ELEIÇÕES GERAIS NUM CLIMA DE NINGUÉM PRESTA?

A sequência impressionante de escândalos que o Brasil experimenta desde a redemocratização, as muitas operações policiais, as denúncias diárias pela imprensa, as acusações em campanhas eleitorais, os processos judiciais complexos com suas infindáveis idas e vindas, o excesso de leis que protegem a bandidagem, a fúria legiferante que promete atacar os problemas mas acaba agravando-os, as CPI(s) que não levam a solução alguma. 

O Judiciário incompetente, que, incluído o STF,  não é capaz de ser rigoroso com absolutamente ninguém. O Congresso Nacional que se debate dentro de si mesmo protegendo corruptos de toda a ordem sob a desculpa da imunidade ou do foro privilegiado, e o Executivo agigantado, distribuindo cargos e benesses para quem lhe protege das investigações constantes.

Tudo isso acumulou no subconsciente nacional. Hoje, qualquer brasileiro médio que não esteja ligado aos grupos radicais de situação ou de oposição, se perguntado sobre a classe política e as perspectivas do país, certamente responderá um sonoro ninguém presta! No íntimo nacional, temos todos os políticos, sem exceção, como ladrões, corruptos, nepotistas e usuários de mordomias pagas pelo erário e ainda por cima, recebedores de salários generosos de 5 dígitos corrigidos periodicamente por índices superiores aos da inflação, enquanto as sucessivas crises arroxam o trabalhador comum não só diminuindo seus salários como gerando aumentos constantes de impostos usados apenas e tão somente para manter uma máquina pública incapaz de gerir educação, saúde e segurança pública,

E o pior é que esse movimento de insatisfação está se espraiando da classe política para o alto funcionalismo, aquela elite do serviço público, tais como desembargadores. juízes, promotores, procuradores, auditores fiscais e demais servidores que alcançaram o topo da carreira, que recebem salários de 5 dígitos e mordomias (auxílio moradia é uma mordomia, e das mais agressivas para o cidadão) e que têm suas demandas atendidas em plena recessão. Por mais justas que sejam, chamam a atenção de quem está efetivamente pagando a conta da crise: o cidadão comum.

Criou-se no Brasil um sentimento generalizado de que o Estado arranca recursos dos cidadãos por meio de impostos cada vez mais altos, apenas para manter as mordomias dos poucos detentores de poder, já que ao mesmo tempo em que essa escalada da sensação de corrupção ocorreu, também se agravaram a ineficiência dos sistemas de ensino e saúde, e explodiu de vez insegurança e a violência, que hoje é generalizada e não poupa nem as pequenas cidades do interior. 

Pior do que isso, é constatar a generalizada situação em que, mesmo aumentando impostos e burocracia, ainda assim o Estado simplesmente não se importa mais com as pessoas comuns, basta verificar o noticiário constante de greves de trabalhadores terceirizados que não recebem seus salários, porque seus empregadores não recebem dos governos para quem prestam serviços. 

Criou-se um contexto segundo o qual "ninguém presta", alimenta-se diariamente no subconsciente nacional um ódio surdo não contra as pessoas, mas contra o Estado que tira muito, promete demais e nada cumpre porque corrompe todas as pessoas a que por alguma forma à ele se relacionam.

Nesse contexto, eleições gerais são perigosas. A manutenção de um determinado núcleo político tanto de oposição quanto de situação, formado por figuras que apesar de eventualmente maculadas, são capazes de manter a estabilidade das ações do Estado, é essencial para que se evitem rupturas radicais que quase sempre acabam em situações graves.

Quando "ninguém presta", o eleitorado é capaz de eleger uma classe política preponderantemente nova acreditando em algum discurso salvador. Na Alemanha pré guerra isso causou 20 anos de um regime violento que marcou a história da humanidade como um exemplo de maldade. Na Rússia criou-se um regime criminoso que por 70 anos oprimiu cidadãos, matou-os aos milhões e exportou uma revolução que nada mais fez, senão fundar ditaduras sanguinárias e irresponsáveis pelo mundo todo. Na Venezuela, elegeram Hugo Chaves e o hoje o país está destruído, simplesmente voltou à idade da pedra.

O risco de uma eleição geral elevar uma Luciana Genro ou um Jair Bolsonaro ao poder, acompanhados de bancada parlamentar capaz de legislar pelas suas loucuras e irresponsabilidades é enorme, é algo que pode causar sérios danos ao país, inclusive o de dividi-lo permanentemente.

Eleição geral é um instrumento parlamentarista que só funciona em países com partidos consolidados. No Brasil, seria uma loteria perigosa e o exemplo é Fernando Collor, que foi eleito na primeira eleição presidencial direta pós-redemocratização, vindo do nada, sem partido e com discurso de salvação nacional. O risco de um Collor piorado, acompanhado de um Congresso servil a aprovar todo tipo de legislação absurda torna-se grande, extremamente perigoso.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A última reforma previdenciária profunda que o país conseguiu aprovar, foi ainda no governo FHC, quando se passou a cobrar contribuição de todos os funcionários públicos, inclusive aposentados, mesma ocasião em que se criou o tão combatido fator previdenciário, que impedia que aposentados precoces recebessem benefício integral.

No governo Lula conseguiu-se uma regra que impedia que apenas o tempo de contribuição fosse suficiente para aposentar ao mesmo tempo em que definiu a exigência de um tempo mínimo de contribuição. Desde então, após debates intensos e negociações complicadíssimas no Congresso, houve alterações pontuais, como a aprovação do fim da aposentadoria integral de funcionários públicos que não fazem parte de carreiras de Estado e, inclusive, o fim do fator previdenciário, substituído por uma regra de soma da idade com o do tempo de contribuição para eventualmente aplicar redutor. Também se criou um fundo de previdência que, na prática, não muda absolutamente nada, já que o único provedor dele continua sendo o Tesouro Nacional.

Avanços sempre tímidos, decorrentes de negociação intensa e demorada, acompanhada de manifestações populares gigantescas e indignadas, iguais aos que acontecem em TODOS os países do mundo, com o agravante de que o Brasil está atrasado 20 anos no processo que visa a garantir que, na metade deste século, haja dinheiro para pagar inativos tanto do setor público quanto do privado.

Que se diga que a maior parte do déficit previdenciário diz respeito ao setor público, decorrente da regra absurda criada pela péssima Constituição de 1988, que unificou os sistemas celetista e estatutário (para exclusivamente estatutário) que existiam nos governos brasileiros, fazendo com que eles tivessem que assumir aposentadorias integrais para todos os seus funcionários, o que foi um dos motivos, inclusive, da quebra do país durante o governo José Sarney.

Não se pode dizer de jeito nenhum, que FHC e Lula não tentaram resolver o problema atuarial da previdência social. Em contrário, ambos sofreram enorme desgaste para conseguir avanços nessa área, a diferença é que FHC o fez num ambiente de crise generalizada das contas públicas e, portanto, muito mais grave, e Lula aproveitou o desgaste de seu antecessor para no início de sua gestão conseguir algum avanço, que foi classificado como "reforma", mas que foi apenas pontual e paliativo, não resolvendo a questão do aumento constante dos gastos previdenciários.

A conta da previdência sobe muito acima de inflação e/ou aumento de arrecadação, tanto previdenciária quanto tributária. Quando há crescimento do PIB, a economia consegue amenizar o problema, porque por consequência, o Estado arrecada mais, as pessoas dependem menos, e, as vezes, se aposentam mais tarde. Mas no quadro atual de descontrole trágico das contas públicas decorrentes do péssimo governo de Dilma Roussef, que praticamente não apresentou crescimento do PIB desde 2010 a situação se inverte: o Estado arrecada menos, o número de aposentadorias aumenta, as pessoas dependem mais da previdência que por sua vez, naturalmente gasta mais e projeta déficits cada vez maiores.

E não há muito segredo no que se pode fazer para atacar o seríssimo problema previdenciário. Ou aumenta-se a contribuição ou aumenta-se o prazo e a idade mínima para aposentadoria, criando-se regras de transição para pessoas que estejam numa situação mediana ou inicial de contribuição previdenciária. Ou, ainda, se faz tudo isso num pacote só.

