UM FESTIVAL DE INCOERÊNCIA

Não há muito mais o que falar.

Segundo os jornais de hoje, o presidente instruiu sua "base aliada" a votar a CPMF para vencer ou não, tentando, ao menos, salvar a DRU - Desvinculação das Receitas da União no caso de acontecer a derrota.

Acredito que o tributo será aprovado mas, mesmo que isso não ocorra, importante informar o que se viu em Brasília desde o início da tramitação dessa emenda constitucional.

Um festival de incoerência e desfaçatez poucas vezes repetido na triste história dos conchavos parlamentares nacionais.

Um governo que detém uma "base aliada" com mais de 2/3 dos componentes da Câmara dos Deputados foi obrigado a negociar, liberar emendas e preencher cargos públicos vagos para conseguir naquela casa uma vitória apertada, onde ficou visível que houve traição por parte de muitos parlamentares que apóiam a popularidade do presidente, não o seu governo.

Um partido governista, o PT, que enquanto oposição sempre votou contra o tributo não chegando sequer a discutí-lo, rechaçando qualquer argumentação, deixando claro ser uma taxação desnecessária (pois, segundo o PT, para evitá-la bastaria cobrar os sonegadores, calotear a dívida externa e romper com o FMI e sua mania de superávits primários).

Um partido de oposição, o PSDB, que criou a taxação original e lançou as bases para que seu uso fosse deturpado e não aplicado à área de saúde, reclamando justamente que ela afeta os mais pobres e que é indefensável num contexto de carga tributária altíssima, a mesma carga que o próprio PSDB aumentou o que pôde enquanto gozou das benesses do poder.

No Senado, parlamentares incoerentes como Mercadante e Arthur Virgílio a relativizarem seus discursos passados, jogando no lixo qualquer resquício de ideologia ou principiologia partidária, sem contar que a casa, onde a idéia geral era de que o governo não teria votos para aprovar a emenda, ainda não se decidiu por isso, e pode muito bem dar uma vitória consagradora à tese de manter esse imposto perverso.

Incoerência que denota uma opinião geral entre os parlamentares: A OPINIÃO PÚBLICA NÃO SERVE PARA NADA!

ASSIM NÃO

1. ASÍ NO!

Me diga o leitor:

Você trabalha numa empresa tradicional, controlada, digamos, pelo capital espanhol.

A empresa está há décadas no seu país, emprega milhares de pessoas e paga em dia, sem contar que, por ser multinacional, paga um pouco acima da média nacional e concede alguns benefícios adicionais.

Daí, o governante do seu país, se achando injustiçado, humilhado e escorraçado pela declaração do chefe de Estado da Espanha, ameaça nacionalizar a empresa em que você e mais algumas milhares de pessoas trabalham, dependendo do resultado das eleições... espanholas!

Você continuaria a votar num governante assim se lhe for dada a chance de sufragar?

Acho que Chaves se encontrou ontem com sua arrogância. E ela lhe deu um pontapé!

2. ASSIM NÃO!

O Chaves paranaense, que atende pelo nome de Roberto, veio com o discurso de classes, dizendo que ia aumentar o IPVA em 20% porque é um imposto que afeta a quem tem carro, que por sua vez, é a parcela mais rica da população.

E pretendia aumentar também o ITCMD para as heranças acima de R$ 600 mil, que para ele, é o padrão dos "ricos".

Daí o caldo entornou, e sua "base aliada" resolveu ouvir as vozes sensatas da oposição (que fez barulho)e começou a se rebelar.

Hoje o governo recolheu a mensagem e, pelo andar dos trabalhos legislativos, os paranaenses se livraram por pelo menos um ano de mais uma tungada em seus combalidos bolsos.

Provavelmente lhe disseram: Assim não, governador!

3. ASSIM NÃO, MERCADANTE!

Assisti parte do discurso do senador Mercadante, defendendo a CPMF.

Um discurso muito bonito, em que ele falou do custo que a estabilidade econômica, trabalho de vários governantes, teve para o Brasil.

Falou que a CPMF ajuda na manutenção do superávit primário que por sua vez ajuda na queda dos juros e da dívida pública.

Mas no meio da peroração, ele saiu com uma pérola, que não foi comentada pela imprensa. Disse que a arrecadação aumentou mesmo mais que uma CPMF, mas isso é porque o crescimento econômico está aí.

Ou seja, reconheceu que o governo arrecadará em 2007 mais que uma CPMF, mas deixou claro que não abre mão dela, mesmo com o governo não precisando, porque, afinal, terá em 2007, arrecadação adicional maior que ela!

