JUSTIÇA BAGUNÇADA, CONFUSÃO NA CERTA.

Em Londrina, segunda cidade paranaense, ocorreu um segundo turno apertado entre deputado estadual Antonio Belinati e o deputado federal Luis Carlos Hauly, onde o primeiro venceu com pouco mais de 7 mil votos de diferença.

Mas em 28 de outubro, portanto, dois dias depois do segundo turno, o TSE decidiu anular sua vitória, declarando-o inelegível por impugnada sua candidatura.

Uma avalanche de absurdos, que passo a comentar:

1. Belinati se manteve candidato por liminares generosamente deferidas pelo próprio TSE, que simplesmente achou por bem ignorar as condenações sucessivas havidas na primeira instância e no TRE/PR, entendendo existir contra ele rejeições em auditorias pelo Tribunal de Contas, do tempo em que foi prefeito da cidade (3 ocasiões), sem contar os inúmeros processos de improbidade administrativa que lhe valeram, inclusive, prisões.

Será que o TSE não poderia ter feito um esforço e julgado o mérito no prazo hábil, que se encerrava em setembro, com tantas provas nos autos, a ponto da decisão final declarar "insanável e de natureza irrecorrível" o vício que fundamentou a decisão final? Por que foi tão leniente ao deferir as liminares e depois tomou decisão assim?

2. O processo devia ser julgado em setembro, mas por razões várias, o TSE o protelou até depois das eleições, assumindo o risco de ter que remarcar um segundo turno ou mesmo ter que determinar outra eleição. Ora, quem julga deferimento de liminar pode muito bem fazer um esforço concentrado e julgar o mérito da causa, que dizer o mérito fundamentado em decisões de um Tribunal de Contas, com indícios complementares, como a notícia de que contra o candidato, há mais de 90 ações judiciais, a maioria de improbidade administrativa!

O que será agora da cidade? Haverá novo segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados no primeiro? O perdedor do segundo turno será diplomado? Haverá outra eleição completa? O que o TSE determinou é que "lava as mãos" sendo que isso é decisão do juízo local e, portanto, sujeita a recursos e, claro, liminares, muitas liminares que certamente serão deferidas inclusive pelo próprio TSE!

3. Na sessão parlamentar de 29/10, alguns deputados estaduais prestaram solidariedade ao "pobre" Belinati, que segundo eles, foi "julgado pelo povo", de modo que o TSE não poderia "roubar-lhe" o mandato.

Por mais que o TSE tenha errado ao julgar a questão de modo extemporâneo, não cabia esse desagravo dos seus pares, pois Belinati é acusado em mais de 90 ações em trâmite no judiciário paranaense, a maioria delas por improbidade administrativa. O povo não julga ninguém por não ter capacidade cognitiva para fazê-lo, de modo que não é a vitória num processo eleitoral que substitui o que está expresso na Lei, e que só não foi cumprido no tempo correto, porque os tribunais lenientes e preguiçosos deste país preferem deferir liminares aos borbotões. O voto popular não pode servir de salvo-conduto contra a Lei, por mais que ela seja mal aplicada no deferimento de liminares.

4. Belinati já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Será que o STF lhe dará liminar também? Será que o STF vai ignorar uma decisão do TSE, que é presidido por um de seus ministros? Se o STF der liminar, quanto tempo vai levar para julgar a questão? Belinati será empossado? Depois de empossado, será cassado após alguma decisão do STF? E depois terá direito a outro recurso e consequentemente outra liminar? Onde isso vai parar?

Isso tudo é a tenda de um circo de horrores!

- Um processo eleitoral que chega ao seu fim sem analisar e julgar em definitivo todas as inelegibilidades e impugnações.

- Um Judiciário incapaz de pegar um processo e negar uma liminar mesmo com um laudo de auditoria de um Tribunal de Contas autorizando a isso.

- Uma classe política imoral, que se locupleta dos monumentais defeitos dos julgadores brasileiros e ainda por cima se acha no direito de defender que só "o povo" pode julgá-la.

- Um povo burro, idiota e incapaz de entender a gravidade de um processo de improbidade administrativa, a ponto de, mesmo com ampla divulgação disso, reeleger seu réu e ainda achar que ele é vítima da uma decisão judicial.