A situação não é diferente de, por exemplo, na Grécia. O governo de esquerda revolucionária do país, o SIRIZA, foi obrigado  engolir todos os seus dogmas e palavras de ordem para acabar aceitando fazer reforma previdenciária profunda, já que na União Européia, a Alemanha, onde as pessoas se aposentam em média com 63 anos, não aceitava emprestar dinheiro para um país onde as pessoas se aposentam em média aos 51. Se não recebesse o dinheiro alemão, a Grécia voltaria à idade da pedra e não teria dinheiro nem para pagar os aposentados atuais, que dizer os futuros. A esquerda revolucionária teve que capitular, Alexis Tsipras acabou reeleito com discurso de austeridade fiscal, mesmo tendo defendido o inverso por sua vida inteira.

Ou seja, não adianta apelar para dogmas de esquerda ou sentimentalismo trabalhista. Se a reforma não for feita, em certo momento futuro e incerto não haverá dinheiro para pagar aposentados e a tendência é que receberão seus benefícios apenas aqueles com mais poder de barganha, como juízes, promotores, ex-parlamentares e altos funcionários públicos. Todos os demais serão prejudicados, porque é tradição, e não só brasileira, que o Estado se preserve em detrimento do cidadão comum.

Sem contar que a perspectiva de um Estado deficitário e desajustado, afastará investimentos privados e impedirá investimentos públicos, agravando a situação por ausência de crescimento econômico.

Eu sou da modesta opinião de que reforma previdenciária não se fará, ou não será definitiva, sem reforma tributária e fiscal, e sem diminuição drástica do tamanho do Estado perdulário e gastador que o Brasil formou de modo irresponsável ao longo da história.

Mas isso é outro assunto. Em verdade, é hora do Brasil acordar e passar a discutir de modo sério e não demagógico a reforma previdenciária.

REFORMA POLÍTICA

O discurso de convocar novas eleições é demagógico, basicamente porque depende de uma emenda constitucional que altere a regra de eleição e mais que isso, especifique como se daria um pleito nestes termos, qual seus efeitos e qual sua finalidade.

Seria preciso decidir, antes de tudo, qual o mandato do novo presidente eleito a partir dessa alteração constitucional. Seria tampão de 2 anos? Seria inteiro, de 4? O presidente eleito nessas condições teria direito à reeleição? A regra de reeleição seria mantida? 

Quem defendeu até hoje a "solução" de novas eleições, simplesmente pretendia solapar as instituições e criar de afogadilho uma regra nova, em detrimento da que é constitucional, o impeachment, regulamentado por lei desde a década de 50.

Mas não há óbice em se colocar em discussão um pedido de eleições gerais, desde que antes, se proceda emenda à constituição. O problema é que existe um rito a ser seguido, que não é célere e que não autorizaria ser a convocação de novas eleições uma solução para a profunda crise política causada pelo governo de Dilma Roussef.

Mas eu seria favorável a eleições antecipadas e gerais desde que previssem:

- eleição de todos os cargos políticos num único pleito e com mandatos iguais para todos, de vereador a presidente da república;

- mandato de 5 anos;

- proibição de reeleição para o Poder Executivo (inclusive alternadas), e limitação de reeleição de cargos parlamentares, para 4 mandatos;

- extinção dos cargos de suplência, exigindo-se eleições complementares para tampar mandatos;

- proibição de licença de parlamentares para compor ministérios e secretarias;

- voto distrital para vereadores, deputados estaduais e federais;

- diminuição para 2, do número de senadores por estado;

- teto máximo de gastos para campanhas eleitorais;

- limitação do número de ministérios da União, e de secretarias estaduais e municipais;

- proibição de contratações em confiança e comissão, salvo ministros de Estado e secretários estaduais e municipais;

- regulamentação das verbas de publicidade oficiais;

- independência do Banco Central e das agências reguladoras, com mandato de ocupação de suas diretorias e limitação de reconduções.

O que não é aceitável e pedir novas eleições agora, porque a opinião pública dá chances de eleição à Marina Silva, Lula ou Aécio Neves, porque tem gente que acredita que o PT desapareceria do espectro político ou porque se acredita que o povo reconduziria o mesmo PT ao poder na esteira de insatisfação com o processo político. 

Se é para convocar eleições gerais e substituir o viciado governo Dilma/Temer, eleito por 56 milhões de votos (que não incluem o meu), que se faça pelo meio constitucional e dentro de um contexto de reforma política profunda, que busque livrar o Brasil, ao menos no longo prazo, dos vícios que o sistema político tem demonstrado serem frequentes e danosos à sociedade.

Dilma foi cassada como Collor. Cometeu crimes, tentou impedir o devido processo de cassação, manobrou pela sua perpetuação no poder, fez alianças espúrias até mesmo com as coisas que dizia acreditar. As cassações de ambos foram apenas o ápice de processos políticos viciados por fisiologismo e gigantismo do Estado que nomeia milhares de agentes sem concurso público, para funções comezinhas, que gasta bilhões em publicidade oficial não controlada e que coopta políticos de raia miúda e empresários desonestos e/ou coagidos para financiar campanhas políticas.

Eleições gerais, sim, mas com mudança de rumo, reforma política e intenção de corrigir os erros que o Brasil pratica sem parar desde a proclamação da República!

SIM AO IMPEACHMENT. MAS O BRASIL DEVIA SE ENVERGONHAR.

Entre os governistas há quem pense que cidadãos como eu estão felizes e sairão comemorando com fogos e champagne o afastamento preliminar da presidente da república, que é provável de acontecer durante a madrugada desta quinta-feira.

Eu não tenho dúvidas de que a presidente praticou crimes de responsabilidade. Sua gestão atrabiliária violou regras orçamentárias, tomou medidas econômicas populistas e foi administrada por gente incapacitada para tomar decisões de Estado, em seguidos ministérios montados apressadamente sem nenhum critério que não fosse exclusivamente eleitoreiro, tomando decisões partidárias, equivocadas, ilegais e contrárias ao interesse público, com reflexos diretos no Tesouro Nacional e extensão inclusive internacional, já que o suado dinheiro do contribuinte brasileiro foi usado inclusive para financiar as ditaduras de Cuba e da Venezuela, mesmo que isso levasse consequências a aposentados de fundos de empresas estatais, como efetivamente levou.

Embora o fato específico que enseja o afastamento, mesmo que temporário, da presidente, seja o crime de responsabilidade de emprestar dinheiro de bancos públicos para maquiar orçamento, a sociedade está exigindo a queda da mandatária pela sua visível incapacidade em atacar a crise econômica que seu próprio governo criou ao não observar as regras mais básicas de responsabilidade fiscal. Não fosse a crise econômica profunda, ninguém estaria pedindo o cargo da presidente e não haveria pressão popular alguma para tanto.

Posto isso, é óbvio que o impeachment é ato legal, até porque previsto na Constituição, na Lei e pela observância de regras parlamentares controladas externamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Eu, particularmente, quero o impeachment, mas não me orgulho dele, nem vou festejá-lo.

O Brasil devia se envergonhar. Não por cassar o mandato de uma presidente absurdamente incapacitada que incorreu em crimes, mas porque pela segunda vez em menos de 30 anos, toma a mesma medida jurídica extrema, novamente ocasionada pelo abuso do agente político que tenta se manter no cargo por meio de alianças espúrias e fisiológicas, novamente decorrente do assalto sistemático aos cofres públicos com única finalidade de eternizar um grupo político no poder. Porque as pedaladas não foram mais que isso: uma maquiagem contábil para garantir a reeleição da presidente em 2014.