Bonito discurso, mas soou falso, porque se fosse para contribuir para a estabilidade desse modo tão bonito que ele citou, ele mesmo teria votado em favor dela, naquele tempo em que éramos governados pelos tucanos.

Mas na época ele votou contra, de modo que, hoje, o discurso soou como se o país só tivesse importância para ele a partir de 2003.

Assim não, Mercadante!

BASE ALIADA II, A NOVELA!

Hoje,na Folha de S.Paulo e em todos os grandes órgãos de comunicação:

PTB deixa bloco governista e libera bancada do Senado para votar como quiser a CPMF

Leia aqui e aplique o comentário que fiz ontem, sobre o PMDB.

Desta vez, a defecção foi causada por atos arbitrários da senadora Ideli Salvatti, o que demonstra bem a arrogância do PT no trato de seus "aliados".

É incrível! O que a oposição não consegue fazer no embate com o governo, a "base aliada" trata de providenciar.

BASE ALIADA

PMDB ameaça criar novas dificuldades para Lula.
No blog do Josias de Souza, Folha de S.Paulo

A matéria aí em cima, dá conta que o PMDB, liderado por Orestes Quércia, discutirá numa reunião em Curitiba o "descolamento" em relação ao PT, o que significa que essa é uma tese que tem a simpatia do também "aliado" Roberto Requião, que não deixaria uma pauta assim ser discutida aqui na capital do Paraná sem algum interesse nela.

O governo Lula paga pela estupidez do PT que trata a "base aliada" como um conjunto de serviçais, e que começou a discutir o golpismo do terceiro mandato por conta própria, inclusive contando com a cara-de-pau do presidente da Câmara, que deixou a proposta ser desarquivada mas declarou que não sabia dela. Ao mesmo tempo em que a proposta adulatória afagou o ego do presidente, acendeu luz vermelha em setores da base aliada, que contavam com o apoio dele para levar o PMDB à presidência em 2010, o que desencadeou o endurecimento de relações, inclusive nas negociações da CPMF.

Interpreto isso como um aviso ao governo sobre o PT e sua sanha de se manter no poder. A "base aliada", especialmente o PMDB, sonha em fazer o presidente, por mais que setores radicais do PT achem ter direito natural à cabeça de chapa.

Minha opinião é sabida. Fui contra a regra de reeleição e sou contra a regra de uma segunda reeleição. Mas principalmente, apesar de ser oposição, não aceito e nem aguento mais essa discussão sobre o mandato do atual presidente, basicamente porque ele atrapalha a governabilidade. Lula assumiu neste 2007 e já há urubus falando em 2010, como se não existissem, ainda, 3 anos de trabalho pela frente.

Quem gosta de estudar história, pode conferir o que acontecia nos tempos da República Velha quando, mal eleito um presidente, já se discutia sua sucessão. Deu no que deu, e não foi nada bom.

A persistir essa bobagem de terceiro mandato, arrisca o governo ficar sem a reeleição e sem apoio parlamentar, que já é precário.

A SOBERBA...DO COXA E DO BRASIL

Acho que o "já ganhou" é parte da cultura nacional. Aqui em Curitiba, meu time foi jogar para 43 mil Coxas-Brancas precisando de uma vitória para ser campeão da Série B, por ter 5 pontos de diferença pro segundo colocado. Perdeu e agora deverá perder o título pro Ipatinga, porque dificilmente vencerá o rebaixado Santa Cruz lá no Recife.

Mas o assunto desta nota não é exatamente o Coxa.

Semana retrasada a Petrobrás anunciou a existência de campos petrolíferos de águas profundas com potencial de transformar o Brasil num exportador de petróleo. O presidente Lula fez um chiste, uma piada, nada mais que um comentário jocoso acerca do país entrar para a OPEP e o tradicional clima de "oba-oba" tomou conta do país.

De repente o Brasil virou exportador de petróleo, vai entrar para a OPEP e fazer parte daqueles países que usam a commoditie para arrancar benesses dos EUA e fazer política rasteira como a da Venezuela. A parte da imprensa favorável ao governo age como se o petróleo não estivesse lá antes de 2003 e a parte desfavorável, alerta que a bonança petrolífera vai prejudicar o programa de bio-combustíveis, já tratando como certo, o que é potencial.

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. A existência de campos petrolíferos em águas profundas, com necessidade de perfurações de até 7 mil metros é um desafio tecnológico muito mais que extrativo, e demandará ainda pelo menos 5 anos de trabalho para que o Brasil sonhe em virar "player" internacional na área, se bem que são uma espécie de reserva de estabilidade para o país, porque fortalecem potencialmente as contas públicas. Ou seja, não é o paraíso, mas não deixa de ser bom para o país.