Esse fato aconteceu em Londrina, que é uma grande cidade, e por essa razão, ganhou repercussão. Mas ele já se repetiu em centenas de outros pequenos municípios (Rio Branco do Sul/PR, por exemplo), com os exatos mesmos elementos, o que denota que no Brasil, além de aguentarmos uma classe política estúpida, também sofremos com um Judiciário incapacitado para suas funções.

OPÇÃO PELOS MAIS POBRES

O bolivariano governador Roberto Requião, o mesmo que arranjou secretarias para manter empregados esposa e irmão mais velho, e mexeu os pauzinhos para eleger o irmão caçula, Maurício, para o cargo de conselheiro vitalício do Tribunal de Contas, resolveu fazer um "tour" por Dubai.

Lá, acompanhado de comitiva, ele se hospedará no hotel mais luxuoso do mundo (veja a foto) onde, consta, há torneiras de ouro e marfim, muito mármore e granito e muito requinte no serviço de quartos.

Provavelmente ele vai lá, tocado pelas asneiras da Carta de Puebla, discursar para bilionários defendendo sua "opção pelos mais pobres".

Até nisso ele é irônico.

Off topic (ou quase!): Leia AQUI, algo interessante sobre quem foi prefeito de verdade e governador de verdade (apesar de não ser santo), que não se deixou levar por panacéias esquerdofrênicas.

GROTÕES

O DEM é o antigo PFL, que por sua vez era formado em parte por egressos do PDS e consequentemente da ARENA, partido cujas fileiras também ajudaram a formar o atual PMDB naquele momento em que este assumiu o poder na fase de redemocratização.

Com a vitória do presidente Lula em 2002, o fisiológico PMDB foi esperto e aderiu de primeira hora ao projeto de poder do PT. E não foi seguido pelo PFL, partido que estivera na linha de frente das trocas de favores políticos desde o governo José Sarney, mas que perdeu o bonde do fisiologismo, até porque representava
teorias radicalmente contrárias às sociais-populistas do novo PT que então nascia e que deixava de lado a pureza ideológica e a política urbana, para voltar-se também aos grotões, até o ponto de ser dominado por eles, como se constata agora em 2008.

Isso fez com que tanto o discurso quanto a ação política fossem roubados do PFL pelo PMDB e pelo PT, à guisa dos programas sociais do governo federal. Enquanto PFL, o DEM era um partido assistencialista forte nos grotões, onde impera a miséria e a falta de consciência política, pois os eleitores decidem seus votos pela maior ou menor quantidade de mimos que recebem às vésperas da obrigação de sufragar. Quando o PT passou a mandar no plano federal, o PFL, de tantos bons serviços prestados às trocas de favores, incluindo aquela vergonhosa emenda constitucional que criou a reeleição, ficou sem mimos para distribuir e definhou nos grotões, a ponto de ser efetivamente varrido do nordeste do país, como bem declarou a candidata Marta Suplicy.

Seu eleitorado e suas "bases" minguaram. Prefeitos e vereadores ladrões de galinha, "coronéis", deputados de baixo clero, senadores e governadores populistas o deixaram e foram se abrigar ou no PMDB, no PT ou em algum dos partidos "aliados", para não ficarem longe da imagem do presidente Lula, e, claro, das benesses estatais que permitem manipular currais eleitorais mantendo no poder deputados sem atuação parlamentar alguma, verdadeiros despachantes de verbas governamentais que impressionam os moradores dos grotões, embora pouco representem em progresso econômico e social para eles. O ápice desse processo ocorreu em 2006, quando o então já DEM, perdeu de lavada até em lugares onde jamais imaginaria isso, como o interior da Bahia, onde o Carlismo sucumbiu ao bolsa-família

Então voltou-se para os centros urbanos e para um discurso mais intelectual e menos sertanejo na tentativa de sobrevivência política de seus líderes, todos senhores bem apessoados, de famílias tradicionais, estudados nas melhores universidades, mas com a carreira vocacionada a abrir e fechar porteiras de currais dos grotões, onde a absoluta falta de cultura e discernimento dos eleitores impede o sucesso de partidos que não têm verbas estatais que sirvam de moedas de troca.

Essa vitória do DEM em São Paulo é apenas isso, primeiro resultado concreto de um projeto de reerguimento do partido em bases menos grotenses e, portanto, mais estáveis e ideológicas, na exata contramão do que faz o PT, que de partido urbano e ideológico, está virando um balaio de gatos, irmão siamês de outro, o PMDB.