O Brasil devia se envergonhar de, em pleno século XXI, ainda ter jovens defendendo comunismo e denunciando o imperialismo dos EUA, o que denota um sistema educacional ideologizado e incapaz de promover o pensamento livre. Devia se envergonhar de um debate político que gira em torno de bravatas como "golpe" ou "retirada de programas sociais". Devia se envergonhar de ver uma presidente oferecendo ministério para livrar meliante de prisão. O Brasil devia se envergonhar da votação da Câmara, em que parlamentares homenagearam torturadores e terroristas. Vergonha em constatar que a maioria dos deputados é de indivíduos incapacitados, beirando a burrice extrema. Devia ter vergonha em constatar que a presidente do país demorou uma semana para visitar as vítimas do desastre em Mariana, mas visitou indiciado pela Justiça  no dia seguinte, para prestar-lhe apoio. Vergonha em constatar que o dinheiro do imposto sindical é usado por centrais para financiar manifestações que pedem a manutenção de um governo que não faz nada contra o agravamento da crise econômica e do desemprego. Vergonha em constatar chicanas jurídicas como a praticada pelo presidente em exercício da Câmara ou ainda as questões de ordem repetidas à exaustão por deputados e senadores tentando impedir o desenrolar do processo no Congresso. Vergonha em ter na presidência da Câmara e do Senado dois indivíduos com dezenas de processos criminais parados no Supremo Tribunal Federal. Vergonha de ver ministro exonerado para votar no Congresso ser renomeado no dia seguinte. Vergonha em saber que a maioria dos ministros de estado está envolvida em problemas judiciais graves. Vergonha em saber que a maioria dos parlamentares do país responde por crimes de toda a ordem. Vergonha em constatar que mesmo os parlamentares não envolvidos em crimes, defendem a fisiologia e a troca de favores, seja em favor, seja contra o governo instalado. Vergonha em saber que um eventual novo governo não garante que não repetirá as práticas fisiologistas e patrimonialistas que levaram o Estado brasileiro à falência completa em que se encontra.

Não há muito a comemorar com o impeachment. Talvez ele represente uma possibilidade de atacar a crise econômica, dado que o governo quase cassado está paralisado desde outubro de 2014, assistindo às pessoas perderem seus empregos, as empresas fecharem suas portas e os impostos e a burocracia aumentarem sem aumento de arrecadação, significando depressão econômica profunda.

O impeachment pode ajudar o país, mas não é para se festejar, pelo contrário, é para refletir em não repetir mais os mesmos erros.

A CICLOVIA TIM MAIA E A INDIGNAÇÃO NACIONAL

Que pena o nome de um genial cantor e compositor ficar associado à uma tragédia de tantas facetas como esta. Uma tragédia humana na perda de vidas de pessoas que estavam apenas em um momento de lazer. Uma tragédia fiscal, porque demonstra o mau uso constante, endêmico e criminoso do dinheiro dos contribuintes. Uma tragédia de imagem, para uma cidade tão bela e tão maltratada, violenta, suja, poluída e destruída pela irresponsabilidade constante de seus políticos tão demagogos quanto incompetentes. Uma tragédia política, porque deslinda as relações podres de governantes, mesmo de raia miúda, com empresas incapacitadas para os serviços para os quais foram contratadas.

O Rio de Janeiro é um microcosmo piorado do Brasil. Uma cidade lindíssima que um dia quis ser a Paris do hemisfério sul, destruída por irresponsabilidade política, corrupção e populismo que tiveram um marco de dramática piora com o "socialismo moreno" de Leonel Brizola, no dogma da omissão do Estado em todos os erros da sociedade, trocando a ação fiscalizatória por paliativos populistas. 

O Brasil não é diferente. Rico, belo, pujante e promissor, um dia, nos governos militares, decidiu ser desenvolvido na marra, ao custo que fosse, nem que as obras não fossem exatamente dentro do seu custo e de qualidade. Criou-se um monstro, uma conceito segundo o qual a obra pública custa caro, não termina no prazo e não tem compromisso com a qualidade. Um monstro que nos atormenta todos os dias desde então e que piorou com a volta da democracia.

O povo brasileiro anda cheio desse estado de coisas que aflige o país inteiro. De um modo geral, está irritado porque não aguenta mais ouvir desculpas esfarrapadas como as que já se ouvem hoje, de que as ondas do mar foram responsáveis pela tragédia. Está de saco cheio de ouvir dos gastos gigantescos para promover Copa do Mundo e Olimpíada, com a repetição das obras que não terminam no prazo, que aumentam de preço ou que simplesmente caem matando gente inocente. Ele não tem mais estômago para constatar que as obras foram feitas por empresas de parentes de políticos, que por sua vez economizaram nos custos para obter lucro superior ao contratado em licitação.

Temos o péssimo hábito de analisar crises políticas apenas pelos resultados de eleições. Mas em verdade, a crise que vivemos hoje nasceu da indignação e do saco cheio dos brasileiros naquelas manifestações sinceras de 2013, onde explodiu o cansaço com tanta burrice, tanta incompetência e tanta cara-de-pau sapateada pelos políticos, seus empreiteiros e empresários em nossos pescoços de contribuintes, que sabemos o quanto o país é rico, tanto o quanto é injusto e desonesto. A crise política tem um componente de chateação, de querer que as coisas melhorem, seja pela manutenção do atual governo, seja pela assunção de outro. Na verdade, os dois lados da questão querem um país melhor ao seu jeito, tendo como ponto comum essa indignação de não aguentar mais ver a perda de vidas brasileiras decorrente da mais completa ausência de honestidade e competência no Estado brasileiro.

A DUREZA DE UM NOVO GOVERNO

Lula enfrentou a crise internacional de 2008 com instrumentos de gasto público, afastando-se da política de austeridade fiscal que adotara até então, herdada do governo FHC. Dilma já recebeu o governo numa situação delicada, mas ainda estável e promissora, e tal qual o general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1980, resolveu "não tirar o pé do acelerador", fazendo cortes orçamentários meramente escriturais, deixando descontrolado o aumento de despesas, fazendo renúncias fiscais-tributárias para incentivar o consumo.

Dilma não praticou rigorismo fiscal porque não acredita nele. No fundo, ela nunca deixou de ser  a revolucionária de esquerda a pensar que o dinheiro do Estado é infinito, e por esta razão, pode ser usado para tudo sem parcimônia, como foi gasto no Brasil com empréstimos para governos ideologicamente alinhados sob a desculpa de ajudar empresas nacionais, obras faraônicas dentro do país, Copa do Mundo, Olimpíada e gastos administrativos inúteis, como os mais de 30 mil contratados em confiança, sem concurso e em funções que a máquina poderia no mínimo terceirizar, mas até extinguir por irrelevantes.

Obviamente não deu certo, porque as bases do equilíbrio fiscal brasileiro ainda eram (e são) frágeis. dado que não se fez reformas para adequar o tamanho do Estado, especialmente a previdenciária, a tributária e a fiscal propriamente dita, pela qual se controlariam melhor os gastos dos governos estaduais e municipais, que são infinitamente mais problemáticos que os da União.

Quando fechadas as urnas em 2014, eclodindo a crise política que perdura até agora, Dilma passou do ranço ideológico ao medo de ser cassada, e isso gerou tamanha inação que estamos no segundo ano do seu segundo mandato, e não sabemos mais o que o governo fará para enfrentar a explosão de gastos públicos não acompanhada pelo aumento de arrecadação, que está em queda, face ao aumento brutal da burocracia e das alíquotas tributárias, em conjunto com a desaceleração econômica causada por um governo que não tem credibilidade, nem caixa para investir e manter em alta o consumo, como fez até as eleições de 2014.

O problema é que um novo governo não resolverá esse quadro apenas pela convergência usual de forças políticas em cassar a atual presidente. 

Não se engane o leitor, um novo governo terá que tomar medidas duras, a questão é que talvez ele consiga aglutinar forças congressuais para aprovar as medidas, coisas que Dilma não consegue agora e não conseguirá mais, mesmo que se mantenha no cargo.

A rigor, um novo governo teria que tomar medidas que são consideradas de consenso, tais como a diminuição drástica de ministérios e a demissão dos contratados em confiança (mas isto, este que vos escreve só crê, vendo). Haveria, ainda, outras medidas que seriam possíveis a partir da existência de uma base política no Congresso, tais como a aceleração dos programas de concessões (totalmente paralisados no atual governo) e privatizações. E certamente haveria a proposição de medidas duras, que afetariam diretamente a população e gerariam imediata impopularidade do eventual novo governo: a volta da CPMF, o aumento de alíquotas da CIDE sobre combustíveis, do IOF e, sim, o corte de benefícios sociais, idêntico ao proposto por Dilma no início de 2015, na busca por diminuir os gastos da previdência social, além de uma reforma previdenciária que certamente partiria do pressuposto de aumentar a idade limite de aposentadora para 65 anos.

