BUSH, O MAU, OBAMA, O BOM?

Amanhã encerra a administração George Walker Bush, que algumas pessoas dizem que foi a pior que os EUA já tiveram. E inicia-se a administração Barack Hussein Obama, que muitos dizem, trará uma mudança radical na vida da nação mais poderosa do planeta, em meio a uma onda de esperança poucas vezes vista.

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra:

As pessoas se apressaram em julgar George W.Bush porque ele encerra seu governo com baixíssimo índice de popularidade. Se é verdade que ele errou muito, por outro, é fato que em muitas ocasiões pode ter sido levado ao erro, afinal, nos anos que sucederam o 11 de setembro de 2001, aquele país entrou numa catarse, uma paranóia em torno da dita segurança nacional que fortaleceu o poderoso lobby dos complexos industriais-militares e os setores mais conservadores (e menos responsáveis, economicamente dizendo) da sua sociedade.

Ninguém deve esquecer que Bush foi reeleito com o discurso e a prática que agradavam os americanos naquele momento: Atacar os inimigos do país em seu território para não passar pelo trauma de, novamente, serem atacados dentro dos EUA, coisa que só aconteceu duas vezes, em Pearl Harbor e em 11/9 em Nova York.

Sempre acompanho, pelo menos superficialmente, as campanhas presidenciais dos EUA. Lembro que, em 2004, a economia e a falta de regulamentação dela foram temas secundários, perdidos num debate claro sobre política de defesa.

Os equívocos de Bush foram do país inteiro. Ele fez o que os americanos queriam que fizesse e surfou na onda da popularidade ao dar o que o povo queria. E esse mesmo povo nunca deixou de comprar SUV(s), gastar combustíveis ou refinanciar imóveis para satisfazer seus ânimos consumistas. Julgar Bush assim, apenas pela popularidade em fim de mandato, é esquecer que ele recebeu carta branca do povo para fazer o que fez.

Já o presidente eleito Barack Obama assumirá como um salvador da pátria para quebrar velhos paradigmas e mudar a face de uma nação que, entorpecida pelos problemas econômicos que ela mesma criou, agora se envergonha do seu excesso de belicismo.

Obama lembra muito o ex-presidente Jimmy Carter. Carter foi eleito numa época de crise econômica, sucedendo a admnistração de Richard Nixon que também foi considerada uma das piores da história envolta em um escândalo de corrupção e manchada por uma guerra perdida no Vietnã. Carter também era uma novidade, um presidente saído de um estado sem tradição política, a Geórgia, com um discurso pacifista e conciliador e uma face simpática, quase caipira, dando a impressão de que um tipo diferente de norte-americano estaria dirigindo os destinos do país daquele momento em diante.

Carter não foi reeleito. Aliás, levou uma surra histórica de Ronald Reagan que veio com um discurso belicista a afrontar a antiga URSS e ao mesmo tempo, um discurso de desregulamentação econômica, fugindo do jeito democrata que não conseguiu recuperar a economia debilitada pelos dois choques do petróleo da década de 70, num país já acostumado naquele tempo, à pouca regulamentação econômica e ao consumismo exagerado. E os democratas só voltaram à Casa Branca 12 anos depois.

Não são grandes as semelhanças?

Pois é. Obama certamente terá um jeito diferente de tratar dos assuntos de defesa, mas sua principal tarefa é inglória, a de recuperar a economia e a auto-estima de um país acostumado a ser líder no mundo, mas hoje contestado justamente porque perdeu boa parte do seu poderio econômico, preocupado demais em consumir, e de menos em produzir nas últimas duas décadas. Uma sociedade importadora de bens e exportadora de capitais, coisa esta, de que não tem sido capaz nos últimos tempos.

Obama encerra esperanças demais e é justamente isso que pode minar o seu governo, tal qual o que aconteceu com Jimmy Carter, que até hoje é considerado uma grande figura histórica, um pacifista e reformista, que no entanto, fracassou.

Dificilmente haverá grandes mudanças de política externa no governo Obama e mesmo a retirada do Iraque e do Afeganistão não serão rápidas nem indolores, até porque, os EUA ainda são dependentes de petróleo e, portanto, das conturbadas relações diplomáticas no Oriente Médio. A economia poderá não responder a choques regulatórios, porque isso não faz parte da cultura daquele país. E a imagem dos EUA continuará sendo a de país imperialista, isso não muda da noite para o dia, que dizer quando se passou décadas agindo como polícia do mundo.