Mas o "oba-oba" contagiou até a imprensa do exterior, como o New York Times.

Esse "oba-oba", parte da cultura brasileira de se esforçar pouco e gargantear muito tem resultados mais visíveis no esporte. Seleções de futebol que dão fiascos e atletas olímpicos com ouro certo, mas derrotados nas quadras. Mas tem resultados também nas áreas da política e da economia.

Na ansia de se achar a nova potência global em meados da década de 70, o "país do futuro" não atentou para a crise do petróleo e entrou os anos 80 endividado, com um Estado gigante e falido e uma economia que não era nem dirigida pelos governos, nem administrada pela iniciativa privada. O "oba-oba" custou caro, achávamos que virar país desenvolvido era fácil, bastava querer e nem precisava atentar para a crise fiscal e adnministrativa do Estado, que perdura até hoje, se bem que em menor grau.

Em 1985, veio o "Plano Cruzado" e o Brasil entrou novamente na onda. Preços congelados e salários aumentados, a irresponsabilidade e o "já ganhou" tomaram conta do país. O PMDB com o discurso de que acabou com a inflação, venceu as eleições em 25 estados e o povão saiu às compras e se endividou até o osso, causando o ágio e uma quebradeira generalizada tempos depois, quando o próprio PMDD tratou de arrebentar o povão para salvar seus governadores ruins, o que pôs o país nas garras do FMI.

E hoje a euforia é a mesma. A bonança econômica dos anos Lula, carreada pelo micro-crédito e por programas sociais abrangentes em conjunto com a estabilidade monetária conquistada no governo FHC passam a idéia geral de que o Brasil já é uma superpotência e agora, também um exportador de petróleo, se bem que da boca do presidente Lula, repito, o que saiu foi uma brincadeira, porque ele nunca declarou que o país agora é a Arábia Saudita das américas.

Só que as contas públicas continuam desajustadas e tanto é assim, que o governo não consegue abrir mão de um imposto provisório como a CPMF.

Ora, política tributária funciona da seguinte maneira em qualquer país sério: Tempo de bonança, menos impostos. Tempo de crise, mais impostos. Mas no Brasil a receita é sempre de mais impostos, por mais que isso mate a galinha dos ovos de ouro, o povão que os paga.

Com esse desajuste das contas públicas, com essa carga tributária destrutiva e com o altíssimo nível de endividamento da população brasileira, uma crise fiscal vinda de qualquer canto do mundo que nos afete, pode ter efeitos desastrosos, e daí, o "já ganhou" cobrará sua conta novamente.

É óbvio que ninguém quer crise econômica, eu não torço por isso. Pelo contrário, tomara que essa bonança dure por anos e anos, mas a realidade da economia não é essa, ela pode mudar de momento para outro e do jeito que as coisas se apresentam no Brasil, não sei se o Estado, os políticos e a população estão prontos para enfrentá-la, justamente porque esse clima de tudo ok, onde já se discute inclusive a sucessão do atual presidente, dá a impressão de um descolamento da realidade. Vivemos num mundo ideal, vencemos, não há mais nada que nos prejudique! Será?

Seria melhor ao Brasil ter mais desconfiança sobre tudo e festejar algo só depois de consumada a alegria, senão arrisca dar vexame igual ao do Coritiba Foot Ball Club.

MAIS DO MESMO

MAIS OU MENOS, AFINAL?

O presidente passou os dois últimos meses declarando achar que o Brasil precisa mesmo é de mais impostos, tática de defesa da CPMF.

Até aí, tudo bem. Saído de um partido que se declara socialista (embora o PT seja capitalista, e selvagem), seria normal adotar esse tipo de discurso coerente com os dogmas políticos, se bem que, quando na oposição, adotando a tática do ser contra tudo, o PT tenha votado contra a CPMF.

Porém, como a negociação da CPMF não está fácil, agora o presidente declarou que "ninguém quer mais diminuir a carga tributária do que eu", conforme matéria da Folha de S.Paulo que você pode conferir aqui, onde também promete uma reforma tributária, o que me parece apenas um xaveco para amolecer os ânimos tucanos (cuja cúpula defende a CPMF), com vias a eles conseguirem os dois votos que faltam para que a emenda passe.

O "stress" da CPMF começa a afetar o presidente...