A festa que se vê nas ruas pelo sucesso em fazer avançar o processo de impeachment poderá ser seguida de protestos contra as medidas duras de um eventual novo governo. Mesmo a festa dos movimentos sociais no caso de Dilma não ser afastada, provavelmente também vai converter-se em protestos porque o fato é um só: não se alcança equilíbrio fiscal sem cobrar a conta da população.

Nunca foi tão válida a expressão norte-americana de que "não existe almoço de graça". As vezes a política dá a impressão de que todas as refeições podem ser gratuitas, mas a realidade sempre se impõe, e não será diferente na eventual cassação de Dilma Roussef.

TODOS DE PRETO, LULA NO OLHO DO FURACÃO E... GOVERNE, DILMA!

Os panelaços e buzinaços de ontem foram até altas horas da madrugada, lá pelas 3 da manhã eu ainda ouvia manifestações no meu bairro, que é central em Curitiba.

Dezenas de manifestações espontâneas por todo o país: 7 mil pessoas na Avenida Paulista(SP), 2 mil na Praça da Liberdade(BH), 5 mil na Praça dos Três Poderes e outras tantas pelo Brasil afora, como em Curitiba, onde o povo acorreu à sede da Justiça Federal para prestar apoio à Lava Jato, clamando contra a nomeação do ex-presidente.

E hoje de manhã, centenas de pessoas vestindo roupas pretas, inclusive este que vos escreve.

E com a marcação descaradamente acelerada da posse formal para hoje, às 10 da manhã, não esperem um 17/03 tranquilo.

Hoje, há boatos fortes de mobilizações empresariais, confirmou-se a saída do PRB do governo e inicia-se formalmente o processo de impeachment. Mais do que isso, cresce um sentimento de que a mera menção ao "parlamentarismo" é golpe para dar sobrevida à coligação PT-PMDB. No decorrer do dia, é possível que mais partidos abandonem a "base aliada" e mesmo que parte do PMDB se declare rebelde.

O governo já está paralisado desde o inicio de fevereiro, isolado dentro das idéias tortuosas do PT e do PC do B, com o PMDB fazendo o papel do abobado que não dá idéia alguma.

Agora, o país que já estava em velocidade baixa, começa a parar lentamente à espera de um ato político capaz de devolver aos nacionais a confiança nas instituições: seja ele a cassação de Dilma, a declaração da ilegalidade da nomeação de Lula ou mesmo uma reforma ministerial ampla que mude o perfil incapaz e acomodado do ministério Roussef, tentando fazer que o governo consiga ao menos funcionar.

Se o senhor Lula achava que seria recebido como o salvador da pátria em crise, enganou-se, o brasileiro não quer um primeiro-ministro improvisado, quer um governo que funcione, e a única responsável, que tem a obrigação de tomar decisões e dar ordens, é a senhora Dilma Vana Roussef.

E se ela não tem energia, nem capacidade, ou ainda, não tem vontade para fazê-lo, que não terceirize a república, que renuncie!

MERCADANTE E LULA, O GOVERNO CONFUSO

Quando todos pensavam que Lula teria um dia glorioso assumindo um ministério, tornando-se presidente de fato ou primeiro-ministro improvisado, e dando uma banana para os adversários e para a Justiça, coagindo o STF, eis que aparece uma gravação do ministro Mercadante, o conselheiro mais próximo da presidente, negociando para que Delcídio não fizesse delação.

Aloísio Mercadante era o último petista de alto escalão não envolvido em denúncias graves. Essa condição fazia dele peça importa ante do governo, tanto que aceitou voltar ao Ministério da Educação para acalmar os ânimos do partido e recompor a base aliada. Fato: enquanto Mercadante era articulador político do governo, Dilma não era alvo de admoestações diretas, ela podia não ter ótima relação com o partido, mas ao mesmo tempo ninguém clamava por Lula para diminuir seu poder, como se tem visto desde que Jacques Wagner assumiu a tarefa.

Com Lula imposto ao ministério e com o potencial de uma delação premiada do líder do PT no Senado, as coisas se precipitaram. O ministro da educação foi obrigado a intervir na qualidade de membro poderoso do governo, para evitar o agravamento das denúncias e a crise que disso decorre para o governo. Ficou com ele o serviço sujo que deveria ser de Wagner, disfarçado em uma conversa de "amigo" com um assessor do senador então preso.

Só esqueceu de combinar com o outro lado e se deixou gravar.

E a gravação deixa poucas dúvidas sobre a tentativa de obstruir a Justiça. Pode até ser que o cuidado com as palavras possa ensejar a desculpa ingênua e esfarrapada do ministro na entrevista de ontem, dizendo que era uma conversa para ajudar um amigo, mas está claro que o governo tentou evitar que Delcídio delatasse, justamente porque veio de um ministro do núcleo duro do governo. 

Em favor de Mercadante, fica apenas a atitude de tentar se explicar imediatamente após o conhecimento do fato, coisa que ninguém neste governo tem coragem de fazer.

Quanto a Lula, pode ser que hoje aceite o ministério, mas as notícias de ontem não lhe foram boas. O STF devolveu à Curitiba as investigações que envolvem a esposa e a filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que sinaliza que seu eventual foro privilegiado não protegerá sua esposa e seus filhos. A saia justa de salvar a própria pele e deixar a família aos leões pode lhe custar mais caro do que enfrentar as denúncias de peito aberto. A situação política do país se agrava a cada dia, ontem, diretórios do PMDB no RS e em SC entregaram cargos e declararam esvaziar seu apoio ao governo e o impeachment, mal ou bem voltará a ser processado. Some-se isto com o clamor das ruas no domingo e com a crise econômica agravando a cada notícia sobre ele compor o governo, sua nomeação deixa de ser um ato meramente político, passa a ser uma tentativa de salvação do governo, com margem alguma para fracasso. 

Com o quadro que se formou, Lula assume o governo como presidente de fato, e teria pouco tempo e condições extremamente adversas para articular um plano político e econômico que tire o país do marasmo, sem contar que, em seguindo a cartilha anti-crise pregada por seu partido, teria que conseguir a aprovação imediata da CPMF, com o aumento imediato de outros 7 impostos, um conta cara demais até para ele e sua popularidade.

LULA, O SORTUDO: MINISTRO E PRESIDENTE DE FATO

Não será surpresa para ninguém se na segunda-feira o ex-presidente assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, transferindo Jacques Wagner e repetindo o governo Collor, que nomeou Jarbas Passarinho, pessoa sem formação jurídica alguma, para a pasta da Justiça.

A crise política é tão ampla e profunda, que a presidente já não faz mais juízo de valor sobre seus atos, a ponto de escolher os radicais do PT como sua tábua de salvação, aceitando a sugestão absurda de blindar Lula, que na prática significa confissão de culpa do ex-presidente, crime de obstrução da justiça praticado pela presidente e impeachment de fato, já que, uma vez ministro, Lula reinará em Brasília como o mandatário de fato do país, transformando Dilma em uma figura decorativa que atende os pedidos esdrúxulos da ala radical do seu partido, pouco se importando com sua função institucional, já que confessa não ser mais guardiã da Lei que prometeu cumprir no juramento de posse.

Que se diga que, com Lula ministro, é possível que o PMDB cesse o movimento de afastamento do Planalto. Lula é pragmático. Sendo presidente de fato, forçará Dilma a se afastar dos radicais do PT, oferecerá mais poder ao PMDB e provavelmente chamará Henrique Meirelles para a pasta da Fazenda. Bem dito é tudo é especulação, porque dependerá de inúmeros fatores, tais como o tamanho das manifestações de domingo, a reação do PT alijado, a de Dilma decorativa e mesmo a do Judiciário.

A nomeação de Lula pode sinalizar desobediência civil.  Daí o Judiciário estará em risco sistêmico, porque mais nenhuma de suas ordens será cumprida num ambiente de contestação generalizada. Se o STF fraquejar e aceitar a imposição de Lula, arrisca paralisar a Justiça do país inteiro. Se os ministros nomeados por Lula e Dilma chancelarem uma situação criada para proteger o ex-presidente, sua credibilidade passa a ser nenhuma, o Judiciário se verá afrontado como nunca antes na história do país.