Toda essa esperança depositada em Obama pode voltar-se contra ele, é bom evitar o excesso de ufanismo e encarar as coisas com menos extremismo para o bem ou para o mal. Se ele conseguir fazer dos EUA um país com menos tensões raciais, diminuir pelo menos um pouco a péssima imagem externa do país e dar um impulso econômico, já terá feito um grande governo. Mas não conseguirá salvar a pátria, nem fazer mudanças radicais, porque essas tarefas são processos históricos, não se encerram em apenas 4 anos, que dizer num país de tradição democrática, mas onde há uma clara definição de situação e oposição.

Eu já havia comentado aqui da surpresa em constatar que o governo federal reduziu impostos para combater a crise.

Mas esqueci de dizer que ele já havia feito desonerações pontuais anteriores, para combater o surto inflacionário do início do ano, ao diminuir impostos sobre o trigo e o milho, e depois, ao reduzir a CIDE sobre os combustíveis, que tiveram majoração nas refinarias por conta da disparada do barril do petróleo.

Mas a supresa não se limitou a isto.Imagine o leitor, o Congresso Nacional aprovou esta semana o orçamento da União para 2009. Por quê a surpresa? Porque era comum no passado que o orçamento da União fosse aprovado em abril ou março, tornando problemática a administração da coisa pública.

E ontem, para alegria deste que vos escreve, a mesa da Câmara de Deputados rejeitou promulgar a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado, que aumentava o número de vereadores sem diminuir o percentual de repasse dos municípios às câmaras municipais.

Bons fluidos para o Brasil? Espero que sim. Já se disse que momentos de crise ao mesmo tempo são de oportunidades. Para um país, a crise (ou a impressão dela) pode ser oportunidade de se reinventar em meio ao sacrifício.

O governo federal deu sinais claros em 2008, de que entende que a carga tributária chegou a um limite insuportável e que é preciso mudar esse quadro para sustentar o crescimento econômico, nem que haja cortes orçamentários.

E o Congresso Nacional deu neste fim de ano, sinais de que compreende a necessidade de ações parlamentares objetivas. Só o fato de ter aprovado o orçamento da União no prazo correto, em um ano eleitoral, já demonstra que há, entre os parlamentares, a preocupação com o bom andamento das coisas públicas. Se é verdade que o Senado foi infeliz, ao querer aumentar as regalias desses inúteis ocupantes do cargo de vereador, dando cargos a quem não foi efetivamente eleito em outubro passado, também é fato que a Câmara lhe serviu de contrapeso, exatamente como prevê o sistema bicameral.

Enfim, um fim de ano com boas notícias de cunho institucional.

PS.: Na contramão da história e do bom senso, fazendo-se valer do voto de deputados de baixo clero que jamais são oposição a nada e ninguém, meros carimbadores e chanceladores de ordem do poder executivo estadual, a Assembléia Legislativa aprovou, por ordem expressa do bolivariano governador Roberto Requião, uma "reforma" tributária estadual que aumentará os preços da energia elétrica, da telefonia, dos combustíveis e das bebidas, dando ganhos apenas para grandes supermercadistas e para o erário, mas causando inflação. O governo federal do presidente Lula, deve ficar de olho em indivíduos como Roberto Requião, que se dizem "aliados" mas em verdade, agem como inimigos do governo do PT e principalmente, do país.

Foto: Vista da orla, Santos/SP.

O POVO NÃO JULGA COISA ALGUMA

A Assembléia Legislativa do Paraná está em polvorosa, porque o deputado Antonio Belinatti, que foi eleito prefeito de Londrina, viu sua candidatura impugnada depois do segundo turno. A mesa da casa convocou a assessoria jurídica a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir com a defesa do ilustre colega, réu em mais de 100 processos, muitos de improbidade administrativa e criminais pelos quais chegou a ser preso em duas ocasiões.

Dizem muitos dos "doutos" deputados que ele foi absolvido pelo povo, o que é uma bobagem monumental. É comum nessa fase pós-eleitoral, ouvir essa desculpa de muita gente, defendendo que o político não pode perder o mandato conseguido nas urnas por conta de decisão judicial após o pleito.

Guardado o fato de que a Justiça brasileira falha ao deferir liminares sem muito critério, autorizando a candidatura de indivíduos condenados por improbidade administrativa, restrições de aprovações de contas e mesmo condenações criminais.

Que se diga, ainda, que a Justiça deve aprender a cumprir do processo eleitoral, porque não é uma, nem são apenas duas, as cidades com problemas assim, há centenas de lugares pelo Brasil afora, em que ainda não se sabe quem administrará o município a partir de 1º de janeiro.