PROMESSA É PROMESSA, REFORMA É REFORMA

O presidente promete empenhar-se uma reforma tributária, o que ele já não cumpriu quando eleito, e agora, reeleito, tem jeito de que não vai cumprir, basicamente porque essa reforma não interessa para político nenhum deste país. Se prometeu ontem, não é por vontade de fazê-la, mas por necessidade imperiosa de seu governo em defender a CPMF.

Não se culpe apenas o presidente. O governo dele controla 65% do Congresso, mas ninguém no Legislativo pretende fazer essa reforma, a não ser que ela implique aumentar impostos e, consequentemente, mais dinheiro para mordomias, cargos em comissão para apadrinhados inúteis, jetons e verbas de gabinetes para financiar amantes.

Sinto calafrios quando ouço políticos prometerem reforma tributária. Quando houve instituição do SIMPLES, ocorreu desburocratização, mas os impostos das pequenas empresas aumentaram. No SUPER-SIMPLES, o que tinha sido desburocratizado burocratizou de novo (e muito!) e os impostos aumentaram novamente, a ponto de pequenas empresas migrarem para o sistema normal de pagamento de impostos, onde o aumento da carga seria menor.

E cada vez que se faz uma reforma previdenciária, além de mexer nos prazos para aposentadoria, aumenta-se pelo menos um pouquinho a contribuição previdenciária das empresas, que tem natureza de imposto. Faço isso lembrando que os técnicos já avisaram ser necessária uma nova reforma no sistema.

Enfim, eu já desisti de reforma tributária. Melhor deixar como está, porque se mexer os impostos aumentam.

COM ESSA CARGA...

Nenhum governante abre mão de receitas. Se o atual presidente fosse Alckmin, ele estaria se esforçando tanto quanto Lula para aprovar a CPMF e negociar com o PT que, claro, estaria contra ela.

Não se nega que o governo precisa cobrar impostos. Aliás, pagar impostos é ato patriótico. O problema é que o governo brasileiro historicamente gasta muito mal o que arrecada, é insaciável.

Sou contador há 23 anos. Em 23 anos, não houve um único ano em que não tenha constatado aumento de impostos, taxas ou contribuições, sejam estaduais, federais ou municipais. Todo o ano há aumento de impostos, nem que sejam ínfimos, mas há!

Antigamente, eu abria uma nova empresa por mês em média. No entanto, de uns 10 anos para cá, quando um cliente chega no balcão e lhe explico o que ele vai pagar de impostos, a maioria desiste de abrir empresa regularizada e opta pela informalidade.

Com essa carga tributária, o Brasil crescerá bem apenas quando as condições internacionais permitirem (como hoje), mas de depender de si mesmo, vai patinar.

Mas explicar isso para os senhores políticos, tão ocupados com suas amantes, é complicado...

RÁPIDAS

Perdoem os leitores. A falta de tempo, o excesso de trabalho e uns problemas dentários têm me obrigado a escrever menos por aqui. Acho que é o fim do ano se aproximando.

1. INEXPERIÊNCIA

Vejam só o que aconteceu com Lewis Hamilton. Na última corrida, a ansiedade do principiante foi mais forte que o talento e o título ficou com Kimi Raikonen, que por sua vez, infelizmente para nós, brasileiros, colocou Felipe Massa na função de segundo piloto da Ferrari, o que não é bom.

2. BILHÃO

O Judiciário anunciou que vai gastar 1,2 bilhões para construir os prédios de 3 tribunais. Certamente, muito mármore, granito e provavelmente a abertura de mais cargos de assessores, alguns deles em comissão, para agradar os senhores desembargadores.

Seria mais interessante o Judiciário contratar mais juízes e melhorar as condições dos prédios de primeira instância, que é onde as pessoas efetivamente são atendidas.

O fórum da cidade onde vivo levou 20 anos para ser construído e agora, quase pronto, está paralisado, porque falta uma licitação específica para o acabamento. Enquanto isso, juiz, promotor, servidores e usuários da Justiça são obrigados a aguentar um prédio onde a falta de espaço diminui o ritmo dos julgamentos, sem sala específica para o tribunal do júri, sem carceragem para os casos de réu preso e sem rampas para acesso de excepcionais. Tudo improvisado e os processos acumulando.

Mas tenham certeza que os prédios dos tribunais, acompanhados de carros de luxo, de garçons para servir cafezinho e de espaços específicos para barbeiros, cabeleireiros e demais serviços, isto tudo será disponibilizado exatamente nos prazos do cronograma.

3. CPMF, mais um capítulo.

Como era previsto, o governo vai incentivar a troca do recesso parlamentar por jetons, na tentativa de aprovar logo a CPMF.