O pedido de prisão do promotor Claudio Conserino foi excessivo e intempestivo. Ele atrapalha as investigações se o teor da denúncia for sobre o mesmo fato investigado em Curitiba, o que forçará a extinção da ação mais nova, ou seja, a da Lava Jato, o que garantirá a liberdade para o ex-presidente e provavelmente  o isentará de responder pelo caso do tríplex. É possível que em Curitiba se encontrem outros fatos e outras ligações do ex-presidente que possam ensejar uma ação penal, mas o fato é que Lula ganhou uma sobrevida, porque é improvável que a justiça de primeira instância de São Paulo vá decretar uma prisão que até agora, uma força-tarefa federal extremamente articulada e organizada, ainda não tenha pedido.

A sorte notória de Lula se manifestou no ato do promotor paulista, mas hoje ela não é capaz de sozinha, garantir liberdade para o ex-presidente. É verdade que Lula presidente de fato terá um caminho bem mais fácil, mas ninguém sabe a reação da sociedade contra o escárnio que seria ele investigado e denunciado pelo Ministério Público,  no centro do poder, usando o governo para se defender e fazer campanha presidencial antecipada.

RENAN, O CONDESTÁVEL

Condestável é o militar responsável por apontar e dirigir a artilharia. Em política, condestável é a eminência parda, um detentor de poder tamanho, que consegue mover as peças do tabuleiro partidário para uma determinada direção.

Hoje, Renan Calheiros é o condestável da república. Sua notória articulação política o transformou de inimigo feroz do PT oposicionista a amigo dileto e aliado de primeira hora do partido governista de Lula e do governo Dilma, ao mesmo tempo em que também é o pior pesadelo da presidente e do ex-presidente, pois esse estado de coisas o qualificou para ser o protagonista da "solução" da enorme crise politica e econômica que o país enfrenta.

Renan não é petista. Renan não tem compromisso com movimentos sociais. Renan não tem ideologia política, nem linha de pensamento em economia. Renan não perde poder algum se Dilma renunciar ou for cassada, nem seria afetado por uma decisão do TSE que venha a impugnar a chapa Dilma/Temer. É um franco-atirador, pode escolher a vítima ou o lado em que ficar, e está sempre em boa posição.

Em contrário de Eduardo Cunha que, aboletado na Câmara, atirou para todos os lados e nisso acertou tanto o governo quanto a oposição, Renan manteve o quadro assumido há muito tempo, de apoiar o governo do PT e não fazer marola, não ficar no olho do furacão, não ser alvo de ataques nem da situação, nem da oposição. Hoje, sente-se tranquilo para mudar de lado na hora que melhor lhe aprouver, e isso lhe dá poderes extraordinários.

Sua posição não ofensiva lhe garante, inclusive, não estar no centro das discussões sobre a Operação Lava Jato, na qual ele é investigado. Tanto a situação quanto a oposição evitam lhe causar constrangimentos, porque sabem que ele detém um poder tamanho, que pode fazer a balança pender para um dos lados.

Ele não precisa ameaçar ir para a oposição para o governo lhe acenar com todo tipo de benesse e contraprestação. Se quiser, ele faz e demite ministros, avança ou encerra programas e dá o tom de toda a administração Dilma, bastando manter posição ambígua sobre impeachment, que mantenha o pavor no Palácio do Planalto, que dele depende para manter o apoio majoritário que ainda tem no PMDB. Renan garante ao PMDB a cômoda situação de em parte ser governo, em parte, oposição.

Se, porém, ele resolver deixar o governo, ainda pode decidir como ou até quem sucederá Dilma.

Presidente do Congresso, com boas relações com Eduardo Cunha (que ele nunca contrariou) tem poder para protelar o processo de cassação e levá-lo até o final do ano. Fazendo isso, define a eleição como indireta e, então, passa a manipular com grande poder para escolher o sucessor de Dilma, se é que ele mesmo já não almeja isto, talvez até com o apoio do PT.

O BRASIL VIRADO AO AVESSO

Não se trata apenas das especulações sobre suposta delação premiada do senador do PT, líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, que envolveriam a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e figuras de proa do partido, como Antonio Palocci, José Dirceu e figuras políticas intimamente ligadas aos governos do PT, tais como Renan Calheiros e Eduardo Cunha, que, sim, até dezembro de 2014 era um fiel aliado, que inclusive o auxiliou  Lula e Dilma na sustentação política no Congresso.

Não se trata de constatar se também estaria envolvida, no todo ou em parte desse mar de lama, a oposição frouxa, covarde, mesquinha e afeita a acordos de bastidores, porque isso já está patente, ela não fez o barulho que devia fazer, não teve a coragem que dela se esperava, não foi incisiva e incendiária como devia ser ante as centenas, se não milhares de denúncias contra os governos do PT em todas as áreas da administração pública, como a Saúde, a Petrobrás, a Eletrobrás, os Correios, os Fundos de Pensão, a compra de caças da Força Aérea, a Receita Federal e o CARF, a Copa do Mundo e o BNDES. 

A verdadeira finalidade da catarse que afeta o Brasil é colocar o país à limpo e tirá-lo do rumo da infâmia esquerdista do Estado onipresente e à serviço de poucos políticos, e colocá-lo no da democracia verdadeira. Se trata, sim, de esclarecer como e por quê, essas empreiteiras parasitadas por políticos acumularam tanto poder e o quanto elas drenaram de recursos do país em obras sempre atrasadas, mal feitas e com custo aumentado sem explicações. Se trata de apurar as responsabilidades sobre as nomeações políticas de diretorias em empresas estatais e fundos de pensão, que simplesmente quebraram instituições portentosas como a Petrobrás, os Correios, a PREVI, a Funcef, o Petros e o Postalis Se trata de esclarecer para o mundo, se o dinheiro dos suados impostos dos brasileiros foi ou não usado para financiar as ditaduras de Cuba, da Venezuela e de países miseráveis da África, ou ainda, regimes supostamente democráticos como o da Bolívia. Se trata de criar mecanismos para que essas entidades supostamente empresariais deixem de ser as lavanderias de dinheiro sujo de campanhas eleitorais que buscam perpetuar associações políticas criminosas no poder, mantendo um círculo vicioso que atrasa e destrói o Brasil desde o fim do regime militar.

Agora o Brasil chegou no ponto de inflexão. A questão passou a ser mesmo de repensar o país, especialmente o de sua orientação política atávica de esquerda, de aversão a qualquer ideia de diminuição drástica do tamanho do Estado, da regulamentação doentia e do peso dos impostos e da burocracia insana, que se presta apenas a favorecer a ocultação dos crimes de corruptos de diversos calibres, escondidos entre milhares de papéis de licitações e pareceres dos mais diversos órgãos de controle que nada controlam e não conseguem impedir o desvio sistemático de dinheiro para interesses políticos que vão desde manter esses vermes no poder, até exportar a revolução de um país medíocre, corrupto, ditatorial e nojento como Cuba, com o dinheiro dos brasileiros.

É preciso mesmo virar o Brasil do avesso, fazer com que moedas e papéis escondidos em seus bolsos caiam no chão e fiquem visíveis, mudar tudo, mostrar tudo, expor suas entranhas, se escandalizar com suas vergonhas e aprender que o país precisa diminuir drasticamente a quantidade de cargos políticos, de cargos preenchidos por indicação política, de empresas estatais, de órgãos públicos, de impostos e de trâmites burocráticos. O Brasil precisa virar do avesso, precisa de uma guinada efetiva à direita, a boa direita, aquela que promove o crescimento econômico sem mentir na distribuição de esmolas que agradam miseráveis que nunca saem desta condição, aquela que coloca o Estado à serviço do cidadão, e não o cidadão a serviço de um ou mais partidos.

2015, UM ANO DE CHUMBO

Há pouco eu lia alguns "post" de 2014 do faceboook. 