Se o DEM sobreviverá como partido urbano e ideológico, não sei. Mas o PT e o PMDB estão cada vez mais parecidos com o PFL.

VAIDADE

Tô na "Grobo" hoje!

E nem é na página policial!!!

Veja aqui.

ABUTRES, URUBUS ET CATERVA

Um dos problemas de se promover a abertura de faculdades de direito sem critério, aceitando até as de fim de semana, como o que ocorreu durante os tenebrosos anos FHC, é a queda brutal da qualidade dos profissionais que acabam atendendo o público.

Dizem que o exame de ordem seleciona, o que é meia verdade. O fato é que estudando quase nada, qualquer um passa por ele, que exige apenas o óbvio e ululante para uma pessoa exercer a profissão de advogado. Isso significa que o indivíduo, por mais mal formado que seja, tentando algumas vezes acaba decorando o que precisa e um dia obtém aprovação.

Mas o exame de ordem não é garantia que o aprovado entenda a diferença entre prerrogativas profissionais e privilégios, e não saia, desavisadamente, dando carteiraços, se achando o rei da cocada preta por ser "doutor". Já vi muito disso, indivíduos que não sabem sequer falar, esfregando a carteira da OAB na cara de alguém e exigindo algum tipo de deferência, coisa que o Estatuto da Advocacia não dá a ninguém, até porque, as prerrogativas que impõe, são apenas e tão somente no exercício da profissão e na defesa dos clientes.

Da mesma forma, passar no exame não necessariamente significa que a pessoa entende os preceitos éticos que a advocacia impõe, tal como sigilo profissional, o respeito obsessivo à Lei, o respeito ao trabalho dos colegas advogados, o impedimento em ingressar com lide temerária, a necessária informação ao cliente de todas as consequências dos atos tomados em juízo e mesmo um critério objetivo de cobrança de honorários. É comum na Justiça do Trabalho, advogado cobrando 40, 50% sobre o valor da condenação que favoreça o cliente empregado, quando a regra ética é de que este valor seja no máximo de 20%. No cível e no criminal, as coisas vão pelo mesmo caminho, embora sejam menos visíveis.

Estou escrevendo isso tudo porque li hoje em algum lugar que há uma suspeita de que um advogado se fez passar por representante da menina Nayara e mesmo que já teria até ingressado com ação requisitando indenização milionária, sem nem mesmo ter a assinatura de algum dos interessados.

Também já soube sobre fato parecido. O dito "advogado", munido de dados cadastrais que conseguiu ilegalmente, entrava com ações em juízo, e acabava por forçar algumas pessoas, especialmente as mais pobres e menos esclarecidas, a aceitarem-no como procurador. Depois ele regularizava a questão nos autos, desistindo da ação dos que não lhe formalizavam o mandato. O problema é que ele impunha aos que aceitavam, honorários absurdos sem prestação de contas, com a "compensação" de despesas processuais saídas muitas vezes do nada, forjadas para roubar o "cliente".

Não que fatos assim não acontecessem no passado, quando havia poucas faculdades de direito. Claro que existiam. Desonestidade não é algo exclusivo para quem estuda em instituição mequetrefe, tem muita gente muito mais desonesta formada em boas casas do saber.

Mas o fato é que a proliferação de cursos de direito e a facilidade em virar "advogado", aviltaram a profissão e a tornaram campo fértil para malandragens. Chegamos ao ponto em que o tráfico de drogas compra algumas vagas em faculdades e forma seus próprios causídicos, e não para fazer a defesa de ninguém, mas para inventar chicanas processuais, ganhar tempo, tumultuar os processos e mesmo para facilitar a ligação dos líderes presos das quadrilhas com o mundo exterior, porque advogados, sérios ou não, têm as prerrogativas relativas ao trato pessoal e apartado com o cliente e à não sujeição à revista.

Se antigamente advogados já não eram bem vistos, depois da porteira aberta por FHC, eles deixaram de ser vistos como tubarões da esperteza, para virarem ladrões de galinha com paletó e gravata.

Confirmado esse caso em São Paulo, é um episódio disso: um porta de cadeia viu a chance de se aposentar aproveitando os exageros da mídia e a simplicidade da família de Nayara.

Caso que envergonha qualquer advogado com um mínimo de senso ético, como este que vos escreve.

Leia:

Mãe de Nayara nega ter pedido indenização de R$ 2 mi

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Eu ainda lembro daquele dia em outubro de 1988.