Sem mais palavras...

P.S.

Alguém me explique como um indivíduo que pretende ser presidente da república, se digna a declarar que pretende casar com uma miss apenas uns 20 dias depois de conhecê-la? O governador de Minas devia se candidatar a galã no SBT, atualmente ele está mais para celebridade de revista de fofoca, que político.

ACORDANDO

Não queria mais escrever sobre a CPMF, mas as últimas notícias levam a isso.

O governo caiu em si e viu que a incrível sucessão de erros que cometeu põe em risco a aprovação da contribuição, a ponto do vice-presidente José Alencar reclamar dela mas defendê-la, inclusive negociando alíquota, se necessário, o que é sintoma de várias coisas:

a) Admissão de que o apoio a Renan Calheiros custou (e custa) caro para o governo;

b) Reconhecimento do erro na tramitação da emenda. A CPMF devia ter tramitação iniciada imediatamente, com o início da legislatura, mas o governo deixou de apressar o assunto e agora vê os prazos regimentais apertarem, com risco de perda de receita;

c) Foi um erro ainda pior cooptar parlamentares da oposição para os quadros da "base aliada". Esses parlamentares não precisariam sair dos seus partidos para apoiar o governo que os convidou para outras legendas, porque a fidelidade partidária ainda é precaríssima, a despeito da decisão do STF. Agora, além dos maus bofes que os líderes dos partidos de oposição apresentam por conta da cooptação, ainda há as decisões do STF e do TSE, que podem fazer o governo perder parlamentares por ordem judicial.

E as alternativas à CPMF são amargas. O ministro Guido Mantega afirmou que não aprovada, haverá cortes no orçamento e aumentos de outros impostos, especialmente o IOF, o IPI e os de importação e exportação.

O problema todo é o ônus político disso.

Mexer no IOF significa alterar o preço dos financiamentos, que são a grande vedete do governo Lula. Hoje as pessoas compram eletrodomésticos e até carros em dezenas de prestações, o que alavanca a economia de modo positivo e é o grande fator de popularidade do presidente nos centros urbanos. O aumento do IOF encareceria os financiamentos e diminuiria os prazos.

O IPI, por sua vez, pode ter alíquotas alteradas livremente mas ele encarece sobremaneira os produtos e pode gerar inflação.

Imposto de exportação está em desuso há 3 décadas e dificilmente o governo poderá mexer na sua segunda vedete, a balança comercial altamente positiva.

Sobra o imposto de importação, que pode parecer protecionismo e que poria abaixo qualquer perspectiva do país emplacar suas diretrizes na Rodada Doha, que é muito importante para a política externa deste governo.

Enfim, a situação é complicada.

Eu já escrevi aqui e repito: sou contra a CPMF, mas acho que o governo faz o seu papel em tentar mantê-la, porque qualquer governo faria o mesmo. FHC o fez, Lula o faz e os próximos governantes também farão independentemente de serem de direita ou esquerda, socialistas ou liberais, e por mais que seus discursos atuais sejam de demonizá-la.

Acabar com a CPMF não é uma tarefa para os políticos, mas para a sociedade civil. É ela quem deve exigir reformas estruturais do Estado, até porque, a CPMF é um imposto extremamente mais caro e perverso para o pobre, que está na base da cascata onde ela incide.

Não tenho vocação para a política mas, se fosse governante hoje com esse quadro, acenaria para a oposição uma prorrogação da CPMF como está por apenas 2 anos, com uma discussão melhor em 2009, porque isso atenderia os interesses da oposição que pretende ir para as urnas com Serra ou Aécio, e os do governo, que teria receita assegurada além de dois anos para adequar eventual diminuição da alíquota em 2009.

Mas tenha certeza o leitor: de um modo ou de outro, a CPMF será aprovada e, qualquer que seja o presidente eleito em 2010, em 2011 haverá nova tentativa de prorrogá-la e passaremos por essa discussão novamente.

ESTRANHEZAS NO CONGRESSO

1. Segundo a Agência Estado, o governo tenta cooptar senadores da oposição para aprovar a CPMF. O primeiro escolhido foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem, segundo a notícia veiculada ontem em O.Estado de S.Paulo, foi prometido apoio em 2010, caso decida disputar o governo estadual.

Se aceitar ir para o PR (partido da "base aliada") o senador ficará é com a pecha de fisiologista. Mas eu acrescentaria que estaria dando atestado de burrice, porque não é plausível que o presidente Lula deixaria de apoiar alguém do PT. Só um bobo acreditaria nesse conto de fadas.