Incrível como as coisas se repetem. Nesta época de 2014, reclamávamos do ano ruim, das patacoadas políticas e da crise econômica cada vez mais grave. Os petistas defendiam seus "heróis" presos pelo mensalão, em época recebendo liberdade condicional, os tucanos desarticulados como sempre, os governistas falando em aumentar impostos para garantir as conquistas que até hoje ninguém sabe quais são e as oposições silentes, sem saber o que fazer, como tem sido recorrente na última década. A única diferença é que, ao invés de discutir a crise política aguda, tratávamos da crise que se avistava no horizonte com a presidente montando um ministério eminentemente petista, (apesar de procurar um ministro técnico para a Fazenda) e a insatisfação flagrante do PMDB, que tempos depois foi transformada na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.

Bem, 2015 foi um 2014 piorado. Provavelmente foi dos piores anos de nossa história, não exatamente pela desarticulação do governo ou pela crise econômica, mas basicamente pela crise moral generalizada, que ofuscou as conquistas da Operação Lava a Jato a cada manobra regimental de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, a cada decisão tosca do Supremo Tribunal Federal e a cada tentativa da presidente Dilma Roussef em driblar a lei e fazer valer as pedaladas que ela sabe que são erradas e sabe que cometeu.

Mas se fosse uma crise moral institucional, ainda não seria tão grave, porque 2015 marcou uma crise moral entranhada na sociedade brasileira. Vimos de tudo nos últimos 12 meses: gente pedindo ditadura militar, professor afirmando que vai impor a ideologia de gênero aos alunos mesmo que os pais não queiram, manifestações escancaradamente compradas com pão e mortadela, pessoas driblando decisão judicial para não ficarem sem whats app, intolerância e cinismo generalizados e em todas as cores ideológicas e partidárias, sem exceção.

O Brasil de 2015 experimentou o pior da sociedade brasileira em todos os sentidos, e acabou coroado com o mar de lama que destruiu Mariana, matou o Rio Doce e desembocou no oceano revelando a insensibilidade tanto do Estado brasileiro quanto da própria empresa, numa tentativa de empurrar responsabilidades uns para os outros, sem nenhuma preocupação efetiva com as pessoas, com os animais e com o meio-ambiente, todos devastados por uma maré marrom avermelhada.

2015 foi um ano de chumbo. Queira Deus que os bons fluidos do Natal aliviem essa sensação ruim e nos tragam um 2016 que reflita o novo, sem a continuidade do péssimo 2014. 

JOAQUIM LEVY OU O SUPREMO: O QUE CAUSOU O MAIOR ESTRAGO?

Muito mais grave e danoso ao país que o STF regulamentar o processo de impeachment, é a guinada do governo para a politicagem, com a saída de seu único ministro técnico, Joaquim Levy.

Porque a cassação, pela própria natureza de todo e qualquer processo criminal, sempre é incerta. Absolutamente nada garantiria que ocorresse, já que mal ou bem o governo tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado. E não se use o exemplo do "processo" contra Collor, porque este não chegou ao Senado, ele renunciou antes, frustrando qualquer procedimento. Ademais, a Câmara só daria procedência à denúncia com voto favorável de 2/3 da casa, não seria a comissão especial que tomaria a decisão. Convenhamos, por mais fraca, incompetente e desarticulada que a presidente seja, ainda assim ela tem 1/3 da Câmara sob seu controle.

Mas a guinada ao populismo de achar que déficit público é normal e que por isso não se precisa cortar despesas, especialmente as políticas (como aquela horda de 100 mil inúteis contratados em comissão e confiança), ou ainda que a falta de recursos possa ser combatida simplesmente não pagando o que deve (porque é isso que o governo Dilma está fazendo e sendo seguida por governadores e prefeitos), que agências de risco e grau de investimento não são importantes, e que o país pode prescindir dos mercados internacionais e se fechar ao mundo eventualmente decretando moratória, é altamente danosa ao país, com efeito imediato de aumentar a quotação do dólar gerando inflação e forçar o aumento das taxas de juros paralisando a economia e colocando a dívida brasileira nas mãos do pior tipo possível de investidor, o especulativo.

Num quadro destes, não adianta nem aumentar impostos, porque causa um círculo vicioso de gastos desenfreados e sem sentido, pagos com dinheiro arrancado de uma sociedade desempregada e empobrecida, que no fim das contas, trabalha apenas para manter um governo incompetente e enviar dinheiro para o exterior, dinheiro de juros da dívida pública, que sustenta uma gastança sem fim, com uma ou outra esmola para dizer que ajuda os pobres. É como carregar o cartão de crédito e pagar a parcela mínima da fatura.

Sim, porque em não havendo o grau de investimento, o investidor qualificado, aquele que aposta no crescimento do país, sai, e entra em cena o especulativo, aquele que trabalha com a crise, se possível ajudando a agravá-la, que no passado o Brasil conheceu logo depois que José Sarney decretou moratória e legou tempos depois a cartilha ortodoxa, dura e exigente do FMI, quando o Brasil foi de pires na mão pedir dinheiro lá, para colocar a casa em ordem.

O ministro Levy nunca foi popular, porque ministros da fazenda não o são em lugar nenhum do mundo. Ele foi boicotado pelo ex-presidente Lula e simplesmente ignorado por Dilma Roussef, cujo governo vai na contramão de qualquer política fiscal séria desde 2013. Levy era a esperança de que o bom senso voltasse ao governo, mas como ele vai embora, e a probabilidade de ser substituído por um político (Nelson Barbosa já começa a ser cogitado), o sinal que o governo dá é que vai emplacar uma política de enfrentamento aos mercados, tal qual fez a Grécia, que tentou peitá-los numa aventura que não durou 6 meses, após o que governo de esquerda lá eleito teve que se curvar quando viu a economia esfarelando, e acabou aceitando o corte de gastos sociais, a privatização de empresas e a venda de ativos do Estado, em troca do dinheiro dos mercados, vindo da Alemanha.

O que o STF fez ontem é fichinha, perto do estrago da perda do ministro Levy. 

LEVY ESTÁ DE SAÍDA...

É forte o boato de que o ministro Joaquim Levy já acertou sua demissão, supostamente insatisfeito com os rumos que o governo tomou no sentido de não garantir superávit primário em 2016, agravando a crise fiscal, que desaguará em ainda menos credibilidade, o que já valeu ao país a perda do grau de investimento em uma das 3 grandes agências globais de rating, afora a indicação de perda em uma segunda.

Levy, representante da ala técnica do governo, tem sido o único defensor de equilíbrio fiscal da gestão Dilma. Mas parece que nem a presidente, muito menos a maioria do seu ministério, que é político, formado apenas para salvá-la do impeachment, entendem a gravidade da situação pela qual passa o país, e buscam manobrar o orçamento como se estivéssemos em campanha eleitoral, tal qual se fez de modo temerário até novembro de 2014.

O aparato político do governo Dilma, com o aval dela mesma, optou pela fórmula de continuar gastando o que não tem, compensando isso no aumento de impostos, sendo que há projetos para recriar a CPMF, aumentar o PIS, o COFINS e o imposto de renda sobre ganhos de capital, além da correção de taxas e demais tarifas públicas, especialmente as de energia elétrica, que garantem consequente aumento de arrecadação. Se é verdade que Levy também defende o aumento de impostos, é fato que o faz por motivação diversa, a de possibilitar a queda futura dos juros.

Dilma nunca gostou de Levy. Por ela, a pasta da fazenda continuaria com Guido Mantega, o problema é que, num arroubo, prometeu mudar os rumos da economia em campanha, praticamente demitindo-o. Se não escolhesse alguém, acabaria tendo que aceitar Henrique Meirelles, o indicado de Lula, com quem a probabilidade de atrito público e desgaste seria enorme, já que ele representaria não só à si mesmo, mas também ao ex-presidente.

E tanto nunca gostou, que Levy parece falar sozinho. Ele prega ajuste fiscal e corte de gastos, mas a presidente reluta. Relutou em diminuir o número de ministérios e, quando o fez, não cortou nenhum cargo comissionado ou em confiança. As medidas de contenção de despesas aceitas pela presidente são no mínimo frouxas e o contingenciamento orçamentário ocorrido não é nem maior, nem menor que o que se faz corriqueiramente em todos os anos, qualquer que seja o governo.

