A OJERIZA A EQUILÍBRIO FISCAL

A união e os estados em crise, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, tem em comum o fato de acumularem déficits por décadas à fio, sem preocupação alguma com equilíbrio fiscal e abusando da prática nacional de empurrar os problemas com a barriga.

No Brasil, as sucessivas crises fiscais sempre foram tratadas a partir do ponto de vista da receita, nunca do problema real, que é a despesa. A solução clássica para os apertos fiscais e para atender às exigências de órgãos de socorro como o FMI sempre foi de arrancar mais dinheiro da sociedade, nunca adequar o tamanho do Estado ao da receita.

A última grande reforma administrativa do país deu-se em 1967 (veiculada pelo famoso decreto-lei nº 200).

A folha de pagamento da União e de muitos estados cresce vegetativamente sempre acima do crescimento da receita, que por sua vez cresce quase todos os anos acima de qualquer índice de inflação, decorrência de manobras fiscais criminosas como a não correção das tabelas dos impostos progressivos como o IRPF e o Super Simples, da criação de taxas para absolutamente tudo, do puro e simples aumento e criação de novos impostos ou ainda pelo aumento da burocracia que por sua vez gera receitas indiretas porque causam a necessidade das empresas contratarem serviços adicionais que também pagam impostos.

A carga tributária do Brasil girava em torno de 12% do PIB no inicio da década de 80. O governo de João Batista Figueiredo foi o primeiro a enfrentar os problemas fiscais com aumento de impostos, criando o PIS, que inicialmente era um programa social, que depois foi transformado em imposto (contribuição social), sendo que, de incidente sobre folha de pagamento, passou a ser calculado a partir do faturamento bruto das empresas. Tempos depois, já no governo Sarney, criou-se o FINSOCIAL que foi declarado inconstitucional e substituído pelo COFINS, com a desculpa de que seria utilizado para financiar a saúde, coisa que nunca aconteceu. Depois vieram vários governos e aumentos sucessivos de todos os impostos. O ICMS que na década de 80 era de no máximo 16%, hoje tem alíquotas que chegam a 25%, sendo que a alíquota básica foi definida em 18%, mas o estado do Rio de Janeiro conseguiu uma exceção e cobra 19%, sem contar os penduricalhos, tais como diferenciais de alíquota, que elevam essa conta para bem mais que 25% contados na ponta do lápis. Hoje a carga tributária oficial é de 38% do PIB, mas dependendo da forma de cálculo, ultrapassa os 40%.

Mas as despesas nunca foram atacadas. No país inteiro, há categorias de funcionários que gozam de coisas como anuênios e licenças-prêmio, algumas categorias chegaram a poder se aposentar ganhando mais que na ativa e na maioria delas, ainda há gente que se aposenta sem redução de vencimentos, apesar das restrições tímidas havidas nos últimos anos.

Nada contra os direitos dos funcionários públicos, o problema é que essa conta nunca fechou e no caso da União, a receita previdenciária cobre o déficit colossal da previdência do funcionalismo público há décadas, prejudicando a segurança atuarial dos aposentados do setor privado, que recebem menos e sujeitam-se a regras cada vez mais exigentes para obter o benefício.

Mas não é só o funcionalismo. Os governos brasileiros, mesmo as câmaras de vereadores mais humildes, dos menores e mais pobres municípios, enchem seus agentes políticos e mesmo concursados de mordomias que vão desde o cafezinho até aviões intercontinentais. São assessores em profusão, carros oficiais, gabinetes suntuosos, viagens, telefones celulares, comitivas, auxílios disso e daquilo e inclusive frotas de aviões e helicópteros que seriam melhor utilizados pelas forças armadas no cumprimento dos seus deveres.

Não há um dia que não se tome conhecimento de um tribunal licitando caviar ou de uma repartição alegando que precisa dar iPhone para seus procuradores. O único freio para tanta bondade é a opinião pública descobrir o processo licitatório nos complexos sites de "transparência", cujas informações são sempre truncadas e indiretas.

O resultado são déficits públicos recorrentes, que são pagos pela sociedade na conta de juros que representa não menos que 30% do orçamento da União. 

Isso quando ela não paga com a mercadoria mais cara que existe, que é o seu bem estar futuro. 