(O Ângelo da CIA bem me corrigiu, confundi inicialmente o citado senador com um senador da Bahia... coisas de escritor amador como eu.)

2. Li no jornal de hoje que, para evitar burocracia regimental, deputados e senadores propõe emendas para Medidas Provisórias. A MP 350 que incentiva a compra de casa própria, por exemplo, tem proposta de receber um artigo que cria normas sobre rótulos de leite (!?!).

3. Circula também notícia de que "aliados" estariam descontentes porque não foram ungidos com cargos na Petrobrás, em detrimento de outros "aliados". A coesão da "base aliada" é uma coisa espetacular! Leia aqui.

"ALIADOS"

Na Folha de S.Paulo de hoje:

Após vencer 1º round da CPMF, governo analisa pedidos de aliados

Tudo bem que os deputados da base aliada votem em favor do governo e atendam ao pedido do Poder Executivo. É parte da democracia saber perder e eu já tenho escrito aqui que acho que a CPMF será aprovada por larga margem, inclusive no Senado e com votos da oposição, apesar de que na câmara alta coisas serão um pouco mais complicadas.

Eu só gostaria de saber quais deputados da base aliada estão chantageando o Executivo com esses "pedidos" a que se refere a Folha de S.Paulo, indicações para cargos e liberação de emendas parlamentares.

O governo alega que a CPMF é indispensável, tem o mais completo direito a isso e deve mesmo fazer todo o possível dentro da lei para aprová-la, do mesmo modo que quem se opõe ao tributo deve fazer a sua parte com campanhas públicas, pressão popular e arregimentação de votos.

É democrático defender uma causa como está fazendo o governo, mesmo que tributária. É tão democrático quanto fazer o que eu e vários blogueiros e entidades civis têm feito no sentido de lutar contra a CPMF. Quem simplifica a questão, dizendo que a ela se resume em oposicionismo para tirar recursos do governo, simplesmente age como o PT, que há 8 anos atrás era contra a CPMF, que trabalhou contra o plano Real e contra todas as reformas feitas desde o governo Collor, que ajudaram o país a melhorar em muito seus índices sociais, hoje arrotados como se fossem resultados apenas do atual governo.

Mas, sinceramente, quem precisa de oposição com "aliados" que, na questão que este governo elegeu como a mais importante daqui até 2010, acima até do próprio PAC, ao invés de tratarem logo de votar e acelerar o processo, dão uma paradinha estratégica para discutir indicações para cargos e emendas parlamentares com o Poder Executivo?

Quer dizer que para parte da "base aliada", o cargo em comissão para a amante é mais importante que a CPMF que o governo diz que financia programas sociais? Quer dizer que o pontilhão no riacho de Vila Maria em Santa Rita do Acolá é mais importante que a manutenção do equilíbrio orçamentário que o governo alega ter como fator vital a CPMF?

Eu poderia vir aqui e listar os deputados que votaram em favor da CPMF, dizer que eles estão pouco se lixando com o que o governo faz com o dinheiro e coisa e tal. Mas em verdade, eu quero acreditar que eles votaram pela CPMF porque fazem parte do bloco majoritário do parlamento e auxiliam o governo, de modo que não posso criticá-los por praticar a democracia, onde quem tem maioria no parlamento, leva o resultado favorável. A questão da CPMF não é igual ao escândalo que envolveu o senador Calheiros. Neste, há um imperativo moral que nem a maioria de votos revoga. A CPMF é questão pontual e legal, ou prorroga-se ou não, não envolve um juízo ético tanto dos parlamentares quanto de um terceiro como o caso recém tratado no Senado. A questão Renan envolve personalismo, a questão CPMF, não.

Mas eu gostaria muito, mas muito mesmo de saber quem são os "aliados" que chantageiam o governo, e que, para votar uma questão tida como imprescindível pelo Executivo, ainda querem tirar algum só para si mesmos. Queria saber quem são os "aliados" que só pensam no próprio umbigo.

Se conseguíssemos identificar essa turma, seria possível fazer uma limpeza e melhorar as relações políticas no Brasil. Mas como sempre, a mais densa nuvem de fumaça fica em volta dessas questões.

O governo Lula tem maioria folgada no parlamento. Ele poderia abrir mão de alguns votos de supostos "aliados" que exigem contraprestações espúrias. Se o fizesse, faria um favor ao país, sem perder a prorrogação do imposto.

RESSACA!

O governo podia ter feito sua base aliada votar contra Renan Calheiros.