Ulisses Guimarães levantou o livro sobre a cabeça e declarou promulgada a "Constituição cidadã", o "documento da liberdade".

E a felicidade se espalhou pelo Brasil. Na faculdade de direito da UFPR, alguns colegas meus organizaram uma manifestação de contentamento e ato contínuo, foram gravemente criticados pelo meu professor de processo civil, porque cantaram o hino nacional em ritmo de samba.

Mal sabia meu professor que a "constituição cidadã" faria do Brasil um país de amorais que falam muito de seus direitos, mas omitem-se quando o assunto são suas obrigações. A indignação dele contra o hino em ritmo de samba virou piada, o hino virou piada, os valores morais viraram piada na boca dos espertalhões que se utilizam dos termos generosos e utópicos do documento para não serem atingidos por Lei alguma.

Havia esperança naquele livro que o PT se recusara a assinar e que, diz a lenda, o então presidente José Sarney declarou que tornaria o país ingovernável, como efetivamente tornou. O povo brasileiro sonhava com uma nova era de justiça social, ainda cansado dos 20 anos de regime militar, onde criou-se muita riqueza que não foi distribuída.

Mal sabia o povão que este monstrengo institucional agigantaria o Estado a níveis jamais concebidos mesmo num país extremamente paternalista como o Brasil e faria com que a crise econômica e social se arrastasse, em maior ou menor grau, até hoje.

Funcionários celetistas passaram a ser estatutários com todas as regalias que então existiam, muitas delas extintas nos anos seguintes para os poucos novos servidores, à guisa da falência completa da administração pública cada vez mais deficitária. Isso causou a cessação de novos concursos e levou ao fim de muitas atividades de fiscalização e controle, que tiveram efeitos desastrosos em áreas sensíveis como o atendimento ao público, a saúde, a educação, a fiscalização tributária e ambiental e mesmo a administração do patrimônio dos entes federativos.

A Constituição paralisou o Judiciário e tornou o controle do Estado impossível, a corrupção grassou. De problema virou praga, de praga epidemia, de epidemia, virou valor aceito por quase todos os políticos, como se parte de um código amoral de manutenção do poder.

A previdência social quebrou, porque naquele momento, milhares de funcionários celetistas passaram a ter direitos como o de se aposentar com salário maior que na ativa e isso foi coberto pelo Tesouro Nacional por meio do INSS, que não poderia furtar-se a aceitar os termos constitucionais.

A dadivosa constituição autorizou a criação de 4 novos estados e milhares de municípios a pagar salários generosos para governadores, deputados, desembargadores, prefeitos, vereadores e secretários, em locais onde não havia mínima viabilidade econômica,alimentados pela miséria extrema e pela corrupção dos agentes políticos de raia miúda.

A carga tributária saltou de pouco menos de 20% para quase 40%. Toda a formalidade na criação da Constituição não protegeu o contribuinte dos abusos fiscais do Estado e mesmo da criação de novos impostos, que desde então foram aumentados todos os anos de uma forma ou de outra. Deixou-se criar uma excrescência chamada "contribuição social" utilizada para absolutamente tudo, menos para desenvolver a sociedade.

A cláusula de emendamento constitucional ficou frouxa pela Carta ser parlamentarista na essência e presidencialista na prática. Fez com que o Executivo adquirisse super poderes a tal ponto que alterou o texto sempre que quis, e sem nenhuma resistência institucional ou política, porque em qualquer dificuldade, emite-se medida provisória, distribui-se verba para corruptos e consegue-se a alteração que se quer.

Mesmos super-poderes que geraram crises cíclicas, que desnudaram a incapacidade institucional do Legislativo e do Judiciário, principalmente quando o Executivo resolveu impor novos tributos na recusa patente e recorrente de reformar o Estado desde então falido, com custos eleitorais que não se quiseram assumir.

Enfim, se fosse possível medir em reais a quantidade de prejuízos causados pela Constituição de 1988, certamente chegariamos à conclusão que ela nos custou anos e anos do PIB, atrasou o desenvolvimento econômico e criou uma classe de pessoas, a dos políticos, que encontra-se acima da Lei e da ordem, à salvo de qualquer punição por seus atos errôneos. Hoje, no Brasil, até o mais analfabeto vereador corrupto de município de grotão tem uma tamanha proteção constitucional, que pode agir livremente na atividade de roubar o Estado.

