UNGIDOS POR DEUS!

Há alguns meses, o deputado estadual paranaense LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI envolveu-se num acidente de trânsito pelo qual é acusado de dirigir bêbado, furar sinal e andar em velocidade entre duas e três vezes a permitida no local.

No acidente o próprio deputado sofreu múltiplos traumatismos cranianos e morreram dois jovens.

Domingo passado, o filho do secretário-geral da Assembléia Legislativa do Paraná envolveu-se em outro acidente, em que morreram duas pessoas dentro de um veículo e dois transeuntes.

O indivíduo é acusado de dirigir bêbado, furar o sinal e andar em velocidade de até duas vezes a permitida no local.

Em ambos os casos, as defesas já adiantaram que sua linha é invalidar o resultado do exame de alcoolismo.

E a jurisprudência lhes garante enormes possibilidades de sucesso, porque no Brasil o interesse dos "ungidos de Deus" sobrepõe-se ao da sociedade. Juízes incompetentes ignoram a imprudência de motoristas e passam a julgar com base nos seus sobrenomes ou nos cargos que eles ou seus familiares mais próximos ocupam. Casos envolvendo "bacanas ungidos de Deus" só recebem punição no Brasil, se existe pressão da opinião pública e daí, a estratégia de defesa é protelar o processo ao máximo, para que o escândalo seja ofuscado pelos escândalos posteriores.

E tudo isso com a complacência de um Judiciário que parece que vive em outro mundo.

Tenho a impressão de que juízes também se consideram "ungidos de Deus". Vai ver, no final do expediente os juízes brasileiros pegam um avião supersônico e vão passar a noite e o fim de semana em Paris, local de sua verdadeira residência. Só isso explica algumas sentenças e procedimentos alheios à realidade brasileira.

Para o leitor ter uma idéia, semana passada entrei com um pedido liminar para que um plano de saúde arcasse com uma conta de R$ 9 mil de uma cirurgia. Meu cliente é taxista e ganha, se muito, uns 1500 reais por mês. O juiz disse que não era caso de liminar, porque meu cliente havia pago R$ 3.500 da conta e isso demonstrava que ele teria condições de arcar com o resto, por mais que a Lei lhe garanta a cobertura do procedimento.

Enfim: políticos, juizes, promotores e altos funcionários do governo, bem como seus parentes mais próximos são todos "ungidos de Deus" aqui no Brasil. A eles as possibilidades de defesa sempre são mais amplas e as sentenças sempre mais brandas, se é que um dia chega-se a uma sentença.

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Eu ainda lembro daquele dia em outubro de 1988.

Ulisses Guimarães levantou o livro sobre a cabeça e declarou promulgada a "Constituição cidadã", o "documento da liberdade".

E a felicidade se espalhou pelo Brasil. Na faculdade de direito da UFPR, alguns colegas meus organizaram uma manifestação de contentamento e ato contínuo, foram gravemente criticados pelo meu professor de processo civil, porque cantaram o hino nacional em ritmo de samba.

Mal sabia meu professor que a "constituição cidadã" faria do Brasil um país de amorais que falam muito de seus direitos, mas omitem-se quando o assunto são suas obrigações. A indignação dele contra o hino em ritmo de samba virou piada, o hino virou piada, os valores morais viraram piada na boca dos espertalhões que se utilizam dos termos generosos e utópicos do documento para não serem atingidos por Lei alguma.

Havia esperança naquele livro que o PT se recusara a assinar e que, diz a lenda, o então presidente José Sarney declarou que tornaria o país ingovernável, como efetivamente tornou. O povo brasileiro sonhava com uma nova era de justiça social, ainda cansado dos 20 anos de regime militar, onde criou-se muita riqueza que não foi distribuída.

Mal sabia o povão que este monstrengo institucional agigantaria o Estado a níveis jamais concebidos mesmo num país extremamente paternalista como o Brasil e faria com que a crise econômica e social se arrastasse, em maior ou menor grau, até hoje.

Funcionários celetistas passaram a ser estatutários com todas as regalias que então existiam, muitas delas extintas nos anos seguintes para os poucos novos servidores, à guisa da falência completa da administração pública cada vez mais deficitária. Isso causou a cessação de novos concursos e levou ao fim de muitas atividades de fiscalização e controle, que tiveram efeitos desastrosos em áreas sensíveis como o atendimento ao público, a saúde, a educação, a fiscalização tributária e ambiental e mesmo a administração do patrimônio dos entes federativos.

A Constituição paralisou o Judiciário e tornou o controle do Estado impossível, a corrupção grassou. De problema virou praga, de praga epidemia, de epidemia, virou valor aceito por quase todos os políticos, como se parte de um código amoral de manutenção do poder.

A previdência social quebrou, porque naquele momento, milhares de funcionários celetistas passaram a ter direitos como o de se aposentar com salário maior que na ativa e isso foi coberto pelo Tesouro Nacional por meio do INSS, que não poderia furtar-se a aceitar os termos constitucionais.

A dadivosa constituição autorizou a criação de 4 novos estados e milhares de municípios a pagar salários generosos para governadores, deputados, desembargadores, prefeitos, vereadores e secretários, em locais onde não havia mínima viabilidade econômica,alimentados pela miséria extrema e pela corrupção dos agentes políticos de raia miúda.

A carga tributária saltou de pouco menos de 20% para quase 40%. Toda a formalidade na criação da Constituição não protegeu o contribuinte dos abusos fiscais do Estado e mesmo da criação de novos impostos, que desde então foram aumentados todos os anos de uma forma ou de outra. Deixou-se criar uma excrescência chamada "contribuição social" utilizada para absolutamente tudo, menos para desenvolver a sociedade.

A cláusula de emendamento constitucional ficou frouxa pela Carta ser parlamentarista na essência e presidencialista na prática. Fez com que o Executivo adquirisse super poderes a tal ponto que alterou o texto sempre que quis, e sem nenhuma resistência institucional ou política, porque em qualquer dificuldade, emite-se medida provisória, distribui-se verba para corruptos e consegue-se a alteração que se quer.

Mesmos super-poderes que geraram crises cíclicas, que desnudaram a incapacidade institucional do Legislativo e do Judiciário, principalmente quando o Executivo resolveu impor novos tributos na recusa patente e recorrente de reformar o Estado desde então falido, com custos eleitorais que não se quiseram assumir.

Enfim, se fosse possível medir em reais a quantidade de prejuízos causados pela Constituição de 1988, certamente chegariamos à conclusão que ela nos custou anos e anos do PIB, atrasou o desenvolvimento econômico e criou uma classe de pessoas, a dos políticos, que encontra-se acima da Lei e da ordem, à salvo de qualquer punição por seus atos errôneos. Hoje, no Brasil, até o mais analfabeto vereador corrupto de município de grotão tem uma tamanha proteção constitucional, que pode agir livremente na atividade de roubar o Estado.

É claro que boas coisas decorreram da Constituição de 1988. O Direito do Consumidor, e o enorme desenvolvimento dos direitos civis, como a igualdade entre sexos, a luta contra o racismo e o preconceito de natureza sexual, a legislação ambiental moderna (embora não praticada), a preocupação com políticas sociais (embora muitas demagógicas) e o obsessivo princípio democrático que ela encerra.

Mas foi redigida de modo irresponsável e atrasou o país.

PS:

Antes que alguém imagine que eu defendo uma nova constituinte, já aviso que não, que não defendo e que pretendo que essa Constituição fique aí como está, até porque, já não é a mesma de 1988. Mexer nela seria agravar o que já é grave...