De Levy ainda se pode dizer que, ao menos, ele tem o mérito de ter esclarecido o tamanho do rombo das contas públicas. O governo Dilma entrou em 2015 afirmando que haveria superávit primário. Na medida do tempo, o superávit foi descartado, a daí, o déficit só subiu: de 30 bilhões, passou para 50, de 50 se falou em 70 e fechou-se a conta em 120 bilhões de reais, com o detalhe: após os cortes tímidos de despesas e o contingenciamento supra citado de praxe, o que projeta um déficit orçamentário muito maior.

Enfim, se Levy pedir mesmo demissão ou for demitido, o governo não sofrerá grande baque, porque mesmo com ele, já carece de credibilidade. O problema é que a partir de então, é provável que o governo será inteiramente político, voltado para impedir o impeachment, sem que se saiba ao certo o efeito disto nas contas públicas.

CASSAR CUNHA NÃO IMPEDIRÁ O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Cedo ou tarde Eduardo Cunha será cassado. Por mais que manobre a partir da mesa da Câmara, por mais que cresça o apoio do PMDB hostil ao governo, por mais que seja considerado como paladino anti-Dilma por alguns setores da sociedade, chegará um momento em que seus recursos regimentais se esgotarão ou o Judiciário os esgotará. Apesar de parecer um anti-Dilma, Cunha não tem apoio popular, muito menos político, para se manter indefinidamente no cargo. E sabe, inclusive, que na melhor das hipóteses, se conseguir cassar a presidente, ele mesmo não tardará perder o mandato na esteira do processo político de arrumação que isso causará.

Nota-se, porém, uma ponta de esperança entre os petistas, de que uma vez cassado Cunha, o Congresso volta a ser subserviente ao governo, o processo de impeachment será arquivado e a casa passará novamente a blindar a presidente ao mesmo tempo em que votará favorável a todas as medidas por ela propostas, tais como os aumentos de impostos, o orçamento fictício e medidas para impedir que investigações policiais ou judiciais afetem os próceres do PT e seus associados.

É um engano. Cunha é reflexo direto da sanha de poder totalitário do PT, que aliou-se ao PMDB com a promessa de compartilhar um governo. Eleita Dilma, o que se viu foi a construção de um ministério preponderantemente petista, sinalizando que o PMDB passaria a ser ainda mais coadjuvante do que já era no mandato anterior. Cunha foi eleito pela insatisfação do PMDB, manifestada já em novembro de 2014, logo após o segundo turno, quando ficou claro que Dilma montaria um governo do PT, distribuindo os melhores ministérios para candidatos a sucedê-la e aparelhando a União para enfraquecer a "base aliada". 

A insatisfação do PMDB vem crescendo paulatinamente desde então. Cunha montou um núcleo duro em volta dele, e virou oposição, e agora, Michel Temer também resolveu deixar claro que o seu grupo não deve mais fidelidade ao governo, até porque a presidente já demonstrou que não confia nem nele mesmo, nem no próprio PMDB, mesmo tendo sido obrigada a fazer uma reforma ministerial na tentativa de evitar o processo de cassação.

Se a Câmara cassar Cunha hoje mesmo, o que é mais provável de acontecer é que o PMDB e a oposição elegerão para seu lugar alguém também não alinhado com o governo, talvez mais moderado e afeito ao diálogo, mas igualmente imbuído em impedir que o PMDB volte a ser apêndice do PT, o que significa que não diminuirá a probabilidade de avanço do processo de impeachment, nem haverá facilidade do governo aprovar tudo o que propuser.

Em verdade, Dilma corre contra o tempo. Ela precisa que o processo de impeachment seja indeferido enquanto ainda tem algum apoio dentro do PMDB, o que diminui a cada dia, na medida em que sua movimentação política equivocada causa descontentamentos a cada vez mais líderes do partido ao mesmo tempo em que as condições da economia se deterioram e, consequentemente, o já pouco apoio popular do governo se desfaz.

A CARTA

Na carta para a presidente, Michel Temer só deu voz à maioria do PMDB, que compôs aliança para continuar em um poder compartilhado com o PT. O problema é que, ao assumir,  Dilma tornou o PMDB ainda mais coadjuvante do que já era, preferindo um medíocre ministério de petistas e puxa-sacos de longa data, que foi a origem da crise política que acabou elegendo Eduardo Cunha. Afinal, o PMDB é poderoso no Congresso e queria representação idêntica no governo, mas a presidente preferiu um governo preponderantemente petista, quando os termos da aliança eram justamente o contrário disto.

O PMDB em quem Dilma não confia, nem nunca confiou, elegeu Eduardo Cunha na esteira da insatisfação que foi flagrante desde o dia seguinte à vitória dela nas urnas. E essa insatisfação impôs derrotas sucessivas nos planos de ajuste fiscal que o governo do PT queria impor sem discussão alguma, com o discurso recorrente desde os tempos de Lula de que elas eram a "única" solução para os problemas. 

Dilma Roussef foi arrogante, incompetente e extremamente mal-assessorada, especialmente pelo seu chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante. Ela preferiu montar um ministério petista e peitar o PMDB, mesmo exigindo o apoio dele no Congresso. O resultado foi um ministério medíocre e inoperante, cujo puxa-saco ministro da Educação teve a cara-de-pau de se dirigir ao Congresso de modo arrogante e desrespeitoso, apenas um sinal de que o governo já não tinha mais articulação política alguma e não se entendia nem com quem deveria ser seu principal aliado, o PMDB. E tanto foi assim, que a primeira coisa que o ex-presidente Lula fez ao supostamente "auxiliar" o governo dela, foi redistribuir ministérios para acalmar o mesmo PMDB, embora o estrago já estivesse feito.

O PT, por si só, só negocia alguma coisa quando se vê em uma enrascada, na necessidade de salvar um de seus líderes ou de impor alguma de suas medidas equivocadas de governo. Foi assim durante o governo Lula, quando tudo era tranquilo já que a popularidade do então presidente impedia rebeliões da base aliada, tem sido assim no governo Dilma, com a diferença de que esta é impopular e não tem margem no Congresso.

O PT não se acha detentor do poder transitório, ele se arvora na qualidade de proprietário do país, e Dilma é apenas a capataz que distribui as chibatadas nos escravos que se insurgem. 

Na verdade, o que Temer deixou claro nas entrelinhas, é que Dilma e o PT queriam com o partido dele o mesmo tipo de aliança que têm com o PC do B: a de um seguidor cego, que nada discute e contra nada se opõe, recebendo em troca algum mimo ideológico. A diferença que ficou patente é que o PC do B é um partido meramente adesista, esta no governo em troca de migalhas. Já o PMDB deixou claro desde as negociações para montar a chapa presidencial, que não aceitaria migalhas nem subserviência. Dilma só não viu porque não quis ver, o PT viu, mas pensou que não era sério.

CUNHA NÃO É ALGOZ, MUITO MENOS HERÓI

Demonizar ou endeusar o presidente da Câmara, ora chamando-o de golpista, ora tratando-o como herói, não resolve a crise decorrente de práticas políticas imorais toleradas pela sociedade brasileira ao longo da história.

A decisão de Cunha em abrir o processo de impeachment, seguiu uma lógica que permeia a política brasileira desde a independência: Basta o ato ser legal, pouco importa se é imoral. Como o país sofre de fúria legiferante, onde há lei para tudo, regulamentação para tudo, norma para tudo, decreto para mais que tudo e uma Constituição extensa, analítica e cheia de brechas, é fácil justificar qualquer ato dentro de um arcabouço legal. 

Dentro de um quadro como este, a moral passa a ser secundária, e o que era discricionário passa a se interpretar como vinculado e advém outro dogma da política nacional, segundo o qual aos amigos o Diário Oficial, aos inimigos a lei! 

Se é verdade que Cunha despachou com motivação pessoal, dado o processo de cassação que contra ele tramita, por outro, também é fato consumado que o governo Dilma aparentemente violou a lei, que é complexa, cheia de entranhas e sujeita às interpretações mais viscerais que se possa imaginar. Logo, Cunha não é exatamente algoz, porque mal ou bem, ele fez valer o arcabouço jurídico do país, e a discussão passa a ser outra: porque tudo no Brasil é complexo, subjetivo e tão sujeito à discricionariedade de alguns agentes? E porque, ao mesmo tempo, usa-se do argumento da vinculação que exige o ato?(*) É a mesma situação de um fiscal fazendário que entra numa empresa, emite vários autos de infração, encontra sonegação em todo lugar e tempos depois vê tudo isto anulado por decisão administrativa ou judicial. As leis excessivas acabam causando esse tipo de efeito, o agente cheio de discricionariedade faz valer as suas opiniões e diz que era obrigado a aplicá-las, nem que para isso tenha que criar uma tese jurídica complexa.

