O DISTRITÃO NÃO SOLUCIONA, MAS É MELHOR DO QUE HÁ HOJE

Existem dois tipos de eleitores no Brasil. O consciente, que vota naquilo que o candidato representa (para o bem ou para o mal), e o conivente, aquele que troca o seu voto por alguma benesse, ignorando as falhas gritantes do candidato.

Aqui, em Rio Branco do Sul, se um indivíduo não gastar no mínimo uns 100 mil reais não tem chance alguma de se eleger vereador. Quando meu pai foi candidato, 40 anos atrás, todo dia tinha fila na porta de casa, de gente pedindo dinheiro, cachaça, carona para ir para Curitiba, traslado para levar a mãe na benzedeira, contribuição para churrasco, material de construção, etc... e isso foi bem além da campanha, uns 10 anos depois ainda tinha gaiato dizendo que votou nele, emendando isso com pedido de trocados para gastar no boteco, e isso que não foi eleito, nem tentou de novo depois.

Moral da história: as campanhas eleitorais não são caras porque os candidatos querem gastar, elas são caras porque boa parte do eleitorado é corrupto e desonesto. E num ambiente assim, é certeza que o desonesto terá uma vantagem competitiva.

Eu já desisti de querer que o Brasil adote o sistema de voto distrital, que é o único que efetivamente barateia campanhas. Ao restringir a campanha apenas em uma circunscrição geográfica, ao menos isso diminui o custo de logística de uma candidatura, mas com o eleitorado brasileiro, não fará muita diferença, embora seja o sistema em que efetivamente o cidadão sabe quem o representa.

Mas é perda de tempo malhar em ferro frio, o voto distrital nunca será adotado por aqui em razão do personalismo excessivo do político brasileiro, que prefere manter-se afastado do eleitorado com a imagem de ser superior. O político brasileiro gosta de pensar que foi eleito por uma massa disforme, ele tem pavor de saber que, em um regime distrital, terá que conhecer o nome e o rosto das pessoas que podem apeá-lo de seu cavalo alado dourado.

Mesmo assim, não faz muito tempo eu vi dezenas de comentários exaltados reclamando que o Tiririca, eleito com pouco mais de dois milhões de votos levou consigo para o Congresso 3 deputados que somados não tinham 10 mil sufrágios. No Paraná, tinha candidato fulo da vida porque o deputado Ratinho Junior arrastou consigo para a Assembléia nada menos de 7 outros senhores, dentre os quais 4 não teriam votos para se elegerem sozinhos. E se olharmos mais para trás, veremos o Enéas, cujo partido minguou depois que ele não elegia sozinho sua bancada federal.

O voto distrital não pode por alguma desculpa, mas o voto proporcional coloca no Congresso gente sem voto. E gente sem voto vende a alma para continuar no Congresso, ou seja, são os parlamentares mais fáceis de serem cooptados num esquema como o do Mensalão, porque eles sabem que somente o dinheiro fácil vindo de algum lugar é que vai garantir suas mordomias no Olimpo do planalto central.

Agora o distritão também não pode, porque ele "impede o aparecimento de novas lideranças"...

O  "distritão" é  proposta segundo a qual os candidatos mais votados para vereador, deputado estadual e federal são eleitos, que substituiria a regra do voto proporcional, pela qual são eleitos em conformidade com os votos acumulados do partido.

Pode até não ser a melhor proposta, mas ela acabaria com os parlamentares de aluguel, aqueles que chegam a um parlamento sem voto, por conta de uma regra de proporcionalidade que nunca deu ao Brasil novas lideranças, basta ver a quantidade de sobrenomes que se repetem em nossas casas legislativas como dinastias monárquicas e eternas, e as práticas parlamentares recorrentes de trocar votos por emendas ou benesses de qualquer outra natureza.

Eu sou da modesta opinião de que o voto proporcional é um dos causadores do toma-lá-dá-cá constante do Congresso Nacional. Ele dá poder demais a partidos que por si só já são de aluguel e leva ao centro decisório do país indivíduos cuja única preocupação é dar um jeito de não sair de lá.