Teria, numa tacada só, conseguido um atestado ético e facilitado a aprovação rápida da CPMF. Mas não! Preferiu declarar a bancada livre e deixou que alguns de seus senadores, especialmente a senhora Ideli Salvatti e o senhor Mercadante, cabalassem votos para a absolvição do senador alagoano, o que levou à evidente prorrogação da crise e a problemas adicionais em aprovar mais 4 anos para o citado tributo.

Se o PT (e o governo) tivesse cerrado fileiras contra o senador Renan, teria fortalecido o governo Lula e dado um "cala-boca" em muita gente, inclusive este blogueiro. Teria sido um certificado de ética, uma qualidade que me fez votar no PT em 2002 e que, hoje, me faz criticá-lo.

Agora, porém, o governo vai aprovar a CPMF do mesmo jeito, mas além de demorar mais, ninguém sabe o quanto vai custar.

O senador Pedro Simon deu uma declaração sintomática na semana que passou. Ele afirmou estar convencido de que o Planalto vai "comprar a alma" e "passar o rolo compressor" para conseguir aprovar a prorrogação CPMF, alegando que "o governo fala e (libera) emenda".

E se liberar emenda, terá senador do DEM e do PSDB votando em favor do governo, acredite o leitor.

Vai custar caro em termos financeiros, mas custará mais caro ainda em termos morais, porque é esse costume nefasto de trocar voto de parlamentar, que vem de muito tempo mas foi usado diuturnamente no governo Fernando Henrique Cardoso, é que tornou o Congresso Nacional um mero apêndice do Poder Executivo.

E isso é muito triste, porque o costume de conseguir emendas em troca de votos no parlamento só tende a piorar, e aumentar a cotação a cada projeto importante que o governo tenha que discutir no Congresso. Se vai custar caro agora, na próxima ocasião custará mais ainda.

Enfim, a ressaca do caso Renan vai dar dor de cabeça em muita gente no governo, mas vai doer no bolso de todos nós.

MOBILIZAÇÃO

Fiesp entrega mais de 1 milhão de assinaturas contra CPMF
do jornal VALOR ECONÔMICO, no portal UOL.

Não que a mobilização contra a CPMF vá adiantar alguma coisa, porque o imposto será renovado mesmo, mas pelo menos houve uma prova de que é possível mobilizar pessoas no Brasil, em torno de causas justas, agindo com democracia e bom senso.

Muito melhor que esse movimento cretino para reestatizar a Companhia Vale do Rio Doce, que hoje recolhe 10 vezes mais impostos do que quando estatal, além de empregar o dobro de pessoas e atuar no mercado global.

A perda da CPMF seria um impecilho para o governo que por isso a defende, embora, como me alertou um leitor anônimo, o PT votou contra ela durante o governo FHC. Apesar da incoerência do PT, que votou contra, mas nunca foi desfavorável a idéia do tal imposto, o governo tem o direito de defendê-lo, tal qual a sociedade tem o direito de lutar contra ela.

O governo ganhou a parada, acho. Mas se a perdesse, não teria maiores problemas em arrumar a casa, porque ficou comprovado no processo que cortes de despesas inúteis (cargos em comissão, por exemplo) e rigor administrativo dariam conta do recado.

Já a reestatização da CVRD seria uma catástrofe para o governo e o país. Poria o Brasil em crise econômica instantânea: imaginem o que aconteceria nos mercados financeiros se o governo praticasse a arbitrariedade de estatizar uma companhia global, com ações em bolsas pelo mundo afora? Só malucos, esquerdofrênicos e irresponsáveis defendem coisa assim, tanto que o próprio presidente da República deixou claro que isso não está na pauta do seu governo, em entrevista coletiva na semana passada.

PARA NÃO ESQUECER...

Está nos jornais de hoje: o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, afirma que cada brasileiro trabalha pelo menos 7 dias por ano para pagar a CPMF, que já arrecadou 265 bilhões de reais, mas que não melhorou em nada a saúde. Por outro lado, o projeto de orçamento prevê a contratação de mais 56 mil funcionários públicos, e tramita no Congresso uma medida para contratar sem concurso, 500 mil funcionários que prestam serviços desde antes da Constituição Federal de 1988. Vale lembrar que cada gabinete de deputado federal custa, só em ajudas de custo, R$ 70 mil reais mensais, e que parlamentares, juízes e promotores de justiça têm direito a 60 dias de férias anuais. E o pior de tudo, os milhares de cargos em comissão, mais bem remunerados que o funcionalismo permanente e concursado, que drenam recursos públicos e impõe o aumento constante de impostos. Chega de CPMF, o melhor mesmo é uma reforma administrativa que torne o Estado brasileiro mais eficiente!