Ontem eu lia um artigo sobre a reforma da previdência e deparei com uma informação de que os estados, especialmente os em crise, pretendem unificar seus sistemas previdenciários com o federal. Ou seja, durante décadas foram generosos com seus funcionários e pouco se preocuparam em contribuir para seus fundos previdenciários serem sadios e com segurança atuarial. Agora, deficitários, querem passar a conta para a União, mas mais especificamente, para os aposentados do setor privado, aqueles que só conseguirão o benefício com 65 anos de idade e 30 de contribuição, e cujos vencimentos podem ser hoje, no máximo de R$ 5.189,82. Os governadores preferem quebrar a previdência de quem recebe um salário mínimo a adequar suas despesas governamentais e sanear seus sistemas previdenciários, eles não querem briga com seus funcionários, preferem transferi-la para que a União se incomode com o problema. 

Embora boa parte dessa briga que eles deveriam ter, seria com sindicatos, órgãos de classe e entidades "sociais" que dizem defender os direitos "dos trabalhadores", mas só defendem mesmo interesse paroquiais e mesquinhos, de certas classes bem organizadas.

Se trata de uma ojeriza sistêmica de políticos e agentes públicos de todas as esferas contra o princípio de equilíbrio fiscal. A idéia geral é de que se deve fazer equilíbrio fiscal, desde que os interesses individuais dos políticos e dos agentes públicos não sejam violados de modo algum. 

Funcionou por bons 194 anos desde a proclamação da independência, mas chegou ao limite. A atual carga tributária e a burocracia insana simplesmente inviabilizam a atividade econômica, causam a informalidade e a insegurança jurídica, prendem a economia do país, impedem o crescimento e forçam à reforma do Estado, que está longe de ser discutida pelo tom do que se ouve entre a classe política do país.

O GOSTO BRASILEIRO POR MARGINALIDADE

Imagem: Irresponsabilidade de bebum.

Que no Brasil não se respeita a lei a gente já sabia, mas a impressão é que, de tempos para cá, agora resolveu-se ir mais além, agora também não há respeito às ações do Estado em prol da ordem e dos bons costumes.

Em Curitiba um grupo de policiais estourou um cassino de luxo que também era usado como casa de prostituição e agora assistimos uma tentativa velada de setores da elite política paranaense (segundo consta, useira e vezeira do local) em incriminar os agentes da lei porque não planejaram a operação antes, como se a um policial fosse proibido prender um indivíduo delinqüindo às suas vistas. Queriam no mínimo que os figurões da cidade fossem avisados antes para a operação não gerar constrangimentos nas altas rodas cheias de políticos de raia miúda que de chiques só tem a aparência e o lugar cativo em colunas sociais jecas da imprensa local.

Negócio agora é desqualificar os policiais dizendo que, ao invés de terem estourado uma fortaleza do jogo que roubava os usuários, estavam praticando política sindical e constrangendo o governo por melhores salários ao não se fazerem acompanhar por um delegado.

Em São Paulo, a ação do governo em atacar o problema da Cracolândia foi tratada como higienista e nazista e ainda se apelou para o sentimentalismo barato de perguntar para onde aquela horda de viciados e traficantes iria, uma vez que teve desmontadas parte das estruturas precárias onde praticavam o vício e supostamente viviam. Falou-se todo tipo de palavra de ordem, levantou-se todo tipo de demagogia barata, mas nenhum dos tais grupos de "direitos humanos" se preocupou com as pessoas que tiveram imóveis invadidos e destruídos pelo tráfico de drogas e o consumo delas na região, ou com os milhares de assaltos à luz do dia que ali aconteciam, ou com as brigas e contendas entre viciados que ceifavam vidas na mais pura violência patrocinada por barões do tráfico que tomaram aquela parte da cidade para si e seus interesses. Os grupos de "direitos humanos" têm a mania de apontar o dedo sujo para qualquer autoridade que tome providências práticas, mas fazem vistas grossas para as vítimas do tráfico, pessoas que perdem familiares mortos ou desaparecidos, pessoas furtadas, roubadas, assassinadas e violentadas, pessoas sujeitas a todo tipo de violência praticada por usuários que na maioria das vezes simplesmente nem querem se tratar e por traficantes que no mínimo, financiam grupos de "direitos humanos" que maliciosamente usam como "escudos" para suas ações criminosas.