Já a presidente não é exatamente casta quando se trata de analisar motivação pessoal em seus atos. Em dezembro ela montou um ministério e meses depois, fez drásticas alterações nele pela motivação eminentemente política de tentar evitar o processo de cassação. E passou este ano inteiro negociando insistentemente para que o processo não fosse aberto, negligenciando, inclusive, tudo o que se refere ao ajuste fiscal que ela mesma disse durante a campanha que não era necessário. Mais do que isto, o fez por instrução do ex-presidente Lula, que pública e notoriamente passou a ter poder decisório na área política, em algo que é atribuição exclusiva da mandatária mais alta do país. E não se venha dizer que ela é vítima da chantagem de Cunha, porque ele também sofreu essa coação, já que se falou abertamente na imprensa de uma tentativa de trocar votos na Comissão de Ética da Câmara por despachos favoráveis ao arquivamento dos (muitos) pedidos de cassação. E vamos mais longe: a presidente sancionou a lei do orçamento de 2014 e simplesmente não à cumpriu. Ao fim daquele exercício, fez sua base aliada votar uma lei alterando a meta fiscal para não incorrer em crime, ou seja, legal, mas não moral. E repetiu o fato em 2015. E mentiu em campanha sobre números do crescimento econômico. E alterou regras que praticamente faliram o setor elétrico.

E que ninguém venha dizer que no passado as coisas não eram assim, porque não é verdade, há um longo histórico de barganhas políticas asquerosas afeitas a todos os políticos influentes que o país já teve.

Assim, Dilma não é exatamente vítima de Cunha, que por sua vez também não e herói de coisa nenhuma. Os dois são adeptos da moral relativa como Macunaíma, personagem de Mário de Andrade, um símbolo da classe política brasileira.

(*) Se diz em Direito Administrativo que todo o ato de agente público é vinculado ou discricionário. Mas ao mesmo tempo, todo ato vinculado tem uma certa dose de discricionariedade e na mesma linha, todo ato discricionário, uma dose de vinculação, o que causa essa interpretações tortuosas da Lei, muitas vezes com motivação pessoal

O PROCESSO DE IMPEACHMENT É CULPA DO PRÓPRIO PT

Ontem o Congresso Nacional alterou a meta fiscal, aumentando o endividamento público em 120 bilhões, mais a conta de juros subsequente, porque o governo Dilma Roussef mentiu sobre os números da economia ao enviar a proposta do orçamento de 2015. O governo que dizia existir uma crise internacional, superdimensionou os dados de arrecadação para justificar a manutenção de despesas altíssimas com folha de pagamento, investimentos e programas sociais eleitoreiros.

O país experimenta uma situação de juros altíssimos, inflação de dois dígitos, desemprego disparando, paralisia de obras públicas, inadimplência generalizada do Estado com fornecedores e o aumento exponencial de impostos pela União, pelos estados e municípios, flertando com a hiperinflação combinada com depressão econômica, resultados da política petista de gastar por conta, aumentando as despesas muito acima do acréscimo de arrecadação, na certeza de que a "base aliada" aumentaria os impostos indefinidamente para financiar a incompetência e a roubalheira espraiada no governo frouxo e sem rumo e nas companhias estatais dilapidadas, como comprova a Operação Lava a Jato.

O dinheiro dos impostos dos brasileiros foi usado para financiar obras que beneficiaram até ditaduras em Cuba, na Venezuela e em países africanos e o governo pretendia continuar fazendo isto indefinidamente, se necessário inventando crescimento do PIB.

Eduardo Cunha não é o algoz de Dilma, porque iniciou o processo de cassação depois de perder 3 parlamentares petistas na comissão de ética. Ele é cria e resultado do modus operandi que o PT instalou no Congresso Nacional, o toma-lá dá-cá constante para calar a oposição, inutilizar CPI(s) e fazer valer sem contestações os dogmas partidários de um "capitalismo de Estado" em direção a um socialismo burro a partir do aparelhamento da máquina pública, como comprova todos os dias a Operação Lava a Jato.

Cunha é apenas um parlamentar que olhou os números das eleições de 2014, constatou que a hegemonia do PT se desfez, passando a exigir mais participação, mais cargos e mais influência. Cansou de ser pau-mandado e passou a agir exatamente como o PT: exigindo, impondo e retaliando sem remorso algum, se necessário prejudicando o país.

O mínimo que se deveria exigir da presidente num quadro como este, seria um pouco de humildade para negociar e dialogar com o Congresso. Mas daí se descobriu que ela é uma arrogante incapacitada para o cargo e embotada de petismo. Ela não abriu mão de absolutamente nada, preferiu manter a posição imperial existente entre 2003 e 2014, distribuindo o ministério para petistas incapacitados e sem currículo e exigindo que o Congresso avalizasse todas as suas ações. A rebelião parlamentar forçou à reforma do ministério poucos meses depois, trocado por um ainda mais medíocre articulado pelo presidente terceirizado, Lula. O Congresso, liderado por Cunha, simplesmente cansou das imposições do PT, que sempre impôs, exigiu e retaliou quando não atendido.

O processo de impeachment é obra e graça do jeito petista de governar e impor agenda ao Congresso. É a reação na mesma moeda de irresponsabilidade, arrogância e temeridade que o PT tem como cartilha. Cunha simplesmente reagiu como o PT: uma vez contrariado, retaliou.

O PT é acostumado a culpar a vítima do crime pelo acontecido. Desta vez, o agente passivo do crime é Dilma, mas a vítima é o povo brasileiro, que não deixa de ser culpado, já que à reelegeu. Até nisso o PT conseguiu impor seus dogmas: a culpa é da vítima, e tanto é, que é a vítima que foi apenada: vai pagar com paralisia definitiva do governo, desemprego, inflação e miséria.

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

CUNHA FEZ O PT DE REFÉM

Como já escrevi aqui, o poder de Eduardo Cunha é grande. Tão grande que intimidou o governo Dilma, seu mentor Lula e o PT, que acabaram apoiando-o em suas jogadas regimentais para protelar o processo ético, cujas provas são extremamente favoráveis à sua cassação.

Cunha foi oficialmente apresentado ao seu telhado de vidro pela Procuradoria de Justiça da Suíça, mas nem por isso deixou de demonstrar poder. Ele forçou o PT, que eticamente é exatamente igual à ele mesmo, a lhe proteger no Conselho de Ética em troca de uma proteção ao governo cambaleante. É verdade que o PT só se entregou quando Lula mandou, mas o fato é que se entregou. 

Ao analisar os vetos da presidente, o Congresso manteve todos os que representavam despesa, mas derrubou o que implicava matéria política cara ao PT, o voto impresso e o financiamento e campanha por empresas.

Cunha deu o recado: se o PT não apoiá-lo, ele explode uma pauta-bomba ao mesmo tempo em que não se faz aliado fiel da sigla de Lula. Transformou o partido da presidente num refém que vai lhe fazer ganhar tempo para explicar os dólares que misteriosamente entraram numa conta que ele diz nunca ter aberto nem manipulado na Suiça.

Quem ganhou fôlego com isto foi o governo Dilma. Ao compor com Cunha a mando de Lula, ganhou alguma tranquilidade, já que o processo de impeachment esfriou, e não é improvável que o presidente da Câmara troque sua não cassação pela CPMF, arranjando um outro garrote para manipular o Executivo e seus asseclas a partir de 2016.

Cunha já garantiu que será presidente da Câmara no início do ano legislativo de 2016, a partir de então, ele começa outro jogo de chantagem para cumprir seu mandato, já que o PT mostra-se apavorado com qualquer possibilidade do mandato de Dilma sofrer contestação no Congresso, sendo que este também depende do dinheiro fácil da CPMF, já que se recusa a diminuir despesas.