Mesmo assim, não consigo compactuar com a idéia de que a vitória num pleito torna-se uma absolvição ou salvo-conduto para crimes e infrações administrativas de qualquer natureza praticadas pelos senhores políticos, a ponto de determinar como o Judiciário deve proferir uma decisão final posterior à das urnas.

Julgar implica analisar os fatos e adequá-los a uma Lei em vigor, coisa que o povo não faz em lugar nenhum do mundo, que dizer no Brasil onde, de regra, ele vota em quem acha mais simpático sem analisar o rol de ações de improbidade e mesmo casos de prisão preventiva, enriquecimento estranho, ou mesmo comportamentos não condizentes com os de um ocupante de cargo público.

Sinceramente, o povo não têm competência, nem material, nem moral e muito menos intelectual para julgar ninguém. Se assim fosse, traficante que protege favela seria sempre libertado da prisão e policial condenado à morte. Aceitar que o povo "julga" implica em necessariamente nunca discutir os atos errôneos de políticos populistas e de pessoas que agradem às massas, dando-lhes salvo conduto para agirem como bem entender.

Um amigo meu define isso de modo simples: "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". A falha da Justiça em julgar dentro de prazos que impeçam candidaturas, ou mesmo em não ter critério em deferir liminares, não significa que ela delegou ao povo a tarefa de julgar e absolver ninguém. Julgar é exclusividade da Justiça, o povo apenas escolhe e está sujeito a não ver aceita sua escolha se ela não condizer com a Lei.

OBAMA VENCEU! (OS VENTOS DA MUDANÇA...)

Há quem diga a vitória de Barack Hussein Obama deu-se em razão de duas crises graves, a de política externa simbolizada pelo Iraque, e a econômica, o que levou o eleitorado a buscar a mudança sem analisar os candidatos.

Eu discordo disso. São crises graves, mas penso que os americanos resolveram dar uma guinada no pensamento extremamente conservador,liberal, isolacionista e militarista que tomou conta do país especialmente após os atentados de 11/09/2001, dada a influência grande que os "neocons" passaram a ter sobre o partido Republicano e consequentemente sobre a administração federal de George W.Bush.

Só que a história é dinâmica. Em 2006, os democratas venceram as eleições legislativas e conseguiram uma maioria apertada no Senado e folgada na Câmara. Foi um lance da eleição presidencial de 2008, indício de que havia, no país, insatisfação contra as políticas equivocadas e radicais decorrentes da catarse nacional que o terrorismo despertou em 2001 e que foram capitalizadas pelos republicanos para sua manutenção no poder, catarse da qual os americanos foram se libertando paulatinamente.

Portanto, os ventos da mudança já se faziam presentes bem antes do estouro do sub-prime e mesmo da disparada dos preços do petróleo, cujo resultado causou insatisfação popular em um país viciado em gasolina. E já se faziam notar de modo bem mais tímido anda antes de 2006, quando da discussão sobre o Iraque.

E os ventos da mudança sopraram ainda mais forte, porque nas eleições primárias, o partido Democrata polarizou a disputa entre uma mulher, Hillary Clinton, e o negro Barack Obama, demonstrando que a busca pelo câmbio de idéias e atitudes em relação ao mundo não era apenas no âmbito da economia ou mesmo no das relações exteriores da nação mais poderosa do planeta.

O povo dos EUA, a partir do partido Democrata, deu sinais de que pretendia reafirmar sua condição de nação pluralista a dar oportunidades a todos, o que vai muito além da insatisfação com os revezes militares no Iraque e com os tropicões econômicos.

Os republicanos, ao indicarem o moderado John McCain, pareciam ter percebido tais ventos até o último momento, quando na sua convenção, indicaram para vice a ultra-radical "neocon" Sarah Palin, imposta na tentativa de unir o partido, mas que acabou com efeito contrário, sendo um fator decisivo pró-Democrata, em vista até da idade do candidato, que aumentava a probabilidade dela assumir a Casa Branca. Eu mesmo escrevi em vários lugares que a atitude do partido Republicano poderia conservar-lhe a Casa Branca, desde que ele se mantivesse unido, coisa que não aconteceu.

E ontem, o que se viu foi o comparecimento em massa às urnas, pois 66% é recorde neste século e mais do que isso, uma forte indicação da vontade de mudar o país, pois sabe-se que o maior desafio dos Democratas a cada 4 anos, é efetivamente levar o seu eleitorado ao voto.

Se as crises externa e econômica bastassem para eleger um presidente democrata, o partido não teria se arriscado em polarizar a disputa com duas novidades (uma mulher ou um negro). Escolheria um candidato caucasiano de algum estado influente da federação, como John Kerry, John Edwards ou mesmo Albert Gore e iria para a disputa sem se preocupar sequer com a baixa afluência às urnas, nas últimas eleições presidenciais.