Vale tudo para desqualificar a operação, inclusive afrontar policiais e dizer que prisão por crime de desacato é arbitrariedade, sem se preocupar sequer em lembrar que desacato é crime tão punível quanto o tráfico e mesmo o consumo de drogas, especialmente quando este consumo não raro é financiado pelo crime de raia miúda, o ladrão de galinha que precisa desesperadamente de 20 reais por dia para se manter no vício. A cidade pode perder um espaço público, proprietários podem perder imóveis, pessoas podem perder bens materiais e imateriais, podem perder partes dos corpos e até a vida, para que demagogos defensores de marginais gritem palavras de ordem e fiquem do lado errado da questão, apenas pelo prazer de afrontar as autoridades constituídas que mal ou bem ainda defendem a ordem!

Em São José dos Campos a Justiça determinou a reintegração de posse de um terreno invadido, e até secretário do ministro das cidades apareceu lá para tentar impedir a operação, como enviado do partido de um governo que teve 8 longos anos para buscar uma solução que alocasse os invasores no local e indenizasse os proprietários do terreno, mas que nada fez a não ser demagogia barata a partir do discurso imbecil de que os invasores não tinham para onde ir, como se isso fosse problema do autor da ação de reintegração, que além de esperar o Judiciário paquidérmico levar 8 anos para decidir que seu terreno é seu mesmo e depois mandar a polícia (que não acompanha nenhuma ação de desforço necessário de posse imediata, como manda o Código Civil) efetivar a ordem conseguida a duríssimas penas depois de uma batalha onde os personagens vão desde juízes que pouco trabalham, assessores incompetentes, advogados malandros e um Estado disfuncional que não garante a propriedade de ninguém, muito menos a vida de quem quer que seja e que quando acaba o fazendo, é afrontado por grupos armados de defesa do errado, da baderna e do vale-tudo.

Pois bem, além de terem invadido o imóvel sabendo que ele não era público nem estava à disposição de programas de moradia popular, os invasores organizaram milícias munidas de capacetes, paus, pedras e vontade férrea em criar um confronto para serem taxados de "vítimas" do sistema, sendo justamente o contrário, pois não é aceitável vitimizar quem simplesmente ignora a lei quando ela não lhe é conveniente.

Parece que o negócio no Brasil, especialmente em época de eleições, é defender o bandido e o marginal a qualquer custo. Parece que são o bandido, o marginal e o mau-caráter que representam a sociedade contra os governos e polícias e não o contrário. Parece que os grupos de "direitos humanos" só se preocupam com o bem estar de minorias de irresponsáveis violentos e desapegados a regras, sem preocupação alguma com as vítimas deles, as pessoas honestas (e mesmo as não honestas) e (ou mas) protegidas pela Lei, e que só podem ser afrontadas ou perder seus bens mediante sentença judicial, e não ordem de algum líder popular disposto a afrontar o Estado para depois se eleger vereador ou prefeito e gozar das doces mordomias do poder, em que todo o demagogo é viciado.

É certo que no Brasil os marginais nunca foram tão idolatrados.

É assassino italiano que recebe asilo político com o abraço até de presidente da república, são "musas" de reality shows que vendem o corpo feito mercadoria para se darem bem, são funkeiros que incentivam o crime, a afronta aos bons costumes, são sertanejos que viram sucesso alardeando "pegar" mulheres como se elas fossem coisas materiais na prateleira se um supermercado. No Brasil, o criminoso sempre se faz de vítima. Quem bebe e dirige se faz de vítima para não fazer bafômetro ou, se o faz, diz que seus direitos foram violados para não responder sequer por assassinatos a mão armada de carrões potentes e largas doses de álcool, e é vítima também quem vende a bebida para menores e os pais que colocam idiotinhas no mundo para incomodar a terceiros e depois alegam não saber das atividades estúpidas de seus filhinhos boçais, consumistas e malcriados por escolas que prometem muito, mas são incapazes (como qualquer uma) de substituir a ética que deveria partir dos pais que são igualmente boçais e cujos comportamentos são imitados pelos filhos sem freios!

Ninguém no Brasil quer ser responsável por nada, estamos vivendo a era da marginalidade onde todos se acham oprimidos pelo Estado mesmo não observando a lei e princípios éticos óbvios. Todos levantam a voz para gritar contra as arbitrariedades... desde que elas não sejam de sua própria autoria!

É JUSTO?