Na prática, o distritão já existe no Brasil quando elegemos senadores. Salvo um outro problema tão grave quanto o voto proporcional, o da suplência, os senadores são eleitos porque conseguem mais votos que seu oponentes. E o resultado é que, apesar de seu problemas, o Senado é uma casa onde o diálogo é muito mais transparente e fluido, sem aquele clima de bordel que antecede toda votação importante da Câmara dos Deputados, como esta que absolveu Michel Temer de ser investigado formalmente.

O distritão pode não ser a melhor solução, mas seria muito melhor do que o que existe hoje, apesar de não ser efetivo no problema do custo das campanhas.

SOU FAVORÁVEL AO VOTO EM LISTA

Porque a proposta partiu do ministro da Justiça, Tarso Genro, tem muita gente afirmando que o voto em lista é antidemocrático e golpista, o que não é verdade. Não vou entrar nessa discussão sobre os pendores antidemocráticos do ministro, até porque isso é especulativo, enquanto reforma política é questão urgente e pontual.

No voto em lista, o eleitor escolheria o partido de sua preferência e este enviaria para o parlamento um número de indivíduos correspondente à proporção de votos que conseguiu, dentro de uma lista da preferência estabelecida pela convenção partidária. Ou seja, a campanha por votos pessoais seria dentro do partido e não mais nas ruas, junto ao eleitorado. O candidato ao parlamento teria que conseguir votos de militantes e delegados partidários, capazes de colocá-lo o mais próximo do topo da lista e o partido como um todo, passaria a fazer campanha para fazer o máximo de votos possível para poder indicar o maior número de parlamentares.

O candidato teria efetivamente de ser um militante capaz de conseguir a indicação e a posição na lista junto a outros militantes partidários. Mais do que isso, uma vez eleito, seu mandato seria do partido e isso acabaria com a trampolinagem e a falta de fidelidade política, seja partidária, seja em votações em que ocorra um embate entre governo e oposição.

Ou seja, não veríamos mais deputados pulando de partidos conforme suas próprias conveniências, as siglas de aluguel sofreriam grande restrição e os fenômenos eleitorais (artistas e políticos folclóricos que amealham votos por curiosidade do eleitorado) ficariam restritos, pois teriam uma barreira partidária a transpor antes de serem candidatos, sem contar que todo mundo trabalharia pelo partido no período eleitoral, coisa que não necessariamente acontece atualmente, reduzindo drasticamente os custos de uma campanha.

Eu ainda vejo a vantagem dos parlamentares já consagrados pelo seu bom trabalho terem alguma vantagem e de certa forma, terem seus mandatos preservados. Bons parlamentares e lideranças partidárias históricas estariam no topo das listas e isso qualificaria o poder Legislativo, aumentando sua influência, experiência e mesmo a qualidade das peças legislativas, que hoje são extremamente mal redigidas. Justamente o contrário de hoje em dia, em que o Legislativo está sempre cheio de novatos fisiológicos de baixo clero, quase sempre incapazes para o exercício da função.

Óbvio que listas partidárias não vão acabar com partidos de aluguel ou partidos de proprietários. E a corrupção também não vai ceder apenas por conta disto. No entanto, não existe sistema perfeito, mas este fortaleceria os partidos, por mais que eles ainda sejam primários entre nós.

Eu prefiro um sistema assim mes sabendo que, por exemplo, se ele estivesse em vigor em 2007, a CPMF teria sido renovada. A questão em si não pode restrigir-se a não discutir a proposta apenas porque ela é de autoria do ministro da Justiça ou do atual governo, é preciso refletir sobre a medíocre atuação do poder Legislativo desde a redemocratização do país, seja pelos escândalos quase diários envolvendo parlamentares, seja pelos excessos de mordomias, seja pela baixíssima qualidade dos textos legais que por sua vez entulha o Judiciário de questões interpretativas, seja, enfim, pela necessidade de qualificar o Legislativo com pessoas mais comprometidas com programas partidários.

PS.: Quem lê este blog sabe que eu defendo voto distrital, muito antes de simpatizar com a proposta do voto em lista. Mas voto distrital não está na pauta de ninguém, então, é melhor se contentar com o que é possivel.