É claro que boas coisas decorreram da Constituição de 1988. O Direito do Consumidor, e o enorme desenvolvimento dos direitos civis, como a igualdade entre sexos, a luta contra o racismo e o preconceito de natureza sexual, a legislação ambiental moderna (embora não praticada), a preocupação com políticas sociais (embora muitas demagógicas) e o obsessivo princípio democrático que ela encerra.

Mas foi redigida de modo irresponsável e atrasou o país.

PS:

Antes que alguém imagine que eu defendo uma nova constituinte, já aviso que não, que não defendo e que pretendo que essa Constituição fique aí como está, até porque, já não é a mesma de 1988. Mexer nela seria agravar o que já é grave...

AUTORIDADE E AUTORITARISMO

Estava trocando comentários com uma amiga sobre isso.

Nesse caso de Santo André, parece, a polícia sentiu-se acuada pela imprensa, que confunde autoridade com autoritarismo.

Digamos que uma equipe de TV esteja num subúrbio, bebendo um refrigerante num boteco não bem afamado. De repente passa em frente um PM fardado, e um bebum daqueles encostados no balcão grita "aí Zé Ruela!" e meio cambaleante vai em direção ao soldado e começa a fazer piadinhas, por ser amigo de infância.

O policial prende o indivíduo por desacato à autoridade e a equipe de TV fica melindrada, e põe no ar que foi um abuso de autoridade, que não era caso de prisão, que o bebum só queria brincar.

Mas o policial teve absoluta razão. Ali, desacatou-se a autoridade que é delegada àquele individuo, que pode ser amigo de quem quiser, mas no exercício dela, representa o Estado.

A imprensa, em qualquer lugar do mundo, sempre vai procurar vítimas, sempre vai especular sobre a propriedade ou não de uma ação policial.

Se em Santo André, o GATE tivesse posto o indivíduo na mira e o matado na hora certa, salvando as garotas, é certo que a imprensa iria falar dos direitos humanos, e do fato do meliante estar lá "por amor", e haveria discursos inflamados dizendo que a PM deveria negociar mais e coisa e tal.

É a tal coisa, penso que a PM, o GATE, tem que fazer seu serviço sem olhar a TV ou ler os jornais.

Uma ação policial tem que estar pautada na situação fática e na Lei, nunca na opinião sensacionalista de apresentadores de TV ou imprensa marron.

E isso porque a polícia detém autoridade, o que significa que seus atos serão analisados administrativamente, verificando-se as circunstâncias.

Não é uma choradeira sobre direitos humanos que pode desqualificar uma ação policial se a Lei for devidamente cumprida.

Não é um programa de TV que define o que é uma situação de risco, a ponto de fazer a polícia preferir a inação a arranjar uma polêmica a alimentar páginas de jornais.

A Lei manda a polícia proteger. Aquele indivíduo atirou contra um policial, agrediu a suposta amada e a aprisionou. Agiu de modo pensado a chamar para si os holofotes, pondo em risco a vida de várias pessoas.

O risco menor seria usar da força que as condições, já se sabe, permitiam usar.

O GATE não teria errado atirando nele, mas ficou patente que não o fez com medo da repercussão.

Agiu como se sua autoridade fosse autoritária, mas não é, ela é decorrente da Lei, e esta não se importa se o indivíduo estava apaixonado ou não, para ela, a questão é apenas a de haver ou não risco para outras pessoas.

A imprensa pode ser um dos pilares da democracia, mas as opiniões que emite, quase sempre não são parâmetro para distinguir um ato de autoridade de um episódio de autoritarismo, especialmente quando privilegia a má informação, a imagem do chôro e do sangue e a indignação de quem tem a mania de ver a polícia sempre como inimiga.

Eu prefiro acreditar na polícia, por isso acho que ela deve ter autoridade e assumir o ônus disso, que eventualmente comporta ouvir algum jornalista bôbo tentando alçar audiência.

A polícia foi criticada por não usar a força nesse caso. Como seria criticada se a tivesse usado. Mas se tivesse usado, as probabilidades, neste caso, da garota estar viva, seriam maiores.

O GATE pensou demais na imprensa e de menos na sua função precípua. É um grupamento capaz, que presta inestimáveis serviços à sociedade, mas tem que aprender a não dar ouvidos e olhos para a histeria da mídia.