Mas não. Obama, mal ou bem, representa uma clara indicação de que o povo dos EUA quer mudanças. Se ele vai consegui-las, isso é outro assunto, mas o fato é que ele foi eleito não só por sua capacidade política, mas também pela sólida formação intelectual (Colúmbia e Harvard) aliada à sua imagem de alguém que venceu barreiras numa sociedade pluralista, mas ao mesmo tempo fortemente influenciada por idéias conservadoras e permeada com preconceitos, eternamente debatento direitos civis e buscando dar voz às minorias.

O povo dos EUA não votu contra Bush, muito menos contra os "neocons" ou contra os republicanos. Votou pela mudança, talvez a busca por atitudes equilibradas, em contraposição ao aferramento em opiniões pré-concebidas que aconteceu especialmente a partir de 11/09/2001, com consequências políticas, sociais e econômicas.

OBAMA OU McCAIN?

Impossível negar a importância global de uma eleição nos EUA. E ao mesmo tempo, impossível deixar de admirar o processo democrático de lá, onde em mais de 200 anos as eleições presidenciais repetiram-se quase que religiosamente a cada 4, com uma única alteração substancial de regra, a ocorrida quando resolveu-se impedir a reeleição indefinida do chefe do executivo.

É fato que a democracia americana não é perfeita. É comum que o candidato mais votado nas urnas não seja eleito presidente em razão do colégio eleitoral que define o pleito, criado por motivos vários, entre eles, o fato do país ser uma federação e buscar impedir a excessiva influência de apenas um estado nas decisões nacionais.

Também se constatou nas últimas décadas um aumento exponencial nos custos das campanhas, o que impõe aos candidatos, além dos atributos políticos, a capacidade de agregar recursos financeiros.

Apesar de dezenas de candidatos de pequenos partidos espalhados pelo país e muitas vezes concorrendo apenas dentro de um ou alguns estados, os EUA escolherão amanhã entre o democrata Barack Obama e o republicano John McCain.

Eu já escrevi que, como brasileiro, se tivesse o direito votaria em McCain, porque historicamente os republicanos defendem o livre comércio, impostos menores e liberdade econômica, que são valores favoráveis aos parceiros comerciais dos EUA.

Mas se americano fosse, votaria em Obama em razão da necessidade premente de rever os conceitos de política externa do país, marcados nos últimos 8 anos pela influência radical dos "neocons", que após os atentados de 11/09/2001 passaram a defender um intervencionismo excessivo do país, com gastos militares irreais mesmo para ume economia tão poderosa quanto aquela.

Sem contar que vivemos uma época em que é certo que haverá mais regulamentação sobre mercados financeiros, tarefa para a qual, assim entendo, os democratas são mais qualificados.

Obama tem seu calcanhar de aquiles na pouca experiência política. É senador de primeiro mandato num partido cujas divisões internas são grandes, muitas vezes implicando posições irreconciliáveis que já implicaram na derrota em várias eleições presidenciais. Apesar de sua sólida formação acadêmica (Colúmbia e Harvard), Obama terá dificuldades em lidar com isso, até por ser um representante de minorias raciais, o que certamente aumentará o tom dos debates internos no partido Democrata.

Já McCain tem duas pedras no sapato. Sua idade avançada e a candidata a vice, Sarah Palin. Ela é uma radical "neocon" que lhe foi imposta na tentativa de reagregar o partido que tradicionalmente entra unido no pleito presidencial, mas que em 2008 está dividido, em razão dos equívocos das políticas interna e externa do governo George W.Bush. Os analistas entendem que, dada a idade de McCain, aumenta a probabilidade de Palin assumir suas funções, o que preocupa boa parte do eleitorado, dado sua pouca experiência aliada justamente ao radicalismo do seu discurso tanto sobre direitos civis, quanto política econômica interna e política externa.

Amanhã, os americanos decidirão quem vai governá-los durante uma tormenta em que sua influência global é seriamente contestada. Além disso, a própria candidatura de Obama indica a efervescência das tensões raciais de um país multiculturalista, que aceitou imigrantes de todas as partes do globo, mas que nem sempre lhes deferiu poderes políticos, apesar de contar com sua força de trabalho na construção da superpotência que é. Os EUA votam durante um hiato, em que tanto podem reafirmar sua liderança econômica, política e militar do mundo, quanto podem começar a repassá-la para a China.