XÔ CPMF!

Qualquer país sério do mundo faz política fiscal, ou seja, em épocas de economia próspera, diminui os impostos e, em época de crise, os aumenta. O Brasil vive um ciclo de prosperidade que o governo diz ser o melhor da história e, ao mesmo tempo, este mesmo governo não abre mão da CPMF por quê?

As receitas do governo brasileiro crescem à razão de 5 a 8% ao ano desde a década de 90, mas as despesas do governo não páram de aumentar, e no último exercício cresceram 13%. O crescimento de receita tributária no ano de 2006 equivaleu a 2 CPMF(s) e, porém, a exigência que se ouve é de aprovar logo a prorrogação deste imposto burro e anti-econômico criado pelo governo burro e anti-econômico de FHC e mantido por pura hipocrisia no governo Lula, até porque, o PT nunca votou contra nenhum aumento de impostos durante os 8 anos de governo do PSDB.

Mais do que isso, o advento do chamado "Super Simples" também caracterizou aumento de impostos, que vai se refletir nos preços praticados por todas as empresas pois, dada a sistemática adotada, mesmo aquelas tributadas pelo sistema normal serão afetadas pelo aumento havido para as pequenas e médias, à guisa de criar um sistema simplificado, o que, porém, limitou-se apenas a arrancar mais dinheiro do contribuinte, roubar empregos e gerar inflação.

Para abrir mão da CPMF e deixá-la de contingência para eventuais crises, bastava o governo fazer um mínimo esforço fiscal e conter as despesas, como, por exemplo, os funcionários da INFRAERO, indicados por motivos meramente políticos e sem razões técnicas, descobertos pelo ministro Nelson Jobim e noticiados nos jornais deste domingo que passou.

A equação e simples: menos cargos em comissão e menos despesas = menos impostos!



Provavelmente a CPMF será aprovada por este Congresso Nacional de irresponsáveis, preocupados apenas e tão somente com seus interesse paroquiais, vez que já começou a mobilização do governo em entregar cargos e benesses (e, portanto, gerar despesa pública) para caciques políticos fisiológicos em troca de mais impostos.

É hora de haver mobilização e pressão sobre os parlamentares para acabar com esse aumento constante de impostos.

Caro leitor, se você souber de um parlamentar que vote (ou votará) em favor da CPMF, divulgue o seu nome e foto e faça campanha contra a sua reeleição. É o que podemos fazer para evitar essa irresponsabilidade constante com o dinheiro público.

SOU CONTRA A CPMF

A CPMF foi criada por inspiração do então ministro da Saúde, Adib Jatene, para supostamente fazer caixa para melhorias em hospitais públicos e reajustes de procedimentos médicos pagos pelo SUS.

De lá para cá, já foi prorrogada suas vezes, apesar no ridículo "provisória" constante no seu nome, e o sistema de saúde não melhorou em nada.

Hospitais e médicos continuam recebendo migalhas por exames e procedimentos cujos preços estão defasados e em alguns casos, geram prejuízos para as entidades que atendem pelo SUS.



Em todo o Brasil, há filas intermináveis para marcar consultas e exames, e estes são marcados para muito tempo depois, pouco se importando com a saúde dos interessados, que certamente não vai esperar vaga no sistema falido.

Pessoas são internadas em hospitais públicos precários, passando vários dias até em corredores à espera de leitos, quando não morrendo por falta de atendimento ou de vagas em UTI(s).

Por outro lado, o dinheiro da CPMF tem ido para o caixa geral do governo, sem acrescer em nada no orçamento do ministério da Saúde, que NUNCA recebeu verbas adicionais, desde que ela entrou em vigor.

Mais que isso, só no ano passado, o aumento de arrecadação dos demais impostos do governo federal, representou o equivalente a duas CPMF(s), e mesmo assim, o governo não abre mão desse imposto injusto por incidir em cascata e ser pago mais de uma vez por contribuinte.

É hora de lutar para que ela não seja renovada, pois hoje há sobra de caixa no governo federal que permite abrir mão dela sem prejuízos para a administração do país, e aliviando a carga trinutária que incide sobre todos os brasileiros e, nesse caso, especialmente sobre os mais pobres.

Por isso, estou pedindo sua assinatura aqui, numa petição que consiga reunir 1 milhão de pessoas, para pedir o fim dessa praga tributária que rouba empregos e atrapalha o desenvolvimento do Brasil.



PS:

Post novo da Fábia Rossoni: "O Mito do Leitor Ideal" em seu blog sobre literatura. Recomendo.