriam anuladas com uma atitude pró-ativa de juízes, no sentido de dar prioridade e julgar mais rápido para que a sociedade receba satisfações sobre graves fatos que encontram-se impunes dando a impressão popular de que roubar não faz mal e compensa.

Enfim, com esse quadro, cabe, sim, a alusão do Ministro à preservação dos direitos fundamentais, mas ao mesmo tempo também é necessário que a cúpula do Judiciário tome providências no sentido de dar resposta rápida às graves acusações que pesam contra expoentes da República, apuradas pelas CPI(s) dos Bingos, dos Sanguessugas, das Ambulâncias e muitas outras, que custaram cargos políticos até a ministros de Estado, todos indiciados e formalmente denunciados à Justiça que, porém, trata tais casos como apenas mais alguns numa lista de milhares em curso na sociedade, deixando os prazos prescricionais correndo à guisa de manobras processuais e de discussões fúteis, como uma vista há tempos atrás de se o STF teria condições materiais de julgar originariamente um grande número de tais ações.

O Judiciário precisa dar respostas rápidas à sociedade. Se faz isso, preserva os direitos fundamentais e pode até mesmo deferir habeas corpus sem maiores críticas. O que não pode é deferir habeas corpus e deixar que processos de grande repercussão política sejam jogados na vala comum logo depois, esquecidos pela ocorrência de um novo escândalo e o natural esquecimento pela população, ligada nos fatos atuais da imprensa.

Quanto a isso, o Ministro não se manifestou.

Liks:

O Globo
Reuters

NO FIO DA NAVALHA

Houve quem disse que os mandados expedidos no Maranhão, contra um ex-governador e assessores do atual, fosse vingança da família Sarney, que em parte, foi "apeada" do poder naquele estado em 2006, apesar de deter um naco enorme dele em esfera federal por serem os Sarney, políticos de confiança do PT e do presidente Lula.

E ia tudo bem para o país e para o governo, mesmo com a Operação Navalha da Polícia Federal, porque ela demonstra, de certa forma, que a política deste governo em repotencializar a PF é acertada a ponto dela prender e trazer problemas até mesmo para aliados do ocupante do Palácio do Planalto. Méritos do atual presidente, visto que o anterior abandonou a PF, tornando-a praticamente inoperacional.

Mas ninguém esperava que um Ministro de Estado tivesse seu nome envolvido nas denúncias, juntamente com parlamentares e membros de nada menos que 7 partidos entre situação e oposição.

A experiência brasileira mostra que deputados e senadores são flagrados e acusados em quase todos os escândalos de corrupção. E eles se aferram aos seus cargos por meio de manobras regimentais e advocatícias, contando, inclusive, com o esquecimento da maioria da população, que não sabe que o Congresso deveria legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Com efeito, para a maioria da população brasileira, ignorante e politicamente insensível, o Congresso é apenas uma imensa secretaria municipal de ação social, onde se pede apadrinhamento para receber esmolas.

Mas com um Ministro de Estado a coisa é diferente. Primeiro porque o ministro é, tanto quanto é visto pela população,um assessor direto do presidente. Em segundo lugar, porque quando um ministro está envolvido, as forças no Congresso clamam por sua cabeça para salvar as próprias, porque sabe-se no Legislativo que nada é melhor para tirar o foco de denúncias contra parlamentares, que um assessor direto do presidente acusado de algo. A imprensa foca apenas o Palácio do Planalto e os processos éticos internos do outro lado da Praça dos Três poderes tratam de amenizar a situação dos parlamentares eventualmente envolvidos em denúncias.

Assim, o suposto envolvimento do ministro Silas Rondeau do PMDB e das Minas e Energia, que ocupa o cargo por indicação da família Sarney, traz uma dor de cabeça para o presidente Lula. Pelo noticiário de hoje, o ministro pedirá demissão, o que alivia a carga recebida pelo ocupante do Planalto, que em sua defesa sempre poderá alegar que não fosse o seu governo, a PF não teria condições de bancar essas operações.

Até aí tudo bem. Mas acontece que a desculpa clássica do senhor presidente em dizer que foi traído não vale mais, porque a família Sarney poderia ser considerada como a "linha de atacantes" do time do presidente, assim como o Ministro das Minas e Energia é uma espécie de "centroavante" do PAC, responsável por boa parte das ações materiais do plano que representa meio e objetivo maior deste segundo mandato. O presidente não poderia ser traído por um ministro tão importante, muito menos pelos Sarney.

Sou da opinião que políticos envolvidos na mais tênue das denúncias não podem sequer assumir cargos para os quais sejam convidados. É certo que essa não é a prática brasileira, onde gente processada até criminalmente ocupa cargos políticos. Mas bem que os Sarney podiam ter sabatinado melhor o quadro que indicaram, antes dele virar Ministro.

Esse episódio da Operação Navalha não é de todo ruim para o Brasil, porque a polícia foi para cima de gente graúda tanto da situação quanto da oposição, pessoas que, normalmente, se achariam imunes à mínima brisa da Lei. O problema é que desta operação que envolve tanto peixe grande, virá uma CPI que não vai resolver nada e embaralhar ainda mais as coisas e certamente, também teremos processos frustrados de cassação contra políticos além da natural desídia do péssimo Judiciário nacional, com seus juizes lenientes e sempre dispostos a aliviar a barra dos "bacanas", tudo aumentando a já péssima sensação de impunidade que os brasileiros conscientes sentem por aqui.

Queira Deus que eu esteja errado!

O Estado de S.Paulo: lista dos envolvidos na operação: CLIQUE AQUI