JUSTIÇA BAGUNÇADA, CONFUSÃO NA CERTA.

Em Londrina, segunda cidade paranaense, ocorreu um segundo turno apertado entre deputado estadual Antonio Belinati e o deputado federal Luis Carlos Hauly, onde o primeiro venceu com pouco mais de 7 mil votos de diferença.

Mas em 28 de outubro, portanto, dois dias depois do segundo turno, o TSE decidiu anular sua vitória, declarando-o inelegível por impugnada sua candidatura.

Uma avalanche de absurdos, que passo a comentar:

1. Belinati se manteve candidato por liminares generosamente deferidas pelo próprio TSE, que simplesmente achou por bem ignorar as condenações sucessivas havidas na primeira instância e no TRE/PR, entendendo existir contra ele rejeições em auditorias pelo Tribunal de Contas, do tempo em que foi prefeito da cidade (3 ocasiões), sem contar os inúmeros processos de improbidade administrativa que lhe valeram, inclusive, prisões.

Será que o TSE não poderia ter feito um esforço e julgado o mérito no prazo hábil, que se encerrava em setembro, com tantas provas nos autos, a ponto da decisão final declarar "insanável e de natureza irrecorrível" o vício que fundamentou a decisão final? Por que foi tão leniente ao deferir as liminares e depois tomou decisão assim?

2. O processo devia ser julgado em setembro, mas por razões várias, o TSE o protelou até depois das eleições, assumindo o risco de ter que remarcar um segundo turno ou mesmo ter que determinar outra eleição. Ora, quem julga deferimento de liminar pode muito bem fazer um esforço concentrado e julgar o mérito da causa, que dizer o mérito fundamentado em decisões de um Tribunal de Contas, com indícios complementares, como a notícia de que contra o candidato, há mais de 90 ações judiciais, a maioria de improbidade administrativa!

O que será agora da cidade? Haverá novo segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados no primeiro? O perdedor do segundo turno será diplomado? Haverá outra eleição completa? O que o TSE determinou é que "lava as mãos" sendo que isso é decisão do juízo local e, portanto, sujeita a recursos e, claro, liminares, muitas liminares que certamente serão deferidas inclusive pelo próprio TSE!

3. Na sessão parlamentar de 29/10, alguns deputados estaduais prestaram solidariedade ao "pobre" Belinati, que segundo eles, foi "julgado pelo povo", de modo que o TSE não poderia "roubar-lhe" o mandato.

Por mais que o TSE tenha errado ao julgar a questão de modo extemporâneo, não cabia esse desagravo dos seus pares, pois Belinati é acusado em mais de 90 ações em trâmite no judiciário paranaense, a maioria delas por improbidade administrativa. O povo não julga ninguém por não ter capacidade cognitiva para fazê-lo, de modo que não é a vitória num processo eleitoral que substitui o que está expresso na Lei, e que só não foi cumprido no tempo correto, porque os tribunais lenientes e preguiçosos deste país preferem deferir liminares aos borbotões. O voto popular não pode servir de salvo-conduto contra a Lei, por mais que ela seja mal aplicada no deferimento de liminares.

4. Belinati já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Será que o STF lhe dará liminar também? Será que o STF vai ignorar uma decisão do TSE, que é presidido por um de seus ministros? Se o STF der liminar, quanto tempo vai levar para julgar a questão? Belinati será empossado? Depois de empossado, será cassado após alguma decisão do STF? E depois terá direito a outro recurso e consequentemente outra liminar? Onde isso vai parar?

Isso tudo é a tenda de um circo de horrores!

- Um processo eleitoral que chega ao seu fim sem analisar e julgar em definitivo todas as inelegibilidades e impugnações.

- Um Judiciário incapaz de pegar um processo e negar uma liminar mesmo com um laudo de auditoria de um Tribunal de Contas autorizando a isso.

- Uma classe política imoral, que se locupleta dos monumentais defeitos dos julgadores brasileiros e ainda por cima se acha no direito de defender que só "o povo" pode julgá-la.

- Um povo burro, idiota e incapaz de entender a gravidade de um processo de improbidade administrativa, a ponto de, mesmo com ampla divulgação disso, reeleger seu réu e ainda achar que ele é vítima da uma decisão judicial.

Esse fato aconteceu em Londrina, que é uma grande cidade, e por essa razão, ganhou repercussão. Mas ele já se repetiu em centenas de outros pequenos municípios (Rio Branco do Sul/PR, por exemplo), com os exatos mesmos elementos, o que denota que no Brasil, além de aguentarmos uma classe política estúpida, também sofremos com um Judiciário incapacitado para suas funções.