Eu não tenho parentes médicos. Tenho amigos médicos e a maioria deles, médicos do sistema privado que, perto do público é uma maravilha, embora também cheio de problemas. Mas o que eu quero dizer é que médicos têm uma responsabilidade enorme nas costas. Um juiz pode errar na sentença que o tribunal ou o processo de um modo ou de outro o corrige. Um engenheiro, no maior número de casos, até pode errar, porque a obra dará inúmeros sinais de alerta antes de causar algum problema. Um advogado pode errar, porque o sistema de correção é o mesmo que afeta um juiz. Um contador pode errar, porque o máximo que acontece com seu erro, é um efeito financeiro. Todo e qualquer profissional erra, mas se o médico errar porque está estressado, porque ganha uma miséria e trabalha em condições precárias, porque faz plantões demais ou qualquer outro fator, pode não ter uma chance de corrigir e isso por si só já aumenta sua responsabilidade e, num círculo vicioso, também a pressão sobre seu trabalho.

Sou óbvio ao escrever essas coisas aí em cima, mas o assunto em verdade é a greve dos médicos do sistema público de saúde em alguns estados do nordeste por melhores salários e condições de trabalho, movimento que também apelou para um fato inédito no serviço público brasileiro, a demissão voluntária em massa de tais profissionais, pondo o sistema em cheque, a ponto de casos emergenciais serem transferidos para estados vizinhos.

Sabe qual é a reivindicação deles? 50% de aumento.

Pode algum leitor dizer que 50% de aumento em um país onde a inflação está controlada é abusivo. Mas faço outra pergunta: sabe quanto ganha um médico desses?

Aí é que está o problema. Esses médicos ganham R$ 1200 reais por mês. Querem ganhar R$ 1800 e os "governos" de lá, queriam dar R$ 1260. Depois que a generosíssima proposta de R$ 60 não colou, regatearam e chegaram a prometer 32% com parcelamento até julho de 2008, o que não foi aceito, pelo menos até agora pouco.

Me faço muitas perguntas quando vejo quadros assim aqui no Brasil:

É justo que um juiz recém-empossado (e com todo o respeito que eles merecem e mesmo com a necessidade de serem bem remunerados), mal saído do decoreba de cursinhos específicos para concursos públicos ganhe entre 8 e 10 mil reais e um médico, que estuda muito mais que um bacharel em direito e tem muito mais responsabilidades ganhe R$ 1.200?

Será que pelo menos a isonomia entre eles, profissionais de curso superior, não seria mais justa e melhor para a eficiência do serviço público?

É justo que os barbeiros, porteiros, ascensoristas, sapateiros e chaveiros das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional deste país ganhem em torno de R$ 4 mil e um médico ganhe R$ 1.200? Com todo o respeito aos barbeiros, porteiros, ascensoristas, sapateiros e chaveiros, o médico merece muito mais, porque sua responsabilidade é infinitamente maior.

É justo que um gabinete de deputado receba uma fábula mensal para pagar salários para comissionados inúteis e os médicos sejam obrigados a aceitar um "aumento" de R$ 60 ou de 32% parcelado?

Essas coisas me deixam revoltado.

Criam-se cargos em comissão aos milhares para contratar pessoas desqualificadas. Nepotismo, corrupção e desperdício puro e simples de dinheiro público é constatado todos os dias em todas as esferas de poder deste país. Aumentam-se impostos todos os anos, a carga tributária não pára de crescer e hoje mesmo houve o envio de uma nova "reforma" tributária, que certamente tratará de, como o Super Simples, complicar ainda mais as coisas e aumentar os impostos de modo geral. Por fim, sempre há dinheiro para viagens de parlamentares e autoridades, inaugurações, shows e cerimoniais, mas nunca há dinheiro para pagar um salário digno para um profissional tão importante.

Me pergunto: é justo?


PS:

Justiça seja feita, mesmo por quem, como eu, é oposição e crítico a este governo. O Ministro da Saúde, senhor Gomes Temporão, está buscando soluções orçamentárias para o impasse nos estados do Nordeste. Ouvi há pouco que é possivel que o Governo Federal faça repasses aos estados, para que eles paguem o aumento de 50% pedido pelos médicos. O mesmo ministro que tem sido firme na controvertida questão do aborto e que colocou no ar a primeira campanha pública com um mínimo de eficácia contra a droga mais consumida e destrutiva dos lares brasileiros, o álcool, especialmente a cerveja, da publicidade cheia músicas de axé, praias e corpos bonitos. É preciso reconhecer que certas pessoas deste governo não pensam só em poder e politicagem, este ministro é uma delas.