19 de dez. de 2008
Eu já havia comentado aqui da surpresa em constatar que o governo federal reduziu impostos para combater a crise.
Mas esqueci de dizer que ele já havia feito desonerações pontuais anteriores, para combater o surto inflacionário do início do ano, ao diminuir impostos sobre o trigo e o milho, e depois, ao reduzir a CIDE sobre os combustíveis, que tiveram majoração nas refinarias por conta da disparada do barril do petróleo.
Mas a supresa não se limitou a isto.Imagine o leitor, o Congresso Nacional aprovou esta semana o orçamento da União para 2009. Por quê a surpresa? Porque era comum no passado que o orçamento da União fosse aprovado em abril ou março, tornando problemática a administração da coisa pública.
E ontem, para alegria deste que vos escreve, a mesa da Câmara de Deputados rejeitou promulgar a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, que aumentava o número de vereadores sem diminuir o percentual de repasse dos municípios às câmaras municipais.
Bons fluidos para o Brasil? Espero que sim. Já se disse que momentos de crise ao mesmo tempo são de oportunidades. Para um país, a crise (ou a impressão dela) pode ser oportunidade de se reinventar em meio ao sacrifício.
O governo federal deu sinais claros em 2008, de que entende que a carga tributária chegou a um limite insuportável e que é preciso mudar esse quadro para sustentar o crescimento econômico, nem que haja cortes orçamentários.
E o Congresso Nacional deu neste fim de ano, sinais de que compreende a necessidade de ações parlamentares objetivas. Só o fato de ter aprovado o orçamento da União no prazo correto, em um ano eleitoral, já demonstra que há, entre os parlamentares, a preocupação com o bom andamento das coisas públicas. Se é verdade que o Senado foi infeliz, ao querer aumentar as regalias desses inúteis ocupantes do cargo de vereador, dando cargos a quem não foi efetivamente eleito em outubro passado, também é fato que a Câmara lhe serviu de contrapeso, exatamente como prevê o sistema bicameral.
Enfim, um fim de ano com boas notícias de cunho institucional.
PS.: Na contramão da história e do bom senso, fazendo-se valer do voto de deputados de baixo clero que jamais são oposição a nada e ninguém, meros carimbadores e chanceladores de ordem do poder executivo estadual, a Assembléia Legislativa aprovou, por ordem expressa do bolivariano governador Roberto Requião, uma "reforma" tributária estadual que aumentará os preços da energia elétrica, da telefonia, dos combustíveis e das bebidas, dando ganhos apenas para grandes supermercadistas e para o erário, mas causando inflação. O governo federal do presidente Lula, deve ficar de olho em indivíduos como Roberto Requião, que se dizem "aliados" mas em verdade, agem como inimigos do governo do PT e principalmente, do país.
Foto: Vista da orla, Santos/SP.
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